sexta-feira, 28 de junho de 2019

Dívida bruta brasileira atinge 78,7% do PIB em maio, diz Banco Central


247 - O Banco Central informou nesta sexta-feira (28) que a dívida bruta brasileira chegou a R$ 5,48 trilhões em maio, o que representa 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A tendência é que o endividamento continue alto, porque o governo não tem dinheiro para abater os juros que incidem sobre a dívida. O Executivo estima que a dívida avance a 80% até o final deste ano.

O indicador é um dos principais aspectos levados em conta por agências de classificação de risco internacionais. Atualmente, o patamar registrado no Brasil é maior que a média registrada entre países emergentes, que têm endividamento em cerca de 50% do PIB.

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/divida-bruta-brasileira-atinge-78-7-do-pib-em-maio-diz-banco-central

“Um juiz parcial destrói o processo, não há como se defender”, diz desembargador


247 - O desembargador Pedro Sampaio no programa Mercadante Debate, da TV 247, explicou qual é o papel do juiz e qual a postura do magistrado ao fazer seu juízo. Ele ressaltou que a imparcialidade é o pilar do Judiciário e que um juiz imparcial destrói o processo.

Sampaio afirmou que a função de um juiz é garantir que a lei seja aplicada a todos e para todos. “Sempre tive muita preocupação com essa questão do papel do juiz. Em um Estado democrático o papel do juiz e do Judiciário é um papel de retaguarda, de garantir a aplicação da ordem jurídica para todos, essa é a função do juiz. O juiz existe para garantir a todos a aplicação da ordem jurídica, que é a aplicação dos valores que a sociedade construiu, mal ou bem”.

Ele ainda completou dizendo que o togado deve sempre julgar de acordo com os valores previstos na Constituição. “Sempre tive muita preocupação enquanto juiz, muita preocupação, é lógico que todos erramos, somos humanos, sempre tive muita preocupação na hora de julgar e decidir cada caso concreto de não deixar meus valores se sobreporem aos valores que estão na lei".

Já julguei muitas vezes contrário ao que eu acho justo e correto, já julguei muitas vezes, por não concordar com os valores que estão na lei”. O desembargador disse também que a imparcialidade é o fundamento da magistratura e que o juiz não pode ter ideias preconcebidas sobre o caso em que irá atuar. “Imparcialidade não é um dos pilares, é o pilar, é o fundamento da magistratura. Nenhum juiz é absolutamente neutro, a neutralidade não existe, o que ele tem que ser é imparcial. O que significa imparcialidade: naquele caso concreto na frente dele, naquele caso específico que ele vai julgar, ele não pode ter uma concepção prévia a favor de uma parte ou de outra, naquele caso concreto na frente dele ele não pode ter nenhuma posição preconcebida em favor de uma parte ou de outra”.

Ele ainda disse que um juiz parcial destrói o processo e que é impossível se defender diante disto. “Quem já teve a oportunidade de ir para a Justiça, em qualquer situação, sabe, se pegou um juiz parcial, o que isso significa, isso destrói o processo. O juiz parcial destrói o processo, uma das partes é vítima do juiz parcial, quando o juiz está de um lado, aquela parte que está desfavorecida é vítima da Justiça, não há com se defender frente a um juiz parcial”.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/um-juiz-parcial-destroi-o-processo-nao-ha-como-se-defender-diz-desembargador

Gleisi: testemunha que Moro indicou a Dallagnol confirma que foi procurada pelo MPF


247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, avaliou que a reportagem da revista Veja desta sexta-feira, 28, confirma as revelações feitadas pelo The Intercept, de que o então juiz Sérgio Moro orientou o Ministério Público Federal na construção da farsa judicial que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Veja confirma que MPF foi atrás das testemunhas indicadas por Moro. Ou seja: o Intercept não inventou nada. A orientação do juiz aconteceu e foi cumprida pela acusação. Os fatos confirmam os diálogos mantidos por Moro com os procuradores", disse Gleisi pelo Twitter.

Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre o assunto:

Uma das testemunhas citadas pelo ex-juiz Sergio Moro em conversa com o procurador Deltan Dallagnol afirmou à revista Veja, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (28/6), que foi procurada por um membro da "lava jato" em dezembro de 2015.

Conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostram que, em 7 de dezembro de 2015, Moro indicou a Dallagnol uma pessoa que teria informações sobre transferências de imóveis de um dos filhos do ex-presidente Lula.

Seguindo a orientação de Moro, Dallagnol procurou a testemunha, que não quis prestar depoimento. O procurador, então, sugeriu — com a anuência de Moro — convocá-la com base em "notícia apócrifa", ou seja, uma notícia falsa.

A Veja procurou as duas pessoas citadas nessa conversa: a testemunha indicada por Moro e um intermediário que levou a informação até o ex-juiz. A testemunha era Nilton Aparecido Alves, de 57 anos, técnico em contabilidade que tem um escritório no centro de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a reportagem, ele já foi investigado pelo Ministério Público, acusado de pagar propina a uma organização criminosa que fraudava impostos e teria gerado um prejuízo de R$ 44 milhões ao estado do Mato Grosso do Sul, entre 2015 e 2018. Alves não confirmou se foi contatado pela força-tarefa da "lava jato" ou se tinha informações sobre transações imobiliárias do filho de Lula. "Não sei por que meu nome está nessa história. Alguém deve ter falado alguma coisa errada", disse ao ser abordado pela revista.

A publicação também procurou a segunda pessoa citada por Moro: o empresário Mário César Neves, dono de um posto de gasolina em Campo Grande. Segundo o ex-juiz, foi Neves quem ouviu a história de Nilton Alves sobre os imóveis do filho de Lula. Ele confirmou que foi procurado por um membro da "lava jato" em dezembro de 2015. "O pessoal do Ministério Público me ligou, não sei mais o nome da pessoa, mas ela queria saber quem era o Nilton, que serviços ele prestava e como poderia encontrá-­lo", disse.

O empresário também confirmou que passou ao MPF o endereço e o telefone de Alves, mas não entrou em detalhes sobre as possíveis transações imobiliárias do filho de Lula. "Eu soube que o Nilton foi chamado para prestar depoimento logo depois dessa ligação para mim", disse.

Conversas vazadas

Desde o começo do mês, mensagens do Telegram atribuídas a Moro e Dallagnol têm sido publicadas pelo Intercept Brasil e outros veículos da imprensa.

A reportagem da Veja é mais um indicativo de que Moro orientou o trabalho dos procuradores da "lava jato", o que é proibido por lei. O juiz não pode indicar testemunhas a uma das partes envolvidas no processo. Além disso, mostra como o MPF levava em consideração e seguia as orientações de Moro.

Fonte: https://www.brasil247.com/midia/gleisi-testemunha-que-moro-indicou-a-dallagnol-diz-que-foi-procurada-pelo-mpf

Blogueira que comemorou morte de neto de Lula é processada


O ex-presidente Lula entrou com um processo contra a

247 - O ex-presidente Lula entrou com um processo contra a blogueira Alessandra Strutzel, que fez um post em suas redes sociais comemorando a morte do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que faleceu em março deste ano.

“Pelo menos uma notícia boa”, disse Alessandra em sua página nas redes sociais compartilhando a notícia da morte da criança. Diante do absurdo, diversos internautas criticaram a postura da josnalista, que fez outro post com fotos de Lula sorrindo dizendo: Se ele não está triste, pq eu estaria”.

“Uma lesão de cunho psicológico jamais pode ser plenamente reparada por intermédio de bens materiais, mas o requerente não deve ficar desguarnecido de proteção jurídica”, dizem os advogados na petição, apontando que Alessandra violou a dignidade da pessoa humana. A ação pede uma indenização por danos de cinquenta salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.

Com informações da CartaCapital.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/blogueira-que-comemorou-morte-de-neto-de-lula-e-processada

China e Rússia na frente anti-dólar


Rússia e China concordam em aumentar significativamente o comércio de rublos e iuans contra o dólar dos EUA

    RT

    28 de junho de 2019

    Moscou e Pequim firmaram um acordo intergovernamental para mudar para as moedas nacionais no comércio bilateral e aumentar os acordos de câmbio em até 50%, à medida que aumentam os esforços para se afastar do dólar dos EUA.

    O documento foi assinado pelo ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e pelo chefe do Banco Popular da China, Yi Gang, no início de junho, informa o Izvestia.

    Moscou e Pequim estão atualmente desenvolvendo novos mecanismos de pagamentos entre empresas russas e chinesas, disse o jornal, citando uma carta do vice-ministro das Finanças, Sergey Storchak, a Anatoly Aksakov, chefe do comitê do mercado financeiro da Duma do Estado. do parlamento da Rússia). Os dois lados podem liquidar os gateways de pagamento entre suas alternativas domésticas ao sistema tradicional SWIFT, o Sistema Russo de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS) e o Sistema de Pagamentos Interbancário Interbancário (CIPS) da China.

