quinta-feira, 30 de abril de 2015

Por liberdade, João Vaccari Neto aceita tornozeleira

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu revogação da ordem de prisão preventiva que o mantém desde 15 de abril sob custódia da Operação Lava Jato – investigação sobre cartel, corrupção e propinas a políticos na Petrobras, esquema do qual ele é acusado de envolvimento.

Como “derradeira argumentação”, Vaccari sugere ao juiz Sérgio Moro – que conduz as ações da Lava Jato e mandou prendê-lo -, a adoção de uma medida cautelar, “especialmente aquela que dispõe sobre a concessão de liberdade vigiada por meio de tornozeleira eletrônica, medida que abranda e afasta o rigor extremo desta prisão preventiva, que se mostra injustificada”.

O pedido é subscrito pelo criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso que defende Vaccari. O ex-tesoureiro está preso na Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Lava Jato, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de propina do esquema Petrobrás supostamente direcionada para o partido.

O uso da tornozeleira encontra respaldo no artigo 319 do Código de Processo Penal – norma que prevê medidas alternativas à prisão preventiva. D’Urso reafirma, em 44 páginas, que o ex-tesoureiro não cometeu ilícitos. O criminalista juntou ao pedido documentos que, em sua avaliação, comprovam a inocência de Vaccari e a coerência de sua movimentação financeira.

O advogado fustigou a delação do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato. Youssef afirmou que pagou propinas para o PT, via João Vaccari Neto. D’Urso aponta “absoluta inexistência de elementos de prova a corroborar a versão de Youssef”.

Ele aponta também para outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e braço direito do ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque. Barusco também acusou Vaccari de requerer dinheiro desviado de contratos da estatal para o partido. Segundo o advogado, em sua própria versão Barusco “afirma desconhecer se Vaccari recebeu ou não algum recurso ilícito”.

O criminalista contesta, ainda, a delação do executivo Augusto Mendonça, de uma das empreiteiras sob acusação de integrar o cartel na Petrobrás. Mendonça disse que Vaccari lhe pediu para pagar propinas para o PT, via Editora Gráfica Atitude, ligada ao partido. “A palavra de Augusto Mendonça só comprova depósito em conta de uma editora, mas não apresenta nada a corroborar que (Vaccari) tenha seguido orientação sua”, rebate D’Urso.

Entre os documentos exibidos pelo advogado para reforçar a tese de que Vaccari não praticou ilícitos estão a doação de cotas feita pelo ex-tesoureiro à sua filha, Nayara; doação da mulher de Vaccari à filha do casal; empréstimo da tia Marice à sobrinha Nayara.

O advogado sustenta “regularidade e legalidade do empréstimo que Claudio Mente fez à Vaccari, devidamente pago um ano depois”. Além disso, a defesa assinala que Vaccari deixou suas funções de tesoureiro do partido, o que afasta a hipótese da força tarefa da Lava Jato de que no comando dessa secretaria do PT ele poderia interferir na investigação ou até mesmo na instrução dos processos criminais.

D’Urso destaca “ausência de qualquer risco à ordem pública” no caso de Vaccari ser colocado em liberdade e que ele é primário, “registra bons antecedentes e residência fixa”. Por fim, o criminalista observa que Vaccari tem feito “colaboração constante com a Justiça e a Polícia, comprometendo-se a comparecer a todos os da instrução processual”.

“Os argumentos que embasaram o decreto prisional não subsistem, num cenário onde o que existe se limita à palavra de delator, o que não é prova judicial, e também às suspeitas, que neste momento foram esclarecidas e comprovadas pelos documentos juntados, demonstrando assim, que nada de ilegal existe no comportamento do requerente (Vaccari), desautorizando a manutenção de sua custódia preventiva”, sustenta Luiz Flávio Borges D’Urso.

Para o criminalista,”não existe mais neste caso, fato que, objetivamente, legitime esta prisão”.

http://www.cearaagora.com.br/site/2015/04/por-liberdade-joao-vaccari-neto-aceita-tornozeleira/

O DARF não pago da Globo está na Zelotes?

 

Por Miguel do Rosário

zelotes_miolo

O deputado federal Paulo Pimenta (à direita) e o procurador Frederico Paiva.


Leio que a Globo ficou chateada porque o STF deu habeas corpus aos empresários presos há mais de 100 dias, sem condenação, pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato.

Ué, por que a Globo não fica chateada com o fato do Judiciário, na Operação Zelotes, não ter aprovado NENHUM pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público?

Na Lava Jato, o Judiciário prende indiscriminadamente, e por tempo indeterminado, sem acusação, sem sentença, sem condenação, um monte de gente. Por 100, 200 dias.

