quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma: “Nós voltaremos”

Roberto Stuckert Filho/PR: <p>dilma</p> Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada logo após ter sido afastada definitivamente da presidência da República, Dilma afirmou, em referência aos golpistas: "A história será implacável com eles"; fez um discurso incisivo em defesa da continuação da luta e para "construir um Brasil melhor"; "Nada poderá nos fazer recuar. Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer ‘até daqui a pouco’", declarou; "Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano", disse; "Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer", prometeu
31 de Agosto de 2016 às 15:43 // Receba o 247 no Telegram Telegram
247 - Em entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente Lula, de vários ex-ministros e líderes de movimentos sociais, logo após ter sido afastada definitivamente da presidência da República, Dilma Rousseff fez um de seus discursos mais incisivos contra o golpe e contra o governo do presidente interino, Michel Temer.
A decisão do Senado, segundo ela, "entra para a História das grandes injustiças". "Senadores decidiram rasgar a Constituição. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar", afirmou, sobre políticos que "buscam o poder desesperadamente" sem seguir o caminho do "voto direto, como fizemos Lula e eu".
"A história será implacável com eles", declarou, em referência aos artífices do golpe. Ela foi enfática quanto à continuação da luta contra a perda de direitos dos trabalhadores e para "construir um Brasil melhor". "Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer", prometeu Dilma Rousseff.
"Nada poderá nos fazer recuar", assegurou. "Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer 'até daqui a pouco'", acrescentou. "Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano", prometeu Dilma ainda. "Eu, a partir de agora, lutarei incansavelmente para construir um Brasil melhor", concluiu.
Leia a íntegra:
Pronunciamento da presidenta Dilma após aprovação do golpe parlamentar
Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.
Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.
Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.
O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.
Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.
O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.
Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.
A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.
Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.
Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.
Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.
Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.
Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.
Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.
Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.
Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.
Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
"Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta."
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252744/Dilma-“Nós-voltaremos”.htm

Por 61 a 20, senadores confirmam o golpe de 2016

Marri Nogueira/Agência Senado: Carolina Gonçalves e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil
Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).
Assista ao vivo:
Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.
Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especial, onde foi aprovado relatório do senador Antônio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252674/Por-61-a-20-senadores-confirmam-o-golpe-de-2016.htm

Senadores serão sócios de um golpe fracassado?

: 247 – Todos os senadores que, nesta quarta-feira 31, votarem a favor de um golpe bananeiro em pleno século 21, serão implacavelmente condenados pela História. Serão lembrados, como bem apontou o senador Roberto Requião, como Auro de Moura Andrade, a quem Tancredo Neves chamou de canalha depois de declarar vaga a presidência da República, em 1964, quando João Goulart ainda estava no Brasil.
Os "Auros" de hoje, apontados por Requião em seu discurso histórico de ontem (reveja aqui), são nomes como Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da farsa, Aécio Neves (PSDB-MG), o mau perdedor de 2014 que atirou o Brasil ao precipício com seu inconformismo, e muitos outros.
Se são "canalhas", como disse Tancredo no passado e Requião no presente, ligam menos para as próprias biografias do que para os próprios interesses. Ainda assim, mesmo para eles, o golpe de 2016, é um mau negócio. Um péssimo negócio.
A começar pela economia. Com Temer, a inflação não cedeu e, mesmo com a valorização cambial e a maior taxa de juros do mundo, analistas de mercado aumentaram a projeção da alta de preços, que, neste ano, ficará acima de 7,5%. A indústria segue encolhendo, o desemprego bateu recorde, chegando a 12 milhões de pessoas, e o resultado fiscal de julho, com um rombo de R$ 18 bilhões, foi o pior de todos os tempos (leia aqui). Aliás, a responsabilidade fiscal tem sido o pretexto para o golpe, mas Temer está conseguindo transformar o Brasil rapidamente numa Grécia, segundo as palavras do seu próprio ministro do Planejamento.
No mercado, os que se deixaram cegar pelo ódio ao PT e à presidente Dilma Rousseff, criaram a teoria de que as reformas prometidas, nos campos previdenciário e trabalhista, virão depois da interinidade, assim como o ajuste fiscal, como se fosse necessário engordar 100 quilos, para depois emagrecer dez. A verdade, porém, é outra. Aliados de Temer no Congresso já dizem que essas reformas ficarão para depois das eleições municipais – ou seja, para depois do Carnaval de 2017.
Se o governo provisório é um fracasso completo na economia, a situação não é diferente no que diz respeito à questão que mais preocupa a classe política: a Lava Jato. Ontem, a crise institucional brasileira subiu mais um degrau quando a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, revelou que o interino Michel Temer também está sendo alvo de várias delações, para, em seguida, renunciar ao cargo. Ou seja: não será possível atender às expectativas de políticos como Romero Jucá (PMDB-RR), que defendiam o golpe para "estancar essa sangria" da Lava Jato. A menos que o chefe de Wiecko, Rodrigo Janot, tenha decidido se transformar de vez no engavetador-geral da República.
O golpe de 2016, portanto, fracassou.
Fracassou na economia e fracassou na prometida proteção penal aos parlamentares.
Diante disso, a grande questão é: vale a pena matar a democracia e arruinar a própria biografia por um projeto fracassado como o de Michel Temer?
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252540/Senadores-serão-sócios-de-um-golpe-fracassado.htm

Número 2 da PGR: é golpe e Temer está sendo delatado

: 247 – O golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff foi reconhecido abertamente nesta terça-feira 30 pela vice-procuradora da República, Ela Wiecko, em entrevista ao site da revista Veja. O veículo conversou com ela após uma polêmica sobre a participação de Ela em uma manifestação a favor de Dilma.
"Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras", opinou. "Isso a gente vê todo dia, é parte da política", acrescentou. Questionada se era então um golpe com a participação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, da qual ela faz parte, respondeu: "Aí tem que ser uma conversa muito mais comprida".
"Tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição", disse ainda Ela Wiecko. "Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Acho que não foi da melhor forma possível", comentou.
Sobre Michel Temer, a número 2 de Rodrigo Janot declarou: "Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada ter o Temer como presidente. Não me agrada mesmo. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está. Eu não sei todas as coisas a respeito das delações, mas eu sei que tem delação contra ele. Então, não quero. Mas as coisas estão indo".
A respeito do protesto a favor de Dilma, disse não se arrepender de ter participado. "Eu estava de férias, em um curso como estudante. É isso", disse. Questionado sobre a dificuldade em se separar a cidadão de sua atividade na PGR, se irritou: "Eu não posso falar nada? Não posso ter nenhuma liberdade de manifestação? (Isso) é um pouco exagerado, né?"
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/252538/Número-2-da-PGR-é-golpe-e-Temer-está-sendo-delatado.htm

Depois de revelar que Temer está sendo delatado, número 2 da PGR renuncia

: 247 - A vice-procuradora da República, Ela Wiecko, renunciou ao cargo depois de ter revelado que o presidente interino, Michel Temer, "está sendo delatado".
Em entrevista concedida hoje ao site da revista Veja, ela também classificou o processo de impeachment de Dilma Rousseff como "um golpe" e declarou que "tem muita gente dentro da instituição" que pensa como ela.
Recentemente, a vice de Rodrigo Janot virou notícia na imprensa por ter aparecido em um vídeo participando de um protesto a favor de Dilma em Portugal. Na entrevista, ela diz que estava de férias e participou como cidadã, não como procuradora.
Leia mais aqui.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/252549/Depois-de-revelar-que-Temer-está-sendo-delatado-número-2-da-PGR-renuncia.htm

