segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

JURISTA DEFENDE PUNIÇÕES A MINISTROS DO STF


247 - Em artigo na Folha de S.Paulo essa segunda-feira 19, o jurista Ivar Hartmann defende punição a ministros do Supremo Tribunal Federal que cometerem excessos. "Na escalada de tensão entre Congresso e Supremo, a busca pelo protagonismo institucional e pessoal é apenas um agravante. A raiz do problema é a total ausência de mecanismos para responsabilizar ministros do Supremo por seus excessos -não há accountability", diz ele. Hartmann exemplifica: "Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes corriqueiramente anunciam na imprensa seu posicionamento sobre casos que o Supremo virá julgar mais tarde. Violam a lei. As liminares de Luiz Fux e Marco Aurélio nos últimos dias seguem a linha da liminar de Mendes, que suspendeu a nomeação de um ministro do governo federal há alguns meses". "As liminares individuais podem tudo. Somam-se a elas outras medidas unilaterais como pedido de vista", diz ainda. "E o que acontece quando um ministro do Supremo ultrapassa os limites? Atualmente, a resposta é nada", critica. Ele menciona a necessidade de controles interno e externo, que não são respeitados, e cita como último caso o impeachment. Leia aqui. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/271204/Jurista-defende-puni%C3%A7%C3%B5es-a-ministros-do-STF.htm

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