sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Palestra A um passo da revelação final: O que vem depois?

 

Vídeos — Por Adminstrador em setembro 27, 2013 as 9:41

Assista trecho da palestra A um passo da revelação final: O que vem depois?, com Ademar Gevaerd, realizada no dia 26 Julho de 2013 durante o evento COSMOS XII.

A abertura ufológica é um fato irreversível. O que isso significa para nós e como nossa vida mudará após as revelações finais?

Palestrante: Ademar Gevaerd
Conferencista e jornalista especializado em Ufologia, é presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV), a maior entidade do gênero do Hemisfério Sul, e editor da Revista UFO desde sua fundação, há 30 anos.

http://www.inape.org.br/multimidia/videos/palestra-um-passo-revelacao-final

Atentos para a reunião plenária de ufologia que acontecerá dia 27 deste mês

 

Equipe do CSPU com um dos jovens forquilhenses que ficaram apavorados na presença de um Óvni

Dia 27 deste estaremos realizando mais um encontro de Ufólogos e simpatizantes. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente. Nesta ocasião, a equipe que pesquisou o encontro dos cinco jovens forquilhenses com um Óvni. O fato aconteceu no mesmo dia em que aconteceu a nossa última reunião. Muitos detalhes que não aparecem na matéria feita para o cspu.blogspot.com.br

Se você conhece algum caso de contato de pessoas com óvnis, venha expor para os participantes das nossas reuniões ufológicas

Postado por CSPU

Apreensão de roupas pela PRF

Produtos furto 25092013

Em Sobral/CE, no dia 25/09/2013, às 18:30, em abordagem de rotina realizada por Policiais Rodoviários Federais, no km 220 da BR 222, foi fiscalizado ônibus da Empresa Itapemirim, linha Fortaleza x Belém, prefixo 03066300, após verificação de passageiros e bagagens, foi constatado presença de várias malas com diversos produtos de vestuário novos, com etiquetas, de diversas marcas. Foi realizado entrevista entre os passageiros e identificado 3 (três) proprietárias, as quais informaram tratar-se de produto de furto em shoppings de Fortaleza, descrevendo inclusive o modus operandi. Foram detidas as maiores A. B. M. de 34 anos e L. M. M. S. de 32 anos, além de ser apreendida a menor L.S.C. de 17 anos, todas naturais de Belém/PA. Os produtos e as envolvidas foram encaminhadas para Polícia Civil, pelos crimes de furto e corrupção de menores.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TODOS OS PARTIDOS QUEREM O DEP. HEITOR FERRER PARA GOV. DO CEARÁ.

Os presidentes de PR e PSDB e membros do PRB, PSB e PV estiveram na manhã de ontem, no gabinete do deputado Heitor Férrer (PDT) convidá-lo a ser candidato ao Governo do Estado, como oposição ao candidato a ser indicado pelo governador Cid Gomes. No encontro, alguns desafetos da atual administração chegaram a chamar o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, de “bandido” e afirmaram que existe corrupção na gestão cidista
Estiveram presentes em apoio a Férrer o ex-governador Lúcio Alcântara, o candidato derrotado à Prefeitura de Sobral, Dr. Guimarães (PV); o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; os vereadores Capitão Vagner (PR), Gelson Ferraz (PRB), Carlos Dutra (PSDB); o presidente do PSDB e ex-deputado, Luiz Pontes; os deputados estaduais Ronaldo Martins (PRB) e Eliane Novais (PSB) e o ex-presidente estadual do PSB, Sergio Novais.
Eles fizeram pronunciamentos incisivos contra a gestão do atual governador, Cid Gomes, e chegaram a chamar a atual administração de corrupta. Sérgio Novais, em determinado momento chamou o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho de “bandido”. Eles ainda chamaram a Assembleia Legislativa de “secretaria para assuntos do Governo do Estado”, visto que votam com celeridade todas as matérias enviadas pelo Governo do Estado.
Heitor Férrer agradeceu ao convite feito pelas lideranças partidárias, mas disse que não depende dele a tentativa de ser governador do Ceará. A partir de agora, o parlamentar irá debater com o presidente de seu partido, André Figueiredo, para analisar tal possibilidade. Em entrevista ao Diário do Nordeste, na última segunda-feira, Figueiredo informou que ajudará o oposicionista do Governo Cid Gomes ao Senado Federal, mas não ao Poder Executivo Estadual.
“O que nos une aqui são partidos e setores de partidos, que embora sejam da base aliada, eles discordam do Governo atual. O que nos une é um sentimento de oposição ao grupo que governa o Ceará. Nós achamos que o deputado Heitor Férrer encarna bem essa postura, por conta da forma como ele tem se posicionado, denunciando os desmandos do Governo do Estado”, afirmou o ex-governador Lúcio Alcântara. Segundo ele, a atual gestão tem sido “um cliente diário das editorias de escândalos da imprensa nacional”.
Apesar do apoio dado pelo republicano a uma possível candidatura, ele afirmou que muito ainda há para se discutir entre as legendas, podendo, inclusive apoiar outros nomes que venham a ser colocados. “Em 2010 eu tinha chances como deputado federal, mas não tinha ninguém para se candidatar e eu fui até mesmo como anticandidato e na reta final eles traíram o Tasso Jereissati e o PSDB lançou o Marcos Cals. Eu nem iria, porque o Cals é um bom nome”, refletiu.
Já o presidente do PSDB, Luiz Pontes, também afirmou que seu partido tem nomes para apresentar ao Governo, no entanto, ressaltou que Heitor Férrer tem se pautado sua vida política em busca da ética e relembrou outras legislaturas em que ele era líder e Heitor era oposição. “Hoje nós encontramos uma oposição responsável na Casa, porque essa Casa é autoritária ao esvaziar o debate. Hoje, a Assembleia é uma secretaria do Estado e isso é muito lamentável, porque o próprio PDT não o acompanha, Heitor, porque não tem coragem de bater de frente com o Governo do Estado”, ressaltou.
Segundo ele, o Governo do Estado tem cooptado e humilhado as pessoas, quando o Estado passa por um período de seca. Sergio Novais chamou a atual administração de “corrupta” e lembrou que, em conversa com o presidente do PSB Nacional, Eduardo Campos, foi colocado que a ex-prefeita Luizianne Lins e Heitor Férrer seriam nomes para o Governo do Estado. A intenção, conforme ressaltou, seria fazer um palanque duplo no Estado, sendo que o pedetista receberia, caso seu partido aceite, um apoio de legendas que em nível nacional iriam disputar em trincheiras diferentes.
Já Roberto Pessoa disse que Cid Gomes tem tocado sua gestão de forma “prepotente”. Ronaldo Martins e Gelson Ferraz também estiveram presentes ao encontro e demonstraram apoio a uma possível candidatura do pedetista ao Governo do Estado. “O povo clama nas ruas, Heitor Férrer”, disse Ronaldo Martins, que até pouco tempo fazia parte do arco de aliança de Cid Gomes.
“Nós temos um governo que tem muitas deficiências e que não aceita as críticas. Do jeito que a coisa está, se os homens políticos não se unirem, vamos continuar vendo o descaso que está aí”, disse o candidato derrotado à Prefeitura de Sobral, Dr. Guimarães, do PV.
Heitor Férrer disse que a unidade que une essas legendas é o fato de o Governo do Estado ter “frustrado profundamente a população”. Ele se disse “lisonjeado” com o convite feito pelas lideranças partidárias, mas respondeu “nem que sim e nem que não”. “Vamos fazer o que depende da gente. O que não depende a gente não pode falar. Vamos fazer o nosso papel e aguardar essa dinâmica nacional, estadual, para ver se esse projeto, se se consolidar, o desejo que sim”. O parlamentar aguarda agora um posicionamento do presidente do PDT, André Figueiredo, e da executiva da sigla no Ceará, que já sinalizou apoiar uma candidatura sua ao Senado e apoio a um candidato indicado pelo governador Cid Gomes

https://www.facebook.com/pauloregis.porfirio/posts/523204621091906

Ex-governadora do PSDB é acusada de improbidade em desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho

 

A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) voltou a ser ré em ação de improbidade administrativa que tramita na 1ª instância da Justiça Federal. A ex-governadora é acusada de envolvimento no desvio de R$ 44 milhões no Detran gaúcho entre 2003 e 2007, em esquema de corrupção investigado pela Operação Rodin, da Polícia Federal (PF). 

Outras oito pessoas também estão envolvidas no desvio e respondem à ação. A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta terça-feira os embargos de declaração movidos pelo Ministério Público Federal no Recurso Especial 1216168/RS, contra decisão anterior favorável a Yeda Crusius, que alegava que, como agente político, não poderia ser acusada de improbidade administrativa. 