terça-feira, 30 de agosto de 2016

O apelo final de Dilma: votem com consciência

: "É muito grave afastar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, mesmo que o impeachment esteja previsto na nossa Constituição", disse a presidente Dilma Rousseff, no final de sua sessão de defesa, que durou mais de 14 horas; "Por isso eu peço aos senhores senadores e às senhoras senadoras que tenham consciência na hora de avaliar este processo", afirmou; Dilma fez discurso histórico em defesa não apenas de sua história de vida, como do próprio regime democrático, hoje ameaçado no Brasil; na fala inicial, disse que depois das torturas, na juventude, e da luta contra o câncer, só teme a morte da democracia
Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff encerrou a sua defesa no processo de impeachment, que deve ser concluído nesta terça-feira após nove meses, fazendo um apelo à consciência dos senadores que irão selar o destino de seu governo e do PT à frente do governo federal.
Em uma sessão que começou antes das 10:00 da manhã e se estendeu até quase o início desta terça-feira, Dilma respondeu a perguntas de 48 senadores e senadoras, reiterou não ter cometido crime de responsabilidade e voltou a falar em "golpe" contra a democracia.
Dilma afirmou que a cassação de seu mandato sem que tenha cometido crime de responsabilidade abriria um "ferimento muito difícil de ser curado".
"Por isso eu peço aos senhores senadores e às senhoras senadoras que tenham consciência na hora de avaliar este processo", disse ao concluir sua fala já com a voz um pouco rouca e falhando.
"É muito grave afastar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, mesmo que o impeachment esteja previsto na nossa Constituição."
Durante a maratona de perguntas a que foi submetida, Dilma foi questionada sobre os decretos de suplementação de crédito e as chamadas "pedaladas fiscais", que forma as bases da acusação de crime de responsabilidade de que é alvo. Mas a presidente afasta também acusada por senadores de não ter dialogado com o Congresso e de não ter agido com mais transparência sobre a crise econômica, depois das eleições de 2014.
Antes dos questionamentos, a presidente afastada fez um discurso em sua defesa e adotou um tom emocionado, lembrando do período em que foi presa e torturada durante a ditadura militar e fazendo um paralelo com a situação atual.
"Não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto", disse a presidente.
Com a voz embargada, lembrou que esteve por duas vezes frente à frente com a morte, durante a sua prisão e tortura na ditadura militar e quando enfrentou um câncer, pouco antes de ser eleita presidente da República pela primeira vez.
"As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus", afirmou.
Ainda que tenha feito pausas quando a voz falhava, Dilma aproveitou a ocasião para, mais uma vez, classificar como "golpe" o processo em curso no Senado caso seja condenada, argumentando que seus adversários lançam mão de pretextos para realizar uma "grave ruptura democrática", um "verdadeiro golpe de Estado".
"Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder... Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça", afirmou.
"Não é legítimo, como querem meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo por não concordarem com o conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo, e só o povo, pelas eleições."
Também dirigiu seu discurso a senadores indecisos, em uma tentativa de conseguir evitar a sua cassação, e negou nutrir qualquer tipo de ressentimento. Alertou, no entanto, que todos serão julgados pela história.
"Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram."
Dilma teve de responder por diversas vezes sobre a edição de decretos de créditos suplementar e das chamadas "peladas fiscais", que são a base do pedido de impeachment, mas também foi cobrada pelo "conjunto da obra", sendo questionada sobre se mentiu sobre a situação econômica durante as eleições e sobre as razões para a grave crise econômica que afeta o país.
USURPADOR
Dilma aproveitou os questionamentos para criticar o governo interino, que chamou de "usurpador", e acusá-lo de mexer em direitos adquiridos e programas sociais.
"Este governo meu teve um programa também aprovado nas urnas. A questão da legitimidade não só está afeta ao fato de que eu estou sendo condenada por um impeachment sem crime de responsabilidade, mas também ao fato de que o plano de governo aprovado nas urnas não vai ser implementado. Pelo contrário", disse.
As críticas de Dilma levaram o Palácio do Planalto a sair do silêncio com que vinha recebendo a fala de Dilma. A instrução era "não dar palanque" à presidente afastada, disse uma fonte palaciana. Mas, no início da noite, o Planalto divulgou uma nota oficial rebatendo Dilma e negando que as propostas do governo do presidente interino Michel Temer resultarão na perda de direitos.
No depoimento, Dilma também teve a chance de fazer considerações sobre o presidente interino e o PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado. A petista disse ter escolhido Temer para ser seu vice, posto que ocupou tanto na eleição de 2010 quanto na de 2014, por acreditar que ele pertencia a um "centro democrático progressista".
Com o avança do depoimento, Dilma perdeu o tom emocional e concentrou-se nos temas econômicos que lhe são tão caros. Defendeu o investimento no petróleo da camada pré-sal e acusou o governo Temer de querer privatizar a exploração. Cobrou uma mudança na estrutura tributária e criticou o fato de o governo interino não usar o aumento na meta do déficit primário, para 170,5 bilhões de reais, para garantir investimentos.
Em mais de um momento, respondendo a questões apresentadas por senadores favoráveis a seu mandato, Dilma repetiu a defesa da proposta de um plebiscito sobre a possibilidade de convocar eleições gerais.
"Eu apoio um plebiscito porque acredito que a recomposição do pacto político passa pelas eleições diretas. Só o povo pode consertar os equívocos feitos ao longo deste tempo", disse a presidente afastada.
"Para recompor a governabilidade, diante de um quadro de crise econômica e política, eu decidi apoiar a convocação de um plebiscito assim que voltar ao governo e também uma discussão clara que este país tem de fazer sobre a reforma política. Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país", acrescentou em outro momento.
"CHANTAGEM EXPLÍCITA"
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um dos alvos preferenciais de Dilma, que tem como um dos pontos centrais da sua defesa o que chama de "chantagem explícita" de Cunha, responsável por deflagrar o processo de impedimento no início de dezembro do ano passado.
"Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação", disse Dilma.
"Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidente da República."
A presidente afastada lembrou que o ex-presidente da Câmara, sob investigação da Lava Jato e que ainda aguarda votação pelo plenário da Casa do parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, ainda não foi julgado.
"Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição", disse.
Em uma nota de nove pontos, Cunha respondeu acusando Dilma de "continuar mentindo contumazmente", nega que tenha chantageado o governo e que tenha colocado "pautas-bomba" para serem votadas.
"As tentativas de barganha para que eu não abrisse o processo de impeachment partiram do governo dela e por mim não foram aceitas", disse Cunha em nota.
Ao avaliar o discurso e o depoimento da petista, ainda antes do fim da fala de Dilma, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário dela na disputa eleitoral de 2014, disse que a presidente afastada respondia o que queria a partir das questões que eram colocadas.
"O consenso entre todos nós é que as respostas estão longe de ser objetivas", disse o tucano a jornalistas.
Enquanto Dilma respondia às perguntas dos senadores, atos contrários ao impeachment aconteciam em várias cidades do país, em alguns casos com episódios de violência. Em São Paulo, manifestantes favoráveis à petista entraram em confronto com a Polícia Militar, na Avenida Paulista, que usou bombas de efeito moral para dispersar a manifestação.
No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na avenida Rio Branco, no centro da cidade, e os manifestantes caminharam em direção à Cinelândia. Ao contrário do que aconteceu em São Paulo, no entanto, a PM fluminense apenas acompanhou a manifestação.
ATO FINAL
Nesta terça-feira, o processo de impeachment deve chegar ao fim com a votação em plenário do Senado. A sessão está marcada para iniciar às 10:00, com a defesa e acusação tendo uma hora e meia para falar. Depois, cada senador poderá discursar por 10 minutos, antes da votação ser aberta.
São necessários 54 votos para que Dilma seja condenada por crime de responsabilidade e tenha seu mandato presidencial cassado pelos senadores. Os governastes falam em 60 votos favoráveis ao impedimento da presidente, que pode colocar fim a 13 anos do PT no comando do governo federal.
Parlamentares favoráveis à petista, no entanto, ainda acreditam conseguir salvar o mandato da presidente afastada, apostando no convencimento de senadores que possa resultar em 30 votos pela absolvição.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252387/O-apelo-final-de-Dilma-votem-com-consciência.htm

domingo, 28 de agosto de 2016

O julgamento de Dilma está apenas começando

:
Enganam-se os impostores que tomaram de assalto o poder acerca do término do julgamento da presidenta legítima Dilma Rousseff nestes dias. A farsa do jogo jogado - que se arrasta desde aquele momento patético no qual uma facção criminosa de corruptos admitiu o início do processo na Câmara Federal -, não terá seu ponto final com o veredicto de um Senado que, com um perfil similar ao da Câmara, é composto, majoritariamente, por políticos da pior qualidade. Uma charge, atribuída ao The New York Times desta semana (que ilustra este post), retrata bem o julgamento político em curso. Num patíbulo, Dilma é cercada (e julgada) por um bando de ratos escrotos.
A narrativa do golpe já está consolidada no exterior. Inúmeras evidências (a principal delas, a ausência retumbante dos líderes mundiais nos eventos olímpicos) dão conta que a comunidade internacional não engole goela abaixo a história contada a fórceps pelos pseudovencedores do golpe: o parlamento, majoritariamente formado por ratazanas e líderes partidários perversos; a mídia manipuladora, com suas emissoras platinas, revistas e jornais que transformaram jornalismo em espetáculo inquisitorial a serviço dos impostores; os empresários e banqueiros antinacionais, subservientes do capital global; segmentos judiciários e policiais capangas da casa grande e outros grupos da classe média que não abrem mão de privilégios e cuja ação política na sociedade é baseada, quase que exclusivamente, na propagação do ódio, da violência e da vingança.
Acontece que a história não perdoa traidores, covardes e mamulengos. Por isso, é justamente de agora em diante que todos contarão a história do bando que violentou a democracia deste país.
Ao derrubar sordidamente uma presidenta eleita, a coalizão golpista jogou no lixo a democracia, a Constituição e o estado de direito.
No futuro, próximo e distante, essa história se iniciará assim: em agosto de 2016, um senado formado por inúmeros corruptos, denunciados por falcatruas das mais escandalosas e presidido por um ministro do Supremo – que assistiu impávido a violação da Constituição -, impediu uma presidenta legítima do exercício do poder sufragado pelas urnas. Sem crime de responsabilidade, como determina a Constituição, o julgamento realizado por juízes corrompidos e sem moral alçou ao comando do país um governo ilegítimo, corrupto e sem voto. Aliado com os perdedores das eleições - movidos pela vingança e que sequer respeitam as regras procedimentais da democracia -, e sem nenhum vínculo efetivo com o povo, a Constituição e o estado de direito, o desgoverno criado artificial e oportunisticamente foi a prova cabal a confirmar que um golpe arruinou a frágil democracia brasileira.
Portanto, os atores e as coalizões que ardilosamente tramaram o golpe serão nomeados e registrados nos anais da história.
Mas, o ostracismo e a repugnância não serão castigos suficientes para punir os golpistas que, historicamente, sempre se articularam nesse país para pilharem o patrimônio público e impedir o avanço dos direitos do povo. 1954 e 1964, logo ali, mostram que os golpistas não têm pudor, nem temor. E fiam-se na impunidade perpetua.
A principal lição que devemos tirar deste episódio é que a impunidade em relação aos traidores e usurpadores, de ontem e de hoje, é o ingrediente a alimentar os golpes.
Assim, caberá a todos aqueles e aquelas que já se articulam na resistência democrática tratar de construir estratégias para o enfrentamento daquilo que até hoje o país não fez: um acerto de contas com o passado e com o presente; com os atores que sempre querem impor uma sociedade de perfil escravista, patrimonialista, machista, coronelista, elitista e violenta.
Há que se começar uma nova construção. Em nome da verdade, da memória e da justiça é preciso derrubar, de uma vez por todas, as estruturas da casa grande para se construir, de fato, uma nação onde imperará, com longevidade, a justiça e a igualdade, expurgando os vampiros sanguessugas da Nação. Chega de conciliação e de paz dos túmulos.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/robsonsavioreissouza/252078/O-julgamento-de-Dilma-está-apenas-começando.htm

