quinta-feira, 24 de setembro de 2009

PEC cria 7.709 vagas para Vereadores

Centenas de candidatos ao cargo de vereador que pretendem ser empossados lotaram as galerias do Senado e cantaram o Hino Nacional na sessão solene do Congresso Nacional em que os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.709 vagas de vereadores no País. A sessão foi realizada hoje (23) no plenário do Senado.

A chamada PEC dos Vereadores foi aprovada na última terça-feira pela Câmara. Atualmente, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o País passará a ter 59.457.

No entanto, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que recorrerá ao STF se os candidatos tomarem posse. (DN).

Por Wilson Gomes

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