domingo, 30 de junho de 2013

Partidos de esquerda criam Fórum para defender a democracia

 

Os dirigentes dos partidos de esquerda da base aliada do governo Dilma (PCdoB, PT, PSB e PDT) reuniram-se, nesta sexta-feira (28), na sede do Comitê Central do PCdoB para definir a estratégia diante da atual conjuntura política.
Joanne Mota, do Portal Vermelho em São Paulo

Foto: Cezar XavierPartidos de esquerda pela reforma política

Mesa: Roberto Amaral, vice-presidente do PSB; Rui Falcão, presidente do PT; Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois; Paulo Teixeira, da Executiva Nacional do PT; Renato Rabelo, presidente do PCdoB; e Carlos Lupi, presidente do PDT.

Em entrevista, Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, informou que a reunião inaugura a reativação do encontro dos quatro partidos. “O principal resultado desta reunião é a criação do Fórum Nacional em Defesa da Democracia e do Plebiscito. Um espaço que foi debatido e construído pelos quatro partidos presentes”.
Na oportunidade, foi consenso, entre os partidos, que será deflagrada uma campanha nacional pelo plebiscito. Além disso, já está agendada nova reunião para a próxima quarta-feira (3) em Brasília.
Questionado sobre qual o caráter do fórum, o dirigente comunista pontuou que “o espaço terá caráter consultivo, mais amplo. Está aberto a ouvir os demais partidos da base e as lideranças nacionais dos movimentos sociais e sindical. Ou seja, será um espaço de construção de uma ação comum entre as forças que compõem o fórum”.
Renato ainda frisou que a questão democrática é muito importante para os partidos. “O país vive uma situação de ampla democracia e pela posição da presidenta Dilma, dentro dos cinco pactos propostos por ela, um dos pactos mais importantes e que se traduz no plano político é a proposta do plebiscito. E por que é importante? Porque ouvir o povo significa ouvir as necessidades vividas por ele.”
O presidente do PCdoB explicou que no caso da reforma política, o Congresso sempre encontrou muita dificuldade para pensar uma saída para esta questão. “Entendemos a consulta pública como um espaço para que o povo possa se pronunciar sobre algumas questões balizadoras, para usar um termo da presidenta Dilma. Destacando que o plebiscito não é para entrar nos detalhes, mas sim para dar consistência ao processo”, ressaltou.
O dirigente comunista destacou ainda que o Fórum defende que a reforma política deve ter dois pontos centrais: financiamento para as campanhas e o sistema de representação. “Os partidos de esquerda concordam que a reforma política deve implementar o financiamento exclusivamente público das campanhas. E sobre o sistema de representação, os quatro partidos concordaram em defender o proporcional com listas, que serão definidas pelos partidos de forma democrática”, salientou.
Oposição teme a voz das ruas
Renato Rabelo destacou que “a posição ouvida e lida nos meios de comunicação só reflete a posição da oposição conservadora”. Ele esclarece que quem defende o referendo é, justamente, estes setores e alerta: “O referendo significa ao povo aprovar uma proposta de reforma política que será definida pelo Congresso, mas até hoje o Congresso não conseguiu firmar uma proposta para está questão”.
O dirigente questiona: “Por que não podemos ouvir a população para uma questão tão importante e que interfere na vida de todos? Por que temer? Os partidos entendem que o povo precisa ser ouvido e deve participar da construção desse espaço”, finalizou Renato Rabelo.

Mensalão tucano terá Barroso como relator no STF

 


Por Redação do Correio do Brasil

Barroso (C) substitui o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na relatoria do mensalão tucano

Barroso (C) substitui o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na relatoria do mensalão tucano

O ministro Roberto Barroso, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Penal (AP) 536 – conhecida como “mensalão tucano” – que segue sem julgamento desde a sua abertura, em 2009, após investigação de atos ilícitos cometidos durante a campanha do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo do Estado.

Personagem central da AP 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’, o publicitário Marcos Valério se distingue também como coordenador do esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB).

O processo envolve, ainda cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.

Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de “mensalão tucano”, foi “a origem e o laboratório” do ‘mensalão’.

Barroso, que assumiu a cadeira que era de Ayres Brito, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos, substituirá o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na relatoria do “mensalão tucano”. O constitucionalista Roberto Barroso foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e sua posse foi prestigiada, na véspera, por mais de 1,5 mil convidados e autoridades dos Três Poderes.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Líderes partidários governistas foram unânimes em apoiar plebiscito, diz Eduardo Braga

 

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os líderes partidários da base aliada do governo no Senado chegaram a um consenso a favor do plebiscito sobre a reforma política. Segundo o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os demais líderes foram unânimes em apoiar a proposta do plebiscito e concluíram que esta é a melhor forma de consulta popular.

De acordo com Braga, a ideia de um referendo para consultar a população depois que a reforma fosse aprovada no Congresso não foi bem recebida. Ele citou o exemplo do referendo feito recentemente no Acre sobre a mudança do horário. “O Congresso aprovou a mudança do horário no Acre. Aí mudou e virou lei. Depois veio o referendo e não aceitou a lei. E agora a lei está em vigor, o referendo não aceitou e criamos impasse no estado do Acre. Não podemos criar um impasse em torno da matéria como a reforma política”, disse.

Eduardo Braga também declarou que as negociações sobre o plebiscito estão andando “celeremente”. A presidenta se reuniu com os líderes do Senado e da Câmara hoje e vai receber os oposicionistas na segunda-feira (1º). Segundo o líder, o próximo passo será a negociação com a Justiça Eleitoral sobre a melhor forma de fazer a consulta e a definição, no Senado, dos termos em que o plebiscito será feito.

Perguntado se a população terá tempo suficiente de entender questões complexas relativas à reforma política, o líder disse que responder às demandas sociais rapidamente é tão importante quanto fazer a consulta com tempo suficiente de debate. “É preciso que se tenha consciência que não podemos nem ser tão lentos a ponto de não responder demandas da população, nem tão rápidos para não compreender o que a população deseja. Tem que ter ponderação de fazer com velocidade e tempo possível, mas atender o que a população mais almeja”, disse Braga.

O líder também declarou que o Brasil tem experiência em fazer eleições e consultas populares e poderá utilizar a tecnologia para realizar o plebiscito da melhor forma possível. Segundo ele, o mais importante agora é construir um consenso no Congresso em torno das perguntas que serão apresentadas à população.

Edição: Aécio Amado

País tem questões mais importantes que o mensalão, diz Barroso

 

Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quarta (26) como ministro do STF.
Ele afirmou que poder público tem 'dever de levar em conta voz das ruas'.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (26), após tomar posse, que o Brasil precisa "virar a página" do mensalão, uma vez que há diversos outros temas mais importantes para serem debatidos.

"Acho que o país tem inúmeras questões mais importantes do que o mensalão, precisamos virar esta página. Temos uma agenda social, uma agenda política, precisamos olhar para frente e avançar", afirmou.

Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso e ser capaz de dar respostas adequadas à população"

Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF

Barroso deverá julgar os recursos dos condenados no processo do mensalão, que serão julgados pelo plenário em agosto.

O novo ministro disse ainda considerar um "símbolo" o fato de sua posse ter ocorrido em um dia de manifestações pelo país e afirmou que o poder público tem o "dever" de ouvir as reivindicações.

"Eu acho que é um bom símbolo para minha posse a junventude e o povo na rua pacificamente pedindo para o país melhorar. Eu acho que as instituições têm o dever de levar em conta a voz das ruas e procurar atender as demandas sociais. Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso e ser capaz de dar respostas adequadas à população."

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Cerimônia
O advogado e jurista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, tomou posse como ministro em cerimônia rápida, de cerca de 20 minutos.

Após o hino nacional, cantado pela brasiliense Ellen Oléria, vencedora do programa "The Voice Brasil 2012", Barroso foi conduzido ao plenário pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, e pelo com menor tempo de Supremo, Teori Zavascki. A posse foi dada pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

Ao cumprimentar e dar as boas vindas a Barroso, Joaquim Barbosa afirmou estar certo de que o novo ministro terá grande atuação na corte. "Tenho certeza de que vossa excelência terá nessa corte um excepcional desempenho."

Indicado em maio pela presidente Dilma Rousseff e aprovado após sabatina no Senado no início deste mês, Barroso ocupará a vaga deixada no ano passado pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto. É o quarto ministro nomeado por Dilma (antes foram Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki).

A corte não estava com a composição completa desde agosto do ano passado, quando Cezar Peluso deixou o cargo ao completar 70 anos. Em novembro, foi a vez de Ayres Britto se aposentar. O Supremo ficou com nove ministros até o fim de novembro, quando Teori Zavascki tomou posse. Agora, com Barroso no cargo, o tribunal volta a ter 11 ministros depois de quase um ano.

Um dos principais advogados constitucionalistas do país, Luís Roberto Barroso atuou em casos importantes julgados recentemente pelo Supremo, como o que liberou a união estável homossexual e o que permitiu o aborto de fetos anencéfalos.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Nosso Brasil é o da soberania popular!

