quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DELATOR DA ODEBRECHT APONTA R$ 22 MILHÕES PARA JUCÁ, O LÍDER DE TEMER


247 – No mesmo dia em que procuradores da Lava Jato ameaçaram renunciar, em represália ao pacote da Câmara que prevê punições a juízes e procuradores, vazaram trechos de uma das delações da Odebrecht, que tem potencial para aniquilar o líder do governo Temer, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Segundo informações que prestou à Lava Jato em sua tentativa de delação premiada, ele foi o responsável por intermediar repasses de cerca de R$ 22 milhões a Romero Jucá. De acordo com o delator, os recursos posteriormente eram divididos com outros caciques do PMDB, no caso, Renan e Eunício. Melo Filho alegou que os recursos foram pagos para que Jucá, Renan e Eunício garantissem a aprovação de projetos e medidas provisórias de tal forma que os interesse da Odebrecht fossem preservados nas matérias", informa o jornalista Severino Motta. "Segundo o delator, o grupo atuou, por exemplo, na tramitação da 'MP do Bem', no projeto de resolução que tratou da chamada 'Guerra dos Portos', em matérias tributárias, de fornecimento de energia para grandes consumidores do Nordeste, entre outros temas." Segundo sua reportagem, a assessoria de Jucá enviou uma nota dizendo que o senador desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho. Em coletiva nesta tarde, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as medidas da Câmara visam "estancar a sangria" da Lava Jato – frase dita por Jucá para justificar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Confira: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/268139/Delator-da-Odebrecht-aponta-R$-22-milh%C3%B5es-para-Juc%C3%A1-o-l%C3%ADder-de-Temer.htm

LULA A MORO: “O MAIOR INTERESSADO EM ESCLARECER A VERDADE SOU EU”


SP 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quarta-feira, 30, ao juiz Sérgio Moro. Arrolado como testemunha de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Lula disse que não precisaria participar do depoimento, realizado de São Bernardo do Campo por meio de videconferência, mas disse que fez questão e responder, porque é "o maior interessado na verdade". No depoimento de cerca de 10 minutos de duração, o Ministério Público perguntou apenas quais partidos da base aliada teriam indicados cargos para a Petrobras. Lula disse que lembrava que PMDB, PP, PT tinham indicado pessoas, além de outros partidos que indicaram pessoas para cargos que sequer passam pelo Conselho. "Eu já expliquei mais de uma vez que, quando o partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que integram essa aliança podem reivindicar ministério ou cargo. Assim que era montado antes, durante e depois. E assim que é montado agora", afirmou. "Só tem uma exigência que nós fazemos: é que a pessoa seja tecnicamente competente, que tenha conhecimento da atividade que vai fazer. E todos eles que foram indicados têm competência e história dentro da Petrobras", completou o ex-presidente. Questionado sobre o recebimento de propina por Eduardo Cunha na aquisição de campo de petróleo no Benin pela Petrobras, Lula afirmou desconhecer o assunto. Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para esconder o dinheiro ilegal. Ele está preso desde o dia 19 de outubro. http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/268145/Lula-a-Moro-%E2%80%9CO-maior-interessado-em-esclarecer-a-verdade-sou-eu%E2%80%9D.htm

PIMENTA: LEGISLATIVO ESTÁ SENDO CHANTAGEADO


Rio Grande do Sul 247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou nesta quarta-feira 30, em um vídeo enviado ao 247, o que chamou de "chantagem" dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar aos seus cargos na investigação caso Michel Temer sancione a proposta que pune os magistrados que cometerem abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara. "Todos sem exceção são iguais perante a lei", diz Pimenta, lembrando que a decisão da Câmara é "soberana". Entidades do setor Judiciário criticaram duramente a inclusão, pelos deputados, da proposta do abuso de autoridade no pacote das dez medidas contra a corrupção, proposta pelo Ministério Público à Câmara. "O juiz deve responder como cidadão. Nós não vamos aceitar uma tentativa de chantagem em relação ao Congresso Nacional", afirma ainda Pimenta. "Nós não vamos recuar. Há um sentimento da sociedade que está cansada da corrupção, é verdade, mas também está cansada de privilégios", diz. "Ninguém está acima da lei, essa é a hora de o Brasil fazer justiça", finaliza. http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/268106/Pimenta-Legislativo-est%C3%A1-sendo-chantageado.htm

DE DALLAGNOL PARA TEMER E JUCÁ: O OBJETIVO É ESTANCAR A SANGRIA DA LAVA JATO


Paraná 247 – Ao se pronunciar, nesta tarde, sobre a reação do Congresso Nacional às "10 medidas contra a corrupção", o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, mandou um recado indireto para o governo Temer. "O objetivo é estancar a sangria", disse ele, referindo-se à frase dita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Temer, num grampo com Sergio Machado. Jucá dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff e colocar Michel Temer em seu lugar para frear a Operação Lava Jato. Ou seja: é preciso tirar a presidente honesta justamente porque ela não agia para proteger os políticos atingidos pela Operação. Dallagnol disse ainda que esse movimento da Câmara ocorre no momento em que vários parlamentares são atingidos pelas delações. Confira, abaixo, sua fala: Dallagnol condena pacote da Câmara contra a corrupção Saiba, ainda, o que mudou nas 10 medidas: Ana Elisa Santana - Agência Brasil Plenário da Câmara aprova texto base do projeto de lei que cria medidas contra a corrupção (PL 4850/16)Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos. A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais", criticou. Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado. Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves. Entenda quais são as medidas que constam no texto final Juízes e promotores
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis. Venda de votos
O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional. *com informações da Agência Câmara http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/268119/De-Dallagnol-para-Temer-e-Juc%C3%A1-o-objetivo-%C3%A9-estancar-a-sangria-da-Lava-Jato.htm

LAVA JATO EMPAREDA TEMER E AMEAÇA RENUNCIAR


247 - Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente ao caso se a proposta de abuso de autoridade seja sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada na madrugada desta quarta-feira (30). "Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República. Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta. A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/268092/Lava-Jato-empareda-Temer-e-amea%C3%A7a-renunciar.htm

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia coletiva

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia coletiva e encostam Temer e o Congresso na parede; veja quais foram as mudanças na proposta

30 de novembro de 2016 às 17h55
Captura de Tela 2016-11-30 às 17.54.32 Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. Rodrigo Janot, procurador-geral da Justiça, em nota No regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado de direito democrático, por favor, não. Renan Calheiros, presidente do Senado, comentando a decisão da Câmara DIZ DALLAGNOL Força-tarefa da Lava Jato ameaça renunciar se pacote for sancionado “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa 15:24 | 30/11/2016 de O Povo O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. “Não será possível trabalhar na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”. O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite desta terça-feira. Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades. Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. O coordenador da força-tarefa criticou a aprovação. “Como se não fosse suficiente foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário sob o maligno disfarce de crime de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce de crimes de abuso há verdadeiros atentados contra independência do exercício legítimo da atividade ministerial e judicial. A lei da intimidação avançada no Congresso faz do exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal.” AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO: Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP — emenda apresentada pela bancada do PDT. Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados — emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB. Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa. Reportante do bem: Retirada a instituição do “reportante do bem”: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados — destaque apresentado pela bancada do PSB. Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas “ação de extinção de domínio”, cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos — destaque apresentado pela bancada do PR. Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado — destaque apresentado pela bancada do PT. Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano — emenda apresentada pela bancada do PT. Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC. Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial — destaque apresentado pela bancada do PSOL. Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência — destaque apresentado pela bancada do PT. Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 — destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade “grave e insanável”. Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos — destaque apresentado pela bancada do PR. MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas; — Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%. — Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto. Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos. Reportante do bem: Criou a figura do reportante, figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados. Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos. Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça. Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular. Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo. Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal. Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT. Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime. Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países. http://www.viomundo.com.br/politica/lava-jato-ameacam-renuncia-coletiva-e-encostam-temer-e-o-congresso-na-parede-veja-quais-foram-as-mudancas-na-proposta.html

O incrível desmanche da indústria naval brasileira; “a pior crise social da História”

Da Redação “Não dá para ser entreguista do jeito que está sendo feita a coisa”, denunciou o vice-presidente do Sindicato da Indústria Naval (Sinaval), Sergio Bacci, durante seminário promovido pelo Clube da Engenharia, no Rio. Para ele, o Brasil vai enfrentar a sua pior crise social da História, por conta do desemprego. A indústria naval brasileira está sendo completamente demolida, afirmou. O presidente Michel Temer recebe o presidente da Shell mas não faz o mesmo com empresários brasileiros, depois de dar um “cavalo-de-pau” na política de conteúdo nacional. “Queremos emprego e renda aqui ou queremos criar emprego e renda para o Donald Trump nos Estados Unidos?”, desabafa. “Por que não seguimos o exemplo do Trump?”, disse Bacci. Vale muito a pena ver a íntegra da palestra.

