sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Empresários de Sobral indignados com a falta de segurança

A ACIS- Associação Comercial e Industrial de Sobral em reunião da direção ontem 29/08, agendou atividades futuras contra a falta de segurança em Sobral. A indignação era evidente em todas as falas. Não se admite pagar tantos impostos e não ter o zelo por parte do Estado com a segurança da população. É tanto imposto pago por parte dos comerciantes que os deixa quase sem capital para novos investimentos. O comercio é quem mais paga imposto nesse país e os comerciantes são os que mais são assaltados, fazendo com que vivam apavorados, chegando a gastar parte de seus capitais com equipamentos de vigilância eletrônicas e seguranças armados, enquanto o Estado deixa de cumprir esta obrigação constitucional, que é dar segurança às pessoas e seus bens. Esta situação já está ficando insustentável.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Anistia Brasileira

 

João Baptista Herkenhoff

  28 de agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana que se estende, a partir desse dia, é a Semana da Anistia. A data cívica Vinte e Oito de Agosto relembra 28 de agosto de 1979, quando a Lei da Anistia foi promulgada pelo Presidente João Batista Figueiredo. A mão que assinou esta lei praticou atos contra os direitos humanos. Mas, a meu ver, por ter assinado a Lei da Anistia, esta mão deve ser anistiada pela História.

A Comissão Nacional e as Comissões Estaduais da Verdade, que buscam esclarecer os crimes praticados durante a ditadura, não pretendem vingança ou o recuo do tempo.

Os que torturaram pessoas e afrontaram, de diversas formas, a dignidade humana, nesse período sombrio da vida brasileira, ou estão mortos, ou os crimes cometidos foram alcançados pela prescrição. Na prática, ninguém será colocado no banco dos réus. Mas isso não invalida a importância dessa luta.

A Comissão Nacional e as Comissões Estaduais da Verdade buscam dois objetivos:

primeiro – descobrir a verdade, revelar a verdade principalmente para os jovens porque a História não se pode perder e mesmo os erros devem ser conhecidos para que não sejam repetidos; um povo que não conhece seu passado, quer o passado de glórias, quer o de ignomínias, não saberá construir o futuro; é preciso descerrar a cortina que encobriu os crimes da ditadura;

segundo – dar a palavra aos que foram torturados ou maltratados, permitir que manifestem a revolta à face do que sofreram, pois um sofrimento suplementar que lhes foi imposto consistiu no silêncio a que foram submetidos. O direito de falar, que lhes foi negado, as Comissões da Verdade devem lhes restituir.

As Comissões da Verdade desempenham um papel pedagógico. Este transcende a discussão jurídica a respeito da abrangência da Lei da Anistia à face de casos concretos.

Trata-se da discussão ética. À luz da Ética, a tortura pode ser considerada um crime político? A resposta é: não. Sob o critério ético é possível concluir que os torturadores foram abrigados pela Anistia? A resposta é novamente: não.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadores do regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foram amparados pela Lei da Anistia. O Supremo errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na forma da Constituição, diz a palavra final. Juridicamente, a decisão não pode ser impugnada. Mas a História e a Ética podem fazê-lo.

A História é implacável, motivo pelo qual até hoje Pilatos é símbolo do juiz covarde. A História registrará esse acórdão do STF, prolatado em nove de abril de 2010, como um julgamento que desonra a corte, ofende os magistrados dignos.

O veredicto da Ética não está subordinado à hierarquia dos tribunais. Na matéria de que estamos tratando, o entendimento judicial afronta a Ética. A Ética pode e deve impugnar o que a Suprema Corte do pais decidiu, “ad perpetuam rei memoriam”.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

Medicina cubana já ajudava no Brasil desde 1996

 

Missões Oficiais: O hoje deputado federal José Airton Cirilo representou o município de Icapuí, CE e a APRECE/AMECE, quando participou de uma delegação oficial com prefeitos à CUBA em 1996 para conhecer a experiência de saúde cubana, especialmente o Programa Saúde da Família-PSF. O médico Isaac Teixeira, formado em Cuba, no seu retorno ao país coordenou o Programa de Saúde da Família no município de Icapuí, Ceará, período em que José Aírton Cirilo exercia o mandato de prefeito.

Livro: SILVA, José Airton Félix da. Icapuí: Uma história de luta. Município modelo do Ceará. Um exemplo para o Brasil. Fortaleza: Encaixe, 1998.

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Claudia Emília Andrade Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

Assessoria de Imprensa

Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE).

Morrinhos-CE recebe agência da Previdência Social

     

    A partir da próxima sexta-feira (30), a população de Morrinhos, no interior do Ceará, poderá  contar com os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município. A agência da Previdência passará a funcionar na rua Padre João Batista, S/N, no centro, e faz parte do Plano de Expansão de Agências do INSS no Ceará. A construção é resultado da destinação de emendas individuais do deputado federal José Airton (PT-CE) e intensa articulação junto ao Ministério da Previdência Social e municípios.

    No dia 6 de setembro, serão inauguradas as agências de Ibiapina, Ipú e Tianguá.

    Projeto em andamento

    Com o objetivo de agilizar o processo de implantação da agência do INSS em Icapuí, terra natal do deputado e onde ele foi o primeiro prefeito, José Airton reuniu-se com o ministro a Previdência Social, Garibaldi Alves, e o  coordenador-geral de Engenharia e Patrimônio do órgão, Lenilson Queiroz de Araújo, na tarde desta terça-feira (27).

    Na reunião, ficou acordado que o ministério  entrará com pedido de liberação de um terreno para a construção da obra, junto à prefeitura,  e verificará com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o desbloqueio do recurso da emenda individual  do deputado no valor de 500.000,00.

    Para o ministro Garibaldi Alves, “é louvável a ação incansável do deputado no empenho de viabilizar a inauguração de agências do INSS em diversas regiões do estado do Ceará”.

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    Claudia Emilia Andrade Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

    Apagão foi causado por queimada no Piauí, diz ministro

     

    Lobão negou fragilidade no sistema e convocou reunião de emergência.
    'Queimada provoca esse tipo de desligamento, lamentavelmente', disse.

    Lilian Quaino Do G1, no Rio

    arte apagão  (Foto: Editoria de Arte/G1)

    O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a causa do apagão no Nordeste ocorrido nesta quarta-feira (28)  foi uma queimada na fazenda Santa Clara na cidade de Canto do Buriti, no Piauí. Segundo o ministério, o blecaute provocou o desligamento de duas linhas de transmissão paralelas e totalizou um corte de carga de 10.900 megawatts.

    O ministro informou que as causas da queimada - se foi natural ou provocada por ação humana - ainda estão sendo investigadas. Segundo o ministro, a preocupação inicial foi restabelecer o sistema.

    O ministro disse ainda que o apagão atingiu "todo o Nordeste", mas que o sistema já foi recuperado. No entanto, Lobão disse que há a possibilidade de algumas cidades no interior dos estados ainda estarem com falta de energia.

    "As capitais foram reabastecidas em no máximo duas horas, duas horas e pouco. O interior está sendo restabelecido paulatinamente", afirmou o ministro, que se encontrava no Rio de Janeiro, na sede do ONS.

    'Lamentavelmente acontece'
    Lobão negou fragilidade no sistema. "O sistema é bom, é forte, é igual aos melhores do mundo. Queimada provoca esse tipo de desligamento, lamentavelmente acontece. Já aconteceu outras vezes no Brasil e no exterior", disse o ministro.

    O ministro convocou para esta quinta-feira, em Brasília, uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), integrado pelas autoridades do setor.

    1º desligamento ocorreu às 14h58
    Segundo o ministério, em razão da queimada, foram desligadas duas linhas de transmissão paralelas.
    "Queimadas provocaram.. o desligamento da linha de transmissão de 500 KV Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí, circuito 2, da empresa Ienne, controlada pela espanhola Isolux. Na sequência, também devido a queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí, circuito 1, da Taesa, empresa controlada pela Cemig, configurando, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), uma contingência dupla, causando a separação da região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN)", informou o ministério, em nota.
    O Operador Nacional do Sistema divulgou uma nota explicando que houve desligamentos em duas linhas devido "a foco de calor (queimada na região)". O primeiro deles ocorreu às 14h58. Em comunicado, a ONS informou que as cargas de energia do Nordeste foram praticamente recuperadas às 17h30. Veja a íntegra abaixo.

    A área de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, após a apuração das causas pelo ONS, fará a fiscalização do problema e, se houver culpados, aplicará multa.

    saiba mais

    O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, afirmou que nesta época do ano, em razão da seca e do calor, é comum casos de "fogo espontâneo" em mata, mas que a análise da ocorrência irá verificar na fazenda se foram feitos os serviços necessários como poda no pasto.