Além disso, argumentava que os juízes de primeiro grau não têm competência originária para processar e julgar governadores por atos de improbidade, prerrogativa que seria apenas do STJ. O subprocurador-geral da República Aurélio Rios, responsável pelo parecer do MPF acolhido pela segunda turma do STJ, argumentou que, em julgamento anterior, a Corte Especial do STJ decidiu que "os agentes políticos - com exceção do Presidente da República -, não estão imunes à responsabilização por atos de improbidade administrativa, estando submetidos à Lei nº 8.429/92". 

Aurélio Rios ainda lembrou que Yeda Crusius não ocupa mais o cargo de governadora e tal fato tem implicação direta na ação, uma vez que o STJ não detém competência originária para processar e julgar ação de improbidade intentada contra ex-ocupante do cargo que atraía o foro especial. Por esse motivo, o subprocurador solicitou o retorno dos autos principais à primeira instância para regular julgamento da ação de improbidade administrativa.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/09/ex-governadora-do-psdb-e-acusada-de.html

A justa cacetada que Dilma deu nos Estados Unidos

 

Postado em 25 set 2013

por : Paulo Nogueira

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Foi um dos maiores momentos da história diplomática nacional – se não o maior – o discurso de Dilma hoje na ONU.

A justa, exata, forte pancada na espionagem americana simboliza um país que cansou de se colocar de joelhos perante a predação americana.

Os Estados Unidos abusaram da paciência não apenas do Brasil – mas do mundo. Se fosse um filme, eles fariam o papel de policial – mas um policial que, nos bastidores, é um criminoso intensamente perigoso.

A fala de Dilma consagra, também, o bravo Snowden, o jovem americano que sacrificou uma vida mansa no Havaí para expor ao mundo um esquema de espionagem planetário de extrema delinquência.

Não é de hoje que a política externa americana é um horror. Leia – recomendo vivamente – “A História do Povo Americano”, de Howard Zinn.

Nas Filipinas, no México, em Cuba, na Coreia, na Guatemala, no Irã, no Vietnã, no Iraque, no Afeganistão, em tudo que é lugar em que se meteram os Estados Unidos levaram praticamente desde sua independência destruição e exploração. Com sua política predatória sistemática no Oriente Médio, os americanos acabaram por se tornar uma fábrica de terroristas: jovens islâmicos em quantidade crescente se revoltam, se radicalizam e, desesperados, morrem e matam em seu ódio aos Estados Unidos.

É tal a raiva que os americanos despertam no mundo árabe que cresceram lá extraordinariamente, nos últimos meses, atentados de soldados locais treinados por tropas ocidentais. Teoricamente aliados, tais soldados simplesmente se viram e atiram contra forças americanas, britânicas etc.

No próprio Brasil, os americanos tiveram participação expressiva – com a famigerada CIA — no golpe militar que acabaria transformando o país no campeão mundial da iniquidade.

Os horrores americanos apenas se tornaram mais claros hoje graças à disseminação ampla de informações pela internet.

É neste quadro novo que entra o Wikileaks, que mostrou a guerra do Iraque como ela é, e não como os americanos fingiam que era.

E é aí também que brilha Snowden.

Snowden, caçado, ajudou as pessoas a entender melhor o mundo. De quantas pessoas se pode dizer o mesmo?

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

O dia do Supremo

 

No último dia 18 de setembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal ficou marcado para o resto da sua existência com uma mácula indelével, coroada com a fleuma do ministro Celso de Mello.

Nem passa por minha cabeça querer ensinar ou convencer os ocupantes dos mais altos postos do Poder Judiciário brasileiro, mas longe de mim, aceitar que não possa externar minha opinião, ainda que singela, em total discordância com a posição da maioria que permitiu a utilização dos embargos infringentes, em respeito a um dispositivo regimental, em detrimento do ordenamento jurídico do país, por mais que tenham defendido a sua completa integração. Ficou clara, absolutamente clara, sua paridade com as normas jurídicas legais ou até acima delas.

Celso de Mello se difere dos seus colegas que mantiveram os "dinossauros" infringentes. Ele está longe da parcialidade, quase torcida, de Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli. Está distante de cumprir a finalidade de sua indicação, como estão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, e da segurança de uma gelatina de Rosa Weber. Mas Celso de Mello atestou um viés de nosso cipoal de legislação, que permite interpretá-la para o lado que bem entender e decidir da forma que bem lhe convier, até em absoluta contradição a tudo que ele mesmo já decidira em contraditória diferença para casos absolutamente iguais, o maior perigo de todos que ele próprio mencionou.

É indefensável a pressão da sociedade para determinar o voto de um magistrado. Jamais essa relação deve prevalecer na questão crime e justiça. Mas nesse caso, a questão seria se um tipo de recurso estaria vigente ou não diante de normas superiores, prevalência rechaçada com extrema veemência pelo decano. Sua justificativa era que o Regimento Interno do Supremo tinha posição igualitária às leis ordinárias federais, poisfora editado com respaldo constitucional, conforme previa a Constituição Federal de 1969.

Ou eu não entendi direito ou não ficou claro esse trecho. Pois se a norma principal, a Constituição de 1969, não tem mais vigência, a norma secundária não teria como viger, muito menos com força de lei.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, legislar ordinariamentesobre normas processuais ficou restrito ao Congresso Nacional e somente ela tem poder para tal. Essa exclusividade fulmina qualquer equiparação legal a que teria o referido Regimento Interno do STF antes da Carta Magna vigente.

Ainda que seja considerado recepcionado pela nova Lei Maior, isso só poderia alcançar regras que não se originassem de fontes privativas, como são indiscutíveis no caso de qualquer regra processual, em especial os recursos, com a relevância extraordinária mencionada pelo ilustre magistrado.

Merece enaltecimento a retrospectiva milenar feita por Celso de Mello, mas somente no aspecto didático, pois o direito é dinâmico, vivo, e o que já morreu não tem nenhum valor, independente de quanto tempo tenha perdurado. Vale o mesmo para as alfinetadas políticas. Não parece relevante o quê, e por quem, poderia ou deveria ter sido feito alguma norma jurídica. O magistrado só pode trabalhar com os instrumentos à sua disposição.

A ênfase dada a que todos, indistintamente todos, tem direito à ampla defesa parecia que os réus seriam aqueles jovens negros das periferias das grandes cidades. Pelo amor de Deus, essa polêmica só surgiu por conta de os réus serem peixes grandes. Só para lembrar, se não fosse a denúncia desse mensalão, hoje o presidente da República seria o “condenado” José Dirceu. Se fossem pessoas simples, o resultado seria unânime e os decantados embargos infringentes jamais teriam sido reencarnados no ordenamento jurídico brasileiro.

Efetivar um julgamento após nove anos dos fatos já é vergonhoso por si. A Justiça brasileira precisa tomar providências urgentes: começar por extinguir os dois meses de recesso para agilizar a prestação jurisdicional. Mudar alguns procedimentos como a publicação de acórdãos em jornais oficiais, injustificada numa época de publicidade instantânea.

Neste momento interessa mesmo o julgamento que marcará para sempre a forma de atuação parcial da Justiça brasileira. Quando o objetivo for alcançado e a cúpula se livrar da cadeia, ou o Supremo reverá sua posição e não conhecerá mais dos embargos, como já era para os comuns, ou logo o Congresso Nacional explicitará a inexistência desse recurso, um milagre que nem Deus faria, pois vai tornar inexistente algo que não existe.

É preciso ressaltar que a Folha de S. Paulo em editorial, por duas vezes, defendeu a liberdade dos condenados, por não considerar crimes graves a corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e peculato. Inventou que cadeia só para

criminosos que utilizem violência física direta - por minha conta. Pois é preciso dizer ao jornal que o dinheiro que vai para o raloda corrupção é gerador da maior violência contra a humanidade: a fome. Além de contribuir diretamente para a falta de médicos e de remédios para tratamento de doentes, muitos em estado terminal. Se isso não for violência, esta não existe.

Defendo reação imediata aos fatos pela população. E essa posição da Folha forçou a minha reação de nunca mais comprar este jornal, seja impresso ou eletrônico, posição que deve ser tomada pelos cidadãos toda vez que se senti atingido de alguma forma. Para mim, Folha nunca mais.

Compreendo que esse infinito julgamento provoque os instintos mais primitivos de todos, mas a compostura deve pautar principalmente os envolvidos. Ao se retirar da sessão por discordar do colega, o ministro Gilmar Mendes foi além da descortesia, foi grosseiro e mal educado. Num país sério, sua conduta seria passível de uma apuração administrativa disciplinar ou ética.

Poderia ser convencionado que os ministros escrevessem seus votos do tamanho que bem entendessem, mas deveriam ler apenas pontos relevantes e conexos à ação. O do eminente Celso de Mello seria mais compreensivo se tivesse sido retirada a retrospectiva, pois não tem eficácia para a norma atual; poderia ser evitado o viés político, pois tem efeito didático, sem eficácia jurídica; o direito comparado também só serve para demonstrar erudição, já nacionalmente reconhecida no decano ministro.