ABM: CORRUPÇÃO PASSARÁ A VALER A PENA NO BRASIL


Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse hoje (30) que o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no país. “Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente a qualquer senso de controle”, disse Costa à Agência Brasil. “Com essas medidas que foram adotadas ontem, a corrupção passará a valer a pena no Brasil”, afirmou. Durante a madrugada os deputados aprovaram, com diversas alterações, um pacote de dez medidas anticorrupção que havia sido proposto pelo Ministério Público. Entre as emendas aprovadas, está a que tipifica o crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. Os magistrados reagiram contra o texto, que consideram vago. Na redação aprovada, juízes e procuradores podem ter que responder pelo crime de abuso de autoridade se instaurarem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso, argumentou que a medida se trata na verdade de uma tentativa de os investigados usurparem as prerrogativas dos magistrados. Ele recordou que dezenas dos deputados que votaram a favor do crime de abuso de autoridade para juízes tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato. “Os investigados não podem ter poder contra os juízes. O caso do crime de responsabilidade, que é um crime eminentemente político, coloca a classe política como julgadores desses casos. Um poder não pode ficar submetido a outro nessa questão”, disse Velloso à Agência Brasil. “Atentado à democracia” Os dois magistrados acusaram os deputados de oportunismo, por se aproveitaram de um momento de crise para aprovar medidas que consideram um “atentado à democracia”, nas palavras do presidente da AMB. “É um momento muito triste para o país, um momento de crise. Eles estão aproveitando isso para aprovar medidas contra o Judiciário”, disse Velloso, presidente da Ajufe. Durante a madrugada, a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores foi defendida pelos deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. O placar final da votação foi de 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/268109/ABM-Corrup%C3%A7%C3%A3o-passar%C3%A1-a-valer-a-pena-no-Brasil.htm

Sociedade pedirá impeachment de Temer: Se houve impeachment sem crime com Dilma, não pode haver crime sem impeachment

Movimentos sociais, estudantis, da sociedade civil e de juristas, com apoio da oposição, formalizarão na próxima terça-feira (6) o pedido de impeachment do presidente golpista, Michel Temer, por crime de responsabilidade. A decisão foi firmada em reunião nesta terça-feira (29), com a presença de líderes do PT e do PCdoB e das Minorias na Câmara e no Senado e de representantes dos movimentos. Eles entendem que, se houve impeachment sem crime, no caso da presidente eleita Dilma Rousseff, não pode haver crime sem impeachment, agora no escândalo do tráfico de influência de ministros, com anuência do presidente Temer. Para o líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), o impeachment é a resposta certa para o tamanho da crise política que envolve diretamente o presidente golpista, “que cometeu crimes comuns de concussão e de advocacia administrativa e de responsabilidade”. Na avaliação de Lindbergh, a cada dia a coisa só piora para Temer. Ele destacou que além do caso envolvendo os dois ministros que deixaram o governo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura), porque o primeiro pressionava o segundo para liberar uma obra embargada na qual ele tinha um apartamento, o Brasil assistiu ao constrangimento das perguntas de Eduardo Cunha para Temer sobre a Lava-Jato. “E vão vir outros escândalos no qual o presidente está envolvido. Hoje já deve sair a nota fiscal do carro que levou Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, no encontro com Michel Temer, também para tratar da Lava-Jato”, afirmou Lindbergh. Ele enfatizou que Temer não tem condições de continuar na presidência. Diretas Já - O vice-líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),participou da reunião e destacou a importância do aval da sociedade, dos estudantes, dos sindicalistas e dos juristas neste movimento para a saída de Temer e da campanha por eleições diretas. “A nossa unidade é fundamental, mas é preciso também dar visibilidade a esse apoio, que poderá vir na forma de um abaixo assinado pela saída do presidente ilegítimo e pela convocação de eleições diretas”, defendeu. A expectativa de Zarattini é de recolhimento de dois milhões de assinaturas respaldando o impeachment. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também reforçou a importância da mobilização popular pela saída de Temer. “A nossa bandeira nas ruas é Fora Temer e Diretas Já. Não podemos aceitar a saída de Temer com eleições indiretas em 2017”, afirmou Fontana. Ele já está coletando assinaturas de apoio dos parlamentares para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 81, para permitir eleição direita quando houver afastamento de um presidente da República, independentemente do ano de mandato. Na legislação atual isso só ocorre até o segundo ano de gestão. A partir do terceiro a escolha é indireta, pelo Congresso Nacional. “Queremos, com a proposta, impedir que haja uma manobra no caso de renúncia ou impeachment Temer em 2017”, justificou Fontana. Juristas – Os juristas Marcelo Lavenére, Marcelo Neves, Eugênio Aragão e Carlos Moura participaram do encontro e foram unânimes em confirmar que o presidente Temer cometeu crime de responsabilidade, que o fato é grave e que há embasamento jurídico sólido e mais do que suficiente para o impeachment. A peça que será protocolada na próxima semana pedindo o impedimento do presidente será escrita por eles. Sintonia – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) participou da reunião e disse que em comum com os movimentos, os partidos de oposição têm a luta contra o governo ilegítimo de Temer e o conjunto de medidas adotadas pela sua gestão. “Estamos juntos na luta contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas e, agora, estaremos unidos também pela apuração das denúncias de crimes praticados por Temer, pelo seu impeachment e pelas Diretas Já”, afirmou. Os representantes da CUT mostraram disposição para assinar o pedido e também para puxar uma campanha nas ruas pelo impedimento de Michel Temer. “Já estamos na campanha ‘Fora Temer’ contra a retirada de direitos e pelo restabelecimento da democracia no nosso País, agora só vamos acrescentar um novo e grave motivo para a sua saída: o crime de responsabilidade que ele praticou”, argumentou Vagner Freitas, presidente da central. Alexandre Conceição, do MST, afirmou que o movimento dos sem-terra fará a campanha que for necessária para resgatar o voto popular e o Estado Democrático de Direito. “Já estamos na luta, que agora ganha impulso novo. Se tem crime, tem que ter impeachment”, frisou. A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), o líder do PC do B, Daniel Almeida (PCdoB-BA), além dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP),Glauber Braga (Psol-RJ), Sílvio Costa (PTdoB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), e dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) participaram da reunião. Também estavam presentes representantes da UNE, da Associação Nacional de Pós-graduação, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Vânia Rodrigues Foto: Alessandro Dantas http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/29794-sociedade-pedira-impeachment-de-temer-se-houve-impeachment-sem-crime-com-dilma-nao-pode-haver-crime-sem-impeachment