    Os dois países terão que desenvolver instrumentos financeiros rublo e yuan para impulsionar o comércio de moedas e mitigar os riscos de flutuações da taxa de câmbio, segundo Aksakov. Ele acrescentou que nos próximos anos, a parcela de assentamentos em moedas nacionais entre a Rússia e a China poderá aumentar cinco vezes - de 10 para 50%.

    O mecanismo de pagamentos em moedas nacionais está definido para ser desenvolvido no próximo ano. Inicialmente, grandes empresas com participação estatal de setores como energia e agricultura mudarão para ela. Os pagamentos do yuan-rublo também serão feitos em contratos existentes que estipulam a liquidação em dólares.

    A China é o maior parceiro comercial da Rússia, com comércio bilateral superior a US $ 107 bilhões. Os dois lados também planejam dobrar o volume atual de comércio nos próximos anos.

    Fonte: https://undhorizontenews2.blogspot.com/

    Ataque cyber trás temores de guerra em Israel


    Fracassado ataque cibernético dos EUA aos sistemas de controle de foguetes xiitas no Líbano desperta temores de guerra em Israel

    O Comando Cibernético dos EUA no domingo, 23 de junho, realizou um ataque cibernético aos centros de comando logístico da milícia xiita Hezbollah, um dos principais representantes de Teerã no Líbano. Não se sabe muito sobre esta primeira ação dos EUA deste tipo no Líbano contra uma milícia aliada do Hezbollah local. Adiando diretamente para o chefe do Al Qods, general Qassem Soleimani, as tropas de Kata'ib que  lutam pelo Irã no Iraque e na Síria.

    As fontes militares do DEBKAfile revelam que esta milícia xiita iraquiana tem estado ocupada nos últimos dois anos estabelecendo um centro de comando e controle no Líbano, para se apegar ao estado-maior geral do Hezbollah. Ambos se prepararam para a entrada de forças de combate do Iraque e da Síria em uma guerra do Hezbollah contra Israel. A milícia iraquiana foi designada a setores e montou posições ao longo da fronteira libanesa de Israel.

    De acordo com algumas fontes de inteligência do Oriente Médio, o ataque cibernético dos EUA visou especificamente as redes de comunicação que ligam os comandos de foguetes de Kata'ib Hezballah aos seus lançadores. Este foi um teste para descobrir se um ataque cibernético poderia desabilitar os ataques de foguetes do Hezbollah contra Israel. Nenhuma palavra sobre o ataque veio da milícia iraquiana ou de seu anfitrião e aliado do Hezbollah. No entanto, algumas fontes militares do Oriente Médio afirmam que a operação americana não conseguiu atingir seu objetivo, que era incapacitar o sistema de foguetes de comando e comunicações da milícia.

    Como os EUA encerraram a operação com total segurança, é difícil determinar se foi uma falha total ou se foi possível desativar partes do sistema alvo. Até mesmo o sucesso parcial fez soar os alarmes em Israel. Os guerreiros cibernéticos dos EUA entraram em ação logo após a IDF encenar um abrangente jogo de guerra contra o Hezbollah. A manobra praticou forças especiais das IDF levando a guerra até o país petrolífero inimigo depois que um ataque do Hezbollah em larga escala e a tomada do território israelense, que foi realizado em represália às sanções dos EUA contra o Irã.

    O Comando Cibernético dos EUA esperava estabelecer o padrão de ajuda a Israel ao enfraquecer a capacidade dos proxies iranianos de sujeitar Israel a uma enorme barragem de foguetes. Se a operação dos EUA contra a milícia iraquiana errar o alvo, isso indicaria que o Irã e o Hezbollah adquiriram sistemas superiores para combater o ciberataque hostil.

    https://www.debka.com

    Fonte: https://undhorizontenews2.blogspot.com/

    quinta-feira, 27 de junho de 2019

    Jamil Chade sobre diplomacia brasileira em Genebra: foi um profundo constrangimento


    41 Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra

    247 - O jornalista Jamil Chade, que há 20 anos percorre os corredores da ONU e de outras entidades internacionais, em um relato contundente afirmou que o que viu nesta quinta-feira (27) nas salas de reunião das Nações Unidas, em Genebra, é diferente de tudo o que havia visto em duas décadas. "O que presenciei foi um profundo constrangimento", escreveu no Uol.

    Crítico dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, Chade conta que nos tempos petistas havia uma "coerência mínima" em relação à tradição da diplomacia nacional, que respeitava a lógica que remontava ao DNA da diplomacia de Rio Branco. "A soberania seria defendida por meio do fortalecimento da paz, pelo diálogo e da defesa irrestrita do sistema multilateral. E não por sua destruição", escreveu.

    Chade diz que hoje o Brasil abriu mão dessa tradição e levou à política externa valores ultra-conservadores do grupo no poder, passando a colocar em prática uma diplomacia "ideológica-religiosa" que, segundo o jornalista, "passou a minar o consenso até mesmo dentro do Ocidente".

    Jamil conta que nos últimos dias, os diplomatas brasileiros receberam instruções de Brasilia para vetar nos textos e resoluções da ONU qualquer uso da palavra "gênero", para atacar questões específicas relacionadas à religião e também o conceito de direitos reprodutivos, incluindo aí "qualquer referência nos textos que eventualmente pudesse dar brecha a uma suposta análise positiva do aborto". Em tempo: nenhuma resolução defendia o aborto, "isso estava apenas na forma pela qual o governo brasileiro as interpretava".

    Com isso em vista, "enquanto os diplomatas brasileiros pediam a palavra e começavam a listar os vetos sobre os trechos das resoluções, o que se via na sala era uma mistura de espanto, ironias e incompreensão por parte das delegações estrangeiras", contou o jornalista.

    Chade citou um representante do Uruguai, que não disfarçava o susto, e dois da UE: um ria e outro suspirava diante do que escutava. Os delegados trocavam impressões sobre como reagir ao Brasil por mensagens de telefone, conta Chade, enquanto os diplomatas "colocavam as placas com o nome de seus países para que pudessem intervir, contra as propostas brasileiras".

    Entre as ongs, "os comentários beiravam a revolta".

    Nem mesmo Chile e Israel, dois novos aliados de Bolsonaro, "toparam a guinada brasileira ao obscurantismo e fizeram questão de pedir a palavra para dizer que não aceitavam o que o Brasil sugeria".

    Para o jornalista, um diplomata europeu comentou que o regime de Duterte afirma que os brasileiros "estão com eles em uma resolução para impedir que os massacres nas Filipinas sejam investigados".

    Quando achou que já tivesse visto de tudo, Chade contou que enquanto deixava a sede da ONU, uma relatora especial da entidade o segurou pelo braço e perguntou: o que está ocorrendo no Brasil?

    Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/jamil-chade-sobre-diplomacia-brasileira-em-genebra-foi-um-profundo-constrangimento

    Maioria do país já não confia em Bolsonaro: 51%


    (Osaka - Japão, 27/06/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa durante chegada ao hotel St. Regis.\rFoto: Alan Santos / PR

    247 - Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) feita entre os dias 20 e 23 de junho, antes, portanto, do escândalo do avião presidencial flagrado com 39 kg de cocaína, aponta que a avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro sofreu queda, enquanto a negativa cresceu, e ainda que a maioria da população não confia no presidente.

    Os dados apontam aprovação de 32% ao governo (ante 35% em abril) e reprovação de 32% (31% na pesquisa anterior). De acordo com os números, 48% da população desaprova a maneira de governar do presidente, contra 46% que aprovam.

    Sobre a confiança, a pesquisa revela que a maioria da população já não confia no presidente: 51%. Enquanto 46% responderam confiar e 3% não sabem ou não responderam.

    O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

    Fonte: https://www.brasil247.com/poder/maioria-do-pais-ja-nao-confia-em-bolsonaro-51-stmnk2uf

    Chabu na Previdência: deputados desconfiam que não terão seus R$ 20 milhões em emendas


    27 de junho de 2019, 15:37 h Atualizado em 27 de junho de 2019, 16:39


    Por Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia - O problema não é bem a inclusão dos estados, nem as aposentadorias de policiais e professores. Nem tampouco foi a frase infeliz do ministro Paulo Guedes chamando o Congresso de “máquina de corrupção” que estragou o clima. O que pegou mesmo, e provocou o chabu que deve jogar a votação da Previdência no plenário para o segundo semestre, foi a desconfiança dos deputados de que não vão ver a cor dos R$ 20 milhões em emendas extras prometidos a cada um.

