China permite espectro de 6 GHz para sistemas 5G e 6G

 

Pessoas visitam uma zona de experiência imersiva alimentada por 5G no Museu do Grande Canal da China em Yangzhou, Província de Jiangsu, no leste da China, em 14 de junho de 2023. (Xinhua/Ji Chunpeng)

   Beijing, 28 jun (Xinhua) — O Ministério da Indústria e Informatização da China disponibilizará o espectro de 6 GHz para sistemas 5G e 6G a partir de 1º de julho, de acordo com um regulamento revisado divulgado na terça-feira.

   O país é o primeiro a fornecer globalmente a faixa de 6 GHz (6.425-7.125 MHz), ou partes dela, para serviços de Telecomunicações Móveis Internacionais, o que promove a divisão global e regional do espectro de forma consistente e fornece recursos de banda média suficientes para o desenvolvimento de 5G e 6G, de acordo com o regulamento recém-divulgado.

   O espectro de 6 GHz é o único recurso de alta qualidade com grande largura de banda na banda média, tendo em conta as suas vantagens de cobertura e capacidade, disse o ministério, observando que a faixa de 6 GHz é particularmente adequada para a implantação de sistemas 5G ou sistemas 6G no futuro.

   A medida ajudará a estabilizar as expectativas das indústrias 5G e 6G, oferecer frequências na banda média para sistemas 5G e 6G e promover o desenvolvimento e a inovação da tecnologia de comunicação móvel, disse o ministério.

Fonte: https://portuguese.news.cn/20230628/aa3ee06301c84342816a1939159bd28b/c.html

Categorias: Mídia

Governo Lula vai liberar mais R$ 300 milhões para programa de carros populares

 Orçamento do programa para automóveis e veículos comerciais leves passará de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões

Carros novos (Foto: Reprodução/TV Globo)

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilizará mais R$ 300 milhões no programa de descontos aos carros populares em uma tentativa de continuar estimulando as vendas do setor automotivo, informa a CNN Brasil. Com isso, o orçamento do programa para automóveis e veículos comerciais leves passará de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões.

A decisão foi tomada depois que os R$ 500 milhões iniciais de incentivos, que deveriam durar cerca de quatro meses, foram esgotados nos primeiros 30 dias do programa do governo. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (28) que o programa de incentivo à compra de automóveis do governo federal será ampliado, incluindo agora também as empresas nessa segunda etapa. Até a última sexta-feira (23), o volume de crédito tributário autorizado pelo MDIC para uso no programa era de R$ 420 milhões.

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-vai-liberar-mais-r-300-milhoes-para-programa-de-carros-populares

Lula, Jerônimo Rodrigues e a montadora chinesa BYD fecham acordo para fábrica de carros na Bahia

 "Na próxima terça (04), anunciaremos, junto com a montadora, a nova fábrica de carros elétricos em Camaçari", anunciou o governador

Reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (gravata clara, à esq.), o governador Jerônimo Rodrigues (gesticulando com a mão direita) e representantes da BYD em Brasília (Foto: Divulgação)

247 - O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou na noite desta quarta-feira (28) a instalação da fábrica de automóveis da empresa chinesa BYD no estado. O chefe do Executivo baiano teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, em Brasília (DF). Estão previstos pelo menos R$ 3 bilhões em investimentos.

PUBLICIDADE

"BYD confirmada na Bahia!", disse Rodrigues. "Na próxima terça (04), anunciaremos, junto com a montadora, a nova fábrica de carros elétricos em Camaçari, já apresentando o calendário de implantação e todos os detalhes que vão trazer mais emprego e renda para baianas e baianos".

O presidente Lula já vinha fazendo negociações com empresários da China. O chefe do Executivo federal esteve em abril no país asiático, onde se encontrou com o diretor-executivo Wang Chuanfu, fundador da BYD. O empresário pediu que o governo brasileiro crie políticas para estimular a transição para a mobilidade elétrica e prometeu investir R$ 10 bilhões nos próximos três anos no Brasil.

No encontro há dois meses, o CEO da BYD prometeu gerar pelo menos 1.200 empregos diretos na Bahia com a produção de dois modelos híbridos (combustão e elétrico): o SUV Song, atualmente vendido por cerca de R$ 267 mil, e o Dolphin, “mais popular”, de R$ 199 mil.

Jerônimo Rodrigues

@Jeronimoba13

BYD confirmada na Bahia! Na próxima terça (04), anunciaremos, junto com a montadora, a nova fábrica de carros elétricos em Camaçari, já apresentando o calendário de implantação e todos os detalhes que vão trazer mais emprego e renda para baianas e baianos. #BoraTrabalhar!

