sexta-feira, 31 de julho de 2015

CARDOZO: PF VAI INVESTIGAR ATAQUE AO INSTITUTO LULA

 

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feria, 31, que determinou ao comando da Polícia Federal que investigue as circunstâncias do ataque a bomba contra o Instituto Lula, em São Paulo; Cardozo não descartou a hipótese de ter sido um ataque com motivações políticas; "Tudo é considerado quando nós temos um fato submetido a uma investigação. A Polícia Federal seguramente agirá para apurar o que ocorreu porque evidentemente é uma situação que merece uma investigação. E, claro, ao se pegar os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los", disse

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 14:56

247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feria, 31, que determinou ao comando da Polícia Federal que investigue as circunstâncias do ataque a bomba contra o Instituto Lula, em São Paulo.

Cardozo não descartou a hipótese de ter sido um ataque com motivações políticas. "Tudo é considerado quando nós temos um fato submetido a uma investigação. A Polícia Federal seguramente agirá para apurar o que ocorreu porque evidentemente é uma situação que merece uma investigação. E, claro, ao se pegar os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los", disse.

A sede do Instituto Lula, que fica no bairro do Ipiranga, zona s Paulo, foi alvo de um ataque a bomba na noite desta quinta-feira 30, informou a entidade por meio de nota nesta manhã. O artefato explosivo foi lançado de dentro de um carro. "Felizmente ninguém se feriu", informa o comunicado, que diz ainda que o Instituto "já comunicou as polícias civil e militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de S.Paulo e o ministro da Justiça, e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos".

Para a entidade, trata-se de um "ataque político". O ex-presidente Lula se tornou o alvo número 1 da imprensa, que o acusa de ter cometido crimes. Nesta semana, o PT anunciou que divulgará as atividades do instituto contra "mentiras" da mídia. "A que ponto chegou o ódio?", perguntou, pelo Twitter, o presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/191157/Cardozo-PF-vai-investigar-ataque-ao-Instituto-Lula.htm

ÓDIO AO EX-PRESIDENTE LULA JÁ INSPIRA TERRORISMO

 

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Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma bomba foi jogada contra o instituto do ex-presidente Lula na noite desta quinta; no vídeo, obtido pelo 247 (assista), um carro passa em frente à sede, na capital paulista, e de dentro dele alguém joga o artefato, causando uma explosão considerável; ninguém se machucou, informou hoje a entidade, que afirma ter sido vítima de um "ataque político"; neste fim de semana, a revista Veja, que tem sido o principal veículo de fermentação do ódio político, defendeu a prisão do ex-presidente e afirmou que era chegada "a vez dele" a partir de uma mentira: uma delação inexistente

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 16:24

247 - Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma bomba foi jogada contra o instituto do ex-presidente Lula na noite desta quinta-feira 30 (assista abaixo).

De acordo com nota da entidade divulgada nesta manhã, o ataque aconteceu por volta de 22h e, felizmente, ninguém se feriu. O Instituto afirma ter sido alvo de um "ataque político".

No vídeo, obtido pelo 247, um carro passa em frente à sede, que fica na capital paulista, e de dentro dele alguém joga o artefato, causando uma explosão considerável.

Neste fim de semana, a revista Veja, que tem sido o principal veículo de fermentação do ódio político, defendeu a prisão do ex-presidente e afirmou que era chegada "a vez dele" a partir de uma mentira: uma delação inexistente.

Pelo Twitter, o presidente do PT paulista, Emídio de Souza, perguntou: "A que ponto chegou o ódio?"

http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/191167/%C3%93dio-ao-ex-presidente-Lula-j%C3%A1-inspira-terrorismo.htm

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Um semestre de Dilma é melhor do que oito anos de FHC

 

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Cadu Amaral em seu blog

Existem diversos problemas no Brasil. A cada problema que se resolve, outros surgem. Isso faz parte da dialética da vida real. As demandas surgem a partir das situações concretas. De dez, onze anos para trás, a grande pauta reivindicatória era o emprego. A questão da qualidade e das garantias por vezes eram secundarizadas. Afinal, não se tinha nem emprego, então como cobrar qualidade e direitos? A partir de 2003 essa lógica começou a mudar.

Com uma política econômica de viés desenvolvimentista, o gráfico do desemprego caiu consideravelmente na última década. Para o desespero da direita, da grande mídia, dos especuladores e dos “mamãe, eu sou reaça” em geral, no governo Dilma foi atingido o chamado pleno emprego. Claro que pleno emprego nos marcos do capitalismo. Nossa taxa de desemprego gira em torno dos 5%.

Os últimos dados revelados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram elevação da taxa de emprego, para o ambiente de crise do capital, especialmente na Europa, excepcional. De maio para junho foram criados 123.836 empregos formais, com carteira assinada. Aumento de 0,31%. A soma do primeiro semestre de 2013 é de 826.168. E nos últimos 12 meses 1.016.432.

Ao todo o governo Dilma, segundo dados do Caged, criou 4.428.220 empregos. Se compararmos com o terceiro ano do primeiro governo Lula, foram criados, de janeiro de 2003 até maio de 2006, 4.191.033. O número de empregos criados até maio de 2006 eram mais de cinco vezes maior que o registrado nos oito anos do governo anterior. E adivinhem quem era o presidente!

O saldo real dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) ficou em 770.936. Portanto, abaixo do semestre de 2013 de Dilma que gerou mais de 800 mil.

Vale lembrar que os dados de Lula são ainda do início da implantação da política econômica desenvolvimentista no Brasil. Outro destaque do Caged é que o salário inicial teve aumento real, acima da inflação, de 1,70%. Passou de um valor médio de R$1.072,33 em 2012 para R$1.090,52 em 2013. Infelizmente ainda é presente a diferença salarial entre homens e mulheres. O aumento de salário de admissão obteve crescimento real de 1,94% e 1,50%, respectivamente.

Segundo Francisco Lafaiete Lopes, PhD por Harvard, sócio da consultoria Macrométrica e ex-presidente do Banco Central (BC), em artigo publicado no Valor Econômico, o Brasil cresce a uma média de 4% ao ano. Ele utiliza dados do Índice de Atividade do Banco Central, o IBC-BR. O Valor on-line permite a leitura completa apenas para assinante, mas ele pode ser acessado aqui.

E você que é pautado pela Miriam Leitão – aquela que não acerta uma – ou em qualquer outro “analista” de nossa inescrupulosa “grande imprensa”, que defende na rua e vocifera as distorções de realidade que ela propaga por aí, deve estar com vontade de cortar os pulsos. Não faça. A cada dia o Brasil é um lugar melhor para se viver. Apenas pare de assistir a Globo, ler a Veja, Estadão e Folha. Você vai perceber a diferença.

http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/24/emprego-um-semestre-de-dilma-e-melhor-do-que-oito-anos-de-fhc/

Advogados apostam na anulação da Lava Jato

 

Defesa de políticos e empreiteiros investigados na operação acreditam que há grande chance de os acordos de delações serem considerados ilícitos, inviabilizando a condenação dos acusados

por Gabriela Salcedo

Ajufe

Advogados criminalistas rechaçam a maneira como o juiz Sérgio Moro celebrou acordos de delação

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas.

O atual advogado dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e da ex-governadora (PMDB-MA) Roseana Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, desistiu de defender uma das peças-chaves da operação, o doleiro Alberto Youssef, quando ele optou por fazer o acordo de delação premiada.

Sonho de cliente para maior parte dos advogados criminalistas do país, Youssef deixou de ser uma boa defesa para Antônio Carlos. Revogar a causa do doleiro teve duas motivações: “Primeiro, sou contra a forma em que com que se faz delação no Brasil e, depois, porque eu sabia que ele ia falar contra uma série de clientes e ex-clientes meus”.

Para o advogado, também conhecido como “resolvedor-geral da República” por já ter defendido quase uma centena de políticos da esfera federal, as delações devem ser anuladas. “A forma com que esses acordos estão sendo usados, em que há uma séria pressão para as pessoas fazerem a delação, além de usá-las como provas produzidas independentemente de qualquer investigação, levará fatalmente à anulação da maioria das delações”, prevê o advogado, que é mais conhecido como Kakay.

De acordo com o criminalista, as colaborações estão sendo acordadas sem “nenhuma voluntariedade” e com diversos “abusos”. “Temos o caso de um procurador da República que admitiu que a prisão era usada para forçar a delação. Só isso daí já leva a anulação”, diz Kakay.

Último recurso

O advogado Pierpaollo Bottini, que defende o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o executivo da Camargo Corrêa Danton Avancini, é mais cuidadoso ao falar sobre o assunto. Eu acho que tem delações que foram oportunas, adequadas e outras que talvez não tenham sido. A prisão não é um instrumento para obter uma delação, ela não pode ser usada dessa forma, de maneira alguma. Se for constatado que a prisão aconteceu única e exclusivamente para obter delação, ai ela é ilegal, ilegítima”, afirma ele.