 

PT 300x218 Nosso Brasil é o da soberania popular!A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia o tom eleitoreiro, politiqueiro e demagógico da nota divulgada pelo condomínio PSDB, DEM e PPS, já que frauda a realidade e tenta desviar a população  do foco real dos problemas nacionais.  A Bancada do PT, que há uma semana saudou as manifestações pacíficas que têm ocorrido em todo o País,  recorda que vários dos problemas colocados por milhares de jovens são bandeiras  históricas da sociedade. Ao mesmo tempo, destaca a decisão da presidenta Dilma Rousseff de, sintonizada com as manifestações democráticas, lançar nesta segunda-feira as bases para um grande pacto pelo desenvolvimento social do país.

A intensificação do combate à corrupção, por exemplo, anunciado pela presidenta, é uma decorrência natural de um processo iniciado em 2003, quando começaram a ser adotadas medidas implacáveis em defesa dos recursos públicos, como nunca houve antes na história do Brasil. No governo do PSDB, basta lembrar que um dos primeiros gestos do ex-presidente FHC, no primeiro dia de governo, em janeiro de 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.

A oposição agride as instituições ao propor de maneira astuta CPI para os gastos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Está mais uma vez trabalhando contra os interesses do Brasil. Ofende o TCU e o Ministério Público ao afirmar de maneira criminosa que existem orçamentos secretos nas licitações de obras públicas.  Transparência é o que não falta no orçamento e nos gastos federais, porém, o mesmo não podemos afirmar sobre isto nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraná, governados pelos tucanos.

Um novo Brasil está sendo construído há dez anos, não aquele pais que quebrou três vezes em mãos tucanas, que recorria de maneira humilhante ao FMI, onde o desemprego campeava e os jovens tinham poucas vagas no ensino técnico, pois os gênios tucanos proibiram a expansão das vagas nas escolas técnicas federais. Com nosso governo,  nos tornamos a sexta economia do mundo, com crescimento e distribuição de renda, a despeito da maior crise econômica mundial dos últimos 80 anos; nos tornamos credores do FMI, temos reservas de 370 bilhões de dólares.

Com dez anos de PT no governo, 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média. As demandas aumentaram, mas esse é o lado positivo de um modelo que se sustenta na defesa dos interesses da maioria da população. Ao contrário do modelo elitista tucano e de seus aliados DEM e PPS, com arrocho salarial, desemprego, temos hoje no Brasil uma população maior, com aumento do poder aquisitivo e, portanto, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens e serviços e melhorias na qualidade de vida com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.

O governo federal, o PT e a Bancada petista na Câmara estão em plena sintonia com as ruas e com o processo de transformação em curso, em busca de um País mais justo, solidário, desenvolvido e soberano. O povo brasileiro já demonstrou três vezes nas urnas que rompeu com o modelo neoliberal do PSDB, DEM e PPS de tão triste memória.

O Brasil que os brasileiros estão construindo está nos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma. É o Brasil da responsabilidade fiscal e controle da inflação; é o Brasil das propostas concretas para a saúde, educação e transportes; além do plebiscito para formação de uma Constituinte sobre reforma política.

Assim, o Poder Legislativo, através de suas duas Casas, vai estar em sintonia com as ruas e com o governo da presidenta Dilma. Daí a importância de acelerarmos a votação de propostas que já tramitam na Casa, como a de 100% dos royalties para a educação; a ampliação do financiamento da saúde e a desoneração do transporte coletivo e seus insumos.

No momento, cabe a todas as instituições do estado democrático dialogar com os movimentos que estão nas ruas. Não cabe, porém, como tentam PSDB, DEM e PPS, tentar tirar proveito de um movimento legítimo, pois o histórico destas agremiações partidárias tem como marca seu caráter antinacional e sua aversão à transparência e à soberania popular.

Brasília, 24 de junho de 2013

Deputado José Guimarães-PT/CE

Líder da Bancada na Câmara

PT defende taxação de grandes fortunas

 

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Iniciativa da bancada petista na Câmara é uma tentativa de reaproximação do partido com os movimentos populares e uma reação à série de protestos de rua que ganharam o país nas últimas semanas: "O empresariado também tem que ajudar com alguma coisa. Por que só os cofres públicos?", disse o líder José Guimarães

Benildes Rodrigues
PT na Câmara - A bancada do PT na Câmara definiu em reunião realizada nesta terça-feira (25) que temas como a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos parlamentares para aprovação pelo Congresso Nacional. O líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.

“Independentemente se é constituinte exclusiva ou especifica, o importante é que a presidenta pautou o debate da reforma política. O Congresso Nacional tem o dever de tratar desse tema”, reiterou Guimarães.

Nesse sentido, o líder petista defendeu que se reúna todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa, sobre a forma de conduzir o processo.

“Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.

Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão que participou da reunião da bancada, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de inciativa popular que trata da reforma.

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população. Acredito que a iniciativa da presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular, reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.

Grandes Fortunas – Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso? Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?", questionou o líder.

Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12) (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares liderados pelo deputadoRicardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva - quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.

As três propostas foram resultado de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara.

Em reunião com centrais, Dilma afirma que só aprovará projetos em consenso com os trabalhadores

 

26/06/2013

Presidente da CUT também afirmou apoio ao plebiscito e ressaltou que entidade fará campanha por reforma política

Escrito por: CUT Nacional

  Augusto Coelho  

Dirigentes da CUT e demais centrais durante reunião com presidenta Dilma

Dirigentes da CUT e demais centrais durante reunião com presidenta Dilma

A CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se na manhã dessa quarta-feira (26) com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, para discutir as recentes manifestações que tomaram conta das ruas do Brasil nas últimas semanas. A presidenta queria ouvir a opinião e saber quais as sugestões dos representantes dos/as trabalhadores/as sobre o clamor da sociedade.

Durante o encontro, Dilma enfatizou que não aprovará qualquer projeto sem que exista acordo entre trabalhadores, empregadores e governo. Ela garantiu que o diálogo com as centrais sindicais será permanente e que todos os temas da pauta da classe trabalhadora serão negociados, inclusive o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas semanais. Até agosto, segundo a presidenta, o governo dará uma resposta a todas as reivindicações que foram entregues a ela no Palácio do Planalto depois da Marcha da Classe Trabalhadora, em março.  

“No meu governo não vou aceitar nada que prejudique os/as trabalhadores/as. Qualquer projeto que chegue até a mim que não tenha passado por um amplo processo de negociação com os representantes dos trabalhadores, será analisado com muito cuidado”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, aproveitou para falar sobre o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização da mão de obra no país, promove uma verdadeira reforma trabalhista.

“Este projeto, que está tramitando no Congresso Nacional”, disse Vagner, “precariza ainda mais as condições de trabalho, traz enormes prejuízos para os trabalhadores e as trabalhadoras”, argumentou o dirigente.

“No meu governo, não terá nada que represente prejuízo para os trabalhadores”, reforçou a presidenta. 
Dilma admitiu que é preciso aprimorar a interlocução com as centrais e disse concordar com as críticas das ruas sobre a qualidade dos serviços públicos. Afirmou, ainda, que a pressão das mobilizações está correta e ajuda na transformação do país.
Vagner ponderou que as melhorias só existirão com mais investimentos na rede pública e pediu a presidenta que acelerasse os investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte coletivo.

“O governo tem de se debruçar sobre a saúde, transporte, educação e segurança pública”, disse o presidente da CUT. Segundo ele, a presidenta entendeu a urgência de melhorar o atendimento a população e também que a resposta tem de vir do Estado. “Não adianta querer melhorar privatizando. Hoje, os trabalhadores já gastam grande parte dos ganhos salariais em saúde, educação e segurança privados. Isso precisa acabar”.

Depois da reunião, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que também é deputado, disse para a imprensa que o encontro tinha sido lamentável, sem encaminhamentos e que Dilma não tinha falado nada, apenas ouvido e ido embora.
Vagner criticou a postura do sindicalista da Força de querer desqualificar o encontro e fazer críticas políticas, provavelmente pensando nas próximas eleições, esclarecendo a imprensa presente sobre os objetivos da reunião e sobre a postura de Dilma que falou, interagiu, fez perguntas, se interessou por tudo que foi discutido. Segundo ele, assim que entrou na sala, ela avisou que precisaria sair para uma outra audiência, mas que seus ministros ficariam na sala. 
“Não foi uma rodada de negociação da pauta das centrais, que já tem fórum quadripartite e reunião marcada para o próximo dia 3 de julho, quando discutiremos o PL (Projeto de Lei) 4330/3004, da terceirização. Mas, sim, um espaço para que discutíssemos o que está acontecendo e como devemos fazer para que o movimento crie propostas progressistas.”

Segundo Vagner, “a intervenção do senhor Paulo Pereira da Silva – durante a coletiva de imprensa - foi absolutamente distorcida. Ele está distorcendo tudo que foi construído aqui, com visão eleitoreira”.

O dirigente comentou, ainda, que a CUT irá construir uma campanha nacional pela reforma política e pelo plebiscito e citou a importância de dar ouvido ao povo.
“Qualquer político ou organização que for contra essa consulta é porque está acostumado à velha política e quer tratar esses assuntos longe da população e da classe trabalhadora, exclusivamente nos corredores do Congresso.”

Vagner disse à presidenta que, além da reforma política, o país precisa de uma reforma tributária urgentemente. “Está mais do que na hora de aumentar o imposto para os ricos e diminuir o dos pobres”, defendeu o dirigente.
Por fim, Vagner destacou que as conquistas do movimento sindical são resultado de mobilizações e da capacidade de organização da classe trabalhadora e não concessão do poder público.
“Os avanços são fruto de manifestações de rua, como a que promoveremos no dia 11 de julho em todo o país. A negociação se constrói na mesa, mas apenas se efetiva com manifestação de massa.”