8:51 PM · 28 de jun de 2023

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/lula-jeronimo-rodrigues-e-a-montadora-chinesa-byd-fecham-acordo-para-fabrica-de-carros-na-bahia-video

Pacheco aumenta pressão contra juros altos e menciona ida de Campos Neto ao Senado

 

Guilherme Paladino

Senador disse que presidente do BC terá que explicar por que a taxa de juros está a 13,75%, "considerando todos os fatores econômicos e financeiros muito propícios para a redução"

Rodrigo Pacheco e Roberto Campos Neto (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal | Pedro França/Agência Senado)

247 - Em participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (28), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou as críticas do governo federal à abusiva taxa de juros brasileira e reiterou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisará prestar explicações no plenário do Senado Federal no início de agosto.

“Vamos cumprir fielmente, sem prejuízo de convites feitos por comissões, no plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto, a arguição pública do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que ele possa demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está a 13,75% no Brasil, considerando todos os fatores econômicos e financeiros muito propícios para a redução”, disse Pacheco. A declaração do senador foi registrada pelo portal O Antagonista.

Vale lembrar que, nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um convite para que Campos Neto compareça e preste esclarecimentos sobre a política de juros do país. A decisão ocorreu após a divulgação da ata do Copom (Comitê de Política Monetária), que indicou a possibilidade de uma redução das taxas de juros em agosto. O presidente do BC já havia participado de audiência pública na CAE em abril.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/pacheco-aumenta-pressao-contra-juros-altos-e-menciona-ida-de-campos-neto-ao-senado

Lula decide modelo híbrido, com PF e GSI, para segurança pessoal

 Ministro da Casa Ciivil, Rui Costa, anunciou a mudança ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou por um modelo híbrido na realização de sua segurança pessoal, pondo fim a um embate entre aqueles que defendem a Polícia Federal e aqueles que defendem os militares, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, na execução da tarefa.

A primeira opção era defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendia a segunda. Nesta quarta-feira (28), eles apareceram lado a lado durante uma coletiva de imprensa em que trataram do assunto. 

"Conforme tinha sido previsto, de forma consensual, harmônica, o presidente [Lula] arbitrou por modelo híbrido, onde todos vão trabalhar — GSI e Polícia Federal — para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares", afirmou o chefe da Casa Civil. 

Desde janeiro, a segurança pessoal do presidente vem sendo coordenada pela PF, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada pelo delegado Aleksander Oliveira. No entanto, essa estrutura tem previsão de encerrar suas atividades até o último dia deste mês.

O general Marcos Amaro é o atual ministro-chefe do GSI. Nos bastidores, aponta a Folha de S. Paulo, a liderança da PF tem mostrado resistência a qualquer mudança no comando da segurança pessoal de Lula. Havia manifestações por parte de dirigentes do órgão afirmando que seria um retrocesso caso a segurança voltasse a ser comandada por militares, segundo o periódico.

Conforme relatado no blog de Andréia Sadi, do G1, uma parte do governo expressa preocupação em relação a essa mudança, mencionando os incidentes recentes envolvendo membros do GSI ligados ao movimento golpista de 8 de janeiro. Além disso, destaca-se a saída do general Gonçalves Dias do comando do órgão, após a revelação de imagens dele ao lado de invasores bolsonaristas do Palácio do Planalto.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/lula-decide-modelo-hibrido-com-pf-e-gsi-para-seguranca-pessoal

Lula retoma Plano Safra da Agricultura Familiar: "Brasil ganha com o crescimento de todos", diz o presidente

Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural. Volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Secom/Governo Federal - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançam nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, está sendo criada. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. Bem como recompõe o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Ele tem o intuito de melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Lula

@LulaOficial

Bom dia! Hoje lançaremos o Plano Safra da Agricultura Familiar, com o maior volume de crédito no Programa de Fortalecimento (Pronaf) da história e juros mais baixos para a produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis. Também anunciaremos medidas de… Mostrar mais

6:56 AM · 28 de jun de 2023

Acesso à terra - Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O Governo Federal investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, como também destinará mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criando melhores condições para os jovens que querem viver no campo acessarem a terra.

Dados gerais do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024: R$ 77,7 bilhões

• Pronaf: R$ 71,6 bilhões
• Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
• Garantia Safra: R$ 960 milhões
• PGPM-bio: R$ 50 milhões
• Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
• Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional

CONFIRA OS PRINCIPAIS ANÚNCIOS

Crédito Rural

• R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
• Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada

Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos

• Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
• Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
• Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano

Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda

PRONAF B

• Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
• Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
• Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
• Bônus de adimplência: 25%
• Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste

FOMENTO

• Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família

Relançamento do Programa Mais Alimentos

• Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
• Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar

Mais autonomia para as mulheres rurais

• Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
• Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
• Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.

Juventude rural

• Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
• Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)

Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha

• Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
• Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
• Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.

Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade

• Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
• Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
• Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
• R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
• R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Convivência com o Semiárido

• Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
• Aumento no crédito instalação da reforma agrária de R$5 mil para R$16 mil no Semiárido
• Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região
• R$20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.

Cooperativismo

• Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
• Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
• Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.

Fortalecimento das compras públicas

• Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

Acesso à terra

• Reajuste de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
• Criação do Fomento Jovem - para viabilizar a implementação de projeto produtivo e de geração de renda, sob responsabilidade de jovem entre 16 e 29 anos de idade, no valor de até R$ 8 mil, por unidade familiar, prazo de reembolso de 2 anos e rebate de 80%.
• Inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias
• Aumento do rebate no Fomento Mulher (90%) e no prazo de pagamento (até 3 anos)
• Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação)
• Expectativa de 2 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário

PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”

órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, Anater, Consórcio Nordeste

• R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
• R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
• R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
• R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica

ATOS ASSINADOS:

Decreto Programa Mais Alimentos (MDA, MDIC e MCTI)

Recriação do Programa Mais Alimentos, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas.

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Decreto Crédito Fundiário

Criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), contribuindo com a redução do êxodo rural e com a promoção à sucessão rural. Amplia o valor de patrimônio para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem.

Decreto de reajuste dos valores do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Reajuste de valores em todas as modalidades de crédito instalação de, no mínimo, 25%. Criação de nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil). Ampliação de acesso ao Crédito Instalação pelas Comunidades Quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, as modalidades de crédito Fomento e Semiárido tiveram maior destinação de recursos: Fomento, para produção de alimentos (de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil), e Semiárido, para garantir produção e convivência com a seca (de R$ 5 mil para R$ 16 mil). Por fim, a modalidade Fomento Mulher está com melhores condições: rebate de 80% para 90%, e pagamento de 01 ano para 03 anos.

Decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (atualização do Decreto n. 7.794/2012)

Recomposição das instâncias de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, que resulta das proposições do Grupo de Trabalho Técnico - GTT instituído pela Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. São instâncias da PNAPO a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO. A primeira, conta com a participação da sociedade civil e do governo, e a segunda é uma instância de articulação interministerial.

Decreto do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Atualização do valor do benefício do Fomento segundo inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando de sua instituição. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil

Acordo de Cooperação Técnica - PAA Compra Institucional

Tem como objeto a implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com o objetivo de alcançar 30% nas compras. O foco são os Ministérios compradores: Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 4%:

Arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

LISTA DOS ALIMENTOS enquadrados na taxa de juros de 3% (orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia):

Produtos da Sociobiodiversidade: amora-preta, andiroba, araticum, araçá, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacuri, baru, batata crem, borracha extrativa; buriti, cacau extrativo, cagaita, caju, cambuci, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, copaíba, cupuaçu, erva-mate, guabiroba, guaraná, jaborandi, jabuticaba, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba, mangaba, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, patauá, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha, taioba, taperebá, tucumã, umbu, urucum, uxi e meliponicultura

Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

Sistemas orgânicos de produção

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-retoma-plano-safra-da-agricultura-familiar-brasil-ganha-com-o-crescimento-de-todos-diz-o-presidente

Lula indica advogada negra para ministra substituta do TSE

 Presidente nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte

Edilene Lobo e TSE (Foto: Divulgação | ABr)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. 

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. 

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/lula-indica-advogada-negra-para-ministra-substituta-do-tse

Kit robótica: compra de fazenda de Lira com dinheiro vivo reforça suspeita da PF de "caixa" oriundo de desvios

 Presidente da Câmara comprou propriedade de 50 mil metros quadrados com dinheiro em espécie administrado por assessor investigado pela Polícia Federal

Arthur Lira (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados | Divulgação/PF | Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

247 - Um acordo firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma família do interior de Alagoas reforça as suspeitas da Polícia Federal (PF) de que pagamentos de despesas pessoais do parlamentar teriam sido feitos por um assessor investigado por desvio de dinheiro público, diz a coluna do jornalista Rodrigo Rangel, do Metrópoles. 

Documentos apreendidos com Luciano Cavalcante, considerado braço-direito de Lira, e com o motorista dele, Wanderson de Jesus, durante a Operação Hefesto, deflagrada no início de junho com o objetivo de investigar a suspeita de fraudes na compra de kits de robótica com recursos do Ministério da Educação, indicam que o mesmo assessor apontado como participante do esquema gerenciava um fundo utilizado para cobrir as contas de Lira.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável pelas transferências de recursos sob investigação, era administrado na época pelos membros do PP, partido ao qual o presidente da Câmara é filiado. A PF suspeita que o esquema se estendia além disso, incluindo dinheiro desviado de outros órgãos administrados pelo partido.