TIJOLAÇO: TURMA DO TEMER APROVOU EMENDA QUE PERMITE PUNIR JUÍZES E MP


247 - O jornalista Fernando Brito publicou levantamento no Tijolaço sobre quem votou a favor da emenda que incluiu o Ministério Público e o Poder Judiciário como passíveis de punição no pacote contra a corrupção. "Dois terços dos 313 votos que aprovaram o que a ministra Cármem Lúcia chamou de “texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário” na Câmara, ontem, são do partido de Michel Temer e dos seus aliados na base governista": A contabilidade: os líderes governistas Baleia Rossi (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Aelton de Freitas (PR), Jovair Arantes (PTB), Tadeu Alencar (PSB — em exercício), Genecias Noronha (Solidariedade) e Márcio Marinho (PRB). O partido do presidente Temer, o PMDB, foi o campeão de votos. Votaram contra o Judiciário 46 dos 56 deputados presentes à votação. Entre estes estão um dos históricos da legenda, Jarbas Vasconcelos (foto), e o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Lúcio. O DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu com 17 de seus 25 votos, entre eles, um de seus quadros, José Carlos Aleluia. O relator do projeto 4850/2016, Onyx Lorenzoni, foi derrotado em seu própio partido. O PSDB deu sua ajudinha com nove votinhos de 42 presentes. O PRB, do prefeito eleito do Rio, Marcello Crivella, também votou contra o Judiciário. Foram 17 de seus 25 deputados presentes. O partido (PSD) do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), deu 20 votos de 33. O PSB, do ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) com 16 dos 28 presentes. No PR, foram 29 de 35 votos. Entre estes, o de José Carlos Araújo, que presidiu a Comissão do Impeachment do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O Solidariedade entrou com oito de seus 12 votos, inclusive o de seu fundador, Paulinho da Força. Leia na íntegra aqui. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/268097/Tijola%C3%A7o-Turma-do-Temer-aprovou-emenda-que-permite-punir-ju%C3%ADzes-e-MP.htm

LULA: ELES SABEM QUE, NA VOLTA DO PT, NÓS VAMOS FAZER MUITO MAIS

Ricardo Stuckert / Instituto Lula
247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista argentino Roberto Navarro e disse que, "na volta do PT ao governo, nós vamos fazer muito mais". Lula afirmou que, quando assumiu a presidência da República, em 2002, o PT tinha 11% de preferência do eleitorado nacional e que, em 2010, quando ele saiu, o número era de 32%. "Hoje, depois de dez anos de massacre, ainda estamos em 13%, com o dobro do segundo colocado", diz ele. Segundo ele, os ataques se devem ao conservadorismo de uma elite que se incomodou com a ascensão social dos mais pobres e a perda de privilégios. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/268005/Lula-eles-sabem-que-na-volta-do-PT-n%C3%B3s-vamos-fazer-muito-mais.htm

TEMER E MEIRELLES DERRUBAM TUDO: AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


247 – Os dados do PIB do terceiro trimestre deste ano confirmam que a dupla Michel Temer e Henrique Meirelles, que prometia resgatar a confiança, aprofundou a recessão. Os dois também conseguiram a proeza de derrubar todos os setores da economia: agropecuária (-1,4%), indústria (-1,3%) e serviços (-0,6%). Com isso, o PIB do trimestre caiu 0,8% em relação ao segundo trimestre do ano. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a contração foi ainda maior, de 2,9%, a décima seguida, o que comprova o altíssimo custo do golpe para a sociedade brasileira. Em 2015, a economia brasileira caiu 5%, quando a aliança PMDB-PSDB colocou em marcha a política do "quanto pior, melhor" para tomar o poder. Neste ano, a recessão será de 3,5%, já com Temer e Meirelles no comando, e 2017 também deve ser um ano perdido. Leia abaixo matéria da Reuters: Economia brasileira encolhe 0,8% no 3º tri, diz IBGE, 7ª queda seguida RIO DE JANEIRO/ SÃO PAULO (Reuters) - O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, marcando o sétimo trimestre seguido de contração. Sobre o terceiro trimestre de 2015, o PIB despencou 2,9 por cento. Pesquisa da Reuters apontava que a economia teria queda de 0,8 por cento entre julho e setembro na comparação com o trimestre anterior e de 3,2 por cento sobre o terceiro trimestre de 2015. (Por Rodrigo Viga Gaier e Patrícia Duarte) http://www.brasil247.com/pt/247/economia/268009/Temer-e-Meirelles-derrubam-tudo-agricultura-ind%C3%BAstria-e-com%C3%A9rcio.htm

CONTRA STF, TEMER SANCIONA LEI QUE TORNA VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL


Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios. A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/268049/Contra-STF-Temer-sanciona-lei-que-torna-vaquejada-patrim%C3%B4nio-cultural.htm

KENNEDY: CUNHA CHANTAGEIA TEMER E BUSCA DELAÇÃO

Wilson Dias/Agência Brasil
Por Kennedy Alencar, em seu blog No Palácio do Planalto, a leitura política sobre as perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer foi a de que o ex-presidente da Câmara fez insinuações a respeito da conduta do presidente a fim de se posicionar publicamente para tentar negociar uma delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Nas perguntas apresentadas no processo contra Cunha que tramita sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, o peemedebista insinua que conhece segredos de Temer. Além de ser ouvido na qualidade de testemunha, Temer não pode ser investigado por Moro, porque presidente tem foro privilegiado. De acordo com a Constituição, só o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia pedir a abertura de uma investigação contra o presidente da República. E esse eventual inquérito ou processo deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. Cunha e sua defesa sabiam disso. Na avaliação do governo, Cunha e sua defesa tinham ciência de que algumas perguntas seriam barradas por Moro por força legal, mas estavam interessados no estrago político ao torná-las públicas. Chantagem sempre foi uma arma política de Eduardo Cunha. Em relação a Moro, o cuidado se explica: ele já foi criticado pelo ministro Teori Zavascki por ter divulgado um telefonema da então presidente Dilma Rousseff, que tinha foro privilegiado, com o ex-presidente Lula. Seria ilegal permitir perguntas que sugerem investigação de Temer. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/267989/Kennedy-Cunha-chantageia-Temer-e-busca-dela%C3%A7%C3%A3o.htm

"TEMER, SE VOCÊ TEM ALGUMA GRANDEZA, RENUNCIE", DIZ PRESIDENTE DA CUT

Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Rede Brasil Atual – O presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciou ontem (25), durante o ato dos movimentos sociais em Brasília, que a CUT entrará com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. "Nós vamos entrar com uma solicitação de impeachment do presidente Michel Temer, porque ele descumpriu a Constituição quando utilizou seu cargo para favorecer o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo, que se demitiu na última sexta-feira). Além disso, ele tentou influenciar o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero) a ir contra a lei para beneficiar a vida privada de Geddel", disse. Segundo Vagner Freitas, a denúncia contra Temer é mais grave do que a acusação que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Temer, se você tem uma alguma grandeza política, se a sua vida acadêmica ainda vale alguma coisa, renuncie." Atos realizados nesta terça-feira em Brasília são protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em discussão no Senado, a reforma do ensino médio (Medida Provisória 746), o corte de programas sociais e a ameaça a direitos trabalhistas. Ontem, o Psol protocolou pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267999/Temer-se-voc%C3%AA-tem-alguma-grandeza-renuncie-diz-presidente-da-CUT.htm

LINDBERGH: SENADO TEVE SEU DIA DA VERGONHA

Waldemir Barreto/Agência Senado
DIA DA VERGONHA: SENADO RASGA O VOTO POPULAR E TENTA APROVAR PEC 55 ENQUANTO O POVO APANHA NAS RUAS Por Lindbergh Farias, em seu Facebook Hoje é um dia vergonhoso para o Senado Federal. Ainda veremos muitos, que hoje cerram fileiras ao lado de Temer, arrependidos por empurrarem o Brasil de volta ao mapa da fome, ao desemprego recorde. O que está acontecendo aqui é a continuidade do golpe das elites: a PEC expulsa os pobres do orçamento para garantir os lucros dos rentistas. E tudo isso com as galerias fechadas, em uma atitude completamente autoritária, e em meio a uma profunda crise política provocada pelos escândalos de Temer e seus asseclas, envolvidos até o pescoço em denúncias de corrupção. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/267993/Lindbergh-Senado-teve-seu-Dia-da-Vergonha.htm