Danton Avancini, cliente de Pierpaollo Bottini, é um dos acusados que optaram por colaborar com as investigações. Condenado – na semana que passou – a 15 anos de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, o executivo teve sua pena reduzida e alterada para prisão domiciliar por ter feito delação premiada.

Na opinião do advogado dele, o instituto é legítimo, mas adotá-lo é uma decisão muito difícil. Como certamente submete o delator a uma pena, já que ele se auto incrimina, só deve ser usado como último recurso.

Pierpaollo Bottini, que também atuou nas defesa de réus do mensalão, lembra que no caso julgado em 2012, o Ministério Público não fez uso do mecanismo. Para ele, as razões disso eram as “fortes evidências” obtidas nas investigações. Na Operação Lava Jato, já são 18 delatores. “O número é maior, mas o grau de provas é muito menor que no mensalão”, acredita ele.

O que os advogados dos acusados do petrolão questionam é justamente como os indícios e provas estão sendo obtidos. No entendimento de Kakay, os depoimentos que resultaram de delações premiadas não podem ser usados como provas. Já para Bottini, sempre há o risco de que a obtenção das evidências seja feita de maneira ilegal.

“Se eu descubro que evidências contra o meu cliente foram obtidas de maneira ilegal, por uma escuta telefônica ilegal, por exemplo, posso romper o acordo e recorrer alegando que o processo deve ser anulado”, exemplifica.

Se for comprovado que determinada prova da investigação (por exemplo, uma delação) possui origem ilícita, tudo que dela derivar também será considerado ilícito. “Tem alegações relevantes que alguns advogados estão levantando e que podem eventualmente conduzir a consequências processuais. Diante disso, nós optamos pela colaboração. Mas, certamente, se o processo foi anulado, isso afeta também meu cliente, que deixa de cumprir a pena”, analisa Bottini.

Tática é “tortura”

Sem qualquer cliente envolvido na investigação que domina a pauta política nacional há vários meses, o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros, que é procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também discorda da condução dos acordos premiados. Segundo ele, as delações são análogas às ”técnicas da inquisição medieval e da ditadura militar”.

O jeito que está sendo feito é a própria tortura. Uma tortura moderna. Na época da inquisição e do regime militar, eles faziam exatamente isso. Pegavam um cara, prendiam e ele só saia depois que falasse o que queriam ouvir”, disse ele.

Na opinião de Pedro Paulo, os delatores são alvo de coação cívica, psíquica e moral, além de privados da liberdade, para se sentirem obrigados a colaborar. Com isso, segundo o advogado, os acusados são cerceados do direito constitucional do silêncio e da não incriminação.

“O produto obtido com as delações pode ser anulado em razão da forma como se deu a delação, ou seja, com essa coação e com essa tortura modernizada. Não há dúvida de que é algo a ser analisado. Há uma razoabilidade em quem pensa nesse sentido”, aponta Medeiros.

O Ministério Público Federal do Paraná foi procurado pela reportagem, para se manifestar sobre as críticas dos advogados, mas não respondeu à solicitação até a publicação desta reportagem.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/advogados-apostam-na-anulacao-da-lava-jato/

quarta-feira, 29 de julho de 2015

CHEGA DE CORRUPÇÃO

 

Por Luiz Carlos Amorim –  Escritor, editor e revisor, fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, com 35 anos de trajetória, cadeira 19 na Academia Sul Brasileira de Letras. http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br
Há algum tempo, publiquei o artigo “A banalização da impunidade”, em vários jornais pelo Brasil e também no meu blog, onde vocês podem conferi-lo. Pois logo depois, abrindo um grande jornal, deparo-me com o editorial “O Brasileiro e a Corrupção”. O tema é o mesmo e continua super atual,  mas os enfoques são diferentes. E atual.
Eu falo do mau exemplo de nosso poder público, dos nossos “políticos”, atolados em corrupção e beneficiados pela impunidade, em relação às crianças e jovens desse nosso indefeso país – ou o povo é que é indefeso, apesar de ter votado nesse antro de maus brasileiros que está no poder, muitos deles comandando e envolvidos com a corrupção que grassa descaradamente.
O editorial do jornal fala da publicação de reportagem publicada em um jornal espanhol, dando conta da corrupção em nosso país, com o título: “Por que os brasileiros não reagem à corrupção de seus políticos?”. A matéria do jornal estrangeiro é superficial, mas a pergunta é muito oportuna, pois nós, brasileiros, assistimos a tudo calados, aceitamos a tudo passivamente. Os corruptos roubam o dinheiro público, dinheiro que é pago por nós, cidadãos, na forma dos escorchantes impostos que deveriam ser aplicados na educação, na saúde, na segurança, na mobilidade, etc. E quem é condenado a devolver as somas bilionárias roubadas? Nós, o povo. Sobe vertiginosamente o preço da eletricidade, dos combustíveis, o que faz subir todo o resto. E nós temos que pagar.

A “justiça”, que também está corrompida, prende alguns dos corruptos, dos tantos que são denunciados, para em seguida soltá-los. E eles continuam livres para seguir a sua trajetória de corrupção e impunidade, sem o menor constrangimento, sem a menor culpa. Alguns não são nem denunciados, nem condenados, parecem intocáveis. Serão os chefes e os comandados têm medo deles, têm rabo preso? Isso é corrupção no mais alto grau. Até quando?
Quando vamos nos levantar contra esse estado de coisas insustentável e criminoso? Precisamos começar a fazer alguma coisa, precisamos protestar, exigir que usem o dinheiro público que é composto da quantidade enorme de impostos que pagamos, em benefício do cidadão brasileiro e não contra ele. O cidadão brasileiro precisa se preocupar menos com novelas e futebol, instrumentos de manipulação que deram certo no Brasil, e atentar mais para os seus próprios problemas, para a sua vida. Precisamos parar de fazer vista grossa para quem está nos enganando e roubando, precisamos aprender a votar melhor, a não esquecer o que os políticos aprontaram em seus mandatos anteriores para não votar mais neles. Depende de nós, somos nós que colocamos os corruptos no poder.
Se não houver em quem votar – e infelizmente essa possibilidade é a mais verdadeira – podemos anular o voto. Anulando o voto, ele não vai valer para ninguém. E se muitos anularem seus votos, alguém terá que perceber que alguma coisa está errada. É a maneira mais eficaz de protestarmos, de fazermos ver que não estamos satisfeitos com o que está aí. E, ainda, o eleitor precisa saber que assim como colocou o candidato no poder, pode tirá-lo. Mas não interessa para os nossos “representantes” que seus eleitores saibam disso, não é? Por isso a derrocada da educação, o ensino deteriorado, para que não tenhamos conhecimento e não nos indignemos.

Há que nos conscientizemos disso e passemos a exigir que os políticos no poder façam o seu trabalho, que trabalhem efetivamente, que eles foram colocados lá para servir o povo. Chega de corrupção, chega de descaso, chega de impunidade.

'Cunha é principal fator de instabilidade no país'

 

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Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Leonardo Avritzer, agosto testará estabilidade nacional com denúncias da Lava Jato e o movimento 'Fora Dilma': “Eduardo Cunha é o principal componente de instabilidade no País hoje, não é a presidenta Dilma Rousseff”; “Mas ele não tem nenhuma condição de sustentar esse nível de conflito com todos os poderes. Pode talvez causar um pequeno dano ao governo no ajuste fiscal”

28 de Julho de 2015 às 05:49

por André Barrocal, da Carta Capital
São Paulo – Na antessala de uma denúncia criminal à Justiça por corrupção, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu com tiros para todo lado à revelação de um lobista de que teria cobrado US$ 5 milhões em propina. De uma vez só, atacou Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro. À luz do dia e nos bastidores, distribui ameaças de retaliação ao governo.

Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Leonardo Avritzer, o comportamento do deputado não deixa dúvidas: “Eduardo Cunha é o principal componente de instabilidade no País hoje, não é a presidenta (Dilma Rousseff)”. “Mas ele não tem nenhuma condição de sustentar esse nível de conflito com todos os poderes. Pode talvez causar um pequeno dano ao governo no ajuste fiscal”, diz.

Pode e já dá mostras de que vai. Um dia depois de o governo anunciar que iria propor ao Congresso o rebaixamento da meta fiscal de 2015, de 1,1% para 0,15% do PIB, Cunha avisou via mídia que o Planalto terá “dias difíceis” para aprovar a mudança no Parlamento. Sem a alteração, Dilma poderá incorrer em crime de responsabilidade, ponto de partida para um processo de impeachment.