    Simples assim. O então articulador político do Planalto, Onyx Lorenzoni, acertou com os líderes do Centrão que pagaria a cada deputado R$ 10 milhões pelo voto na comissão especial e mais R$ 10 milhões extras pelo plenário. Acordo feito no fio do bigode, chancelado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    Só que, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro destituiu Onyx da função de articulador político do governo, anunciando sua substituição pelo general Luiz Eduardo Ramos, que só assume em julho. A negociação política da reforma da Previdência está, portanto, nas mãos de um novo articulador, o Deus-dará. Afinal, Maia faz sua parte no Congresso, mas não responde pelo governo – aliás, muito pelo contrário. Quem vai garantir o pagamento?

    Por mais que se tente disfarçar as razões do adiamento da votação na Comissão especial – e, de fato, ainda são muitos os acertos a serem feitos no conteúdo da proposta – o principal problema foi criado por mais um tiro no pé desferido por Jair Bolsonaro. Quem disse mesmo que ele quer a Previdência?

    Fonte: https://www.brasil247.com/blog/chabu-na-previdencia

    Cereja do bolo do governo desastrado do Bolsonaro

    por Jacinto Pereira

    Como pode, o avião que deveria ser o mais seguro e melhor vistoriado do Brasil, carregar 39 quilogramas de cocaína até a Europa! O mais engraçado é o fato de o sargento encarregado de cuidar do produto, não ter passado pelo fiscalização de rotina, será que tinha uma proteção especial de alguém das costas mais largas?

    Acontece de tudo nesse governo. Exemplo: Partido do governo envolvido com laranjas, família presidencial acusada de envolvimento com milícias e apoiando assassinatos.

    Só quero saber em que mais eese pessoal vai envolver nosso País.

    quarta-feira, 26 de junho de 2019

    Desembargador Gebran Neto do TRF4 admite que manteve arbitrariamente Lula na prisão


    A edição da Veja deste fim de semana retrata em matéria que o juiz Gebran Neto, do TRF-4, admitiu a amigos que ignorou a lei para manter Lula preso, no episódio em que a ordem judicial do desembargador Rogério Favretto foi descumprida.

    O desembargador Gebran Neto admitiu que ignorou a ’’letra fria da lei’’ ao dar decisão contrária à soltura de Lula, desconsiderando a competência do juiz de plantão.

    Trata-se de uma confissão do caráter absolutamente fraudulento destas eleições, em que a arbitrariedade judicial define cada um de seus passos – o próprio TRF4 decidiu que Lula não poderia participar do debate na Band – a fim de que o próximo presidente saído das urnas possa aplicar ataques ainda mais duros que os ajustes iniciados pelo PT, especialmente no segundo mandato de Dilma Rousseff.

    É um escândalo que a população seja impedida de votar em quem quiser por interferência judicial, que tem mil e um laços com instituições departamentais dos Estados Unidos, como o Departamento de Estado e de Justiça, ’’escolas’’ de formação para juízes golpistas como Sérgio Moro. A administração Trump enviou emissários diretos de Washington para acompanhar de perto o caminho das eleições que – segundo os planos – devem dar origem a um governo títere que não apenas aplique duros ajustes, mas que avance em privatizações de setores estratégicos da economia, como a Petrobras.

    Marcello Pablito, trabalhador do restaurante universitário da USP, militante da agrupação de negras e negros Quilombo Vermelho, pré-candidato a deputado estadual pelo MRT em São Paulo, disse que "A Lava Jato e o resto do poder judiciário está atuando pra escolher a dedo um presidente que continue o golpismo e seja capaz de descarregar de forma redobrada a crise nas costas dos trabalhadores e do povo com mais desemprego, mais trabalho precário e mais cortes dos direitos sociais. Para tal buscam legitimar de forma cada vez mais indiscriminada medidas autoritárias que violam os princípios democráticos mais elementares como o direito de defesa e o direito ao voto. Nós não apoiamos o voto em nenhum dos candidatos do PT; queremos superar pela esquerda a tragédia da conciliação de classes petista, com um programa de independência de classe e anti-imperialista. Mas somos incondicionalmente contra a prisão arbitrária de Lula e somos intransigentes na defesa do direito do povo votar em quem quiser. Todos os partidos que se dizem de esquerda deveriam ter esse como um dos seus eixos políticos na campanha eleitoral, como forma de denunciar o caráter proscritivo dessas eleições."

    Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Desembargador-Gebran-Neto-do-TRF4-admite-que-manteve-arbitrariamente-Lula-na-prisao?fbclid=IwAR1LZtTFXSExDmvVIjHLuFCPNlnMdv6VzP9JkxxqDggiOBxVjriewY2Ew9c

    terça-feira, 25 de junho de 2019

    STF rejeita 1º habeas corpus protocolado pela defesa de Lula


    Alt: Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


    © Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Brasil

    18:20 25.06.2019(atualizado 18:42 25.06.2019) URL curta

    15112

    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar um dos 2 pedidos de soltura do ex-presidente Lula. A defesa alegava irregularidade na atuação do ministro do STJ Félix Fischer ao analisar o caso.

    O relator do HC, ministro Edson Fachin iniciou a votação manifestando-se contra a concessão de liberdade. Ele alegou que, mesmo monocraticamente, a decisão de Félix Fischer está amparada em regimento interno. Fachin, porém, ressaltou que o princípio da colegialidade é "recomendada ou mesmo necessária", ainda que não obrigatória.

    A decisão de Fachin foi acompanhada por Gilmar Mendes, para quem a Quinta Turma do STJ julgou o recurso da defesa de Lula, assim como Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.

    Ricardo Lewandowski foi o único a se posicionar favorável à realização de um novo julgamento no STJ, entendendo que "a defesa de Lula foi cerceada". Para o ministro, a sentença proferida por Fischer "negou a apreciação completa do caso" pelo colegiado da Corte e "ofendeu o devido processo legal".

    Voto vencido, permaneceu o entendimento que o HC deveria ser negado. A 2ª Turma analisa agora o segundo pedido da defesa, que trata da suspeição do então juiz Sérgio Moro ao deliberar a sentença de Lula. O pedido, porém, não se baseia nas reportagens do The Intercept Brasil, já que a defesa protocolou o HC quando da aceitação de Moro para ser ministro do governo Bolsonaro.

    Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/2019062514116563-stf-rejeita-1-habeas-corpus-protocolado-pela-defesa-de-lula/

    domingo, 23 de junho de 2019

    Glenn: Moro e Dallagnol terão agora que encarar seus próprios crimes


    Numa sequência de tweets, o jornalista Glenn Greenwald comemorou a parceria com a Folha, que atestou a veracidade das mensagens, e previu dias difíceis para a dupla Moro e Dallagnol. Suas táticas de demonização e intimidação não funcionam. Eles têm que enfrentar a substância incriminadora da reportagem", diz ele

    23 de junho de 2019, 09:41 h

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    O Brasil está em seu momento mais perigoso

    247 – O jornalista Glenn Greenwald publicou uma sequência de tweets em que afirma que Sergio Moro e Deltan Dallagnol agora terão que encarar os seus próprios crimes. Confira:

    1/ Desde antes de começar a publicar #VazaJato, sabíamos que precisaria parceiros jornalísticos para reportar este enorme arquivo. Hoje começamos nossa primeira - mas não única - parceria com a publicação pela @folha. Nós explicamos a parceria aqui.

    2/ Antes de discutir as novas revelações na @Folha, isso é a chave: como nós, a @Folha investigou o arquivo e "não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado." Ao contrário, eles confirmaram "um forte indício da integridade do material." https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/serie-de-reportagens-da-folha-explora-mensagens-obtidas-por-site-the-intercept-brasil.shtml …

    3/ Outros jornalistas com quem estamos trabalhando tb investigaram e concluíram o mesmo, e anunciarão isso. Quase ninguém - sobretudo Moro e LJ - acredita que o material é alterado. É única defesa que eles têm: uma tentativa cínica de distrair e lançar dúvidas. A @Folha enfatiza:

    4/ Esta semana, LJ atacou não só eu e @TheInterceptbr, mas tb @ReinaldoAzavedo, que reportou material com @radiobandnewsfm. Agora @Folha. Outros seguirão. Suas táticas de demonização e intimidação não funcionam. Eles têm que enfrentar a substância incriminadora da reportagem.

    5/ Essas novas revelações reportados em conjunto por @Folha e @TheInterceptBr provam, mais uma vez, que Moro - ao contrário de suas mentiras ao Senado - não era um juiz neutro, mas comandava LJ. Ele violou as regras éticas não às vezes, mas continuamente:

    6/ Além de comandar os mesmos procuradores que ele estava julgando, Moro até tentou comandar grupos de protesto públicos (#TontosDoMBL). De novo, ele também tentou comandar *a campanha pública*. Todo o processo judicial foi corrompido pela constante violação de Moro de seu papel.