PARA EVITAR DIVISÃO NO PT, LULA PODE ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO PARTIDO

IndustriALL Global Union
247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, pela primeira vez, que pode vir a assumir a presidência do PT. A declaração foi feita em um evento em Belo Horizonte na segunda. Pessoas próximas ao ex-presidente dizem que Lula teria resistências, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto para evitar um racha na sigla. Lula estaria mesmo focado em lançar uma nova candidatura ao Planalto. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo. "Lula abandonou o figurino “deprimido” e voltou a se “pintar para a guerra”. Diz um petista: “Não está mais triste. Encheu o saco de ficar na defensiva”. O ex-presidente retomou um hábito antigo: chamar economistas e comunicadores para reuniões internas. Está trabalhando em uma versão 3.0 de seu projeto econômico. Busca um modelo que reanime o PIB." http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267991/Para-evitar-divis%C3%A3o-no-PT-Lula-pode-assumir-presid%C3%AAncia-do-partido.htm

STF DECIDE QUE ABORTO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES NÃO É CRIME


André Richter - Repórter da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros. “Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso. Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes. “A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso. Prisões O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267990/STF-decide-que-aborto-nos-tr%C3%AAs-primeiros-meses-n%C3%A3o-%C3%A9-crime.htm

EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA RECUA 2,6% NO TRIMESTRE


247 - O ritmo da redução do número de vagas com carteira assinada segue batendo recordes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de recuar 2,4% no trimestre até setembro, na comparação com o mesmo período de 2015, a ocupação encolheu 2,6% nos três meses encerrados em outubro. Este é o resultado mais negativo da série, que começa em 2012. A piora, avaliam economistas, é reflexo da deterioração recente do setor informal, que até o início do ano vinha amortecendo a queda do emprego com carteira assinada. As informações são do Valor. "A principal expressão dessa virada aparece no trabalho por conta própria, que recua há dois trimestres móveis, após avançar em média 5,5% no primeiro semestre. Entre agosto e outubro, a queda foi de 3,2% sobre igual intervalo do ano passado, ritmo ainda mais intenso que a queda de julho-setembro, na mesma comparação, 1,7%. A eliminação de postos de trabalho mais precários - e, portanto, com menor remuneração - tem impacto também sobre a renda, que começa a cair com menor intensidade. No trimestre até outubro, a taxa de desemprego chegou a 11,8%, 2,9 pontos percentuais acima do nível observado no mesmo intervalo do ano passado, 8,9%. O avanço, assim como em setembro, só não foi maior porque a procura por emprego continua desacelerando. A força de trabalho variou 0,6%, metade da alta da população em idade ativa, 1,2%, e três vezes menos do que o ritmo observado no primeiro semestre, 1,8%." http://www.brasil247.com/pt/247/economia/267996/Emprego-com-carteira-assinada-recua-26-no-trimestre.htm

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE LIMITA JURO DO CARTÃO DE CRÉDITO


SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14 por cento ao ano. Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28 por cento ao ano. O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário. Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8 por cento ao ano. Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5 por cento em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE. Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/268038/Comiss%C3%A3o-do-Senado-aprova-projeto-que-limita-juro-do-cart%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito.htm

PT CONDENA VIOLÊNCIA DA PM EM BRASÍLIA

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Brasília 247 – Em nota distribuída ontem, o Partido dos Trabalhadores condenou a violência policial contra os manifestantes que protestaram contra a PEC 55. Confira: Nota da Bancada do PT A Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu violentamente nesta terça-feira (29) estudantes que protestavam contra a PEC 55 e a Medida Provisória 746/2016, que desmonta o ensino médio brasileiro. A Bancada do PT repudia veementemente a violência contra os manifestantes e atribui toda responsabilidade desses fatos a Michel Temer, que já devia ter retirado de tramitação a MP 746 bem como excluído a educação do corte de gastos da PEC 55. A Bancada rechaça a justificativa do governo do DF de que havia provocadores infiltrados para legitimar a repressão. Cabe ao Estado identificar infiltrados e provocadores, para contê-los e garantir manifestações democráticas dos cidadãos. Rechaça igualmente as acusações a movimentos sociais. Reiteramos apoio à luta do povo brasileiro contra a PEC 55 e aos estudantes contra a MP 746. Brasília, 29 de novembro de 2016
Afonso Florence (BA) Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados​ http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/267988/PT-condena-viol%C3%AAncia-da-PM-em-Bras%C3%ADlia.htm

terça-feira, 29 de novembro de 2016

GOLPE FEZ DE BRASÍLIA UMA PRAÇA DE GUERRA


247 – O Brasil começou a colher, nesta terça-feira, os frutos do golpe parlamentar articulado por PMDB e PSDB, que sempre teve, como principal objetivo, afastar uma presidente honesta e blindar políticos corruptos. No dia de hoje, Brasília foi transformada numa verdadeira praça de guerra, depois que mais de 10 mil pessoas tomaram a Praça dos Três Poderes para protestar contra a PEC 55, que congela gastos públicos pelos próximos vinte anos. Se, em 2014, o Brasil vivia uma situação de pleno emprego e enfrentava uma queda pontual da arrecadação, que poderia ter sido enfrentada com um rápido ajuste fiscal, hoje há 12 milhões de desempregados e um rombo que se aproxima de R$ 200 bilhões, decorrente da sabotagem criada para viabilizar a tomada do poder.
Confira vídeo com a senadora Fátima Bezerra:
Abaixo, reportagem, da Agência Brasil
Luciano Nascimento e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil Após quase três horas do início das manifestações cotra a PEC do Teto dos Gastos Públicos, o clima ainda é de tensão e de confronto entre policiais militares e manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Grupos de manifestantes atearam fogo em banheiros químicos e se reagruparam nos arredores da Biblioteca Nacional e do Museu da República, próximo da rodoviária, onde fizeram nova barricada. Muitos buscaram se proteger nos ônibus que trouxeram as comitivas que participam dos protestos, enquanto outros se dispersaram em direção à Estação Rodoviária. A Polícia Militar reforçou o contigente com integrantes do Batalhão de Choque e um helicóptero da corporação continua sobrevoando o local. Até o momento, não há novas informações sobre detenções. MEC Durante a manifestação, o Ministério da Educação (MEC) foi invadido e depredado por um grupo de 50 a 100 pessoas, algumas encapuzadas, segundo relatos da assessoria de imprensa do órgão. Os manifestantes tocaram fogo em pneus, no lixo, quebraram as entradas do ministério e caixas eletrônicos. De acordo com a assessoria, o grupo usou barras de ferro e pedras e alguns tinham coquetel molotov. Eles subiram até o segundo andar do prédio. A Polícia Militar evacuou o edifício e alguns manifestantes foram presos. A PM ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou "de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC". "Os servidores do ministério viveram um clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio", disse. UNE Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que convocaram o ato, afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais hoje "foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55". A entidade diz que não incentivou qualquer tipo de depredação do patrimônio público. "O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo", diz a nota. Primeiro, a UNE disse que 15 mil pessoas participavam do ato. Agora, são 50 mil manifestantes, segundo a entidade. A Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil pessoas participam do ato. O grupo caminhou até a frente do Congresso para protestar contra a PEC. Ao chegar ao gramado, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O arquivamento da PEC 55, PEC do Teto, é uma das principais pautas do movimento de estudantes que organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Hoje o Senado vota, em primeiro turno, a proposta que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/267967/Golpe-fez-de-Bras%C3%ADlia-uma-pra%C3%A7a-de-guerra.htm