Participaram da reunião, além da presidenta Dilma e do presidente da Cut, a vice-presidente da CUT Carmen Foro, o ministro do Trabalho Manoel Dias e a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, e representantes da Força SIndical, CTB, CGTB, UGT, Conlutas e CSB. 

Plebiscito será em agosto; Lula vai comandar a luta

 

É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff  - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:

1-financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;

2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária

3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);

4- fim das coligações proporcionais;

Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.

A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.

Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal  de  revogação de dispositivo constitucional,

O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006, quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada pouco antes. O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que ainda são atuais ministros do STF.

Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.

Essa luta tem de ser travada já,  enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o crime de corrupção.

Há um grande movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele está totalmente disposto a isso,  cumprindo a promessa que fez, ao deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.

Por: Fernando Brito

SENADO APROVA CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO

 

Nesta quarta-feira, o líder do PMDB encaminhou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 204/11) que classifica corrupção passiva e ativa como crime hediondo.  O texto, que segue agora para análise da Câmara, inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Com a inclusão de uma emenda, a matéria também define o homicídio simples como crime hediondo. Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. Para Eunício, além de ser uma proposta que contou com o clamor da sociedade, ela significa “punir de forma adequada aqueles que violam direitos difusos, coletivos e que seus efeitos atingem grande parte da população, como o desvio de recurso público que devirá ir para a melhoria da saúde pública, construção de estradas, segurança pública, entre tantas outras ações”, argumentou.

Na última terça-feira, em resposta ao clamor das ruas, o senado elencou uma série de propostas que deverão ser votadas em caráter emergencial. Estão entre esses temas a destinação dos royalties do pré-sal para a educação e saúde, garantir repasse de 10% do PIB para a educação, instituição do passe livre para estudantes da rede pública e a ampliação da desoneração de setores do transporte público.

DIÁLOGO COM REPRESENTANTES

Ainda nesta quarta-feira, Eunício Oliveira participou de encontro com os líderes da Marcha do Vinagre, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Brasil Contra Corrupção. Eles entregaram uma documento com as solicitações. Entre elas, o fim do voto secreto nas votações do Congresso e a participação popular para construção da reforma política.

Via Blog Ceará é Notícia

quarta-feira, 26 de junho de 2013

VOCÊ É UM AUTÊNTICO RADIOAMADOR?

 

Dentro do Radioamadorismo, eu sempre dividi as pessoas em três categorias: as que falam muito e realizam pouco, as que falam pouco e realizam muito e as que se destacam no cenário mundial pelo espírito de abnegação e esforço. Há ainda quem diga, como o Lemos, PS8QF, que na hora “H” da ajuda, há os colegas que se escondem, para não carregarem o piano tão pesado; na hora da colaboração espontânea eles desaparecem mesmo. Das três categorias, precisamente, é que desejo falar.

Quando Natividade, PY1 HX, realizou o seu primeiro QSO, em outubro de 1951, lá do Iraque ele exclamou:”Hello, JOE! I am very glad to QSO with You again= Oi, JOE, estou muito feliz em fazer um novo QSO com você novamente.Ele ficou surpreso e confuso com aquele tratamento de velho conhecido, porque nunca havia trabalhado nenhuma estação YI – e, muito menos, aquele indicativo. Era ele o primeiro que estava saindo no ar naquele momento, ainda quentinho! Entretanto, com a troca de câmbios, tudo se esclareceu: tratava-se do ex-J2AHI, Coronel das Forças Britânicas de Ocupação, anteriormente no Japão, de onde nos comunicávamos quase diariamente. Do Iraque, registramos com muita alegria o nosso primeiro encontro, que, por sinal, foi um novo país para ele!

Com VR1AA, DAN, em agosto de 1947, ele operou da Líbia com o indicativo MD1D. Fizemos nosso 1. QSO e, naquele ensejo, consignei mais um país para o meu DXCC. Um ano depois (setembro de 1948), voltei a encontrá-lo operando da Transjordania como ZC1CL. Já se vê, mais um novo país e a alegria do QSO com Natividade. E assim os anos foram passando, quando perdemos o contato por uma longa temporada. Mas a lembrança de DAN permanecia sempre no meu pensamento. Depois de muitas mudanças, ei-lo que aparece agora como VR1AA, de Gilbert Island. Quando do reencontro e do recebimento do seu QSL de 10/02/76, exultei de contentamento ao ler abaixo do seu indicativo, VR1AA: ex-G3HCL, LI2CL, ZC1CL, MD1D, 3A2AE, 9M2LO, 9M6CL.Como oficial da RAF, DAN já percorreu meio mundo – e, de onde quer que estivesse, sua presença se fazia notar como Radioamador ativo. Foi admirável o seu trabalho.

O Radioamador Dave, KS6DY, também merece destaque especial. Em junho de 1960 ele participou de uma Expedição à Ilha de Marcus, operando como KG6ICD. Esteve na Arábia Saudita por volta de 1958, como HZ1AB. Natividade contatou com ele, para maior alegria. Já depois, Dave encontrava-se na Samoa Americana, em função no Departamento de Educação junto ao governo de seu país. Depois de 1971 tiveram alguns contatos.

7Q7AA – O TONY. Natividade tinha muita lembrança dele quando ele operava na Libéria como EL2AD. Posteriormente, foi transferido para Malawi, saindo como 7Q7AA para realizarem o 1. QSO a 3/1/72. Dois anos após, com surpresa, Natividade o encontrou no Rio com o indicativo PY1ZBA. Colega boníssimo e muito prestimoso e muito prestimoso, Tony, durante a sua permanência nesta cidade, fez um grande círculo de amizades.

Todos os colegas dele , do Rio, lamentaram a volta dele ao seu país de origem(E.U.A).

Assim trabalham esses abnegados companheiros que, não obstante a responsabilidade de suas missões junto ao governo de seus países – em qualquer parte do mundo – estão sempre prontos a cumprir suas tarefas como autenticos Radioamadores. Por isso, eles merecem nosso respeito e admiração!

P T 7 V O I S I D N E I

SOBRAL – FESTIVAL GROAÍRAS JUNINO 2013. Confira as atrações do Chitão dos Três Rios.

 

Postado por Bené Fernandes    A FESTA JUNINA boa

O Município de Groaíras neste ano de 2013 sediará os Festejos Junino da Região Vale do Acaraú. Nos dias 28 e 29 de junho se realizará o Festival Groaíras Junino, O Chitão dos Três Rios com o objetivo de resgatar e potencializar a maior tradição popular nordestina no município de Groaíras. E com apoio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará desenvolver uma das mais populares manifestações do São João: O Ceará Junino.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto desenvolveu a programação desse Festival trazendo duas festas para dar ao povo groairense mais paixão pela nossa cultura nordestina e promover diversão e lazer.

Na quadra Raimundo Carlos da Silva acontecerá o Festival de Quadrilhas com a apresentação dos grupos juninos da Região Vale do Acaraú de 18:00 às 23:40 h/s da noite.

E na praça Padre Mororó teremos a festa dançante às 00:00 h/s para encerrar a noite de apresentação do Festival.

Dia 28, sexta-feira, festa com Beto Barbosa e Forró pegada.
E dia 29, sábado, Lagosta Bronzeada, Banda Fênix e Tchesco Oliveira e Forró Pra Valer.

Groaíras Cidade Cultural. Cidade Junina.
Festival O Chitão dos Três Rios

(Fonte: Blog da Prefeitura de Groaíras)

VEVEU ARRUDA APRESENTA NA CÂMARA O NOVO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SOBRAL

 

Via Blog Sobral de Prima

A Câmara Municipal de Sobral recebeu, na sessão desta terça-feira, 25, o Prefeito Veveu Arruda, que acompanhado do Vice-Prefeito, Carlos Hilton Soares, do Chefe de Gabinete Municipal, Luciano Arruda, e de secretários municipais, apresentou publicamente o projeto do novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Sobral (Sitrans), proposta revolucionária que vai mudar completamente a forma de locomoção urbana da cidade.
O Sistema, elaborado por especialistas, é resultado de aprofundado estudo sobre as necessidades da população em relação ao seu deslocamento diário, não somente ao Centro da Cidade, mas a outros bairros. O Prefeito Veveu Arruda reconhece que o “que é oferecido hoje aos sobralenses não atende suas reais necessidades, e que a precariedade desse serviço compromete completamente o fluxo de pessoas diariamente, que se deslocam para os mais variados pontos de Sobral, principalmente para seus trabalhos”.
Hoje, Sobral conta com 3 linhas de transporte coletivo com destino ao Centro, e aos bairros Sinhá Saboia, Cohab III e Sumaré, com uma frota de apenas 5 ônibus e 9 vans. Cerca de 4.500 passageiros circulam por dia, nesses veículos, o que representa uma abrangência de 62% da cidade, segundo o levantamento feito por especialistas no assunto, que comprovaram, ainda, que o nível do serviço oferecido é deficiente, inadequado e prejudica a trafegabilidade diária.

