sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

ENTREGA DOS TÍTULOS DE TERRA DO PROGRAMA DE REGULRIZAÇÃO FUNDIARIA EM CRUZ

Cruz. O Prefeito Municipal de Cruz Adauto Mendes, O Secretário de Agricultura do Município Carlos César, o Superintendente do IDACE Engenheiro Agrônomo Eduardo Barbosa, o Supervisor Regional da EMATERCE do Baixo Acaraú Engenheiro Agrônomo Antonio Cesar e duas técnicas do IDACE estiveram reunidos, no Auditório Municipal com os proprietários para entrega dos Títulos de Terras do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará.

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Quatrocentos e setenta e cinco títulos foram entregues aos proprietários que passarão a ter suas terras documentadas em cartório de registro de imóveis, haja vista que a maioria das propriedades rurais não tinham documentos.
Cerca de 2.500 propriedades ainda apresentam algum tipo de pendencia por isto ainda não puderam ser entregues seus títulos, mas, para sanar estas pendências, em janeiro próximo, será criado um Comitê de Regularização Fundiária com representantes da EMATERCE, Prefeitura, Sindicatos e Federação das Associações.
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Dr. Cesar – Sec. Carlão – proprietário – D. Barbosa
Para facilitar os registros dos imóveis, o Governo do Estado está articulando com os cartórios para encontrar uma alternativa de facilitar estes registros com redução de custos, pois, muitos proprietários de pequenas áreas não podem fazer os registros com preços elevados, fazendo com que o Programa de Regularização Fundiária não venha alcançar o seu objeto principal que seria o registro dos imóveis rurais.
Dr. Lima

Só Lula pode comandar a reconstrução do Brasil

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula O governo surgido do golpe coloca em prática a mais radical e devastadora destruição do Brasil. Destruição da sua democracia, destruição do seu potencial econômico, destruição das condições sociais de convivência entre interesses distintos, destruição da presença soberana no mundo, destruição do Estado brasileiro e do seu patrimônio, destruição da imagem do Brasil no mundo. Promove assim o maior retrocesso que o país já viveu na sua historia em pouco tempo, sem apoio nem legitimidade da sociedade. É um projeto que já se vislumbrava, quando o programa do golpe reunia todas as piores iniciativas da direita brasileira, rejeitadas pelo voto democrático dos brasileiros, mas que orientou o governo de vingança das elites contra o povo, a democracia e a soberania nacional. Em poucos meses o país se tornou uma terra arrasada, sem impulso econômico algum, sem amplos consensos nacionais, sem lideranças politicas governando o país, sem prestígio no mundo, sem visões de futuro que projetem o Brasil para as próximas décadas. O país não aguenta mais tantos retrocessos no seu caminho democrático – com um governo e um presidente que provocam escárnio no país - na construção do seu patrimônio publico – vendido semanalmente a preço de banana -, na sua projeção internacional – com representações externas que só nos envergonham. Basta de destruições, é preciso trilhar urgentemente o caminho da reconstrução do Brasil. Além dessas devastações, a auto denominada operação Lava Jato, ademais da destruição de parte significativa do potencial produtivo do pais, tenta inviabilizar a única liderança nacional com prestígio e apoio popular, a do Lula, que também representa o momento em que o Brasil enfrentou uma profunda crise não arremetendo contra o seu patrimônio e seu povo, mas fortalecendo-os. Quem quer destruir o país precisa também destruir a imagem política e a viabilidade eleitoral do Lula. Porque só o Lula tem a capacidade de – como ele recordou nas duas breves mensagens gravadas neste fim de ano – recuperar o potencial de desenvolvimento econômico centrado na retomada da expansão do mercado interno de consumo popular. Só o Lula pode recuperar o prestígio e o potencial de ação do Estado brasileiro, só ele pode recompor um acordo nacional centrado na retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Só Lula pode reorganizar as alianças nacionais, sociais e politicas, capazes de fazer com que o Brasil volte a se reunificar em torno de um projeto nacional, com resgate do melhor que logramos no passado recente e com projeção para o futuro do país. Por isso, para que o governo golpista complete seu macabro projeto de destruição do Brasil como nação, como Estado democrático e como sociedade pluralista e diversa, é preciso eliminar o Lula da vida política nacional. Lula é um perigo para eles. É um “insulto” para as elites como acaba de editorializar o moribundo jornal dos Mesquitas, mas é o único aceno de esperança para o povo e para a democracia do nosso país. Só Lula pode, porque já demonstrou que é capaz de reconstruir o país, depois da devastação anterior, promovida pelos governos neoliberais de Collor, Itamar e FHC. Foi o seu governo que superou a prolongada e profunda recessão promovida por aqueles governos, resgatou o Estado, construiu uma política externa de integração. Defender os direitos políticos do Lula não é assim uma ação de proteção de um individuo, por mais importante que ele seja. É defender o resgate da esperança e da auto estima dos brasileiros, é defender a capacidade do Brasil de resgatar seu potencial de crescimento econômico, paralelamente à democratização social. Por isso, a direita, que só pode se impor destruindo a esperança e a auto estima dos brasileiros, precisa destruir o Lula, porque ele representa exatamente isso. Suas palavras expressam como o país se meteu, pelo golpe, numa via radicalmente equivocada, e que precisa, urgentemente, ser reconstruído, retomando os caminhos virtuosos pelos quais Lula nos fez transitar. Lula não é hoje apenas um líder da esquerda, um estadista com prestígio internacional, ele é a esperança de que o Brasil possa retomar um caminho de democracia, de desenvolvimento com justiça social e de soberania política externa. http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/272639/S%C3%B3-Lula-pode-comandar-a-reconstru%C3%A7%C3%A3o-do-Brasil.htm

No salário-mínimo, mais uma mesquinharia de Temer

Marcelo Camargo/Agência Brasil A lei orçamentária aprovada para 2017 previu um reajuste do salário-mínimo de R$ 880,00 para R$ 945,80, com base na inflação projetada de 7,5%. Como ela fechará menor, em 6,74%, o decreto de Temer, assinado ontem, fixando o novo valor, expurgou a diferença no índice. Até ai tudo bem. Mas além desta adequação, o governo fez outro ajuste que levou ao encolhimento do valor do novo mínimo para R$ 937,00. A diferença de R$ 8.80 entre o valor aprovado pelo Congresso na lei orçamentária e o valor fixado por Temer deriva da queda na inflação e também de um expurgo retroativo, revelador da mesquinharia social do governo. Trata-se de R$ 2,29, que seria, segundo o Ministério do Planejamento, "resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo para 2016". Ou seja, o salário-mínimo do ano que está acabando, fixado ainda pelo governo Dilma Rousseff, teria ficado R$ 2,29 maior do que o devido e agora o governo cobra a diferença, Pode ser legal mas é altamente anti-social valer-se de um suposto erro de cálculo passado, de exercício já findo, para dar uma “garfadinha” no rendimento dos mais pobres entre os mais pobres, os trabalhadores e os aposentados que recebem apenas um salário-mínimo. A lei em vigor sobre o assunto, fixada pelo governo Lula, e que garantiu o maior crescimento real do salário-mínimo desde sua criação, diz que a correção deve levar em conta a inflação e o crescimento do PIB no ano anterior, Como estamos numa recessão, com crescimento negativo, prevalece apenas a correção pela inflação. Ou seja, nada de crescimento real. Também por isso são os mais pobres que estão pagando mais pela recessão de Temer e Meirelles. http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/272749/No-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-mais-uma-mesquinharia-de-Temer.htm