    7/ Uma parte mais grave dessas novas revelações é a tentativa de Moro não apenas de comandar a promotoria e controlar a opinião pública, mas também de manipular o STF. Esta explicação das manobras de Moro contra o STF é exatamente correta:

    8/ @Estadao - antes mesmo de Azavedo e @Folha começarem a reportar - disse que "quem conheceu Moro encontrou um homem abatido" porque "de julgador, passou um ser julgado." Até mesmo @Estadao exigiu sua renúncia. Suas impropriedades são incontestável. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-tenta-fazer-de-crise-um-plebiscito-da-lava-jato,70002875021 …

    Fonte: https://www.brasil247.com/poder/glenn-moro-e-dallagnol-terao-agora-que-encarar-seus-proprios-crimes

    sexta-feira, 21 de junho de 2019

    Defesa de Lula contesta PGR e reforça suspeição de Moro


    247 - Em texto assinado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o pedido de suspeição dos defensores em relação ao ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

    A defesa afirma que, ao contrário do que afirmou a chefe da PGR, o pedido de suspeição não tem como bse reportagens do site Intercept Brasil que apontaram interferência do ex-magistrado no trabalho do MPF-PR para tirar o ex-presidente da eleição de 2018. "A ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do 'The Intercept'", diz a nota.

    "Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do 'The Intercept' — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro 'sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho' a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve 'apodrecer na cadeia'", afirma.

    Leia a íntegra do texto:

    Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

    Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer na cadeia”.

    Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo “The Intercept” a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art. 3º) —, remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018”.

    Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena.

    Cristiano Zanin e Valeska Martins

    Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/defesa-de-lula-contesta-pgr-e-reforca-suspeicao-de-moro

    Dono da Band critica destruição econômica causada pela Lava Jato


    O empresário Johnny Saad, da Bandeirantes, quebrou o silêncio da mídia em relação à destruição de milhões de empregos pela Lava Jato e à quebra de grandes empresas nacionais; ontem, a Band realizou uma parceria com o The Intercept e divulgou novos detalhes da fraude processual contra o ex-presidente Lula

    21 de junho de 2019, 16:55 h Atualizado em 21 de junho de 2019, 16:58

    247 – Donos de grandes grupos de comunicação começam a quebrar o silêncio em relação à destruição de riquezas provocada pelo ex-ministro Sergio Moro e pela equipe do procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato. Confira, abaixo, o comentário de Johnny Saad, dono do grupo Bandeirantes, no tweet do deputado Paulo Pimenta (PT-RS):

    Fonte: https://www.brasil247.com/economia/dono-da-band-critica-destruicao-economica-causada-pela-lava-jato

    A verdade está agora a disposição de todos

    Edilson Aragão

    10 h ·

    Abilio Tozini

    "MORO vazou todas as delações com o nome de LULA, a Globo fez o resto, matéria e mais matérias a respeito. Depois que constatavam que LULA não tinha nenhum envolvimento, a Globo mudava de assunto deixando em aberto tudo o que foi dito e no inconsciente coletivo Lula foi acumulando acusações e ficou marcado como criminoso. Como a coisa foi cumulativa, todos os manipulados dizem que LULA roubou muito, vejam os exemplos.
    - Foram procurar contas secretas de Lula na Suíça e encontraram contas do Eduardo Cunha, de diversos empresários, da Globo... Do Lula, não.
    - Foram aos paraísos fiscais, nas Antilhas e na Europa, e acharam empresas off-shore da Globo, FHC, Serra, Aécio... Do Lula, não.
    - Foram ao setor elétrico e só encontraram todos os tucanos, aliados, e Bolsonaro, na lista de Furnas. Lula, não.
    - Foram à Operação Zelotes e encontraram a Gerdau, Itaú, Volkswagen, Bradesco, Globo... Lula, não.
    - Foram ao Triplex, não só encontraram a dona do imóvel, como descobriram que o resto do prédio é da Mossak, lavanderia internacional que presta serviços aos honestos empresários da Fiesp, Mossak em cujo nome está um outro triplex, avaliado em mais de vinte milhões, construído em área de preservação ambiental, próximo a um balneário, triplex de propriedade dos irmãos Marinho, donos da Globo. Do Lula, só descobriram que torce para o Corinthians.
    - Vão atrás de um sítio e em nenhum cartório, gaveta, cofre ou caixa de laranjas há documentos afirmando que é do Lula, mas de outro dono. De Lula lá só dois pedalinhos e uma canoa de lata.
    ou seja todos que eles encontraram como eram do time deles estão livres leves e soltos e o Lula preso por conta de uma reforma no Triplex que graças à invasão do MTST sabemos que o triplex é um puxadinho de três andares, sem reforma alguma, uma espelunca."

    Fonte: https://www.facebook.com/edilson.aragao/posts/2711781135503064

    quinta-feira, 20 de junho de 2019

    Acossado, Moro solta nota e diz que mensagens podem ter sido adulteradas


    247 - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, lançou nota rebatendo as novas denúncias da Vaza Jato para prejudicar Lula; Laura Tessler, procuradora da força-tarefa, deixou  de participar de audiências, incluindo uma com o ex-presidente Lula, após reclamação do então juiz Sérgio Moro; em nota, Moro diz que mensagens podem ter sido adulteradas

    Leia a íntegra da nota:

    NOTA A IMPRENSA DO MJSP

    Sobre suposta mensagem atribuída ao Ministro da Justiça e Segurança Pública esclarece-se que não se reconhece a autenticidade, pois pode ter sido editada ou adulterada pelo grupo criminoso, que mesmo se autêntica nada tem de ilícita ou antiética. A suposta mensagem já havia sido divulgada semana passada, nada havendo de novo.  Na suposta mensagem não haveria nenhuma contradição com a fala do ministro ao Senado Federal, como especulado. Cabe esclarecer que o texto atribuído ao Ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora, que continuou participando de audiências nos processos e atuando na Operação Lava Jato.  BRASILIA, 20 de junho de 2019.

    Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/acossado-moro-solta-nota-e-diz-que-mensagens-podem-ter-sido-adulteradas

    Procuradores estão destruindo provas que os incriminam


    O teatro do absurdo do regime de exceção alcançou o apogeu.

    Procuradores da república e juízes envolvidos em denúncias aterradoras, como práticas ilícitas e associação mafiosa, continuam nos respectivos cargos públicos e, para espanto geral, livres de qualquer investigação.

    Agora chegamos a um ponto em que esses procuradores, assomados por um sentimento de proteção das instituições e de impunidade, se dão ao luxo de comunicar, por meio de nota oficial da repartição pública da qual deveriam ter sido afastados há pelo menos 10 dias, que estão destruindo provas que os incriminam.

    Às 18:35h desta quarta-feira, 19/6, véspera de feriado, enquanto Moro prestava depoimento no Senado, a força-tarefa da Lava Jato divulgou comunicado [aqui] para informar que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

    Em português claro, excluir “mensagens tanto no celular como na nuvem” e não resgatar “o histórico de conversas excluídas” significa apagar e eliminar, talvez para sempre e de modo dificilmente recuperável, o conteúdo probatório que estava armazenado nos celulares funcionais dos procuradores ou em depósito virtual [na “nuvem”].

    A destruição de documentos públicos armazenados em celulares funcionais é mais um ardil dos procuradores na luta desesperada de sobrevivência e na guerra contra a verdade.

    Ao dar sumiço nas provas, eles ingenuamente pretendem impedir a eventual auditoria e a comparação dos conteúdos oficiais com aqueles já revelados e com os que ainda serão revelados pelo Intercept.

    A estratégia de defesa da Lava Jato, coordenada com a Rede Globo, está clara. Por um lado, inventaram uma falsa invasão por hacker [aqui] e criminalizaram a fonte de informação do Intercept para tentar anular o conteúdo que comprova as práticas criminosas continuadas de Moro, Dallagnol e de outros agentes públicos e privados.

    Por outro lado, ao destruir os documentos públicos para dificultar a comprovação material da autenticidade dos conteúdos revelados pelo Intercept, o comando Globo-Lava Jato passará a sustentar outra farsa: a de que os diálogos mantidos entre Moro, Dallagnol e interlocutores são falsos, foram adulterados, ou, mais absurdo, que sequer existiram [sic].

    Esse ardil, entretanto, é insustentável. Isso porque, quando das primeiras revelações, tanto Moro como Dallagnol reconheceram e confirmaram a autenticidade das mensagens. Além disso, a autenticidade pode ser atestada por outros métodos e técnicas que não a confrontação com os originais.

    O procedimento dos procuradores se enquadra como crime de supressão de documento público tipificado no artigo 305 do Código Penal: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. A pena, neste crime, é de 2 a 6 anos.

    Não é crível que procuradores continuem ocupando os mesmos cargos que usaram para perpetrar crimes e que Moro continue se desempenhando como ministro da justiça e chefe direto da Polícia Federal, a polícia judiciária que, em tese, deveria investigar as denúncias.