Verissimo: brasileiros foram feitos de palhaços

: 247 – A tragicomédia brasileira de 2016, em que a presidente honesta é afastada por políticos corruptos, por meio de um golpe parlamentar, foi retratada pelo escritor Luis Fernando Verissimo, no artigo Ri, palhaço.
"Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera “Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal", diz ele.
"O Eduardo Cunha pode ganhar mais tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal, é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!"
Verissimo faz ainda um lembrete: "evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós."
Neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil. No jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa (leia aqui). No NYT, Dilma é devorada por ratos (aqui).
http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/252088/Verissimo-brasileiros-foram-feitos-de-palhaços.htm

Golpe lançará o Brasil num abismo

REUTERS/Adriano Machado: <p>Brazil's interim President Michel Temer attends a credentials presentation ceremony of several new diplomats, at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, May 25, 2016. REUTERS/Adriano Machado</p>
Um golpe nunca é solução, é problema. Ele rompe com os conflitos de classe de forma violenta e unilateral, impondo os interesses das minorias dominantes sobre o conjunto da sociedade. Joga gasolina na fogueira. Mas sua própria forma brusca e violenta de se impor, só aprofunda as contradições, gerando situações explosivas.
O golpe atualmente em curso no Brasil não sairia dessa regra. Caso logre se impor efetivamente, vai jogar o pais num abismo de proporções inéditas na nossa historia, gerando conflitos, instabilidades, violências, ingovernabilidade.
Uma economia em recessão, aprofundada pela crise política gerada e fomentada pela direita, terá, na aplicação do mais duro ajuste fiscal, um fator que a jogará numa espiral de regressão sem horizonte para sair. A crise econômica europeia, iniciada em 2008, é uma confirmação que ajuste posto em pratica em economia em recessão, só a aprofunda, sem equilibrar as contas públicas – até porque a arrecadação cai verticalmente e os gastos da previdência só aumentam -, perpetuando uma crise se proporções econômicas e sociais gigantescas, eliminando direitos, políticas sociais, empregos e poder aquisitivo dos salários.
Como resultado, o pais ficará imerso na maior crise da sua história. Porque agora o povo tem direitos que não tinha no momento do golpe de 1964 e dos governos neoliberais, nos anos 1990. O povo sabe a que tem direito, será muito mais difícil impor-lhe retrocessos.
Será um governo ilegítimo, repudiado pelo povo, que terá, inevitavelmente, que apelar sistematicamente para a repressão, da polícia e das Forças Armadas. Tratará de blindar aos governantes e aos parlamentares comprometidos com o golpe. O conflito social e politico está instaurado no centro da vida do pais.
A imagem do Brasil no exterior será a pior, desde o fim da ditadura militar. Rebaixado a agente subalterno dos EUA na região, será rejeitado e se verá reduzido à imagem de governo sem autonomia, sem soberania, conflitivo, ausente da política internacional.
O presidente golpista será personagem execrado por onde vá. Será a própria expressão do golpe: medíocre, comprometido com a corrupção, sem nada a dizer, fará o Brasil passar vergonha em todo o mundo.
Em um mundo tomado pela recessão, pelas guerras, o Brasil será relegado a um pais mais sem expressão, sem importância, lutando para sobreviver, imerso na mediocridade de uma casta política corrupta, com um governo que impõe sofrimentos a todo o povo, em função da maximização dos lucros dos bancos.
O pais será conhecido pela crise permanente, pela falta de legitimidade do seu governo, pela recessão e pelo desemprego, pelos conflitos sociais sem saída. O golpe terá levado o Brasil ao momento mais negativo da sua história. Como todo governo que impõe programas antipopulares, a eleição será o diabo para as elites dominantes, porque sabem que só tendem a perder e as coisas se reverterem. Por isso apelam a um sistema político cada vez menos democrático, cada vez mais autoritário.
As lutas populares ganharão expressão cada vez mais amplas, sem soluções por parte do governo. O povo tendo na figura do Lula, a imagem mesma dos avanços conquistados neste século, será perseguido e, ao mesmo tempo, transformado na imagem mesma da esperança, do melhor momento vivido por todos.
O golpe significará não apenas a ruptura da democracia que tivemos, mas também a submissão do povo e do pais ao mais antipopular dos governos. Deter o golpe é impedir que o Brasil volte à fama de pais mais desigual do mundo, de pais da violência descontrolada, das crises econômicas e da falta de democracia.
O golpe não representa o fim da crise, nem econômica, menos ainda social e política, mas sua passagem a um nível mais profundo, mais crítico, mais violento e mais regressivo. Tudo o que o Brasil construiu de positivo neste século não pode ser jogado fora por um golpe. É retomando os avanços e aprofundando-os que podemos corrigir os erros construir um pais menos desigual, mais solidário e soberano.
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/252069/Golpe-lançará-o-Brasil-num-abismo.htm

Temer quer privatizar presídios, creches e hospitais

: Confirmado no poder, o atual vice interino pretende tomar uma série de medidas privatizantes, próprias do ideário neoliberal rejeitado nas urnas de 2014; além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, ele vai oferecer ao capital privado um programa de concessões voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento
247 - Confirmado no poder, o atual vice interino Michel Temer pretende tomar uma série de medidas privatizantes, próprias do ideário neoliberal rejeitado nas urnas de 2014. Além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, ele vai oferecer ao capital privado um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento.
O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino, conforme notícia o DCM.
Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.
O governo vai anunciar as novidades aos poucos. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor.
Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/252143/Temer-quer-privatizar-presídios-creches-e-hospitais.htm