    Chipp explicou que a queimada provoca curto circuito na linha de transmissão, o que causa o desligamento da linha.  "O foco de calor com a queimada atingiu dois circuitos e o Nordeste ficou separado do sistema. Tem mato embaixo da linha e, com o calor dessa época, acontece a queimada e o curto circuito. Duas linhas desligaram num primeiro momento, uma da Isolux, e outra da Cemig, e outras linhas de interligação com o sistema desligaram depois", disse.

    No ano passado
    Em 2012, a região Nordeste enfrentou apagões em setembro e outubro. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país.

    Em outubro, outra ocorrência afetou os nove estados do Nordeste do país no final da noite do dia 25 e início da madrugada do dia 26.

    Íntegra da nota da ONS sobre apagão
    Ocorrência no Sistema Interligado Nacional em 28/08/2013
    Às 14h58, ocorreu o desligamento da Linha de Transmissão de 500 kV Ribeiro Gonçalves - São João do Piauí (circuito 2), da IENNE, empresa controlada pela espanhola ISOLUX, devido a foco de calor (queimada na região). Às 15h04, esse circuito foi religado manualmente, tendo havido um novo desligamento pela mesma razão às 15h06.

    Às 15h08, também devido à queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí (circuito 1), da TAESA, empresa controlada pela CEMIG, configurando uma contingência dupla, que conduziu à perda de sincronismo e consequente separação da região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN), havendo perda de carga de aproximadamente 10.900 MW, com o desligamento adicional das seguintes linhas de 500 kV de interligação do SIN com a região Nordeste:

    • Presidente Dutra / Teresina Circuitos 1 e 2;
    • Presidente Dutra / Boa Esperança; e
    • Bom Jesus da Lapa / Rio das Éguas.

    Após identificada a origem da ocorrência, deu-se início à recomposição das cargas da região Nordeste, tendo a das capitais sido, praticamente, concluída às 17h30.

    Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon

     

    Condenado a 13 anos de prisão, parlamentar cumpre pena na Papuda.
    Presidente da Câmara diz que convocará primeiro suplente do deputado.

    Fabiano Costa e Felipe Néri Do G1, em Brasília

    O painel eletrônico da Câmara no momento do anúncio do resultado (Foto: Felipe Néri / G1)O painel eletrônico da Câmara no momento do anúncio do resultado (Foto: Felipe Néri / G1)

    A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

    Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).

    "Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.

    Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os benefícios parlamentares de Donadon. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional.

    O PLACAR DA VOTAÇÃO *

    A favor da cassação  233

    Contra a cassação  131

    Abstenções  41 

    Total de votantes  405

    * O número mínimo de votos para a cassação é 257

    "Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.

    A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação (tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram.

    Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.
    Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.

    O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)

    O deputado Natan Donadon (em partido-RO) na
    sessão que deliberou sobre a cassação do
    mandato  (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)

    'Não sou ladrão'
    Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.
    Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.

    "Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.

    Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.
    “Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.

    saiba mais

    Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.

    Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.

    “Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.

    Condenação
    Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.

    Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.

    Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.

    Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

    quarta-feira, 28 de agosto de 2013

    CUT, TRÊS DÉCADAS DE LUTAS

     

    DELÚBIO SOARES (*)

    Há exatos 30 anos nascia a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Nós que a fundamos – buscando fortalecer a classe trabalhadora através de uma central sindical moderna, democrática e atuante – antevíamos o longo caminho de lutas a ser seguido. E hoje, depois dessas três longas e trabalhosas décadas, onde empunhamos com força e coerências as bandeiras de lutas mais caras à classe trabalhadora, podemos constatar que todo o esforço empreendido não foi em vão.

    As incompreensões, as perseguições e toda sorte de fortes barreiras que enfrentamos, não impediram de lutássemos e muito menos que colecionássemos um sem número de expressivas vitórias e reconhecidos avanços das trabalhadoras e trabalhadores dos campos e das cidades, do comércio, da indústria ou da área de serviços.  Valeu a pena!

    Do momento em que surgiu no cenário sindical, político e social de nosso país, até os dias de hoje, a CUT teve participação efetiva e relevante na vida da nação. Organizada por respeitados líderes sindicais e integrada por milhares de trabalhadores que se multiplicaram com o passar dos anos, chegando à casa das dezenas de milhões, ela não decepcionou os que a sonharam como autêntica interprete das reivindicações da classe trabalhadora, mas também como seu braço combativo, destemido e atuante.

    A CUT não é apenas a primeira central sindical brasileira. Ela é uma dos três maiores organismos de representação sindical do mundo, destacando-se pela seriedade de sua condução e a profunda identificação de ideais e propósitos com os milhares de sindicatos e milhões de trabalhadores que a integram.

    Não houve movimento cívico ou social que não tivesse a participação ou o apoio da CUT. Na luta pela redemocratização, logo após seu nascimento, passando pelo reclamo popular por uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana; pela  campanha das Diretas Já, mobilizando a massa sindical, e, sobretudo, em milhares de campanhas em favor dos trabalhadores, lá esteve a CUT. E em cada capítulo da história recente do Brasil, existe a marca indelével da participação decisiva de nossa Central e de sua devoção solidária à classe trabalhadora e ao país socialmente mais justo pelo qual lutamos.

    A presença da CUT no cenário brasileiro pode ser realçada em alguns pontos fundamentais: o surgimento de um sindicalismo impregnado de comprometimento para com o novo país que construímos a partir de 2003, com o advento do governo do presidente Lula; a notória mudança positiva nas relações entre o sindicalismo e o restante da sociedade civil; a participação fundamental da CUT no processo de valorização da classe trabalhadora, que possibilitou a inclusão sócio-econômica de 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza e ingressaram na classe média. A CUT é a maior responsável, também, pela crescente melhoria nas relações entre o capital produtivo e o trabalho em todas as áreas da economia e da vida institucional brasileira.

    A CUT nasceu com clareza de objetivos e a destinação histórica de um papel sem precedentes na história do país. Ela organizou os trabalhadores, modernizou a vida sindical, adquiriu irretocável respeitabilidade dentro e fora de nossas fronteiras e tornou-se um dos pilares do Brasil rico, justo, democrático e moderno que estamos legando às novas gerações.

    Homenageio todos os companheiros que, naquele já distante e histórico 23 de agosto de 1983, comigo participaram da fundação da Central que organizou a classe trabalhadora como nunca dantes se ousara. Recordo os que já não se encontram entre nós e ressalto aqueles que, hoje, amanhã e sempre, mantém e manterão acessa a chama perene da luta em favor dos direitos e da emancipação de nossos irmãos trabalhadores. Orgulhamo-nos da história, da trajetória e do presente da Central Única dos Trabalhadores.

    Viva a CUT! Viva os trabalhadores do Brasil!

    (*) Delúbio Soares é professor

    www.delubio.com.br

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    www.facebook.com/delubiosoares

    companheirodelubio@gmail.com

    A culpa é da classe médica?

     

    Arimatéia Macêdo é médico & escritor

    E-mail: arimateia@gmail.com

    Irônico o título desse texto. Mas o objetivo dele realmente é achincalhar o que ocorre no momento histórico que estamos vivendo aqui no Brasil especialmente na área da saúde.

    Agora pela manhã o ministro da saúde disse que a falta de atendimento e a qualidade dos serviços médicos no Brasil é culpa da classe. Ele deve ter tirado férias em outro planeta. Está esquecido dos vários escândalos de corrupção envolvendo recursos da Saúde. Ele deve ser amigo do presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, no Ceará, pois esse edil comprou “óleo de peroba” em excesso. Esse ministro é muito “cara de pau”.

    O governo da presidente Dilma está abrindo um precedente sem comparação na História do Brasil. A mandatária está com o Programa +Médicos arrepiando diversas leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Para exigir cumprimento de lei, o Governo Federal precisa primeiro dar exemplo. A desobediência civil é ruim, mas a governamental é pior. E temerária.

    A Lei Federal N° 9.394 de 1996 em seu artigo 48 é muito clara. Os parágrafos segundo e terceiro falam da revalidação ou reconhecimento dos diplomas estrangeiros, sejam eles de graduação, mestrado e doutorado. E esse processo deve ser acompanhado por Universidades Públicas Brasileiras. O que o Governo Federal quer é colocar médicos sem ter comprovada sua capacidade de exercer com qualidade e conhecimento a Medicina.

    Como sendo um serviço que expõe as pessoas pobres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), é extremamente necessário que a população saiba que os médicos que estão vindos do exterior sem reconhecimento de suas qualidades profissionais já estiveram aqui no Tocantins, e deixaram um rastro imenso de equívocos em condutas médicas. Até hoje se encontra o rastro das falhas cometidas pelos cubanos importados ilegalmente pelo Governo do Tocantins.