A proposta do Sitrans é criar uma integração direta com o atendimento que será oferecido pelo VLT, com sincronização de horários, o que vai permitir que o passageiro pague apenas uma passagem ao se deslocar usando as duas conduções.
O VLT cobrirá duas linhas (norte e sul), num total de 13,2km de extensão, com 5 Veículos Leves Sobre Trilhos, com 2 vagões, cada (com capacidade máxima de 100 pessoas por vagão), percorrendo 12 estações de integração. Os midiônibus vão complementar esse atendimento, com 9 linhas entre os bairros e 3 linhas circulares percorrendo o Centro, passando por 12 estações.
Serão 26 carros (dois reservas) com capacidade para 30 passageiros, cada; seguindo o modelo adequado de atendimento à população, conforme o resultado apresentado dos estudos de locomoção urbana, que levaram em consideração, entre outros fatores, a demanda pelo transporte coletivo e os itinerários, com tempo de viagem compatível com o VLT (cerca de 15 minutos).
O Prefeito Veveu Arruda apresentou o mapeamento com toda a extensão do serviço a ser oferecido na cidade, e a estimativa de demanda pelo novo Sistrans, que prevê acréscimo, em 1 ano de funcionamento, de 20% com 6 mil passageiros por dia. O que em 2018, com a expansão dos espaços habitados (através de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida) chegaria a uma demanda pelo serviço de 8 mil pessoas sendo transportadas diariamente.
O custo de implantação do Sitrans tem orçamento de cerca de R$ 25.638,00, incluídos a frota de veículos, abrigos, urbanização do entorno das estações, 4 terminais nos bairros e sinalização.
Ao esclarecer dúvidas dos vereadores e participantes da sessão, sobre a implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo, o Prefeito informou a todos que o projeto, que será submetido aos vereadores para posterior análise, será, ainda, apresentado à população em audiências públicas a serem realizadas nos bairros (seguindo calendário a ser elaborado), “para que este novo avanço no atendimento do transporte urbano de Sobral seja do conhecimento, análise e aprovação de todos”. (Blog do PMS)

Estão abertas as inscrições para concurso da Policia Rodoviária Federal

 

Teve início nesta segunda-feira (24), as inscrições para o concurso da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo estão sendo ofertadas 1.000 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Haverá formação para cadastro de reserva além de um total de 50 vagas para pessoas com deficiência. Poderão participar do certame homens e mulheres.

Clique AQUI para fazer sua inscrição.

A idade mínima para participação da seleção será de 18 anos. A graduação exigida dos candidatos poderá compreender qualquer área de formação. Será exigido também carteira de habilitação nível B. Os classificados deverão dispor também de 40 horas semanais para a realização de atividades de natureza policial.

Clique AQUI para ler o Edital

No ato da inscrição, os interessados deverão pagar taxa de R$ 150,00. A remuneração inicial será de R$ 6.106,81 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com a PRF, as vagas disponíveis serão ocupadas nas regiões de fronteira que abrangem 11 estados, sendo seis na região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), dois no Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três na região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

O concurso terá validade de um ano podendo ser prorrogado uma única vem por igual período de tempo.

Para mais informações, clique AQUI e acesse a página da PRF na internet.

Do blog sobral em revista

Não adianta condenar a Dilma, a proposta via plebiscito não começou com ela

Reforma Política: Dilma propõe debate sobre plebiscito para assembleia constituinte <br /><br /><br />“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.

Reforma Política: Dilma propõe debate sobre plebiscito para assembleia constituinte
“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.

Royalties do petróleo: acordo garante 75% para educação e 25% para saúde

 

O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei (PL 5500/13) do Executivo que trata do repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado foi fruto de um acordo entre os líderes partidários e prevê repartir os recursos entre educação (75%) e saúde (25%). O Líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu aos líderes “pelo entendimento que viabilizou a votação”.
O deputado José Guimarães (CE), líder da Bancada do PT, avaliou que a aprovação é uma vitória para o Brasil. “Esses recursos vão permitir melhorar a qualidade das escolas, remunerar bem os professores e, além disso, investir mais nesta política de expansão que o governo Dilma está implementando. Esse é o compromisso do governo do PT, diálogo com as ruas, com o País. Não há investimento mais seguro do que em educação”, ressaltou Guimarães.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que presidiu a comissão especial sobre a matéria, o texto aprovado “preserva o pensamento principal da presidenta Dilma de concentrar recursos na educação sem esquecer uma parte para a saúde, pois é uma necessidade que grita nos ouvidos de todos os parlamentares”.
Regras – Pelo texto aprovado, deverão ser aplicados na educação e saúde os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de três de dezembro de 2012. Também fica estabelecido o uso de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal (uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo) até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação dentro de dez anos.
FPE – O plenário da Câmara aprovou também na noite de ontem a urgência para votação do PLP 288/13, que trata das regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do PT, José Guimarães, defendeu a aprovação do texto do Senado, que, segundo ele, é fruto de acordo com os governadores. Até o fechamento desta edição, os deputados não haviam votado o mérito da proposta.

Câmara rejeita PEC 37 e texto é arquivado; Líder diz que Congresso ouviu as ruas

 

O plenário da Câmara rejeitou ontem por 430 a nove a proposta de emenda à Constituição
(PEC 37/11) que previa exclusividade do poder de investigação criminal para as polícias federal e civis, retirando essa atribuição do Ministério Público. A matéria será arquivada.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rejeitar a PEC significa que o Congresso interpretou o sentimento que foi manifestado nos protestos. “Foi feito um movimento que expressou o sentimento de que a PEC 37 seria a PEC da impunidade. Então, o melhor é o Congresso interpretar isso”, disse.
José Guimarães adiantou ainda que no segundo semestre deste ano a Bancada do PT deverá apresentar uma proposta para regulamentar a investigação criminal no Brasil. “O PT vai apresentar uma proposta bem elaborada prevendo a regulamentação da investigação criminal, tanto para os delegados como para o Ministério Público”, explicou o líder petista.
Crédito Extraordinário – Os deputados aprovaram ainda medida provisória (MP 611/13) que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. A matéria segue para análise do Senado.

terça-feira, 25 de junho de 2013

DEPUTADO ANTONIO CARLOS VISITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM PREÁ

 

Cruz. Terça, à tarde, 25, o Deputado Estadual Antônio Carlos (PT) esteve visitando o canteiro de obras da escola estadual que está sendo construída na Praia do Preá, Município de Cruz, há 280Km de Fortaleza.

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Gilberto, Antônio Carlos, Rogério e Valdenir

O Deputado estava acompanhado do assessor Gilberto Braga, Assessor da Prefeitura de Cruz Senhor Marcos Arcanjo, os Vereadores Neném Neves e Abimael, o Secretário de Gabinete da Prefeitura de Cruz Professor José Clairton, o Presidente da PREVICRUZ José Frutuoso, o Vice-Prefeito Rogério Gomes, o Coordenador do Ensino Médio em Preá José Valdenir, comerciante José Josimar Neves e várias lideranças comunitárias.

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O Deputado Antônio Carlos conversou com o mestre de Obras Senhor Jailton, que apresentou a planta da escola, e disse estar satisfeito com os trabalhos e colocou-se à disposição para contribuir com o que for necessário para o bom andamento da obra.

Após a visita ao local de construção da escola, o Deputado Antônio Carlos seguiu com a comitiva até o campo de futebol da comunidade, onde encontrou-se com jogadores e ouviu suas solicitações em prol do esporte.

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Deputado Antônio Carlos conversando com jogadores

A comunidade de Preá está sendo beneficiada com a construção da escola e quando foi interrogado sobre a construção da estrada que dá acesso à Praia do Preá, em uma extensão de 12 Km, o Deputado Antônio Carlos nos deu uma boa esperança de que há previsão de que os trabalhos comecem ainda este ano, caso todas as burocracias sejam concluídas, pois já estava em processo de licitação.

Dr. Lima

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Esperem sentados a mídia divulgar isso

 

24 de Jun de 2013 | 09:18

Os jornais e o PSDB insistem que saíram do Tesouro Nacional as verbas para os estádios para a Copa.

Já se provou fartamente que não houve um real do Orçamento Público nestas obras, embora tenha havido, sim, em obras associadas ao evento, sobretudo na área de mobilidade urbana: corredores de transporte, metrô, obras viárias em geral.

Ah, mas houve dinheiro do BNDES, dizem.

Sim, houve. E daí? O BNDES é um banco, que empresta dinheiro a juros. Mais baixos que os bancos privados, é verdade, porque são empréstimos de longo prazo, que banco privado no Brasil não faz, como todo mundo sabe.

São empréstimos com taxa de risco, remuneração pela intermediação e garantias líquidas, sobretudo o empenho das transferências federais aos Estados e Municípios.

Tem limite de valor (até R$ 400 milhões) e de participação (75%).

Igualzinho a um financiamento imobiliário.

Isso é público e publicado.

É só entrar na internet e ler.

Mas vamos aceitar isso e perguntar: ah, então tem financiamento para a Copa, mas não tem para outras coisas.

Não?

Sexta-feira mesmo, em meio à confusão toda, o BNDES aprovou um empréstimo de “apenas” R$ 2,3 bilhões – ou se quiserem, seis estádios – para o Governador tucano Geraldo Alckmin expandir o Metrô de São Paulo para  Vila Prudente, São Lucas, Água Rasa, Vila Formosa, Aricanduva, Cidade Líder, Sapopemba, São Mateus, Parque do Carmo, São Rafael, Iguatemi, José Bonifácio, Guaianazes e Cidade Tiradentes e também Orfanato, Água Rasa, Anália Franco e Vila Formosa.