Caçada a Lula tenta fechar ciclo histórico

STUCKERT:
Um exame frio da mobilização permanente para processar e condenar Luiz Inácio Lula da Silva mostra um fato essencial. Mesmo que se venha a provar, acima de qualquer dúvida, que Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, denúncias que se tornaram a matéria prima para uma perseguição que assume uma proporção escandalosa, resta uma questão básica e intransponível.
Nas datas em que, segundo a denúncia, as negociações com a empreiteira OAS teriam se realizado, Lula já não era mais presidente de Republica. Três anos antes, em 1 de janeiro de 2011, ele havia passado a faixa a Dilma e desde então não ocupava nenhum cargo público, o que elimina qualquer possibilidade de que possa vir a ser condenado por corrupção passiva, como pretende a Polícia Federal. Era um cidadão privado, com direito a ganhar a vida e reforçar o patrimônio da melhor maneira possível -- respeitando obrigações que valem para o cidadão comum, e não para chefes de Estado.
Não sou em quem diz isso. Nem os advogados de Lula. Mas uma jurisprudência nascida no final do governo Fernando Henrique Cardoso, com a colaboração do procurador Rodrigo Janot.
Em novembro de 2002, soube-se que no apagar das luzes de seu governo Fernando Henrique Cardoso havia promovido um alegre jantar no Palácio da Alvorada, onde recolheu R$ 7 milhões entre empresários presentes para montar o Instituto que leva seu nome. (Em valores de hoje, seriam aproximadamente R$ 14 milhões). Ali estavam executivos e acionistas da Odebrecht, da Camargo Correa, do Bradesco, entre outros grupos econômicos. "Boa parte deles termina a era FHC melhor do que terminou," assinala com malícia o texto da revista Época sobre o evento, que levou o título "FHC passa o chapéu." A notícia não causou maiores alvoroços, porém.
Isso porque Geraldo Brindeiro, leal Procurador Geral da Republica que FHC manteve por oito anos no posto, não tomou conhecimento do caso. A Polícia Federal, entregue a homens de confiança do PSDB, também não achou necessário abrir inquérito. Procurado por Gerson Camarotti, então repórter da revista, o procurador Rodrigo Janot, que na década seguinte se tornaria PGR, abençoou esse comportamento. Esclareceu que não via nenhuma ilegalidade na coleta daquela fortuna entre empreiteiros que tinham participado de grandes investimentos no governo do PSDB.
-- Fernando Henrique Cardoso está tratando de seu futuro e não de seu presente, explicou Janot. O problema seria se o presidente tivesse chamado empresários ao Palácio da Alvorada para pedir doações de favores e benefícios concedidos pelo atual governo.
O aspecto didático deste caso é insubstituível.
Desde a AP 470, o chamado Mensalão, o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros tornou-se uma evidência tão cristalina que, 2013, quando tomou posse como PGR, Janot incluiu uma referência obrigatória no discurso: "Pau que bate em Chico bate em Francisco."
No Brasil de 2016, cabe perguntar quantos apartamentos no Guarujá e quantos sítios de Atibaia cabem na bolada que, conforme a delação premiada do executivo Leo Pinheiro, da OAS, foi entregue ao comando do PSDB paulista, divulgada pela VEJA. Geraldo Alckmin era governador de Estado e foi candidato a presidente da República, entre 2004 e 2007, quando as obras do lote 5 do Rodoanel rendiam 5% de "vantagens indevidas." José Serra assumiu o lugar e fez campanha para o goveno de Estado em 2006. Empossado, as "vantagens indevidas" seguiram seu curso, ainda que tenham sido reduzidas para 0,75%, segundo Leo Pinheiro. O detalhe é que tanto Alckmin como Serra, naquela ocasião, eram autoridades públicas, com responsabilidade pela defesa da lei, da ordem -- e do orçamento.
Em 2009, uma auditoria realizada no conjunto de todos os lotes do Rodoanel apontou para um superfaturamento de de RS 184,4 milhões. Olha a curiosa coincidência. Considerando que o valor dos cinco lotes do Rodoanel atingia R$ 3,4 bilhões, essa soma equivale aos célebres 5% da denúncia de Leo Pinheiro.
Já em Minas Gerais, disse o executivo da OAS, um intermediário de Aécio Neves recebeu 3% de propina pela construção do Centro Administrativo do governo de Minas. Faça as contas: o valor da obra foi de R$ 1,5 bilhão, a maior do governo do Estado em muitos anos. Sobraram perto de R$ 50 milhões para o amigo de Aécio.
A grandeza e a natureza desses recursos deveria ser suficiente para definir prioridades no trabalho de qualquer autoridade profissionalmente obrigada a investigar e esclarecer denúncias, ainda mais desse valor.
O tratamento diferenciado na AP 470 e ao mensalão PSDB-MG aponta na direção oposta, porém. Enquanto os condenados pelo PT já cumpriram pena e até começam a deixar a prisão, os acusados do PSDB encontram-se em fase de recursos jurídicos -- aqueles instrumentos legais que, em processo contra petistas, costumam ser chamados de chicanas, manobras e até tentativa de obstruir a Justiça.
A denuncia de um tratamento diferenciado não se destina a justificar um erro pelo outro. A discussão aqui é política.
Reconhecer sua existência é o ponto de partida para compreender que estamos num caso de perseguição política, numa ação orientada para atingir alvos definidos e poupar outros.
Essa situação foi escancarada em reportagem de Julia Duailibi, publicada no Estado de S. Paulo, em novembro de 2014. Revelou-se, ali, que as investigações da Lava Jato são conduzidas por um núcleo de delegados com motivação política clara, chegando a participar de grupos do Facebook onde a palavra de origem mais republicana pedia "fora Dilma", ali retratada com dentes vampirescos. Neste ambiente, Marcio Ancelmo, o delegado que indiciou Lula na Lava Jato, refere-se ao ex-presidente como "essa Anta."
Neste ponto a perseguição a Lula revela-se como o evento decisivo da nova situação política criada pelo afastamento de Dilma, a ser confirmada ou rejeitada nos próximos dias.
Está claro que, ao lado do golpe contra Dilma, o esforço para excluir Lula da cena política, seja pelo caminho que for, envolve uma operação destinada a encerrar o mais amplo e prolongado regime de liberdades de nossa história republicada e reconstruir o Brasil que todos conhecem desde a chegada de Cabral às terras de Santa Cruz.
A luta pelos direitos dos trabalhadores e pelas liberdades que Lula liderou no final da década 1970, ainda sob o regime militar, foi a pedra fundamental de uma democracia que garantiu um regime de direitos e benefícios aos trabalhadores e aos mais pobres, referendado pela Constituição de 1988 e ampliado pelos governos conduzidos pelo PT a partir de 2003. Nunca, em nenhum momento, os brasileiros e brasileiros das camadas antes chamadas de subalternas conseguiram ser ouvidas de verdade em assuntos do Estado, ainda que em várias ocasiões não tenham sido atendidas e até ignoradas.
Além do progresso material, receberam um tratamento político respeitoso, base para uma postura de dignidade e consciência de direitos até então desconhecida.
Neste caminho, "o golpe ou no mínimo farsa" de 2016, como escreveu Le Monde, se aproxima do golpe de 1964 através para uma linha comum.
Calculando que a saída de Dilma é fato consumado, a articulação encaminha a batalha histórica e decisiva, Anti-Lula, sem a qual não conseguirá fechar um ciclo histórico. Aqueles que enxergam Lula em 2018 convém manter prudência com cálculos otimistas. Ninguém pode garantir qual tipo de eleição teremos dentro de dois anos. Para eleger quem? Para fazer o que?
Há uma luta difícil até lá, a ser resolvida pela mobilização popular e pela resistência das camadas exploradas da população.
No esforço contra 1978-1988-2003, a necessidade de cercar e ameaçar a principal liderança popular da história do país cumpre uma função ao mesmo tempo óbvia e essencial.
Enquanto mantiver direitos políticos na plenitude, Lula será a uma peça única no atual ambiente político. Isso porque seu reconhecimento popular é o principal fator de desmoralização de projetos que pretendem acabar com eleições diretas através de um regime parlamentarista, rejeitado por dois plebiscito em pouco mais de 50 anos.
Também é a principal força de resistência contra medidas de arrocho e destruição de direitos sociais e projetos econômicos que podem assegurar alguma autonomia aos brasileiros para decidir seu próprio destino.
A questão, não custa lembrar, são os direitos do povo, que se pretende quebrar.
Não custa lembrar que os diálogo decisivos para a vitória dos conspiradores civis e militares que em 1964 construiram uma ditadura de 21 anos envolveu o lugar dos trabalhadores na ordem política do novo regime. Este era o ponto essencial, como fica claro por conversas travados nas horas decisivas. A questão, antes como hoje, é a renda, a partilha da riqueza.
Num diálogo na hora mais dramática, transcrito pelo historiador Jorge Ferreira em "João Goulart -- uma biografia" o ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro, deu um ultimato ao presidente pelo telefone: "Eu me disponho a garantí-lo na presidência da República se houver de sua parte uma declaração rompendo com o Comando Geral dos Trabalhadores."
Com pequenas alterações no texto, conversas de teor semelhante foram travadas na época, inclusive pelo comandante do II Exército -- abrigo das tropas importantes estacionadas em São Paulo -- Amaury Kruel. A este a posteridade reservou uma ironia única a respeito de investigações seletivas sobre uma conspiração que pretendia combater a "subversão e a corrupção."
Conforme o Major Erimá Pinheiro Moreira, que serviu sob o comando de Kruel, na passagem da lealdade a Jango à traição o general recebeu duas malas carregadas de dólares. Verdade? Mentira? Impossível saber. Situando-se no lado conveniente do mundo dos vivos, Kruel, falecido em 1996, também teve direito a investigações seletivas, inclusive pela posteridade.
http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/252094/Caçada-a-Lula-tenta-fechar-ciclo-histórico.htm

Golpistas agora tentam fugir do golpe que criaram

: 247 - Lideranças importantes do PSDB e do DEM aumentaram nos últimos dias o tom contra o governo interino de Michel Temer (PMDB). Às vésperas do que acreditam ser a confirmação do impeachment, começaram as cobranças por rigor no ajuste fiscal sob pena de rompimento. Há duas vertentes na ação rebelde de tucanos e democratas. A primeira, não querem se associar a um eventual fracasso no governo do peemedebista. A segunda, exigir medidas impopulares para evitar que o próprio Temer ou que ministros do governos viabilizem uma eventual candidatura presidencial em 2018.
A avaliação é de que o governo não tem o real interesse em tomar as medidas necessárias ao ajuste fiscal. Nesse meio tempo, a inflação resiste em índices elevados, o desemprego aumenta e a economia continua no buraco, frustrando a opinião pública, que tem apoiado o impeachment após o esforço do Congresso e da mídia de que o afastamento de Dilma Rousseff, independente de qualquer comprovação de crime, seria a solução para todos os problemas nacionais.
Neste sábado (27) o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) voltou a apontar sua metralhadora em direção ao Jaburu. Disse em artigo na Folha que é preciso que sinais claros sejam emitidos pelos que o sucedem. “E não estão sendo. O ajuste fiscal do governo Temer tornou-se uma encenação, que começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores, e prossegue com mais uma leva de aumentos. O dos salários do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, repercute em cascata sobre outras remunerações, como a dos deputados e senadores. Como se não bastasse, fala-se na recriação de ministérios recém-extintos para acomodar aliados.”
Antes, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao longo da semana, disse que o Brasil está vivendo um paradoxo, pois, enquanto enfrenta uma crise fiscal "sem precedentes", o PMDB, com aval do governo, articula votação de reajustes para servidores públicos. Para o senador cearense, o partido de Temer precisa definir seu posicionamento e assumir se é governo ou se quer fazer graça para alguns: "O governo dá uma sinalização para a gente, e outra para fora", criticou o tucano.
As declarações de Tasso sucedem críticas duras do mineiro Aécio Neves. O senador tucano afirmou que os responsáveis por irregularidades nas contas da campanha da chapa que elegeu Dilma e Temer como vice, em 2014, devem "responder criminalmente" por elas. "O PSDB fez a sua parte. Aguarda agora o julgamento das contas. Não é papel do PSDB decidir qual jurisprudência seguirá o TSE", disse. Aécio também mandou um recado a Temer: "Este não é o governo do PSDB. É um governo de transição, um governo constitucional. Quando afastada a presidente, estaremos sempre ao lado".
As queixas das lideranças que incensaram Temer como estratégia para derrubar Dilma, coincidem com sinais de que lideranças do governo provisório, a exemplo do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ambicionariam disputar o Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Bastou para a artilharia cair sobre a frouxidão da equipe financeira em relação ao ajuste fiscal. Avaliam que Meirelles foge de medidas duras para não prejudicar futuras incursões na seara eleitoral.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252070/Golpistas-agora-tentam-fugir-do-golpe-que-criaram.htm