    A relevante luta da classe médica brasileira não é contra a vinda dos médicos estrangeiros, mas pela não obediência a Lei Federal N° 9.394/96. A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, os Sindicatos Médicos, e alguns governadores e prefeitos sérios querem, e brigarão em todas as esferas judiciais para que os estrangeiros venham tratar dos pobres brasileiros legalmente e com comprovado conhecimento de nossos problemas de saúde. Preocupa-me a ausência nessa questão de entidades como a OAB, a CNBB, a FIESP, a Maçonaria, as Igrejas, e muitas outras instituições não menos importantes.

    O Conselho Federal e demais Conselhos Estaduais foram criados por Lei Federal e assim devem ser encarados. Existem para regulamentar o exercício da Medicina. Fiscalizar os médicos quanto ao atendimento às pessoas. Não podem avalizar a importação irresponsável de médicos sem o devido reconhecimento por Instituições Brasileiras. É a lei que diz.

    O ministro da saúde Padilha, ou ministro irresponsável, pois está expondo os pobres brasileiros ao despreparo dos médicos estrangeiros, deveria ser brasileiro e gostar de nosso povo, que é o seu verdadeiro patrão. Como se explica uma pessoa ser paga para prejudicar seu patrão? Só sendo um ente abominável, um verdadeiro Judas Iscariotes. O ministro está se comportando como Joaquim Silvério dos Reis. Seria deselegante, mas prudente se comportar como Pilatos.

    É importante fazer observações para não evitar remorsos. Os estrangeiros estão chegando sem reconhecimento. Não se sabe a qualidade técnica desses profissionais. As condições de atendimento serão as mesmas de antes nos Postos de Saúde. Continuarão sem remédios, sem material básico, e sem referência para os casos mais complicados.

    Os investimentos em Saúde permanecem precários. Os gestores municipais caloteiros continuam sendo eleitos. Os direitos trabalhistas sendo usurpados dos médicos. As capacitações estão somente no papel. Pense muitas vezes ao expor sua vida, nas mãos de pessoas que não foram reconhecidas como médicos. A vida não tem volta. As seqüelas corporais muitas das vezes são definitivas. Cuidado com medidas eleitoreiras. Padilha e Dilma são candidatos. Votar é preciso, mas com responsabilidade.

    Arimatéia Macêdo

    Médico - CRM/TO 666

    É desumana esta campanha contra médicos cubanos

     

    Toda a polêmica criada nos últimos dias sobre a vinda de médicos cubanos para suprir as carências de assistência à saúde das populações mais pobres do país _ ainda temos 701 municípios sem nenhum médico residente _ agitou as redes sociais neste final de semana e serviu para revelar como podem ser desumanos e hipócritas os que colocam seus interesses pessoais, profissionais, partidários ou ideológicos acima das necessidades básicas de sobrevivência dos brasileiros que não têm acesso ao SUS, muito menos aos planos de saúde.

    É como se fossem dois países chamados Brasil: um, daqueles que têm todos os direitos garantidos e não abre mão dos seus privilégios assegurados pelo Estado desde Cabral ( o Pedro Álvares), dispondo de alguns dos melhores hospitais do mundo; outro, o dos que se virem por conta própria com benzedeiras, rezas e curandeiros. Para deixar bem claro: é desumana a campanha não contra a vinda dos médicos cubanos, que chegaram ao Brasil felizes da vida, mas contra os pacientes pobres brasileiros sem assistência.

    A ofensiva contra o Mais Médicos criado para trazer profissionais do exterior e instalá-los nas regiões onde os brasileiros se recusam a trabalhar, começou logo após o programa ser lançado pelo governo federal por medida provisória em julho, e ganhou mais força com a chegada dos primeiros profissionais cubanos na semana passada.

    Boa parte da classe médica brasileira e suas entidades representativas, numa violenta demonstração de xenofobia e corporativismo, foram às ruas para fazer protestos com narizes de palhaço e ocuparam espaços generosos na mídia para declarar guerra ao governo, mas não apresentaram nenhuma proposta alternativa parar minorar o sofrimento de milhões de brasileiros abandonados à sua própria sorte nas regiões mais remotas do país e nas periferias das grandes cidades.

    Em seus argumentos hipócritas (não confundir com o juramento a Hipócrates), mostraram-se preocupados com a formação dos médicos estrangeiros e sua capacidade de atender com qualidade à população, como se o trabalho deles fosse uma maravilha de dedicação e competência em todos os hospitais e postos de saúde públicos.

    Preocuparam-se até com os salários de R$ 10 mil pagos aos médicos cubanos, acertados num convênio do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), porque uma parte será repassada ao governo cubano, que os formou, ficando uma parcela de 25% a 40% para os profissionais. Chegaram a classificar esta medida, semelhante à estabelecida pela Opas com outros 58 países, como "trabalho escravo".

    "Nós somos médicos por vocação e não por dinheiro. Trabalhamos porque nossa ajuda foi solicitada, e não por salário, nem no Brasil nem em nenhum lugar do mundo", rebateu o médico cubano Nélson Rodriguez, um dos primeiros 206 profissionais daquele país que desembarcaram sábado no Brasil.

    Além da Opas, o programa Mais Médicos recebeu a aprovação da Organização Mundial de Saúde e, segundo as pesquisas mais recentes, é apoiado por 54% da população brasileira(contra 47% no final de junho). Entre quem apontou o PT como seu partido de preferência, este número sobe para 62%. Já entre os que preferem o PSDB, a maioria (49%) respondeu que é contra a importação de médicos, números que podem explicar o Fla-Flu nas redes sociais que é dominado por baixarias de todo tipo.

    De outro lado, sete entre nove cartas sobre a polêmica publicadas nesta segunda-feira no "Painel do Leitor" da Folha dão seu apoio à importação de médicos estrangeiros e fazem duras críticas aos médicos brasileiros. Melhor é deixar o povo falar o que pensa.

    Alguns exemplos:

    Jalson de Araújo Abreu (São Paulo, SP): "O exame Revalida, ao qual médicos formados no exterior estão sujeitos, deveria ser aplicado nos formandos brasileiros. Esperamos que não confirme o resultado do exame do Cremesp, que reprovou 80% dos avaliados".

    Alcides Morotti Junior (São Roque, SP): Os médicos cubanos que disseram que são médicos por vocação, e não por dinheiro, estão seguindo o juramento de Hipócrates. Já os brasileiros _ pelo menos a grande maioria _, não."

    Luiz Carlos Roque da Silva (São Paulo, SP): "É incrível a atitude da maioria dos doutores contra o Mais Médicos: eles não vão para as regiões carentes e não deixam ninguém ir. Agora, vendo que a população apoia o programa, concentram-se nos cubanos. Estes já estão no Haiti, na África, no norte do Brasil. Os nossos, não. O mesmo se dá com os Médicos sem Fronteiras que arriscam a vida na Síria.".

    Carlos Roberto Penna Dias dos Santos (Rio de Janeiro, RJ): "Gostaria de condenar a campanha que a máfia de branco está fazendo contra o programa Mais Médicos. A histeria destas entidades médicas lembra o macarthismo. Tenho certeza de que a maioria da população apoia a vinda dos médicos estrangeiros e repudio a posição nazifascista de algumas entidades".

    Edgard Gobbi (Campinas, SP): "Um jornalista flagrou uma médica da Prefeitura de São Bernardo do Campo batendo o ponto e indo atender pacientes no seu consultório. Será que ela aprendeu com aquela médica de Ferraz de Vasconcelos quer marcava ponto com dedos de silicone com a impressão digital de outros médicos? E alguém duvida que a prática é comum no Brasil?"

    Entre as duas cartas críticas, uma foi enviada pelo médico Fernando Piason França, de São Paulo, SP. Só pode ser deboche:

    "Há uma determinação para que médicos não circulem pelas ruas de jalecos por questão de higiene. Os cubanos desembarcaram no aeroporto assim trajados. Nem começaram a já cometeram a primeira infração. Mau começo".

    Se todas as infrações cometidas diariamente por médicos brasileiros se limitassem a isso, estaríamos bem servidos. Aliás, se eu for atropelado daqui a meia hora na esquina de casa e aparecer alguém de jaleco branco, não vou querer saber de onde vem, não vou lhe pedir o currículo. Basta que ele salve a minha vida.

    Não se trata de discutir o regime cubano nem a legislação trabalhista vigente naquele país. Não é problema meu. Neste ponto, estou absolutamente de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando ele diz:

    "Quem tem crítica pode fazer sugestões para aprimorar. Agora, não venham ameaçar a saúde da população que não tem médicos".

    É este o ponto. O resto é querer se aproveitar de uma solução de emergência, por todas as razões necessária, para criticar o governo, seja o do Brasil ou o de Cuba ou o de qualquer outro país que nos possa ajudar a enfrentar este gravíssimo problema da população ainda desassistida de saúde pública _, entre outros motivos, porque a maior parte dos nossos médicos não parece preocupada com isso.