Lula sobre Temer: se não sabe governar, pede desculpa e vai embora


Minas 247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, que se o governo Michel Temer (PMDB) não sabe governar e só ir embora. “Ninguém (do governo) faz nada a não ser falar da dívida pública. Se eles não sabem governar, pede desculpa, vai embora, e deixa a gente governar, porque a gente sabe”, afirmou Lula, durante a ExpoCatadores, na capital mineira. “Quando nós ganhamos em 2002, o país estava quebrado. Nós disputamos, ganhamos, o país não quebrou e esse país passou a ter orgulho”, disse ele, durante a ExpoCatadores, na capital mineira. “Se vocês quiserem resolver o problema da economia do país, a gente tem que colocar os pobres dentro do orçamento da União. Se a gente não colocar os pobres dentro do orçamento, não tem solução.” Lula voltou a falar do cerco judicial que vem sofrendo. “Eu não tenho nenhum problema em ser investigado. A lei existe para todos, e se eu cometer algum delito, tenho que ser investigado. E se comprovado, tenho que ser punido. O que eu não pode é com 71 anos, um bando de jovens procuradores resolvem entrar na minha casa e resolvem dizer que o PT é uma organização criminosa. E quando perguntam se eles têm provas (sobre alguma acusação), eles dizem que não, mas sim que têm convicção”, afirmou. O ex-presidente também se disse disposto a passar por qualquer provação e afirmou que o objetivo de tudo isso é impedi-lo de concorrer em 2018. “Será que eles vão deixar o Lula ser candidato em 2018? Ou será que tudo que eles estão fazendo é para evitar isso?” http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/267779/Lula-sobre-Temer-se-não-sabe-governar-pede-desculpa-e-vai-embora.htm

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

DEFESA DE LULA: “MORO CONFIRMA PARCIALIDADE”


247 - A defesa do ex-presidente Lula reafirmou nesta segunda-feira 28 a falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro, da Lava Jato, desta vez durante as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação contra o ex-presidente em inquéritos sobre três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial. Moro "pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo", denunciam os advogados. "Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas", acrescenta a defesa. Os defensores de Lula ressaltam ainda, em nota, que "nenhuma das 11 testemunhas confirmou hoje (28/11) a acusação apresentada contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva na ação penal sobre suposta tentativa de interferir na delação de Nestor Cerveró". "Este é mais um exemplo de que as acusações formuladas por Delcidio do Amaral contra Lula em sua delação premissa não passam de ficção. A despeito disso, foram aceitas para conceder benefícios ao senador cassado. Delcidio é réu em ação de reparação por danos morais movida por Lula e que tem por base tais alegações inverídicas", prossegue a nota. Leia abaixo a íntegra do texto divulgado no site de Lula: Moro confirma parcialidade, e seleção de delatores da Lava Jato nada aponta contra Lula Segundo a lei brasileira, o promotor é a acusação, existem os advogados de defesa e um juiz imparcial entre as partes. Mas qualquer um que tiver tempo e disposição para ouvir as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula vai ver que o juiz Sérgio Moro se comporta de forma diferente. Ele pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo: três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial. Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas, conforme denúncia feita pelos advogados do ex-presidente na ONU. Depoimentos inocentam ex-presidente e expõem absurdo do Power Point, mas imprensa finge que não vê A Lava Jato convocou 11 delatores, um time de futebol de campo, uma seleção dos seus mais ilustres réus confessos que negociaram, ou negociam, acordos de benefícios penais no Brasil e também no exterior – Delcídio do Amaral, Augusto Mendonça, Pedro Correa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Fernando Soares, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Milton Pascowith.
Todos foram unânimes em dizer que jamais discutiram ilegalidades com o ex-presidente Lula, ou souberam de desvios e vantagens indevidas para Lula, ou ter qualquer informação a dar sobre o suposto tríplex do Guarujá. Até o jornal Estado de São Paulo e alguns veículos da Globo reconheceram isso discretamente no meio de matérias. Isso depois de manchetes em letras garrafais e 13 horas de Jornal Nacional dizendo o contrário.
O senador Delcídio do Amaral, por exemplo, disse jamais ter discutido qualquer assunto irregular com Lula. Segundo o senador “ele jamais me deu essa liberdade”, ou seja, Delcídio jamais sequer tocou nesse tipo de assunto com o presidente. As acusações de Delcídio não acompanham nenhuma prova, sendo na palavra do senador uma “delação de político”. Mas, mesmo assim, Delcídio está em liberdade e negociou para sair da cadeia com a Procuradoria-Geral da República, apesar de citado de forma muito concreta pelos depoentes Nestor Cerveró e Fernando Soares como receptor de diversas vantagens indevida desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando era diretor da Petrobras. Delcídio não está sendo investigado por esses delitos cometidos por ele. Ou seja, quem cometeu crimes está livre em troca de acusar sem provas outras pessoas.
Os depoimentos, uma espécie de “retrospectiva” da Lava Jato, indicam também um cenário bem diferente do Power Point simplista apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, ou na denúncia do MP. Todas as inconsistências da acusação As invenções do MP vão desde pequenos detalhes, como de que Paulo Roberto Costa era chamado por Lula de “Paulinho” (o próprio negou esse apelido e disse jamais ter sido chamado assim, ter tido uma reunião sozinho ou qualquer intimidade com Lula) até questões maiores sobre os desvios da Petrobras.
Segundo o delator Augusto Mendonça, o “cartel” das empreiteiras, reunindo 16 empresas, perdeu efetividade a partir de 2009, com as obras do Comperj, ou seja, cinco anos antes do início da Operação Lava Jato. Segundo outros depoimentos dados essa semana, isso aconteceu por obra dos próprios diretores da Petrobras, que diante do aumento de investimentos da Petrobrás ampliaram para 40 o grupo de empresas que participavam das licitações.
Todos os depoentes também revelaram que NENHUM dos diversos órgãos de controle da empresa (auditorias internas e externas, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público) havia detectado qualquer irregularidade na Petrobras antes da eclosão da Lava Jato em 2014, ou seja, quatro anos depois de Lula deixar a presidência. Paulo Roberto Costa disse acreditar que isso se dava porque não havia corrupção nas comissões de licitação da Petrobrás, e porque os preços estavam dentro da margem de variação previstos nas licitações (entre 20% acima e 15% abaixo do orçamento do projeto básico).
Ou seja, não era óbvio ou evidente a existência de desvios na Petrobras, tanto que nenhum órgão encarregado de fiscalizar a empresa a detectou, e a corrupção não envolvia muitas pessoas na companhia. Até o senador Delcídio do Amaral expôs que “o fato de haver indicação política não significa que a pessoa é indicada para roubar”, e que não havia desvios em todas as diretorias da companhia. E Nestor Cerveró disse que foi indicado pelo então governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, mas que esse jamais lhe pediu qualquer coisa em troca disso.
Houve desvios e crimes, mas de um pequeno grupo de diretores associados a empresas e alguns políticos. E a maioria deles já negociou redução de penas com a própria Lava Jato.