No material apreendido pela PF, constam anotações com vários valores relacionados ao nome "Arthur". Muitos desses valores indicam, de fato, despesas do presidente da Câmara, como as contas de um hotel em São Paulo, onde Lira costuma se hospedar, além de gastos com automóveis e até mesmo sessões de fisioterapia para o pai do deputado. 

>>> Desvios do kit robótica financiaram os gastos pessoais de Arthur Lira

No entanto, um dos valores em particular deixa pouca margem para dúvidas e revela a rotina de pagamentos das contas pessoais de Lira em dinheiro vivo: a compra, pelo presidente da Câmara, de uma propriedade rural no interior de Alagoas.

Entre os documentos encontrados pelos policiais com Wanderson de Jesus, o motorista, havia uma folha escrita à mão na qual um casal da cidade de São Sebastião, localizada a 120 quilômetros de Maceió, declara ter recebido R$ 40 mil como pagamento por uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados. Wanderson declarou à PF que realizava os pagamentos sob instruções de Luciano Cavalcante, o assessor de Lira para quem trabalhava. 

Segundo a reportagem, “Maria José Pacheco, filha de Manoel Pacheco, o homem que assina o tal recibo, confirmou que o pai vendeu a área a Arthur Lira e que o pagamento foi feito ‘em dinheiro’. ‘Arthur realmente comprou uma terra do meu pai. Pagou R$ 40 mil’, disse ela. Questionada sobre como ocorreu o pagamento, Maria José respondeu: ‘pagou à vista. Em dinheiro’. A transação, segundo ela, aconteceu há cerca de dois anos”. 

A área adquirida por Lira está próxima a uma fazenda da qual ele já era proprietário - de acordo com sua declaração de bens, o presidente da Câmara afirma ter recebido "metade da fazenda Pedras" como doação de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. São Sebastião, o município onde a propriedade está localizada, faz fronteira com Junqueiro, cidade natal do pai de Arthur Lira.

Nesta semana Lira divulgou uma nota afirmando que os recursos utilizados para o pagamento de suas despesas têm origem em seu salário como deputado e em seus ganhos como agropecuarista. 

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/kit-robotica-compra-de-fazenda-de-lira-com-dinheiro-vivo-reforca-suspeita-da-pf-de-caixa-oriundo-de-desvios

Janja publica foto junto com ministra Anielle Franco e a "futura senadora" Gleisi

 Gleisi Hoffmann não se lançou oficialmente a uma vaga no Senado antecipada, o que dependeria da cassação do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro

Anielle Franco, Janja da Silva e Gleisi Hoffmann (Foto: Twitter/@JanjaLula)

247 - A primeira-dama, Janja da Silva, publicou nesta quarta-feira (28) uma foto ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT. A publicação vem gerando polêmica nas redes sociais. Isso por conta da descrição, que diz: "E o dia começou com uma excelente conversa essas duas mulheres maravilhosas!! Ministra @aniellefranco e a futura senadora @gleisi". 

Gleisi Hoffmann não se lançou oficialmente a uma vaga no Senado antecipada, o que dependeria da cassação do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro enfrenta ações do PL e do PT, que buscam sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Caso Moro seja cassado, Gleisi deve confirmar sua candidatura. Nos bastidores, projeta-se uma disputa entre Gleisi e o deputado Ricardo Barros, do PP, para ocupar a vaga de Moro em caso de nova eleição no Paraná. Vale lembrar que os deputados poderiam disputar a eleição sem perder a atual vaga na Câmara. 

Barros garante que novas eleições serão convocadas no cenário de Moro cassado e tem demonstrado suas articulações para se candidatar ao Senado. Ele relata que já conversou com o governador do estado, Ratinho Junior (PSD), a respeito desse assunto. Além disso, ele está trabalhando para persuadir o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) a desistir de disputar o pleito. 

Janja Lula Silva

@JanjaLula

E o dia começou com uma excelente conversa essas duas mulheres maravilhosas!! Ministra @aniellefranco e a futura Senadora @gleisi

1:34 PM · 28 de jun de 2023

Fonte:https://www.brasil247.com/poder/janja-publica-foto-junto-com-ministra-anielle-franco-e-a-futura-senadora-gleisi

Gleisi: agro não tem o que reclamar, terá no governo Lula o maior Plano Safra da história, com R$ 364 bilhões

 O Plano Safra 2023/24, anunciado nesta terça-feira, disponibilizará aos grandes e médios produtores a quantia de 364,22 bilhões de reais em crédito rural

Gleisi Hoffmann e agronegócio (Foto: ABR)

247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (27) para afirmar ao agronegócio que, com o anúncio do novo Plano Safra, o setor não poderá mais reclamar do governo Lula. Ela também destacou que os pequenos produtores, que 'abastecem a mesa do povo', serão beneficiados, "sem preconceitos". 

