quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

TEMER APROVA PEDALADA, QUE DERRUBOU DILMA, DE R$ 3,6 BI

Beto Barata
Márcio Braga, do Infomoney - O presidente Michel Temer aprovou nesta terça-feira (20), duas leis que preveem um crédito suplementar de R$ 3,6 bilhões. Do total, R$ 1,7 bilhão será destinado ao Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidades em diversos estados. O R$ 1,9 bilhão restante é para ajuda financeira à exportação de municípios, Estados e do Distrito Federal. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União. Esta é uma modalidade de crédito que reforça uma despesa já prevista na lei orçamentária. Até setembro deste ano, o presidente precisava de uma autorização do Congresso para editar decretos estipulando créditos suplementares. A operação ficou conhecida como "pedalada fiscal" e foi o argumento legal que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto. No dia 2 de setembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que flexibilizou as regras para a abertura de créditos suplementares. Agora, o presidente não precisava mais da aprovação do Congresso. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/271565/Temer-aprova-pedalada-que-derrubou-Dilma-de-R$-36-bi.htm

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