O pagamento de vantagens indevidas variava entre 1% e 2% (ninguém falou em 3%, como chuta a denúncia do Ministério Público contra Lula), divididos entre funcionários da Petrobras como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa e políticos, como José Janene do PP, partido que controlava a diretoria de Abastecimento. Não haveria vantagem indevida pagas em todos os contratos, embora fosse a regra habitual. Não havia, segundo Barusco, “retaliação” por não pagamento de vantagens indevidas acertadas. O valor saia das empresas para os corruptos quando a Petrobras pagava pelo serviço feito.
Tanto em contratos em geral, quanto nos três contratos, das Refinarias do Paraná e Abreu e Lima, que o Ministério Público diz ter saído vantagens para o ex-presidente Lula, todos os depoentes afirmaram não ter qualquer informação sobre isso. Disseram sequer ter “ouvido falar” de vantagens para Lula. Moro e Ministério Público: um mesmo time que é dono da bola Sérgio Moro (esq) e Deltan Dallagnol (dir), com o ministro do STF Luís Barroso ao centro; quem ouve as audiências das testemunhas do MPF-PR, não consegue identificar quem é juiz e quem é promotor A condução das audiências pelo juiz Sérgio Moro deixou claro que ele atua como linha principal da acusação no caso, é parcial, e que não faz sentido nenhum deixar um juiz-celebridade, que inclusive já cometeu crimes contra Lula, julgá-lo. Em despacho negando produção de provas para a defesa, Moro deixou bem claro que a denúncia tratava-se apenas de 3 contratos.
Mas, nas audiências, o juiz não só permitiu que as perguntas do Ministério Público fossem amplas, completamente fora desse tema, como ele mesmo fez perguntas fora do papel de juiz, muito além do mero esclarecimento das questões levantadas pela defesa e acusação, como levantando novas questões. A justificativa dada era que se tratava de um “contexto probatório”. As perguntas inclusive invadiram processo que corre na 10º Vara Federal de Brasília, e que corre nessa vara justamente por decisão explícita do Supremo Tribunal Federal de que não cabia a Moro julgar esse caso.
Questionado por tal prática não estar de acordo com a letra do Código de Processo Penal, várias vezes Moro reiterou que quem preside e interpreta o processo é ele, como “dono” do processo. Quatro vezes cortou a gravação para cassar a palavra da defesa. Algumas vezes gritou. Acusou a defesa de “tumultuar”, embora em nenhum momento a defesa tenha se levantado e saído da audiência, como foi feito pelo juiz. E na quarta-feira colocou os supostos “tumultos” em ata, para justificar o encerramento da audiência do dia às 18:30 sem ouvir Nestor Cerveró, remarcado para o dia seguinte. Acontece que na mesma quarta-feira Moro tinha uma palestra às 20:00 para uma plateia que tinha pago ingressos para vê-lo. A defesa não tinha compromisso nenhum que a impedisse de ouvir Cerveró na própria quarta-feira, nem nenhum dos advogados envolvidos fez qualquer pedido ou petição para atraso da audiência.
Moro disse ainda que a defesa “não tinha argumentos”, o que é completamente irreal diante da extensa defesa já apresentada por escrito e dos depoimentos que mostraram que quem não tem provas nem fatos concretos é a acusação, que não consegue estabelecer nenhuma relação entre 3 contratos em refinarias entre 2006 e 2008 e a reforma de um apartamento que não é do ex-presidente em 2014. Para a Lava-Jato, crime de Lula foi ter sido presidente Os depoimentos revelaram que ao menos desde a década de 1960, indicar linhas políticas para a Petrobras é parte das atribuições de um presidente da República. É curioso o espanto dos promotores com Lula indicar pessoas para cargos no governo, consequência natural de ser eleito presidente democraticamente, e a tentativa de transformar em algo ilegal o fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido, por exemplo, a internacionalização da Petrobras como forma de ampliação da presença do Brasil no exterior e aumento da presença da empresa no Nordeste do Brasil.
Tanto Paulo Roberto da Costa quanto Nestor Cerveró, os dois ex-diretores da empresa ouvidos, falaram que só tiveram reuniões com Lula com a presença do presidente e outros diretores da empresa, para discutir projetos de desenvolvimento do país e que era nesse sentido que Lula acompanhava e visitava a Petrobras. Cerveró disse que Lula arbitrou a discussão de em que estado do Nordeste ficaria a refinaria Abreu e Lima, e que não faria diferença para a Petrobrás do ponto de vista de custo, sendo então uma decisão política própria do presidente.
Pedro Correa disse que “no mundo todo” se compõem governos com indicações de partidos. E também foi dito disse que a prática é muito anterior no Brasil ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
Augusto Mendonça lembrou que era uma promessa de campanha, registrada em programa eleitoral, a contratação no Brasil de tudo que a Petrobras poderia fazer aqui, gerando no país, e não no exterior, empregos e impostos. Isso era uma política pública defendida em campanha eleitoral, que gerou milhares de empregos no Brasil.
Moro chegou a demonstrar espanto ao ouvir de um depoente que Lula não discutiu aditivos da refinaria Abreu e Lima. “Não?”, reagiu o juiz.
O Ministério Público reiteradamente não tem mostrado o mesmo interesse em investigar a denúncia concreta, que reapareceu nos depoimentos dessa semana por Nestor Cerveró e Fernando Soares, das denúncias de envolvimento de Paulo Henrique Cardoso, filho de Fernando Henrique Cardoso, em um escândalo na época da construção de termoelétricas no começo dos anos 2000, durante o governo do PSDB. A imprensa cobre “tumulto” para não dar depoimentos que inocentam o ex-presidente Era de se esperar que depois de tanto barulho em torno do tríplex e Lava Jato, que fosse ampla a cobertura da imprensa sobre a primeira semana de audiências do caso. Mas que nada. Para esconder os depoimentos que não tem provas contra Lula e até o inocentam explicitamente, a mídia foi na tese de Moro de “tumulto” e “bate-boca”, para não ir ao principal: os procuradores podem ter suas convicções, mas não tem provas contra Lula. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267750/Defesa-de-Lula-%E2%80%9CMoro-confirma-parcialidade%E2%80%9D.htm

DILMA: ATITUDE DE GEDDEL VAI ALÉM DA CORRUPÇÃO


247 – Em entrevista concedida ao 247 na semana passada, a presidente deposta pelo impeachment, Dilma Rousseff, avaliou o mais novo escândalo do governo de Michel Temer, envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e atingindo o próprio presidente da República. Para Dilma, a atitude que Geddel teve – usando seu cargo para tentar liberar uma obra embargada, que seria construída no centro histórico de Salvador – vai além da corrupção. Isso porque "a cultura em nosso País é algo essencial, porque nós somos um país diverso, então ela cumpre um papel de estruturar a nossa nacionalidade, ela é um cimento para nós nos reconhecermos, ela contribui para isso". "Desde que foi criado, o MinC teve um papel muito importante. O Iphan é o preservador do nosso patrimônio histórico. O povo sem patrimônio histórico, sem história, ele perde a sua identidade", prosseguiu Dilma, observando as consequências no setor da cultura para o gesto de Geddel, que como lembrou Dilma, foi "para se beneficiar, ou para beneficiar terceiros". "Desde o início, o governo interino, naquela época, mostrou um absoluto descompromisso com a população", observou. "Se ocorresse em qualquer governo decente, ele teria que ser afastado", criticou a ex-presidente, quase uma semana antes do pedido de demissão de Geddel, que ocorreu nesta sexta-feira 25, em uma carta enviada por email a Michel Temer. O motivo para o presidente não ter agido, de acordo com Dilma, podemos especular, mas ele não será nada positivo. "A gente passa a ter uma gama, um leque de possibilidades para especular. Agora... nenhuma das hipóteses é boa. Por que não tomou providência? Não existe solução pelo menos adequada, só hipótese muito ruim", opina. "A partir disso que está acontecendo, a população pode especular e fazer uma avaliação", acrescentou, quando questionada se acredita que há outros casos desse tipo no governo. Desde a entrevista de Dilma ao 247, na última segunda-feira, houve de fato novo no caso o envolvimento direto de Temer, acusado de ter tentado "enquadrar" o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para que ele agisse em favor de Geddel e de seu imóvel no espigão. Calero já prestou depoimento à Polícia Federal e teria gravado conversas com Temer, Geddel e o ministro Eliseu Padilha. Veja abaixo o trecho da entrevista em que Dilma fala de Geddel: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267339/Dilma-Atitude-de-Geddel-vai-al%C3%A9m-da-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