Com o respaldo de ser um leigo, a Constituição de 1988 não recepcionou os embargos infringentes ou qualquer norma processual dos regimentos internos, ao dar competência privativa ao Congresso Nacional para legislar sobre essa matéria. Portanto, somente uma lei federal explicitamente poderia recriar os tais embargos, o que não fez nem a Lei de 8.038/90 e nenhuma outra. Como é privativo, não resta dúvida sobre a legitimidade de delegação a outros Poderes, mas também não foi autorizado.

Antes, nunca houve julgamentos de ações criminais originárias de políticos, a partir de agora, com essa interpretação diversionista, a reiteração infinita dos embargos infringentes não permitirá que nenhum processo chegue ao fim. Além disso, de forma definitiva, a atuação da bancada governista retirará a credibilidade do Supremo Tribunal Federal junto à opinião pública.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social e do partido Solidariedade

Por André Richter, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação de mais duas legendas: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado no dia 4 de janeiro de 2010. A legenda será identificada com o número 90 e o partido Solidariedade, com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 31 partidos registrados no TSE
O julgamento foi suspenso no dia 10 de setembro por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e foi retomado hoje. A ministra votou contra a aprovação imediata do partido, por entender que deveria ser feita recontagem de algumas assinaturas de apoiadores que não estavam de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Segundo a votar na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da criação do PROS. Ele entendeu que todos os requisitos foram cumpridos pelo partido. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Não tenho elementos para contestar certidões que estão sendo juntadas aos autos”,disse o ministro.
Na sessão anterior, votaram a favor da criação do partido os ministros Laurita Vaz, Castro Meira, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia. Henrique Neves reajustou seu voto na sessão de hoje para acompanhar a divergência aberta pela ministra Luciana Lóssio.
Solidariedade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.
Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.
Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas. Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.

Bolsonaro tumultua visita de Comissão da Verdade a quartel

Confusão começou quando o deputado forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Por Agência Brasil — publicado 23/09/2013

Tânia Rego/ABr

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Bolsonaro e o senador Randolfe (de costas). O deputado é militar da reserva do Exército e não estava na lista dos visitantes ao quartel

A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, nesta segunda-feira 23, na zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que é militar da reserva do Exército e não faz parte da comissão nem estava na lista dos integrantes da visita.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada do deputado federal. Representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro. O parlamentar continua dentro do quartel mas não acompanha a comitiva. Dezenas de pessoas esperam em frente ao batalhão o resultado da visita da comissão. No prédio, onde hoje está o Batalhão de Polícia do Exército, abrigava o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) e foi local de tortura e prisões arbitrárias durante a ditadura militar (1964 a 1985).

Além de Randolfe Rodrigues, acompanham a visita da comissão o senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi torturado durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Publicado originalmente em Agência Brasil

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Político é condenado a prisão perpétua por crimes de corrupção na China

 

Folhapress | 16h17 | 23.09.2013

O veredicto foi divulgado no último domingo (22) pelo Tribunal Intermediário de Jinan.

 

O ex-dirigente do Partido Comunista chinês Bo Xilai recorrerá contra a sentença que o condenou à prisão perpétua por crimes de corrupção, recebimento de suborno e abuso de poder.

O veredicto foi divulgado no último domingo (22) pelo Tribunal Intermediário de Jinan. Ex-administrador da cidade de Chongqing, Bo foi considerado culpado por encobrir a morte do empresário britânico Neil Heywood, em novembro de 2011, assassinado por sua mulher, Gu Kailai. O escândalo foi descoberto em março de 2012 e provocou sua saída do PC chinês e o fim de sua carreira política.

Segundo fontes das agências de notícias Reuters e France Presse, ele apelará a toda a sentença, em um processo que pode levar mais de dois meses. A aceitação do processo depende das autoridades judiciais chinesas e é vista como improvável devido à repercussão provocada pelo escândalo. Durante o julgamento, realizado no mês de agosto, o ex-líder político rejeitou de forma sistemática todas as acusações feitas pelos promotores chineses.

Sua mulher, Gu, já havia sido condenada em agosto do ano passado pela morte do empresário britânico com a pena de morte, que foi transformada em prisão perpétua. Esperava-se um julgamento de cartas marcadas, em que o ex-líder político assumisse a responsabilidade pelos crimes em troca de pena mais branda. O que se viu, porém, foi um tom desafiador de Bo durante suas intervenções na corte.

Até fevereiro do ano passado, Bo era um dos políticos mais populares do país, chefe do partido na megacidade de Chongqing e considerado um forte candidato rumo ao topo da hierarquia comunista chinesa. A ascensão foi interrompida quando o ex-chefe de polícia da cidade se refugiou em um consulado dos EUA com provas de que a mulher de Bo, Gu Kailai, assassinara um empresário britânico.

Com isso, Bo foi deposto, expulso do partido e detido em condições desconhecidas por mais de um ano até ser formalmente indiciado, no mês passado, por abuso de poder, corrupção e recebimento de suborno.

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TRT/CE inaugura vara do trabalho e instala Processo Eletrônico no Cariri


O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inaugurou, na sexta-feira (20/9), a terceira vara do trabalho da região do Cariri, em Juazeiro do Norte. No mesmo dia, instalou o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas três unidades judiciárias da região.
“A população do Cariri está de parabéns, pois encontrará uma nova vara do trabalho que desafogará e somará esforços com as duas varas já existentes, atuando de forma ágil e eficiente,” disse a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. A implantação da terceira vara, de acordo com a presidente, possibilitará à comunidade de toda a região um acesso à Justiça mais facilitado e rápido.
A unidade será presidida pelo juiz do Trabalho Clóvis Valença Filho e solucionará conflitos entre patrões e empregados de 26 municípios. A nova unidade receberá reclamações trabalhistas exclusivamente por meio do PJe/JT. Já as outras duas varas que estavam em funcionamento (uma no Crato e outra em Juazeiro Norte) acumularão os processos em papéis existentes com processos eletrônicos.
O primeiro processo eletrônico da 3ª vara do Cariri foi protocolizado pelo advogado Cláuver Barreto. Ele envolve um trabalhador e a empresa G&Z Indústria e Comércio de Sandálias. A audiência foi marcada para o dia 7 de outubro, às 8h.
De janeiro a dezembro do ano passado, trabalhadores do Cariri registraram a terceira maior demanda da Justiça do Trabalho do Ceará, com 2.791 novos processos (atrás apenas de Fortaleza e Maracanaú). A maior parte da população local trabalha no comércio, mas a agricultura e o setor industrial também têm papel de destaque na economia local e nos conflitos trabalhistas que chegam às varas do trabalho da região.
Expansão: A terceira vara do trabalho do Cariri é a 35ª em funcionamento no Ceará. Desde setembro de 2009, o TRT/CE inaugurou outras oito varas do trabalho: quatro em Fortaleza, uma em Maracanaú, uma em Aracati, uma no Eusébio e outra em Caucaia. Sobral e São Gonçalo do Amarante receberão as duas últimas varas do trabalho criadas pela Lei Nº 12.657/2012. 80% das varas do trabalho do Ceará já operam com o PJe/JT.

Assessoria de Comunicação Social do TRT/CE
Telefones: (85) 3388-9426 / 3388-9227 / 3388-9428

Ceará ganha mais três agências do INSS

 

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O deputado federal José Airton participou, nesta sexta feira (20), da inauguração das Agencias do INSS de Ipu, Ibiapaba e Tianguá. O Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social (APS) foi lançado, em 2009, pelo então ministro da Previdência José Pimentel. Prevê a construção de 720 agências no Brasil, em cidades com mais de 20 mil habitantes. O estado do Ceará foi beneficiado com 57 novas agências.

O Deputado ainda viajou pela manhã para o município de IPÚ onde cumpriu a agenda da inauguração da Agência do INSS que faz parte do prosseguimento ao Programa de Expansão das Agências de Atendimento da Previdência Social no Brasil e no Ceará. Na cerimônia bastante concorrida de participantes, tiveram presentes o Superintendente da Região Nordeste do INSS João Maria, no ato representando o Ministro da Previdência Garibalde Alves, o prefeito Municipal de Ipú, Sergio Rufino, da Primeira Dama Ana Rufino, o vice-prefeito, os deputados federais Domingos Neto e João Ananias e deputado estadual Mauro Filho, vereadores, secretários e muitos populares.

Ainda no mesmo dia, às 15h, o Deputado também cumpriu agenda na região da Serra da Ibiapaba, no município de Ibiapaba, para a inauguração da Agência do INSS. A cerimônia também contou com a presença do Superintendente da Região Nordeste João Maria, a prefeita da cidade Dra. Maria Marta, vereadores, lideranças locais e o Monsenhor Tarciso Melo que deu as bênçãos nas novas instalações.