Não há nada que não possa piorar no Governo Temer

MP de Temer ampliará o caos nas prisões

Definitivamente, não há nada no Brasil que não esteja se tornando pior do que era. É consenso que uma das coisas mais bárbaras e desumanas neste país que já foi cordial é o vergonhoso sistema prisional, criticado por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Nos presídios brasileiros as pessoas vivem amontoadas como animais, comem literalmente o pão que o diabo amassou e ainda estão sujeitas ao mando interno das organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. É possível piorá-lo? Parecia que não, mas o governo Temer, que pede “pensamento positivo” para as coisas melhorarem, baixou medida provisória que transfere 30% das verbas do Fundo Penitenciário para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O espírito da medida é algo assim: vamos piorar um pouco mais as prisões para tentar melhorar um pouco a segurança dos que estão nas ruas. Eles têm opinião e podem votar. É o pragmatismo da crueldade do ministro da Justiça, Alexandre de Morais. O Brasil tem cerca de 1300 presídios, de diversos tamanhos, com capacidade para abrigar 310 mil presos mas abrigam hoje cerca de 600 mil, boa parte deles em situação provisória, à espera do julgamento que esbarra na morosidade da justiça, especialmente para os que não têm recursos para contratar um bom advogado. A vida num presídio brasileiro é desconhecida para quase todos nós. Conhecemos os fragmentos que nos chegam por um relato e outro. A cama de concreto, geralmente chamada jega, é um luxo. Os que chegaram primeiro conseguiram as suas. Os que chegam por último dormem no chão. Podem comprar, pagando muito bem, a cama de um que precise muito de dinheiro e tope ir dormir no chão. O colchão tem que ser dado pela família, mas tem que ser bem fininho. A cama é mais que um lugar de dormir. É o único espaço pessoal de que o preso dispõe. Nela é que pode também fazer alguma atividade e receber a visita dos parentes. Sem a cama, é uma alma penada. A maioria dos presos brasileiros não tem cama. Da comida e das brutalidades do convívio, nem falar. Quem está lá já deixou para trás o tempo das delicadezas. Dostoivesky, se vivesse no Brasil, teria matéria-prima para mais romances. No final do ano, costumamos pensar nos pobres e nos doentes mas muito pouco nos que estão atrás das grades. Quem erra deve acertar contas com a justiça mas isso não pode significar a degradação, a perda dos direitos e da própria condição de cidadão. Mas é o que acontece. A MP de Temer nos obriga a pensar um pouquinho neles. A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, ao tomar posse externou grande preocupação com a situação dos presídios. Quem julga e condena é o Judiciário mas quem administra as prisões é o Executivo. Não ouvi ainda uma palavra dela sobre esta MP que, ao retirar recursos do fundo penitenciário, promete tornar o sistema prisional . mais cruel e mais desumano. http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/272713/MP-de-Temer-ampliar%C3%A1-o-caos-nas-pris%C3%B5es.htm

NOTA DENUNCIA O DESMONTE DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

STRINGER/BRAZIL
247 – O Conselho Nacional de Secretários para assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) divulgou nota em que critica o desmonte do Ministério da Ciência e Tecnologia por Michel Temer, por meio de uma manobra na lei orçamentária, que retira recursos do setor. Leia abaixo: NOTA DE REPÚDIO As entidades abaixo relacionadas, que representam a comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados “ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro? Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela manobra da transferência de recursos para a fonte 900. A manobra realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 não passa de uma obra de ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária. Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados. Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da Capes e do CNPQ para dar sequencia a seus trabalhos. Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente? No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma insensível chantagem para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900. É lamentável constatar que aqueles que deveriam prezar a Constituição Federal e aqueles que deveriam ser o exemplo de ética e de moral sejam protagonistas dessa manobra extremamente prejudicial para o país, pois um futuro próspero para qualquer Nação depende intimamente da educação e da pesquisa científica. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro. A presidência
Consecti http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272830/Nota-denuncia-o-desmonte-da-Ci%C3%AAncia-e-Tecnologia.htm

VAI FICAR PIOR: BRASIL TERÁ MAIS 1 MILHÃO DE DESEMPREGADOS EM 2017


- O número recorde de desempregados registrados em 2016 —que chegou a 12,1 milhões em novembro, atingindo taxa de 11,9%— pode crescer ainda mais. Previsões de analistas indicam que o país vai perder mais um milhão de empregos em 2017. Com o resultado, a gestão de Michel Temer se consolidará como a de pior resultado econômico na história do Brasil. Indústria e comércio são os dois setores que continuarão cortando vagas pelo menos até junho do próximo ano. A quantidade de desempregados no país deve atingir a marca de 13,7 milhões de pessoas no fim do primeiro semestre. As informações são de O Globo. A projeção é do Departamento de Pesquisas do Bradesco. "Para os empregos formais, medidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, já há algum sopro de esperança em 2017: a previsão é de criação de 150 mil vagas no ano. O número nem de longe compensa a perda de mais de três milhões de vagas em 2015 e 2016 (1,625 milhão em 2015 e projeção de 1,450 milhão de vagas para 2016). — O desemprego deve chegar a 13,7 milhões de pessoas na virada do primeiro para o segundo semestre, até que comece a melhorar um pouco. Este é o pior momento do mercado de trabalho desde 1991, com a maior taxa de desemprego. Até 2018, o emprego não vai voltar a nível anterior, de antes e 2015, porque a economia brasileira também não vai voltar — afirma a economista do Bradesco Ariana Zerbinatti."
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272750/Vai-ficar-pior-Brasil-ter%C3%A1-mais-1-milh%C3%A3o-de-desempregados-em-2017.htm

MEIRELLES LAVA AS MÃOS EM RELAÇÃO AOS ESTADOS QUEBRADOS


Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira. "Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar", disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União. Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou trechos do regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado "mais ou menos inútil". O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas. Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça. Impedimento legal Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados. "Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas", disse. Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. "Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia", afirmou. Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. "Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado." http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272815/Meirelles-lava-as-m%C3%A3os-em-rela%C3%A7%C3%A3o-aos-estados-quebrados.htm

DÍVIDA DOS ESTADOS COM O TESOURO SOMA R$ 470 BILHÕES


Fabíola Sinimbu - repórter da Agência Brasil O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dividas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados. Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação. No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas. Consequências Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar. A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público. "Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios". Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa. "É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político". Para Oliveira, ao deixar de regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal, cria-se uma fragilidade institucional. Ainda que se proponha um novo projeto de lei, "a tramitação no Congresso vai depender de negociação, e você não sabe que 'Frankenstein' vai sair daí. Enquanto isso não acontece, tudo será decidido caso a caso e casuísmo não define instituição", diz. O Tesouro Nacional foi procurado pela Agência Brasil, mas não quis se manifestar sobre o assunto. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272829/D%C3%ADvida-dos-estados-com-o-Tesouro-soma-R$-470-bilh%C3%B5es.htm

NÃO ACEITAÇÃO DE ELEIÇÃO PELO GOVERNO REVOLTA SERVIDORES DA FIOCRUZ

Akemi Nitahara, repórter da Agência Brasil - Setores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se manifestaram hoje (30) contra a notícia de que o governo não respeitaria a indicação do primeiro nome da lista tríplice para a presidência da instituição. Em novembro, a Fiocruz fez eleição interna, com participação de 4.415 servidores (82,1% do total. A pesquisadora Nísia Trindade Lima foi vencedora, com 59,7 % (2.556 votos), e a pesquisadora Tania Araújo-Jorge obteve 39,6% (1.695 votos).
Segundo noticiou ontem (29) o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo, o governo nomearia Tania, rompendo a tradição de mais de 20 anos, de sempre nomear para o cargo a pessoa que vence a eleição feita pelos servidores da instituição. O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, diz que a notícia foi recebida com muita comoção na instituição e em outras parceiras de pesquisa científica, de produção e acadêmicas. De acordo com ele, apesar de Nísia ter recebido quase 60% dos votos, 90% da Fiocruz "clama" para que a indicação seja respeitada. Escolha natural "Ela tem representatividade eleitoral em todas as instâncias de governança da Fiocruz. Nós temos unidades técnico-científicas no Rio de Janeiro, mas também em 11 estados. Todos os diretores, com exceção de um, continuam reafirmando a expectativa de que Nísia seja indicada; todos os ex-presidentes e grandes nomes da Fiocruz na Academia Brasileira de Ciências, na Academia Nacional de Medicina. [A ver também] as qualidades da Nísia, com 30 anos de atuação na Fiocruz, vice-presidente. Então, seria o desaguadouro natural e tranquilo", resssaltou Gadelha. Ela destaca que a Fiocruz tem respondido de maneira intensa ao trabalho demandado, e não entende o porquê de se criar "turbulência" na instituição. "Estamos fazendo gestões, com apoio de muitas pessoas expressivas, junto ao presidente Temer. Nós gostaríamos que ele pudesse nos ouvir e à comunidade científica, porque provavelmente algum ruído se estabeleceu, já que eu não vejo sentido em desestabilizar a paz e tranquilidade que conseguimos estabelecer ao longo desses anos todos. O país passou por turbulências imensas, e mesmo nessas turbulências a Fiocruz se manteve como instituição estável, madura" – acrescentou. O Ministério da Saúde, ao qual a Fiocruz é ligada, informou por meio de sua assessoria de imprensa que não se pronunciaria a respeito do caso e que a pasta apenas recebe a lista tríplice da Fiocruz e encaminha para a Presidência da República fazer a nomeação, sendo necessário aguardar o Diário Oficial da União para saber quem será nomeada. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Governo da Presidência da República, mas não obteve retorno. Gadelha destaca que não se trata de uma formalidade legal, mas de "um ato de bom senso na decisão que o presidente vai tomar sobre o futuro da instituição". "Na lei fala que pode nomear uma ou outra, mas nomear a Nísia é atender às expectativas de uma enormidade de apoio e de expectativas da Fiocruz, não é só os eleitores da Nísia que clamam por essa sensibilidade do presidente Temer". O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, divulgou nota em apoio ao resultado da eleição na Fiocruz, destacando a parceria entre as duas instituições e lembrando a crise institucional que a nomeação de um reitor não eleito na UFRJ, José Henrique Vilhena, causou em 1998. De acordo com o reitor da UFRJ, a informação de que a nova presidente poderia não ser Nísia Trindade, candidata eleita pela comunidade da Fiocruz, "acendeu a lembrança dos anos trágicos da nomeação de um reitor não sufragado pela comunidade universitária. Situação que prejudicou por mais de uma década a instituição, comprometendo gravemente o ensino, a pesquisa e a extensão, e cindiu a comunidade interna, o que provocou quatro anos de forte crise institucional". A Fiocruz conta com cerca de 5.500 servidores diretos, e mais de 6 mil colaboradores. Apenas os servidores participam da eleição e o mandato do presidente da instituição é de quatro anos, sendo permitida uma renovação, também apoiada pelas urnas. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272861/N%C3%A3o-aceita%C3%A7%C3%A3o-de-elei%C3%A7%C3%A3o-pelo-governo-revolta-servidores-da-Fiocruz.htm