Na Zelotes, que lida com desvios muito maiores, o Judiciário não prende ninguém nem por 24 horas.

Que desequilíbrio é este?

Claro que isso tem a ver com as pressões da mídia, que afetam profundamente um Judiciário conservador e pusilânime.

O juiz Sergio Moro mandou prender a cunhada de Vaccari porque achou que era ela que aparecia num vídeo depositando R$ 2 mil na conta da irmã…

Não era ela, mas mesmo se fosse, é um motivo ridículo para prender uma pessoa.

Semanas antes, o mesmo Sergio Moro veio ao Rio receber uma propina, em forma de prêmio, das mãos de um cidadão acusado pela Receita Federal de sonegar quase R$ 1 bilhão.

Era o Prêmio Faz Diferença, a propina que a Globo dá aos juízes que se “comportam bem”, ou seja, que seguem à risca o roteiro traçado pela Vênus.

Esse é o Judiciário brasileiro. Castiga o pequeno e bajula o grande.

Por que a mídia não se interessa pela Operação Zelotes, que lida com desvios dezenas de vezes superiores aos da Lava Jato?

Segundo a Polícia Federal, já foram identificados R$ 6 bilhões em desvios, mas estes podem chegar a mais de R$ 19 bilhões.

E a corrupção de que falamos aqui é parecida à cocaína encontrada naquele helicóptero do senador (que a mídia abafou, e o Judiciário fingiu que não viu): 100% pura.

É uma corrupção que não construiu uma pracinha de interior.

A corrupção mais pura que se possa imaginar.

Merval Pereira, colunista da Globo, diria que é a corrupção “do bem”.

Diferentemente da Lava Jato, onde o juiz mandou prender a cunhada de Vaccari porque achou que ela tinha depositado R$ 2 mil na conta da irmã, na Zelotes não tem essas operaçõezinhas miseráveis.

Na Zelotes, ninguém vai ser preso porque, como é a ridícula denúncia do Ministério Público contra a mulher do Vaccari, movimentou R$ 300 mil em oito anos…

Na Zelotes, as movimentações são de bilhões para cima.

Por que a mídia nunca pediu acesso ao processo da Zelotes, em mãos da Polícia Federal e do Ministério Público?

Por que a mídia nunca fez infográficos, que explicassem o esquema?

No entanto, a Zelotes permitirá à sociedade, caso seja tocada adiante com valentia pelo Ministério Público e com imparcialidade pelo Judiciário, desmontar uma cultura histórica de sonegação.

Uma cultura que põe o Brasil, segundo denúncia da Tax Justice, uma ong internacional, na posição de país com a maior taxa de evasão fiscal do mundo.

Paulo Pimenta, relator da submissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a Operação Zelotes, visitou nesta terça-feira o Procurador da República, Frederico Paiva, que lidera a equipe que atua no caso.

O deputado estranha que a Justiça tenha negado todos os 26 pedidos de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público, e pede que o Conselho Nacional de Justiça monitore o caso.

O deputado não pede que o juiz da Zelotes seja um Sergio Moro, e prenda indiscriminadamente, pelo tempo que quiser.

Não precisa ser medieval como Moro.

Mas não aceitar nem UMA prisão?

O deputado podia acionar também o Conselho Nacional do Ministério Público, e perguntar ao órgão porque a Procuradoria Geral da República dá tantos poderes à Lava Jato, faz até mesmo um hotsite especial, e a Zelotes não recebe quase nada.

A Força-Tarefa da Zelotes tem muito menos recursos do que a Força-Tarefa da Lava Jato.

Os procuradores da Zelotes não podem se dedicar exclusivamente a esta investigação, como podem os da Lava Jato.

Ou seja, é uma Força-Tarefa pela metade. Seus procuradores não podem se dedicar exclusivamente à uma investigação que envolve, repito pela enésima vez, desvios muito superiores a qualquer outro escândalo nacional.

Pior, a Zelotes pode furar o olho de uma corrupção que, segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) desvia mais de R$ 500 bilhões ao ano.

O deputado Pimenta também estranha a indiferença da mídia.

Seria porque, entre os sonegadores, estariam as próprias empresas de mídia?

A RBS, a filial da Globo no Rio Grande do Sul, está lá. A RBS sozinha roubou mais do que uns vinte mensalões.

Estaria a Globo com medo de encontrarem o seu DARF, não pago, no meio da papelada da Zelotes?

*

Abaixo, segue o texto que o deputado federal Paulo Pimenta distribuiu à imprensa ontem à noite.