    Noticias.r7.com

    terça-feira, 27 de agosto de 2013

    Equipamentos da Casa de Farinha

     

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    O forno onde se faz a farinha, os beijus, as tapiocas e seca-se a goma

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    Urupema que serve para peneirar a massa de fazer a farinha, a goma de fazer as tapiocas e a farinha, para retirar os caroços. Todo produto peneirado fica nessas coxas (espécie de tanque de madeira. Aí também é temperada a massa ou a goma, para a confecção de beijus e tapiocas.

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    Aqui o secador da goma ou fécula da mandioca

    DSCF1776 Aqui os tanques onde coloca-se a mandioca com água para pubar (azedar) para a fabricação da farinha de puba ou farinha amarela.

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    O serrador da mandioca. Coloca-se a mandioca nesse caixão de madeira onde tem uma abertura que dá para o Caititu ou bola de tarisca, que é girada em alta velocidade que é puxada por um motor, transformando a mandioca em massa que será enxugada na prensa, que serve  retirar a manipueira (água da mandioca).DSCF1796

    Prensa, que serve para secar a massa da mandioca

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    Engenhoca, também chamada de carambola, que serve para puxar água da cacimba, puxada por uma corda.

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    Cacimba de onde se tirava a água usada na casa de farinha.

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    Caçoar. que serve para carregar a mandioca da roça até a casa de farinha. Cada burro, jumento ou cavalo carrega dois de cada vez. Uma arranca de roça equivale a seis cargas.

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    Enquanto se faz os beijus e tapiocas no forno, que aquecido com lenha, usa-se as brasas para assar peixe para misturar com a tapioca

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    Forno onde se faz a farinha amarela

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    Uma senhora fazendo tapioca

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    A minha tapioca é esta que já esta virada, ou seja, esta assando o segundo lado. É a terceira, da esquerda para a direita.

    Esta Casa de Farinha pertence ao senhor José Gabriel, na Jijoca de Jericoacoara, onde estive nesse domingo 25.

    Todo esse processo de confecção de farinha, goma, tapiocas e beijus, está diminuindo em função de os trabalhadores rurais estarem abandonando a agricultura e se profissionalizando nas áreas urbanas.

    Um país e um povo a serviço da solidariedade internacional.

    Um país e um povo a serviço da solidariedade internacional. <br /><br /><br />“Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou Nelson Rodrigues, 45.<br /><br />“Nossa motivação é a solidariedade”, assegurou Milagros Cardenas Lopes, 61<br /><br />“Viemos para ajudar, colaborar, complementar com os médicos brasileiros”, destacou Cardenas em resposta à suspeita de trabalho escravo. “O salário é suficiente”, complementou Natasha Romero Sanches, 44.<br /><br />Poucas frases, mas que soam  como se estivessem sendo ditas por seres de outro planeta no Brasil que vivemos.<br /><br />O que disseram os primeiros médicos cubanos do  grupo que vem para servir onde médicos brasileiros não querem ir deveria fazer certos dirigentes da medicina brasileira reduzirem à pequenez de seus sentimentos e à brutalidade de suas vidas, de onde se foi, há muito tempo, qualquer amor à igualdade essencial entre todos os seres humanos.<br /><br />Porque gente que não se emociona com o sofrimento e a carência de seus semelhantes, gente que se formou, muitas vezes, em escolas de medicina pagas com o imposto que brasileiros miseráveis recolheram sobre sua farinha, seu feijão, sua rala ração, gente que já viu seus concidadãos madrugando em filas, no sereno, para obter um simples atendimento, gente assim    não é civilizada, não importa quão bem tratadas ejam suas unhas, penteados os seus cabelos e reluzentes seus carros.<br /><br />Perto desta negra aí da foto, que para vocês só poderia servir para lavar suas roupas e pajear seus ricos filhinhos, criados para herdar o “negócio” dos pais, vocês nao passam de selvagens, de brutos.<br /><br />Vocês podem saber quais são as mais recentes drogas, aprendidas nos congressos em locais turísticos, custeados por laboratórios que lhes dão as migalhas do lucro bilionário que têm ao vender remédios. Vocês podem conhecer o último e caro exame de medicina nuclear disponível na praça a quem pode pagar. Vocês podem ser ricos, ou acharem que são, porque de verdade não passam de uma subnobreza deplorável, que acha o máximo ir a Miami.<br /><br />Mas vocês são lixo perto dessa negra, a Doutora – sim, Doutora, negra, negrinha assim!- Natasha é, eu lhes garanto.<br /><br />Sabem por que? Por que ela é capaz de achar que o que faz é mais importante do que aquilo que ganha, desde que isso seja o suficiente para viver com dignidade material. Porque a dignidade moral ela a tem, em quantdade suficiente para saber que é uma médica, por cem, mil ou um milhão de dólares.<br /><br />Isso, doutores, os senhores já perderam. E talvez nunca mais voltem a ter, porque isso não se compra, não se vende, não se aluga, como muitos dos senhores, para manter o status de pertenceram ao corpo clínico de um hospital, fazem com seus colegas, para que dêem o plantão em seus lugares.<br /><br />Os senhores não são capazes de fazer um milésimo do que ela faz pelos seres humenos, desembarcando sob sua hostilidade num paìs estrangeiro, para tratar de gente pobre que os senhores nao se dispõem a cuidar nem querem deixar que se cuide.<br /><br />Os senhores nao gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infleiz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhóes da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto.<br /><br />Eles não os ameaçaram, ameaçaram apenas aos pobres do Brasil.<br /><br />Estes aì, sim, estes os ameaçam. Ameaçam a aceitação do que vocês se tornaram, porque deixaram que a aspiração normal e justa de receber por seu trabalho se tornasse maior do que a finalidade deste próprio trabalho, porque o trabalho é um bem social e coletivo, ou então vira mero negócio mercantil.<br /><br />É isto que estes médicos cubanos representam de ameaça: o colocar o egoísmo, o consumismo, o mercantilismo reduzidos ao seu tamenho, a algo que não é e nem pode ser o tamanho da civilização humana.<br /><br />Aliás, é isso que Cuba, há quase 55 anos, representa.<br /><br />Um país minùsculo, cheio de carências, que é capaz de dar a mão dos médicos a este gigante brasileiro.<br /><br />E daí que eles exportem médicos como fonte de receita? Nós não exportamos nossos meninos para jogar futebol? O que deu mais trabalho, mais investimento, o que agregou mais valor a um país: escolas de medicina ou esteiras rolantes para exportar seus minérios?<br /><br />É por isso que o velhissimo Fidel Castro encarna muito mais a  juventude que estes yuppies coxinhas, cuja vida sem causa  cabe toda dentro de um cartão de crédito.<br /><br />Eu agradeço à Doutora Natasha.<br /><br />Ela me lembrou, singelamente, que coração é algo muito maior  do que aquele volume que aparece, sombrio, nas tantas ressonâncias, tomografias e cateterismos porque passei nos últimos meses.<br /><br />Ele é o centro do progresso humano, mais do que o cérebro, porque é ele quem dá o norte, o sentido, o rumo dos pensamentos e da vida.<br /><br />Porque, do contrário, o saber vira arrogância e os sentimentos, indiferença.<br /><br />E o coração, como na música de Mercedes Sosa, una mala palabra.<br /><br /><br /><br /><br />Por: Fernando Brito<br /><br /><br />Cuba, viva a humanidade de uma pequena grande nação.

