247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski enfatizou Código de Ética da Magistratura não deixa dúvidas sobre como deve ser a relação entre juízes e procuradores e reforçou a importância da imprensa para a democracia.
Recebido no auditório da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, em Salvador, por uma faixa empunhadas por estudantes que defendiam um "julgamento justo" para o ex-presidente Lula, o ministro não quis comentar o caso específico do ex-juiz Sergio Moro, revelado pelo The Intercept, mas destqacou a importância da imprensa para a democracia.
"A sociedade tem que saber de tudo, nós vivemos em uma Constituição que tem também como uma baliza fundamental a transparência e publicidade", acrescentou o ministro.
Ele enfatizou que a lei é clara sobre a necessidade de imparcialidade do juiz. "O relacionamento de juízes com as partes está bem fundamentado no artigo oitavo do Código de Ética da Magistratura. É só olhar e procurar entender", disse o ministro nesta sexta-feira (14), antes de participar de uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
O artigo citado pelo ministro define como deve ser a conduta de um juiz diz que "o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos".
O artigo destaca ainda que o magistrado, "mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes" evita todo o tipo de comportamento que "possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
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