São, além das linhas, 71 trens. Um milhão e trezentos mil beneficiados.

Já são mais de 6,2 bi de grana para expandir o metrô paulista, entre Serra e Alckmin.

Mas o Governo Federal, estranhamente, é uma galinha que bota ovo e não cacareja.

É o contrário do que Millôr Fernandes dizia dos políticos, que cacarejam e não botam ovo.

Fica esperando que a nossa isenta e equilibrada mídia divulgue.

O Millor também dizia que”quem não anuncia, se esconde”.

Tomara que isso tenha mudado.

Por: Fernando Brito

www.tijolaço.com.br

Cansei do Leblon: “here is not Venezuela”

 

publicada segunda-feira, 24/06/2013 às 15:05 e atualizada segunda-feira, 24/06/2013 às 15:36

Cansei do Leblon: "the book is on the table"

por Rodrigo Vianna

Quem viu de perto os ataques da ultra-direita na avenida Paulista, quinta-feira passada, e quem acompanha a forma como grupos conservadores avançam na internet (de forma organizada) tinha mesmo motivos pra ficar preocupado. Entre sexta-feira e sábado, recebi dezenas de mensagens de pessoas amigas ou leitores do blog, perguntando: o que vai acontecer? Há um golpe em andamento? Vamos com calma.

As manifestações de rua de junho começaram com uma pauta popular: reduzir tarifas. E ela foi vitoriosa. PT e Haddad, PSDB e Alckmin, PMDB e Cabral: as lideranças políticas do país ficaram desnorteadas. Num segundo momento, sim, os conservadores tentaram capturar as manifestações, pautando outros temas. Esses setores – de classe média – são os mesmos que em 2006 empunhavam cartazes com a mão de 4 dedos (brincavam, de forma ofensiva, com o defeito físico de Lula) dizendo que o operário não teria mais quatro anos na reeleição, e que era hora de “acabar com essa raça”. Em 2007, essa mesma turma tentou colar em Lula a culpa pela queda do avião da TAM… Em 2009/2010, vieram  mensagens sobre a “Dilma terrorista”, a ficha falsa na Folha, a “Dilma aborteira”, o terrorismo psicológico às vésperas da eleição.

E os ataques não eram só aos líderes petistas. O conservadorismo atacou durante anos: o “bolsa-vagabundo”, as “quotas pra incompetentes”, os “nordestinos que estragam o Brasil”… E mais recentemente, encampou o ataque aos direitos LGBT.

Portanto, o conservadorismo não surgiu agora. Ele estava, desde 2010, dormindo no fundo da lagoa. O monstro, que já emergira com Feliciano, botou todo o corpo pra fora dágua e arreganhou os dentes. 

O DataFolha mostrou que o perfil dos manifestantes em São Paulo é de 80% de pessoas com ensino superior. Ou seja, o povão não foi às ruas. Há, no entanto, algo a se registrar: primeiro que a imensa maioria não era de fascistas, ainda que muitos parecessem propensos a aceitar palavras de ordem conservadoras; segundo, havia nas ruas muitos jovens da tal “Classe C”. Não eram maioria, mas estavam lá. E aderiram em massa às palavras de ordem puxadas pela classe média conservadora: “povo unido não precisa de partido”. Essa palavra de ordem parece fascista. Mas não eram só os brucutus fascistas que a entoavam. Há muita insatisfação com os partidos. E quem tentar fechar os olhos a isso cometerá grave erro.

Em resumo, poderíamos dizer: o trabalhador que melhorou um pouco de vida nos anos Lula/Dilma não foi às ruas até agora. Mas o filho dele foi. 

A impressão (é só isso mesmo, uma impressão) é de que esse movimento não incendiou (todo) o país, nem ganhou (ainda) os setores populares. A disputa está por ser travada.

Passeei o fim-de-semana no Rio. No sábado, andei pela região da Barra da Tijuca. Imaginei que poderia haver muitas faixas nas janelas dos prédios daquela região – que reúne classe média conservadora e também setores ascendentes vindos da zona oeste. Nada disso. As ruas estavam em silêncio. Nos restaurantes e padarias, a turma queria era ver o jogo do Brasil. Domingo, participei de uma corrida de rua, no Recreio dos Bandeirantes. O público era de classe média.  Havia uma multidão de corredores. Na largada, nenhuma faixa, nenhum cartaz. E as conversas eram sobre os gols de Fred ou a falha do Buffon na cobrança de falta pelo Neymar. Um ou outro comentava os ataques da “bandidagem” a lojas na Barra, na sexta-feira. E só.

Na tarde de domingo, passei rapidamente pelo Leblon. Aí, sim, havia manifestação. E o perfil era o das velhas passeatas do Cansei. Classe média, branca, e cartazes curiosos. Um deles: “país rico é país liberal”. Outro: “Petrobras belongs to the people. Here, it is not Venezuela” (assim mesmo, em inglês). Havia também mensagens em alemão… O que me deu certo arrepio. Mas talvez seja preconceito antigermânico de minha parte…

No Rio, percebo que o “medo” geral não é de um avanço da direita… Mas dos traficantes que estariam baixando dos morros pra “tocar o terror” no asfalto.

Ao mesmo tempo, movimentos sociais populares começam a ser organizar, para disputar a pauta, pela esquerda. Houve várias reuniões na periferia de São Paulo. O Movimento Passe Livre deve concentrar seus atos na periferia.

Acredito que nos próximos dias a tendência seja a seguinte:

- certo refluxo nas manifestações puxadas pela classe média, que ainda assim contará com a velha mídia para pautar PEC 37 e combate à corrupção como temas centrais (essa agenda interessa àqueles que pretendem lançar Joaquim Barbosa à presidência);

- movimentos sociais e organizações populares vão aprofundar a mobilização pela esquerda, com ou sem apoio do PT e do governo (como concluiu Safatle, em artigo brilhante, o combate agora se trava nas ruas, e será longo).

Ainda assim, não creio num clima de “conflagração” aberta. Dilma fez um discurso de moderação na sexta: tentativa de conquistar a “maioria silenciosa”. Ao contrário de outros países latino-americanos, o governo brasileiro não adota a tática do confronto. Ao contrário, emite sinais de contemporização, inclusive com a velha mídia. O que foi a entrevista de Paulo Bernardo à Veja, se não isso? Dilma, através do oportunista ministro, parece ter mandado recado à velha mídia: “há espaço pra vocês no acordo que tentarei costurar para pacificar as ruas”.

Que pacificação é essa? Quem vai dominar a coalizão que pode surgir daí?

O governo Dilma não percebe , mas parte da esquerda não tem mais motivos para defendê-lo. Isso pode se aprofundar até 2014. A questão para os movimentos populares agora será defender não o governo, mas a Democracia, fazendo avançar a pauta de esquerda. Com ou sem PT.

Uma nova esquerda vai brotar, por fora do PT, se o partido seguir adiando indefinidamente a decisão de elaborar uma nova pauta, pela esquerda.  Mais adiante (2014, ou 2018) o partido pode ser atropelado: pela direita e pela esquerda.

Por hora acho que há espaço para Dilma e esse PT pragmático manobrarem, contando com a maioria silenciosa que não quer botar fogo no país. Mas isso apenas adia o momento da definição. Não cabe todo mundo mais na grande coalizão lulista.

A manifestante do “Cansei do Leblon” parece ter acertado. Ainda que por vias tortas. De fato, aqui não é a Venezuela. Para o bem e para o mal, essa não é a terra dos confrontos abertos. Mas eles não podem ser adiados pra sempre. Dia desses, quem sabe, acordamos cedo e descobrimos que São Paulo ou o Rio (ou BH, ou Salvador, ou Brasília) viraram Caracas.  

Leia outros textos de Palavra Minha

LAGOA DO MATO, AGORA, TEM ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA

 

Cruz. Sábado, 22, foi uma data histórica para os moradores da comunidade de Lagoa do Mato, no Município de Cruz.

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Diretoria da Associação

Trata-se de um pequeno logradouro, situado a 20 Km da sede do município, mas de difícil acesso. Durante muitos anos, seus moradores viveram no isolamento, razão pela qual é uma comunidade desconhecida para a maioria da população do município. A comunidade tem dois acessos, sendo uma estrada de areia com 5km de extensão e outra que atravessa um lago. No final da década de 90, o então Prefeito Manoel Israel construiu uma passagem molhada que facilitou o acesso a comunidade. Também, foi a última localidade do município a receber energia elétrica monofilar, há cinco anos.image

Everardo, Henrique e Chico Sousa

As 40 famílias que residem no entorno da Lagoa, não dispõem de água encanada, não tem telefone, não há prédio escolar nem Posto de Saúde. Não tem igreja nem casas comerciais. Para fazer compras, consultas médicas, ligações telefônicas, estudar, assistir missas ou para praticar qualquer tipo de diversão, as pessoas são obrigadas a se deslocarem para as comunidades vizinhas.image

Sede da Associação de Lagoa do Mato

As famílias residentes vivem de uma agricultura familiar e todas são de baixo poder aquisitivo. São pessoas simples e hospitaleiras e pouco se preocupam com as mudanças que acontecem lá fora. A televisão começou a fazer parte da vida das pessoas somente com a chegada da eletricidade há poucos anos.