Batochio: MP definiu Lula como culpado para depois buscar os fatos

: O advogado José Roberto Batochio, que se juntou à defesa do ex-presidente Lula, afirma, em entrevista ao portal Conjur, que o Ministério Público inverteu a lógica das investigações criminais neste caso: primeiro definiu Lula como culpado, para depois buscar fatos que o incriminassem; “É uma perseguição com conotação política, na qual não se investiga determinado ato atribuído ao Lula. O que se investiga é a pessoa dele, procurando atos para incriminá-lo. Isto não é legítimo”, avalia
28 de Agosto de 2016 às 09:58 // Receba o 247 no Telegram Telegram
Por Márcio Chaer, Marcos de Vasconcellos e Sérgio Rodas, no portal Conjur
No Direito Penal e Processual Penal, parte-se da investigação de um ato criminoso para punir o autor. Contudo, essa ordem de apuração foi invertida com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”. No caso, a força-tarefa elegeu o petista como alvo, e busca a todo custo encontrar fatos que o incriminem. Isso é o que afirma o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, que, junto com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, comanda a defesa do líder do PT.
“É uma perseguição com conotação política, na qual não se investiga determinado ato atribuído ao Lula. O que se investiga é a pessoa dele, procurando atos para incriminá-lo. Isto não é legítimo”, avalia, destacando que nenhum moralista resiste a uma devassa feita em sua vida privada.
A chance de combater essa distorção do sistema penal foi o que motivou Batochio a se juntar a Teixeira e Zanin Martins. O que mais chamou a atenção dele até agora foi o fato de o caso estar sendo conduzido pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não em São Paulo.
“Guarujá é estância balneária paulista e não se confunde com sua congênere Guaratuba, do litoral do Paraná. O mesmo se diga de Atibaia, onde se situa o imóvel rural em causa, que não pode ser tomada por Atalaia, cidade do interior paranaense”, conta, mencionado os locais onde os investigadores suspeitam que teriam ocorridos crimes de lavagem de dinheiro oriundo de corrupção na Petrobras e ocultação de patrimônio.
De acordo com o advogado, está claro que existe um “sentimento de adversidade” dos procuradores da República, policiais federais e do juiz Sergio Moro com relação ao ex-presidente. E isso, a seu ver, mostra que os objetivos da “lava jato” são tirar o PT do poder — algo que está bem próximo de ser atingido — e tornar Lula inelegível no próximo pleito presidencial, em 2018.
Porém, essas ilegalidades da “lava jato” vêm sendo referendadas pelos tribunais superiores porque os magistrados “estão ouvindo a voz das ruas”, analisa o criminalista. Por isso, não restou outra opção à defesa de Lula a não ser questionar a falta de imparcialidade de Moro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Um exemplo da gana juiz em punir o líder do PT está no aval que deu ao pedido do MPF de grampear o celular de Roberto Teixeira e o telefone central de seu escritório, o Teixeira, Martins e Advogados. “É absolutamente reprovável, inaceitável e inadmissível a interceptação das conversas entre cliente e sua defesa técnica. Isso não existe nem no USA Freedom Act”, criticou, mencionando a lei norte-americana que legitima o atropelo de garantias individuais no combate ao terrorismo.
Batochio foi presidente do Conselho Federal e da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. StartFragmentFoi ele, aliás, o responsável pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissãoEndFragment. O criminalista demonstra algum pessimismo com o clima punitivista que está em voga no Brasil. Em entrevista à ConJur, ele atacou a glorificação de magistrados como Sergio Moro e Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, lamentou a disseminação da “pandemia” da delação premiada e disse ser cansativo, mas necessário, lutar contra a maré em defesa das garantias individuais.
Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor entrou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
José Roberto Batochio – Sem ultrapassar os limites do que me é permitido pela ética profissional revelar, uma vez que se trata de relação advogado/constituinte, posso dizer que foi uma decisão pessoal do presidente Lula, a quem, aliás, nunca se poderá negar o fato de haver sido o governante que promoveu a maior inclusão social que nossa história registra em todos os tempos. Resgatou-se da subnutrição toda uma geração de brasileiros da base da pirâmide. São neurônios que trarão, no futuro, medalhas de ouro, prata e bronze, nas ciências, artes, esportes etc. Constitui para mim uma honra desempenhar esse patrocínio.
Certo dia, telefonou-me o colega que já vinha coordenando a defesa técnica do ex-presidente e me informou dessa intenção de Lula e indagou-me se aceitaria a tarefa. Aceitei.
Claro que já tinha amplo conhecimento de que o ex-presidente e sua família estavam — e estão — a sofrer, por motivação política, uma devassa sem precedentes, na qual se inverte a equação do devido processo legal: as autoridades não investigam um dado fato concreto, revestido de suposta ilicitude, para responsabilizar seus autores como seria correto. Mas o MP inverte o que diz a lei e escolhe um acusado para, depois, procurar os fatos. Devassam as pessoas do ex-presidente e de seus familiares, a buscar, nesse intento e a partir de um garimpo microscópico, qualquer fato ilícito que possa servir de argumento para uma condenação criminal e sua consequente inelegibilidade.
Em suma, aqui não se investiga um fato penalmente relevante, certo e determinado, para se responsabilizar seus autores, como preconiza a lei, mas se investigam biografias selecionadas com o escopo de se tentar encontrar qualquer episódio incriminador... E, nesse propósito, nem mesmo as elementares regras procedimentais de fixação de competência do juízo são respeitadas, violentando-se, sem cerimônias, o princípio do juiz natural, garantido na Constituição da República e inserido no conjunto de franquias que compõem o due process of law.
ConJur – O senhor diz que nas investigações sobre o ex-presidente Lula, houve uma inversão de caminhos: em vez de pegarem o ato e levarem para a pessoa, pegaram a pessoa e procuram o ato. Alguma pessoa resiste a essa revista íntima?
José Roberto Batochio – Neste caso elegeu-se aprioristicamente um culpado, a pessoa que se quer – por que se quer – incriminar. Dado o fato de que nenhuma conduta delituosa que possa ser atribuída à sua pessoa foi encontrada, deliberou-se submeter toda sua vida a um scanner investigatório, a uma ultrassonografia contrastada para, nessa rigorosíssima exploração, se tentar deparar com algum achado de relevância jurídico-penal. Nada feito! Nenhum ilícito se encontrou e nada se provou. E atente para o fato de que dessa blitzkrieg que se assestou contra a vida de Lula (contra quem nada de ilícito se comprovou) certamente não escapariam muitos Catões da nossa República que, com cinismo e consciência hipotecada, se travestem de acusadores moralistas...
Como nunca houve o crime pelo qual se ansiava, resta agora aos Javerts a “bala de prata”, é dizer, o escambo com delatores de plantão para, em derradeira e desesperada tentativa, se fabricar algo incriminador. A proposta que se faz é generosa e atraente: uma estória que incrimine o ex-presidente em troca de liberdade e deliciosa fruição de parte do butim saqueado... Quem vai querer? Restam poucos dias...
ConJur — A questão da competência territorial é parte disso?
José Roberto Batochio — É, sem dúvida alguma. A questão da deliberada inobservância da competência territorial com o objetivo de se escolher um determinado e rigoroso juiz (em princípio incompetente e suspeito) para julgar a causa do ex-presidente é tão óbvia quão inaceitável.
Como de comum conhecimento, os órgãos da jurisdição que se acham investidos de competência em todo território nacional são apenas os Tribunais Superiores (STF, STJ, TST etc.), mas, mesmo assim, não de competência originária na maior parte dos casos e não de forma ilimitada, em qualquer matéria (ao TST, por exemplo, está afeta a competência para julgar apenas conflitos laborais). Deixando-se ao largo o caso dos tribunais de Justiça e regionais federais em sentido amplo, os juízes de primeiro grau somente podem decidir dentro dos limites territoriais de suas comarcas ou subseções judiciárias, isto segundo critérios aprioristicamente estabelecidos nas leis do processo e de organização judiciária.
Ora, como regra geral o juiz criminal competente para conhecer e julgar determinado fato apontado como delituoso é aquele que exerce jurisdição no local em que ele ocorreu e não outro, remoto e com artificial “competência” para julgar até mesmo assunto verificado em outra Unidade da Federação. Assim se passa, por igual, na jurisdição civil, em que o réu deve ser demandado, em regra, no foro de seu domicílio.
Há, claro, exceções a essa regra, mas são realmente excepcionais situações de prorrogação, as quais, todavia, não se fazem presentes nos casos que envolvem imputações relativas ao apartamento “tríplex”, ao “sítio de Atibaia” e às palestras contratadas a partir da sede do Instituto Lula, todos situados dentro do estado de São Paulo (e não do Paraná).
O juiz competente para julgar o caso ocorrido dentro dos limites territoriais de sua jurisdição é denominado “juiz natural”, prévia, impessoal e abstratamente determinado pelas leis e que se contrapõe ao “juiz de exceção”, aquele escolhido a dedo para julgar uma causa específica ou pessoa determinada, segundo os interesses ou as circunstâncias da ocasião...
Já vai longe o tempo dos “tribunais de exceção”, de que foi triste exemplo o “Tribunal de Segurança” do Estado Novo, ou o escandaloso desvio de competências para afastar o juiz natural e substituí-lo por “julgadores especiais”, como aconteceu com civis “inimigos do regime”, por prática de crimes “contra a segurança nacional”, pelas Auditorias de Guerra, no período da ditadura militar instaurada em 1964.
Se é certo que o réu não pode escolher o juiz que deva julgá-lo, mais certo ainda é que o juiz não pode jamais escolher o réu que queira julgar.Pelo menos no Estado Democrático de Direito.
No caso em apreço, temos o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, estado do Paraná, região meridional do país, a pretender julgar fatos (envolvendo o apartamento “tríplex”, o sítio e remuneração de palestras) supostamente ocorridos no estado de São Paulo, mais precisamente nas comarcas de Guarujá, Atibaia e capital de São Paulo, respectivamente. Isso mesmo sem existir qualquer conexão ou elo com o tema “petrolão” (Petrobras), cuja cognição se acha submetida àquele juízo paranaense. Como classificar tal hipertrofia jurisdicional, anômala e sem causa legal, senão como afronta ao princípio constitucional do juiz natural? Afinal, Guarujá é estância balneária paulista e não se confunde com sua congênere Guaratuba, do litoral do Paraná. O mesmo se diga de Atibaia, onde se situa o imóvel rural em causa, que não pode ser tomada por Atalaia, cidade do interior paranaense...
Sem quebra de respeito às autoridades que já se pronunciaram em sentido contrário, essa inaceitável acromegalia funcional do juízo da 13ª Vara Federal do Paraná configura escancarada afronta aos princípios constitucionais fundamentais, garantidores das liberdades, que compõem o plexo normativo estruturante do devido processo legal.
ConJur — Mas vocês entraram com pedido de exceção de incompetência...
José Roberto Batochio - De fato, opusemos a pertinente Exceção de Incompetência objetivando fosse declinada a jurisdição para os juízos naturais, que são os que abrangem os territórios jurisdicionais de Guarujá, Atibaia e São Paulo, para os três temas em controvérsia e que tratam do “tríplex”, do sítio e da remuneração de palestras à LILS, respectivamente. E ponha-se logo em destaque que aforamos a exceptio declinatoria fori antes mesmo de instaurada eventual ação penal já que, se o juiz impugnado é incompetente para a ação penal (que é o principal), também fica impedido para decidir sobre medidas cautelares — profundamente invasivas — que lhe são correlativas (que são o seu acessório instrumental), vedada a decretação de prisões, de buscas, de quebras de sigilos etc., que alcançam a privacidade e o status libertatis et dignitatis das pessoas investigadas no feito que ele, ao cabo, não poderá julgar...
