quarta-feira, 16 de agosto de 2017

No pós-Temer, a verdadeira herança maldita


PR / Agência Brasil

Depois do golpe que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff, o entorno de Temer começou a falar em “herança maldita”, numa referência ao déficit fiscal que hoje nem faria cócegas do mega-rombo que Temer e Meirelles programaram para este ano e para os próximos, de modo que até 2020 as contas públicas ainda estarão comprometidas. Depois que Temer se for, pois não há mal que sempre dure, o novo governo e o Brasil continuarão pagando caro pela verdadeira “herança maldita” que eles vão deixar.

O que o governo anunciou ontem foi uma estrepitosa derrota (que só perde para a sua derrota moral). Foi seu fracasso exatamente na área em que os golpistas se apegaram para derrubar Dilma, a do zelo para com as contas públicas. Chega a ser patético o consolo de Meirelles com o fato de ter vencido a queda de braço com o núcleo político do governo, fazendo valer o déficit de R$ 159 bilhões para este ano, e não o de R$ 170 bilhões que os outros queriam. Então, vamos ter rombos deste valor em 2017 e 2018, e em 2019, primeiro ano do governo do novo presidente, em fez de um déficit de R$ 65 bilhões, um R$ 139 bilhões. A herança maldita vai afetar também o segundo ano. Em vez de um superávit de R$ 10 bilhões, haverá um rombo de R$ 65 bilhões.

Com estas metas, Temer e Meirelles avançam sobre o futuro governo – como avançaram ao congelar o gasto público por 20 anos. Talvez se esqueçam, pelo vício do cachimbo da ilegitimidade, que o novo presidente, seja ele quem for, será um representante da vontade popular (vamos acreditar que nenhum outro golpe afetará o calendário eleitoral). E como tal, poderá rever tudo isso. Não por um passe de mágica, naturalmente, mas criando as condições para que a economia e as receitas voltem a crescer. Ou, em última hipótese, redistribuindo a conta que ontem foi direcionada para os mais fracos, como os funcionários públicos e os que ganham o salário-mínimo.

Meirelles, no anúncio de sua retumbante derrota, passou ao largo de um dos fatos determinantes do alargamento do rombo fiscal, o esfarelamento da base parlamentar de Temer depois da votação que o dispensou de responder a processo por corrupção passiva. A sequelas tiveram consequências fiscais, como o estraçalhamento do Regis e a não-votação do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, entre outras medidas boicotadas, afora a decisão já tomada pelos aliados, de não votar a reforma previdenciária. Pelo menos não esta, que penaliza apenas a turma da fila do INSS.

Meirelles, entretanto, tem um encontro marcado com a base, que terá de aprovar em poucos dias o projeto que altera a LDO para o ano que vem, incorporando a nova meta fiscal, visto que até o próximo dia 31 o governo é obrigado a apresentar ao Congresso a proposta orçamentária para 2018. A base vai dar trabalho, embora o Congresso não tenha nada mais a fazer senão agalhar o rombo e este aviltante comprometimento das contas do futuro.

Cascata de retrocessos

Muito mais que o Bolsa-Família, o choque de crédito e todos os programas sociais, a política de crescimento contínuo do salário-mínimo nos anos Lula foi fundamental para a obtenção das taxas de crescimento e de redução da pobreza. Sob Temer, a política de reajustes acima da inflação já foi para o brejo e agora o governo permitiu-se a maldade de reduzir em R$ 10 o valor do salário-mínimo previsto para o ano que vem, de R$ 979 para R$ 969. Aí esta uma forma matreira de fazer reforma previdenciária predatória, pois a medida afetará os 14 milhões de aposentados que ganham o piso (dois terços do total de 21 milhões de aposentados). Só com estes dez reais, Temer-Meirelles vão tomar R$ 140 milhões, no ano que vem, dos mais pobres entre os mais pobres.

Um pacote especial de maldades foi anunciado para os funcionários públicos, juntamente com o aumento do déficit: elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% (para quem ganha acima do teto de aposentadoria de R$ 5.531,00), adiamento dos aumentos escalonados já aprovados, corte de benefícios como auxílio-moradia e  ajuda de custo nas remoções e aumento dos degraus para ascensão nas diferentes carreiras. Uma delas, a que fixa o salário inicial no serviço público em R$ 5 mil, terá consequências danosas para a qualidade da burocracia brasileira. Auditores fiscais, diplomatas, técnicos do Tesouro, entre outras carreiras, exigem profissionais com elevada qualificação, que não irão mais se interessar pelo ingresso no serviço público para começar ganhando tão pouco.

A cascata de retrocessos para os mais fracos não acaba. No meio disso tudo, a CEF anunciou que voltará ao passado, no financiamento de imóveis para a classe média. Depois de ter financiado até mais de 90% do valor do imóvel, agora o teto volta a ser de 80%.

Só nos resta mesmo o consolo de que não há mal que sempre dure.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/312147/No-p%C3%B3s-Temer-a-verdadeira-heran%C3%A7a-maldita.htm

Globo aponta estrago do golpe: rombo de R$ 500 bi

 

Reprodução/Midia Ninja/Reuters

247 – O golpe de 2016 quebrou a economia brasileira, que produzirá rombos fiscais de meio trilhão de reais até 2020.

É essa a manchete principal do site do jornal O Globo, que, curiosamente, foi um dos grandes incentivadores do processo que derrubou a presidente legítima Dilma Rousseff, ancorado na farsa das chamadas "pedaladas fiscais".

No primeiro mandato de Dilma, os resultados das contas públicas foram quase sempre positivos, com ganhos de R$ 128,7 bilhões em 2011, R$ 105 bilhões em 2012, R$ 91,3 bilhões em 2013 e um pequeno déficit de R$ 32,5 bilhões em 2014. Saldo final: R$ 292,5 bilhões, no azul.

Depois disso, ela não mais governou. Em 2015, o Brasil foi comandado pela política do "quanto pior, melhor", fruto da aliança entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cavou um rombo fiscal de R$ 111,2 bilhões. Em 2016 e 2017, os dois anos da gestão Temer-

Impedida pelas tais pedaladas, Dilma já teria ajustado as contas se não tivesse sido vítima de um golpe incentivado pela Globo, que agora deve desculpas ao País.

Abaixo, nota da presidente Dilma sobre o fracasso da política econômica:

A FRAUDE DA META FISCAL

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo "pato amarelo", que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.
Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa."

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/312078/Globo-aponta-estrago-do-golpe-rombo-de-R$-500-bi.htm

Consolidado na dianteira, Lula inicia caravana histórica pelo Nordeste


Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

247 – Consolidado como líder em todas as pesquisas eleitorais sobre a disputa à presidência da República em 2018 e crescendo desde que foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente Lula inicia nesta quinta-feira 17 sua caravana por todos os estados do Nordeste.

O objetivo da caravana histórica é o de reforçar os laços com a população, no momento em que o petista vem sendo alvo dessa caçada judicial. A viagem começa por Salvador, na Bahia, onde ele irá de metrô até a Arena Fonte Nova para participar do lançamento do Memorial da Democracia, às 17h.

Após passagem pelos nove estados nordestinos, de ônibus, a viagem terminará em São Luís do Maranhão, no dia 5 de setembro. “Lula pelo Brasil” percorrerá 4 mil quilômetros e passará por 25 cidades para debater um modelo de desenvolvimento para o Brasil.

“A maior aula que tive sobre o Brasil foi viajando o país. Por isso, vou fazer novamente as caravanas. Agora com mais experiência e mais organização para entender as necessidades do povo”, anunciou Lula.