"O agro não tem o que reclamar dos governos do PT e agora vai ter o maior Plano Safra da história R$ 364 bilhões, alta de 26,8% em relação a 2022. O desafio é produzir sem agredir o meio ambiente e por isso as medidas pra recuperação de áreas degradadas e de estímulo à produção de baixo carbono. Como disse antes, cabe todo mundo, o agro voltado pra exportação e a agricultura familiar e camponesa pra abastecer a mesa do povo brasileiro. Sem preconceitos", disse Gleisi, em postagem no Twitter.

O Plano Safra 2023/24, anunciado nesta terça-feira, disponibilizará aos grandes e médios produtores a quantia de 364,22 bilhões de reais em crédito rural, um aumento de 27% em relação ao plano do ano anterior e um valor recorde para o programa. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24, que será anunciado na quarta-feira (28), terá mais de 75 bilhões de reais para financiamentos.

Gleisi Hoffmann

@gleisi

O agro não tem o que reclamar dos governos do PT e agora vai ter o maior Plano Safra da história R$ 364 bilhões, alta de 26,8% em relação a 2022. O desafio é produzir sem agredir o meio ambiente e por isso as medidas pra recuperação de áreas degradadas e de estímulo à produção de… Mostrar mais

1:51 PM · 27 de jun de 2023

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/gleisi-agro-nao-tem-o-que-reclamar-tera-no-governo-lula-o-maior-plano-safra-da-historia-com-r-364-bilhoes

Coronel que trocou mensagens golpistas com Mauro Cid é abandonado por bolsonaristas na CPMI dos Atos Golpistas

 Coronel Jean Lawand Júnior negou ter defendido um golpe de estado, apesar de ter trocado mensagens de cunho golpista com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Coronel Jean Lawand Júnior em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Jair Bolsonaro (PL) no colegiado. Lawand, autor de mensagens com teor golpista contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou ter pregado um golpe, mas sua versão não foi endossada pelos bolsonaristas.

Segundo o coronel, ao enviar as mensagens para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sua intenção era apaziguar os manifestantes bolsonaristas e retirá-los das ruas e quartéis. No entanto, deputados como André Fernandes (PL-CE) e senadores como Marcos Rogério (PL-RO) colocaram em dúvida a veracidade das declarações de Lawand.

De acordo com Fernandes, embora não se possa afirmar que o militar esteja mentindo, também não é possível acreditar totalmente em sua versão.” Sendo bem honesto, não acredito muito no que o senhor falou aqui, mas também não posso dizer que é mentira. Se alguém quiser acreditar, que acredite”, disse o parlamentar. 

Já o senador Marcos Rogério enfatizou que “a função da oposição não é proteger depoentes ou quem cometeu crimes”. O ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União-PR) também criticou as declarações do coronel, expressando sua falta de convicção em relação às explicações apresentadas.

Tanto a oposição quanto a bancada governista compartilharam a avaliação de que Lawand está isolado e não conta mais com o apoio da base bolsonarista no colegiado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que Lawand "está claramente isolado" e que "a base de Bolsonaro o abandonou". 

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) chamou o coronel de "mentiroso". Aluisio Mendes (Republicanos-MA), por sua vez, considerou a versão de Lawand sobre as mensagens como "pouco crível" e difícil de acreditar.

Após a divulgação das mensagens, o Exército afirmou que elas representam "opiniões pessoais" e não refletem o pensamento da instituição. Em razão da repercussão do caso, Lawand foi retirado da representação diplomática do Brasil nos Estados Unidos.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/coronel-que-trocou-mensagens-golpistas-com-mauro-cid-e-abandonado-por-bolsonaristas-na-cpmi-dos-atos-golpistas

Plano Safra da Agricultura Familiar terá mais de R$75 bi, diz Fávaro

Já o Plano Safra 2023/24 para a chamada agricultura empresarial terá 364,22 bilhões de reais em financiamentos

Carlos Fávaro (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)

SÃO PAULO (Reuters) - O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24, que será anunciado na quarta-feira (28), terá mais de 75 bilhões de reais para financiamentos, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista a jornalistas.

Sem dizer o valor exato que será anunciado pelo governo, Fávaro afirmou que "75 (bilhões) é menos do que vai ser... amanhã vamos ter o número real", ao responder perguntas de jornalistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciam na quarta-feira o Plano Safra da Agricultura Familiar.

Já o Plano Safra 2023/24 para a chamada agricultura empresarial terá 364,22 bilhões de reais em financiamentos para apoiar a produção de médios e grandes produtores rurais brasileiros, um aumento de 27% ante o programa do ciclo anterior, informou o Ministério da Agricultura nesta terça-feira.