Para impugnar essa nossa pretensão de remessa das investigações ao seu juiz natural, os doutos e cultos procuradores da República paranaenses oficiantes naqueles autos verteram argumentos que se esparramaram por nada menos que 70 laudas, nas quais insistem na competência urbi et orbi da 13ª Vara Federal local, argumentando com uma suposta e cerebrina conexão que existiria entre os três feitos citados e os relativos ao assunto Petrobras que ali tramitam. Nada mais equivocado. Não faz qualquer sentido se afirmar que todas as receitas auferidas (recebimentos pecuniários) pelas empreiteiras (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Camargo Correa etc.) tenham tido uma única e exclusiva origem: Petrobras! Ora, são conglomerados industriais de enorme envergadura, alguns deles multinacionais com presença em 27 países, nas Américas, Europa, Ásia. Como então se construir a estapafúrdia teoria de que todos os recursos financeiros dessas empreiteiras só tenham advindo de uma única fonte, qual seja a petroleira brasileira? Pois bem, nessa ordem de ideias quem quer que tenha recebido (que aqui não é efetivamente o caso), ou seja acusado de haver recebido qualquer tipo de contribuição eleitoral, remuneração, pagamento, salário ou valor de tais construtoras, passaria a ser, obrigatoriamente, beneficiário da alegada fraude contra a Petrobras... Logo, co-autor ou co-partícipe de toda a suposta fraude... Isso é simplesmente surrealista, ridículo. Tomemos o exemplo Odebrecht: do global de todas suas receitas, o recebido por força de negócios com a Petrobras soma inexpressivos quatro ou cinco (4% ou 5%) por cento do faturamento... E os demais 95% dessa receita, não se destinaram a nada? Não serviram para pagar ou remunerar nada? Deste porcentual de 95% nada foi destinado a lícitas contribuições eleitorais? A conta não fecha... A aritmética está a desmistificar essa construção primária (refiro-me ao argumento de que todo dinheiro das empreiteiras se resumia a pagamentos da Petrobras) da conexão artificialmente fabricada para sustentar uma competência que jamais existiu. Por isso que foram necessárias 70 páginas. Dir-se-ia: direito curto, páginas longas...
ConJur — Nesse sentido, os tribunais superiores estão se omitindo em relação ao fato de a vara de Sergio Moro abarcar todos os casos?
José Roberto Batochio - Certo é que poderiam — especialmente o STF — ter determinado a remessa dos autos que tratam destes assuntos ao juízo natural, quando dos desmembramentos determinados, mas a Corte Suprema se limitou a ordenar a sua baixa “ao primeiro grau” porquanto inexistente investigado com foro especial por prerrogativa de função. Não o fizeram aludidos tribunais, contudo, deixando de restabelecer, concedidas as necessárias vênias, a ordem constitucional violada, no que toca à observância do devido processo legal, especificamente à franquia do juiz natural. Daí o acionamento de órgãos internacionais de tutela de direitos civis e políticos e de direitos humanos para restauração dos direitos violados.
Comenta-se muito no meio jurídico que, de tempos a esta parte e em certas circunstâncias, certos setores da Corte Suprema têm estado muito mais atentos à “voz das ruas” que ao sentido estrito das normas reitoras da Lei Fundamental, que, aliás, é a justa medida de todas as coisas. Não quero crer que assim esteja a acontecer. Entendo que a única voz que o Judiciário deva ouvir, para todas as decisões, seja a voz da Constituição da República Federativa do Brasil e a do comando das leis que integram o ordenamento jurídico pátrio. Aliás, é de seu dever.
“Anseio das ruas”, “vox populi”, “opinião publicada”, “soerguimento da turba multa”, “histeria na rede social”, “concerto de acusadores e de suas associações de classe com setores da mídia”, nada disso pode transpor o limiar sagrado das cortes judiciárias e adentrar o templo de Têmis. Cruzado esse Rubicão e a Justiça terá sido definitivamente expulsa, pelas portas dos fundos... Nossos juízes são — e devem ser — infensos a qualquer espécie de pressão ou ameaças de retaliações públicas através dos meios de comunicação de massa (estas muito comuns quando ousam a coragem de, cumprindo a Constituição, mandar libertar ou absolver acusados), pois que como assoalhava Sobral Pinto em relação à advocacia (advocacia não é profissão de covardes), se pode afirmar que julgar não é para impressionáveis ou temerosos.
Sobre julgamentos ao influxo de paixões populares, a Historia é pródiga em tragédias, em iniquidades, em horrores e barbáries. Definitivamente, a paixão das ruas não se compatibiliza com a sobranceria e com a serenidade que devem presidir os julgamentos civilizados, em que têm ingresso proibido a perseguição, o ódio, o fundamentalismo, o messianismo e a “declaração de combate e guerra” ao que quer que seja. Neles só cabem sobriedade, equilíbrio e imparcialidade e, quando não redundar em injustiça, um pouco de humanismo e compaixão é sempre bem vindo...
Em resumo, o que se busca nesta investigação não são privilégios e imunidades, senão julgamento legal, justo, imparcial, afastado das paixões e preconceitos. É pedir muito?
ConJur — Qual é o efeito prático esperado dessa ida à ONU? O que o senhor acha que irá acontecer?
José Roberto Batochio — A despeito de tudo que se concretizou em matéria de agressões ao devido processo legal e violência contra o direito de liberdade do ex-presidente da República (foi, grampeado, teve sua intimidade exposta pela divulgação de diálogos íntimos, devassado em seus documentos e registros, impedido de assumir cargo de ministro para o qual foi legalmente nomeado, sofreu busca e apreensão em domicílios familiares e foi, por ordem de juízo incompetente, conduzido à força às dependências externas da Polícia Federal para depor), as cortes de Justiça brasileiras têm tolerado que esse estado de ilegalidade perdure, prolongando-se no tempo. Um magistrado apontado como suspeito e manifestamente incompetente continua a dirigir, digamos assim, as investigações e a decretar medidas ilegítimas que alcançam, de modo abissal, seus direitos básicos, fundamentais. Sendo o Brasil signatário de tratados internacionais através dos quais se obrigou a coibir práticas atentatórias aos direitos civis e políticos, bem como violações aos direitos humanos, Diplomas estes que foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional e passaram a integrar nosso ordenamento jurídico, é lícito a qualquer do povo recorrer a esses órgãos internacionais, na busca de providências que exortem o retorno à legalidade o país signatário que permitiu tais ilegalidades em seu território. O Estado brasileiro está a ser notificado para prestar informações sobre a denúncia de tais violações. Com estes informes, o reclamo que tramita na ONU será instruído e, se aceito, será julgado para o efeito de se declararem existentes (ou não) as violações denunciadas, com as consequências censórias decorrentes. É bom registrar, com a ênfase necessária, que tal pedido de providências não implica qualquer desdouro ou desgaste à imagem das autoridades e do país; trata-se de um instrumento jurídico disponível e de utilização mui frequente em democracias amadurecidas de todos os Continentes, como, por exemplo, as da Europa Central e Ibérica, que já tiveram países advertidos e foram chamados a fazer cumprir o compromisso de respeito a esses direitos. Aguardemos.
ConJur — O senhor considera a condução coercitiva uma espécie de detenção, não é?
José Roberto Batochio – Sim, uma forma de privação de liberdade, de cerceamento do direito de ir e vir, com brevíssima duração. Categorizemos o fenômeno para deixar muito claro que no nosso sistema legal, em que não há prisão perpétua, o gênero privação de liberdade por ordem de autoridade competente se compõe de várias espécies: a definitiva decorrente de sentença condenatória passada em julgado (cumprimento da pena), cuja duração vem declarada na sentença e no respectivo título executório; as processuais (provisórias) como a decorrente do flagrante delito; a preventiva, de duração não fixada mas que pode se estender por meses; a temporária, que tem breve duração mas é passível de prorrogação; e uma modalidade de supressão do direito de locomoção sui generis, de brevíssima duração, que foi apelidada de “condução coercitiva”. Trata-se, sim, de medida de coerção física sem previsão legal e que suprime a liberdade, logo, é detenção. Para os que insistem em negar que esta modalidade de constrição corpórea priva de liberdade o sujeito passivo ou “alvo”, gostaria de lembrar a verve ilustrativa de Leonel Brizola, quando esgrimia com sofistas políticos que pretendiam negar-lhe as mais claras evidências. Dizia então o brasileiríssimo e nacionalista ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro: “se tem boca de jacaré, dentes de jacaré, olhos de jacaré, couro de jacaré, patas de jacaré, rabo de jacaré, vive nos rios e lagos ficando apenas com os olhos emersos e devora peixes menores, só pode ser jacaré! Dê-lhe o nome que quiser, mas será sempre jacaré!”...
Atenção, porém; ao contrário das demais e anteriormente mencionadas, essa modalidade de custódia não tem previsão no nosso ordenamento jurídico (a condução coercitiva tratada no artigo 260 do CPP é outro instituto e pressupõe a recalcitrância daquele que já foi anteriormente intimado para praticar determinado ato processual), mas decorre de “legislação pretoriana”, é dizer, cuida-se de obra exuberante de alguns membros do Poder Judiciário que se julgam com competência para alterar a ordem jurídica, “legislando” sobre Processo Penal, que (ainda) é tarefa do Congresso Nacional... Tempos estranhos. Antes, na ditadura, eram os autoritários de uniforme que sepultavam as garantias e liberdades insculpidas nas leis, para o que editavam os famigerados atos institucionais, agora...
ConJur — No Brasil, temos uma situação em que o principal líder popular está acossado, assim como o presidente de um dos principais bancos do principal do país, porque um criminoso citou o nome dele ao telefone. A operação “lava jato” é um projeto de poder de seus protagonistas?
José Roberto Batochio – Oportuna a indagação. A mim me parece temerário arriscar um prognóstico assertivo, lançado não sobre dados empíricos, mas tão somente na análise exploratória do subjetivismo dos personagens, à vista de seus atos e de suas manifestações. Não me sinto seguro e habilitado a tamanha perigosa especulação. Neste caso, a assertividade poderia representar temeridade. Abordando o assunto apenas pela rama em caráter hipotético, o que se pode extrair é que as aparências sugerem mais um deslumbramento de onipotência, um paroxístico exercício de poder, um messianismo, um rigorismo de inspiração doutrinária exótica (bom dia, Tio Sam!), em que não se detectam quaisquer compromissos ou preocupações com os consectários macroeconômicos, laborais e sociais do terremoto avassalador que engolfou gigantescas empresas brasileiras e derreteu centenas de milhares postos de trabalho. Pode ser aquela visão do mundo que só considera o que se situa aquém das cancelas, além, é claro, a própria imagem pública. Pode-se cogitar, também, de mimetismo em relação à rica, estranha e violenta sociedade americana...
Observe-se que o exercício do poder incontido se auto-alimenta e, aquecido pela chama da vaidade pessoal, tende ao infinito. Certa ocasião, o notório ex-delegado de Polícia Federal, Protógenes Queiroz, afirmou que se deu conta do ilimitado espectro da potencialidade de suas então funções quando teve a percepção de que, com os instrumentos legais que aparelham a atividade investigatória e persecutória no Brasil, “poderia prender até o presidente da República”. Tempos passados desde essa manifestação, e nos deparamos hoje com anelos justiceiros que acham que, em represália a decisões garantistas que lhes desagradam, podem acuar moral e injustmente até ministro do Supremo Tribunal Federal... Intolerável!