Para Avritzer, a situação de Cunha lembra a do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. Eleito para o cargo em 2005 graças ao baixo clero, tropa de parlamentares inexpressivos e apelo midiático, a mesma que deu poder a Cunha, Cavalcanti foi forçado a deixar o posto sete meses depois, sob a acusação de receber “mensalinho”. “A situação em 2005 só se estabilizou com a renúncia do Severino”, lembra o cientista político. Mas será que o baixo clero continuará com Cunha para o que der e vier? “É difícil saber, é a grande incógnita.”

A postura do baixo clero será importante para o futuro de Cunha, mas não será a única. E talvez nem a decisiva. “Ele é um presidente muito atípico. É forte no baixo clero, mas transita bem entre as lideranças da Câmara e até do Senado, como o (senador tucano) Aécio Neves (PSDB-MG).” Por isso, diz Avritzer, não é certo que as manifestações pela renúncia de Cunha feitas por deputados experientes como Miro Teixeira (PROS-RJ) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ganhem corpo na Casa.

A iminente denúncia preparada por Janot contra Cunha será um dos elementos a fazer de agosto um mês decisivo. Uma penca de políticos processados pela Lava Jato, nova passeata “Fora Dilma”, julgamento das contas fiscais do governo, Cunha na oposição, re-indicação de Janot por Dilma para o cargo de procurador-geral. “Agosto vai testar a estabilidade das instituições políticas do País. Desde a redemocratização, nunca tantas instituições estiveram envolvidas em um momento de forte impasse”, afirma Avritzer.

E, desta vez, ressalta ele, a turbulência esperada dentro do Legislativo será de um tipo diferente. Janot denunciará não só o presidente da Câmara, como também o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma leva de deputados e senadores, todos enroscadas com falcatruas na Petrobras. “Crise simultânea na Câmara e no Senado é rara. A novidade para o segundo semestre é esta, a possibilidade de crise simultânea nas duas Casas”, diz o analista.

A crise do “mensalão” em 2005 e 2006, por exemplo, limitou-se à Câmara. Nos dois anos seguintes, Calheiros e depois José Sarney (PMDB-AP) enfrentaram dramas particulares à frente do Senado, mas sem que isso contaminasse o ambiente entre os deputados.

Mesmo que também seja alvejado por Janot – e será –, Calheiros parece estar em condições melhores de sobreviver do que Cunha, na avaliação de Avritzer. “O Renan é uma crise mais clássica, ele já passou por isso antes, tem apoio forte no PMDB do Senado. O Eduardo Cunha é mais difícil de prever. Poucas pessoas atiraram em tantas direções no mesmo dia. Se ele provocar uma crise aguda entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, e não é improvável, o Renan pode se dar bem.”

Não é à toa que no PT e no Planalto algumas vozes já aconselhem Dilma a tentar aproximar-se de Calheiros, a fim de não ter contra si Câmara e Senado ao mesmo tempo. Mas será que a petista topa mudar de postura? “Se ela tirar as lições da instabilidade do primeiro semestre, atuar junto ao Poder Judiciário, saber se defender no Congresso e falar às ruas, se for exitosa nisso, estabiliza a crise com ela. Mas, pelo que se viu no primeiro semestre, não parece provável”, afirma Avritzer.

De qualquer forma, ainda que o turbulento agosto detone uma campanha de impeachment, no embalo de manifestações de rua, “pedaladas fiscais” e mau humor do Legislativo, Avritzer entende que um Congresso devastado pela Lava Jato não tem autoridade para depor a presidenta. “Impeachment é uma questão política e legal que também exige uma base moral. Não me parece haver nem base política, nem base moral para este Congresso cassar hoje a presidenta.”

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/190595/Avritzer-'Cunha-é-principal-fator-de-instabilidade-no-país'.htm

terça-feira, 28 de julho de 2015

Ex-governador do Rio Grande do Norte é preso no Rio

 

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O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25) na orla de Copacabana, na capital fluminense; a prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança; de acordo com a pasta, Freire estava foragido da Justiça desde 2014 e tem contra ele quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

25 de Julho de 2015 às 13:16

Cristina Índio do Brasil - Repórter Agência Brasil

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25) na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. A informação é da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg). Freire foi levado para a 12ª Delegacia Policial (DP) em Copacabana. A Polícia Civil do Rio informou que depois ele será encaminhado para a Polícia Interestadual (Polinter), para os procedimentos de entrada no sistema penitenciário do Rio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é que vai definir qual será a penitenciária para onde o ex-governador será condizido.

A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança. De acordo com a Seseg, Fernando Freire estava foragido da Justiça desde 2014 e tem contra ele quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No dia 15 de julho o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), divulgou que a Câmara Criminal do órgão tinha negado mais um recurso pedido pela defesa do ex-governador contra a condenação que foi definida pela 8ª Vara Criminal de Natal. Na mesma decisão, segundo o Tribunal, os desembargadores aceitaram denúncia do Ministério Público que apontou o reconhecimento na existência de crime continuado.

Para o Ministério Público (MP), Fernando Freire comandou, entre de 1995 a 2002, enquanto estava no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, um esquema de desvio de recursos do erário estadual. O MP indicou que houve concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.

As apurações do MP apontaram, que, na maioria, as pessoas beneficiadas pelas gratificações não sabiam que estavam na folha de pagamento do Estado. A inclusão, segundo o órgão era para que terceiros recebessem os valores.

O TJRN informou ainda que o ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2012.

https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/190353/Ex-governador-do-Rio-Grande-do-Norte-%C3%A9-preso-no-Rio.htm

Combate à corrupção é marca dos governos do PT

 

Número de investigações no Brasil aumentou após gestão PT assumir o governo. Cientistas políticos avaliam que partido acaba sofrendo muita pressão por estar no Poder

O número de operações da Polícia Federal (PF) aumentou consideravelmente desde que a gestão PT assumiu o governo federal, em 2003, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente nos últimos três anos, foram 783 operações, segundo estatísticas do Departamento da Polícia Federal.

Entre 2003 e maio e 2014, a PF realizou 2.226 operações, em comparação com 48 realizadas durante os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além do trabalho da PF, o governo petista garantiu autonomia ao Ministério Público e fortaleceu os órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União, criada em 2003 e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), que tem o papel de monitorar movimentações atípicas que possam caracterizar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Pelo Twitter, nesta segunda-feira (20), o ministro da Defesa, Jaques Wagner afirmou que “nenhum governo antes de @LulapeloBrasil e @dilmabr deu tanta autonomia às instituições para que elas investigassem e punissem”, disse.

Independentemente dos políticos envolvidos em corrupção, o PT é uma sigla a favor do combate à corrupção. Em maio deste ano, durante propaganda partidária, o presidente Nacional do partido, Rui Falcão, defendeu que qualquer petista responsabilizado por malfeitos e ilegalidades, seja expulso da legenda.

“O PT não aceita que alguns setores da mídia queiram criminalizar todo o partido por erros graves de alguns filiados”, destacou.

Acabar com a corrupção no país é um desafio para a sigla e para o mundo. De acordo com um estudo feito pela ONG Transparência Internacional, “todos os países enfrentam ameaça da corrupção em todos os níveis de governo”, disse na época da pesquisa o presidente da organização, Huguette Labelle.

O Brasil ocupa atualmente a 69ª posição dos países mais corruptos do mundo, está atrás de países como Chile, Uruguai, de acordo com a pesquisa da ONG Transparência Internacional feita em 2014. O estudo avaliou 175 países e territórios. A mesma pesquisa feita em 2013 registrava posição 72ª ao país brasileiro.

Cobertura midiática – O cientista político, Luciano Dias, destacou que no Brasil as instituições e órgãos de fiscalização do país foram estabelecidos pela Constituição, e que nos últimos anos, o trabalho da PF tem aparecido mais porque a mídia tem noticiado frequentemente os fatos de corrupção. Além disso, ele destaca que no governo Lula a imprensa passou a cobrir mais as denúncias de corrupção no país.

“Antes do Lula entrar no poder, não havia no sistema político brasileiro competição. O PT era a oposição do governo, mas assumiu, então foi necessário criar uma disputa política. Os escândalos de corrupção e o processo de fiscalização do Estado facilitam essa competição”, disse.

Os ataques ao governo, quando há investigação de corrupção ocorrendo no país, são uma consequência que os chefes de Estado acabam enfrentando, avalia o cientista político João Paulo Peixoto.

“Como o PT é governo acaba sendo o alvo da mídia”, ressalta.

Peixoto destaca que as “investigações no país contra a corrupção sempre existiram”, mas passou a ter visibilidade por parte da mídia nos últimos anos, diferentemente dos anos anteriores a gestão PT.

“O que era feito de uma maneira discreta, teve maior visibilidade por parte da mídia que passou a divulgar mais em virtude da expansão dos veículos de comunicação”, afirma.

FONTE: Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias

FONTE: http://www.ptbahia.org.br/noticias/item/4191-combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-marca-dos-governos-do-pt.html

O passado turvo do líder do PSDB no Senado

 

O Movimento Ficha Limpa republicou no Twitter um texto sobre Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado e uma das vozes mais estridentes na campanha pelo impeachment de Dilma.

Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar –que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares –levantadas pela defesa– considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

“Não há dúvidas que parte do governador a distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar –que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve “desvirtuamento” total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) –segundo colocado nas eleições de 2006.
Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal “União”, que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Argumentos

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade –com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.
Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de “escamotear” o mérito da questão e “descalabros” que incluíram o chefe de gabinete do governador como “carente”.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u469996.shtml

Para defesa de Odebrecht, Lava Jato é “reality show” e Moro faz “ouvidos de mercador”

 

Leia peça em que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht se pronuncia sobre o conteúdo do celular dele, obtido pelos agentes da Operação Lava Jato:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 5024251-72.2015.4.04.7000

MARCELO BAHIA ODEBRECHT, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão em epígrafe, vem, por seus advogados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho lançado no Evento 437, expor o quanto segue:

Desde a prisão do peticionário, há mais de um mês, teve início a caça a alguma centelha de prova que pudesse, enfim, legitimar uma segregação baseada no nada.

Depois do emprego deturpado da teoria do domínio do fato, da utilização de uma mensagem eletrônica de quatro anos atrás (que nem foi o paciente quem mandou e que Vossa Excelência mesmo reconheceu que precisa ser mais bem investigada), e da transformação da presunção de inocência e do exercício do direito de defesa em causas de encarceramento, era mesmo de se imaginar que houvesse uma busca por algo que disfarçasse a colossal ilegalidade da custódia de MARCELO.

Polícia e Ministério Público Federal engajaram-se na missão com afinco, e para tanto deixaram a razoabilidade de lado.

O Parquet adotou estratégia tão clara quanto intolerável: tudo que surgisse relacionado a qualquer executivo de empresas do grupo Odebrecht seria, automaticamente, imputado também ao requerente. Por tudo, leia- se tudo mesmo – desde documentos velhos de autenticidade duvidosíssima, engavetados para serem usados a conta-gotas, até uma artificiosa correlação entre telefonemas e depósitos bancários lógica e cronologicamente estapafúrdia, e sempre sem qualquer liame com MARCELO.

A Polícia Federal não ficou atrás. Chegou mesmo a violar o sigilo da comunicação entre o preso e seus advogados, transformando um bilhete com tópicos para a discussão de Habeas Corpus – entregues aos defensores por um agente penitenciário, depois de ter sido a ele passado pelo requerente! – em uma esdrúxula ordem voltada ao cometimento do que seria o mais impossível dos crimes: destruir fisicamente aquela mesma mensagem eletrônica, há muito estampada no relatório policial, no decreto prisional e em dezenas de páginas de internet Brasil afora.

Já em despacho do último dia 21, Vossa Excelência instou a defesa a se pronunciar sobre o novo capítulo da tentativa de coonestar a prisão do peticionário. Dessa feita, a autoridade policial apresentou, em anexo ao Relatório Parcial do Inquérito 5071379-25.2014.4.04.7000, um relatório de análise de notas contidas em telefone celular apreendido na residência do requerente.

Em seu afã de incriminar MARCELO a todo custo, a Polícia Federal nem se deu ao trabalho de tentar esclarecer as anotações com a única pessoa que poderia interpretá-las com propriedade – seu próprio autor. Ao reverso, tomou desejo por realidade e precipitou-se a cravar significados que gostaria que certos termos e siglas tivessem.

E, mais uma vez, transformou as peculiaridades do processo eletrônico em sua aliada na tática de atirar primeiro e perguntar depois. Sabedora de que a livre distribuição de chaves eletrônicas tornou os processos da Lava Jato uma espécie de reality show judiciário, a polícia lançou no mundo as anotações pessoais de MARCELO e as tortas interpretações que deu a elas, e aguardou que fossem quase instantaneamente noticiadas como verdades absolutas.

Houvesse tido a cautela que sua função exige, e a Polícia Federal teria evitado a barbaridade que, conscientemente ou não, acabou por cometer: levou a público segredos comerciais de alta sensibilidade em nada relacionados aos pretensos fatos sob apuração, expôs terceiros sem relação alguma com a investigação e devassou mensagens particulares trocadas entre familiares do peticionário, que logo caíram no gosto de blogs sensacionalistas.

(…)

Todavia, a inobservância injustificada da contagem de prazo do processo eletrônico para a defesa se manifestar, bem como a iniciativa de Vossa Excelência – estranha ao sistema acusatório que vigora em nosso país – de dragar documentos de inquérito que estava com vista ao Ministério Público Federal para oferecimento de denúncia já faziam prever o que viria.

Um dia depois de conceder o prazo que se esgota na data de hoje, Vossa Excelência não esperou os esclarecimentos da defesa para decretar de novo a prisão do peticionário, com fundamento exatamente naquelas anotações sujeitas à interpretação!

Escancarado, desse modo, que a busca da verdade não era nem de longe a finalidade da intimação, a defesa não tem motivos para esclarecer palavras cujo pretenso sentido Vossa Excelência já arbitrou.

Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/para-defesa-de-odebrecht-lava-jato-e-reality-show-e-moro-faz-ouvidos-de-mercador/

segunda-feira, 27 de julho de 2015

O TCU e a desmoralização dos poderes e da política

 

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É interessante observar como práticas que deveriam ser execradas são tratadas com total naturalidade em determinados círculos e, especialmente, na imprensa. É como se as pessoas pensassem: é errado, não é bom, mas é assim que funciona; e é assim que continuará sendo. Então, relaxa e, se possível, goza.

Duas notas publicadas domingo no Painel, coluna na Folha de S. Paulo, e uma nesta segunda, são bons exemplos disso. A primeira:

-- TODO PODEROSO - Auxiliares de Dilma avaliam que o destino das contas do governo no TCU “está nas mãos” de Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o Planalto, o presidente do Senado poderia influenciar o voto de três ministros: Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas.

Logo abaixo:

-- SANGUE - O Palácio deve acionar o ex-presidente Lula para tentar convencer a ministra Ana Arraes, de quem é próximo, a ficar do lado do governo na votação.

A de segunda:

FOCO - O Planalto vai investir no convencimento de ministros do TCU que considera “mais técnicos” para tentar reverter a provável rejeição das contas de Dilma. A ideia é que Benjamin Zymler e Walton Alencar atuem como “formadores de opinião”.   

Normal, né? Não se veem os absurdos que as três notas contêm, sejam verdadeiras ou não:

1 – Uma decisão do Tribunal de Contas da União estar nas mãos do presidente do Senado. E o presidente do Senado ter poder para influenciar votos de três ministros do TCU, um deles ex-senador (além de medíocre, acusado de corrupção) e dois ex-servidores do Senado, ambos dóceis a Renan.

2 – O ex-presidente Lula tentar convencer uma ministra do TCU, ex-deputada, a votar como ele quer que ela vote.

3 – O “Planalto” (quem é o Planalto?) tentar convencer dois outros ministros a votar a favor da presidente Dilma. Um deles já foi acusado de dever favores à presidente, que indicou sua mulher para ministra do STJ.

Com essa nota, ficam mal o ex-presidente Lula e o presidente Renan Calheiros – que poderiam tentar influenciar votos no TCU – e os seis ministros citados, que deixariam de lado a isenção e a independência que deveriam ter em favor de influências políticas. Fica mal também a entidade “Palácio” (ou “Planalto”), que, embora indefinida, estaria pensando num absurdo desses.

Como conhecemos como funcionam na prática os poderes e o TCU, tendemos a achar que as notas são verdadeiras. Mas podem não ser, e a “plantação” das três poderia até ser ato maquiavélico para deixar mal todos os citados. Porque ficam, realmente, muito mal.

De qualquer maneira, as notas mostram que práticas nocivas e antiéticas como essas são tratadas como normais. Como esses ministros estão no TCU, com status, poder, altos salários e mordomias, graças, de alguma maneira, a Renan Calheiros, a Lula e ao “Planalto” (ou ao “Palácio”), é considerado natural que obedeçam às suas instruções.

Nesse entendimento, o julgamento não é com base em fatos e teses, e na consciência e entendimento de cada ministro, mas na influência política que recebem e na gratidão que devem manifestar.

É por isso que se diz hoje que para um advogado é mais importante ter “trânsito” nos tribunais do que conhecimento jurídico. E que um “embargo auricular” perante um ministro, desembargador ou juiz vale mais do que brilhantes argumentos.

É por isso também que o presidente da Câmara se sente no direito de manipular a aprovação e rejeição de projetos, abrir CPIs e outras coisas com base em seus ódios e posições pessoais e na tentativa desesperada de se livrar de graves acusações de corrupção.

É a desmoralização total dos poderes e da política, é a demonstração clara de que a lama está tão espalhada e já é tão profunda que, realmente, é difícil que seja retirada.