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/plano-safra-da-agricultura-familiar-tera-mais-de-r-75-bi-diz-favaro

Ministério Público pede cassação da concessão da Jovem Pan

 "Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições", argumenta o MPF

(Foto: Reprodução/Instagram)

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos - Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes. Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

O MPF apurou ainda que, recorrentemente, as falas graves eram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive contra seus ministros. Os comentaristas chegaram a usar palavras como “entrave” e “câncer” para caracterizar as cortes e defendiam com frequência que o Senado abrisse processo de impeachment contra seus membros, especialmente Alexandre de Moraes. A partir disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também passou a ser alvo das investidas e apontado como “omisso”, como se houvesse um conluio entre autoridades da República em desfavor da sociedade. Em dado momento, comentaristas da emissora acusaram, sem nenhuma prova, um ministro do STF de mandar instalar uma escuta ilegal na tornozeleira de um investigado, para ouvir clandestinamente suas conversas.

A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos.

O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. As teses defendidas na emissora procuravam ainda legitimar atos de grupos radicalizados que, após as eleições, pediam intervenção militar e outras inconstitucionalidades e propuseram até mesmo uma “guerra civil” como alternativa ao alegado impasse institucional. Um dos comentaristas chegou a dizer, logo após a conclusão do segundo turno, que “ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

O mesmo comentarista disse na ocasião: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. Foi o que se viu em 8 de janeiro deste ano, quando vândalos deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e, acompanhados de outras pessoas que chegavam à capital federal de diversas regiões do país, marcharam em direção à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Naquele dia, a cobertura da emissora tratou com normalidade a chegada dos manifestantes ao local, elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral. Após o início dos ataques aos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, mas ainda assim com tentativa de legitimação das ações golpistas. Segundo um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”. Outras declarações na sequência endossaram essa tese.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Inconstitucional e ilegal - Embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação do MPF trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo. Tanto a Constituição quanto a legislação específica sobre o assunto trazem parâmetros para essa exploração, estabelecendo limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, com vista à preservação dos interesses da coletividade.

A Constituição fixa em seu artigo 221 que as empresas devem dar preferência a finalidades  educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa, entre os quais estão inclusos os direitos fundamentais dos cidadãos. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) vai no mesmo sentido e detalha, no artigo 53, as ações que constituem abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Entre as condutas, estão várias das praticadas pela Jovem Pan, como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas. Todas podem motivar o fim das outorgas, conforme a legislação.

“Esta ação, portanto, não se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordinária dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, frisaram os autores dos pedidos do MPF.

Além das condenações requeridas para a Jovem Pan, o MPF pede que a União seja obrigada a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora. Mais que isso, o Ministério Público quer que a Justiça Federal estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras detentoras de outorga de radiodifusão que, na qualidade formal de afiliadas ou não, venham a transmitir conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

Por fim, para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. Em relação ao Google, o Ministério Público pede que a Justiça determine à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.

Recomendação - Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia no parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pela Advocacia-Geral da União logo após os ataques de 8 de janeiro e com força vinculante. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública. Por isso, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada. 

Fonte: https://www.brasil247.com/midia/ministerio-publico-pede-cassacao-da-concessao-da-jovem-pan

Prouni: inscrições para o 2º semestre de 2023 abrem nesta terça (27)

O período de inscrições para o Prouni deste segundo semestre vai até sexta-feira, dia 30

Mariana Lemos

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Nesta edição do Prouni os estudantes poderão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizados em 2021 ou em 2022 - Wilson Dias / Agência Brasil

O Ministério da Educação abriu nesta terça-feira (27) as inscrições para os estudantes interessados em participar da seleção para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que destina bolsas integrais e parciais de 50% em universidades particulares de todo o país. O período de inscrições para o Prouni deste segundo semestre vai até sexta-feira, dia 30. 

Para realizar a inscrição o estudante deve acessar a aba do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Esta é a plataforma digital do Ministério da Educação que reúne ainda informações acerca do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Nesta edição do Prouni os estudantes poderão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizados em 2021 ou em 2022. Para quem prestou o Enem nos dois últimos anos, o sistema considerará a nota mais alta obtida nas provas. 

É válido lembrar que o estudante não pode ter tido média inferior a 450 pontos no Enem, assim como não pode ter zerado a redação, realizado o exame como treineiro ou ter outra graduação completa. 

A primeira chamada para a matrícula dos selecionados será no dia 4 de julho e a segunda chamada poderá ser conferida no dia 24 de julho. A matrícula deve ser feita diretamente na instituição em que o estudante garantiu a vaga. 