COM MARCELA NA CAPA, VEJA RECEBE ENXURRADA DE CRÍTICAS DE SEUS LEITORES


Revista Fórum - A tentativa da revista Veja de atenuar a rejeição dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer foi por água abaixo. A publicação trouxe na última capa a primeira-dama Marcela e, como de costume, destacou o estereótipo da mulher bonita, discreta e dedicada aos cuidados com a família. A expressão “bela, recatada e do lar”, usada pela revista em outra reportagem sobre a esposa de Temer, gerou críticas à defesa de um padrão de comportamento incompatível com os dias atuais, em que a mulher luta por igualdade entre os gêneros e por espaços antes considerados masculinos. A matéria mais recente mostra fotos de Marcela no salão de beleza e nos tempos em que atuava como modelo. O texto ressalta o empenho do Palácio do Planalto em usá-la para melhorar a imagem do governo, inclusive a submetendo a treinamentos para lidar com a agenda pública do marido. No entanto, mesmo com todo esse apelo midiático para alçar Marcela ao posto de “queridinha dos brasileiros”, a reação foi inversa. Os próprios leitores do veículo consideraram a atitude exagerada e encheram o Facebook da Veja de comentários depreciativos. “Essa revista é uma piada. O que vai aumentar a popularidade de Temer é quando ele renunciar urgentemente”, escreveu um seguidor. “É sério? Os desempregados vão ficar olhando pra ela e enchendo a barriga”, ironizou outro. “Parabéns Veja! Vocês acabaram de provar que a canalhice não tem limites. Tem preço!”, protestou um terceiro. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/272797/Com-Marcela-na-capa-Veja-recebe-enxurrada-de-cr%C3%ADticas-de-seus-leitores.htm

O golpe é... desemprego

Marcelo Camargo/Agência Brasil Não foi por falta de aviso. O golpe encerrou o trimestre de novembro de 2016 elevando para 11,9% a taxa de desempregados no país. Até pouco tempo, nas eras Lula e Dilma, o Brasil tinha fama de o país do pleno emprego. A juventude desconhecia até o golpe de 31 de agosto deste ano as palavras “recessão” e “desemprego”. Michel Temer (PMDB) — com suas políticas neoliberais — está empurrando os brasileiros para a pauperização absoluta. Não se trata de “achismo”, “chutômetro” ou ainda “torcida” contra o golpe. Pelo contrário. São dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNDA), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também não acredite, caro leitor, que a explosão de desempregados seja fruto apenas de “incompetência”. Foi tudo friamente planejado, pois os rentistas já previam o aumento exponencial do “estoque de mão de obra” visando regular — para baixo — o preço dos salários e a inflação com a redução de consumo. Portanto, o aumento do desemprego tende a acelerar a queda do Tinhoso. A projeção dos próprios golpistas é que ele dure até, no máximo, 31 de março de 2017. http://www.brasil247.com/pt/colunistas/esmaelmorais/272683/O-golpe-%C3%A9-desemprego.htm

TEMER SANCIONA LEI QUE COBRA IMPOSTOS DE NETFLIX, SPOTIFY, APP E GAMES


247 - Uma mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que tinha sido aprovada no início do mês pelo Senado, foi sancionada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Michel Temer. A lei passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, e de outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros, além de apps e jogos pagos fornecidos por download. Segundo a publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança "a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet". O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. A lei começa a valer em março de 2017. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/272813/Temer-sanciona-lei-que-cobra-impostos-de-Netflix-Spotify-app-e-games.htm

QUASE 700 MIL EMPRESAS SE TORNARAM INADIMPLENTES EM 2016


247 - Cerca de 700 mil empresas brasileiras passaram a ser inadimplentes em 2016, de acordo com levantamento da Serasa Experian. Até novembro, 4,7 milhões dos CNPJs operacionais estavam com dívidas –55% do total de 8,5 milhões. São os maiores números absoluto e relativo de inadimplentes já registrados pelo órgão, que começou a medição no ano passado.O total dessas dívidas chegou a R$ 111 bilhões, também um recorde. As empresas mais afetadas são as mais novas. Cerca de 40% das devedoras têm até cinco anos. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. "O índice de CNPJs inadimplentes vem subindo desde que foi criado. Em junho de 2015 eram 3,9 milhões de empresas com dívidas atrasadas. Em outubro daquele ano, 4 milhões. Em junho deste ano, 4,5 milhões. Para o economista Luiz Rabi, da Serasa, a situação mostra a necessidade de redução dos juros. 'Em ambiente de recessão, não dá para contar com aumento de vendas para aliviar a situação e o único caminho é renegociar. Mas com esses juros é impossível', diz ele." http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272771/Quase-700-mil-empresas-se-tornaram-inadimplentes-em-2016.htm