    “Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou Nelson Rodrigue, 45.
    “Nossa motivação é a solidariedade”, assegurou Milagros Cardenas Lopes, 61
    “Viemos para ajudar, colaborar, complementar com os médicos brasileiros”, destacou Cardenas em resposta à suspeita de trabalho escravo. “O salário é suficiente”, complementou Natasha Romero Sanches, 44.
    Poucas frases, mas que soam como se estivessem sendo ditas por seres de outro planeta no Brasil que vivemos.
    O que disseram os primeiros médicos cubanos do grupo que vem para servir onde médicos brasileiros não querem ir deveria fazer certos dirigentes da medicina brasileira reduzirem à pequenez de seus sentimentos e à brutalidade de suas vidas, de onde se foi, há muito tempo, qualquer amor à igualdade essencial entre todos os seres humanos.
    Porque gente que não se emociona com o sofrimento e a carência de seus semelhantes, gente que se formou, muitas vezes, em escolas de medicina pagas com o imposto que brasileiros miseráveis recolheram sobre sua farinha, seu feijão, sua rala ração, gente que já viu seus concidadãos madrugando em filas, no sereno, para obter um simples atendimento, gente assim não é civilizada, não importa quão bem tratadas sejam suas unhas, penteados os seus cabelos e reluzentes seus carros.
    Perto desta negra aí da foto, que para vocês só poderia servir para lavar suas roupas e pajear seus ricos filhinhos, criados para herdar o “negócio” dos pais, vocês não passam de selvagens, de brutos.
    Vocês podem saber quais são as mais recentes drogas, aprendidas nos congressos em locais turísticos, custeados por laboratórios que lhes dão as migalhas do lucro bilionário que têm ao vender remédios. Vocês podem conhecer o último e caro exame de medicina nuclear disponível na praça a quem pode pagar. Vocês podem ser ricos, ou acharem que são, porque de verdade não passam de uma subnobreza deplorável, que acha o máximo ir a Miami.
    Mas vocês são lixo perto dessa negra, a Doutora – sim, Doutora, negra, negrinha assim!- Natasha é, eu lhes garanto.
    Sabem por que? Por que ela é capaz de achar que o que faz é mais importante do que aquilo que ganha, desde que isso seja o suficiente para viver com dignidade material. Porque a dignidade moral ela a tem, em quantidade suficiente para saber que é uma médica, por cem, mil ou um milhão de dólares.
    Isso, doutores, os senhores já perderam. E talvez nunca mais voltem a ter, porque isso não se compra, não se vende, não se aluga, como muitos dos senhores, para manter o status de pertenceram ao corpo clínico de um hospital, fazem com seus colegas, para que dêem o plantão em seus lugares.
    Os senhores não são capazes de fazer um milésimo do que ela faz pelos seres humanos, desembarcando sob sua hostilidade num país estrangeiro, para tratar de gente pobre que os senhores não se dispõem a cuidar nem querem deixar que se cuide.
    Os senhores não gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infeliz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhões da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto.
    Eles não os ameaçaram, ameaçaram apenas aos pobres do Brasil.
    Estes aì, sim, estes os ameaçam. Ameaçam a aceitação do que vocês se tornaram, porque deixaram que a aspiração normal e justa de receber por seu trabalho se tornasse maior do que a finalidade deste próprio trabalho, porque o trabalho é um bem social e coletivo, ou então vira mero negócio mercantil.
    É isto que estes médicos cubanos representam de ameaça: o colocar o egoísmo, o consumismo, o mercantilismo reduzidos ao seu tamanho, a algo que não é e nem pode ser o tamanho da civilização humana.
    Aliás, é isso que Cuba, há quase 55 anos, representa.
    Um país minúsculo, cheio de carências, que é capaz de dar a mão dos médicos a este gigante brasileiro.
    E daí que eles exportem médicos como fonte de receita? Nós não exportamos nossos meninos para jogar futebol? O que deu mais trabalho, mais investimento, o que agregou mais valor a um país: escolas de medicina ou esteiras rolantes para exportar seus minérios?
    É por isso que o velhíssimo Fidel Castro encarna muito mais a juventude que estes yuppies coxinhas, cuja vida sem causa cabe toda dentro de um cartão de crédito.
    Eu agradeço à Doutora Natasha.
    Ela me lembrou, singelamente, que coração é algo muito maior do que aquele volume que aparece, sombrio, nas tantas ressonâncias, tomografias e cateterismos porque passei nos últimos meses.
    Ele é o centro do progresso humano, mais do que o cérebro, porque é ele quem dá o norte, o sentido, o rumo dos pensamentos e da vida.
    Porque, do contrário, o saber vira arrogância e os sentimentos, indiferença.
    E o coração, como na música de Mercedes Sosa, una mala palabra.
    Por: Fernando Brito
    Cuba, viva a humanidade de uma pequena grande nação.

    OS INTEGRANTES DO MOVIMENTO BUENA VISTA ARGENTINOS ESTÃO EM PREÁ

     

    Cruz. O Movimento Buena Vista é um grupo de jovens de várias nacionalidades: brasileira, uruguaia, peruana, argentina e colombiana que percorre o mundo levando uma mensagem ecológica, sustentável, artística e política inspiradas no amor e na confiança como princípios propulsores da mudança individual e social em harmonia com o entorno natural.

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    Este movimento busca ajudar na criação e construção de sonhos, acreditando que tudo é possível, dando oportunidade ao despertar de uma consciência diferente da atual. Eles viajam pelo mundo vivendo na prática aquilo em que acreditam.

    Na trajetória, apresentam cinema nas ruas e escolas, apresentam artesanatos, espetáculos musicais, conforme o local em que estão. Nas escolas, ensinam às crianças a arte de xilogravura, colagem e pintura. Também tem uma biblioteca ambulante com livros que trocam, doam e recebem escritos em vários idiomas. Acreditam que as pessoas tem potencial de exercer qualquer função desde que acreditem e desejem muito.

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    A origem deste movimento foi na cidade de Las Flores, província de Buenos Aires, com uma viagem que começou em 2012.

    Saíram da Argentina e estão percorrendo todo o território brasileiro. Já passaram por várias capitais e agora se encontram na Praia do Preá, após uma permanência de vários dias em Jericoacoara.

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    Quarta feira, 28, farão uma apresentação na quadra da escola Leopoldo Manoel de Medeiros em Preá, onde a população local e de comunidades vizinhas terão a oportunidade de conhecer uma cultura diferente da nossa e entender a razão dos diferentes movimentos sociais que surgem pelo mundo liderado por grupos jovens que acreditam em mudanças visando a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos povos. A entrada é franca, mas, quem quiser colaborar pode levar um quilo de alimento que será muito importante para que o grupo possa continuar sua missão, uma vez que não recebe ajuda financeira de nenhuma instituição.

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    Este grupo é composto de 12 pessoas, homens e mulheres, todos jovens, mas, há outros grupos que se encontram em outros países. Os componentes vão se integrando no caminho e saem quando querem. Eles preferem viajar pelo interior por ser mais tranquilo.

    Depois do Brasil, o próximo país a ser visitado é a Venezuela.

    O grupo se mantem com as doações que recebe da população e com a colaboração voluntária feita por ocasião das apresentações que fazem nas praças públicas e escolas.

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    Este grupo que se encontra em Preá é formado por 6 argentinos, 5 brasileiros e 1 peruano. Os integrantes vão aparecendo durante a viajem, enquanto outros saem do grupo que se renova constantemente. Os brasileiros são paulistas e cearenses de Fortaleza.

    A viagem é feita em um Ônibus Mercedes Bem alemão de 1957. Para dormirem, usam uma barraca, já que o ônibus não é suficiente para acomodar toda a comitiva.

    Dr. Lima

    Até Noblat apoia “Mais Médicos”

     

    Publicado em Segunda, 26 Agosto 2013 22:01
    Escrito por Daniel Pearl

      Por Altamiro Borges - Blog: Na semana passada, Ricardo Noblat, o blogueiro da Globo, já havia surpreendido ao criticar a truculência de Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo

      Tribunal Federal (STF) tão queridinho da mídia. Hoje, porém, ele se superou ao defender o programa “Mais Médicos”. Deixando de lado o seu ranço contra o chamado “lulopetismo”, ele tascou no título do seu artigo: “Só vejo vantagens (sobre a vida de médicos estrangeiros)”. Apesar da linguagem ainda ser eivada de anticomunismo, o jornalista ridicularizou as falácias dos direitistas – inclusive de seus amigos e “imortais” da Globo – contra os médicos cubanos.
      “Sem tolices, por favor. Queriam o quê? Que precisando contratar médicos para fixar no interior do país o governo não o fizesse só por que os nossos têm outros planos? Ou então que contratasse estrangeiros, mas não cubanos por que eles vivem sob uma ditadura?”, indaga. Na sequência, ele lembra que os 400 médicos cubanos que desembarcaram neste final de semana no país aceitaram trabalhar durante três anos nas 701 cidades rejeitadas por brasileiros e estrangeiros inscritos no programa “Mais Médicos”, do governo federal. E parte para o ataque, sem economizar ironias:
      “São municípios que exibem os piores índices de desenvolvimento humano do país, 84% deles situados no Norte e no Nordeste. Os nossos médicos brancos e de olhos azuis não topam servir onde mais precisam deles. Médicos brancos e de olhos azuis... (Olha o racismo aí, gente!) O que eles querem mesmo é conforto, um consultório para chamar de seu e bastante dinheiro. Igarapés? Mosquitos? Casas de pau a pique? Internet lenta? Medicina, em parte, como uma espécie de sacerdócio? Argh! Mas a Constituição manda que o Estado cuide da saúde das pessoas. E para isso ele lançou um programa”.
      O blogueiro de O Globo polemiza até com os argumentos eleitoreiros da oposição demotucana – o que deve causar baita ressaca em Aécio Neves, o cambaleante presidencial do PSDB. “Acusam o programa de ter sido concebido sob medida para reeleger Dilma. E eleger governador de São Paulo o ministro Alexandre Padilha, da Saúde. Outra vez suplico: ‘sin tonterías, por favor’. Queriam o quê? Que podendo atender o povo e ganhar uns votinhos eles abdicassem dos votinhos?”. Noblat rechaça inclusive as críticas sobre as possibilidades de êxito do programa do governo federal:
      “Médico cubano não fala português direito! (Ora, tenham dó. Eu passo.) Não podem ser tão bem preparados. Podem e são. Estão em dezenas de países. Até no Canadá. Até na Inglaterra. Ministro da Saúde, José Serra foi a Cuba conhecer como funcionava o sistema de atendimento médico comunitário. Voltou encantado. No final dos anos 90, o governo do Tocantins importou 210 médicos, 40 enfermeiros e oito técnicos cubanos. Sucesso total”. Juro que fiquei surpreso com o artigo. Será que Ricardo Noblat releu o seu próprio livro: “O que é ser jornalista”.
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      segunda-feira, 26 de agosto de 2013

      RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO

       

      Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

      Uma notícia que deveria ser boa para minimizar o caos que se instalou na educação brasileira, há já algum tempo: a Câmara dos Deputados aprovou a destinação de 75% dos royalties do petróleo do Pré-sal para a educação. Os outros 25% são para a saúde. Falta a sanção da Presidente Dilma, mas ela deve fazê-lo, pois já enalteceu em público o aumento de verbas para a educação.