Além do isolamento, existe nos municípios vizinhos de Acaraú, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara, outras comunidades com o mesmo nome de Lagoa do Mato, que são bem mais conhecidas fazendo com que as pessoas ao ouvirem falar desta localidade logo pensam que é uma das outras.

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Vereador Chiquinho Sousa

Também, esta comunidade é a única existente no município que ainda não foi enganada com o golpe das falsas associações que foram criadas no município com o propósito de conseguirem verbas em benefício próprio usando o nome da população.

Diante deste quadro desolador, a Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz, através do seu Presidente Eng. Agrônomo Antônio dos Santos, reuniu-se com a comunidade e propôs a criação de uma associação comunitária, desde que houvesse um amplo debate com a comunidade em torno do assunto. Por estarem de acordo, houve várias reuniões com exposições e questionamentos, onde as pessoas tornaram-se mais esclarecidas sobre a importância de uma associação para o desenvolvimento da comunidade.

Após a elaboração do Estatuto Social, com a participação da comunidade, escolhidos os membros da primeira diretoria, definida a data da fundação da associação, foi publicado um edital para a Assembleia Geral de constituição da associação que aconteceu dia vinte e dois de maio, às 16hs. image

O Presidente da Associação e o Presidente do Sindicato

Além das pessoas da comunidade, estiveram presentes a Diretoria da Federação das Associações do Município, que aprovou o Estatuto Social, o Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar José Simão, o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cruz Professor Francisco Henrique, que presidiu a Assembleia, o Vereador Chiquinho Sousa, o Secretário Municipal Clairton e lideranças comunitárias que foram prestigiar o evento. Foram eleitos e empossados para administrar a associação, até o dia 6 de dezembro de 2015, as seguintes pessoas: Presidente: Everardo José de Paiva; Vice-Presidente: Antônio Ferreira de Paiva; Primeiro Secretario: Eliane Maria de Paiva; Segundo Secretário: Djaci Eufrásio da Silva; Primeiro Tesoureiro: Agriberto Genésio da Costa; Segundo Tesoureiro: Luís Batista de Souza. Para o Conselho Fiscal foram eleitos como membros efetivos os associados: Maria Jaqueline da Costa (Presidenta), Pedro Raimundo da Costa e Gilvan Manuel de Sousa. Como membros suplentes os associados: Francisco Pereira da Silva, José Oderno de Paiva e Demétrio Raimundo da Costa.image

Secretário Clairton

A Federação comprometeu-se a dar total assistência à associação com o objetivo de que todos adquiram a habilidade devida para uma boa e eficiente atuação frente a instituição que acaba de nascer, com o compromisso de desenvolver a comunidade lutando pelos seus ideais de forma honrosa e ordeira.

O Prefeito Adauto deu todo o apoio necessário para a constituição desta instituição a quem a comunidade agradece.

Dr. Lima

Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

Presidente reuniu 27 governadores e 26 prefeitos de capitais em Brasília.
Encontro foi motivado pelas reivindicações surgidas nos protestos de rua.

Priscilla Mendes, Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

(O G1 acompanha em tempo real os protestos pelo país, em fotos e vídeos: veja aqui.)

Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", declarou a presidente.

OS 5 PACTOS NACIONAIS PROPOSTOS POR DILMA

1. Responsabilidade fiscal e controle da inflação

2. Plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política

3. Saúde

4. Educação

5. Transportes

A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.

Economia
O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.

Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".

Reforma política
No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.

De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.

Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.

É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita."

Corrupção
A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

Saúde
Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para "acelerar" os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.

Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades", afirmou Dilma, para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.

A presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina, classificado por ela como "o maior da história", vai resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.

Essa decisão [o anúncio de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana] é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs."

Transportes
Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um "salto de qualidade".

Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.

"Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso", afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.

Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.

"Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs", declarou.

Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar "uma grande da participação da sociedade na discussão política do transporte" e "uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas".

Avançamos muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação."

Educação
Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.

"Avançamos muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse.

Para a presidente, nunca houve país no mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um "esforço concentrado" na educação.  Segundo ela, "nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante,  sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação".

"São condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige recursos", afirmou.

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ARTE BRASILEIRA EM PORTUGAL

 

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

Encerrou-se, neste mês de junho de 2013, o Ano do Brasil em Portugal e o ano de Portugal no Brasil, dois eventos paralelos, levados a efeito em ambos os países desde setembro de 2012, para divulgar manifestações artísticas e culturais, intensificar o intercâmbio científico e tecnológico e estreitar as relações econômicas entre os dois países irmãos. O Brasil levou a Portugal atrações nas áreas da música, do teatro, da dança, da literatura, da fotografia, das artes plásticas e artes visuais.

Eu tive a honra e o prazer de estar em Portugal em duas oportunidades em que estava vigorando o Ano do Brasil em Portugal e vice-versa. Participei de alguns eventos, como a estréia do filme de Pierre Aderne, “Música Portuguesa Brasileira”, no Teatro São Jorge e de edições da tertúlia que deu origem ao programa do mesmo nome, exibido no Brasil no Canal Brasil e em Portugal pela RTP, também no Teatro São Jorge. Nas duas tertúlias, vários cantores brasileiros e portugueses, como Nuno Gonçalves, Luanda Cozetti, Mu Carvalho, Luiz Caracol, Cuca Roseta, Cristiana Pereira, Susana Féliz e outros, uma autêntica conversa musical entre Portugal, Brasil e Cabo Verde.

Infelizmente não pude participar da Feira do Livro de Lisboa, que aconteceu em maio. Ela começou logo depois de eu ter voltado ao Brasil, não previ a realização do evento em tempo hábil, pois poderia ter ficado mais tempo em Portugal na volta de Genebra, onde participei do Salão Internacional do Livro e lançado meu livro também na capital portuguesa, reforçando a presença do Brasil no final do ano dos dois países.

Muitas atrações brasileiras foram apresentadas em Portugal e a integração dos dois países foi além do esperado. Fico feliz de ter participado de pequena parcela das celebrações da arte brasileira em Portugal e rendo a minha homenagem a Pierre Aderne, que faz um trabalho constante e de antes do Ano Brasil-Portugal, em prol da musica popular brasileira fora do Brasil, notadamente em terras portuguesas.

CHAPEUZINHO E A LOBOMANIA

 

Bruno Peron

Tudo indica que os brasileiros reescrevem o capítulo da malversação de dinheiro público que causa prurido na enciclopédia da democracia no Brasil. Em sua sociedade altamente patriarcal e de troca de favores, o sistema equilibra-se através de um pacto que institucionaliza a corrupção, justifica o acúmulo de riquezas e prorroga qualquer forma de protesto. Esta via de manifestação não é a favorita dos brasileiros, que preferem a resignação e a zombaria, porém a mobilização de junho de 2013 traz uma lição de democracia para o país. Descobrimos que, quando provocados até o limite, a nossa fera interior fica indomável.

Os protestos que soergueram o Brasil em uníssono compõem as linhas de um novo capítulo na história da democracia e dos movimentos sociais na América do Sul. Seus irmãos próximos são a luta pela reforma educativa no Chile e a continuidade dos avanços sociais na Venezuela. O fator em comum é que o povo cansou das vias tradicionais de luta política: obrigatoriedade das eleições, crença nos partidos políticos e conformidade com a imprensa hegemônica. Os brasileiros organizaram-se nas redes sociais da Internet e foram às ruas.

A aparência de ingenuidade acendeu a labareda da carência profunda dos brasileiros.

A particularidade dos protestos no Brasil é que seus Lobos Maus deixaram cair moedas no valor total de R$ 0,20 no caminho à casa da Vovozinha. É a pista. Pensaram que R$ 0,20 não fizessem diferença. Mas Chapeuzinho coletou-as "pela estrada afora" que seguiu sozinha e começou a desconfiar da muito boa vontade do Lobo Mau de indicar-lhe um caminho alternativo. Embora estas moedas não prejudiquem o orçamento do Lobo Mau, elas moveram todo o país a cobrar-lhe prestação de outras contas. Caiu a ficha dos brasileiros.

Depois de uma jornada longa, Chapeuzinho bate na porta da casa da Vovozinha. Até então, tudo parecia normal. A Vovozinha espera sua neta, Chapeuzinho entra e faz algumas perguntas. A Vovozinha responde que seus olhos grandes são para enxergá-la melhor. Em seguida, a Vovozinha retruca que suas orelhas grandes são para escutá-la melhor.

E assim as Prefeituras baixam as tarifas de ônibus, legisladores prometem rever seus projetos polêmicos de lei, a presidente Dilma propõe um pacto com os governadores dos estados para atender as reivindicações populares, gestores da Copa das Confederações hesitam sobre a continuidade ou não dos jogos, e a imprensa mundial revê sua posição sobre o Brasil "emergente". A culpa não é só de uma pessoa senão de uma matilha de Lobos Maus que corrompem a esperança dos brasileiros. O povo para as ruas em todo o Brasil. Só assim.

Outra particularidade dos protestos no Brasil é a sensação generalizada de que todos têm alguma reivindicação e, portanto, seu caráter apartidário e inclusivo. Todo brasileiro - inclusive integrantes da Polícia Militar que se escondem atrás dos escudos - sente-se parte dos protestos independentemente de qual foi seu candidato nas eleições últimas e dos transtornos que enfrenta (como o atraso em voos de Cumbica devido ao fechamento das avenidas em Guarulhos, a queima de pneus em Brasília e o saque de lojas no Rio de Janeiro).