HOMICÍDIOS DE PESSOAS LGBT DEVE SER RECORDE EM 2016

Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
Agência Brasil - O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais deve crescer em 2016 e superar as ocorrências dos últimos anos. A tendência é revelada pelo Grupo Gay da Bahia, que anualmente elabora o Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil. Dados preliminares do levantamento apontam que o ano deve ser fechado com o total aproximado de 340 mortes, maior número registrado nos últimos anos. “No ano passado (2015), foram 318 mortes. Até agora, estamos com 329 mortes, mas temos alguns casos aguardando confirmação e o ano deve ser fechado com aproximadamente 340 mortes. Em 36 anos que monitoro os dados, nunca chegamos a esse número”, afirmou Luiz Mott, antropólogo fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo ele, o aumento se deve a vários fatores, como a coleta mais sistematizada de informações e a reação conservadora ao maior número de pessoas que vem assumindo sua condição sexual. “Hoje, tem mais homossexuais e trans saindo do armário por causa das paradas gays e outras campanhas; e isso os deixa mais expostos a situações de violência, o que levou ao aumento generalizado de crimes”, explicou Mott. O estudo mostra que a maior parte das mortes (195) ocorreu em via pública, por tiros (92), facadas (82), asfixia (40) e espancamento (25), entre outras causas violentas. O assassinato de gays lidera a lista com 162 casos, seguido dos travestis (80), transexuais femininas (50) e transexuais masculinas (13). A instituição recebe informações das mortes por outras entidades, por familiares e amigos das vítimas, mas a principal fonte da base de dados são os casos divulgados pela imprensa. O levantamento é reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A subnotificação das mortes ainda é um desafio para as entidades que monitoram o problema. Mas, só pelos resultados do último relatório, a ONG constatou que uma pessoa LGBT morre a cada 28 horas no Brasil. E se a tendência de aumento se confirmar, o intervalo pode cair para 24 horas. “É apenas a ponta do iceberg, porque muitos são assassinados e as testemunhas escondem”, disse Mott. Nordeste lidera O estudo mostra que a liderança dos casos nos últimos anos é do Nordeste, mas outras regiões têm despontado com casos graves. “Atribuo isso ao conservadorismo e à falta de informação. A surpresa deste ano é o estado do Amazonas, que registrou até o momento 29 mortes. Proporcionalmente, o dado é chocante, embora São Paulo sempre registre o maior número absoluto”, disse Mott. Entre os casos contabilizados, está a morte recente do ambulante Luís Carlos Ruas, espancado na noite de Natal por dois homens, numa estação de metrô em São Paulo, ao defender moradores de rua e travestis. O GGB configurou o ataque como um crime LGBTfóbico. Apesar de se tratar da morte de um heterossexual, de modo indireto “não deixa de ter também um crime LGBTfóbico. Afinal, a confusão começou pela defesa de uma travesti”, explicou Agatha Lima, integrante do Conselho LGBT de São Paulo e da Associação de Transexuais, Travestis, Transgêneros. Cerca de “99% dos crimes contra LGBTs tem como agravante a intolerância, além da vulnerabilidade de grupos como os travestis, que geralmente estão nas ruas em condições mais marginalizadas, envolvidas com prostituição e uso de drogas devido à exclusão sofrida em outros espaços da sociedade”, explicou Mott. A opinião é compartilhada por outras organizações de defesa dos direitos das pessoas Trans, que engloba homens e mulheres transexuais e travestis. Líder mundial O alto índice de violência levou o Brasil à liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016. Das 295 mortes de transexuais registradas até setembro deste ano em 33 países, 123 ocorreram no Brasil, de acordo com dados divulgados em novembro pela ONG Transgender Europe. O México, os Estados Unidos, a Colômbia e a Venezuela seguem o Brasil em números absolutos do ranking de mortes de transexuais. O relatório europeu mostra que, de janeiro de 2008 a setembro de 2016, foram registradas 2264 mortes de transexuais e transgêneros em 68 países. Nos oito anos da pesquisa, o Brasil contabilizou 900 do total dos casos, o maior número absoluto da lista. “Há décadas o Brasil é campeão mundial nos crimes contra a população LGBT. Comparativamente aos EUA, por exemplo, matamos de 30 a 40 LGBTs por mês, enquanto que lá morrem 20 por ano. O principal motivo é a LGBTfobia individual e cultural, que incrementa os crimes letais no nosso país”, diz Mott. A conselheira Agatha Lima, disse que as associações estão dialogando com a ONU sobre essa questão. “Em primeiro lugar, isso é um absurdo. Em segundo lugar, ao mesmo tempo que o Brasil é o país que mais mata, é também o que tem a maior clientela para os profissionais do sexo trans. No país inteiro, existem 1,4 milhão pessoas trans, e 90% delas vivem do mercado do sexo, por causa da exclusão e do preconceito que sofrem no mercado de trabalho formal, em casa e nas escolas”, disse. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272733/Homic%C3%ADdios-de-pessoas-LGBT-deve-ser-recorde-em-2016.htm

DESEMPREGO RECORDE TEM RESPONSÁVEIS: AÉCIO, CUNHA, TEMER E MEIRELLES


247 – Em dezembro de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff efetivamente concluiu seu mandato, a taxa de desemprego fechou em 4,8%. O Brasil vivia uma época de pleno emprego, como foi noticiado pela própria Globo (relembre aqui). No entanto, alvo de um bullying midiático no primeiro mandato, Dilma não recebeu crédito pela menor taxa de desemprego da história. Em 2015, o Brasil passou a ser governado, na prática, pela aliança entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na disputa presidencial de 2014, e pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viabilizou o impeachment para tentar – em vão – se salvar da Lava Jato. Os dois, com suas pautas-bomba, colocaram em marcha a política do "quanto pior, melhor", que começou a arruinar a economia brasileira – afinal, só assim seria possível consumar o golpe. Em 2016, o Brasil passou das mãos de Cunha e Aécio para as de Michel Temer e Henrique Meirelles. Os dois, que assumiram há 230 dias mas em anúncios publicitários dizem governar há apenas 120 dias (leia aqui), prometiam trazer de volta a confiança, mas fracassaram. O resultado é a taxa de desemprego de 11,9%. Ou seja: Dilma entregou uma taxa de 4,8%, mas o golpe mais do que dobrou o desemprego. A conta é de Aécio, Cunha, Temer e Meirelles. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272621/Desemprego-recorde-tem-respons%C3%A1veis-A%C3%A9cio-Cunha-Temer-e-Meirelles.htm

LAUDO DA PF SOBRE EMPRESA DE LULA NÃO É CONCLUSIVO SOBRE CORRUPÇÃO

Antonio Cruz/Agência Brasil
Cíntia Alves, do Jornal GGN - As reportagens sobre Lula ser o garoto propaganda da Itaipava são fruto de uma perícia técnica da Polícia Federal sobre as finanças da LILS, a empresa de palestras do ex-presidente. Os principais jornais decidiram focar em um e-mail em que é solicitado a Lula que fale bem da cerveja durante uma palestra contratada pelo fabricante Grupo Petrópolis, e marginalizaram o fato de a Lava Jato ainda não ter detectado irregularidades nos serviços prestados pela LILS. O relatório assinado pelo perito criminal Ivan Roberto Ferreira Pinto e encaminhado ao delegado Luciano Flores de Lima foi feito com base na quebra de sigilo fiscal da LILS, acrescido de documentos apreendidos durante a Operação Aletheia, deflagrada há nove meses. O trabalho da PF ressalta apenas uma situação administrativa possivelmente irregular sobre o uso da sede do Instituto Lula pela LILS, que deve ser analisada pela Receita Federal, e pede também a quebra de sigilo de três empresas que atuaram nas palestras só porque são de "pequeno porte". Além disso, a PF quer apurar melhor um empréstimo de R$ 350 mil aos Demarchi, pois acha comprometedora a conexão da família com uma consultoria investigada pela Lava Jato e uma gráfica que atuou na campanha do PT em 2014. Quanto às palestras contratadas por empresas investigadas pela Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, que representaram quase 30% dos rendimentos da LILS em cinco anos, o laudo da PF não levanta suspeitas. Apesar de fazer uma conexão entre as viagens internacionais de Lula pela LILS com encontros com presidentes de outros países e empresários brasileiros, o laudo apenas chama atenção para o fato de que a Odebrecht, sozinha, representa 10,5% dos lucros com palestras, mas esse índice pode ser ainda maior porque a empreiteira participou da organização de eventos no exterior e a PF ainda não pôde especificar os custos que foram divididos com outras instituições. Segundo o laudo, entre 2011 e 2016, a LILS teria movimentado R$ 28 milhões. Lula, que tem sociedade com Paulo Okamoto neste negócio, ficou com pouco mais de R$ 2 milhões nesse período. Na visão do perito, o uso do Instituto Lula, presidido por Okamoto, para executar as atividades da LILS deveria ser apurado pela Receita Federal. "O simples fato de a empresa L.I.L.S. não possuir estrutura operacional e administrativa e contar com a estrutura organizacional do Instituto Lula já significa a participação deste instituto nos custos de palestras remuneradas e caracteriza a distribuição indireta de lucros aos seus sócios. (...) Convém que se oficie a Secretaria da Receita Federal, no sentido de se apurar a distribuição indireta de lucros do Instituto Lula aos seus sócios", sugeriu. EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O relatório possui dois pontos que chamam atenção, que dizem respeito a três empresas de "pequeno porte" que aparecem na contabilidade da LILS. A primeira é a Telos Empreendimentos. O laudo diz que a empresa, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, foi criada em 2005 com capital social de R$ 3 mil. Ela teria sido contratada nos primeiros meses de operação da LILS para organizar as viagens de palestras que ocorreriam no exterior. Em função disso, intermediou os pagamentos das primeiras palestras patrocinadas pela Odebrecht, que totalizam R$ 900 mil. Esse capítulo do laudo pericial ainda aponta que Marcelo Odebrecht fez parte de uma das comitivas internacionais de Lula, ao lado de José Dirceu e outros. Houve encontro entre Marcelo, Emílio Odebrecht e Lula na Venezuela, e uma das palestras. As empresas de Porto Alegre Instituto Voto e Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda, criadas em 2010 e 2004, respectivamente, também chamaram atenção do perito por ser de pequeno porte, embora o laudo não informe os valores de seus capitais. O perito também não esclareceu no documento a relação das duas empresas com a LILS, mas disse que elas pagaram R$ 447 mil à empresa de Lula e receberam pagamentos que totalizaram R$ 597 mil, entre 2009 e 2013, da Odebrecht, Construtora Carioca Christiani-Nielsen, Ecovix, Engevix e UTC. Para as três empresas, houve pedido de quebra de sigilo para melhor análise. EMPRÉSTIMO Outros alvos de pedido de quebra de sigilo brotaram de um empréstimo de R$ 350 mil da LILS à empresa Demarchi Soluções em Alimentação, que pertence a Vinícius Felipe Demarchi, filho do empresário Laerte José Demarchi. Laerte Demarchi, por sua vez, "possuiu relações econômicas com Carlos Roberto Cortegoso". Cortegoso é "pai da empresária Carla Regina Cortegoso, que é proprietária, segundo o site da Secretaria da Receita Federal, da empresa Focai Confecção e Comunicação Visual. Segundo relatórios do Tribunal Superior Eleitoral, a empresa Focai Confecção e Comunicação representou a segunda maior fornecedora de materiais para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores em 2014." Além disso, Cortegoso é sócio de Regina Demarchi Cortegoso na CRLS Consultoria e Eventos, empresa investigada pela Lava Jato por ter recebido R$ 600 mil da Andrade Gutierrez e R$ 1,2 milhão da Schahin Engenharia. "Considerando o comprovante de empréstimo ocorrido entre a empresa L.I.L.S. e a empresa Demarchi Soluções em Alimentação; a destinação de R$ 350.000,00 para empresa pertencente a membro da família Demarchi; a relação econômica entre a família Demarchi e Carlos Cortegoso bem como a relevância do fornecimento da empresa Focal Confecção e Comunicação, recomenda-se a solicitação, em Juízo, da quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa CRLS Consultoria e Eventos, de Regina Demarchi Cortegoso, de Carlos Roberto Cortegoso, de Carla Regina Cortegoso, da empresa Focal Confecção e Comunicação e das empresas da família Demarchi." http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272702/Laudo-da-PF-sobre-empresa-de-Lula-n%C3%A3o-%C3%A9-conclusivo-sobre-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, TEMER MENTE SOBRE SEU TEMPO NO PODER