PT PEDE RENÚNCIA DE TEMER E VAI À PGR POR INVESTIGAÇÃO


Do Infomoney - Integrantes da oposição protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer por eventual prática de crime de responsabilidade, pedindo que ele renuncie ao cargo, convocando novas eleições diretas. Membros do PT e PCdoB alegam que ele perdeu as condições de governar depois do caso Geddel Vieira Lima. O líder petista Humberto Costa disse que o pedido de renúncia não é contraditório, porque ainda que haja processo de impeachment, sua conclusão só aconteceria no ano que vem e uma consequente eleição indireta do presidente da República pelo atual Congresso. "Se o presidente Michel Temer tivesse a grandeza de renunciar teríamos eleições diretas no ano que vem", afirmou. "Temos que discutir se de fato houve o cometimento, como achamos que houve, de um crime de responsabilidade. A partir daí é que vamos discutir o conteúdo dessa peça e também as implicações políticas. Acredito que o pedido de impeachment, se acontecer, ele irá ensejar, uma eleição indireta no Congresso, enquanto que uma renúncia daria ao povo brasileiro o direito de escolher o presidente", disse Costa para a imprensa em Brasília. Estavam presenta na entrega do pedido também a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o senador petista Lindberg Farias, que também pedem que o presidente renuncie. "Temer é réu confesso", disse a deputada, que ressaltou que os caminhos para a investigação são pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e a própria Câmara dos Deputados. Confira aqui o pedido de abertura de ação penal. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/267724/PT-pede-ren%C3%BAncia-de-Temer-e-vai-%C3%A0-PGR-por-investiga%C3%A7%C3%A3o.htm

ONU DÁ NOVO PRAZO PARA TEMER ESCLARECER CASO LULA


247 - Os advogados do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos, afirmam nesta segunda-feira 28, em nota, que "o Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016". O Comitê da ONU também estendeu por um mês o prazo ao governo de Michel Temer, agora até 27 de janeiro de 2017, para os esclarecimentos que haviam sido pedidos em outubro: 'informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação', em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula nas Nações Unidas. Na peça protocolada em Genebra em julho, a defesa de Lula denuncia que "foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula". Na nota de hoje, os advogados destacam que "o recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula" por parte de Moro. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267687/ONU-d%C3%A1-novo-prazo-para-Temer-esclarecer-caso-Lula.htm

IVAN VALENTE EXPLICA O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER


247 - Em coletiva à imprensa, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) detalhou as razões apresentadas no pedido de impeachment contra Michel Temer protocolado pelo partido nesta segunda-feira 28 após o escândalo que culminou na demissão de Geddel Vieira Lima. Segundo Ivan Valente, Temer "foi condescendente" com a ação de Geddel, acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para atuar em favor da liberação de uma obra embargada em Salvador, onde tem um imóvel de R$ 2,4 milhões. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/267728/Ivan-Valente-explica-o-pedido-de-impeachment-de-Temer.htm

“BRASIL ESTÁ SENDO GOVERNADO POR UMA QUADRILHA”, DIZ PAULO PIMENTA


Rio Grande do Sul 247 - "O golpe apodreceu", constata o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ao comentar o conflito interno no governo revelado com o escândalo do ministro Geddel Vieira Lima e ainda as críticas a Michel Temer vindas de veículos da imprensa que apoiaram o golpe. "Brasil está sendo governado por uma quadrilha. Uma parte está no Planalto,uma parte está presa e outra esperando para ser. O golpe apodreceu. Os setores q apoiaram o golpe ñ sabem o q fazer. Globo ataca Temer. Veja e Folha atacam Serra e PSDB. Cunha ameaça todos e as novas delações", publicou Pimenta nas redes sociais nesta segunda-feira 28. Para o deputado, as traições que vêm à tona, como no caso do ex-ministro Marcelo Calero, que antes de pedir demissão gravou conversas com ministros e o próprio presidente, "são um sintoma que tudo está podre no reino de Temer e Cia". Paulo Pimenta ironiza ainda o temor de Temer pela divulgação do áudio de Calero que pode derrubá-lo. "Vejam só... Temer, expert em vazar áudios, agora treme com a possibilidade da conversa que teve com Marcelo Calero vir à tona". http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/267674/Paulo-Pimenta-%E2%80%9CBrasil-est%C3%A1-sendo-governado-por-uma-quadrilha%E2%80%9D.htm

FONTANA PROTOCOLA CONVOCAÇÃO DE PADILHA


RS 247 – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou pedido de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para esclarecer as denúncias que envolvem a conduta do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O pedido foi protocolado na tarde desta segunda-feira (28), juntamente com outros três convites para que compareçam também na Câmara o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Procurador-Chefe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Heliomar Alencar de Oliveira e a Chefe de Gabinete do presidente da República Michel Temer, Nara de Deus. Todos foram citados pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, na Polícia Federal quando afirmou na semana passada que o presidente da República Michel Temer interveio em favor dos interesses do agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador. Geddel pediu demissão do cargo após a denúncia. De acordo com Fontana, o objetivo da convocação é esclarecer os fatos diante da gravidade dos episódios relatados por Calero que, se confirmados, configuram em prática de concussão. Este crime está configurado no artigo 316 do Código Penal, que é o uso do cargo para obter vantagem indevida. “As denúncias são muito graves e a população tem o direito de ter todas as informações sobre estes fatos que mostram a pouca seriedade do governo sem voto de Michel Temer. Queremos todos os esclarecimentos”, registra o parlamentar. http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/267715/Fontana-protocola-convoca%C3%A7%C3%A3o-de-Padilha.htm

TIJOLAÇO: MORO BLINDA TEMER. MAS CUNHA COMEÇA A PUXAR SEUS TRUNFOS

Antônio Cruz/Agência Brasil
Por Fernando Brito, do Tijolaço - Monica Bergamo, na Folha, anuncia que Sergio Moro vetou mais da metade (21 de 41) das perguntas que a defesa de Eduardo Cunha preparou para Michel Temer. Mesmo que com a franquia de responder por escrito – ou fazer com que seus advogados preparem respostas estudadas para não comprometê-lo – o mesmo juiz que achou que era um dever divulgar à imprensa grampos telefônicos ilegais da Presidenta Dilma proibiu Cunha de perguntar sobre doações feitas ao PMDB, partido de ambos e, portanto, absolutamente ligado aos recursos que o ex-presidente da Câmara recebia na política. Uma das perguntas proibidas chama particular atenção. É sobre as relações do presidente usurpador e o advogado Jorge Yunes, seu amigo íntimo de 4 décadas e pau para toda obra espinhosa de Temer. Recentemente, segundo a Folha, Yunes foi apontado até como redator da carta traiçoeira a Dilma,e seu escritório teria sido o “QG de reuniões para montagem do governo”. Numa declaração “graciosa”, Yunes disse ao jornal que é ‘”uma espécie de psicoterapeuta político” do ex-vice. Mas não é exatamente da psicanálise de Yunes que Cunha perguntaria a Temer, se Moro não tivesse impedido. Ele queria saber qual é a relação do presidente com Yunes e se ele “recebeu alguma contribuição de campanha” para alguma eleição de Temer. Neste caso, se “as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”. Não se sabe porque, se Moro achou que poderia sair algum tipo de confissão do atual presidente, porque não decretou sigilo de Justiça e avaliou se era o caso de enviar para o STF? Claro que Temer não ia se autoincriminar, mas poderia ter dado respostas que Cunha tivesse documentos para mostrar que eram falsas. O fato é que Cunha começou a mostrar seus trunfos. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/267713/Tijola%C3%A7o-Moro-blinda-Temer-Mas-Cunha-come%C3%A7a-a-puxar-seus-trunfos.htm

Isso é que é manipular julgamento!