ConJur — A delação premiada pode ser um instrumento de defesa?
José Roberto Batochio – Conceitual e abstratamente, sim. Mas não na pulsante realidade da defesa concreta e efetiva, inserida na ampla órbita traçada pela Constituição da República. Ordinariamente, a delação premiada tem como pressuposto básico a renúncia de direitos, mecanismos defensivos e garantias essenciais (alguns dos quais, aliás, inabdicáveis), tais como o direito de permanecer em silêncio (revogando-se aí o constitucional privilege against self incrimination), o direito ao duplo grau de jurisdição, o direito de recorrer ou de impetrar habeas corpus etc. Ora, como se poderia entender a abolição casuística de todos os instrumentos legais de autodefesa e de defesa técnica e, mesmo assim, se aceitar que essa supressão da defesa constitui um meio de defesa? Trata-se de oxímoro.
ConJur — O que o senhor acha das chamadas dez medidas contra a corrupção alardeadas pelo Ministério Público Federal?
José Roberto Batochio - Ao discurso do combate à criminalidade que a todos aflige — que, se levado a efeito dentro de regras civilizadas e democráticas, garantidos os direitos fundamentais do acusado, mereceria apoio – o que se pretende é eliminar franquias irrenunciáveis, direitos básicos dos cidadãos. Há propostas surpreendentes, para se dizer o menos, nessa iniciativa de alteração legislativa de origem popular (o MPF fez colher as assinaturas necessárias em todo país).
Iniciemos pela mais gritante impropriedade, qual seja a convalidação da prova ilícita, desde que produzida ou coletada de boa fé. O quer isso exatamente significar, do ponto de vista da técnica legislativa, quando o que se lê do inciso LVI do artigo 5º da Constituição da República é que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”?
Pretende-se revogar essa cláusula nuclear, pétrea? Será que a sensação de onipotência faz crer superioridade até em relação à Lei das Leis?
Já pelo prisma da realidade factual, o que precisamente significaria a aludida “boa fé” do instrutor que recolheu ou produziu a prova “fora da lei”? O torturador (e tomemos a tortura para obter confissão como exemplo extremo) dirá que submeteu a afogamento o investigado confitente “por engano”, ou porque estava a pretender “treiná-lo para provas de natação nas Olimpíadas do Rio de Janeiro”? Ou que o “pau de arara” foi equivocadamente tomado por “barra fixa” para exercitar o infeliz? Ou, ainda, o grampo telefônico autorizado era de um terminal e acabou se escutando outro, “por engano” e aí se colheu a prova inicialmente viciada que se converteu em legítima? Estamos a falar da tortura física, mas que se dirá da psicológica ou “branca” em que se impõe o sofrimento apenas com a utilização do dramático sistema carcerário do país para se alcançar o resultado desejado?
Francamente...
Os testes de integridade em candidatos ao exercício de funções públicas, o plano goebbeliano de propaganda com estímulo à delação de colegas e usuários de serviços, sob anonimato, soam déjà vu quando se revisita a história neste conturbado século XX...
A criminalização da fortuna a pretexto do combate ao enriquecimento ilícito de quem exerce função pública (como fica aí o industrial que se elegeu Senador? E o servidor público que herdou bens familiares geradores de renda?) Quais rendas ou vencimentos? Os provenientes da remuneração pela função ou os de sua atividade industrial? Qual o parâmetro da renda a ser cotejada com o patrimônio? Pode ser o início de uma escalada que terminará, no futuro próximo, com a criminalização de patrimônios granjeados por qualquer meio, seja ele qual for...
Que se dizer da supressão de diversos recursos da defesa ao argumento da celeridade processual? Só faltou mesmo a proposta de suspensão ou extinção do habeas corpus, mas isto foi truculência do regime autocrático do passado, cujo ideário parece estar a ser exumado. A prescrição da pretensão punitiva estatal também é alvo de ataque na proposta. Como não é possível simplesmente extingui-la (a prescrição), tenta-se sua desnutrição. Além dessas, se acrescem outras propostas de medidas inaceitáveis e – muitas delas – inconstitucionais, tudo coroado pela introdução de uma nova modalidade de prisão processual – mais uma ! – extraordinária e manejável para o fim de se localizar e reaver o produto econômico da infração, e, assim, evitar que possa o investigado, entre outros dispêndios, “financiar sua defesa”... Uma pérola!
ConJur — Sustenta-se que só pode ser considerado culpado aquele que foi condenado por sentença transitada em julgado. Mas como isso pode prevalecer se o Supremo mudou de entendimento e permitiu a execução da pena antes do trânsito em julgado?
José Roberto Batochio – O princípio da não culpabilidade (ou da presunção de inocência) está expresso no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição da República, em que se lê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Acha-se no Título dos Direitos e Garantias Individuais, cujo Capítulo I enuncia direitos que consubstanciam preceitos imutáveis, mesmo pelo constituinte derivado e por meio de proposta de emenda constitucional. Em suma, cláusula pétrea. Tudo muito claro e, como enuncia a regra básica da hermenêutica, in claris cessat interpretatio. Sem condenação criminal passada em julgado, portanto, nada de culpado, mas sim uma pessoa constitucionalmente presumida inocente.
Parece-me ao largo de qualquer questionamento o fato de que, se a Lei Máxima considera inocente aquele contra quem não há sentença penal passada em julgado, inconstitucional e inaceitável se mostra remetê-lo ao cárcere – presumido inocente que é –, tenha embora decisão condenatória de segundo grau lavrada em seu desfavor. É que, em tais circunstâncias, não está formado o titulo executório da reprimenda. Tudo muito claro.
Ora, ou se observa e se faz cumprir o preceito contido em seu corpo permanente como imutável, ou se está a conspirar, abertamente, contra a Constituição a pretexto de interpretá-la. É literalmente inacreditável que se possa, em nome de não sei quais conveniências ou ruídos sociais, subtrair eficácia a preceito da Lei Maior.
Tenho e sempre tive o maior respeito pelos Poderes constituídos e, sobretudo, pelo Poder Judiciário do meu país, em cujo vértice se acha o Supremo Tribunal Federal. Deste, a missão precípua é a guarda e o zelo pela observância da Constituição. Essas instituições sustentam o Estado Democrático de Direito que conseguimos construir.
Não posso aceitar, todavia, que a Constituição da República Federativa do Brasil possa ser interpretada contra sua própria essência. Nem mesmo pelo STF ou por quem quer que seja. Não há “ativismo”, “protagonismo” ou “pretorianismo” que possa se invocar para justificar a perpetração desse grave ato de infidelidade à ordem constitucional.
É preciso se ter em mente que a Constituição é o que ela é, como expressão da soberania de um povo, manifestada por seus legítimos representantes em assembleia nacional constituinte, e não aquilo que os pretórios quiserem arbitrariamente que ela seja, máxime contra sua letra e seus enunciados.
Já se disse e já se escreveu no ambiente de determinada Corte que “a Constituição é aquilo que nós dissermos que ela é”. Sofisma! Quintessência da pretensão. A Carta Política não é um corpo sem alma, um zumbi (hoje se diz walking dead, não é mesmo? risos...) normativo, vagando à procura de alma que gravite na órbita das percepções dos tribunais. A Carta é a opção axiológica proclamada pelo povo.
Eis porque soa incompreensível que a Corte Suprema possa, negando a Constituição, mandar cumprir pena um presumido inocente e contra quem não há condenação penal transitada em julgado. Não há argumentos que possam embaçar essa gritante violação.
Nos últimos tempos temos visto decisões da Excelsa Corte que, máxima vênia concedida, mais que se afastarem do comando constitucional, com ele se mostram em manifesta fricção.
À vista do que se contém no artigo 2º da Constituição da República, no sentido de que os poderes são independentes e harmônicos entre si, fica difícil entender como o STF possa proferir decisões invasivas das competências reservadas ao Legislativo e ao Executivo. Lembremo-nos de que, por decisão cautelar monocrática, o Supremo sobrestou a posse de um ministro de Estado legitimamente nomeado pela Chefe do Poder Executivo da União, no lídimo exercício de ato de sua estrita e exclusiva competência...
Em outra decisão recente, “decretou” a “prisão em flagrante” (e expediu mandado de captura) de um Senador da República, em pleno exercício do mandato, impondo-lhe prisão processual, quando o parágrafo 2º do artigo 53 da Carta dispõe que, após a diplomação, o membro do Congresso Nacional não pode ser preso, salvo em flagrante delito (que no caso, nunca houve) por prática de crime inafiançável (que também não era o caso)...
Pior de tudo é que o Senado Federal, intimidado e acuado pela opinião publicada, não repeliu essa medida de força, que afeta suas mais básicas e elementares prerrogativas institucionais de independência e autonomia. É de se lamentar.
Há pouco, órgão fracionário da Excelsa Corte recebeu denúncia oferecida pelo Parquet e fez instaurar ação penal contra excêntrico parlamentar da Câmara Baixa, por crime de linguagem, ou, pelo menos, em razão de sua manifestação verbal no recinto do Parlamento. O conteúdo da manifestação parece, de fato, imprópria, inadequada e até execrável, mas, a despeito disso, achava-se o deputado sob o pálio da imunidade parlamentar – modalidade liberdade de expressão – nos exatos termos do que dispõe o artigo 53 da Constituição da República. Ali se lê que o congressista é inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões palavras e votos. Fala-se aqui do princípio, não do mérito do pronunciamento. É como sentenciou François Marie Arouet, o Voltaire, “posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas hei de defender até à morte o direito que tendes de dizê-las”.
A liberdade de palavra - freedom of speach – é da essência do Poder Legislativo e fundamental para sua missão institucional, não importa quão contundente, inadequada e até estapafúrdia seja a locução proferida. Cabe à própria Casa a que pertence o congressista adotar providências disciplinares cabíveis, que podem chegar até à cassação do mandato, em caso de abuso de prerrogativas. Assunto Interna corporis, portanto.
Recorde-se, ainda, decisão que determinou o afastamento de um parlamentar da presidência da Casa a que pertence, e, de quebra, suspendeu o exercício do mandato que lhe foi conferido nas urnas pelo povo, através do voto secreto, universal e direto... Não discuto o mérito dos atos dos personagens, mas os princípios da independência e autonomia, assegurados no comando constitucional. Será que, nesta hipótese, teria entendido a Corte Excelsa que o artigo 319, VI, do Código do Processo Penal, nova redação, se sobrepõe à norma constitucional que estabelece a independência dos Poderes?
Se considerarmos o texto da Lex Legum e decisões como as que acabei de trazer, nos daremos conta de que a República está a viver uma espécie de esquizofrenia, com sinais trocados, que nos coloca bem longe do paradigma a que se referiu, com franca admiração, Alexis de Tocqueville quando discorreu sobre a democracia na América.
É sempre bom rememorar e não faz mal repetir: não nos regemos pelo sistema da common law e, por isso e sem qualquer concessão ao positivismo ortodoxo, a referência que se impõe é a da norma constitucional, medida de todas as coisas. Sua usual substituição pela autorreferência, é pecado funcional que compromete o sistema e conspira contra a República.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/252105/Batochio-MP-definiu-Lula-como-culpado-para-depois-buscar-os-fatos.htm