Por volta das 17h, José Ainton finalizou sua agenda no município de Tianguá que também ganhou a Agência do INSS. Participaram da solenidade o prefeito de Tianguá Jean Azevedo (PSB), a vice-prefeita Ozana, o Superintendente da Região Nordeste do INSS João Maria, o Gerente Executivo da Região Francisco Andrey, o presidente da Câmara Municipal representando os demais vereadores e o Gerente da Agência.

O objetivo do Plano é a melhoria do atendimento que envolve diversas ações como a concessão de benefícios em 30 minutos e a expansão da rede de agências. A expansão reforçará o atendimento nas cidades de porte médio e proporcionará mais comodidade, conforto e segurança aos segurados do INSS.

Haviam no país 1.110 Agências da Previdência Social. Com a expansão, esse número chegará a 1.830, distribuídas em todos as unidades da federação. A Previdência Social busca com o aumento do número de Agências levar os serviços previdenciários a 30,8 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros evitando o deslocamento para os grandes centros. Estudo do INSS revelou que, em alguns casos, os segurados são obrigados a percorrer até 600 quilômetros para chegar a uma Agência. Os deslocamentos, quando necessários, são de 150 quilômetros em média.

Leia mais sobre o Plano de Expansão aqui.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

SOBRAL – Um mal exemplo da Limpeza no nosso Mercado Público.

 

Por Bené Fernandes   

A Secretaria de Saúde de Sobral,  através da Vigilância Sanitária, precisa chamar atenção da administração do Mercado Público, para ver a questão da LIMPEZA que é feita naquele MERCADO.

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Na última sexta feira(20) testemunhamos a LIMPEZA que é feita dentro do Mercado e vimos para onde é mandado as ÁGUAS APODRECIDAS e cheias de baratas e outros insetos.

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Após a varredura da SUJEIRA do Mercado, a água é jogada pelo os “homens da Limpeza Pública do Mercado, no meio da RUA, numa falta de respeito total aos transeuntes que passam por alí, sem contar que isso é um afronto à SAÚDE PÚBLICA da nossa cidade. Isso responde em parte porque temos tantas muriçocas em Sobral.

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Essa situação é constrangedor para quem está na fila de pagamento do “Chegue e Pague” das Farmácias Pague Menos que fica no andar térreo do Mercado Público, o povo fica exposto a sujeira e a fedentina ali colocados na rua.

NOSSO RECADO…

Espero que os PUXA SACOS não vejam isso como crítica e sim como uma forma de contribuir para melhorar a saúde de todos nós e corrigir um MAL EXEMPLO dado pela administração do MERCADO PÚBLICO de Sobral.

Como cobrar a colaboração do povo na limpeza pública fazendo desse jeito?

Fotos: Bené Fernandes

Fonte: Sobral Agora.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

A PRIMAVERA CHEGA A SANTA CATARINA, APESAR DA CHUVA

 

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

E a chega a primavera. Infelizmente, aqui no sul, com muita chuva e com um pouco de frio. As chuvas intensas que começaram no dia 19, encheram e transbordaram rios como o do Vale do Itajaí, alagando e invadindo casas em várias cidades. Em todas as regiões de Santa Catarina, as enchentes estão causando prejuízos e expulsando as pessoas de suas casas. No Paraná e Rio Grande do Sul, também ventos e granizos tiram o sossego das pessoas. Barreiras começam a cair, muros e encostas. E a previsão do tempo alerta que a chuva deve continuar.

O drama é recorrente, infelizmente, e este ano é assim que a primavera abre.
Apesar da chuva, posso ver a primavera acenando no meu jardim, onde tudo está florescendo, embora aqui na Grande Florianópolis também esteja chovendo. Os pés de araçás, os cravos, os ibiscos, as orquídeas, aquelas de caules longos, tudo está florescendo. Um dos meus pés de jacatirão de inverno, o manacá da serra, ainda exibe, orgulhoso, algumas flores. Vejam só, agora, quase no fim de setembro, só pra homenagear a chegada da primavera. Até os pés de cebolinha, de arruda, de alecrim estão cheios de flores, assim como o morango e o manjericão.
Nas ruas, florescem o ipê, a primavera, os tão poucos jacarandás. Pena que a chuva faça com que as flores caiam mais rápido. Tudo vai florescer, daqui por diante. A vida há florescer, a chuva excessiva há de esmorecer e tudo terá mais cor, pois o sol voltará e as pessoas deixarão florescer os sorrisos. Mesmo que a dor tenha insistido em entrar pela mesma porta da primavera.
Afinal, é a estação mais bonita do ano e o tempo ruim terá de ir embora para deixa-la reinar absoluta. Tudo brotará, com viço, até a alegria no coração das pessoas. O verde ficará mais verde, toda cor ficará mais colorida. Toda árvore, da maior a mais simples, toda planta prestará seu tributo à Mãe Natureza, desabrochando suas flores.
É tempo de primavera, tempo de recomeçar, de renascer, tempo de brotar para a vida. É tempo de superar as dificuldades, de adquirir força para seguir em frente, derrotar as adversidades. É tempo de ver a importância da natureza em nossas vidas. É tempo de aprender a cuidar da natureza.

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domingo, 22 de setembro de 2013

Governo do Japão imita Lula e Dilma e cria uma espécie de Bolsa Família

 

Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, em recente encontro bilateral com a Presidenta Dilma em São Petersburgo - Rússia, 05/09/2013.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, seguiu a receita do presidente Lula na "marolinha" e fez declarações públicas estimulando a população a gastar mais no mercado interno para ajudar a economia do país a crescer. "Agora no Japão é a hora de comprar", disse.
Outra medida em estudo para ser tomada é o pagamento de 10.000 ienes (cerca de R$ 227,00) para famílias que são isentas de imposto. A medida atinge cerca de 24 milhões de domicílios.
Também estuda-se o pagamento de 15.000 ienes (cerca R$ 340,00) por pessoa, para os mais de 10 milhões de famílias de baixa renda que recebem pensões ou subsídios.
É uma espécie de Bolsa Família adaptado à realidade japonesa.
A medida visa compensar, para as famílias de menor renda, o aumento do imposto nacional sobre vendas que entrará em vigor em 2014, necessário para cobrir os custos da previdência social da envelhecida população japonesa. Com isso, espera-se manter a atividade econômica.
E agora? O que os reacionários neoliberais demotucanos dizem do atual governo japonês, conservador (*), tomar medidas lulistas?
(*) O Partido Liberal Democrata, conservador, venceu as últimas eleições sucedendo o Partido Democrático do Japão, social-democrata, que está na oposição. Conservadores no Japão não são selvagens como os daqui. Lá eles não se opõem a aumentar impostos para manter a dignidade na aposentadoria, e aderem à mecanismos de distribuição de renda. (Com informações da International Press, aqui e aqui)

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Estiagem – Açudes cearenses vivem pior nível de abastecimento

Eliomar de Lima

“Dos 144 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) no Ceará, 84 (58,3%) estão com volume de água inferior a 30%. Entre esses, 25 estão com abastecimento abaixo de 10% de sua capacidade. Apenas o reservatório Gavião, em Pacatuba, opera com nível acima dos 90%. No Estado, a recarga chega a apenas 38,1% de sua capacidade total. Segundo a Cogerh, os últimos anos já estão sendo considerados como “o pior biênio da história” em recarga dos reservatórios. A seca prolongada e a falta de uma boa quadra chuvosa em 2013 fizeram com que a situação de estiagem se agravasse. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a capacidade total de armazenamento no Ceará sofreu um decréscimo de 18,8%. Em números absolutos, o Estado armazena hoje apenas 7,1 milhões dos 18,8 milhões de litros d’água que comportaria.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, o número de açudes com volume inferior a 30% dobrou: passou de 42 para 84 reservatórios em situação crítica. Seus volumes também diminuíram. Se, em 2012, o Jenipapeiro II, em Baixio, era o reservatório em situação mais crítica, com apenas 7,3% de seu volume total; hoje, o Cupim, em Independência, amarga o título com apenas 0,4% de sua capacidade.

Segundo o assessor da presidência da Cogerh, Yuri Castro, os últimos anos já estão sendo considerados como “o pior biênio da história” em termos de recarga hídrica nos açudes do Estado. “O nível é considerado preocupante, porque, além da recarga ser baixa, ainda temos uma má distribuição dessa água. Algumas regiões estão com o nível abaixo de 10%, como a bacia do Sertão de Crateús”.

(O POVO)

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Presidente do Banco Central participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

 

As Comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; de Assuntos Estratégicos; de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveram uma reunião conjunta de Audiência Pública, com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Antônio Tombini, nesta quarta-feira (18).  