A cultura política do brasileiro revela que a desconfiança acumulou até a paciência estourar numa manifestação autêntica de seus direitos democráticos. Esta rajada de reivindicações em todo o país orgulha o ser brasileiro malgrado os desvios minoritários de conduta que maculam os protestos, praticam a violência e destroem patrimônios públicos e privados. Estes não fazem mais que dificultar a tarefa dos lutadores dignos da democracia no país.

No entanto, só o enaltecimento da democracia não atende a demanda dos brasileiros. Os governos municipais concentraram suas medidas na redução das tarifas de ônibus, o governo federal enfatizou o avanço democrático e a televisão focalizou os atos de vandalismo. É preciso tomar cuidado para que nenhuma bandeira sectária se alce destes protestos. Não desviemos o rumo das mudanças vindouras. Não queremos só o almoço porque, mais tarde, teremos que jantar. Tampouco queremos que o governo nos faça aquilo que depende de nós.

Os brasileiros despertam-se depois de perguntar ao Lobo Mau para que serve sua boca.

Solicitamos uma prestação de contas sobre a estrada ínvia que o Lobo Mau nos sugeriu.

http://www.brunoperon.com.br

60 horas semanais para PRF: UM ABSURDO!

 

NÃO É SÓ PELAS 20 HORAS A MAIS NA JORNADA SEMANAL

- Pelo não fechamento de postos;

- Pela distribuição de armamento menos que letal a todos os policiais;

- Pela efetivação do fim do limitador da progressão;

- Pela manutenção da Lei Complementar 51/1985;

- Pela revogação do Art. 5º e do Art. 6º da Lei 11.358/2006;

- Pelo tratamento adequado aos policiais aposentados;

Uma categoria que se respeita não pode aceitar mais esse absurdo.

Em tempo de luta intensa do nosso povo, nossas responsabilidade e importância se evidenciam e a pretexto disso os dirigentes
do DPRF, no mínimo, mal assessorados, decidiram estender nossa jornada semanal de trabalho em mais 20 horas.

Os policiais rodoviários federais sabem do compromisso que têm com a sociedade brasileira, sua segurança e mobilidade nas rodovias federais e, sempre estarão integralmente à disposição dos cidadãos no cumprimento de suas atribuições, mesmo que isso implique um sobre esforço, o que já tem sido uma constante nos últimos anos, entretanto não compactuamos com ilegalidades e, nesse sentido, refutamos o acréscimo de 20 horas semanais à jornada dos policiais feito por meio de Portaria da Direção Geral do DPRF, impondo ao Policial Rodoviário Federal uma jornada semanal de 60 horas de trabalho, rasgando a Lei 9.654/1998 que limita a jornada da categoria a 40 horas semanais, a Lei 8.112/1990 que limita as horas extraordinárias a 10 horas semanais e até mesmo a Constituição Federal que limita a jornada de todos os trabalhadores do Brasil a 44 horas semanais.

Caso o DPRF não anule de ofício tal extensão, procuraremos a tutela jurisdicional cabível, a fim de que: o cidadão brasileiro não seja atendido por policiais extenuados, os policiais não sejam expostos imotivadamente a riscos de acidentes por fadiga e, sejam respeitados os limites legais ao exercício poder regulamentar por parte da Direção Geral do DPRF.

Se o Governo quer que o policial rodoviário federal trabalhe além da sua jornada fixada em lei precisa, no mínimo, fazer a devida contrapartida, revogando os artigos 5º e 6º da Lei 11.358/2006, que são um flagrante desrespeito aos Direitos Sociais insculpidos da Constituição Federal e, em seguida, autorizar os Superintendentes Regionais a pagarem horas-extras e noturnas aos policiais que forem motivadamente convocados para cumprir jornadas extraordinárias, de acordo com as demandas reais de cada unidade operacional e não promover esse absurdo legal e operacional de ampliar a jornada em 20 horas, para todos os policiais indistintamente, sem que exista demanda que justifique tal medida, revelando a incompetência da gestão que está à frente do DPRF.

Chamamos especial atenção aos policiais para que não se deixem enganar:

- Quando a Direção Geral estende nossa jornada de trabalho, de forma ilegal, enterra definitivamente a possibilidade de pleitearmos o pagamento de hora extra, que só é devido às horas que ultrapassarem a jornada de trabalho;

- Quando prometem, nas redes sociais, que sentarão com o MPOG para conseguirem o pagamento dessas horas extraordinárias, o fazem para enganar os policiais há muito sacrificados.

Fiquemos todos em alerta pois, se necessário, faremos os expedientes sindicais idôneos, convocando a categoria em Assembleia Geral para os encaminhamentos que o caso requerer.

E lembrem-se:

NÃO É SÓ PELAS 20 HORAS A MAIS NA JORNADA SEMANAL

A Diretoria

Queremos Eleições Limpas e Transparentes

CONVOCAÇÃO: A partir de hoje, 23 de junho de 2013, convido a todos os cidadãos votantes desse País, a exigir "Eleições Limpas e transparentes". Exigir mudança na Lei Eleitoral, para que seja fornecido um 'cupom eleitoral' pela urna eletrônica, como é feito por qualquer  caixa eletrônico comum, de forma que possa ser feita a conferência de voto por qualquer eleitor e possa ser feita a recontagem de votos pela Justiça Eleitoral requerida por qualquer dos candidatos participantes do processo eleitoral. Vamos requerer que se possa votar de qualquer lugar do Brasil usando a internet. Quem for a favor da ficha limpa da eleição, compartilhe. Ainda dá tempo mudar a lei eleitoral para a próxima eleição, só depende de nós, Eleitores Brasileiros Honestos.

Por: Jacinto Pereira

Após 5 anos, Ronda do Quarteirão frustra e não reduz os crimes

Homicídios dolosos cresceram 33% entre 2011 e 2012, e os gastos com segurança passam de R$ 1,4 bilhão

 

 

 

 

 

 

O assassinato de Bruce Cristian, 2010, chocou a população Foto: Viviane Pinheiro

O tema violência está na boca da população. Não há quem não reclame da insegurança e, por consequência, da falta de proatividade de um dos mais famosos (e também polêmicos) programas, o Ronda do Quarteirão. Completando cinco anos de implantação em fevereiro de 2013, os questionamentos seguem: qual o futuro do Ronda e como ele pode ajudar na paz social?
O desafio é tamanho. Prova disso são as crescentes estatísticas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) aumentaram, por exemplo, em 33% entre os anos de 2011 e 2012, passando de 2.667 para 3.571 assassinatos. Movimento bem semelhante são os gastos com segurança pública. Em 2011, a verba ficou em R$ 964 milhões (4,88% do orçamento) e, em 2012, passou para R$1,4 bilhão, 7,51% do total.
Desde o início, o programa foi alvo de críticas: ora pelo alto valor dos veículos "Hilux", ora pelo fardamento de luxo, curto tempo de formação e os tantos outros tropeços. Durante o primeiro ano, o programa correu às mil maravilhas: os carros circulavam por toda a Capital satisfazendo a população. Já a partir de 2009, acidentes começaram a ganhar destaque e gerar questionamentos. Ações desastrosas e crises se aprofundaram.
Denúncias corriam mundo à fora. Desgastes. Hoje, com o descontrole da violência, até o próprio comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), Coronel Werisleik Matias, assume as fragilidades e ressalta que ainda há muito o que enfrentar.
Fragilidades

 

 

 

 

 

 

 

Na tentativa de fortalecer os vínculos com a população, policiais participam de atividades recreativas e executam projetos socais Foto: Viviane Pinheiro

"Temos que avançar sim, principalmente no princípio basilar do Ronda, das visitas comunitárias. Esse aperfeiçoamento ainda não chegou no ponto que a gente espera por causa da própria população que é resistente ainda em colaborar", afirma o coronel.
Para ele, a parceria com a comunidade está cada vez mais complicada por conta do tráfico de drogas, por exemplo. A população teme passar informações e receber os policiais. Assim, a característica máxima - de aproximação - vai se perdendo. Prevalece, então, a ação ostensiva em detrimento à comunitária. "Muitos contestam o Ronda, mas triste hoje da cidade sem eles", afirma o coronel da PM.
Os principais desafios postos para 2013, segundo Werisleik Matias, são o aperfeiçoamento do projeto, a melhoria do treinamento e da capacidade de mediar os mil conflitos sociais.
Críticas

 

 

 

 

 

 

Durante os cincos anos, o grande desafio é conseguir confiança do povo. Com a crescente violência, reina mesmo a ´lei do silêncio´ FOTO: MIGUEL PORTELA (19/02/10)

A dona de casa, Fátima Lima, moradora do Lagamar, confessa não ter mais confiança no grupamento. Para ela, o programa se perdeu no tempo e no espaço. "Com a bandidagem profissional, não há Ronda que resolva. Eles não conseguem combater a violência, ficam só parados em frente às lanchonetes e metidos em encrencas", relata Fátima.
Para o policial Fernando (nome fictício), o momento deve ser de reformulação, de mudanças radicais. "O Ronda não deve ser mais o único programa de segurança. Cuidar da violência não é só repressão, mas sim garantia de direitos sociais e dignidade".