    Indiscutivelmente estamos diante daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes nomeou como uma organização criminosa. Essa organização está incrustada no aparelho de Estado brasileiro e perpetrando, com a mais absoluta consciência e liberdade de agir, crimes continuados contra o Estado de Direito e a democracia.

    Fonte: https://www.brasil247.com/blog/procuradores-estao-destruindo-provas-que-os-incriminam

    Jurista enquadra Moro: não é normal a sua promiscuidade com a acusação

    Lenio Streck defende resistência constitucional contra conluio de juízes e promotores

    Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado do dia 19 – a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal”. Será?

    Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas".

    Na semana passada, ainda no calor dos acontecimentos, falei em diversos veículos que o direito brasileiro já não seria mais o mesmo: DAI-DDI (Direito Antes de Intercept- Direito Depois de Intercept).

    Mantenho o que disse. Mas, como disse Ben Franklin, estamos na encruzilhada.

    Então é hora de escolher.

    A mudança será para pior ou para melhor? Qual é o sistema que vai guiar nossas escolhas a partir daqui?

    Será o atropelo da legalidade e seu consequencialismo ad hoc? Como serão vistos, a partir de agora, a Constituição, o CPP, seus princípios e garantias? Escolheremos, afinal, o direito ou a barbárie?

    Tudo vai depender de algumas coisas como: acha(re)mos normal que juiz não tenha imparcialidade? Concorda(re)mos que juiz possa ser acusador? Juiz pode “comandar” o atuar do MP?

    Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil.

    E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que juiz que fez tudo o que fez Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito.[1]

    Não se pode tapar o sol com uma peneira.

    Jornalistas e jornaleiros (assim como incontáveis juristas, como, por todos, Marcelo Nobre, Érica Gorga, Juarez Tavares, Leonardo Yarochewsky e o contundente artigo de Miguel Weddy no jornal Zero Hora, intitulado “A Linha”) já sabem de tudo.

    No âmbito do jornalismo, basta ler de Reinaldo Azevedo a Pompeu de Toledo, passando por Jânio de Freitas, Dora Kramer, Élio Gaspari... Todos reconhecem e apontam o agir ilegal de Moro e Dallagnol.[2]

    Ou toda essa gente está equivocada, fazendo parte de uma espécie de conspiração?

    E a trama é maior do que os vazamentos indicam, pois já se via no agir de Janot (enquanto houver bambu, vai flecha, lembram?) quando à testa do CNMP e PGR, dando a Dallagnol a mesma proteção que o CNJ, o TRF4 e o STF deram ao agir de Moro (lembremos do episodio da divulgação das escutas telefônicas de Lula e Dilma, que, como se pode ver, o vazamento foi fruto de combinação de Moro e Dallagnol, dando para ler Moro dizendo: “não me arrependo de ter divulgado”, enquanto pedia desculpas insinceras em longa carta escrita ao STF).

    Alguém, depois de tudo, ainda tem dúvida de que o agir (estratégico) de Moro e Dallagnol, enfim, da Lava Jato como um todo, foi um exercício de lawfare, o uso político do Direito contra inimigos?

    E veja-se que isso era tão cuidadosamente planejado a ponto de não querer que amigos fossem melindrados (Intercept de 18.07).

    E o procurador chega a dizer que a investigação contra FHC – considerada, por Moro, como a possibilidade de melindre de um amigo - era só para demonstrar imparcialidade.

    Como disse Élio Gaspari, Moro e Dallagnol se autoenganam, assim como aqueles que não querem enxergar o conjunto de ilegalidades praticadas. Um “magnífico” – as aspas estão na moda – exercício de autoengano, escondido na tese da plebiscitação do escândalo, pelo qual não importa se a Lava Jato agiu ilegalmente; o que importa é saber se você é a favor ou contra a lava jato, como se o Brasil pudesse transformar esse escândalo em um simples Fla-Flu. Ou em um programa do Ratinho.

    Indubitavelmente, plebiscitar o escândalo – como denuncia Gaspari - é fazer pouco da inteligência de uma boa parcela da população. E ignorar os efeitos colaterais dessa quebra da legalidade.

    Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc?

    O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já apontaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade. Este é o ponto.

    No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha à Dallagnol tinha sido uma "notitia criminis" enviada via mensagem (repasse de notitia criminis).

    Dizer o que sobre isso?

    É a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?

    Moro e Dallagnol, no início, não negaram o conteúdo dos diálogos.

    Depois passaram a colocar em dúvida.

    Mais tarde ainda, passaram a dizer que não se lembram ou que é impossível autenticar tais conteúdos.

    Dizer que as mensagens são produto de crime não basta, porque se sabe que prova ilícita pode ser utilizada a favor do mais débil, o réu.

    Assim, na medida em que o CPP é claro no sentido de que é suspeito (art. 254) o juiz que aconselha a parte e isso é causa de nulidade absoluta (aliás, sempre alegada pela defesa do ex-presidente Lula), parece que não restará outro caminho que o da anulação da ação penal ab ovo.

    O melhor conceito de parcialidade e/ou suspeição foi do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na Veja:

    “quando [o juiz] sugere a uma [das partes] que vá atrás de determinadas provas, age como juiz de futebol que, tomado pelo ardor torcedor, ousasse um passe para o atacante na cara do gol.”

    Resta saber o caminho que será usado para chegar a esse desiderato, questão afeta à defesa e até mesmo, de ofício – face à nulidade absoluta – ao próprio Supremo Tribunal Federal no caso do julgamento do Habeas Corpus pautado para o dia 25 de junho próximo.

    O Judiciário não pode adotar uma postura consequencialista, algo do tipo “o fato está consumado” e/ou “que seria inviável anular uma ou mais ações penais”. Não se negocia com nulidades. Doa a quem doer.

    O que resta(rá) de tudo isso é o efeito ex nunc.

    Qual é o precedente que exsurgirá? O direito no Brasil é DAI e DDI.

    A ver quem vencerá: o Direito, representado no projeto civilizatório do devido processo legal ou a barbárie de “os fins justificam os meios”. Teremos que escolher.

    Numa palavra final, como bem diz o jornalista Jânio de Freitas, “os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos”.

    Pois é. Fui muito atacado. Mas estou convicto de que as centenas de páginas que escrevi estavam corretas, mesmo que Dallagnol me considere um jurista entre aspas...!

    Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.

    Post scriptum: Promiscuidade é uma coisa normal?

    De tudo o que está se vendo, a coisa é pior do que se pensa.

    Ficamos sabendo, depois da audiência do Senado, pela boca do ex-juiz Moro e de parlamentares aliados, que é da tradição jurídica brasileira essa “coisa” de “comunicação entre juiz e procuradores” e quejandos.

    Tradição? Disse-se a mil bocas que “quem está lá dentro sabe como funciona”.

    É mesmo? Ora, há que se ter cuidado para não confundir as coisas. Explicarei.

    Um estrangeiro, ouvindo o ministro Moro, diria que, se isso é verdade, não é séria a justiça brasileira.

    E concluirá que, se Moro está certo, os brasileiros estão com sérios problemas.

    E digo eu: Se tudo isso é normal, temos de estocar alimentos.

    Todavia, na contramão, proponho que façamos um raciocínio diferente: para preservar a honra dos juízes e membros do MP desse Brasil, quem sabe não devamos dizer: isso não é normal.

    Isto é, devemos dizer que a frase “isso é normal” é ofensiva aos magistrados brasileiros.

    E admitamos que, sim, Moro e Dallagnol erraram. Isso que os dois fizeram não se confunde com os contatos diários que advogados fazem com juízes pelo Brasil afora. Isto é, o problema está no conteúdo dos contatos, dos diálogos. Ali está demonstrada a quebra da imparcialidade. O ponto é esse.

    Por isso, é profundamente ofensivo aos advogados confundir o enunciado performativo “é normal esse tipo de contato e conversação” e chamar a isso de embargos auriculares (sic). Isso está sendo dito para confundir. Ora, advogados têm direito de falar com juízes e membros do MP sobre seus processos.

    O que não é normal é o juiz aconselhar uma das partes. Isso é que não é normal.

    Essa confusão acerca do “isso é normal” faz muito mal ao relacionamento entre advogados e magistrados. Contatos cotidianos feitos por milhares de advogados não podem ser “misturados” – e nem contaminados – com essa relação entre Moro e Dallagnol.

    Aliás, se “isso é normal” (sic), então que Moro apresente alguma outra mensagem similar trocada com algum advogado, com aconselhamentos similares aos dados a Dallagnol.

    Ou que se apresente uma única “notitia criminis” (aqui as aspas são necessárias) já feita por algum juiz via whatsapp ao MP tratando do assunto com o próprio acusador interessado no depoimento da pessoa envolvida na tal “notitia”. Afinal, se é “normal”... Esse é o busílis.