247 – Michel Temer tomou posse numa sexta-feira 13, a do dia 13 de maio de 2016, e, desde então, já se passaram 230 dias. Naquele momento, ele dizia que, embora interino, agia como efetivo, lançando medidas que contrariavam drasticamente o programa eleito nas urnas em 2014. No entanto, o Palácio do Planalto, de alguns tempos para cá, decidiu reduzir o tempo de Temer no poder. Na noite de Natal, ele invadiu os lares dos brasileiros para tentar vender otimismo, dizendo estar "há pouco mais de 100 dias no poder". Nesta quinta-feira, a mentira se transformou em publicidade paga pelo Palácio do Planalto nos principais jornais impressos do País: "120 dias com coragem para fazer as reformas que o Brasil precisa". Temer tenta reduzir seu tempo real no comando do País, usando a data da posse definitiva, após a confirmação do golpe de 2016 pelo Senado, para esticar o discurso da "herança maldita", que é, a cada dia, menos convincente, uma vez que seu governo aprofundou a recessão, estourou as contas públicas, reduziu a confiança e provocou uma onda inédita de desemprego no País – dado que deve ser divulgado nesta quinta-feira. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/272610/Em-campanha-publicit%C3%A1ria-Temer-mente-sobre-seu-tempo-no-poder.htm

NO FEIRÃO DE PARENTE, PETROBRAS VENDE ATIVO POR MENOS DA METADE DO QUE PAGOU


247 - A Petrobras vendeu sua participação na produtora de açúcar e álcool Guarani para a francesa Tereos por menos da metade do valor que havia pago pela compra da empresa. Em 2010, a Petrobras havia adquirido uma participação de 45,7% a Guarani da mesma Tereos por R$ 1,6 bilhão. A venda de 45,97% da participação acionária da estatal foi concretizada nesta quarta-feira (28) por apenas US$ 202 milhões. A Tereos agora é a única acionária da Guarani. A venda participação na Guarani faz parte do plano estratégico da Petrobras que prevê a saída total do mercado de biocombustíveis. O chamado programa de desinvestimentos, que prevê a venda de ativos, tem por finalidade sanear a estatal e melhorar sua capacidade de investimentos. Apesar da venda acelerada de ativos levada a cabo pelo presidente da estatal, Pedro Parente, a Petrobras não conseguiu cumprir a meta de captar US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016. O programa de venda de ativos amealhou ao todo US$ 13,6 bilhões. Nesta quarta-feira, Parente anunciou que o valor do plano de desinvestimentos foi elevado para US$ 21 bilhões até o ano de 2018. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272693/No-feir%C3%A3o-de-Parente-Petrobras-vende-ativo-por-menos-da-metade-do-que-pagou.htm

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Datafolha gera pânico na Lava Jato e onda de denúncias contra Lula

Posted by eduguim on lula-datafolha É tudo muito claro, muito escancarado, muito fácil de notar. Os playboys da Lava Jato não têm maiores preocupações com as aparências, donde se depreende que o alvo dessa overdose de denúncias contra Lula na Justiça, que as aceita em seguida, em questão de minutos após serem feitas, não visa a opinião pública, mas uma estratégia jurídica. É tudo muito claro, muito escancarado, muito fácil de notar. Os playboys da Lava Jato não têm maiores preocupações com as aparências, donde se depreende que o alvo dessa overdose de denúncias contra Lula na Justiça, que as aceita em seguida, em questão de minutos após serem feitas, não visa a opinião pública, mas uma estratégia jurídica. Não sejamos ingênuos. Os antipetistas da Lava Jato e da mídia sabem muito bem que não adianta multiplicarem por dez a quantidade de ações contra ele na Justiça. A população que até agora, de forma crescente, ignora o linchamento jurídico-midiático e apoia um terceiro mandato para o ex-presidente não vai dar bola a denúncias só por serem muitas. Aliás, a estratégia da Lava Jato é de altíssimo risco. Claro que se houver uma profusão de inquéritos e, futuramente, de condenações, será mais fácil para o Judiciário antipetista condenar Lula em algumas ações e absolver em outras, de modo que a perseguição judiciária não pareça o que é, mas, por outro lado, a perseguição mais evidente e imediatamente após pesquisa de intenção de voto em que o ex-presidente desponta como nova força eleitoral para 2018 vai dando consistência à acusação de motivação política da Lava Jato e da Justiça. O tese sobre lawfare vai se fortalecendo e pode abrir processo formal na ONU, que passará a investigar o Brasil por usar o poder do Estado para perseguir Lula. Na verdade, ainda que a mídia vá negar até a morte, ao menos a abertura do processo na ONU está praticamente garantida – e se o processo for aberto a condenação do Brasil será certa. Está ficando cada vez mais claro que está havendo perseguição a Lula. A onda de denúncias contra ele na Justiça logo após a pesquisa em que ele aparece derrotando todos os adversários inclusive no segundo turno – menos Marina Silva, mas aproximando-se muito dela –, pôs o consórcio anti-Lula de cabelos em pé. Vale a pena, para quem não assistiu ou mesmo para quem assistiu, ver ou rever o depoimento do porteiro do prédio no Guarujá em que fica o tal “tríplex” de 200 metros quadrados. Antes de prosseguir, porém, um aviso. Esse porteiro, para combater a “corrupção” de Lula, filiou-se ao partido mais envolvido na Lava Jato, o PP, e tem hoje muitíssimo interesse em que Lula seja condenado para que sua carreira política avance. Como se vê, Sergio Moro parece ter combinado a estratégia com o ex-porteiro. Impediu que o interesse dele em mentir para lucrar politicamente não pudesse ser questionado. É uma atitude criminosa, cerceando o direito de defesa. Para mandar um ex-presidente para a cadeia no mínimo é exigível que a defesa dele tenha todas as condições de agir sem constrangimentos. Os renitentes choques da defesa de Lula com Sergio Moro faz dele um inimigo do ex-presidente e de seus advogados. É uma vergonha ele ser julgado por um juiz que já manifestou reiteradas vezes suas diferenças com o réu que irá sentenciar. Sobre as denúncias contra Lula, o que está ocorrendo é uma estratégia muito clara de indiciá-lo em vários inquéritos para poder usar apenas alguns deles em condenação em segunda instância, de modo a enganar a sociedade quanto ao resultado desse julgamento. O conclave antilulista não pode apenas desmoralizar Lula. Têm que fazer dele um exemplo, para que outros presidentes não ousem tentar melhorar a vida dos pobres na mesma velocidade. Ou até para que nem tentem melhorá-la. No caminho dos carrascos de Lula, porém, existe uma muralha que Moro e seus asseclas vão considerar intransponível. Uma muralha chamada povo. Poderão derrubar essa muralha, mas serão soterrados por ela, se cair. Se Lula for preso ou tornado inelegível sem provas inquestionáveis, não podendo se candidatar elegerá quem quiser. Ou Lula ou um “poste” por ele indicado vêm aí. Lula se converterá no preso político mais famoso do mundo, se tentarem condená-lo como condenaram os réus do mensalão. A crise político-econômica brasileira se estenderá por tempo e alcance indeterminados. Essa guerra insana contra Lula ainda vai afundar todos nós. http://www.blogdacidadania.com.br/2016/12/datafolha-gera-panico-na-lava-jato-e-onda-de-denuncias-contra-lula/