Durante o percurso, Lula se encontrará com políticos, empresários e sindicalistas, como deputados e senadores da região, além de ex-ministros e governadores. Já estão confirmadas as participações dos senadores José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.

Lula também seguirá para Recife, João Pessoa, Campina Grande (PB), Currais Novos (RN) e Mossoró (RN). No dia 29, o ex-presidente chega ao Ceará, onde estão previstas atividades em Quixadá e Juazeiro do Norte. Na sequência, ele passará por Granito (PE), Marcolândia (PI), Picos (PI), Teresina e Timon (MA), encerrando as atividade em São Luís, no dia 5 de setembro.

O projeto das novas caravanas está sendo organizado pelo PT e pelo Instituto Lula, com participação da Fundação Perseu Abramo.

Confira aqui a programação completa da caravana "Lula pelo Brasil":

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/312089/Consolidado-na-dianteira-Lula-inicia-caravana-hist%C3%B3rica-pelo-Nordeste.htm

Temer e Meirelles ampliaram rombos fiscais em R$ 199 bilhões

 

Beto Barata/PR

247 - A revisão do rombo anunciado por Michel Temer e Henrique Meirelles confirmou que os dois provocaram o maior desastre fiscal da história do Brasil.

Após uma semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) aumento no rombo das contas federais neste e nos próximos três anos. O governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, foi adiada para 2021.

Os resultados ainda poderão ser piores se o governo não conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas de aumento de receitas e corte de gastos com servidores anunciadas nesta terça.

Com a revisão das metas fiscais, que previam deficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões no próximo, o governo agora prevê um rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos. Para 2019, a previsão de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões.

O governo esperava superavit de R$ 10 bilhões em 2020 e agora prevê deficit de R$ 65 bilhões. O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atribuiu a necessidade da revisão das metas à frustração de receitas, em parte por causa da queda da inflação nos últimos meses.

As informações sã de reportagem da Folha de S.Paulo.

A presidente deposta Dilma Rousseff, divulgou uma nota em que critica duramente o anúncio.

"O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas. O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa", disse a presidente legítima.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento de Dilma Rousseff:

A FRAUDE DA META FISCAL

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo "pato amarelo", que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.
Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa."

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/311999/Temer-e-Meirelles-ampliaram-rombos-fiscais-em-R$-199-bilh%C3%B5es.htm

Dilma sobre o “ajuste” de Temer: o que era mentira, virou escândalo

 

247 - A presidente legítima e deposta Dilma Rousseff criticou o anúncio da meta fiscal deste ano pelo governo de Michel Temer, de um déficit de R$ 139 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões. Para 2018, que estava previsto déficit de R$ 129 bilhões, o valor também ficou em R$ 159 bilhões (leia mais).

Em nota, Dilma disse que a meta deve ser ampliada para R$ 170 bilhões no Congresso. "O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas. O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa", disse a presidente legítima.

Leia na íntegra a nota da presidente deposta Dilma Rousseff:

A FRAUDE DA META FISCAL

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo "pato amarelo", que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.
Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa."

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/311970/Dilma-sobre-o-%E2%80%9Cajuste%E2%80%9D-de-Temer-o-que-era-mentira-virou-esc%C3%A2ndalo.htm

Bancada do PT irá cobrar da PGR e do STF posição sobre anulação do golpe


247 - O movimento que defende a anulação do impeachment se reuniu com parlamentares de diversos partidos na tarde dessa terça-feira (15), em audiência na Câmara dos Deputados, para definir os próximos passos da campanha que busca anular o processo que depôs a ex-presidente Dilma Rousseff.

A principal ação do Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment (MNPAI) é uma campanha para coleta de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o processo.

“Essa reunião foi altamente produtiva. Nós percebemos que os parlamentares aqui presentes estão fechados conosco na luta pela anulação do impeachment”, avalia Edva Aguilar, militante do PT de São Paulo.

Estiveram presentes comitivas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e deputados como Paulo Teixeira (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Margarida Salomão (PT/MG) e Wadih Damous (PT/RS).

“Precisamos cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição, que eles levem a julgamento e digam se houve ou não houve crime de responsabilidade, digam se Eduardo Cunha comprou ou não votos e se estava ou não em condição de dirigir aquele processo”, afirma o deputado Paulo Teixeira, que organizou o encontro.

Amanda Leite, membro do comitê de São Paulo do MNPAI, diz que o que o grupo espera “que se anule o impeachment e para restituir o Estado democrático de direito no Brasil, para salvar o nosso país dessa situação”. Ela entende que a reunião foi um marco no prosseguimento da mobilização.

O grupo definiu que irá marcar uma conversa com José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma Rousseff, com Eugênio Aragão e, posteriormente, irá à Procuradoria Geral da República (PGR), onde está o processo. O deputado Wadih Damous explica que a PGR ainda não emitiu parecer acerca do pedido de anulação. Ele entende que é preciso ir “ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exigir que ele cumpra com seu dever, oficie nos autos, dê seu parecer e remeta imediatamente os autos para o Supremo”.

“Com os autos no Supremo, aí é outra briga, vai ser a briga pra marcar o julgamento. Marcado o julgamento, é o povo ir pra porta do STF exigir a anulação do impeachment”, conclui o deputado.

“No momento em que todos esses golpistas fogem da justiça, a presidenta Dilma quer ser julgada pela justiça, pela Constituição brasileira. Nós estamos aqui para ajuda-la, para que esse julgamento se efetive, para que o STF anule o golpe e o nosso país possa retomar a democracia”, diz o membro do MNPAI Ananias Andrade.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311998/Bancada-do-PT-ir%C3%A1-cobrar-da-PGR-e-do-STF-posi%C3%A7%C3%A3o-sobre-anula%C3%A7%C3%A3o-do-golpe.htm

Lula dispara após condenação e disputa 2º turno com Bolsonaro


247 – Uma nova pesquisa sobre a sucessão presidencial, feita pelo instituto DataPoder360, revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu seis pontos percentuais entre julho, mês em que foi condenado pelo juiz Sergio Moro, e agosto, passando de 26% para 32%.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também cresceu, passando de 21% a 25%, e se consolidou na segunda posição, no cenário em que Geraldo Alckmin, com 4%, é o candidato do PSDB.

Se a alternativa tucana for João Doria, Bolsonaro também passa ao segundo turno, mas com 18%.

A pesquisa também revela o desaparecimento de Marina Silva, que caiu de 12% a apenas 3%.

Uma das explicações para o crescimento de Lula é a percepção, por grande parte do eleitorado, de que ele vem sofrendo perseguições judiciais, enquanto políticos de outros partidos, especialmente do PSDB e do PMDB, vêm sendo blindados pelo Poder Judiciário.

Caso a direita consiga impedir a candidatura Lula, com manobras judiciais, o ex-prefeito Fernando Haddad teria apenas 5% dos votos.

Confira, abaixo, as tabelas com todos os cenários:

 

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/312015/Lula-dispara-ap%C3%B3s-condena%C3%A7%C3%A3o-e-disputa-2%C2%BA-turno-com-Bolsonaro.htm

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Por que o povo não está nas ruas?


Esta é uma pergunta cuja resposta é decisiva para a esquerda e para o futuro do nosso país. Sem ela ficará difícil reconstruir a hegemonia política com a criação de bases sociais amplas e sólidas que permitam conter a onda da direita. Que assegurem o avanço na reconquista da democracia e dos direitos do povo, criando condições para as reformas estruturais do estado brasileiro. 

Os fatos são mais do que evidentes. Apesar das medidas radicais adotadas contra os trabalhadores, o povo e a soberania nacional as manifestações estão longe da necessidade imposta pela gravidade da situação.