O deputado José Airton (PT-CE), que é membro suplente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, participou da reunião, a qual teve o objetivo de avaliar o cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial, mostrando o impacto e o custo fiscal de suas operações. Foram apresentados também  os demonstrativos dos balanços, referentes ao primeiro semestre de 2013, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados colocados por Alexandre Tombini, o resultado contábil do Banco Central, de janeiro à junho deste ano, foi positivo em R$ 17,7 bilhões e o Brasil está preparado para o processo de transição da economia mundial. Com a economia norte-americana mostrando sinais mais consistentes de retomada do crescimento, a perspectiva é de um reflexo positivo na economia global e do comércio internacional.

Para Tombini, outro ponto favorável para a economia brasileira é a safra de grãos. A expectativa é de que ela bata novo recorde, subindo de 162 milhões de toneladas, em 2012, para 187 milhões , em 2013.  

A inflação que é tem sido a grande preocupação dos consumidores, de acordo com o BC, está e continuará sob controle. Para ele, as ações da instituição têm sido efetivas, recolocando a inflação em trajetória de declínio, após alcançar o pico em junho. “ O combate a inflação contribuirá para fortalecer a confiança na economia brasileira e consolidar o crescimento”, destacou.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

Presidente da Petrobras Biocombustível fala sobre atuação da empresa no nordeste

 

O deputado José Airton (PT-CE) participou nesta quarta-feira (18) da reunião da Bancada do Nordeste, em Brasília, com a presença do presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, que falou das ações da empresa no nordeste brasileiro.

Segundo Rossetto, a empresa tem investido de forma  intensa no semiárido do nordeste, por meio das usinas localizadas em Candeias, na Bahia e Quixadá, no Ceará, as quais são polos indutores da produção do biocombustível, de formação profissional e geração de renda.

O plano de trabalho apresentado mostrou que a usina de Quixadá tem sido responsável pelo abastecimento de 80% da demanda produtiva, utilizando mão de obra totalmente regional. “ Quixadá é recorde em qualidade de produção e tecnologia. A usina tem recebido várias premiações”, enfatizou o presidente da Petrobras Biocumbustível.

Miguel Rossetto também destacou que a empresa tem um compromisso com o desenvolvimento da Agricultura Familiar e 30% de sua produção vem desse segmento. Um trabalho que vem sendo realizado com um total de 15 famílias, mantendo garantia de compra e preços pré-fixados.

“ Desde 2012, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a dar o indicativo de preço semanal da Mamona no nordeste, o que tem sido de suma importância. É necessário destacar que nossos polos de produção são móveis, com a possibilidade de criação de novos para ampliar a produção regional”, disse.

Para o presidente da Petrobras Biocombustível , um dos entraves para o impulso das ações no nordeste tem sido os tributos arbitrários. Mesmo com os diálogos frequentes no estado, ainda não há um apoio fiscal.

Mesmo diante o exposto,  parlamentares da Bancada do Nordeste destacaram que a atuação da empresa pode ser mais efetiva no estado, por meio de pesquisas que apresentem alternativas para as características específicas da região. “ É preciso oferecer um crescimento significativo, para transformar a economia do nordeste”, concluíram.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

ABC da Cidadania

 

João Baptista Herkenhoff

A Prefeitura de Vitória promoveu o lançamento solene de uma nova edição do ABC da Cidadania. O Secretário de Direitos Humanos Marcelo Nolasco teve o máximo empenho para que o ato não se resumisse a uma simples tarde de autógrafos, mas que fosse um momento de afirmação cidadã. Para alcançar este objetivo empenhou-se, junto com sua equipe, em espalhar convites e conseguiu que um numeroso público prestigiasse o acontecimento. Professores, estudantes, vereadores, líderes da comunidade, funcionários do Município assinaram presença, não apenas uma presença física, mas uma presença também espiritual, inundando de entusismo e espontâneo civismo o ambiente.

Poucos livros me proporcionaram tanta alegria quanto este: alegria ao escrevê-lo; alegria ao vê-lo primorosamente editado; alegria de presenciar sua ampla circulação na cidade. O êxito de colocar a cartilha nas mãos do povo deve ser creditado aos servidores da Secretaria de Direitos Humanos. Aliás, por falar nesses servidores, deve ser lembrado que vinte de setembro é o “Dia do Funcionário Municipal”. Nenhum servidor público está tão próximo do povo quanto o servidor municipal, razão pelo qual essa categoria de funcionário merece especial apreço, reconhecimento e valorização.

Para demonstrar como a cartilha tem sido bem distribuída, vou mencionar um fato simples porém expressivo. Peguei um táxi em Vitória. No final da corrida o motorista abre o porta-luvas do carro, retira um exemplar do ABC e me diz: “Professor, este livrinho fica sempre aqui. Quando estou esperando algum freguês, aproveito o tempo livre e leio a cartilha.”

Outro fato deve ser mencionado para demonstrar o curioso trajeto do ABC. A primeira edição foi publicada por Paulo Hartung. A segunda edição saiu sob a batuta de Luiz Paulo Vellozo Lucas. A terceira edição é editada sob a chancela de João Carlos Coser. A quarta edição saiu agora, quando a Cidade Presépio é administrada por Luciano Rezende. Quatro Prefeitos, de partidos diferentes, deixando de lado vaidades pessoais, deram uma lição de cidadania levando avante a cartilha.

Num país em que tantas vezes administradores tacanhos abandonam bons projetos dos antecessores, por ciúme ou inveja, este comportamento dos nossos Prefeitos merece justíssimo aplauso.

Afinal se Vitória, como diz o Hino da Cidade, é “cidade sol, com o céu sempre azul, sonho de luz de norte a sul”, deve ser uma cidade cidadã para que a adoremos, como quer nosso Hino.

FORQUILHA REALIZARÁ CURSO PARA RADIOAMADOR NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013

 

Será realizado no último sábado do mês de outubro de 2013, o curso para admissão no radioamador pela magna comissão da Agência Nacional de Telecomunicaçães-ANATEL-Ce, sobre a supervisão da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão-LABRE-Ce.  Os interessados deveram preencher a ficha de inscrição em letras legível (Letras de Formas) e anexar junto da mesma o valor de R$: 15.00,00 (Quinze Reais).  Entregar as seguintes pessoas: na Secretaria de Cultura do Município de Forquilha ao Excelentíssimo Sr. Secretário Josias Marques Araújo; Ronaldo Rogis na Secretaria de Esporte de Forquilha ou o Sr. Célio Cavalcante no DNOCS. Atenção: As provas serão realizada no Auditório da Secretaria de Educação de Forquilha-Ce. Os escritos terão todo mês de setembro para repassar o dinheiro para a comissão mencionados acima.

Agora você baixa as apostilhas para estudar e obtenha sua aprovação:

APOSTILHA DE LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – Classe C – B – A.
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=230535&assuntoPublicacao=Legislação%20de%20Telecomunicações&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=230535.pdf
APOSTILHA DE TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL – Classe C – B A http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=230536&assuntoPublicacao=Técnica%20e%20Ética%20Operacional&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=230536.pdf
APOSTILHA DE RADIOELETRICIDADE – CLASSE B - A.
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=230537&assuntoPublicacao=Eletrônica%20e%20Eletricidade&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=230537.pdf

Estas e outras no diário de notícia do radioamador Célio Cavalcante membro correspondente da ACEJI e do Jornal Circular da cidade de Sobral-Ceará.

Postado por Célio Cavalcante

Ouça aqui a Rádio Pioneira AM830KHz

TSE tem processo contra 11 governadores; CID GOMES é um dos ACUSADOS

 

A um ano das próximas eleições, 11 governadores estão com seus mandatos pendurados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia é do site Congresso em Foco, que aponta que não há prazo para julgamento desses casos, o que aumenta as chances de eventuais cassações perderem o efeito no tempo.