    Por isso, parem com esse enunciado “isso é normal”.

    [1] Aliás, o senso de humor dos brasileiros é incrível: já existe uma brincadeira que rola nas redes sociais, dizendo que, se a tese de Moro vingar, os advogados vão querer ter o telefone pessoal do juiz (será um direito fundamental), poder trocar uats ou telegram com ele tratando da causa de forma bem intimista, com direito a kkks (direito líquido e certo), pedir dicas e, melhor, receber dicas (decorrência lógica da relação juiz-parte na nova política). Isso, é claro, sem “comprometer a imparcialidade...”! Esse povo brasileiro...!

    [2] Aqui um parêntesis: fui Promotor e Procurador durante 28 anos. E a pior “pergunta” que tinha de ouvir era: quando você será juiz? Ou até a brincadeira infame: você é bandeirinha do juiz. Pois não é que Dallagnol reforçou esse imaginário preconceituoso contra a função do MP? Além de tudo o que fez, Dallagnol dará azo a um monte de piadinhas... Era o que faltava.

    https://www.conjur.com.br/2019-jun-20/senso-incomum-nao-normal-promiscuidade-entre-juiz-parte-nao-mesmo

    Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sul/jurista-enquadra-moro-nao-e-normal-a-sua-promiscuidade-com-a-acusacao

    Valente: Bolsonaro quer o massacre dos povos indígenas e quilombolas


    247 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a iniciativa do governo Jiar Bolsonaro para deixr sob responsabilidade do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

    "Pedimos a Davi Alcolumbre (presidente do Senado) que devolva imediatamente a MP886/19 ao Planalto.Bolsonaro queria a demarcação de terras indígenas no Ministério do Agronegocio e perdeu na MP870.É ilegal MP ser reeditada na mesma sessão legislativa. Ele quer o massacre dos povos indígenas e quilombolas", disse o parlamentar no Twitter.


    Ivan Valente

    @IvanValente

    Pedimos a Davi Alcolumbre que devolva imediatamente a MP886/19 ao Planalto.Bolsonaro queria a demarcação de terras indígenas no Ministério do Agronegocio e perdeu na MP870.É ilegal MP ser reeditada na mesma sessão legislativa.Ele quer o massacre dos povos indígenas e quilombolas.

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    11:59 - 20 de jun de 2019

    Washington Post: Moro agora enfrenta seu próprio escândalo


    Por Terrence McCoy 

    CARTA MAIOR

    *Publicado originalmente no The Washington Post | Tradução de Cristiane Manzato

    Se houve uma figura unificadora no Brasil nos últimos cinco anos, enquanto a economia se debatia, o crime violento aumentava e a polarização se aprofundava, foi Sérgio Moro.

    Como o juiz mais proeminente que supervisionava a vasta investigação sobre corrupção que revogava a ordem política do país, ele era o firme e resoluto protagonista da saga em busca de um Brasil melhor, onde os crimes seriam punidos independentemente de quem os cometesse.

    Então o presidente Jair Bolsonaro, o populista de direita que fez da luta contra a corrupção uma peça central de sua campanha, nomeou Moro como seu Ministro da Justiça - e disse que o nomearia para a Suprema Corte, caso uma abertura surgisse.

    No entanto agora, após a publicação de supostos bate-papos privados com promotores na investigação, Moro está na desconfortável posição na qual ele colocou tantos outros: no centro de um escândalo de ética. As mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil na semana passada mostram o juiz aconselhando os promotores federais sobre como provar seus casos contra a elite política do país, tanto em seu tribunal como na imprensa.

    O abismo entre a persona pública de Moro e suas supostas mensagens privadas surpreendeu o Brasil, dominando as notícias durante dias.

    Analistas dizem que eles podem vir a manchar a investigação mais ampla de corrupção, conhecida como Operação Lava Jato, que rendeu 400 processos no Brasil até agora e agitou o continente.

    "Essas revelações podem gerar a percepção de que toda a operação é falha", disse Oliver Stuenkel, professor assistente de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

    “Esse é o risco, e resta saber como eles podem se defender. . . Até que ponto esses novos escândalos levarão a Lava Jato ao limite? ”

    O Ministério da Justiça não respondeu a um pedido de comentário.

    Moro negou qualquer irregularidade. Ele disse que foi vítima de hackers e questionou a autenticidade das mensagens. Ele pediu que eles fossem submetidos a uma autoridade independente.

    “Quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente à vontade”, disse ele à agência de notícias Estadão na semana passada.

    Mas apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, aproveitaram os supostos vazamentos como prova de que o caso contra o líder esquerdista foi manipulado e que sua condenação deveria ser anulada.

    Lula estava liderando as pesquisas eleitorais presidenciais em 2017, quando Moro o sentenciou a nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

    Ele foi forçado a sair da corrida, abrindo caminho para que Bolsonaro ganhasse a presidência.

    Para alguns, a indicação de Moro por Bolsonaro como seu Ministro da Justiça era prova de que ele levava a corrupção a sério. Outros consideraram inapropriado.

    Agora, os supostos vazamentos deixaram Moro exposto a acusações de que ele sempre esteve mais interessado em política do que varrer a corrupção do Brasil.

    A Ordem dos Advogados do Brasil pediu sua remoção como Ministro da Justiça, dizendo que "a gravidade dos fatos não pode ser desconsiderada".

    O conservador Estadão, um dos maiores veículos de notícias do país, também pediu que ele renunciasse.

    Seu índice de aprovação caiu 10 pontos para 50%, de acordo com o Atlas Político, um serviço de análise política.

    Moro disse que não está planejando se demitir. Ele disse ao Estadão que foi “vítima de um ataque criminoso por hackers”.

    O The Intercept, que afirma ter mais menssagens que ainda não foram publicadas, não divulgou a fonte das supostas conversas.

    Na sexta-feira, Moro disse que suas ações eram apenas evidências de "descuido".

    “Descuido” não é uma palavra que alguém teria usado para descrever Moro.

    Ele era o estrategista cerebral, taciturno e intenso, que estudou exaustivamente a investigação de corrupção “Mãos Limpas” da Itália para entender como tinham conseguido processar os titãs políticos do país.

    Antes apenas mais um juiz na cidade de Curitiba, ele ganhou mais atenção em 2014, quando começou a julgar casos que desencadeariam o escândalo Lava Jato.

    Era um esquema clássico de suborno, com a estatal Petrobras no centro, mas de proporções épicas.

    À medida que as acusações se acumulavam e políticos e executivos eram levados à corte, Moro tornou-se uma celebridade. Sua presença em um supermercado foi anunciada em um alto-falante.

    Camisas foram vendidas com seu rosto nelas. Durante as manifestações em apoio a Bolsonaro, um superman inflável gigante apareceu em Brasília com a imagem de Moro sobreposta em seu rosto.

    Lucas de Aragão, diretor de uma administração de risco político em Brasília, disse que Moro e outros no caso Lava Jato desenvolveram um ar quase "messiânico".

    "Há alguns anos, seria insustentável até de pensar", disse ele. "Eles eram quase intocáveis."

    Mas, isto mudou. Quando Moro aceitou a nomeação de Bolsonaro, ele desceu do pedestal que lhe permitiu estar acima das brigas políticas para uma posição que estava no centro dela.

    Agora, como membro proeminente do governo Bolsonaro, ele é cada vez mais visto como um "político cotidiano", disse Creomar De Souza, cientista político da Universidade Católica de Brasília.

    "Todos os dias, ele é menos um juiz", disse De Souza.

    Em um país tão polarizado quanto os Estados Unidos, disseram analistas, não está claro se os supostos vazamentos vão influenciar a opinião pública mais do que já estão, a menos que haja piores vazamentos por vir.

    As pessoas que apoiaram Bolsonaro provavelmente continuarão a apoiar Moro. E entre as pessoas que apoiaram Lula, isso apenas reforçou a crença de que as investigações foram politicamente motivadas.

    "É um país muito polarizado", disse Stuenkel. "E para muitos, ele continuará sendo esse herói."

    https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Que-Justica-e-essa-/Ele-e-o-juiz-heroi-que-supervisionou-a-vasta-investigacao-de-corrupcao-a-Lava-Jato-no-Brasil-Agora-ele-enfrenta-seu-proprio-escandalo/62/44420

    Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/washington-post-moro-agora-enfrenta-seu-proprio-escandalo

    Bolsonaro acaba de cometer o crime de homofobia, diz David Miranda



    David Miranda: uma CPI deve se ater a Moro e Dallagnol

    247 – "Bolsonaro insiste na fake news estapafúrdia de que Jean me vendeu o mandato, e em seguida se refere a Jean como a "menina" que deixou o país. É vergonhoso o nível do Presidente da República. Além de tudo, Bolsonaro comete o crime de homofobia, recentemente reconhecido pelo STF", postou o deputado David Miranda.