É bem verdade que existiram manifestações importantes como a greve geral do dia 28 de abril deste ano e as manifestações contra as reformas e o governo Temer. Todavia elas incorporam, sobretudo, os setores mais politizados do movimento social. A própria greve não atingiu, no fundamental, o setor produtivo.

Mais recentemente as manifestações arrefeceram. No dia da votação do processo por corrupção passiva contra o ilegítimo Temer o que se viu foram pequenas manifestações. Defronte do Congresso, local de históricas manifestações, não havia ninguém. Tal fenômeno se torna mais difícil de entender à medida em que as pesquisas constatam que Temer conta com 94% de reprovação do povo.

Várias são as razões que podem tentar explicar tal situação. Dentre elas estão a perplexidade, a rejeição à política e aos partidos, o desemprego e, principalmente, a indignação contra a corrupção. Pesquisa divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, de 13 de agosto, revelou que 86% dos eleitores não se sentem representados pelos políticos nos quais votaram. E 94% responderam que os políticos que estão no poder não representam a sociedade. A pesquisa avaliou, também, que 9 entre 10 pesquisados concordam com o fato de que “o Brasil poderia ser um país do primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção”.

A pesquisa concluiu o que, numa avaliação empírica, se pode constatar: a questão mais importante que maioria do povo indica para explicar a crise que o país enfrenta é a corrupção. Isto foi incutido na sociedade pela grande mídia desde o tal Mensalão. Com isto procuram fugir do debate de conteúdo relacionado às medidas colocadas em pratica pelos governos Lula e Dilma para suscitar o combate a uma falsa moralidade.

A propaganda da grande mídia, tomando por base a ação da Lava Jato, atuou no sentido de caracterizar a corrupção atual como “novidade”, responsabilizando o PT e o Ex-presidente Lula. Com tal tática conseguiram sensibilizar amplas camadas da sociedade ao afirmarem que todos partidos e políticos são corruptos e não merecem a confiança do povo. Tudo isto resultou na conquista, pelas forças conservadoras e de direita, da hegemonia política e de ideias no país.

Tal resultado foi fruto de um plano elaborado e conduzido a longo prazo, pelo professor Norte-americano Gene Sharp. O plano está contido no livro de sua autoria intitulado Da Ditadura à Democracia onde o autor descreve os passos a serem dados para executar o chamado “golpe brando”. Ele destaca, como primeiro passo, a necessidade de “promover ações para gerar um clima de mal-estar social, utilizando os meios de comunicação”, e descreve o segundo passo ao afirmar “fazer denúncias fundadas ou não para debilitar a base de apoio de governo e criar   um descontentamento social crescente”. 

No Brasil o falso combate à corrupção foi o mote da agitação necessária para o golpe contra a presidenta Dilma. E continua sendo agora com o objetivo de aprofundar as reformas antipopulares e antinacionais e inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula à presidência.

Na América Latina o modelo teve características próprias. O agente secreto de Cuba, Raúl  Antônio Capote Fernandez, que durante 10 anos foi infiltrado na CIA, em declarações Site Sul 21, afirmou ter a agência constatado que o crescimento da esquerda no continente teve início nas Universidades. Para reverter esta situação elaborou um plano para criar um pensamento em defesa do mercado, nas instituições de ensino superior da região.  O resultado, no Brasil, foi o crescimento do pensamento conservador entre boa parcela dos estudantes. Tal estratégia teve como uns seus pilares a criação de institutos para desenvolver ideias em defesa de seus pontos de vista e de combate ao projeto de nação da esquerda e as ideias progressistas.

Para isto foi executado um trabalho de formação da consciência conservadora aliado à massificação da luta contra a corrupção para conquistar parcelas expressivas da juventude. O mesmo se deu, com suas particularidades, junto aos demais segmentos sociais. Este resultado foi facilitado pela despolitização da sociedade. Com isto boa parcela dos estudantes e do povo passou a colocar a responsabilidade da crise nos “políticos corruptos”, sobretudo do PT. Esqueceram dos benefícios que as políticas dos governos Lula e Dilma trouxeram para os trabalhadores e o povo.

Tal situação está ancorada, também, na campanha de despolitização desencadeada pelo neoliberalismo.  A negação da política, dos políticos e dos partidos é fundamental para colocarem em prática a reforma do estado que atenda aos interesses do capital financeiro.

O combate à política é o combate à democracia. Visa retirar o povo das ruas e entregar a direção do país aos gestores, representantes do capital financeiro. Isto tudo criou um campo não só para a articulação dos grupos conservadores, mas também dos grupos de direita e extrema direita.

No entanto a sociedade enfrenta uma contradição flagrante. Por um lado, há um profundo descontentamento com a atual situação política, as reformas em curso e o agravamento da situação com a crise, o desemprego e os cortes dos recursos das áreas sociais. Por outro há uma ausência de amplas manifestações populares para lutar contra esta situação.

Isto pode indicar que está havendo uma dissintonia entre os dirigentes políticos e sociais e as massas.  A grande massa do povo perdeu a confiança ou está sem entender as orientações dadas por sua representação.

O dirigente deve, em sintonia com as massas, indicar os caminhos a serem perseguidos na luta. Quando, por qualquer razão, esta sintonia é rompida as massas passam ao não acompanhar as indicações das lideranças.

É verdade que a luta política e social tem fluxos e refluxos. Mas, a questão que se coloca no momento é identificar as causas desta situação e elaborar os caminhos para acelerar um novo fluxo.

A questão que se coloca é, portanto, como incorporar milhões de trabalhadores, mulheres, jovens, democratas e nacionalistas na luta política. Isto porque os fatos indicam que só a esquerda não consegue reverter a atual de defensiva da esquerda e do movimento popular.

Não há como superar a situação sem entender a fundo o que o “povão” está pensando e sentindo. Quais as questões materiais e políticas que mais o sensibiliza. Ao mesmo tempo é decisivo identificar as formas através das quais o povo possa entender a mensagem de transformação que está sendo levada.

O baixo nível de mobilização indica que não conseguimos identificar, em profundidade, as razões desta situação para formular saídas capazes de mobilizar amplas massas. A solução é, portanto, ouvir o povo.

Tal postura só será possível na medida em que a esquerda faça uma leitura realista do que acontece e tenha a humildade de ouvir o povo, com o objetivo de enriquecer os programas que estão sendo propostos com as questões mais sentidas pela população.

Não só a partir do que os intelectuais ou políticos progressistas formulam, mas do que está pensando o povão. Para isto é necessário abandonar a visão de que o projeto de nação está completamente elaborado. É preciso aprender com o povo para melhor formatar uma proposta de saída para a crise que toque na razão o no sentimento do povo.

É verdade que a candidatura do ex-presidente Lula poderá dar uma importante contribuição no processo de mobilização social. Isto porque grande parte da população encarna, em sua figura, um verdadeiro programa, ao fazer a comparação entre o que foi feito em seu governo e o que ocorre agora.

Seu périplo pelo país pressionará por eleições diretas e contribuirá com a luta contra as reformas do governo ilegítimo.   É bom lembrar que o ex-presidente Getúlio Vargas era alvo de graves críticas quando resolveu se candidatar. Viajando pelo país, durante a campanha presidencial, mobilizou a população e ganhou as eleições assumindo o governo em 1950.

No entanto não se pode desconhecer que vivemos uma situação mais complexa porque os setores conservadores e a direita conquistaram a hegemonia política e de ideias. Assim a retomada de uma ofensiva sólida exige não só a mobilização em torno de um novo caminho para o país, mas também a reconstrução da hegemonia de um pensamento progressista, tarefa de mais longo prazo.

