Parlamentares, gestores de saúde, entidades médicas, especialistas e representantes do governo que participaram ontem da comissão geral da Câmara para debater o Programa Mais Médicos ouviram o apelo do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para não partidarizar o debate. “Esse tema não pode ter partido, tem que se olhar, em primeiro lugar, os milhões de brasileiros que vivem em cidades que não têm um médico por perto”, afirmou Padilha.
O ministro da Saúde disse que, desde o início dessa discussão, já se previa polêmica em torno do tema. Segundo o ministro, isso só acontece porque, pela primeira vez, após 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), o País resolveu enfrentar o debate sobre o número de médicos que precisa ter. “Os números mostram claramente e não há nada que se sustente para questionar isto: faltam médicos no Brasil”, salientou.
Padilha contou que, ao pensar em um programa capaz de resolver um dos maiores problema da saúde pública brasileira, não o fez apenas por ser ministro, mas por ter passado pela experiência de atuar, durante muitos anos, como médico junto à população mais carente do País.
“É verdade que é bom ter infraestrutura. Mas, se houver leito, ou uma rede para abrigar uma criança e um médico do lado dela, como eu já estive, a chance dessa criança ter a sua vida salva e ter melhor qualidade de vida é muito maior”, enfatizou.
Judicialização – O ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, um dos expositores na comissão geral, disse que nunca, em toda sua história como advogado público, havia visto uma ação tão “debatida” no Judiciário. Ele contou que foram ajuizadas 53 ações questionando o programa e nenhuma delas resultou numa ordem judicial de suspensão do programa.
“As decisões, reiteradamente, têm, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista constitucional, reafirmado a consistência jurídica da proposta que a presidenta da República adotou via medida provisória”, observou Adams.
Cubanos – Durante o debate, Alexandre Padilha mostrou que a resistência gerada pela contratação de médicos cubanos não procede. Segundo o ministro, esses profissionais foram contratados para atuar nos 701 municípios para os quais nenhum médico brasileiro se dispôs a ir.
Lembrou Padilha que a contratação dos cubanos foi feita através da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) com o Ministério da Saúde de Cuba, numa parceria similar à que Cuba faz com 58 países do mundo inteiro, inclusive com países da Europa, do Oriente Médio e da África.
“O que estamos trazendo para o Brasil não é o regime cubano. Não é o seu modelo econômico. Não é o seu modelo de democracia. O que o Ministério da Saúde está fazendo, como outros 58 países do mundo fazem hoje, é trazer a experiência da atenção básica de saúde de Cuba”, ressaltou.
Com isso, o ministro Alexandre Padilha respondeu as indagações do deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e, ao mesmo tempo, refutou, veementemente, as acusações feitas por ele de que as condições dos contratos dos médicos cubanos são análogas as do trabalho escravo.
“O Congresso Nacional não pode reverberar qualquer banalização do termo do trabalho escravo, em nome de todas as regras que o Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Pan-americana de Saúde, que é o braço da Saúde para a ONU e para as Américas, sempre tiveram em relação a esse termo”, alertou Padilha.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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