O governador é acusado de abuso de poder econômico e político

O governador é acusado de abuso de poder econômico e político (FOTO: Agência Brasil)

Entre os governadores, está o do Ceará, Cid Gomes (PSB). Segundo o TSE, a coligação adversária alega que Cid teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Além disso, o governador também é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora do caso é a ministra Laurita Vaz.
Único julgamento
Segundo a reportagem, há dois anos, o tribunal tinha 12 casos de governadores para serem julgados, julgando apenas um processo durante esse período. O caso foi o da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que acabou sendo absolvida das acusações de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos irregulares nas eleições de 2010.
A denúncia foi feita pelos adversários na disputa. Desde então, o TSE não julgou nenhum outro governador.
Confira a lista dos 11 governadores:
Acre – Tião Viana (PT)
Alagoas – Teotônio Vilela (PSDB)
Amazonas – Omar Aziz (PMN)
Ceará – Cid Gomes (PSB)
Mato Grosso do Sul – André Puccinelli (PMDB)
Maranhão – Rosena Sarney (PMDB)
Minas Gerais – Antônio Anastasia (PSDB)
Piauí – Wilson Martins (PSB)
Rio de Janeiro – Sérgio Cabral (PMDB)
Roraima – Anchieta Júnior (PSDB)
Tocantins – Siqueira Campos (PSDB)

Fonte: http://sobraldetudo1pouco.blogspot.com.br/2013/09/tse-tem-processo-contra-11.html

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A ovelha negra

Penso que todos nós, vez ou outra, enfrentamos situações difíceis em
família. Uns mais outros menos, sempre existe alguma coisinha a ser
trabalhada para que o bom convívio possa acontecer. Algumas pessoas,
entretanto, por mais que façam para assegurar um bom relacionamento nunca
conseguem. Todas as suas tentativas redundam em fracasso simplesmente pelo
fato de serem tidas como a “ovelha negra” da família. A ovelha negra pode
fazer qualquer coisa, boa ou ruim, mas tudo o que faz tem para os
familiares a intenção distorcida para ruim; ou seja, jamais ela será uma
ovelha branca. Isso acontece porque a família escolheu assim. Foi a forma
que encontraram para se equilibrar. Dessa forma, todas as coisas ruins que
acontecem tem uma causa e, normalmente essa causa é a ovelha negra, mais
conhecida como “bode expiatório”.
Rita Lee compôs uma música que dizia: “Eu sou a ovelha negra da família”.
Ser um pária não é nada fácil, pois traz a sensação de exclusão que, nesse
caso, é real. O ser humano gosta do redondinho, do certinho, do
visualmente perfeito. Isso parece acomodar ansiedades decorrentes do
diferente. Quando alguém tem uma conduta que destoa da maioria, pronto;
incomoda, pois é diferente. Talvez, alguns se perguntem o que faz uma
ovelha negra para ser massacrada por toda a família. Basicamente nada de
mais, ela apenas é diferente. Tem condutas diferentes, anseios diferentes,
comportamentos diferentes daquele núcleo familiar. Costumam olhar para ela
com desdém. Afinal, ela saiu avessa aos moldes familiares.
Sei que existem muitas ovelhas negras espalhadas pelo mundo, e decidi
partilhar com vocês algo que descobri com o tempo e a observação. Jesus
Cristo foi uma ovelha negra. É verdade, pode acreditar. Sua família não se
conformava com suas atitudes. Desde pequeno começou a ser repreendido (Lc
2, 41-50); seus parentes achavam que era louco (Mc 3, 21) e não
acreditavam nele (Jo, 7, 5). Teve muitos inimigos ao longo da vida pelas
coisas que fazia e falava (Jo 5, 18); diziam que era um demônio (Mt 12,
24), zombando até da cidade de onde provinha (Jo 1, 46). Foi condenado à
morte como um maldito (Gl 3, 13), e sentiu-se abandonado até mesmo por
Deus (Mc 15, 34). Você conhece melhor exemplo de ovelha negra?
Certo que é doloroso ser tido como ovelha negra. É algo que não depende da
pessoa em si, mas da forma como os outros a veem. Você pode fazer de tudo
para agradar, mas por mais que faça nunca será o suficiente. Parece
existir um acordo implícito para que não o aceitem como é. Ou se sujeita à
mesmice familiar ou será condenado a viver como um pária, um maldito, um
excluído. Será que minhas palavras estão sendo fortes demais? Que o diga a
moça que foi expulsa de casa porque engravidou; o rapaz que foi banido da
família por envolver-se com maus elementos; ou a pessoa que se suicidou
por não encontrar alguém que a aceitasse como era (Carl Rogers, teórico da
psicologia, conta uma estória assim em um de seus livros).
Pode ser também o contrário, ou seja, o pária nem sempre é o pior da
família, pode até ser o melhor. O único que alcançou sucesso, que
conseguiu dinheiro ou realização profissional. Pode ter conquistado uma
vida conjugal satisfatória e filhos maravilhosos. Talvez seja querido
entre os amigos e estranhos ao meio familiar. Ora, isso é insuportável
para aqueles que não conseguiram se realizar na vida, e vivem se
lamentando quase que diariamente.
Enfim, não fique triste por ser a ovelha negra da família. Eu sei que você
faz o que pode para ser querido e amado. Se os outros não percebem, não
enxergam ou não querem ver, o problema é deles e não seu. Se Deus o fez
assim, é porque o ama dessa forma. Aceite-se; ame-se; e deixe que o
restante da família seja feliz apesar de você!
Maria Regina Canhos (e.mail: contato@mariaregina.com.br) é escritora.
      Acesse e divulgue o site da autora: www.mariaregina.com.br.

VEREADOR DA OPOSIÇÃO(PV)vota contra seu partido e ACABA DANDO plenos poderes ao PREFEITO sob Comércio abrir ou não aos Domingos e Feriados!

 

O LÍDER DA BANCADA VERDE,na Câmara Municipal de Sobral,o VEREADOR FREDIM(PV) pediu aos companheiros de partidos(PV) Vereadora Fransquinha do Torto e o Vereador Sílvio Ávila que votassem a favor do direito de trabalhar ou não aos domingos e feriados ficarem a cargo e sob a responsabilidade dos Sindicalistas e Sindicatos que juntamente com toda a categoria decidiriam,ficando no entendimento do mesmo que todos nós (empregados)temos o direito ao descanso, nos domingos e feriados.
Projeto este muito discutido e pouco esclarecido para alguns EDIS daquela casa, pois houve empate na votação,GRAÇAS ao voto contrário do Vereador Sílvio Ávila(PV)que novamente não acompanhou e nem tão pouco acatou o pedido do Líder do seu partido,Vereador Fredim e acabou ficando para o Presidente Itamar Ribeiro, decidir com quem iria ficar o poder de decidir se o comércio de Sobral abre ou não aos domingos e feriados...Itamar Ribeiro votou a favor de que o Executivo de Sobral (Prefeito)fique com tal poder de decisão,ou seja em vez dos Sindicatos e Sindicalizados decidirem entre si.Quem vai Decidir É O EXCELENTISSÍMO SR.Prefeito.

http://sobraldetudo1pouco.blogspot.com.br/2013/09/vereador-da-oposicaopvvota-contra-seu.html

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Istoé revela conta de R$ 64 milhões do PSDB na Suíça

 

:

Ela se chama "Marília" e foi aberta no Leumi Private Bank, em Genebra; por ela transitaram cerca de R$ 64 milhões das propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom no Brasil; a conta foi também movimentada por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; documentos já estão em poder do Ministério da Justiça e parte dos recursos foi bloqueada por autoridades suíças; e agora: será que tucanos serão denunciados pelo Ministério Público?

23 de Agosto de 2013 às 21:41

247 - Uma conta bancária na Suíça, conhecida como "Marília", foi usada para movimentar as propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom com governos do PSDB, em São Paulo. Por ela, transitaram cerca de R$ 64 milhões em propinas e os recursos foram gerenciados por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este é o tema de uma reportagem bombástica da revista Istoé, que acaba de chegar às bancas. Até agora, o procurador Rodrigo de Grandis reluta em denunciar tucanos indiciados pela Polícia Federal (leia aqui). Será que vai manter a conduta?

Leia abaixo a reportagem de Istoé:

A conta secreta do propinoduto

Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como "Marília", aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista

Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura

Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.

Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.

Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.

O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB. Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.

Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.

Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos
de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada

Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.

O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).

RELAÇÃO COM FHC
Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boas
mantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do
Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso

Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).

Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.

O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.

A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.

Bancários do Ceará entram em greve a partir do dia 19

Bancários do Ceará entram em greve a partir do dia 19<br />13/09/2013<br />A partir da próxima quinta-feira, dia 19/9, os bancários do Ceará estarão em greve por tempo indeterminado.<br />Escrito por: Sindicato dos Bancários do Ceará<br /> <br />Bancário deliberam pela greve, nesta quinta-feira (12/09).<br />Bancário deliberam pela greve, nesta quinta-feira (12/09).<br />A decisão foi tomada de forma unânime na assembleia da categoria realizada nesta quinta-feira, dia 12/9, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará. Mais de 200 bancários estiveram presentes para apreciar a proposta da Fenaban e deliberar sobre a greve. A proposta dos bancos prevê reajuste de 6,1% sobre todas as verbas e foi rejeitada por unanimidade.<br />“Lamentavelmente, os bancos, pelo décimo ano consecutivo, pagam para ver se a categoria bancária tem mobilização para, através da greve, avançar na contratação e renovação de direitos. Portanto, o momento agora é de união, de mostrar a força da nossa mobilização e garantir mais conquistas econômicas e sociais”, afirmou o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.<br />O movimento sindical apostou no processo de negociação, mas os bancos se mantiveram intransigentes. O Sindicato convoca cada bancário a ajudar no fortalecimento do movimento para que, assim, tenham suas reivindicações respeitadas e atendidas. Na quarta-feira dia 18/9, haverá uma nova assembleia de caráter organizativo, na sede do Sindicato. <br />A aprovação da greve segue orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, que avaliou como uma “provocação” a proposta apresentada pela Fenaban no último dia 5/9. Além de não atender a nenhuma reivindicação da categoria, os bancos ainda afirmaram que aquele era a última proposta, esgotando as possibilidades de negociação e empurrando os trabalhadores para a greve.<br />O reajuste proposto pela Fenaban é de apenas 6,1% sobre todas as verbas salariais, o que representa nenhum aumento real. As reivindicações sobre emprego, saúde, condições de trabalho, metas abusivas, assédio moral, segurança bancária e igualdade de oportunidades também foram ignoradas pelos bancos – mesmo sendo o setor que mais bate recordes de lucratividade.<br />Calendário de luta<br />17/9 - Todos a Brasília para pressionar os deputados federais durante a audiência pública sobre o PL 4330 no plenário da Câmara.<br />18/9 - Assembleia organizativa para encaminhar a greve.<br />19/9 - Deflagração da greve nacional dos bancários por tempo indeterminado.<br />Veja as principais reivindicações dos bancários<br /><br />- Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real mais inflação projetada de 6,6%)<br />- PLR: três salários mais R$ 5.553,15.<br />- Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).<br />- Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).<br />- Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.<br />- Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.<br />- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.<br />- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.<br />- Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.<br />- Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