Este processo de reconstrução da hegemonia passa pela politização da sociedade com o estímulo à retomada do pensamento crítico. Tal perspectiva tem muita aceitação, particularmente, entre a juventude. Para isto o debate, a luta de ideias em torno dos projetos de país contribuirá para a sociedade se situar em relação ao projeto de nação defendido pela esquerda e o que está sendo levado à prática por este governo.

Sem dúvida que um dos importantes erros cometidos pelo PT e parte da esquerda foi não ter politizado e sociedade. Foi não fazer as reformas estruturais e nem mesmo consolidar entre o povo sua necessidade.  Assim o povo ficou desarmado para entender as razões do golpe e foi envolvido no falso debate contra a corrupção. Há, portanto de se dar ênfase ao processo de politização da sociedade.

É evidente que não há fórmulas prontas. A saída surgirá da inteligência coletiva com a participação das diversas correntes democráticas e de esquerda e de contribuições individuais. 

Penso que a reconquista da hegemonia deve ter como fundamento a mobilização, o povo nas ruas.  Todavia, é necessário a elaboração de um plano de luta de ideias que possa ser articulado por fundações e partidos políticos que tenham afinidade político-ideológica. Isto dará importante contribuição à mobilização da sociedade.

Ele deverá defender os valores da esquerda como a solidariedade, o apoio às lutas dos trabalhadores, mulheres, negros e minorias. Assim como as éticas individual e social. Deve denunciar a captura do poder político pelo poder econômico e defender o papel do estado no desenvolvimento do país e a soberania nacional. 

Por outro lado, deve criticar o individualismo, a discriminação contra as mulheres, negros e LGBT. Se colocar contra a intolerância, a submissão à lógica do mercado, a falta de um pensamento crítico e a submissão ao discurso único da grande mídia, entre outras questões. Para maior eficácia acho que seria necessário estabelecer prioridades na implementação do plano da luta de ideias.

A sociedade vai, progressivamente, retomando uma avaliação positiva dos acertos dos governos Lula e Dilma. Todavia os erros e debilidades dificultam uma mobilização mais ampla. E a sociedade, em particular a juventude apreciam as ideias novas.

Neste sentido é muito importante reafirmar o que houve de positivo na experiência nos governos de Lula e Dilma e retificar erros e omissões para propor uma nova plataforma de mudanças.

No esforço da reconquista da hegemonia é de grande importância a existência de um núcleo de esquerda com afinidades táticas e estratégicas no caminho da construção da frente ampla do povo brasileiro capaz de tirar o país da crise e abrir novas perspectivas.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/aldoarantes/311694/Por-que-o-povo-n%C3%A3o-est%C3%A1-nas-ruas.htm

Brasil está em liquidação para salvar Temer

 

Agência Brasil

Por Fernando Brito, do Tijolaço - O Poder360 traz a lista daquilo que, em pouco mais de um ano, o Governo Temer quer vender para, ainda assim, continuarmos com um rombo gigantesco nas contas públicas.

Vender e vender correndo, a toque de caixa, sem produzir, sequer, algum benefício para o funcionamento dos serviços públicos.

Reproduzo a lista escandalosa, ao final do post.

Nem, assim, porém, as contas estão fechando, porque o país, paralisado, arrecada menos e menos.

Ao ponto da ex-“feliz” Míriam Leitão ser implacável com o descalabro das contas: A culpa é do presidente Temer.

A reportagem de Leila Coimbra no Poder360 levanta, porém, um “pequeno problema” nos planos vendilhões, capitaneados por Moreira Franco – aquele de quem Antônio Carlos Magalhães falava ter ouvido de FHC que “não confiava em Moreira para cargos que tivessem cofre”, segundo a Folha .

É que as grandes empreiteiras, tradicionais investidoras na área de infraestrutura – estradas, usinas, campos de petróleo – que forma o grosso do butim estatal estão quebradas e até devolvendo o que tinham abocanhado.

Restam, portanto, os estrangeiros.

E, portanto, o Brasil tem o direito de avisar ao mundo que não haverá segurança jurídica em negócios feitos por um governo sem legitimidade, no apagar de suas luzes (luzes?), por personagens envolvidos até a medula em episódios, digamos, “maléficos”.

Confira aqui a lista.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/311839/Tijola%C3%A7o-Brasil-est%C3%A1-em-liquida%C3%A7%C3%A3o-para-salvar-Temer.htm

Maquinações de Temer para continuar impune


Lula Marques/Agência PT

Temer só quer a Presidência para usá-la como biombo contra investigações por corrupção passiva no caso JBS. Se isso estava claro, mais evidente ficou a partir da defesa que ele andou fazendo, entre os mais chegados, da adoção de um “experimento parlamentarista de transição” já no ano que vem. Aprovado o sistema para vigorar a partir de 2019, ele entregaria o governo a um primeiro-ministro já em 2018.

Esta fórmula vem ao encontro de outra maquinação de Temer. Ele já pensa em se eleger deputado no ano que vem para preservar o foro privilegiado e assim responder perante ao STF, e não em vara comum, à denúncia de Rodrigo Janot, que a Câmara não arquivou. Com aquela votação que custou a ruína fiscal, os deputados apenas negaram autorização para que ele fosse processado no cargo, sendo afastado por decorrência.

Para ser candidato a deputado, Temer terá que deixar o cargo. Seus substitutos imediatos, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, vão disputar eleições, estarão impedidos de assumir. A Presidência então sobraria para Cármen Lucia, presidente do STF, que como todo mundo sabe, é uma jurista, não uma gestora.

Mas este papel seria feito pelo primeiro-ministro experimental, e Cármen seria a chefe de Estado, a rainha da Inglaterra. O premiê poderia ser o próprio Meirelles. Ou quem sabe apareceria alguém capaz de colocar alguma ordem na descalabrada administração federal.

Estas são as novas maquinações de Temer para escapar da Justiça mesmo depois que deixar o cargo. O homem é capaz de tentar impingir ao país uma experimentação perigosa com o sistema de governo para salvar a própria pele.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/311665/Maquina%C3%A7%C3%B5es-de-Temer-para-continuar-impune.htm

Constituição vem sendo estuprada diariamente


"247 – Em artigo publicado no GGN, o jornalista Luís Nassif protestou contra a degradação institucional do País.

"A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público. Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país", diz ele.

"Até onde irá essa selvageria? Quando começou essa ópera dantesca? Foram anos e anos de exercício diuturno do ódio por parte de uma imprensa tipicamente venezuelana. Mas, por mais que passem os anos, jamais se apagarão da minha memória duas cenas catárticas: os aviões trombando com as torres gêmeas de Nova York, em 2001, e a divulgação de conversas privadas de uma presidente e um ex-presidente da República pela Rede Globo e, depois, as conversas familiares dele e sua esposa.  Levei um tempo para acreditar no que estava vendo e ouvindo. Por mais que o país houvesse se rebaixado, por mais abjeta que tivesse se convertido a mídia brasileira, por mais parcial que fosse, nada explicava aquela infâmia, produzida por um juiz infame, em uma rede de televisão infame, ante o silêncio amedrontado do Supremo e do país", afirma.

"Foi ali, no episódio mais indigno da moderna história brasileira, que a selvageria abriu as correntes nos dentes, escancarou as portas das jaulas e invadiu definitivamente o país. Depois daquilo, tudo se tornou natural, conduções coercitivas, torturas morais até obter confissões sem provas, oportunismo de procuradores, juiz e Ministros do Supremo enveredando pelo mercado das celebridades e das palestras pagas, a aceitação tácita de todos os abusos. É uma mancha que perdurará por anos e anos, porque o Brasil é um país selvagem, dotado de convicções frágeis, de homens públicos débeis, de instituições que não são respeitadas por seus próprios integrantes."