Carlos Araújo: Dilma é julgada por ladrões e vigaristas

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Ex-marido de Dilma Rousseff (PT) diz que seu principal sentimento diante do processo de impeachment da ex-companheira de lutas contra a ditadura é de indignação: “Não tem nada contra ela, é julgada por um bando de ladrões, vigaristas e pessoas sem escrúpulos. Essa é a inversão dos fatores, uma coisa inacreditável. O New York Times publicou uma matéria longa dizendo exatamente isso, é inconcebível. A história vai marcar isso e pode ser ainda na nossa era.”; ele afirma também que o PT nunca suportou Dilma e quer se ver livre para atribuir a ela todos os problemas que enfrenta
247 - O advogado Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff (PT), afirma que a presidentepetista está sendo julgada por um bando de ladrões e vigaristas. De sua casa em Porto Alegre, ele concedeu longa entrevista à jornalista, Cynara Menezes, do blog Socialista Morena.
Araújo diz que seu principal sentimento diante do processo de impeachment é da ex-companheira de lutas contra a ditadura é de indignação: “Não tem nada contra ela, é julgada por um bando de ladrões, vigaristas e pessoas sem escrúpulos. Essa é a inversão dos fatores, uma coisa inacreditável. O New York Times publicou uma matéria longa dizendo exatamente isso, é inconcebível. A história vai marcar isso e pode ser ainda na nossa era.”
Polêmico, o ex-militante da resistênca à ditadura diz que o PT quer cristianizar a ex-mulher. “O PT nunca suportou a Dilma. Quer se ver livre dela para atribuir a ela todos os problemas que estão enfrentando”, afirma.
Araújo afirma que parte do poder econômico se voltou contra Dilma, usando recursos e influência para dar suporte ao golpe. “O Trabuco e o pessoal do Itaú a apoiaram, mesmo nessa crise. Quem se voltou contra ela, e essa é uma questão que o Brasil tem que examinar, foi a Fiesp. Foi a Fiesp quem comandou isso aí tudo. A Fiesp vem sendo um baluarte reacionário desde 1932”, denuncia.
Leia a integra da entrevista.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/252128/Carlos-Araújo-Dilma-é-julgada-por-ladrões-e-vigaristas.htm