"A cada dia, o Ronda se afasta dos objetivos"
A novidade mexeu mesmo com toda a Capital. Toda hora aparecia, em 2008, aquela ´Hilux´ rondando pelo bairro. "Isso dava uma sensação boa de segurança. A gente até parecia rico com policial na porta nos protegendo", relata a costureira Maria José de Freitas, 67, moradora da Serrinha. Ela sente falta das viaturas do Ronda do Quarteirão, diz que agora, sem a presença tão ostensiva deles, a violência e o tráfico estão tomando conta de tudo.
E não é só ela que critica, com pesar, essa mudança do agrupamento. Para o atual coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira, o Ronda está perdido, "a cada dia se afastando mais dos objetivos iniciais de polícia de aproximação". No primeiro momento, ainda em 2008, aumentou a sensação de segurança. Depois, foi se confundindo com os próprios agrupamentos ostensivos.
"Ronda deveria dar respostas ao grande investimento que o Estado fez. Isso não está acontecendo e quem perde mais é a população que deixa de ter uma polícia de proximidade, de proatividade e preventiva", conclui.
As potencialidades do Ronda (maior contato com a população e o caráter preventivo) estariam se dissipando e a culpa seria de diversas alterações nos comandos da Polícia Militar. "Mudaram gestores e pessoas que entraram no lugar não levaram em frente as ideias do início", diz.
Violência
Além de questões políticas, a rotina de violência crescente - na Capital e no Interior - também interferiu, avalia. Para o coordenador, o tráfico, por exemplo, acabou forçando grave mudança de perfil. Segundo ele, a população temerosa começou a fazer cobranças e a não querer mais uma "polícia tão amiguinha", queria uma forma mais agressiva. "Isso forçou a barra. Ao invés de levar a uma melhor política, levou a uma pior", critica.
Para Barreira, a criminalidade está cada vez mais complexa e tem exigido formação mais ampla. "Não podemos mais ter Ronda despreparado para lidar com problemas sociais", finaliza. Pesquisa feito pelo Governo em 2009 apontou que 83% dos entrevistados aprovavam a ação.

Objetivos iniciais do Ronda foram alcançados?

Glaucíria Mota
Coordenadora Mestrado Políticas Públicas da Uece
Como a senhora avalia a ação?
O Programa Ronda do Quarteirão, implantado em 2007, na primeira gestão do governador Cid Gomes, como novo modelo de policiamento ou "a polícia da boa vizinhança" por se propor a fazer uso de estratégias do policiamento comunitário, em que o exemplo são as atividades policiais de proximidade com a comunidade; tinha como principal finalidade conter a criminalidade e a violência e, ainda, melhorar imagem da polícia militar. Aqui, vale lembrar que essas atividades se operam mais pela prevenção do que repressão na proximidade com a comunidade. E, no caso do Ronda do Quarteirão, este objetivo não foi alcançado. Podemos dizer que um dos motivos foi o fato deste não ter conseguido executar de modo sistemático o básico do policiamento de proximidade com a comunidade para viabilizar a relação de cooperação entre esta e a população.
Quais as dificuldades em implantar uma polícia comunitária?

Há que se compreender que essas atividades se operam sistematicamente pela realização de visitas, reuniões (conversas formais e informais) em instituições públicas e privadas (residências, escolas, comércios, empresas, órgãos públicos, associações e conselhos de direitos e defesa etc.) por meio do contato direto dos policiais comunitários, no caso dos rondantes, o policiamento de proximidade com a população de modo geral. Como pesquisadora não me espanta o fracasso do "Ronda", mas me frustra, como cidadã principalmente, o fato deste ter se tornado "o mais do mesmo" na política estadual de segurança pública. Afinal, não mudamos uma estrutura de poder sem alterar suas relações de poder, uma vez que as polícias são estruturas arcaicas e corporativas resistentes a qualquer tipo de mudanças. Contudo, não é por isso que os governos devem lavar as mãos. Devem, sim, ter ousadia de reinventar o velho modelo das polícias brasileiras que fracassaram no enfrentamento da criminalidade e da violência. O aumento nos índices de homicídios no Ceará é o exemplo desse fracasso. Assim, como não ignoramos que alguns estados e municípios brasileiros reduziram esses índices de violência, mexendo nas estruturas de poder das suas polícias por meio de políticas públicas que operam de modo transdisciplinar o enfrentamento da problemática em tela.

Policiais auxiliam as comunidades

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em alguns bairros, a única representação do Estado é a polícia Foto: JL Rosa

O barulho da sirene e o cantar de pneus já denuncia: tem Ronda chegando na área. Muitos moradores até fecham as portas, outros curiosos correm para ver o que é. Os policiais Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lima seguem em mais uma abordagem. A primeira de muitas no bairro mais pobre da Capital, Conjunto Palmeiras. Sentindo a adrenalina correr nas veias, a reportagem do Diário do Nordeste passou uma tarde acompanhando a rotina desse grupo. O ritmo é puxado, mas sobra um tempo para estreitar laços com a comunidade, conversar um pouco, tomar café. É o policial-amigo.
Uma palavra resume bem o trabalho do Ronda do Quarteirão: "somos um faz-tudo. Viramos referência e sempre conseguimos ajudar um ou outro", diz Rodrigo Ferreira. A crescente onda de violência, os conflitos sociais, tráfico, brigas de vizinho, som alto na rua, cachorro que foi atropelado. Enfim, tudo vira demanda do Ronda. "Recentemente, um amigo fez um parto. Vez ou outra aparece de ter mulher agredida. É muito comum a gente ajudar pessoas idosas, levar deficientes visuais até as paradas de ônibus. Até um jumento atropelado eu socorri um dia desses", afirma.
Mas, para o policial Ronaldo Lima, tudo fica bem claro quando se percebe que, em alguns lugares pobres, a única presença do Estado é o Ronda. "Não tem hospital, escola. Só tem a viatura circulando", diz.
Atenção redobrada

E o trabalho na comunidade exige realmente uma atenção redobrada. Enquanto estivemos com a equipe foram, pelo menos, quatro abordagens e uma série de quilômetros rodados. Entra em beco e sai em beco. "Não há um minuto de tranquilidade, em que a gente baixe a guarda", conta Ronaldo Lima. Questionado se, mesmo com essas precariedades, o trabalho lhe satisfaz, Rodrigo responde: "é o sentimento de dever cumprido que me faz continuar". E muitos são os projetos sociais que humanizam a tropa e geram solidariedade, entre eles o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e a "Turminha do Ronda". A comunidade recebe os policiais em casa. Foram 122.347 visitas até agosto de 2012. (IG)

SAIBA MAIS

A Polícia Militar do Ceará, somente através do Ronda do Quarteirão, atendeu a mais de um milhão de ocorrências e apreendeu 1.683 armas em 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública
Entre as ocorrências atendidas pelo Ronda, segundo o setor, 323 foram relacionadas a apreensão de drogas, além de incluírem o número de apreensões de armas, considerado o maior do Estado
O Ronda do Quarteirão está presente hoje em 43 municípios do Ceará, com 254 áreas de cobertura. Toda a Capital e Região Metropolitana de Fortaleza são atendidas pelo Ronda.
O efetivo do Batalhão conta com 3.920 policiais militares que têm como principal filosofia no atendimento à população o policiamento comunitário
Novos 923 policiais militares estarão, até o Carnaval, reforçando os agrupamentos do Interior
O Ronda trabalha o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que consiste em levar aos alunos de escolas públicas ações de combate às drogas

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Entre a luxúria e as mil precariedades
O Ronda do Quarteirão foi apresentado pelo governo do Estado do Ceará à população como a "polícia da boa vizinhança". O marketing político por trás das propagandas enfatizava as possíveis mudanças que a sofisticada infraestrutura de trabalho desta "nova polícia" traria.
A despeito do projeto oficial do programa Ronda do Quarteirão, no qual a atividade preventiva seria a principal norteadora, percebe-se que, na prática, houve uma inversão de prioridades: de uma polícia preventiva e interativa, temos hoje uma polícia, sobretudo, ostensiva e repressiva, com instruções voltadas para a intensificação de abordagens e o atendimento de ocorrências tanto na Capital como no Interior.
Prova disso é o fato de o Ronda do Quarteirão ser, geralmente, o primeiro acionado para atender diversas ocorrências, sejam elas de pequena ou grande complexidade.
Se, no início, tínhamos policiais do Ronda do Quarteirão satisfeitos com o status e o conforto proporcionados pelos novos fardamentos e viaturas, temos hoje grande parte deles insatisfeita, trabalhando com uma composição de apenas dois policiais por viatura, em uma escala de trabalho instável e exaustiva que, dentre outros empecilhos, dificulta a realização de outras atividades complementares.
Além de estarem submetidos a retaliações internas veladas por terem sido os principais protagonistas da paralisação dos militares ocorrida no fim de 2011 em todo o Ceará.
Em detrimento de tudo isso, busca-se, a qualquer custo, sustentar a visibilidade política do programa de policiamento do Ronda do Quarteirão "maquiando" uma realidade corriqueira para esses agentes de segurança e tão alheia à maioria de nós.
Letícia Araújo
Socióloga e Pesquisadora do LEV da UFC
IVNA GIRÃO
REPÓRTER