Leia a íntegra no GGN.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/311807/Nassif-Constitui%C3%A7%C3%A3o-vem-sendo-estuprada-diariamente.htm

Governo Temer prepara pacote de privatização de R$ 90 bilhões


247 - A fim de tentar minimizar o rombo da meta fiscal esperado em R$ 159 bilhões, o governo de Michel Temer prepara um pacote de privatização a ser anunciado em breve pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo reportagem do site Poder360, o pacote que vem sendo elaborado pela área de infraestrutura do governo inclui usinas hidrelétricas, aeroportos, blocos de petróleo e outros ativos como a Lotex (Loteria da Caixa).

O governo estima que, se tudo for vendido pelo preço esperado, a arrecadação poderá chegar a quase R$ 90 bilhões até o fim de 2018, sendo R$ 28 bilhões até o fim de 2017 e outros R$ 61 bilhões no ano que vem.

A tarefa, porém, não será tão fácil, uma vez que empresas que possuem concessões estão devolvendo os ativos para a União. Um exemplo foi a construtora UTC e a Triunfo, que devolveram o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por não conseguir honrar as dívidas.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/311825/Governo-Temer-prepara-pacote-de-privatiza%C3%A7%C3%A3o-de-R$-90-bilh%C3%B5es.htm

Sentença de Moro contra Lula não traz provas, afirma professora de Direito da UFRJ

 

Por Miguel do Rosário, no Cafezinho

O Cafezinho publica a transcrição da entrevista em vídeo, dada pela professora de Direito da UFRJ, Carol Proner, ao Cafezinho, há algumas semanas.

***

Eu sou Carol Proner, professora da UFRJ, da Faculdade de Direito, eu dou aula de Direito Internacional e de Direitos Humanos, e estou aqui pra conversar com você, do Cafezinho.

O livro está sendo esperado por muita gente, já tem muita gente nos pedindo o lançamento, acho que devemos fazer um lançamento nacional, ele vai correr o país. Porque todo mundo quer saber o que é que está escrito lá na sentença e não apenas pela sentença, todo mundo quer entender e tentar fugir um pouco desse bloqueio midiático que há em torno desse juíz, o exemplo desse juíz ídolo. Então, está sendo muito esperado pelas faculdades de Direito, obviamente, e pelo campo jurídico, principalmente, mas não só. Os movimentos sociais querem saber o que está acontecendo. Eu diria que é algo que está sendo demandado por muita gente.

Esperamos que possa contribuir para esclarecer esse momento. Acho que os autores que escreveram têm um objetivo, que é ser útil nesse momento de tanta contra-informação, de tanta pós-verdade, pra usar uma expressão que está na moda. Temos também o objetivo de sensibilizar, de uma forma geral, quem pensa diferente, do ponto de vista jurídico. Convencer o tribunal, nós não somos arrogantes a esse ponto. Eu acho que o tribunal tem sua própria forma de convencimento e a gente espera que ela seja dentro da legalidade. Seria uma grande decepção se o tribunal confirmasse a sentença frágil do jeito que ela é.

Aí, sim, acho que teríamos que escrever um livro um pouquinho diferente, que demonstrasse uma certa desilusão completa. Acho que o livro não tem esse tom de desilusão. Um ou outro artigo fala que o Direito já morreu. Eu acho que, em muitos aspectos, a gente fica assustado. Será que o Direito morreu mesmo ou será que a gente tem esperança na reforma da sentença pelo segundo grau, como é natural em qualquer processo e que volte-se a colocar o processo nos trilhos da legalidade, que seja corrigido naquilo que ele tem de fundamental, que é falta de provas, a falta de elemento probatório mesmo. Isso está evidenciado por tantos autores aqui do processo penal.

Então, é modesto nosso fim. Não é um fim revolucionário, não. Mas nesse momento, é necessário. O campo jurídico está convocado a traduzir o que está acontecendo na sociedade brasileira.

Tempo recorde
Foi incrível. Convidamos colegas juristas do país todo. Em uma semana, tivemos a adesão de 100 artigos, 120 autores, que deixaram de fazer o que estavam fazendo para poder comentar essa sentença extensa que foi proferida condenando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi uma decisão que não imaginávamos. Em uma semana, todos pararam o que estavam fazendo pra fazer a leitura dessa longa sentença e dar seu parecer.

Então, é um livro organizado por professores. Temos aí a Gisele Citadino, que tem sido minha companheira em outras atividades, em outros eventos e livros. Gisele Ricobom, que é uma professora da UNILA, do Paraná. O professor João Ricardo Dornelles e eu. Nós temos feito coisas juntas, tentando denunciar um pouco do que vem acontecendo na área jurídica, quando o Direito não é cumprido ou não é observado.

Então, esse livro é mais uma dessas tentativas de demonstrar o que está acontecendo, tentando traduzir um pouco o juridiquês, tentando aproximar da população uma informação mais completa desse momento difícil que o país vive e que está completamente conectado com uma sentença, com uma operação de combate à corrupção, com autoridade do poder judiciário e de um juíz, especificamente. Então, nós consideramos necessário que exista esse material, esse livro, que já passa das 400 páginas, contendo esses comentários sobre a sentença. Nós o chamamos, e aí eu posso dizer o título em primeira mão para o Cafezinho: “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula”. Por que anunciada? Acho que não precisamos nem explicar. Todos já sabíamos que a sentença viria e que seria condenatória. E é uma pena que todos nós já imaginávamos a sentença anunciada, porque não deveria ser assim no Poder Judiciário, em um julgamento. Nós deveríamos ser surpreendidos pelo resultado final, afinal de contas havia, em tese, o contraditório. Mas, justamente, nós brincamos com esse título, porque não houve surpresa. O que há de surpresa na sentença está sendo esmiuçado pelos artigos, pelos comentários. As surpresas são decorrentes da fundamentação da sentença, mas não do resultado final condenatório. Isso não surpreendeu a ninguém.

A crítica
É constrangedor para qualquer pessoa da área do Direito comentar e criticar uma sentença com argumentos duros, como, de certa forma, são feitos no livro. Ninguém fica confortável. Acredito que nenhum professor na área de Direito Público, Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos se sinta feliz com um livro como esse. Não é um livro que nos traz alegria. É um livro que nos traz preocupação, ninguém aqui está comemorando nada. Nós estamos preocupados, como é que pudemos chegar a esse ponto?

Nesse caso, um juiz monocrático. 20% da sentença, praticamente, é a defesa do juiz das acusações de todos os réus a respeito da sua conduta como juiz imparcial, ou que deveria ser imparcial, na utilização das provas, da produção das provas, ou no cerceamento de defesa do réus ou dos réus e dos advogados. Então, é uma sentença inédita, inclusive, nesse aspecto. A impressão que dá pra um leigo que está lendo a sentença, e eu tenho alguns amigos que são de outras áreas – das artes, da literatura, de outras áreas – que dizem: “que curioso, um juiz que passa tantos itens, quase 150, buscando defender-se”. Às vezes, a impressão que dá é que o juiz é um acusador. Durante os depoimentos, a coleta dos depoimentos, inclusive do presidente Lula, isso ficou claro, parecia que ele era um acusador, se misturava com a função do Ministério Público, o acusador do processo, e às vezes, durante a sentença, parece que ele é o réu, o réu de acusações. Então, isso é muito inusual. Nós vivemos uma situação em que o judiciário, no caso, é diferente, digamos, é absolutamente inusual a conduta do magistrado, dentro dos autos, na sentença, pronunciando-se publicamente, tentando fazer uso da imagem conquistada como um combatente da corrupção, o que não seria mau, mas utilizando isso buscando apoio na opinião pública. Então, nós vivemos realmente uma situação em que, no mínimo, causa estranhamento no campo jurídico essa conduta desse magistrado curitibano.

