domingo, 27 de novembro de 2016

CARDOZO AO 247: AGU NÃO TINHA NENHUM CONFLITO JURÍDICO PARA RESOLVER

Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília 247 – Michel Temer escolheu uma narrativa desastrosa para sua participação no episódio Geddel Vieira Lima – e que pode até provocar seu afastamento por um processo de impeachment. A avaliação é do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que rebateu o argumento usado pelo Palácio do Planalto, de que Temer teria entrado no caso para "arbitrar conflitos entre dois ministros" e recomendar que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União. "Mas que conflito?", questiona Cardozo; "Pelos fatos narrados até aqui, não havia nenhuma discussão jurídica, o que houve foi uma pressão hierárquica para que interesses pessoais de determinado ministro fossem atendidos." Como se sabe, Calero se demitiu após ser pressionado por Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e pelo próprio Michel Temer a liberar uma obra ilegal em Salvador, que agride o patrimônio histórico, onde Geddel tem um imóvel de R$ 2,4 milhões. "Tudo isso deve ser rigorosamente apurado, inclusive a forma como se deu a compra deste imóvel", diz Cardozo. Num artigo recente, o ex-ministro Juca Ferreira chegou a dizer que Geddel pode ter ganho o imóvel como pagamento por sua tentativa de liberar a obra – Geddel não rebateu e até agora não apresentou seus comprovantes de pagamento pela unidade. Crime cometido neste mandato O ex-ministro da AGU, que também chefiou a Justiça no governo da presidente Dilma Rousseff, afirma que o próprio Temer poderá ser investigado por sua participação no caso. "É preciso que seja aberto um inquérito policial e não há nada que não legitime sua investigação, inclusive por eventual crime cometido no curso deste mandato, o que justificaria eventual pedido de impeachment", diz ele. Cardozo também lembra que a própria nota da AGU sobre o caso, assinada pela ministra Grace Mendonça, reforça que não havia nenhum conflito jurídico em questão. "As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes", dizia a nota. "A Advogada-Geral da União reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio." Tanto Temer como Padilha disseram a Calero que procurasse a AGU para que se construísse uma saída que atendesse aos interesses de Geddel. http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/267598/Cardozo-ao-247-AGU-n%C3%A3o-tinha-nenhum-conflito-jur%C3%ADdico-para-resolver.htm

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