Ora, dirão: sempre foi assim, e será sempre assim. Então, tudo bem. Que a dança continue.   

http://www.brasil247.com/pt/blog/heliodoyle/190536/O-TCU-e-a-desmoraliza%C3%A7%C3%A3o-dos-poderes-e-da-pol%C3%ADtica.htm

Somos transigentes demais

 

Bruno Peron

Para cada empreendedor exitoso no Brasil, há três burocratas retrógrados que cerceiam a liberdade e atrasam o país. A crise no âmbito de empregos – quer dizer, os 8% de desemprego e o desespero por benefícios – mostra claramente que a máquina pública incha com profissionais dispensáveis e onerosos para tirar dos poucos que geram riqueza e têm visão progressista.

É interessante notar, nesse meio político de tantos conflitos de opinião e decisões esdruxulamente mal tomadas, que a ministra da agricultura – Kátia Abreu – desafia práticas e costumes acomodados. Falo principalmente da crença de muitos – mas felizmente não a dela – de que se deve proteger a indústria nacional, se é que temos algum setor nela que valha mesmo a pena. Digo isso porque parte considerável do que hoje se classifica como indústria nacional é composta por empresas multinacionais que possuem fábricas de processamento de seus produtos no Brasil, como a Nestlé.

Com exceção de tecnologias em aeronaves, maquinários agrícolas e algumas outras, as tais indústrias nacionais brasileiras engatinham e, por vezes, fecham suas portas porque a tal da proteção às vezes se converte em cobrança de propinas. Isso se deve, por exemplo, às exigências rigorosas que fiscais de governo impõem a empresários brasileiros realmente dignos e à proteção de indústrias multinacionais que têm sucursais no Brasil. Ou é grande o suficiente para cumprir a lista enciclopédica de exigências burocráticas para funcionamento, ou paga as propinas, ou fecha as portas.

Temos, assim, um cenário optado e persistente de Terceiro Mundo. No Brasil, há proteção de indústrias nacionais acomodadas em vez de promoção de competitividade para que os preços baixem, os produtos tenham mais qualidade e o mercado ofereça mais opções aos consumidores. O caso da máfia dos táxis e do conflito com o Uber em cidades brasileiras ilustra bem meu argumento, mas analisarei este tema noutra oportunidade.

Logo se entende por que Kátia Abreu sugeriu, no início de julho de 2015, que a cadeia de produção não se limite somente ao Brasil. Ela defende um modelo aberto ao circuito global em que cada país tem vantagens competitivas em certos produtos e serviços. Do jeito que está, a indústria nacional vê mais facilidades para comercializar somente dentro do Brasil e barreiras burocráticas de todos os tipos para abrir-se ao comércio global.

Há, portanto, favorecimento de burocratas a marcas que trouxeram suas indústrias ao Brasil e a empresas nacionais de nomes fortes. Tal preferência não se faz somente com base em ideologias nacionalistas ou que imaginam aumento do nível de emprego. Ela realiza-se com a mão pesada do Estado em questões econômicas em que ele não se deveria meter, e com relações corruptas entre burocratas e empresários dessas indústrias nacionais.

As críticas e propostas de Kátia Abreu, apesar de centradas em agricultura, são oportunas para que pensemos no modelo de Brasil que queremos. Imaginamos para nós e as gerações futuras o Brasil dos carimbos e dos trâmites burocráticos ou o Brasil da escolha e da iniciativa livres?

Só para dar um exemplo, quem tiver a chance de entrar em supermercados de países mais desenvolvidos na América do Norte e na Europa ocidental observará um contraste com os de países explorados como o Brasil. Naqueles, há mais variedade de produtos, todos têm qualidade excelente, eles apresentam-se em quantidades grandes nas embalagens e têm preços mais baixos que os daqui mesmo que se produzam pertinho daqui. Até castanha-do-pará e banana se comercializam mais baratos lá que aqui.

No Brasil, vejo que esses burocratas corruptos, inúteis e vende-pátrias unem-se com os empresários das tais indústrias nacionais protegidas e riem da população brasileira. Vendem-se produtos cada vez mais caros, em quantidade menor (“agora com embalagem mais econômica”, “redução de 150g para 120g”), como se se tratasse de mudanças boas e vantajosas para os consumidores. Eles dão risada dos tupinicas, ignorantes que somos.

É nesse ponto que toca o receio de Kátia Abreu, de empreendedores pequenos e médios, e de outros tupinicas que se cansaram de ser enganados. Imagino que compartilho esse cansaço com você, leitor. Se a competitividade fosse maior, sem proteger o acomodado nem taxar o importado, teríamos redução de preços, aumento de opções e de qualidade.

Somos imensamente enganados por esse governo conluiado com o luxo e por burocratas que fingem promover o bem-estar geral, mas na realidade estão mais preocupados com a garantia do interesse próprio. A maioria dessas pessoas não tem vocação nem moral para trabalhar no serviço público.

O Brasil é desigual por escolha de sua gente em vez de fatalidade colonial.

Nós, tupinicas, somos transigentes demais. Ou palermas, melhor dizendo.

http://www.brunoperon.com.br

REDESENHANDO A LEITURA

 

Por Luiz Carlos Amorim –  Escritor, editor e revisor, fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, com 35 anos de trajetória, cadeira 19 na Academia Sul Brasileira de Letras. http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

Os livros para colorir, que estouraram no gosto do público, nos últimos tempos, me fazem lembrar os livros de fotos com motivos específicos, como animais, crianças, pássaros, natureza, cenas domésticas, com pequenos textos como legenda: máximas, ditados, pequenos poemas, pequenas prosas poéticas, “pensamentos”, como diríamos nos anos 70, etc. Esse tipo de livro vendeu muito e vende ainda hoje.

Pois agora é a vez dos livros com desenhos em preto e branco para colorir. Estão vendendo muito e fazendo a alegria de editoras e livreiros. Eu, na verdade, não sei se vejo isso como novidade alvissareira, porque há os prós e os contras. Vai haver quem não goste do que vou dizer, mas nunca agradaremos a todos, isso é uma verdade inegável.

O caso é que quem compra um livro de desenhos para colorir deixa de comprar um livro literário, com textos, um livro para ler. Ah, mas algumas das pessoas que compram os livros de colorir não comprariam outro livro. Tudo bem, mas há aquelas pessoas que são boas leitoras e compram o livro de desenhos, sem texto, para conhecer a novidade, mas deixam de comprar um livro com textos, porque precisam escolher entre um e outro. A crise em que o país se encontra, em que nós, cidadãos, temos que pagar a conta de erros e roubos homéricos dos “administradores” da coisa pública, nos obriga a fazer escolhas, porque nem tudo pode ser comprado de uma vez só.

Colorir, pintar os desenhos é uma terapia. É verdade. Também é verdade que há um mercado para todos? Talvez. Mas temos visto, em feiras do livro, em livrarias, as pessoas escolhendo entre um e outro, porque nem sempre dá para levar os dois. E os livros para colorir, frize-se, não são livros para crianças, são também para adultos.

Quem sabe não se pudesse inserir algun texto – pequenos poemas, pequenas prosas, para incentivar o hábito de ler, para que aqueles que não eram leitores assíduos, mas aderiram aos novos “livros”, passassem a ter algum contato com a leitura, e assim fazer um bom casamento, de novo, entre desenho e texto? Seria uma maneira de conquistar novos leitores, aqueles que foram atraídos pelos desenhos, mas não tinham o hábito de ler.

Como fizeram os autores dos livros de fotos, que associaram as fotos a pequenos textos e obtiveram o maior sucesso. Sucesso que não foi divorciado da leitura, pois eles traziam, incorporados, prosa ou poesia.

Fica a dica. Não estou dizendo, absolutamente, que os livros de desenhos para colorir não são bons. Mas eles podem ser melhores, se ajudarem a incutir o gosto pela leitura. Vamos colorir a leitura?

CHEGOU O INVERNO, CHEGOU A TAINHA

 

Por Luiz Carlos Amorim - Escritor, editor e revisor – http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br
O inverno cehgou e com ele a tainha. Inverno sem tainha não é inverno, e este ano a safra está boa, pois já foram pescadas muitas toneladas de tainha. Grandes lanços tem sido tirados do mar, sinal de que este inverno vai ser dos bons.