Moro aos olhos do mundo

Temos duas coisas aí: uma, do ponto de vista jurídico, e nós temos três artigos dentro do livro, que falam do aspecto internacional. É plasmado, é consolidado na jurisprudência internacional, nas sentenças das cortes, tanto da Corte Interamericana, que tem ampla jurisprudência defendendo o devido processo legal, que é uma espécie de guarda-chuva, dentro dele cabem vários outros princípios, é a base do direito à defesa de qualquer pessoa que esteja acusada de qualquer crime e, principalmente, em situações relacionadas a direitos individuais, direitos humanos. É também jurisprudência da corte europeia, enfim, isso é uma conquista civilizatória do Direito em todas as ordens jurídicas que se dizem democráticas. Então, o devido processo legal é uma das acusações que nós temos reiteradamente colocado como em perigo por essa sentença e não só pela sentença, mas pela forma do julgado, pelo processo como um todo, incluindo a produção de provas, a forma da ouvida das testemunhas, ignorando testemunhas de defesa durante a pronúncia da sentença. Ou seja, por vários aspectos.

Por outro lado, o aspecto que é indissociado do processo, que é a figura do réu. É impossível separar quem é o réu do processo, ainda que haja necessidade de distância por parte do juiz natural, vamos dizer, do juiz que se coloca como independente de quem é o réu e daquilo que ele representa, mas isso é indissociado, é impossível separar e ele próprio, o magistrado, não o faz, não separa. Em vários momentos da sentença, e isso fica claro, aparece a correlação do réu que era presidente da República, do réu que é uma figura política e que tem uma biografia ligada ao país, então, essa conexão política e biográfica do réu afeta a visão do magistrado e isso está claro tanto na sentença quanto – muito mais claro ainda – durante o processo, na acolhida das testemunhas e da chamada delação premiada e também a conduta pessoal do magistrado nas fotografias, nos atos sociais, nessa visibilidade inadequada, indevida, que é estranha ao código de ética da magistratura, por exemplo, totalmente inusual, inadequado.

Então, claro que isso choca no plano internacional, choca o campo jurídico internacional. Nós fizemos um livro que comentava o impeachment e esses juristas, também 100 pessoas das áreas jurídica, ciência política, sociologia, filosofia, antropologia, artes, que olharam para o Brasil para ver o que estava acontecendo, não apenas esse momento da Lava-Jato, mas também conectando com o momento político da crise institucional e política do ano passado, do fim do impeachment, que, pra mim, é claríssimo, um impeachment sem crime, a forma como ele aconteceu. Então, esses juristas já se manifestaram. Alguns vieram ao Brasil, inclusive, no Tribunal pela Democracia, cuja vítima era a democracia e fizeram seu julgamento sobre o processo vivido pelo Brasil. E, novamente, em alguns artigos, nós temos artigos de juristas de fora escrevendo no livro, embora esse não fosse nosso foco, nós queríamos aqui gente que conhece a legislação brasileira e pessoas aqui de dentro.

Mesmo assim, nós vimos os jornais demonstrando que estão enxergando claramente a conexão persecutória que há nesse processo, um processo carente de provas é um processo sem provas. Então, não tem prova de corrupção e, por consequência, não há prova de lavagem de dinheiro, nesse caso, aquilo que poderia ser constitutivo do segundo crime acusado. Aí entra nos detalhes que nós já estamos cansados de debater, a questão do triplex não ter a materialidade do crime, não é dele o apartamento, ele não dispõe desse bem, não pode vender o bem, se ele quisesse. Enfim, é uma situação muito constrangedora, como eu dizia, e que está sendo percebida claramente no plano internacional. Os principais jornais têm identificado isso. Do El País até outros jornais da Alemanha, isso tem acontecido.

O interesse dos articulistas

Funcionou muito bem essa questão das novas formas de comunicação. Os grupos de juristas já pré-formados no Whatsapp e Telegram e também o fato de a gente fazer parte da frente Brasil de juristas pela democracia. Então, hoje, todos os juristas que estão conectados e querendo falar puderam fazer uso desse espaço. Todos foram convidados, nem todos tiveram tempo, nem todos se sentiram confortáveis, já que é uma matéria de Direito Penal. Mas, mesmo assim, em uma semana nós chegamos a mais de 100 artigos, é uma situação surpreendente. Chegaram recomendados, não foi uma chuva de artigos. Eu não diria encomendados, mas recomendados, porque a maioria deles têm um conhecimento, principalmente, da área de Direito Penal e de Processo Penal.

Eu, por exemplo, sou do Direito Internacional, pude abordar a questão pela ótica do sistema interamericano de direitos humanos, junto à colega Gisele Ricobom, mas a maioria deles é do Direito Penal. Eu tenho alguns temas, eu posso mencionar alguns títulos. Posso mencionar alguns autores, mas acho que nem seria adequado, são todos tão bons, que seria uma pena deixar alguns de fora. Mas eu acho que as temáticas são interessantes, por exemplo, a questão da competência do juízo no sentido competência jurídica, não há incompetência subjetiva, mas a competência jurídica é abordada em vários dos artigos, se o juiz era competente tendo em vista a temática dos crimes, conexos ou não, vinculados à corrupção na Petrobrás ou coisas do gênero, então isso é esmiuçado por vários autores. A questão do inconsciente do juiz, por que ele está fazendo isso, é uma coisa recorrente, então, é interessante também que mesmo no campo jurídico, muitos artigos trabalharam a questão psicológica. Tem um que o título é “Freud explica”, porque essa saga dessa vontade persecutória. E aparece em vários outros artigos a figura do juiz acusador. Então, lendo a sentença, isso ficou claro e também com a análise do processo. O devido processo legal também é trabalhado em vários artigos. Nós temos, e aí eu mencionei para você antes, o que aconteceu com nosso Direito, o que está acontecendo com o Direito em geral, com as garantias conquistadas em processo de democratização. Nós sabemos que a democracia é um processo, que sempre pode ser aprimorado. No Brasil, nós tínhamos uma sensação de que no campo jurídico nós tínhamos avançado bastante. Nós achávamos que estávamos seguros. Não cabe a ideia de exceção, ela não tem justificativa. E aqui não cabe a justificativa de que nós estamos combatendo um mal maior. A corrupção tem que ser combatida, nós estamos todos interessados nisso, porque é o mal de qualquer sociedade. Mas a ideia de corrupção sistêmica ligada a um bando de criminosos, ligada a uma vertente política que estava no poder e etc é de uma fragilidade e de uma inconsequência social muito grande. Porque isso faz terra arrasada em qualquer governo e não é porque é um governo de esquerda. Nós queremos destruir institucionalmente a ideia de partido, a ideia de governo? Seja quem for, seja um governo de direita, centro-direita, extrema-direita, esquerda, o que ganhamos instituindo o caos institucional? Então, a Lava-Jato, nesse aspecto, se afastou dos interesses, digamos, iniciais.