A partir da próxima quinta-feira, dia 19/9, os bancários do Ceará estarão em greve por tempo in...determinado.
Escrito por: Sindicato dos Bancários do Ceará

A decisão foi tomada de forma unânime na assembleia da categoria realizada na quinta-feira, dia 12/9, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará. Mais de 200 bancários estiveram presentes para apreciar a proposta da Fenaban e deliberar sobre a greve. A proposta dos bancos prevê reajuste de 6,1% sobre todas as verbas e foi rejeitada por unanimidade.
“Lamentavelmente, os bancos, pelo décimo ano consecutivo, pagam para ver se a categoria bancária tem mobilização para, através da greve, avançar na contratação e renovação de direitos. Portanto, o momento agora é de união, de mostrar a força da nossa mobilização e garantir mais conquistas econômicas e sociais”, afirmou o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.
O movimento sindical apostou no processo de negociação, mas os bancos se mantiveram intransigentes. O Sindicato convoca cada bancário a ajudar no fortalecimento do movimento para que, assim, tenham suas reivindicações respeitadas e atendidas. Na quarta-feira dia 18/9, haverá uma nova assembleia de caráter organizativo, na sede do Sindicato.
A aprovação da greve segue orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, que avaliou como uma “provocação” a proposta apresentada pela Fenaban no último dia 5/9. Além de não atender a nenhuma reivindicação da categoria, os bancos ainda afirmaram que aquele era a última proposta, esgotando as possibilidades de negociação e empurrando os trabalhadores para a greve.
O reajuste proposto pela Fenaban é de apenas 6,1% sobre todas as verbas salariais, o que representa nenhum aumento real. As reivindicações sobre emprego, saúde, condições de trabalho, metas abusivas, assédio moral, segurança bancária e igualdade de oportunidades também foram ignoradas pelos bancos – mesmo sendo o setor que mais bate recordes de lucratividade.
Calendário de luta
17/9 - Todos a Brasília para pressionar os deputados federais durante a audiência pública sobre o PL 4330 no plenário da Câmara.
18/9 - Assembleia organizativa para encaminhar a greve.
19/9 - Deflagração da greve nacional dos bancários por tempo indeterminado.
Veja as principais reivindicações dos bancários
- Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real mais inflação projetada de 6,6%)
- PLR: três salários mais R$ 5.553,15.
- Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).
- Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).
- Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.
- Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.
- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.
- Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.
- Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

O juiz, a imprensa, o mensalão

 

João Baptista Herkenhoff

Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a reflexão sobre esses princípios será proveitosa, especialmente na semana em que algumas pessoas pretendem, de maneira equivocada, julgar moralmente o Ministro Celso de Mello, a partir de seu voto de desempate no chamado processo do Mensalão.

Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.

Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.

1. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá sentença de absolvição. Da mesma forma, se as ruas gritarem “inocente”, o magistrado reto e probo condenará, se a consciência lhe apontar o veredicto condenatório como o justo à face do caso.

2. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: “In dubio pro reo”. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.

3. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade.

4. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome “todos”: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico.

5. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência ética, que a ideologia não afaste o magistrado do dever de julgar segundo critérios de Justiça.

Atentos para a reunião plenária de ufologia que acontecerá dia 27 deste mês

Equipe do CSPU com um dos jovens forquilhenses que ficaram apavorados na presença de um Óvni

Dia 27 deste estaremos realizando mais um encontro de Ufólogos e simpatizantes. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente. Nesta ocasião, a equipe que pesquisou o encontro dos cinco jovens forquilhenses com um Óvni. O fato aconteceu no mesmo dia em que aconteceu a nossa última reunião. Muitos detalhes que não aparecem na matéria feita para o cspu.blogspot.com.br

Se você conhece algum caso de contato de pessoas com óvnis, venha expor para os participantes das nossas reuniões ufológicas

Petistas comemoram reconhecimento do Unicef ao êxito do Brasil na redução da mortalidade infantil

 

Em relatório divulgado na última sexta-feira (13), em Nova Iorque (EUA), o Brasil é destacado como um dos países que mais têm conseguido reduzir de forma significativa a taxa de mortalidade infantil. Em termos globais, o estudo indica que, se permanecerem as atuais tendências, o mundo não atingirá o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 4 (diminuir em dois terços a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos até 2015). Apesar disso, o Brasil é citado como um destaque positivo.
Segundo o documento da agência da ONU, a taxa de mortalidade de menores de 5 anos no Brasil caiu 77% entre 1990 e 2012 graças a uma combinação de estratégias: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na atenção primária de saúde, a melhoria no atendimento materno e ao recém-nascido e esforços para prestar assistência à saúde no nível comunitário, a melhoria das condições sanitárias, o aumento do conhecimento das mães, a promoção do aleitamento materno, a expansão da imunização e a criação de iniciativas de proteção social como o programa de transferência de renda Bolsa Família.
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a menção ao êxito do Brasil é um reconhecimento que deve ser comemorado e é fruto de vários fatores políticos, sociais e econômicos.
“O avanço da tecnologia, em todo mundo, permitiu um grande avanço nesta área, mas três itens são fundamentais no Brasil: a ampliação da rede de tratamento de água e esgoto, que pode causar uma redução da mortalidade infantil em até 50% em comunidade que não dispunham desse serviço. O fortalecimento do SUS, que tem ampliado o seu universo de atendimento, apesar das críticas e dos seus problemas. E a melhor distribuição de renda, que tem um impacto positivo muito grande na vida das pessoas”, explicou Rosinha.
“Agora, com o programa Mais Médicos, vamos avançar ainda mais na redução de problemas como esse, pois o governo vai ampliar ao acesso aos serviços médicos a um enorme contingente de pessoas, além de garantir o acesso aos medicamentos, o que já vem sendo feito há vários anos”, acrescentou o deputado paranaense.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), destacou a contribuição do programa Bolsa Família para esse resultado positivo. “A inclusão social e a distribuição de renda promovidas pelo Bolsa Família, especialmente nas pequenas e médias cidades, tiveram um grande peso nesse processo. E esse reconhecimento público do Unicef deve ser uma dor de cabeça para as pessoas que chamam o Bolsa Família de esmola”, comentou Guimarães.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) enalteceu o desempenho muito positivo do Brasil no cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU. “O Brasil está alcançando muito rapidamente as Metas do Milênio e, no caso da redução da mortalidade infantil, devemos reconhecer também a importância do acompanhamento do pré-natal, da vacinação das crianças, que são contrapartidas do Bolsa Família, além da Rede Cegonha, que possibilita mais segurança ao parto. Temos desafios, como a necessidade de redução da mortalidade materna, mas temos que comemorar esses resultados que obtivemos até agora”, avaliou Janete.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), os dados destacados pelo Unicef correspondem ao modelo de desenvolvimento implementado pelos governos petistas. “Nós fazemos o monitoramento constante desses dados nos distritos sanitários. A coleta e o tratamento de esgoto e de água tem sido ampliado expressivamente, sobretudo em áreas isoladas na zona rural e em zonas de urbanização precária. Os investimentos federais em saúde, saneamento e educação, somados à distribuição de renda e ao aumento da massa salarial, têm permitido esses resultados. Tudo isso é fruto de um modelo de desenvolvimento que vem garantindo a melhoria concreta das condições de vida da população”, analisou Florence.

Da Liderança do PT na Câmara

domingo, 15 de setembro de 2013

ELYSIUM E PROBLEMAS ATUAIS

 

Bruno Peron

Finalmente voltei ao cinema depois de tantos meses de resistência a consumir narcóticos culturais estadunidenses. Enquanto eles criminalizam o consumo do pó que o tráfico manda pela fronteira sul, legalizamos a inalação do gás cinematográfico que condensa todo um estilo de vida. Ao consultar a sinopse do filme Elysium, tive o desejo de conferir na tela o que de tão prognóstico se criou sobre temas atuais (cidades caóticas, poluição atmosférica e pobreza).