      De cada barril de petróleo extraído em terra ou no mar, de 10 a 15 por cento são a parte do governo, dos Estados e dos municípios. Da parte do governo, 75% será destinada à educação e 25% à saúde. Por que só 25% para a saúde, ninguém explicou, mas a educação está precisando bastante, embora a saúde também esteja na UTI.

      Os 75% representam 135 bilhões para serem aplicados na educação brasileira até 2022. O valor, porém, é insuficiente para o país investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Seriam necessários mais 165 bilhões.

      A notícia é boa, pois finalmente o Brasil aplicaria o que deve ser aplicado numa área tão importante como a educação, tão abandonada, tão sucateada até agora. Mas não sei se podemos confiar, mesmo que parte dos recursos estejam garantidos, pois a CPMF, cuja arrecadação era destinada à saúde, foi recolhida durante anos e anos, mas nunca foi aplicada na saúde.

      Esperemos que desta vez os recursos realmente sejam usados para melhorar a educação deste nosso Brasil que está literalmente falida. Alguma coisa precisa ser feita e a hora é essa. É preciso resgatar a educação brasileira. Assim como a saúde, a segurança, a justiça.

      Pesquisa do Ibope mostra recuperação na avaliação do governo Dilma

       

      Taxa de ótimo e bom foi de 31% a 38%, enquanto índice de ruim e péssimo passou de 31% a 24%

      por Redação RBA publicado 23/08/2013 19:55

      Taxa de ótimo e bom foi de 31% a 38%, enquanto índice de ruim e péssimo passou de 31% a 24%

      Roberto Stuckert Filho/Planalto

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      O fim da onda de manifestações e os bons índices econômicos explicam a melhoria, diz o Ibope

      São Paulo – Pesquisa do Ibope, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, mostra melhoria da avaliação do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a pesquisa, divulgada na noite de hoje (23), a taxa de “ótimo/bom” subiu para 38%, ante 31% em 12 de julho. Já o índice de “ruim” ou “péssimo” caiu de 31% para 24%. A avaliação de “regular” manteve-se em 37%. Segundo o jornal, apenas 1% não soube ou não quis responder.

      De acordo com o Ibope, a recuperação ocorreu principalmente nas regiões Sul e Sudeste: as taxas cresceram 12 e 11 pontos percentuais, respectivamente. Entre as explicações apresentadas estão o refluxo das manifestações de rua e a melhoria de indicadores econômicos, como a redução da inflação e do desemprego, além do aumento da confiança do consumidor.

      O instituto ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios de todas as regiões, dos dias 15 a 19. A margem de erro é de até dois pontos porcentuais, com “intervalo de confiança” de 95%.

      sexta-feira, 23 de agosto de 2013

      Peregrino, seu destino é caminhar

       

      João Baptista Herkenhoff

      Dom Luís Gonzaga Fernandes faleceu no Estado da Paraíba, no dia 4 de abril de 2003. Esta página foi escrita no ano de 2000, quando Dom Luís completou 50 anos de sacerdócio e 35 anos de Bispo. A Comissão do Prêmio Dom Luís entendeu de bom conselho republicar o texto agora, quando mais uma vez o Prêmio será outorgado. Indagou se eu desejaria atualizar o escrito. Não me pareceu que essa atualização seja necessária e conveniente. Creio que a publicação ipsis litteris torna este artigo-testemunho mais autêntico:

      Nós tivemos a presença de Dom Luís Gonzaga Fernandes como Bispo Auxiliar de Vitória, durante 15 anos.

      Quando foi nomeado para Campina Grande, essa transferência nos desagradou. Lembramo-nos dos primeiros tempos do Cristianismo, quando as comunidades cristãs escolhiam seus Bispos. Sentimo-nos feridos porque fomos despojados de nosso Bispo, sem qualquer consulta a nossas opiniões.

      Mas D. Luís foi para Campina Grande e ali ficou. Completa agora seus 50 anos de sacerdócio e 35 de Bispo.

      Durante todo esse tempo, desde Vitória, D. Luís compreendeu que o Bispo não é apenas um pastor local. O bispo tem, ao lado de seu compromisso diocesano, um compromisso universal. O Bispo é um peregrino e seu destino é caminhar.

      Vejo em Dom Luís uma dupla dimensão: de um lado, é um espírito universal, um homem ligado a seu tempo e preocupado com o destino de sua região, do seu país, da América Latina, do mundo e, dentro do mundo, especialmente preocupado com os países pobres e os pobres dos países pobres.

      De outro lado, D. Luís é o nordestino, tem a fibra nordestina, capaz de vencer qualquer barreira, de esperar qualquer espera, fiado não no provérbio popular (Deus tarda mas não falha), porém num outro provérbio ainda mais rico de esperança (Deus nunca tarda, nós é que somos apressados).

      A fraternidade, a meu ver, é a linha fundamental do Bispo e do homem Luís. Mas não uma fraternidade estreita (mesmo assim elogiável). Mais que isso: uma fraternidade ampla – fraternidade através do social, fraternidade através do universal, fraternidade através do político.

      Sempre vi e continuo vendo em D. Luís a figura do profeta. Aquele que nunca se omite quando deve anunciar a Justiça e denunciar a injustiça, quando deve proclamar a libertação e profligar a opressão.

      Outro traço notável em D. Luís é sua capacidade de valorizar as pessoas. Tem a percuciência de identificar os dons de cada um e de fazer com que frutifique toda a potencialidade de seus colaboradores.

      Bispo comprometido com o povo, com as grandes multidões marginalizadas. Comprometido com essas multidões para solidarizar-se com o seu sofrimento e buscar a superação desses sofrimentos porque Deus nos criou para sermos felizes. Compromissado com os marginalizados, não para lhes oferecer esmolas que aviltam, mas para convocar os marginalizados e os que lutam pela justiça, ao lado dos oprimidos, no sentido de se fazer uma grande cruzada de transformação social. “Pobres sempre tereis convosco” gostam de dizer os conservadores, citando as palavras de Jesus Cristo, ditas num contexto muito diferente daquele em que se pretende localizá-las. Até que podemos ter pobres, sim, pessoas de poucas posses porque podemos ser felizes com pouco. Mas “miserável” é muito diferente de “pobre”. Miserável é uma blasfêmia, permitimos que haja miseráveis é negarmos o plano de Deus.

      A D. Luis agradeço ter sido chamado para integrar a Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória. Foi o fato mais relevante de minha vida. Na Comissão de Justiça e Paz aprendi mais Direito do que na Universidade e nos livros. Se algum fruto daí resultou, se algum livro válido escrevi, se no magistério ensinei “lições de cidadania”, se como juiz pude fazer justiça, e “ouvir os clamores do povo” tudo isso aconteceu porque recebi o “batismo” da Comissão de Justiça e Paz, porque com os companheiros de caminhada e com o povo sofredor vi luzir, na escuridão, a Estrela Matutina.

      Saúdo D. Luís Gonzaga Fernandes no seu jubileu sacerdotal. O tempo passou e parece que o Pai nos concedeu a graça da fidelidade aos grandes ideais. Vamos construir agora nossa tenda e, sob a luz da passagem bíblica, sentir como é bom estar junto, partilhar, fazer projetos de mundo.

      João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado aposentado e escritor.

      E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

      CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

      REALIZADA A 2ª CONFERENCIA DOS TERITÓRIOS EM FORTALEZA

       

      Cruz. No período de 19, 20 e 21 foi realizada no Auditório do CEU, em Fortaleza, a 2ª Conferencia Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário com a presença dos Delegados dos Treze Territórios Rurais do Ceará.