E tem uma entrevista do Jô Soares com aquele Dallagnol, aquele que alguns chamam de menino, eu acho que de menino ele não tem nada, acho que é muito grave o que ele faz com o país, nós temos que levar muito a sério, inclusive para poder mensurar o grau de responsabilidade desses meninos do Ministério Público, que de meninos não têm nada. Tem de homens que estão fazendo mal ao país, na má utilização da sua missão constitucional. Aquele powerpoint gravíssimo contra a figura de um réu, que traz consequências pessoais, psicológicas, a dona Marisa demonstrou isso. Marisa Letícia faleceu por conta da pressão que sofreu. Então, nós estamos correndo riscos, porque o devido processo não é apenas um princípio plasmado na constituição e no código penal do processo penal brasileiro, ele é uma forma. Não é apenas aplicação da norma, é aplicação justa da norma, é aplicação digna da norma. Não adianta aplicar o Direito, precisa aplicar o Direito com responsabilidade, dignidade, conexão com o critério de justiça, é diferente de aplicar o direito, e ainda mais o direito de forma ampla, para combater a corrupção. Não é assim. E nós estamos com risco, realmente, de comprometimento – já está, né – da imagem de um homem público, que guarda em si a esperança de milhares de pessoas, que estão agora demonstrando intenção de voto, por exemplo, caso ele fosse candidato à presidência da República. Se nós tivéssemos um juízo que leve em consideração as consequências das suas decisões para além de um caso concreto… É isso que temos que levar em consideração. Ou isso também não é parte de um critério de justiça?

Então, o que está em risco é muito grave. Vários artigos estão preocupados com a convicção psicológica de um magistrado que se põe a serviço do descompromisso com um critério de justiça. Poderíamos ir além, não vem ao caso aqui discutir outras decisões e outras sentenças, mas esse modelo de combate à corrupção no Brasil está todo equivocado, nós estamos combatendo a corrupção destruindo as empresas brasileiras, as empresas nacionais, setores da economia. Tem alguns jornais que denunciam isso, gosto das análises do Luís Nassif quando fala isso, por exemplo. Qual é a consequência dessa forma de combate à corrupção, do uso desse sistema de delação premiada, que leva o delator, que confessa seu crime, ao extremo psicológico? É uma espécie de tortura isso, tem sido dito isso, isso é inadmissível, nunca aconteceu no Brasil. Então, nós estamos inaugurando um novo tipo de Direito Penal, que se distancia das garantias individuais. Isso é grave só contra os crimes de colarinho branco? É grave também. Quer dizer, só porque são crimes de colarinho branco nós vamos flexibilizar? Isso, por acaso, não é uma sentença que vai ser seguida naquilo que ela vai abrir com permissividade de seletividade, de autoritarismo, de juízo persecutório, isso não vai abrir espaço para outros tipos de perseguição também ou de utilização por outros juízes em instância monocrática pra fazer a mesma coisa, com outros réus?

Consequências para a justiça

Bom, a consequência maior é o exemplo que ele dá. Isso é evidente quando ele próprio se coloca como tal. Quando ele foi a um programa de televisão de ampla audiência, como o Fantástico (aquele dia eu fiquei realmente chocada), falar com a população. É um juiz que se coloca como exemplo, no mínimo. Então, no momento em que ele julga, o seu julgamento também será levado em consideração como exemplo. Para o judiciário também. Nós temos legiões de juízes que têm o juiz Sergio Moro como exemplo a ser seguido. Então, não é um caso normal, esse do caso Lula (a gente chama de “o caso Lula” porque são vários processos que estão em andamento formando um todo, que pode ser chamado de caso Lula, como a defesa do presidente tem chamado). Isso é muito preocupante, porque o juiz do caso, o magistrado, tem que ter muita responsabilidade. Suas decisões, por ele mesmo assim desejadas, são exemplos a serem seguidos. Se ele é autoritário, como tem sido identificado por vários juristas de grande renome no país, ele levará consigo esse exemplo de autoritarismo e da possibilidade de autoritarismo, que muitas vezes o silêncio das instâncias superiores tem corroborado com essa quase autorização para esse modo de julgar. Isso é gravíssimo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/311805/Senten%C3%A7a-de-Moro-contra-Lula-n%C3%A3o-traz-provas-afirma-professora-de-Direito-da-UFRJ.htm

Temer quer elevar contribuição previdenciária dos servidores


Lula Marques/Agência PT

247 - Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/311799/Temer-quer-elevar-contribui%C3%A7%C3%A3o-previdenci%C3%A1ria-dos-servidores.htm

Brasil regride no combate à fome e na garantia da segurança alimentar


247 - De acordo com informações divulgadas pela Fundação Perseu Abramo, a versão-síntese do Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra resultados extremamente preocupantes para o objetivo de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura.

Segundo o texto divulgado no site da Fundação sobre o documento, o cenário atual é de retrocesso neste tema, segundo o relatório, e as prioridades do atual governo, de Michel Temer, aumentam as ameaças. Confira abaixo:

Brasil regride no combate à fome e na garantia da segurança alimentar

14/08/2017 - Ana Luíza Matos de Oliveira

Versão-síntese do Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra resultados extremamente preocupantes para o Objetivo 2 (Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura).

O relatório relembra que o acesso aos alimentos pela população em situação de maior vulnerabilidade apresentou avanços significativos no Brasil ao longo das duas últimas décadas, o que levou o país a deixar de ter a marca da fome como uma de suas principais mazelas sociais. Para isso, o aumento da renda dos extratos sociais pobres e de extrema pobreza e melhores índices de emprego, formalização, elevação dos salários (particularmente do salário mínimo) e fortalecimento da transferência de renda para a população em maior vulnerabilidade foram fundamentais. Outros pontos importantes, segundo o relatório, foram:

• A aprovação, em 2006, da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e, em 2009, a inclusão no parágrafo dos direitos sociais da Constituição brasileira o direito à alimentação.

• Políticas intersetoriais, unindo produção e consumo. As compras institucionais de alimentos ganharam destaque, particularmente através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muito embora o apoio à produção familiar tenha seguido trajetória tímida, evidenciada pelo reduzido valor do Plano Safra da Agricultura Familiar quando comparado ao Plano Safra convencional.

• Programas como o de Cisternas para Consumo Humano e de Cisternas para a Produção provocaram forte e positivo impacto na região do Semiárido Nordestino.

• Diante dos indicadores de sobrepeso e obesidade (que tem crescido, como se vê no gráfico abaixo, retirado da publicação), a defesa da alimentação adequada e saudável tornou-se demanda principal do movimento pela segurança alimentar. A resposta principal foi o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes.

O cenário atual é de retrocesso, segundo o Relatório, e as prioridades do governo brasileiro aumentam as ameaças, devido a:

• Hegemonia do agronegócio no acesso a recursos e no Congresso Nacional, cuja base de produção caracteriza-se pela expansão das culturas transgênicas e uso intensivo de agrotóxicos.

• Efeitos incertos do congelamento dos gastos sociais, das reformas da Previdência Social e da legislação trabalhista, que poderão impedir o acesso a alimentos pelos mais pobres, agravando a insegurança alimentar.

• Agravamento da negligência do Estado em relação aos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, ataques às unidades de conservação e aumento do desmatamento.

• Morosidade dos processos de adequação ambiental no campo, resultado da impunidade, e descaso em relação à coleta e acompanhamento de indicadores que reflitam a realidade no campo: o Censo Agropecuário, realizado a cada dez anos, tem sofrido cortes e redução de escopo.

• Esvaziamento de canais de participação da sociedade.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311827/Brasil-regride-no-combate-%C3%A0-fome-e-na-garantia-da-seguran%C3%A7a-alimentar.htm

Herbert Vianna: brasileiros não escolheram Temer para presidente


247 - O músico Herbert Vianna, líder dos Paralamas do Sucesso, criticou o governo de Michel Temer neste domingo 13, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.

"Temos na presidência alguém que nenhum brasileiro escolheu", disse o artista. A banda divulgou no programa o disco de inéditas "Sinais do Sim".

Herbert Vianna falou especificamente de uma música que trata da "perplexidade que o cidadão médio do Brasil tem".

"Já que a gente por exemplo tem no topo do poder, da presidência, uma pessoa na qual nenhum brasileiro escolheu para que fosse o presidente do Brasil", completou.