DEPOIS DO ROMBO RECORDE EM NOVEMBRO, TEMER VETA TETO DE GASTOS EM 2017

Antonio Cruz/Agência Brasil - O presidente Michel Temer sancionou, com dezenas de vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União. Entre os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso, mas vetados agora por Temer, está o que aplica o teto para os gastos públicos.
Ao justificar o veto, o presidente afirma que o texto aprovado pelo Congresso “trata o assunto, parcialmente, de forma diferente” ao previsto na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto. A diferença está no índice de correção das despesas primárias do governo para 2017: o texto aprovado pelo Congresso diz que essa correção será feita pelo índice de inflação (IPCA) apurado de janeiro a dezembro de 2016, mas a Emenda Constitucional que instituiu o teto, promulgada em 15 de dezembro, já informa que o índice de correção para 2017 será de 7,2%. Outro artigo vetado incluía entre as prioridades do governo federal para 2017 “a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%”. O presidente alegou que a medida “restringe a discricionariedade do Poder Executivo” e coloca em risco “a gestão fiscal do orçamento”. Temer vetou ainda um artigo que determinava a realização, em 2017, de uma auditoria da dívida pública. De acordo com o presidente, esse tema “não é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Também foi vetado pelo presidente um artigo que excluía de eventuais contingenciamentos o orçamento para alguns programas, entre eles o que fixa despesas para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáuticos, implantação de um sistema de monitoramento de fronteiras, despesas relativas às agências reguladoras e despesas destinadas à implantação e funcionamento de universidades federais criadas a partir de 2016. O presidente alegou que a medida “traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272362/Depois-do-rombo-recorde-em-novembro-Temer-veta-teto-de-gastos-em-2017.htm

GRAZZIOTIN: 2016 FICARÁ MARCADO POR FATOS NEGATIVOS

Edilson Rodrigues/Senado
247 - Em artigo publicado nesta terça-feira (27), a senadora Vanessa Grazziotin faz um balanço dos acontecimentos de 2016. Ela cita a deposição de Dilma Rousseff, a eleição de Donald Trump, a tragédia da Chapecoense e a PEC da Maldade, como se refere ao projeto do governo Temer que limitará os gastos públicos por 20 anos. "O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas", diz. Abaixo: Adeus 2016 O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas. O mundo assistiu Trump vencer as eleições americanas; os colombianos rejeitarem o acordo de Paz; os ingleses optarem pelo desligamento da União Europeia e Aleppo se transformar numa cidade fantasma. Foi o ano de ocupações de escolas, de manifestações de intolerância, da tragédia da Chapecoense, do Golpe no Brasil. "Pelo meu país, por Deus, por minha família, pelas pessoas de bem e contra a corrupção. Meu voto é sim!". Assim sucediam-se ao microfone os deputados que aceitaram o processo contra Dilma, regidos pelo "ético" deputado Eduardo Cunha, hoje preso. O objetivo era depor a presidenta eleita. Golpearam a democracia para interromper o projeto de inclusão social e soberania, e iniciar a destruição da Constituição Cidadã, via medidas regressivas que só um governo não eleito poderia fazer. Temer aceitou esse papelão. Relembremos as palavras do senador Jucá ao correligionário e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado: "a saída de Dilma era necessária para estancar a sangria da Lava Jato", daí o empenho deles em deter as investigações para evitar que ela atinja de morte a eles próprios. O governo extinguiu importantes secretarias (Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos); desfigurou ministérios estratégicos como a Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário; e promoveu cortes em programas como Farmácia Popular, Samu, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Acelerou a aprovação da "PEC da maldade", que congela despesas públicas por 20 anos. Tenta impor a reforma do ensino médio sem diálogo com o setor, provocando grandes manifestações país afora. E agora suas reformas se voltam contra trabalhadores e aposentados. A reforma Trabalhista estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado; a da Previdência exige 49 anos de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e acaba com a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. No apagar das luzes, à surdina, tentou repassar, graciosamente, R$ 100 bilhões de patrimônio público às empresas de telefonia. Ou seja, enquanto penaliza os pobres, favorece os mais ricos. Sem legitimidade, sem apoio popular e alvo direto das delações da Lava Jato, Temer acelera suas maldades. Não sabemos ao certo o desfecho final, mas temos claro que seu governo não tem condições morais e políticas para atravessar a pinguela de 2017. Então, adeus 2016. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272388/Grazziotin-2016-ficar%C3%A1-marcado-por-fatos-negativos.htm

DEFESA DE DILMA SÓ IRÁ SE PRONUNCIAR APÓS CONHECER DECISÃO DO MINISTRO DO TSE

247 - Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff informou que só irá se manifestar sobre a operação da Polícia Federal de busca nas gráficas que trabalharam para a campanha eleitoral de 2014 após ter acesso à decisão do ministro Herman Benjamim.
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (27) mandados de busca e apreensão nas gráficas Rede Seg, VTPB e Focal, que prestaram serviços à campanha da chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha de 2014. Abaixo a nota de Dilma: A defesa de Dilma Rousseff irá se manifestar somente após ter acesso à decisão proferida pelo Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272372/Defesa-de-Dilma-s%C3%B3-ir%C3%A1-se-pronunciar-ap%C3%B3s-conhecer-decis%C3%A3o-do-ministro-do-TSE.htm

DILMA SE DIZ PERPLEXA E INDIGNADA COM DECISÃO DO MINISTRO DO TSE


247 - Em nota à imprensa, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), que "causa perplexidade" a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014. O documento assinado pelo advogado Flávio Caetano diz que " gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos". "Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer", reforça. Abaixo a nota na íntegra: NOTA À IMPRENSA Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos: 1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega. 2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados. 3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência. 4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos. 5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer. Flávio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272387/Dilma-se-diz-perplexa-e-indignada-com-decis%C3%A3o-do-ministro-do-TSE.htm

PLANALTO GASTARÁ QUASE R$ 2 MILHÕES COM COMIDA PARA AVIÃO DE TEMER


247- O Palácio do Planalto abriu uma licitação para comprar comida para abastecer o avião presidencial, que serve Michel Temer e seus convidados durante um ano. O valor previsto para ser gasto, no total, é de R$ 1,75 milhão. Chama a atenção o pedido relacionado a sorvetes. Temer pediu 500 potinhos do produto da marca americana Häagen-Dazs, cujo custo ficou em R$ 7,5 mil. Também pediu 50 Cornetos, 50 picolés Tablitos, 50 Chicabons, 50 Eskibons e 50 Frutillys. Foram pedidos ainda 300 picolés sem lactose. O maior gasto, no entanto, será com tortas de chocolate. Foi pedida uma tonelada e meia de torta, ao custo total de R$ 96 mil. O Planalto encomendou 120 potes de Nutella, a R$ 34 cada um. O café da manhã de Temer no avião será incrementado. Com o nome "Breakfast PR", foram encomendados 200 cafés da manhã prontos, ao custo de R$ 96 cada, com presunto de parma e queijos brie, provolone e muçarela de búfala. Entre os produtos especificados, estão ainda quatro tipos de açúcar, seis tipos de iogurte e seis tipos de geleia. Só de geleia, serão gastos R$ 27.500. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272363/Planalto-gastar%C3%A1-quase-R$-2-milh%C3%B5es-com-comida-para-avi%C3%A3o-de-Temer.htm