    David Miranda

    @davidmirandario

    Bolsonaro insiste na fake news estapafúrdia de que Jean me vendeu o mandato, e em seguida se refere a Jean como a "menina" que deixou o país. É vergonhoso o nível do Presidente da República.
    Além de tudo, Bolsonaro comete o crime de homofobia, recentemente reconhecido pelo STF.

    Juízes repudiam Moro: tenta imputar a toda magistratura suas práticas ilícitas


    247 - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota nesta quarta-feira, 19, em que repudia com veemência declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.

    "Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura", diz a entidade.

    "Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes", acrescenta.

    Leia, abaixo a nota na íntegra:

    A AJD - Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).

    Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes. 

    Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/juizes-pela-democracia-desmentem-moro

    Carlos Bolsonaro contratou parentes "fantasmas" para trabalhar em gabinete no Rio


    247 - O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e outros sete de seus familiares Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo reportagem da revista Época, muitos sequer moram no Rio ou mesmo adentraram no prédio em que funciona o Legislativo municipal

    “Não trabalhei em nenhum gabinete, não. Minha família lá que trabalhou, mas eu não”, disse Marta Valle, cunhada de Ana Cristina. Segundo a reportagem, porém, ela teria passado sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro.

    Outros parentes de Ana Cristina também teriam nomeados para cargos nos gabinetes de Jair Bolsonaro, quando este ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, e do senador Flávio Bolsonaro, quando este exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    O Ministério Público investiga se as contratações devolviam integral ou parcialmente parte de seus salários aos parlamentares, prática chamada de “rachadinha”.

    Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/carlos-bolsonaro-contratou-parentes-de-madrasta-que-vivem-em-mg-para-trabalhar-em-gabinete-no-rio

    Santos Cruz: governo é 'show de besteiras' e ataques contra mim foram 'guerra de baixarias'


    General Carlos Alberto dos Santos Cruz

    247 - Após uma polêmica demissão da Secretaria de Governo da Presidência da República na semana passada - cujo motivo passa por sua resistência a financiar blogs da direita alimentados por fake news - o general Carlos Alberto dos Santos Cruz critica o governo em entrevista ao repórter Bruno Abbud, da revista Época.

    Para ele, o governo Bolsonaro precisa parar de perder tempo com “bobagens” para focar no que é importante. “Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco”, diz. Sobre as críticas das quais foi alvo por parte de Olavo de Carvalho, avaliou que há um limite: "discordâncias são normais, mas atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias”.

    “Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, disse Santos Cruz.

    “Não é porque você tem liberdade e mecanismos de expressão, Twitter, Facebook, que você pode dizer o que bem entende, criando situações que atrapalham o governo ou ofendem a pessoa. Você discordar de métodos de trabalho é normal, até publicamente. Discordâncias são normais, de modo de pensar, modo de administrar, modo de fazer política, de fazer coordenação. Mas, atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias”, acrescentou.

    Fonte: https://www.brasil247.com/poder/santos-cruz-governo-e-show-de-besteiras-e-criticas-foram-guerra-de-baixarias

    Laura Carvalho: procura por caixa-preta do BNDES destrói capacidade de investimentos do país


    A economista e professora da USP Laura Carvalho observa que, apesar dos altos índices de desemprego e da estagnação econômica, o governo Jair Bosloanro insiste em "continuar procurando a tal caixa-preta no BNDES enquanto destruímos completamente a capacidade de investimento e de financiamento do Estado brasileiro”.

    20 de junho de 2019, 09:32 h Atualizado em 20 de junho de 2019, 10:11

    Economista diz que busca por caixa-preta do BNDES prejudica a economia

    A economista e professora da USP Laura Carvalho observa que a crise econômica brasileiraé bastante atípica” e que “a caixa-preta, que nos desastres ajudam a revelar alguns deles, pode ser encontrada, no caso de nossa recessão, em um setor-chave da economia: a construção civil”.

    “Se considerarmos que a recessão começou no segundo trimestre de 2014, tal qual identificado pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), o PIB Brasileiro ainda está 5,3% abaixo de seu valor pré-crise, tornando esta a mais lenta recuperação da história. Ainda assim, nada comparado ao que se passa no setor de construção, que ainda sofre com um produto 31,8% menor do que no pico”, destaca Laura em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.

    Laura relembra que, além da retração do setor, a construção civil faz uso intensivo da mão de obra e “a perda de empregos no setor é, sozinha, responsável por mais de 20% do aumento no número de desempregados no país”.

    “É aí que entra em cena a confluência de fatores. Primeiro, na semana em que foi protocolado o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, pela Odebrecht S.A., não é possível ignorar os impactos econômicos de curto prazo da Operação Lava Jato”, diz. Ainda segundo ela, a retração do crédito também faz parte da confluência de fatores que atrasam o reaquecimento da economia. Para a economista, a ideia do governo jair Bolsonaro de "continuar procurando a tal caixa-preta no BNDES enquanto destruímos completamente a capacidade de investimento e de financiamento do Estado brasileiro”.

    Fonte: https://www.brasil247.com/economia/laura-carvalho-enquanto-se-procura-caixa-preta-do-bndes-se-destroi-a-capacidade-de-investimentos-do-pais

    terça-feira, 18 de junho de 2019

    Críticas à Reforma Trabalhista marcam encerramento do Congresso "A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo"


    • TRT/CE - Divisão de Comunicação Social <csocial@trt7.jus.br>

    Para:Folha Digital - Sobral

    18 de jun às 19:30

    Críticas à Reforma Trabalhista marcam encerramento do Congresso Internacional "A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo"

    Na tarde da sexta-feira (14/6), o Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo” foi encerrado com pronunciamento do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho. O magistrado resumiu os aspectos mais importantes abordados durante o evento e criticou a Reforma Trabalhista. O Congresso foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7 – TRT/CE) nos dias 13 e 14 de junho e reuniu congressistas que debateram sobre estruturas e procedimentos para resolução de conflitos trabalhistas em países da Europa, Ásia, África e América.

    Mesa de encerramento do Congresso contou com ministros do TST e desembargadores do TRT/CE

    Mesa de encerramento do Congresso contou com ministros do TST e desembargadores do TRT/CE

    Veja fotos do primeiro dia do evento aqui.

    Veja fotos do segundo dia do evento aqui.

    Para o magistrado, abordar a Reforma Trabalhista – que entrou em vigor no Brasil em novembro de 2017 - é importante pois o principal argumento utilizado por seus defensores é que a Consolidação das Leis Trabalhistas necessitava ser modernizada. Segundo o ministro, foi sob esse aspecto que, implicitamente, o evento lidou ao comparar os sistemas de Justiça do Trabalho do Brasil com os de outros países.

    O ministro Augusto César considera que a Reforma Trabalhista perdeu a oportunidade de introduzir real modernização ao ordenamento jurídico brasileiro

    O ministro Augusto César considera que a Reforma Trabalhista perdeu a oportunidade de introduzir real modernização ao ordenamento jurídico brasileiro

    “A Reforma Trabalhista foi omissa em vários aspectos que poderiam de fato modernizar a legislação. A Lei nº 13.467 de 2017 não atende as expectativas, porque ela poderia ter sido uma real modernização das leis do trabalho. Hoje temos novas formas de remuneração. Por exemplo, se era para modernizar, por que a Reforma não tratou dos trabalhos por plataformas digitais, que estão não apenas a permitir a robotização do trabalho, mas também interferindo na própria gestão e concepção dos negócios?”, provocou. Para ele, uma nova lei trabalhista poderia ter sido profícua e trazer soluções jurídicas para esse tipo de situação.

    Augusto César concluiu que a comparação do nosso sistema de Justiça do Trabalho com o de outros países não tem como objetivo buscar um nivelamento das legislações. “Nós não precisamos ser iguais a eles, porque temos uma sociedade diferente. Temos diferenças étnicas de respeito progressivo aos trabalhadores que prestaram serviços na condição de escravos num tempo muito próximo. Essa é uma diferença que merece um tratamento diferente e desigual por parte da lei. Ouvir a experiência acumulada por outros povos irmãos pode contribuir muito para que nós sejamos melhores”, finalizou.

    Compuseram também a mesa de encerramento do Congresso Internacional os ministros do TST Kátia Abreu e Cláudio Brandão, o presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, e os desembargadores Regina Gláucia Nepomuceno, Maria José Girão, Tarcísio Lima Verde Júnior e Paulo Régis Botelho.