 

MORO VETA 21 DAS 41 PERGUNTAS DE CUNHA A TEMER


O juiz federal Sérgio Moro, que coordena os processos da Lava Jato em primeira instância, vetou 21 das 41 perguntas feitas pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer, convocado para ser testemunha de defesa do deputado cassado. Para Moro, o teor das perguntas é inapropriado e a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República". Moro defendeu também, em despacho, que "merece censura" a defesa de Cunha em "relação a parte dos quesitos apresentados". Entre as perguntas, Cunha questiona Temer sobre os principais operadores do PMDB, como Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e José Augusto Henriques, lobista do setor de petróleo – ambos presos em Curitiba. Ele também questiona Temer sobre sua relação com o empresário José Yunes, melhor amigo de Temer e tido no mercado como parceiro do peemedebista em empreendimentos imobiliários (leia mais). Leia mais na reportagem da Agência Brasil: Moro veta parte de perguntas da defesa de Cunha para Temer André Richter – O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba. A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,"mesmo que um pouco remota" com as acusações. "Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito", decidiu Moro. Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha, e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo. Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito. Prisão Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado. http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/267679/Moro-veta-21-das-41-perguntas-de-Cunha-a-Temer.htm

ALDO FORNAZIEIRI: GOVERNO TEMER É O MAIS DEGRADADO E DEGRADANTE DA HISTÓRIA


Por: Aldo Fornazieri, publicano no Jornal GGN Se durante o breve período do segundo mandato de Dilma não havia governo, com a assunção de Temer ao governo através de um golpe, o Brasil passou a ser governado por uma quadrilha. O golpe foi uma trama inescrupulosa que envolveu muitos lírios perfumados, mas, como escreveu Shakespeare, “os lírios que apodrecem fedem mais do que as ervas daninhas”. A remoção de Dilma não obedeceu nenhuma intenção de alta moral, de salvação do destino do país, de construção da grandeza da pátria, da conquista da glória pelos novos governantes através atos de exemplar magnitude em prol do povo. Não. O que moveu o golpe foi a busca da reiterada continuidade do crime, de assalto ao bem público e para salvar pescoços da guilhotina da Lava Jato. Até a grama da Praça dos Três poderes sabe que a parte principal da camarilha que tramou o golpe o fez em nome da paralisação da Lava Jato. As quadrilhas se orientam por dois princípios: a traição, sempre que for do seu interesse, e a ousadia na persistência do crime. Consumada a traição para alcançar o poder, a quadrilha não titubeia em mobilizar a mais alta esfera do governo – o próprio gabinete presidencial – para viabilizar negócios privados ao arrepio da lei e com ameaças explícitas a órgãos governamentais de controle, o caso o Iphan. A sociedade brasileira viu, perplexa, que diante de um crime de improbidade administrativa, o presidente da República, ao invés de adotar o partido do interesse público e da moralidade, demitindo o agente da delinqüência, busca mediações de terceiros para acomodar a prática criminosa com a desmoralização da probidade. Temer, no mínimo, cometeu dois crimes: foi conivente com uma investida delituosa e prevaricou ao não adotar nenhuma atitude em face dela. Mas não seria de se esperar outra coisa de quem não tem legitimidade, de quem subiu pela via da traição e de quem assumiu o poder com o perverso objetivo de abrigar o interesse de um grupo sedicioso. Se alguém estava procurando um exemplo veemente de Capitalismo de Quadrilha pode parar de procurar, pois esse governo o representa de forma inequívoca. E, pasmem, diante desses fatos da mais alta gravidade, o inimputável Aécio Neves, propôs investigar o denunciante. A ousadia da quadrilha é de tamanha envergadura que no silêncio sinuoso das noites brasilienses conspirava-se à larga para anistiar centenas de corruptos, não só pelo caixa 2, mas por todos os crimes conexos envolvendo as propinas relativas a desvios de empresas estatais. A conspiração atravessava os corredores do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado e tinha em Temer um dos principais interessados por ser beneficiário direto. Inviabilizado o indulto pela forte reação da opinião pública, a quadrilha não teve pudor em anunciar, neste domingo, um “pacto” para impedir a anistia natalina daqueles que corromperam as eleições regando suas campanhas com dinheiro sujo. Fraudaram a democracia e a república e enganaram o povo. O governo Temer é o mais degradado e degradante da história da República. Fruto de uma conspiração e de manifestações manipuladas para combater a corrupção, as suas principais figuras têm a face escrachada da própria corrupção. Sim, porque se há um partido que é o campeão da corrupção da Petrobrás, este é o PMDB. A imprensa e os analistas estrangeiros, com espanto, não conseguem compreender como, em nome do combate à corrupção, se entregou o poder a um condomínio de partidos articulados em torno de interesses corrompidos. Dizer que não haviam alternativas é falso, pois se existissem propósitos honestos em todos aqueles que orquestraram o golpe, teriam proposto uma saída negociada ou que implicasse eleições diretas, garantindo a soberania do povo na escolha de um governo de transição. Esse governo corrupto e ilegítimo se bate para sacrificar direitos e degradar políticas sociais em nome de um falso ajuste fiscal. Sua caminhada foi feita sobre um turbilhão de mentiras: prometeu a retomada imediata do crescimento econômico, a criação de empregos e a volta dos investimentos. A economia, o emprego e os investimentos se deprimem todos os dias penalizando os mais pobres. Ao assumir a presidência, Temer, cercado de corruptos, prometeu combater a corrupção e de não interferir na Lava Jato. Como presidente, abrigou os corruptos em seu ministério, deixou que a corrupção entrasse em seu gabinete através de Geddel Vieira Lima e deu vazão às conspirações para enfraquecer a Lava Jato e outros órgãos de controle. A Lava Jato, que em boa medida coadunou o golpe, agora tem no condomínio governamental, incluindo o PSDB, o seu maior inimigo. Seguindo-se à posse, esse governo salvacionista, mostrou-se interessado em salvar interesses de grupos, em vilipendiar as empresas e as riquezas nacionais, em praticar a propina, o compadrio, o clientelismo e os abusos através de seus braços legislativos. No Senado, autorizou-se parentes de políticos a repatriarem dinheiro mal-cheiroso, com uma vergonhosa omissão da oposição. O presidente da Câmara é um serviçal do Planalto. Enfim, esse governo não serve ao Estado e ao interesse público, mas se serve do Estado e do bem público. Esse governo precisa acabar. Que moral tem ele para pedir sacrifícios aos brasileiros? Como pode um governo ilegítimo conspirar contra o sentido manifesto da Constituição de 1988 feita por uma Constituinte, que é o de assegurar direitos? Como pode o Supremo Tribunal Federal ser, vergonhosamente, cúmplice desses atos e conivente com o governo que desmoraliza o Brasil? Como pode a lerdeza do STF deixar que criminosos ocupem altos cargos da República, usando-os para agredir direitos conquistados por décadas de luta? A mesma leniência do STF que foi vista diante de toda sorte de abusos de Eduardo Cunha agora é observada em relação a Temer, a ministros denunciados na Lava Jato, ao presidente do Senado e a vários senadores e deputados. O STF, de tabernáculo da Constituição que deveria ser, transformou-se no matadouro da decência e da moralidade pública. Já que os poderes da República não funcionam, acumpliciados que estão, a opinião pública e as mobilizações de rua precisam estabelecer um fim a este governo. Se os partidos, sem legitimidade, não são capazes de garantir uma transição até 2018, que seja honesta e que não agrida direitos e a Constituição, que esta transição seja construída pela Sociedade Civil. O Brasil não pode ser deixado a mercê de um governo ruinoso. Está mais do que provado que a capacidade de degradar o país e seu povo não tem limites. O único projeto que as elites políticas e econômicas desse país têm é o projeto do seu próprio bolso, dos seus próprios interesses. Para essas elites não importam as dores, as tragédias, os massacres de todos os tipos de violência perpetrados contra os mais fracos. O mais trágico de tudo isso é que boa parte da sociedade valide essas perversidades contra seus próprios interesses. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/267645/Aldo-Fornazieiri-governo-Temer-%C3%A9-o-mais-degradado-e-degradante-da-hist%C3%B3ria.htm