JURISTAS, INTELECTUAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS REPUDIAM PACOTE DE TEMER


Vermelho – Em nota divulgada na sexta-feira (23), juristas, intelectuais e movimentos sociais externaram apoio à nota da CUT e CTB que repudiaram o "pacote de maldades" do presidente Michel Temer, desde que assumiu a presidência, liderando o maior desmonte dos direitos sociais e trabalhistas da história recente. De acordo com a nota, as medidas adotadas para o país se convertem em "propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas". Leia a íntegra da nota: Quando o saco de maldades vira presente de natal A reforma trabalhista inconstitucional proposta pelo governo Temer insere-se em um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais, incluídos os do trabalho, evidenciando um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto em outros países, com políticas de austeridade propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas cujos resultados, porém, têm sido catastróficos em outros experimentos internacionais, não resultando em crescimento e em equilíbrio fiscal [1]. Nesse pacote, além da já aprovada PEC 55 (que congela o gasto público por vinte anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), estão a Reforma da Previdência, penalizando os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros) e nas recentes medidas anunciadas como “presente de natal” que, fundadas na tese da prevalência do negociado sobre o legislado, rompem com o princípio da hierarquia dinâmica das fontes (que autoriza seja aplicada a norma mais benéfica ao trabalhador), aliás, uma das expressões do princípio da proteção, razão de ser do Direito do Tabalho. O sistema constitucional de 1988, ao prever a força normativa dos acordos e convenções coletivas, condicionou sua validade e eficácia à observância dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, deixando expresso no artigo 7º, caput, que às disposições inscritas nos incisos podem ser agregadas outras que “visem à melhoria das suas condições sociais”. Daí ser inconstitucional qualquer proposta que parta da possibilidade de redução ou supressão de direitos assegurados pela legislação trabalhista. As medidas anunciadas como “presente de natal” são presente de grego para os trabalhadores e trabalhadoras do país, como diz nota conjunta da Central Única dos Trabalhadores, CUT, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, aqui integralmente endossada. Essas medidas, fundamentadas em premissa equivocada e não comprovada empiricamente de que é flexibilizando a tela social de proteção que serão ampliados postos de trabalho e atingidos melhores índices de produtividade e competitividade, são inaceitáveis para os que têm ciência de que tais elementos somente poderão ser alcançados com a dinamização da economia, jamais com supressão de direitos que asseguram patamar civilizatório mínimo. Ao consagrar, na lei, a supremacia do acordado sobre o legislado, as medidas, acaso aprovadas, ampliarão a margem para o empregador contratar e gerir a força de trabalho como lhe aprouver, segundo suas conveniências e necessidades, acirrando as inseguranças no mundo do trabalho e aprofundando a precariedade. De resto, sociedades menos injustas e mais inclusivas supõem uma regulação social pública do trabalho a qual somente terá eficácia enquanto existir uma regulação pública do capital que lhe coloque freios e limites. No caso das medidas propostas, regressivas e intoleráveis por privilegiarem o polo mais poderoso da relação capital e trabalho, permitem, em síntese, que o acordado se sobreponha ao legislado. São onze os pontos que, segundo a proposta, poderão ser alterados nesse encontro “livre” das “vontades iguais”, tais como: jornada de trabalho, férias, repousos, horários de descanso para refeição, entre outros. Também consta dos direitos que podem ser “negociados” (para menos): as horas de deslocamento do trabalhador (horas in itinere), em desrespeito a entendimento consagrado pelo TST, os planos de cargos e salários, os bancos de horas. Mas talvez a grande novidade seja a previsão da organização por local de trabalho via comissão eleita que poderá ou não contar com a participação do sindicato. Uma vez adotada a supremacia do negociado, essa comissão poderá dispor sobre direitos empresa por empresa, o que, em cenário de crise econômica grave, brutal recessão, terceirização ampla e fragmentação da organização sindical, além de não representar a abertura de novos postos de trabalho, ampliará o poder das empresas de negociar, por exemplo, jornadas intermitentes, com implicações diretas na remuneração e nas contribuições previdenciárias, podendo levar a uma situação de total supressão de direitos diante da insegurança do desemprego que ameaça a sobrevivência pessoal e familiar. Estudos mostram que os acidentes e os adoecimentos se ampliam diante da sobrecarga de trabalho. A proposta, ao permitir que as regras da jornada sejam alteradas, respeitado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de consistir afronta direta à conquista das 8 horas diárias e 44 semanais incorporada pela Constituição de 1988, ampliará de forma alarmante os riscos a que ficam submetidos os trabalhadores, em um país cujos índices de acidentes, sobretudo nos terceirizados, já são altíssimos. A intensificação da jornada e o previsível aumento das incertezas quanto à manutenção do emprego repercutirão nas condições de vida e de subsistência das famílias, fazendo expandir os problemas de saúde como depressão, estresse, LER/DORT, entre outros. A catástrofe será ainda maior se for aprovada a Reforma da Previdência Social em andamento. Não bastasse isso, a proposta contempla a possibilidade de ampliação do tempo em que poderá o fazer uso do contrato de emprego temporário de que trata a lei 6.019/74. Ao ampliar esse tempo para 120 dias, com possibilidade de renovação, ao invés de estimular a geração de empregos contribuirá para alimentar uma cadeia de precariedades e de estímulo à rotatividade da mão de obra em um cenário em que grande parte dos contratos por prazo indeterminado não chega a esse limite dilatado pela proposta. Diante desse quadro, os signatários desta nota, integrantes do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, FÓRUM, repudiam com veemência tal proposta que, ao fim e ao cabo, busca eliminar quaisquer obstáculos legais ao “livre trânsito” de um “desejo insaciável” de acumulação de riqueza abstrata. Cientes de que são as conquistas incorporadas pela Constituição da República de 1988 que estão em xeque, solidarizam-se com a insatisfação de trabalhadores e de entidades expressa em notas que se ampliam e em manifestações públicas, repudiando toda e qualquer tentativa de regresso àqueles tempos em que não havia diques para conter a ação despótica do capitalismo constituído. Assim, colocam-se contrários tanto à PEC 300, por flagrante inconstitucionalidade, inclusive porque limita o direito de reparação aos dois últimos anos do contrato quanto à Reforma Trabalhista anunciada, objeto desta nota, por seu escancarado caráter retrógrado. São propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas. Nós dizemos não a esse presente indigesto! Assinam por ordem alfabética André Paiva – Advogado Trabalhista, Pernambuco Aparecido Araújo Lima — Jornalista, centro de mídia alternativa, Barão de Itararé Carolina Valença Ferraz – Advogada, Professora Universitária, Pernambuco Daniel Rodrigues Cruz – Advogado, Paraná Denis Batista Santos – Advogado, São Paulo Denise Filippetto – Advogada Trabalhista, Coordenadora de Direito e Saúde do Trabalhador do Instituto de Democracia Popular Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Advogado, Distrito Federal Eduardo Surian Matias – Advogado, sócio de LBS Sociedade de Advogados Elaine d´vila Coelho — Advogada trabalhista e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP Elisete Aparecida Marques Torrente Munhoz – Advogada, São Paulo Elsa Cristine Bevian — Advogada e Professora de Direito do Trabalho/FURB Emerson Ferreira Mangabeira – Advogado, Bahia Erika de Souza da Silva – Advogada, São Paulo Fabio Melmam – Advogado, São Paulo Francisco Luciano de Azevedo Frota — Juiz Titular da 3 Vara de Brasília-DF FITRATELP (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações) Gilberto Augusto Leitão Martins — Juiz do TRT 10 Glauber Felipe Carneiro – Advogado Trabalhista, Sergipe Graça Costa – Secretaria de Relações de Trabalho da CUT Nacional Graça Druck – Professora Titular – Sociologia — UFBA Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho e ex-Presidente da ANAMATRA Gustavo Ramos – Advogado do escritório Mauro Menezes & advogados Hugo Melo Filho — Juiz do trabalho e presidente da ALJT Isabel Cristina Machado Valente – Advogada Trabalhista, São Paulo João Gabriel Lopes — Advogado trabalhista Jocelino Pereira da Silva — Advogado Trabalhista, São Paulo Joilson Cardoso – Vice-Presidente Nacional da CTB, Secretário Nacional da SSB-Sindicalismo Socialista Brasileiro Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho e membro da AJD Jorge Otávio Oliveira Lima – Advogado, Bahia Jorge Souto Maior — Juiz do Trabalho e Professor de Direito/USP – São Paulo José Dari krein – Professor do IE – UNICAMP, Pesquisador CESIT/UNICAMP Jose Eymard Loguercio — Advogado sócio de LBS Sociedade de Advogados. Mestre em Direito pela UNB José Ricardo Ramalho — Professor, IFCS-UFRJ Julio Yamamoto – Advogado, São Paulo Karina Pina Pompeu – Advogada, Paraná Leopoldina Xavier – Advogada, São Paulo Lucas Mendonça Rios – Advogado, Sergipe Luciano Gonçalves Toledo — Advogado, São Paulo Luís Carlos Moro – Advogado trabalhista — São Paulo, ex-Presidente da ALAL e da ABRAT Luiz Filgueiras – Professor Titular — Economia UFBA Magda Barros Biavaschi — Desembargadora aposentada do TRT 4, Professora Convidada do IE-UNICAMP e Pesquisadora no CESIT/UNICAMP Manoel Frederico Vieira — Advogado Trabalhista, Minas Gerais Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira — Advogada Trabalhista, Rio Grande do Sul Maria Rosaria Barbato — Subchefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito – Faculdade de Direito — UFMG Marilane Oliveira Teixeira – Economista, Pesquisadora CESIT/UNICAMP Mario Macedo Fernandes Caron — Desembargador do TRT 10 Mauro de Azevedo Menezes – Advogado trabalhista, diretor — geral de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados Mary Cohen – Advogada Trabalhista, Paraná Maximiliano Nagl Garcez – Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL — Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas Miguel Pereira – Bancário, Diretor Executivo — Contraf-CUT Miguel Rosseto – sociólogo, ex-Ministro do MDA e do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma Murilo da Silva Cerqueira — Advogado, Bahia Osvaldo Sirota Rotbande — Advogado, Rio de Janeiro Paulo Sabóia — CGTB/SP Roberto Pompa — Juiz do Trabalho, Argentina, ex-Presidente da ALAL Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Da Silva — Desembargadora do Trabalho TRT1 Sávio Machado Cavalcante — Professor do Depto. Sociologia-IFCH/Unicamp Silvia Marina Mourão — Advogada Trabalhista, Paraná SINTTEL-DF (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal) Tania Mandarino — Advogada, Paraná Vera Lucia Navarro — Professora Associada da Universidade de São Paulo Veronica Chaves Salustiano — Advogada, Tocantins Victor André Teixeira Lima — Advogado, Paraná Vitor Araújo Filgueiras — Auditor Fiscal do Trabalho http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272338/Juristas-intelectuais-e-movimentos-sociais-repudiam-pacote-de-Temer.htm