Comer tainha no final do outono e começo do inverno é tradição na grande Florianópolis e em Santa Catarina. É até atração turística. Tem gente que vem de longe para ver as montanhas de tainhas nas diversas praias da nossa região. E não é para menos, o espetáculo é uma coisa linda de se ver e comer a tainha, além de saboroso, é preservar um costume que remonta de há muito tempo.
Eu, por exemplo, que nem sou ilhéu, sou lá do norte do estado, já comprei dezenas de tainhas e já fiz várias cambiras, já recheamos outro tanto delas, já comemos caldo e por aí afora. O que é cambira? Vou repetir: é a tainha escalada, salgada e secada ao sol. Depois de seca, a gente dessalga – aferventa, trocando a água umas duas vezes – e grelha ou frita para comer com pirão de água (farinha de mandioca com água fervente) – o que é uma delícia – ou com o que se preferir.
Tainha é uma iguaria que o catarinense fica esperando o ano todo, até que chegue o inverno e as redes se encham do peixe tradicional do inverno. Queira Deus que a poluição do mar e a pesca indiscriminada de tainhas ovadas não diminua a incidência delas no nosso litoral. Porque inverno – ou prenúncio do inverno – sem tainha, pode ter o frio que for, mas não será a mesma coisa.
E o engraçado da coisa é que eu nem gostava de tainha. Eu só gostava daquele peixe feito cambira. Aprendi, com minha mãe, a comer o caldo de tainha, a tainha recheada, até a frita. É o nosso peixe mais tradicional. E é muito bom. É eclético, é versátil, é saboroso. E bonito. Acho que a tainha tem a mesma importância para nós, aqui de Santa Catarina, que a sardinha tem para os portugueses, principalmente nas festas dos santos de junho. O bacalhau tem uma representatividade muito grande no mundo todo, mas o que os portugueses comem sempre, assada na brasa, em qualquer ocasião, principalmente as festivas, é a sardinha.
Uma rede pejada de tainha é um dos cartões postais mais bonitos da Santa e bela Catarina.

Posse à nova Executiva do PRB de Sobral

 

Aconteceu nesse sábado (25) em Sobral uma conversão do Partido Republicano Brasileiro (PRB), A solenidade de posse da formação dos novos membros começou as 15h00minhs na Câmara de Vereadores de Sobral.

Que está composta pelo presidente, Daniel Rodrigues e o vice-presidente, Erivan Félix. Estavam presentes também o deputado, Tomaz Holanda (PPS); Ronaldo Martins; Oscar Rodrigues (PMDB);Vereador Fredim (PV);Vereador Chico Joia (PP); Adauto Arruda (PP);deputado Moses Rodrigues (PPS); o vereador Gegê Romão (PRB) e outras lideranças politicas de Sobral e Região jáTraçandos metas para a legenda visando às eleições de 2016.

http://www.sobralemdia.com.br/2015/07/posse-nova-executiva-do-prb-de-sobral.html

Ministro do TCU é acusado de receber verba desviada

 

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Ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Farias afirma ter entregue, em 2010, dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União); verba teria sido desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões da administração pública com uma empreiteira que não executou os serviços; peemedebista nega; ele é um dos nove ministros do Tribunal a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff

27 de Julho de 2015 às 05:05

247 - O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Farias afirma que, em 2010, entregou dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo declaração feita para o TV Folha, ele diz que a verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões da prefeitura com uma empreiteira que não executou os serviços.

"[Eu] deixava lá o pacote, ou a caixa, ou a sacola, a caixa de uísque [com o dinheiro desviado], depois ele [Vital do Rêgo] fazia toda a repartição e resolvia seus problemas de campanha”, diz.

Além dos desvios da prefeitura, ele afirma ter levantado cerca de R$ 10 milhões junto a agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo.

Diz ainda ter feito entregas também ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família. Os dois negam as acusações.

No TCU, Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Se rejeitadas, elas podem abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso (leia mais).

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/190444/Ministro-do-TCU-é-acusado-de-receber-verba-desviada.htm

domingo, 26 de julho de 2015

Já conhecia esta matéria?

Os coxinhas vão pirar: Obama pede Lula como Secretário Geral da ONU

Em discurso, presidente dos Estados Unidos disse que ex-presidente levou o Brasil a um patamar incrível, na luta contra a pobreza e a fome. Segundo Obama, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo mais alto da Organização das Nações Unidas

Segundo a agência internacional de noticias EFE, Obama nesta manhã discursou em evento na Casa Branca e destacou a "paz entre nações" em seu discurso.

Obama também falou sobre o papel da ONU nessa questão, e que seria importante um líder que levasse a ONU a um padrão mundial de pacificador e apoio institucional as crises de guerra que abrangem o mundo, além da luta contra a fome e a discriminação. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo, o ex-presidente segundo ele, levou o Brasil a um patamar incrível enquanto foi presidente, na luta contra a pobreza e a fome, além dos acordos internacionais.

Em 2010, o ex-presidente disse que não deve ocupar um cargo como este, pois o cargo de secretário-geral da ONU deve ser exercido por um técnico, e não por um ex-presidente.

O secretário-geral das Nações Unidas é o mais alto funcionário das Nações Unidas. Roosevelt chegou a nomeá-lo como “moderador do mundo”, e na Carta das Nações Unidas, a posição é descrita como “chefe administrativo oficial”. E segundo consta, esse é o próximo passo almejado pelo presidente Lula

A nomeação do secretário-geral é feita pela Assembléia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança (passível de veto). Atualmente, o mandato do cargo consta de cinco anos, podendo estender-se por um segundo termo, sendo utilizado também o critério de rotação geográfica e da origem distinta dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Basicamente, trata-se do exercício da diplomacia e mediação sobre questões globais.

Em visita ao Oriente Médio, Lula colocou-se em posição de mediador dos conflitos Israel/Palestina. O porta voz da presidência da Palestina declarou que “[…] ele poderia ser um ótimo secretário-geral da ONU, pois é um homem de paz e de diálogo e sabe negociar de maneira inteligente e admirável”. E, em mais uma de suas típicas metáforas, Lula disse que “O vírus da paz está comigo desde que eu estava na barriga da minha mãe”.

São 8 os que ocuparam o posto de Secretário-Geral da ONU: Trygve Lie (Noruega), Dag Hammarskjöld (Suécia), U Thant (Mianmar), Kurt Waldheim (Áustria), Javier Pérez de Cuéllar (Peru), Boutros Boutros-Ghali (Egito), Kofi Annan (Gana) e Ban Ki-moon (Coréia do Sul). Se por um lado o posto de Secretário-Geral exige muito jogo de cintura, por outro é uma posição de extrema visibilidade.

O mandato do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai até o final de 2016. Assim, a escolha formal de quem vai sucedê-lo ocorrerá em meados de 2016, daqui a aproximadamente 1 ano e meio. O mandato é de 5 anos renovável por mais 5, pois apesar de formalmente não haver um limite de mandatos consecutivos, o limite de dois mandatos tem sido uma tradição muito forte quanto ao cargo. Assim, os próximos 10 anos do cargo mais importante da ONU podem estar em jogo, e nesse caso, mesmo 1 ano e meio antes da decisão final, as negociações quanto às candidaturas já estão ocorrendo com relativa intensidade.

Uma vez que o desafio principal da eventual candidatura de Lula seria não ter o veto de nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é preciso analisar as condições políticas de cada um desses cinco membros. É aí que reside a grande particularidade deste momento histórico que favorece a eleição de Lula. Nos Estados Unidos, é Barack Obama, do Partido Democrata, e não um presidente do Partido Republicano, que será o chefe de Estado do país durante todo o processo de negociação e eleição. Na França, é François Hollande, do Partido Socialista, que em 2012 venceu Nicolas Sarkozy e encerrou 17 anos seguidos em que os conservadores estiveram na presidência do país, que será o chefe de Estado no processo. No Reino Unido, haverá eleições gerais em maio de 2015, e o favorito para ser eleito primeiro-ministro é o atual líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, que disputará o cargo com o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, David Cameron. Se Miliband vencer, estará no cargo desde um ano antes da escolha de próximo secretário-geral da ONU, ou seja, será a liderança decisiva do Reino Unido quanto à posição do Reino Unido. Na Rússia, o presidente durante todo o processo será Vladimir Putin, que muito dificilmente vetaria o nome de Lula, não só pela questão dos BRICS, mas por questões geopolíticas até mais amplas. Quanto à China, o nome de Lula atenderia a requisitos importantes do país, como o aumento da inserção da China na economia mundial através das parcerias globais que o país está estabelecendo com países de todos os continentes, incluindo fortemente América Latina e África.

E qual é a importância de ser secretário-geral da ONU? Hoje em dia, há diversos temas de enorme importância que por sua natureza precisam de uma instância global de administração, porque afetam necessariamente a todos de uma forma intensamente difusa e inter-relacionada. Como exemplo posso citar três assuntos, importantíssimos. A preservação do meio ambiente (dentro da qual se inclui o aquecimento global) a gestão do armamento nuclear (que tem o potencial de destruir a civilização humana) e a administração da Internet (pela exponencial interconexão que gera entre as populações dos países). O mundo precisa de uma ONU que cumpra seu necessário papel, e por isso um secretário-geral que a faça funcionar com legitimidade popular e poder institucional relativamente efetivo é fundamental neste momento da história.