Aqueles que não forem contemplados nas duas chamadas regulares podem ainda solicitar para participar da lista de espera, que estará aberta para inscrições nos dias 14 e 15 de agosto. A lista de espera, que destina as vagas ociosas aos interessados, será divulgada no dia 18 de agosto. Este processo também é todo feito por meio do Portal Único. 

O Prouni foi criado em 2004 com o objetivo de ofertar bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de universidades e faculdades privadas, sejam elas particulares ou comunitárias. Concorrem às bolsas integrais os estudantes que possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, enquanto as bolsas parciais de 50% do valor total do curso são disputadas por aqueles que possuem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/06/27/prouni-inscricoes-para-o-2-semestre-de-2023-abrem-nesta-terca-27

Motorista de assessor de Lira conta como fazia pagamentos

 O motorista do assessor do presidente da Câmara é investigado pela PF no caso da fraude na compra dos kits de robótica

Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Divulgação/Polícia Federal)

247 - O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus , que presta serviço há cinco anos para o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante, homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre fraude na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas, conta ao jornal O Globo detalhes da sua tarefa: além de dirigir, realizava pagamentos e depósitos em espécie a destinatários indicados por Cavalcante. Ele conta que as informações das transações bancárias eram anotadas em uma planilha e registradas em mensagens de celular, mas reforça que não fazia ideia de onde vinha o dinheiro.

Wanderson foi um dos alvos de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela PF em 1º de junho. A medida buscava apurar indícios de desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados a 43 municípios de Alagoas para a aquisição de kit de robótica para escolas públicas. Segundo a investigação, a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2.700 em São Paulo. O suposto esquema, de acordo com o inquérito, gerou um prejuízo de ao menos R$ 8,1 milhões para os cofres públicos.

"O dia que (os policiais) vieram aqui, tinha comigo R$ 150 (mil). Aí tinha R$ 40 mil no porta-luvas, que era o pagamento que eu tinha que fazer. E tinha dentro da mochila (outros R$ 110 mil, no porta-malas). De quem era a mochila? Do Luciano. Eu nem sabia que estava a mochila dele, eu não posso abrir a mochila dele — disse o motorista". A PF encontrou no endereço de Wanderson anotações de pagamentos que indicavam datas, valores, supostos destinatários e o nome ao qual cada item estava atrelado. Ao lado de um registro de R$ 100 mil estava o nome “Arthur”, sem mais detalhes. Em outro, com data de 15 de abril e valor de R$ 30 mil, também aparece “Arthur”, também sem especificações. Há ainda o valor de R$ 3.652 associado a um hotel luxuoso e ao nome “Arthur”, em 17 de abril. Segundo relatório da PF, o motorista afirmou a agentes da PF que as anotações eram "pagamentos que realiza a mando de Luciano (Cavalcante)".

"Tem que pagar aluguel, tem que pagar isso". Eu que pago. Sou prestador de serviço. Tem áudio (no celular apreendido pela PF), tem tudo. “Anota isso aqui.” Então, não tem como dizer que eu que fui lá e paguei (por minha conta). Porque ele (Cavalcante) fala “Isso é Arthur, é Arthur”. Eu não sei se é Arthur Lira — afirmou Wanderson, acrescentando: — Eu nunca apaguei conversa minha com o Luciano, porque às vezes “anota isso, anota aquilo”. Aí eu anoto”.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/motorista-de-assessor-de-lira-conta-como-fazia-pagamentos

Cálculo da pensão por morte criado na reforma é constitucional, decide Supremo

Oito ministros do STF votaram a favor da matéria

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cálculo da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019. Quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado falecido, caso estivesse aposentado. A pessoa que ficou sem companheiro (a) pode conseguir  aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. 

Uma viúva sem filhos, por exemplo, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (26) pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Ministros do Supremo fizeram o julgamento na última sexta-feira (23). Por oito votos, venceu a tese da constitucionalidade defendida pelo ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso. Votaram com ele os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber julgaram o cálculo inconstitucional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) foi ao Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (na ADI). A associação afirmou que  há prejuízo para a viúva do segurado falecido antes de se aposentar, porque a pensão seria paga sobre o valor de uma aposentadoria simulada.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/calculo-da-pensao-por-morte-criado-na-reforma-e-constitucional-decide-supremo

Governo Lula denuncia na ONU ódio disseminado por Bolsonaro e cita os atos golpistas do 8/1

 "Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram", disse a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira

Jair Bolsonaro e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Reuters | Marcelo Camargo/ABr)

247 - A disseminação do ódio pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contribuiu para o aumento da violência política no Brasil, e os eventos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos dentro desse contexto criado pelas autoridades no poder até o final de 2022. Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, essa foi uma das mensagens transmitidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a avaliação do Brasil pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, realizada nesta segunda-feira (26) em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão que fornecer respostas aos especialistas da organização sobre como pretendem lidar com os desafios e violações estruturais dos direitos humanos no país.