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      A abertura contou com a presença de várias autoridades do Estado, dentre elas, Dr. Nelson Martins da SDA, Delegado do MDA no Ceará Dr. Francisco Sombra de Oliveira, Superintendente do Incra Dr. Marcio Dutra, Ademar Lopes, Wilson Gonçalves, Deputado Sergio Aguiar, representante dos quilombolas Izabel Cristina, Comitê das Mulheres Merci Soares de Sousa, Dr. Henrique Paz do AGROPOLO, Antônio José Rodrigues do MST, Luís Carlos Lima da FETRAECE, Dr. José Maria da EMATERCE, Prefeitos e várias outras autoridades e representantes da Sociedade Civil.

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      Na abertura, houve a apresentação do Coral Banda de Lata Criança Feliz do Assentamento Recreio do Município de Quixeramobim, que cantou várias músicas de seu repertório e também algumas músicas do Rei do Baião Luiz Gonzaga: Sala de Reboco e Asa Branca. O coral é formado por crianças que encontraram na música um meio de levar a mensagem dos adolescentes rurais para a sociedade e também denunciar as mazelas que afligem as famílias rurais dos assentamentos e o seu relacionamento direto com a terra. O grupo já gravou um CD com 10 músicas de ótima qualidade.

      Durante os três dias foram debatidos as questões de ordem política, social, econômica, de gênero, saúde, educação, recursos hídricos e minerais, segurança, PRONAF, alimentação e o problema das minorias. Muitas críticas foram feitas as Instituições Públicas, que muitas vezes são omissas e burocráticas.

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      Várias Moções foram apresentadas abordando temas como repúdio às Cisternas de Plásticos e ao uso indiscriminado dos Agrotóxicos, ampliação da área territorial do Semiárido, com a inclusão de novos municípios, criação de Territórios da Cidadania e várias outras. Todas foram aprovadas.

      Foram realizadas Conferencias em treze Territórios com a participação de 22.000 pessoas que apresentaram 517 propostas que foram discutidas, modificas e eliminadas as que não tratavam de matérias de ordem nacional, restando 40 para serem analisadas na 2ª Conferência Nacional do Territórios em Brasília, no mês de outubro próximo, quando Delegados dos 238 Territórios Rurais do Brasil se encontrarão em Brasília.

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      O Ceará estará mandando 40 Delegados para Brasília, sendo um terço representando o Poder Público e dois terços representando a Sociedade Civil, dentre eles, Índios, quilombolas, pescadores, jovens, idosos, assentados da Reforma Agrária e mulheres.

      Cruz terá um representante. Trata-se do Engenheiro Agrônomo Antônio dos Santos de Oliveira Lima, Presidente da Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz – FAC, que irá representar a Sociedade Civil do Território Extremo Oeste.

      A disputa por uma vaga de Delegado foi muito acirrada, pois eram muitos Delegados para poucas vagas. Também foram eleitos alguns suplentes que poderão substituir os delegados titulares que eventualmente desistirem.

      A 2ª Conferência Nacional dos Territórios tem um grande significado para o campo, por tratar das grandes questões nacionais, além de proporcionar uma oportunidade para debater com a sociedades e trocar experiências entre os participantes das diferentes regiões do Brasil.

      Dr. Lima

      Joaquim Barbosa versus os aposentados da Varig

       

      Diário do Centro do Mundo22 de agosto de 2013

      Os idosos estão dependendo de JB — e até agora nada.

      Goeth está à espera da ação de Joaquim Barbosa

      Goeth está à espera da ação de Joaquim Barbosa

      Numa esdrúxula tentativa de justificar sua agressão a Lewandowski, Joaquim Barbosa citou Ruy Barbosa e disse que justiça que tarda é justiça falha.

      Ora, ainda que todos desejemos justiça rápida, justiça tardia é muito melhor que injustiça célere.

      Mas saiamos da retórica de Barbosa e examinemos a realidade de suas ações como presidente do STF para, supostamente, evitar que a justiça tarde.

      Repousa em suas mãos um caso exemplar: o dos aposentados da Varig, reunidos no fundo de pensão Aerus.

      Se alguém precisa de justiça rápida são eles.

      A média de idade deles é 78 anos. São cerca de 9 000, um número que, por força da natureza, decresce velozmente. “A cada 30 dias perdemos dez colegas”, escreveu um deles a Joaquim Barbosa. “São 860 óbitos em 86 meses. Não temos mais tempo, por isso a nossa angústia, para a qual eu peço a compreensão de V.Excia.”

      Na verdade o autor da carta está pedindo a JB exatamente o que este pediu a Lewandowski — rapidez .

      Basicamente, os aposentados foram vítimas inocentes do caos econômico que reinou no Brasil na era da hiperinflação.

      A isso se somaram a inépcia gerencial da Varig, que a partir de um certo momento deixou de repassar ao Aerus o dinheiro descontado dos funcionários que aderiram ao fundo de pensão, e a incompetência das autoridades econômicas brasileiras na fiscalização dos planos privados de aposentadoria.

      Os funcionários da Varig contribuíam para um fundo de pensão que lhes garantiria uma aposentadoria decente.

      Isso vigorou até o patrimônio do fundo começar a se esgotar – fora tudo a Varig pegou dinheiro emprestado do Aerus e caloteou.

      O jornal Zero Hora, recentemente, entrevistou um dos aposentados da Varig, o instrutor de mecânicos Valmir Goeth, de 76 anos.

      Goeth contribuiu para o Aerus desde 1983. Em 2006, recebia 3,5 mil reais por mês. O dinheiro do fundo foi secando e hoje sua pensão é de 400 reais.

      Uma ação que se arrasta na justiça responsabiliza o Estado pelo colapso da Varig, por conta dos efeitos colaterais de um congelamento de tarifas de 1982 a 1992.

      Caso a causa seja acatada, a indenização devida à Varig iria quase toda para a Aerus. E os problemas dos aposentados estariam, enfim, resolvidos.

      A ação tramita há 20 anos no Judiciário. Ela teve início em fevereiro de 1993 e a Varig venceu a causa em todas as instâncias da Justiça.

      O STF é a última instância, e aí entra a mão pesada de Joaquim Barbosa.

      Já no STF, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, votou a favor da Varig.

      Segundo ela, a Varig teve prejuízos efetivos por causa dos planos econômicos que ficaram comprovados ao longo do processo.

      O caso – enfim – já poderia estar resolvido não fosse JB ter feito um pedido de vista, em 8 de maio passado.

      De lá para cá, ele encontrou tempo para coisas como fazer palestras para empresários em Santa Catarina e ver jogo de futebol no camarote de Huck.

      Mas não para cuidar do drama dos aposentados da Varig e evitar a “justiça que tarda”.

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      CHICO NEWTON - 2013

      CARNAVALIZANDO A VIDA

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      Salmito Campos

        (88) 9961-7034

      "Embora ninguém possa voltar atrás

      e fazer um novo começo,

      qualquer um pode começar agora

      e fazer um novo fim"

      (Chico Xavier)

      Começam escavações em busca de pterossauros no CE

       

      Pesquisadores esperam encontrar fósseis dos gigante animal na maior escavação paleontológica do Brasil

      Lauriberto Braga, do Estadão Conteúdo

      China Photos/Getty Imagens

      Visitantes olham fósseis de uma espécie de Pterossauro em um museu na China

      Visitantes olham fósseis de uma espécie de Pterossauro em um museu na China

      Fortaleza - Pesquisadores cearenses esperam encontrar grandes pterossauros em escavações que começam nesta quinta-feira, 22. Trata-se da maior escavação paleontológica do Brasil em busca dos animais gigantes.

      Leia Mais

      A escavação acontece no Geossítio Parque dos Pterossauros, em Santana do Cariri, na Região do Cariri Cearense. A escavação integra o projeto de pesquisa 'Estudos Sistemáticos e Paleoecológicos da Fauna de Vertebrados das Formações Crato e Romualdo da Bacia do Araripe'.

      O coordenador da pesquisa Álamo Feitosa diz que "o trabalho poderá revelar novas surpresas, por meio da nova etapa de escavações. A área tem uma grande incidência de fósseis, principalmente peixes". Estão trabalhando nas escavações dez pesquisadores.

      Iniciada há dois anos a pesquisa já foi responsável por achados de destaque no cenário científico internacional, a exemplo de um dos maiores pterossauros já achados no planeta, o 'Tropeognathus mesembrinus'.

      O réptil foi apresentado em março deste ano, no Museu Nacional do Rio de Janeiro, por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Regional do Cariri (Urca).