Surpreendi-me com a contemporaneidade dos problemas do filme apesar de que seu enredo se passa em Los Angeles em 2159 e num planeta-satélite artificial onde só vivem os endinheirados. Qualquer semelhança com condomínios não é mera coincidência. Por enquanto, engravatados viajam de helicóptero na cidade de São Paulo porque não suportariam o estresse do trânsito nesta cidade, enquanto outros compram lanchas para chegar a suas ilhas privadas no litoral.

A hegemonia do idioma inglês (e um pouco do minguante francês) sobre o espanhol (e todos os demais que existem no mundo) tampouco passa despercebido por um telespectador atento a formas sutis de poder. O cenário civilizatório que se projeta desde a América do Norte em relação à América do Sul no filme, destarte, exclui a população hispânica e afrodescendente de Los Angeles. Nesta exclusão, estrela também o México e sua obsessão por NAFTAlina.

Ao anunciar o pós-modernismo como o estilo de uma etapa histórica nova, Fredric Jameson explica o cenário consumista, industrial e urbano em função da reprodução do capitalismo tardio. Ele entende que os Estados Unidos protagonizam este modelo de desenvolvimento cultural e econômico desde sua emergência como potência nas décadas de 1940 e 1950. Portanto o filme Elysium - interpreto eu em relação às ideias deste acadêmico estadunidense - evidencia ao mundo as consequências deste padrão de expansão populacional e urbana.

Mais ainda, vi na tela do cinema a reprodução de um modelo desigual de sociedade e - esperançosamente - de uma crítica do diretor de Elysium àquilo de que ele mesmo é vítima inconsciente apesar de ser sul-africano. Refiro-me a certos padrões ideológicos que enaltecem culturas. A individualidade ou a universalidade no acesso a tratamento médico é uma questão fundamental para entender os pontos positivos e negativos do filme. Este trabalho cinematográfico despertou a reflexão sobre assuntos e dilemas humanitários importantes, por exemplo o de que o problema está mais na mentalidade das elites que na ignorância dos pobres.

É assim que práticas neo-colonialistas persistem (a função econômica de ex-colônias do Caribe ainda é a de prover alimentos aos europeus e norte-americanos), ideias de civilização difundem-se a vários países (o prédio do Instituto Nacional de Cultura está em frente ao da Embaixada da França no centro histórico da Cidade do Panamá), e o modelo de expansão urbana dos Estados Unidos sufoca o mundo (cidades com arranha-céus e muitos reservatórios de combustível e gás nos arredores para manter a cultura do uso do automóvel). Se questionarmos de onde vem toda esta energia não-renovável, chegaremos ao papel que a democracia e as guerras anti-terroristas exercem no Oriente Médio, sem as quais não se manteria esta sociedade perdulária.

Portanto, os filmes estadunidenses dão aos telespectadores noutros países o gostinho de fazer uma visita indireta ao que os Estados Unidos têm de melhor. E estes fazem bem sua política cultural sem se debruçar no dorso de seu governo. Mas não se pode negligenciar, em seu cinema, a contemporaneidade dos relatos apresentados como pertencentes ao futuro. Por isso saí da sala com a sensação de que, ao pisar a rua, os cenários de Elysium apareceriam ao dobrar a próxima esquina, candentes e vistosos no olhar de um observador do início do século XXI.

http://www.brunoperon.com.br

BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

 

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

No governo Lula existiu um projeto chamado Livro Aberto, que previa que todas as cidades brasileiras deveriam ter a sua biblioteca municipal. O que seria um alento para a acirrada luta que travamos com o objetivo de se conseguir disseminar a leitura nesse país, para que se consiga despertar o gosto pela leitura. Mas não vingou.

Então me deparo, no início deste ano, com uma notícia parecida com aquela de tantos anos atrás: “Biblioteca será obrigatória nas escolas do Brasil em 2020”. Para uma promessa semelhante, que já havia sido feita há bastante tempo, prevendo que em 2006 não haveria mais cidade brasileira sem biblioteca pública, prometer de novo, com tão largo prazo, é uma confissão de nossos governantes de que não cumprem as suas promessas. Ou suas próprias leis. Como os notebooks para os alunos de primeiro e segundo graus, prometidos há anos atrás e que também não chegaram a todos os estudantes. Essa promessa também foi reeditada, só que com tablets.

A verdade é que, com todo esse prazo, a lei federal 12.244/10, que determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil devem ter bibliotecas até o ano de 2020, foi sancionada em 2010, já com três anos de defasagem, portanto.

Mais interessante ainda é que, apesar dessa lei 12.244 ter sido sancionada em 2010, agora, no dia 10 de setembro de 2013, foi noticiado na imprensa brasileira que “A Comissão de Educação do Senado confirmou a aprovação do projeto de lei que estabelece que todas as escolas públicas brasileiras que oferecem ensino básico, terão que criar e manter bibliotecas abertas para os alunos e professores. Uma das mudanças feitas pelo relator da matéria, alterou o prazo para que as instituições se adaptem à nova regra, que passou a ser de três anos a partir da publicação da lei. Na sessão de hoje, dia 10, o colegiado decidiu acatar as mudanças que incluem também a previsão de contratação de bibliotecários para atuar nesses espaços e atender a alunos e profissionais de ensino. Como passou por alterações, o projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados, voltará a ser analisado na Câmara para nova votação. Se aprovado, o texto segue para sanção do Executivo e passa a valer como lei.”

Estão trabalhando para aprovar uma lei que já existe? Isso é bem coisa de políticos incompetentes e de um país que não sabe resgatar a sua educação. Pelo menos o prazo para implantação dela será menor, de apenas três anos. Esperemos que ela seja cumprida, pois segundo o movimento Todos pela Educação, 72,5% das escolas públicas do país não têm bibliotecas. E precisamos de bibliotecas, precisamos de livros, precisamos incutir o hábito da leitura. E sem bibliotecas públicas e escolares, isso fica bem difícil, ainda mais com o sucateamento da educação que todos estamos vendo em nosso país.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Mortalidade infantil no Brasil caiu 77% nos últimos 20 anos

 

por Eleutério Guevane, da Rádio ONU

mortalidadeinfantil 300x188 Mortalidade infantil no Brasil caiu 77% nos últimos 20 anos

Total de mortes de crianças menores de cinco anos caiu pela metade.

Em todo o mundo, foram salvas 90 milhões de vidas de crianças menores de cinco anos; tratamentos acessíveis, melhoria da nutrição materna e serviços de saúde aos mais pobres contribuíram para a redução do índice.

Cerca de 90 milhões de vidas de crianças foram salvas nas últimas duas décadas, segundo um relatório lançado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

O total de mortes de crianças menores de cinco anos caiu pela metade: de 12,6 milhões em 1990, para 6,6 milhões em 2012. Segundo o Unicef, as reduções ocorreram graças a tratamentos mais acessíveis, melhoria na nutrição e educação das mães e na garantia de serviços aos mais pobres e excluídos.

Progressos

O Brasil ganha destaque no documento, já que a taxa de mortalidade infantil caiu 77%. O Unicef cita uma “combinação de estratégias”, incluindo serviços de saúde nas comunidades, melhora na condição de saneamento, promoção do aleitamento materno e expansão da imunização.

De Turim, na Itália, a representante do Unicef, Micaela Marques de Sousa, disse à Rádio ONU ser preciso continuar com os investimentos no setor.

Futuro

“É certamente uma causa para celebrar, por ter acontecido nesses 22 anos. Sabemos que o mundo não teria salvo 90 milhões de crianças e isso é muito. Mas é caso também para refletir e agir com urgência, porque se não fizermos isso, 35 milhões de crianças ainda correm o risco de morrer”.

Segundo o Unicef, esse é o total de crianças que corre o risco de perder a vida até 2028, se não forem acelerados os progressos pelo fim da mortalidade infantil no mundo.

Doenças

O relatório da agência cita pneumonia, diarreia e malária como as principais causas de morte entre os menores de cinco anos. Por dia, cerca de 6 mil crianças morrem por essas doenças.

A desnutrição é responsável por quase metade das mortes. O Unicef lembra que o primeiro mês de vida é o mais frágil: somente no ano passado, 3 milhões de recém-nascidos morreram, a maioria de causas que poderiam ser prevenidas.

Apesar de progressos na África Subsaariana, a região ainda tem as taxas mais altas de mortalidade infantil no mundo. O relatório aponta para 98 mortes a cada mil nascimentos.

Além do Unicef, a pesquisa envolveu a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e o Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais.

* Publicado originalmente no site Rádio ONU.