Assista aqui.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/cultura/311758/Herbert-Vianna-brasileiros-n%C3%A3o-escolheram-Temer-para-presidente.htm

PF faz operação contra criminosos que movimentavam mais de R$ 2 bi

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

A Polícia Federal - em ação conjunta com a Receita Federal - cumpre hoje (15) mandados judiciais contra uma organização criminosa transnacional responsável pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas controladas pela organização movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de recursos ilícitos de 2012 a 2016.

Cerca de 300 policiais federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo dois mandados de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 condução coercitiva e 82 de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Santa Catarina.

Segundo a PF, as investigações, que começaram em 2015, tiveram como alvo um “grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai”.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311810/PF-faz-opera%C3%A7%C3%A3o-contra-criminosos-que-movimentavam-mais-de-R$-2-bi.htm

Juristas condenam Moro em lançamento de livro sobre a condenação de Lula


Edilson Rodrigues/Agência Senado | REUTERS/Leonardo Benassatto

247 - Dezenas de estudantes, juristas políticos do PT lotaram um auditório na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na noite desta segunda-feira, 14, para o lançamento do livro Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula, que reúne textos de mais de 100 colaboradores em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os atos de lançamento do livro são uma das plataformas escolhidas por Lula e pelo partido para fazer a defesa do petista na Lava Jato e defender o direito de o ex-presidente disputar a eleição presidencial do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Lula cai na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.

A noite de segunda-feira, na PUC-SP, seguiu roteiro semelhante ao do primeiro lançamento, realizado na sexta-feira, 11, no Rio de Janeiro.

Os oradores se revezaram durante mais de duas horas em críticas aos supostos abusos da Lava Jato e ao juiz Moro, sob o argumento de que faltam provas contra o o petista.

O advogado Alberto Toron, que defende o senador tucano Aécio Neves (MG) na Lava Jato, chamou o impeachment de Dilma de “golpe”. “O que ocorre na Operação Lava Jato é um escárnio de abusos e vilipendios”, disse Toron.

As informações são de reportagem de Ricardo Galhardo no Estado de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311800/Juristas-condenam-Moro-em-lan%C3%A7amento-de-livro-sobre-a-condena%C3%A7%C3%A3o-de-Lula.htm

Comandante do Exército admite que cortes no orçamento comprometem ações


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

A redução de recursos devido ao contingeciamento orçamentário está levando as Forças Armadas a uma “situação crítica”, disse hoje (14) o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. De acordo com o general, a falta de verbas está comprometendo ações de segurança nas fronteiras e o desenvolvimento de ações sociais por parte dos militares.

“[A segurança das fronteiras] fica comprometida, bem comprometida. As operações de fronteira já estão sendo reduzidas. Porque na medida que falta combustível e outros insumos necessários, se torna impossível prosseguir no mesmo ritmo que estava antes”, disse Villas Bôas, após a cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto.

Segundo o general, as restrições orçamentárias já estão prejudicando as “capacidades essenciais” das tropas. “Também a nossa capacidade de desenvolver ações sociais, por exemplo, a entrega de água no Nordeste. São 4 milhões de pessoas [atendidas]. Nos preocupa muito que a nossa capacidade de atender essas demandas seja comprometida”.

O general descartou o fechamento de unidades militares, mas afirmou que poderá haver redução de expediente em algumas bases. “Unidades não serão fechadas, pelo menos por enquanto. É muito perigoso criarmos vazios. Mas pode haver redução de expediente, o que é extremamente desconfortável. Vamos tentar evitar isso”, disse Villas Bôas.

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Segurança nacional será crítica se recursos não forem liberados, diz Jungmann
O governo anunciou no fim de julho um novo bloqueio orçamentário de R$ 5,9 bi, que afetou diversas áreas. O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação e o equilíbrio das contas para que o governo possa cumprir a meta fiscal prevista para 2017.

Elogios

Em discurso na cerimônia de promoção de militares, Temer fez elogios às Forças Armadas. “Sabemos sempre poder contar com as Forças Armadas, em primeiro lugar, para aquela que é sua principal atribuição: a proteção de nosso vasto território, de nosso imenso litoral, de nossas imensas riquezas”, disse Temer.

“Muitas vezes, tenho tido o privilégio de acompanhar nossos militares em operações em fronteiras remotas do país. Nessas ocasiões, além de constatar o trabalho essencial de defesa da nossa soberania, verifico o papel que nossas Forças Armadas desempenham na área social”, acrescentou.

Ao discursar sobre a atuação das Forças Armadas no apoio às ações de segurança pública nas cidades, com acontece atualmente no Rio de Janeiro, Temer disse que a garantia da lei e da ordem “está na moda”.

“Tenho certeza de que os senhores [generais promovidos] seguirão exercendo, com competência, sob a égide do Ministério da Defesa, as funções que lhes atribui a Carta Magna: a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes - aliás, está muito na moda -, a garantia da lei e da ordem”.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/311796/Comandante-do-Ex%C3%A9rcito-admite-que-cortes-no-or%C3%A7amento-comprometem-a%C3%A7%C3%B5es.htm

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

População protesta contra lei que garante vigilancia pública nas casas de ex-prefeitos de Sobral




Muita confusão, protesto, ameaças, intimidação polícia armada marcaram a votação de projeto de lei que vai garantir que o prefeito e os ex-prefeitos tenha direito sem ônus de usar a Guarda Civil Municipal como segurança pessoal e de seu patrimônio.
Um grupo de manifestante começou a ocupar as cadeiras do auditório, com faixas, cartazes, nariz de palhaço e até uma caixa de som foram usados pelos manifestantes. A situação ficou descontrolada quando um dos manifestantes usou a caixa para protestar. Foi o estopim para que desse início uma discussão sendo usada a própria Guarda Municipal para tentar retirar o aparelho sonoro do manifestante.
O presidente Paulo Vasconcelos suspendeu a sessão e disse que só seria reiniciada se o manifestante deixasse o auditório. A Polícia Militar foi chamada e cerca de cinco viaturas foram deslocadas para o prédio da Câmara que ficou cercado com as viaturas.
Nem a Guarda Municipal, nem a PM conseguiram retirar o manifestante que sobre aplausos e apoio de outras pessoas ficou no recinto, obrigando o presidente Paulo Vasconcelos retomar a votação com os manifestantes assistindo tudo.

Alguns vereadores de oposição ainda tentaram conscientizar de que o projeto era rejeitado pela população. Para o Sargento Ailton, não há como assegurar de que o serviço de vigilância noturno e diurno seja bom para a cidade, nesses locais especificados. Zezão ainda tentou desqualificar o projeto, dizendo que para ter direito ao beneficio os ex-prefeitos terão que justificar. A pedido do vereador Júnior Balreira, Zezão ficou de fora da votação. Zé Vital, também entende que a lei não agrada a população e lamentou que muitos políticos ainda que o que bom tem que ser dado para eles e não para a população e criticou a postura do presidente Paulo Vasconcelos em chamar a Polícia para expulsar o povo da Casa do Povo.

Ao final da votação o projeto de lei foi aprovado com mais um voto da oposição – Romário que acredita ser importante dar segurança ao ex-prefeito Cid Gomes. Votaram a favor; Romário, Socorro Brasileiro, Galdêncio, Bony, Camilo Motos, Joaquim Feijão, Alessandra, Paulão, Rogério Arruda, Carlos do Calisto e Cleiton Prado. Votaram contra – Adauto, Zé Vital, Tiago Ramos, Fransquinha do Povo, Sargento Ailton e Júnior Balreira. Ausentes: Dr. Estevão e Dr. Giu.