A sabatina já estava agendada antes mesmo de Lula vencer as eleições e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil foi obrigado a apresentar um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. No entanto, chamou a atenção dos especialistas do comitê o fato de o governo Bolsonaro afirmar nos documentos oficiais apresentados que não houve disseminação de ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Ainda segundo a reportagem, em seu discurso perante o comitê, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula, Rita de Oliveira, declarou que "ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país".

De acordo com ela, o governo Lula tomou medidas para enfrentar as raízes do ódio. "Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram", afirmou. Rita de Oliveira relacionou a tentativa de golpe ocorrida no início de janeiro com a atitude dos aliados de Bolsonaro em disseminar o ódio. "No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, testemunhamos um ataque aberto e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro, mas principalmente à democracia do nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente", afirmou.

Ela informou que o governo criou um Grupo de Trabalho para desenvolver estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além de propor políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. "O grupo apresentará seu relatório final nos próximos dias, resultado do trabalho de diversas áreas governamentais, pesquisadores, líderes religiosos, comunicadores, entre outros", acrescentou.

Durante a sabatina, o governo aproveitou a oportunidade para agradecer ao Comitê "por se posicionar ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e instituições".

A reportagem destaca, ainda, que Rita de Oliveira enfatizou que os últimos anos foram marcados pela desarticulação das políticas de direitos humanos e se comprometeu com a reconstrução dos direitos fundamentais. "Hoje, o Brasil passa por uma profunda reconstrução de suas políticas de direitos humanos, que foram duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, de uma agenda perversa de desmantelamento operacional e subversão conceitual", completou.

Durante o discurso, a secretária-executiva destacou que nos relatórios apresentados pelo governo Bolsonaro existiam "lacunas de informação". Ela prometeu "corrigir as inúmeras distorções identificadas e apresentar ao Comitê novos elementos e iniciativas para apreciação".

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo Bolsonaro, que durante quatro anos negou as dificuldades enfrentadas pelo país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência estatal. 

Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/governo-lula-denuncia-na-onu-odio-disseminado-por-bolsonaro-e-cita-os-atos-golpistas-do-8-1-uy88ib68

Rússia registrou em maio única redução de preços alimentares na Europa

 Dados pesquisados pela Sputnik mostraram que os preços de alimentos e bebidas não alcoólicas na Rússia caíram em termos anuais, enquanto elas têm aumentado nos países europeus

Rublo, moeda russa (Foto: Leonardo Attuch)

Sputnik - A Rússia foi o único país da Europa a ter uma deflação nos preços dos alimentos em maio, com uma queda de preços anualizada recorde de 1,12%, revelam cálculos do Sputnik.

De acordo com Dmitry Vostrikov, diretor executivo da Associação de Produtores e Fornecedores de Alimentos da Rússia, a situação atual está relacionada à reorientação das rotas logísticas e à expansão das trocas comerciais em moedas nacionais, e também devido a uma colheita recorde de grãos e oleaginosas.

Até o momento, a redução homóloga dos preços de alimentos e bebidas não alcoólicas ocorreu apenas duas vezes na Rússia: em junho de 2018 (0,42%) e em abril de 2023 (0,22%).

A inflação de alimentos permaneceu mais alta no resto do continente, como na Hungria, onde registrou 34%, apesar de ter caído recentemente de 39%. Aumentos anuais significativos de preços também foram registrados na Sérvia (23,2%), Eslováquia (21,7%), Estônia (20,4%) e Ucrânia (20,1%).

Diferentes análises indicam que 'sanções antirrussas não funcionam' e economia europeia estagnou

Ao mesmo tempo, a inflação desacelerou na maioria dos países europeus, principalmente em Portugal (queda de seis pontos porcentuais), Hungria (cinco), Lituânia e Eslováquia (3,7) e Estônia (três).

Além da Rússia, apenas quatro países registraram taxas de crescimento anual de preços inferiores a 10%: Portugal (9,4%), Chipre (8,4%), Suíça (5,3%) e Belarus (4,4%).

A esse respeito, Vostrikov sublinhou que a inflação nos países europeus é o resultado tanto dos aumentos das taxas do Banco Central Europeu quanto dos altos preços da energia.

"O crescimento dos preços da energia e da taxa de juros causa um aumento nos custos de produção e afeta o preço de produção de todos os bens europeus, incluindo os alimentos", explicou.

O estudo foi baseado em dados dos institutos nacionais de estatística de 40 países europeus. O indicador de inflação de alimentos leva em conta as mudanças nos preços de alimentos e bebidas não alcoólicas.

Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/russia-registrou-em-maio-unica-reducao-de-precos-alimentares-na-europa