    Repercussão

    Após os dois dias de discussões e intercâmbio de informações sobre a Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo, os participantes do Congresso manifestaram satisfação com a organização do evento. O analista processual do Ministério Público do Trabalho Márcio Pontes Ibiapina considerou muito boas as instalações (auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará) e o conteúdo da programação. “A oportunidade foi de desmitificar o que muitas vezes se diz, inclusive de modo leviano, que somente o Brasil disporia de Justiça do Trabalho, o que seria algo sui generis”, afirmou.

    A advogada Tereza Gabriela Magalhães afirmou que o Congresso foi de grande valia para a advocacia trabalhista. “Esta experiência acrescentou incrivelmente ao meio jurídico nacional, pois pudemos perceber que vivemos realidades bem parecidas, inclusive quanto aos temas objetos das litigâncias levadas à Justiça estrangeira”, destacou. Ela chamou a atenção, também, o fato de, no sistema norte-americano, ser possível um único autor representar vários trabalhadores da mesma categoria, o que, no Brasil, apenas caberia ao Sindicato.

    Kaio Macedo Melo, acadêmico do 5º semestre de Direito da Universidade do Vale do Acaraú de Sobral, disse já ter frequentado alguns congressos, mas que este foi um dos melhores que já viu. O estudante revelou ter lhe despertado especial atenção a observação do doutor pela Universidade de Tóquio, Masato Ninomiya, sobre a cultura de trabalho no Japão. “Ficou claro que não bastam mudanças legislativas em contextos como esse. É preciso modificar a cultura instalada em torno do sentido do trabalho”, pontuou.

    Ação solidária

    Paralelamente à realização do Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, os participantes fizeram doações de leite ou adquiriram durante o evento, mediante pagamento de taxa. Ao todo, foram arrecadadas 528 latas de leite.

    A Ejud7, ao final do evento, fez a doação da arrecadação para três instituições. O desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, diretor da Escola Judicial, realizou a entrega simbólica das doações para a irmã Conceição Albuquerque (Lar Amigos de Jesus) e Luiz Alberto de Sousa Martins (Irmão Sol Irmã Lua), representantes das duas instituições que estiveram presentes no Congresso. A outra instituição beneficiada foi o Lar Torres de Melo.

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    Informações para Imprensa
    Divisão de Comunicação Social do TRT/CE
    Telefones: (85) 3388-9428 / 9426 / 9227
    Diretor: Hugo Cardim
    Celular/Whatsapp: (85) 99275-8581

    Protegido por Moro, FHC pediu dinheiro a Marcelo Odebrecht, mas é Lula quem está na cadeia


    Novas revelações da Vaza Jato comprovam que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pediu dinheiro ao empresário Marcelo Odebrecht; laudo da Polícia Federal mostra que a Odebrecht havia feito pagamentos mensais que somaram R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012

    18 de junho de 2019, 23:30 h Atualizado em 18 de junho de 2019, 23:40


    Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

    247 - Novas revelações feitas nesta terça-feira, 18, pelo The Intercept sobre o escândalo da operação Lava Jato confirmam uma suspeita já conhecida das autoridades. A de que o ex-presidente Fernndo Henrique Cardoso solicitou dinheiro ao empresário Marcelo Odebrecht.

    Segundo o Intercept, foi em uma conversa no dia 17 de novembro de 2015 que o procurador Roberson Pozzobon sugeriu investigar, num mesmo procedimento, pagamentos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou Pozzobon.

    Depois de sugerir a investigação, o procurador da Lava Jato mostrou uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC, Anna Mantovani, e dois interlocutores: um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária fala para verificarem com a Braskem – empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht – qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.

    A segunda imagem encaminhada por Pozzobon era de um laudo da Polícia Federal daquele mesmo ano, que mostrava que a Odebrecht havia feito pagamentos mensais que somaram R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012. 

    As investigações da Lava Jato também revelaram cinco emails que tratam de contribuições para o instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há duas mensagens do próprio FHC pedindo doações a Marcelo em 2010. Em um dos e-mails, FHC manda a mensagem ‘SOS’, que significa socorro, para ajuda na campanha e envia dados bancários. Valores não são mencionados.

    Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/vaza-jato-fhc-moro-odebrecht

    Greenwald: Moro foi corrupto e prevaricou para proteger FHC


    "Ele está protegendo FHC de várias acusações de criminalidade porque ele parece ser um defensor. Como isso não é crime de prevaricação?", questionou o editor do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald após matéria que demonstra blindagem de Fernando Henrique Cardoso pela Lava Jato

    18 de junho de 2019, 23:02 h

    247 - O editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, disse, após a divulgação de novos trechos de conversa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com integrantes da operação Lava Jato, que o ex-juiz cometeu crimes de corrupção e prevaricação.

    "Para mim, esta é a mais grave revelação até agora. Desde o início, o fator-chave para Lava Jato ser legítima era perseguir políticos corruptos, independentemente de partido ou ideologia. Aqui, Moro fez o oposto: ele quer que FHC se proteja porque vê FHC como um aliado: isso é corrupção", disparou o jornalista norte-americano.

    Para ele, Moro está obstruindo uma investigação para proteger alguém que considera um amigo.

    "Ele está protegendo FHC de várias acusações de criminalidade porque ele parece ser um defensor. Como isso não é crime de prevaricação?", questiona.

    "Então há o ato muito enganoso e cínico de Deltan: propositalmente passar aos promotores apenas uma acusação contra FHC - que ele sabia que não poderia ser processada porque já estava prescrita - a fim de enganar o público alegando que isso mostraria sua "imparcialidade", finalizou Glenn.

    Prefeito de Forianopólis é preso em operação da Polícia Federal


    O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi preso na manhã desta terça-feira (18) como parte da Operação Chabu, da Polícia Federal. A operação visa combater a prática de uma organização que violava o sigílo de o sigílo de operaçãoes policiais em Santa Catarina

    Painel de abertura com debates e participação do prefeito, Gean Loureiro

    247 - Às 10h20, assessores e servidores do governo municipal permaneciam reunidos na sede da Prefeitura de Florianópolis, no Centro. A informação é do Portal ND Mais.

    Entre os detidos como parte da operação está o delegado Fernando Caieron, da Polícia Federal em Florianópolis. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de atrapalhar a investigação contra uma organização criminosa.

    Os agentes federais prenderam, também durante a manhã, o ex-secretário da Casa Civil, Luciano Veloso Lima. Entre os 30 mandados expedidos pelo TRF 4 em Porto Alegre há 23 de busca e apreensão.

    Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sul/prefeito-de-forianopolis-e-preso-em-operacao-da-policia-federal

    Empresário confirma disparos em massa de whatsapp na campanha de Bolsonaro


    Durante a campanha eleitoral de 2018, empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito à base de manipulações e fake news

    18 de junho de 2019, 07:30 h Atualizado em 18 de junho de 2019, 12:25


    Sócio de agência investigada por fake news pelo WhatsApp integra time de Bolsonaro

    247 – "Durante a campanha eleitoral de 2018, empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL)", informa a jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira. A informação é do espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps.

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    "Nos áudios, ele diz que “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” brasileiros compraram seu software para mandar mensagens em massa a favor de Bolsonaro. De acordo com Novoa, ele não sabia que seu software estava sendo usado para campanhas políticas no Brasil e só tomou conhecimento quando o WhatsApp cortou, sob a alegação de mau uso, as linhas telefônicas de sua empresa", aponta ainda o texto.

    Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/empresario-confirma-disparos-em-massa-de-whatsapp-na-campanha-de-bolsonaro

    segunda-feira, 17 de junho de 2019

    Gustavo Montezano é escolhido para assumir o BNDES com a tarefa de privatizar tudo

     

    247 - Após a saída humilhante de Joaquim Levy, o anunciado como novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é Gustavo Montezano. Segundo o G1, sua tarefa na presidência é acelerar as privatizações.

    Já o presidente Jair Bolsonaro quer que o novo presidente do banco identifique onde foi investido o dinheiro enviado a obras de infraestrutura em Cuba e na Venezuela.

    Montezano era secretário especial adjunto de Desestatização do governo e foi sócio do Banco BTG. De acordo com o colunista Lauro Jardim, Montezano teve o apoio do senador Flávio Bolosnaro (PL-RJ) e dp vereador Carlos Bolsonaro, ambos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O jornalista disse que Carlos conhece Montezano há mais de 20 anos. Ele é filho de Roberto Montezano, que trabalhou com o Paulo Guedes anos atrás no Ibmec.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar o programa de privatizações que, segundo ele, estavam em "ritmo lento". Guedes quer divulgar o roteiro das privatizações, assim que for aprovada a reforma da Previdência. Ele diz que a estraga das estatais brasileira para o mercado deve gerar US$ 20 bilhões.

    Fonte : https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/397032/Gustavo-Montezano-%C3%A9-escolhido-para-assumir-o-BNDES-com-a-tarefa-de-privatizar-tudo.htm