STF ANALISARÁ EM 2017 DELAÇÕES DA ODEBRECHT E VALIDADE DO ABORTO

Nelson Jr./SCO/STF
André Richter - Repórter da Agência Brasil Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki. Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem. O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro. A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um "mandato tampão", como foi o caso de Maia. Aborto Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação. Descriminalização do porte de drogas O STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Terceirização O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país. Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço. Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista. Cigarros aromatizados Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março. Ensino religioso Outro processo que também deverá ser julgado é a ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272336/STF-analisar%C3%A1-em-2017-dela%C3%A7%C3%B5es-da-Odebrecht-e-validade-do-aborto.htm

CINCO EX-LÍDERES DO PMDB JÁ FORAM CITADOS NA LAVA JATO


247 - A liderança do PMDB parece ter tido um papel crucial na corrupção investigada pela operação Lava Jato. Dos peemedebistas citados por delatores na Operação Lava Jato, cinco já foram líderes da bancada do partido na Câmara. Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Eunício Oliveira e Geddel Vieira Lima. As informações são da Coluna do Estadão. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272330/Cinco-ex-l%C3%ADderes-do-PMDB-j%C3%A1-foram-citados-na-Lava-Jato.htm

BRUTALIDADE DO GOLPE ACABOU COM A ILUSÃO DE 'AVANÇOS SEM AS RUAS'

Foto: Guilherme Santos/Sul21
Outras Palavras – Cada um vê os outros a partir de sua própria métrica. Os jornais, acostumados à velha política, especulam que Guilherme Boulos não sai dos gabinetes. Articularia uma aliança entre dissidentes do PT e uma ala do Psol, disse uma nota. Seria candidato à Presidência, garantiu outra. Principal referência do MTST – um movimento social que avança tanto pela rara capacidade de mobilização dos excluídos quanto pela busca ativa de alternativas à crise do país – caberia a Boulos, segundo esta lógica, ocupar o espaço que lhe cabe no mercado das opções eleitorais. O Guilherme Boulos da vida real é um sujeito mais complexo. Em meados de novembro, ele visitou a redação de Outras Palavras para uma nova entrevista – a segunda, em doze meses. Do diálogo, que encerra nossa produção editorial em 2016, emergem algumas conclusões centrais. 1. O coordenador do MTST está convencido de que um ciclo na história da esquerda brasileira precisa ser fechado. Ele estendeu-se por quatro décadas e teve como guarda-chuvas o PT. Atravessou fases heroicas – por exemplo, as lutas operárias que desafiaram a ditadura, a partir do final dos anos 1970. Seus feitos no governo não são desprezíveis: a presença inédita de um número relevante de negros e pobres nas universidades é um deles. Mas o ciclo foi marcado pela crença de que avanços sociais duradouros poderiam ser alcançados sem a rua e sem conflito – por progressivo convencimento do Parlamento, da casta política, dos empresários. O golpe de 2016 e a brutalidade do governo Temer acabaram com a ilusão. 2. A retomada implicará invenção política. Nada ocupa nem pode ocupar, ainda, o papel que o PT desempenhou no ciclo que se fecha. Guilherme admira, por exemplo, a bravura de muitos parlamentares do Psol; a desobediência transformadora dos secundaristas; o ressurgimento do feminismo; a radicalidade das ocupações de terra urbana promovidas pelo próprio MTST. Mas ele reconhece também que estes movimentos e organizações são incapazes de impulsionar um novo projeto de país, um novo período de enfrentamentos contra o poder conservador ou uma nova cultura política. 3. Quais as pistas? Boulos acompanha atentamente o Podemos espanhol. Sua experiência, avalia, é sinal de que há uma saída pela esquerda para o desencanto com a política, que se propaga por todo o mundo. Isso porque, segundo o coordenador do MTST, o Podemos articula o que podem ser duas vertentes para uma futura esquerda. Abre-se às novas práticas; aos que, para agir politicamente, dispensam comandos e diretivas. Mas sabe fazê-lo sem abrir mão de um projeto e estratégia política. 4. Teria chegado, então, a hora de um Podemos brasileiro? "Ainda não", responde Boulos. Repetir a experiência espanhola a frio, por voluntarismo de um conjunto de ativistas e intelectuais, seria uma precipitação, talvez uma transposição mecânica. “É preciso ter paciência histórica” e o passo necessário agora é estimular a mobilização social. “Antes do Podemos, houve o grande movimento dos Indignados”, diz Boulos. Por esta etapa – frisa ele – o Brasil não passou. As maiorias assistiram como espectadoras ao golpe de Estado que reinstalou no poder o setor mais retrógrado das elites. Diante do ataque selvagem aos direitos sociais desencadeado em seguida, a resistência ainda é tímida. 5. Estimulá-la é o mais importante, no momento. Requer enfrentar a institucionalização generalizada, a captura dos militantes pelo Estado que marcou o final do período anterior. Implica retomar o “trabalho de base” – visto por Boulos como um “estar junto” da população, um “construir coletivamente” e não ato unilateral de convencer e “levar a verdade”. 6. Significa, então, que será preciso esperar anos? "Não", pensa Boulos – especialmente porque vivemos num cenário muito instável, em que são frágeis as próprias bases da restauração conservadora. “O governo está espalhando barris de pólvora”, ao atacar frontalmente os direitos sociais ao mesmo tempo em que os serviços públicos estão entrando em colapso e a política econômica espalha desemprego e miséria, para benefício apenas da aristocracia financeira. 7. “2017 bem pode marcar uma retomada”, especula Boulos, com uma pitada de otimismo gramsciano. Ele conclui: “Precisamos estar bem atentos para que não seja apenas resistência. O segundo desafio é pensar a recomposição da esquerda brasileira; é, pensar um novo campo, uma nova referência do ponto de vista político-estratégico. Nós do MST estamos empenhados nesta perspectiva”. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272318/Boulos-brutalidade-do-golpe-acabou-com-a-ilus%C3%A3o-de-'avan%C3%A7os-sem-as-ruas'.htm