      Dilma detona projeto de Mabel sobre terceirização

       

      :

      “Não concordamos com processos que reduzem direitos dos trabalhadores”, disse a presidenta em entrevista à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC; o projeto do deputado goiano do PMDB está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro; texto prevê a permissão da terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as relações de trabalho, segundo as entidades sindicais

      20 de Agosto de 2013 às 17:23

      247- Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”. A referência é ao Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas, em discussão na Câmara.

      O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro. O texto prevê a permissão da terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as relações de trabalho, segundo as entidades sindicais. A última reunião entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o PL 4.330 não alcançou seu objetivo e acabou sem definição. Hoje está marcada uma nova reunião da comissão quadripartite.

      A presidenta afirmou à repórter Marilu Cabañas que a avaliação atual do governo é que há força disseminada no Congresso Nacional pela aprovação do PL que regulamenta a terceirização, e que o governo não pode decidir o que é aprovado ou não pelo Legislativo. “Há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação”, afirmou.

      Dilma ressaltou que é necessário que todos os envolvidos na comissão quadripartite entendam que o que está em curso é um processo negocial, que visa a um acordo “melhor possível” entre as partes.

      “Chamamos a mesa de negociação para colocar entidades sindicais, Congresso e entidades patronais para buscar o consenso possível para evitar derrotas que não se consegue controlar depois. Há hoje a prática, a partir do STF, de vetos serem avaliados e derrotados. É importante entender o que está em curso, um processo negocial. Não é o que cada parte quer que pode ser o resultado, mas sim o melhor resultado possível. Mas a posição do governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho.”

      Em relação ao fim fator previdenciário, pauta levantada há anos por centrais sindicais, e que desde maio dispõe de mesa de negociação entre as entidade e o governo federal, Dilma afirmou que tem a “disposição política” para ouvir qualquer proposta, desde que não haja comprometimento da Previdência Social.

      “Do ponto de vista do governo, temos a disposição política para debater pontos da pauta. Independentemente da dificuldade de consenso. Conversando, chegamos em um acordo em algum momento. Afirmamos para as centrais que não haverá, por iniciativa do governo, a redução de direitos dos trabalhadores. Temos a posição de não comprometer e reduzir interesses, precarizar relações de trabalho, mas não é ilimitado, depende dos empresários, trabalhadores, do Congresso, da sociedade. Estou disposta a discutir qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que ingressam hoje no sistema.”

      TSE aprova contas do PT referentes a 2003

       

      :

      Partido desistiu do recurso contra a aprovação com ressalvas,pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, das contas eleitorais do período em que foram apurados os repasses de dinheiro para os condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão. Com a decisão, ficam mantidas as multas de R$ 129 mil e de R$ 50,9 mil, que deverão ser pagas ao Erário e ao Fundo Partidário

      21 de Agosto de 2013 às 06:21

      André Richter
      Repórter da Agência Brasil
      Brasília – O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a aprovação com ressalvas das contas eleitorais do partido referentes ao ano de 2003, período em que foram apurados os repasses de dinheiro para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

      Com a decisão, ficam mantidas as multas de R$ 129 mil e de R$ 50,9 mil, que deverão ser pagas ao Erário e ao Fundo Partidário, respectivamente.

      Em 2010, as contas foram aprovadas com ressalvas pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, porque o tribunal entendeu que o partido aplicou recursos do Fundo Partidário de forma irregular. Após a decisão, o PT apresentou recurso ao plenário e declarou que os cálculos feitos pelo TSE para definir as multas aplicadas estavam equivocados.

      No entanto, na sessão de ontem (20), o PT entrou com uma petição, lida em plenário pelo relator, ministro Dias Toffoli, para desistir do recurso. O pedido foi aceito por unanimidade.

      Durante o julgamento, a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, disse que os fatos apurados na Ação Penal 470 não foram avaliados nesta ação. "Outras situações que geraram até a ação penal não estavam nos autos, embora houvesse referência a diálogos, mas quando cheguei havia parecer e foi com base na análise técnica que estava nos autos que decidi".
      Edição: Aécio Amado

      Do www.brasil247.com.br

      quinta-feira, 22 de agosto de 2013

      MEC vai criar programa “Mais Professores” para suprir carência do Nordeste e da Amazônia

       

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      O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a criação do programa “Mais Professores”, para reforçar a educação em municípios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Vamos, a exemplo do Mais Médicos, criar incentivos para levar professores de Matemática, Física, Química e Inglês para municípios que têm dificuldades de manter educadores nessas áreas, principalmente em escolas do Nordeste e da Amazônia”, explicou o ministro.
      O programa “Mais Professores” está em fase de elaboração, e Mercadante fez questão de explicar que sua implementação depende da aprovação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Ele destacou também que o professor tem que ser concursado e formado na disciplina. A intenção é já contar com esses profissionais na escola em 2014.
      “Aceitamos sugestões ainda de como isso vai ser feito, mas uma das hipóteses é levar professores aposentados, jovens, que aceitem voltar para a sala de aula”, afirmou o ministro. Segundo Mercadante, só serão encaminhados professores se houver, de fato, esse desfalque e dificuldade de preencher as vagas. “Precisamos de uma solução para esse problema e não de uma improvisação”, completou.
      Compromissos – O “Mais Professores” faz parte de um conjunto de compromissos que o ministério está elaborando para avançar na qualidade do Ensino Médio brasileiro, apresentados ontem, pelo ministro, em audiência pública organizada pela comissão especial da Câmara que discute propostas de reformulação do Ensino Médio. “Melhorar a qualidade dessa fase educacional é o nosso maior desafio”, admitiu o ministro, lembrando que o salto da inclusão dos jovens no Ensino Médio nos últimos anos não foi acompanhado pela melhoria da qualidade da educação.
      Faz parte dos compromissos também o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes e gestores, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor – uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. O objetivo é que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis para a melhoria e atualização da sua qualificação.
      As outras ações do ministério que ajudarão na reformulação do Ensino Médio são: Escola em tempo integral; o redesenho curricular do Ensino Médio; Nenhum estudante para trás; Quero ser Professor, Quero ser Cientista; aperfeiçoamento do livro didático; educação digital; educação profissional e tecnológica; e universalização do Enem.

      Reginaldo Lopes destaca sintonia com MEC na reformulação do Ensino Médio

      As propostas do Ministério da Educação (MEC) para melhorar o Ensino Médio brasileiro convergem com as ações que estão em estudo na comissão especial da Câmara que trata do tema. A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Estamos sintonizados nas soluções para fazer avançar, melhorando a qualidade do ensino, permitindo a qualificação do professor, garantido a permanência do jovem na escola, proporcionando uma oportunidade de profissionalização do estudante e ampliando os recursos orçamentários para o setor”, afirmou.
      O deputado anunciou que a comissão pretende apresentar o seu parecer em outubro. “A questão polêmica ainda é como calibrar o Ensino Médio regular com o ensino técnico. A certeza que temos é a que o mundo atual exige que o aluno saia da escola com uma qualificação para o mercado de trabalho”, afirmou.
      A deputada Iara Bernardi (PT-SP) elogiou os compromissos com o Ensino Médio, apresentados pelo ministro Aloizio Mercante (Educação). “É fundamental esse regime de colaboração que o ministério estabeleceu com a rede estadual de educação. Espero que essa ação conjunta contribua também para que todos os estados cumpram o piso salarial do professor, agente indispensável da educação de qualidade”, afirmou.
      A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) destacou a parceria do MEC com a comissão especial para promover as mudanças necessárias com o objetivo de melhorar o Ensino Médio, “que vive uma crise sem precedente”. “O setor carece de mudanças profundas, não é só financiamento”, alertou.
      O deputado Artur Bruno (PT-CE) lembrou que vários países também estão reformulando o Ensino Médio. “Um dos maiores desafios é o currículo, temos excesso de conteúdo”, citou. Ele defendeu também mudança nos cursos de formação dos professores, que precisam ter mais metodologia e menos teoria, na sua avaliação.
      O deputado Newton Lima (PT-SP) defendeu a inclusão dos Conselhos da Juventude nos compromissos com o Ensino Médio. “Eles serão essenciais, principalmente no compromisso de não deixar nenhum aluno fora da escola”.
      Para o deputado Siba Machado (PT-AC) é fundamental incluir a iniciação científica obrigatória no currículo do Ensino Médio. E a deputada Margarida Salomão (PT-MG) lembrou o “extraordinário” salto de qualidade da educação nos governos Lula e Dilma. “A crise na etapa da educação é um fenômeno mundial, decorrente da mudança cultural advinda das novas técnicas de comunicação”, acrescentou.
      Participaram ainda do debate com o ministro Mercadante os deputados Antônio Carlos Biffi
      (PT-MS)
      ; Leonardo Monteiro (PT-MG); Márcio Macêdo (PT-SE); Odair Cunha (PT-MG); Waldenor Pereira (PT-BA) e Weliton Prado (PT-MG).

      Liderança do PT na Câmara