E qual seria o caminho concreto mais efetivo para que Lula fosse eleito secretário-geral da ONU em 2016? Obviamente, o próprio Lula teria que aceitar se candidatar. A única possibilidade disso acontecer me parece que é a formação de um movimento mundial em torno de seu nome composto de duas vertentes essenciais: 1) a formação e divulgação de uma lista de mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo apoiando a escolha de Lula como o próximo secretário-geral da ONU. 2) a expressão, organização e articulação popular em todo o mundo, especialmente na Internet e particularmente nas redes sociais, espaços em que os povos da Terra poderão se comunicar e se organizar mais eficazmente para ajudar a colocar no principal cargo da instituição que é o embrião do país planeta Terra uma pessoa que já provou que é capaz de se tornar o primeiro líder genuinamente mundial da história deste pálido ponto azul da nossa galáxia.

Fonte: http://www.contextolivre.com.br/2015/03/os-coxinhas-vao-pirar-obama-pede-lula.html

Para perseguir Lula, basta uma simples dúvida

 

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Paulo Moreira Leite em 23/7/2015

É conveniente evitar toda ilusão com a investigação aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público em torno de Valtan Timbó, o procurador que decidiu iniciar um Procedimento Investigatório Criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva a partir da acusação de “tráfico de influência internacional”.

A medida contra Valtan tem um efeito disciplinador.

Será útil se for capaz de esclarecer aos brasileiros por que um procurador que nada tinha a ver com o caso decidiu interferir numa apuração já em andamento, que cumpria seus prazos, sob cuidados de uma procuradora já escolhida, Mirella Aguiar. É possível que se possa explicar por que um procurador, que responde a 254 acusações de negligência, decidiu envolver-se num caso contra um ex-presidente da República.

Apesar da decisão disciplinar, que pode ter consequências para Valtan, do ponto de vista de Lula o serviço já foi feito.

O Procedimento Investigatório já foi aberto e não pode ser desfeito de uma hora para outra. Será preciso que a própria Mirella Aguiar, a quem o caso já foi devolvido, chegue à conclusão de que não cabe levar o Procedimento adiante e pedir seu arquivamento. Ela já disse que tudo se baseia em “parcos elementos desprovidos de suporte probatório”. Tradução: não há provas para sustentar o que se diz contra Lula.

Depois disso, ela solicitou ao Instituto Lula que ofereça um calhamaço de informações que pessoas familiarizadas com investigações de alto teor político comparam a uma devassa. Mesmo assim, não será preciso encontrar nada muito consistente. Basta uma dúvida para o caso continuar.

Pelas regras do Ministério Público, um procurador pode decidir, sozinho, se vai levar um caso em frente, pedindo um indiciamento do acusado. Para mandar arquivar, no entanto, é mais trabalhoso. Mesmo que Mirella tenha concluído pelo arquivamento, será preciso aprovação da Câmara do Ministério Público.

É uma regra oposta à noção “em dúvida, pró réu”, que vigora nos julgamentos e faz parte das garantias individuais de todo país civilizado.

Aqui, vale uma regra chamada “em dúvida, pró-sociedade”. O pressuposto desta visão é que as investigações são sempre úteis a um país, e por isso só devem ser arquivadas após muito debate e questionamento. Parece óbvio, mas não é.

Se a maioria das investigações cumpre a função social de prestar contas à sociedade sobre crimes ocorridos, uma investigação pode se transformar em perseguição, especialmente quando envolve personagem politicamente delicados, onde a motivação política de investigadores pode estar à flor da pele.

Qual o sentido de prosseguir uma investigação com base em “parcos elementos desprovidos de suporte probatório?” Criar uma dúvida. Basta isso.

Através da dúvida, forma-se um caldo de cultura em torno da investigação que torna difícil qualquer iniciativa para reconhecer “parcos elementos” e encerrar o caso, mesmo que se saiba que é a decisão mais adequada a se tomar.

O importante é manter o clima do “aí tem coisa”, mesmo que se evite dizer que coisa é essa, sem a qual não se pode acusar ninguém.

Vamos combinar: uma denúncia que nasceu nas páginas da Época está destinada a ser monitorada cuidadosamente pelos meios de comunicação em cada detalhe. O objetivo é constranger os juízes que, nas várias instâncias, serão chamados a dar um veredito sobre o caso.

Nos Estados Unidos, informações sobre um inquérito criminal não podem ser veiculadas por jornais nem pela tevê. Isso provoca – obrigatoriamente – a anulação do julgamento.

Vale a convicção de que a mídia tem o poder de influenciar os cidadãos comuns que irão compor o júri. Por isso, eles devem ser protegidos. No Brasil, país onde o júri popular é uma ocorrência rara, vigora a visão – ingênua, na minha opinião – de que os juízes que deliberam sobre um caso estão acima daquilo que os jornais dizem e a tevê mostra. Por isso, os vazamentos podem ser tolerados e estimulados. Alguém acredita nisso depois das cenas inesquecíveis da AP 470 e da glorificação precoce de Sérgio Moro, herói de um julgamento que nem terminou?

Outro pressuposto é que o Ministério Público é a instituição que neste caso faz o papel de sociedade. Você pode achar estranho, porque, embora o Brasil seja um país onde os poderes emanam do povo, como ensina a Constituição, nunca votou para escolher esse representante.

Mas o Ministério Público tem atuado desta forma desde a Constituição de 1988, que garantiu sua autonomia funcional, após um esforço organizado de pressão sobre os parlamentares que, conforme recorda o professor de Direito Marcelo Figueiredo, da PUC de São Paulo, só ficou atrás de militares, banqueiros e da bancada ruralista. Estes poderes foram reforçados em maio, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 7 votos a 4, que o Ministério Público tem poderes de fazer uma investigação criminal – desse tipo mesmo, que se pretende abrir contra Lula.

Até então, juristas que ajudaram a elaborar a Constituição, como o professor José Afonso da Silva, classificavam as tentativas dos procuradores de assumir investigações criminais como “um desvio de função, uma fraude contra uma Constituição que não lhe confere tal poder”. A situação se modificou, como se compreende pelo voto do ministro Marco Aurélio Mello, que ficou com a minoria, contra a mudança, apontando uma distorção elementar na decisão: “É inverter a ordem natural das coisas. Quem surge como responsável pelo controle não pode exercer atividade controlada. O desenho constitucional relativo ao Ministério Público na seara penal pauta-se na atividade de controle externo da polícia. Deve ser tutor das garantias constitucionais.”

É nesse ambiente, em que se “inverte a ordem natural das coisas”, que o andamento da possível investigação sobre Lula será resolvido. Para manter o caso ativo, basta uma dúvida. Você entendeu o que nos espera daqui para a frente, não?

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Fonte: http://limpinhoecheiroso.com/2015/07/24/paulo-moreira-leite-para-perseguir-lula-basta-uma-simples-duvida/

Sabiam disso? Quando a Justiça toma uma decisão, é para valer. Ou não?

Por unanimidade, TSE aprova contas da campanha de Dilma

Decisão acaba com polêmica aberta por técnicos do tribunal. Aprovação foi feita com ressalvas

Por unanimidade, TSE aprova contas da campanha de Dilma

Eleições#ContasAprovadas

Por: Agência PT, em 10 de dezembro de 2014 às 22:53:19

A prestação de contas da campanha da candidata reeleita pelo PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após julgamento que se estendeu por quase quatro horas na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, os ministros da Corte consideraram não ter havido falhas suficientes na documentação apresentada para reprovar as contas.

Apesar do alarde criado em torno do voto do relator Gilmar Mendes, o ministro se posicionou a favor da aprovação, embora com ressalvas. O voto foi acompanhado por todos os demais ministros do TSE. “Nem toda irregularidade enseja na reprovação das contas do candidato”, ponderou Mendes. Segundo ele, as falhas encontradas são apenas vícios formais, causados por erros técnicos.

“Não se constatou doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados. Também não foi verificado a presença de vícios graves que apontassem a prática de ilícitos eleitorais”, sustentou Gilmar Mendes.

O ministro recomendou que o processo seja enviado para análise de órgãos como Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Fazenda Estadual de São Paulo e Secretaria de Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo, municípios onde estão localizadas empresas que prestaram serviço à campanha. “Voto pela aprovação com ressalvas das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Essa conclusão não confere chancela para impedir investigações futuras”, concluiu o relator.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o parecer técnico apresentado na segunda-feira (8) não tem consistência para ser levado em consideração. “O que temos de consistente está abaixo dos 10%, o que levaria, no máximo, a aprovação com ressalvas das contas”, justificou.

Segundo o advogado da campanha do PT, Arnaldo Versiani, a maior irregularidade apontada gira em torno de 8% do total de garantias apresentadas e refere-se a despesas contratadas antes das duas primeiras prestações parciais de contas, pagas posteriormente, razão pela qual não haviam sido informadas à época.

De acordo com Versiani, alguns serviços ou produtos emitem notas ou boletos após a prestação efetiva do serviço, por isso, os pagamentos não constam na primeira ou na segunda prestação parcial de contas.

Novidades para a próxima reunião ufológica

DSCF2932CENTRO SOBRALENSE DE PESQUISA UFOLOGICA

 

Ontem à noite, eu e minha esposa, fomos até o bairro do Sumaré em Sobral, para nos encontrarmos com o Francisco Cavalcante (o da foto acima), pois ele conhece algumas pessoas que estiveram frente à frente com Óvnis. Visitamos alguns em sua companhia, ouvimos alguns relatos desses eventos e os convidamos para comparecerem na próxima reunião do CSPU e expor para os presentes, as suas experiências. Nosso convite foi aceito e eles virão (um grupo deles), para relatar com detalhes as suas experiências. Vai ter relatos de pessoas contando que essas coisas aconteceram com seus avós, com seus pais e com eles (e elas). Acho que vai ser interessante. A nossa reunião acontecerá na próxima sexta-feira (31/07). O local será no  VCilimitado.com , onde funciona  também o Espaço de Vida Saudável do Dennis Pereira, na Rua Coronel Diogo Gomes 998 Centro, Sobral – CE. O local é em frente à Lanchonete Canguru. A reunião começara as 19 horas e a entrada é franca e você está convidado. Maiores informações pelo 88 999210172.

Talvez você encontre lá a maioria desses que estão na foto abaixo e com certeza outros mais.

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Contra diálogo, FHC está no lado errado da História

 

Paulo Moreira Leite

Paulo Moreira Leite

O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília

:

Fernando Henrique Cardoso perdeu estatura política ao demonstrar desinteresse -- antes mesmo de receber um convite formal -- por um encontro com Dilma Rousseff.

"O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo," escreveu FHC em sua página no Facebook. "Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo".

Ao sugerir que seria possível lhe atribuir a missão de salvar o governo Dilma, o ex-presidente não conseguiu evitar a lamentável manifestação de uma arrogância irrefreável em vários de nossos homens públicos -- inclusive do PT -- quando se torna evidente que os adversários atravessam uma hora difícil.

O país inteiro -- e o Planalto em primeiro lugar -- sabem muito bem que o governo Dilma será salvo pelo governo Dilma. Não se deve cultivar ilusões a esse respeito.

Cabe à presidente e aos ministros corrigir o que deve ser corrigido e esclarecer o que precisa ser explicado. Também têm o dever de controlar a incrível capacidade de errar sem necessidade, dar consistência a suas ações políticas e recuperar a confiança do eleitorado. Se há novas alianças a serem feitas, lhe cabe propor. Se há alianças que atrapalham, devem ser desfeitas.

Não há como renunciar a esta responsabilidade, única e intransferível.

Mas cabe a um ex-presidente, que nunca foi aliado do governo -- e ninguém imagina que tenha sido cogitado a desempenhar este papel -- reconhecer a legitimidade do mandato que Dilma recebeu nas urnas de outubro de 2014, quando 53,5 milhões de brasileiros garantiram seu mandato até 2018. Todos ganham com isso, inclusive FHC.

Numa hora em que todos definem seus lugares, como se viu até no histórico diálogo entre Faustão e Marieta Severo e também na postura que separa Jô Soares e Lobão, todo mundo tem o direito de resolver como quer aparecer na foto. Não é possível afagar, pelo silêncio, Jair Bolsonaro e seus amigos, adversários da democracia antes que ela fosse conquistada luta contra a ditadura. Não é possível fingir que não há uma tentativa de ruptura em curso, ainda que ela possa vir fantasiada de arroubos juvenis.

Não é aceitável que se tente utilizar um processo judicial contra a corrupção, luta legítima e necessária, como instrumento para se atingir um governo eleito, promovendo-se um macabro terceiro turno.

Os brasileiros que lutaram pela democracia já acumularam muitos cabelos brancos, tiveram muitas perdas e ganhos. Reuniram decepções demais para deixar de reconhecer que não sobraram mocinhos nem bandidos em nossos duelos políticos, mas seres humanos de carne e osso, que atuam sob condições dadas, que todos conhecem muito bem e poderão aprimorar quando houver maioria política para isso.

Certos gestos são muito importantes mesmo quando parecem só isso. Uma foto e uma pequena legenda explicativa ajudaram, muitas vezes, a escrever a história de um país que chegou até aqui. Foi assim que se guardaram imagens da campanha de 1978, quando Fernando Henrique Cardoso foi atrás do voto popular pela primeira vez na vida, e o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva abriu as portas das fábricas e dos bairros populares de São Paulo, contribuindo para uma votação que nem os aliados mais otimistas de FHC podiam imaginar.

O mesmo se repetiu na transição de 2002-2003, que exibiu uma elegância jamais vista, produto da decisão de Lula de mandar o passivo de oito de FHC para o arquivo morto, fazendo cumprir com a energia necessária toda tentativa de olhar para trás em busca de escândalos possíveis e já identificados. (Vários membros do governo se arrependeriam dessa cortesia que jamais foi retribuída, como se veria na AP 470, mas aí estamos em outra etapa da história, que ajuda a explicar boa parte da raiva e do ressentimento que vieram depois).

Em 2011, no início de seu primeiro mandato, emissários do PSDB fizeram chegar ao Planalto a sugestão de que, macambúzio após uma terceira derrota consecutiva de sua turma naquela altura da vida, seria um belo gesto homenagear Fernando Henrique nos 80 anos. Seria um reconhecimento. E uma forma da presidente colocar-se acima das disputas menores da política e colocar-se na História. Negociado palavra após palavra, por mãos autorizadas de um lado e de outro, chegou-se a um texto que dizia assim:

Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear. O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica. Mas quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato.

Em 2015, não se trata obviamente de salvar um governo nem de pedir a retribuição de uma gentileza, mesmo que gestos desse tipo projetem força de caráter. A questão é mostrar apreço pelas regras da democracia, numa hora em que adversários históricos têm sido estimulados a jogar o país em aventuras que todos sabem como começam e, pela experiência, podem adivinhar aonde pretendem chegar.

A realidade é que não há caminho legal para afastar Dilma de seu posto. Não há fitas gravadas e comprometedoras, que forçaram Richard Nixon a renunciar depois do Watergate. Se você acha que um Fiat Elba é pouco para derrubar um presidente, ou apenas a pontinha de um iceberg, cabe reconhecer: não há um Fiat Elba, como aquele que se tornou a "prova material" contra Fernando Collor.

Não se pode cogitar sequer o impeachment paraguaio, que afastou Fernando Lugo do cargo a partir de uma tentativa tosca de incriminar o presidente pela morte de 17 pessoas num conflito por terra -- uma operação tão grotesca como teria sido, em 1996, acusar Fernando Henrique Cardoso e o governador tucano Almir Gabriel, no Senado, pela morte de 17 agricultores no massacre de Eldorado de Carajás. Tampouco a presidente pode ser acusada de atentar contra a Constituição, clausula previsa no artigo 86 da Carta de 1988. Foi a partir de uma interpretação interesseira da legislação local que se afastou -- por ação militar -- o presidente Manoel Zelaya da presidência de Honduras.

Em março de 2015, não existem condições para se pedir um afastamento da presidente a partir da legislação em vigor. Não se trata de tentar "salvar o que não deve ser salvo." Trata-se de reconhecer não há nada que "não deve ser salvo."

Após examinar meticulosamente as menções a Dilma nas delações da Lava Jato, o PGR Rodrigo Janot informou aos interessados que não há caminhos legais para que Dilma seja enquadrada em crime de responsabilidade, que precisa ser cometido durante o mandato presidencial. Janot assinalou que as referências a Dilma falam de seu período como ministra-chefe da Casa Civil e das Minas e Energia, envolvendo fatos que, se por acaso forem dignos de serem apurados, deverão aguardar pelo fim do mandato, em 1 de janeiro de 2019, como determina o artigo 86 da Constituição, conforme entendimento de vários ministros do Supremo.

Isso ocorre porque, num gesto de sabedoria produzido pela memória do país, os constituintes trataram de evitar que em busca de atalhos para esquentar disputas do presente, adversários de um governo eleito fossem desencavar denúncias do passado, transformando a luta política numa guerra civil de fantasmas e assombrações.

Fernando Henrique Cardoso teve um papel dirigente na Constituinte. Foi relator do regimento interno, que definiu como os trabalhos seriam organizados. Também foi líder do PMDB no Senado, quando o partido tinha a maior bancada. Como relator-adjunto da Comissão de Sistematização, cumpriu funções de titular e teve um papel decisivo na elaboração do texto final da Carta de Leis.

É nesta história que ele considera que não há "nada a ser salvo?"

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/190402/Contra-diálogo-FHC-está-no-lado-errado-da-História.htm