Zelotes: Subcomissão da Câmara apresenta plano de trabalho nesta quarta-feira (29)

Relator, deputado Paulo Pimenta, esteve hoje com o Procurador da República que atua no caso

Relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a Operação Zelotes, da Polícia Federal, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve na manhã desta terça-feira (28) com o Procurador da República Frederico Paiva que lidera a equipe que atua no caso. Segundo o parlamentar, as agendas estão servindo para ajudar na construção do plano de trabalho que será apresentado na tarde desta quarta-feira (29).

Ao final do encontro, Pimenta informou que irá propor à subcomissão que encaminhe ao Procurador Frederico Paiva convite para uma reunião entre ele e o colegiado. Amanhã, o deputado Pimenta será recebido pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes.

Preocupado com o rumo que a Zelotes terá na Justiça – o Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de 26 investigados, mas todas foram negadas pelo Poder Judiciário – o deputado Pimenta estuda solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o caso. “A sociedade não aceitará operação abafa sobre a Zelotes”, garantiu o parlamentar.

O deputado também criticou a cobertura da mídia sobre o maior esquema de sonegação fiscal do País. “Curiosamente, a Zelotes não é noticia, e a chamada grande mídia não demonstra nenhum interesse em ter acesso ao processo, em cobrar providências. Como explicar à sociedade brasileira que um esquema que causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 19 bilhões não seja de interesse público”, questiona Pimenta.

Especialistas acreditam que, comprovadas as denúncias de que grupos criminosos agiram em processos no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – será possível que o órgão determine a revogação dessas decisões, e o Estado recupere parte dos recursos desviados. Pelo esquema, grandes empresas atuavam em conjunto com escritórios de advocacia e pagavam propinas a servidores e conselheiros do Carf para escaparem de dívidas tributárias. Segundo informações, as primeiras denúncias serão oferecidas pelo Ministério Público Federal entre os meses de junho e julho.

Foto: Divulgação/Assessoria

http://www.ocafezinho.com/2015/04/29/o-darf-nao-pago-da-globo-pode-estar-na-zelotes/

STF arquiva pedido de impeachment contra Dilma

 

:

29 de Abril de 2015 às 16:39

STF - O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS 33558) impetrado por Luís Carlos Crema, que na condição de cidadão brasileiro denunciou a presidente da República, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou seguimento à denúncia, Luís Carlos Crema impetrou o mandado de segurança no Supremo para que lhe fosse reconhecido o direito de recorrer ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O ministro Celso de Mello citou precedentes do Supremo em Mandados de Segurança (MS 20941, 21754, 30672 e 32930) ao também negar seguimento (julgar inviável) ao pedido de Crema. Como explica o ministro, nesses mandados de segurança foi firmado o entendimento de que o tema em questão depende de interpretação e aplicação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, matéria "interna corporis", insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário.

O presidente da Câmara dos Deputados, ao decidir sobre o pedido de Luís Carlos Crema, argumentou que "somente deputados no exercício do mandato têm legitimidade para interpor recurso no âmbito desta Casa, a teor dos artigos 100, parágrafo 1º, e 226, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Ele acrescentou que compete à Presidência da Câmara aferir a "justa causa para a instauração de processo de 'impeachment'".

Segundo explica o ministro Celso de Mello, "a deliberação (do presidente da Câmara dos Deputados) ora questionada nesta sede mandamental exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que, desvestidos de transcendência constitucional, traduzem mera aplicação de critérios regimentais".

Segundo Celso de Mello, "a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos Tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo, especialmente em matérias – como a de que trata este processo – em que não se verifica qualquer evidência de que o comportamento impugnado tenha vulnerado o texto da Constituição da República".

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/179001/STF-arquiva-pedido-de-impeachment-contra-Dilma.htm

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Costa confirma que pagou propina de R$ 10 mi ao PSDB

 

:

247 - Em novo depoimento prestado nesta terça-feira (28) à Justiça Federal, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que parte dos recursos desviados da Diretoria de Abastecimento foram destinados ao PSDB, ao PT e ao PMDB. De acordo com o delator, esses repasses foram feitos a partir de 2007, quando outros partidos, além do PP, passaram a ter ingerência sobre a área de abastecimento.

"Houve direcionamento pontual para o PSDB, para o PT e para o PMDB. Eu fiquei muito doente no final de 2006, em uma situação extremamente precária de saúde, e nesse período houve uma briga política muito grande para colocar uma outra pessoa no meu lugar", afirmou Costa na delação.

Não é a primeira vez que o ex-diretor faz denúncias referentes ao PSDB. Ele já havia afirmado que Sérgio Guerra, ex-presidente do partido, morto em 2014, recebera propina para que não houvesse CPI da Petrobras, em 2009. No depoimento de hoje, Costa afirma que os R$10 milhões recebidos por Guerra foram pagos pela empreiteira Queiroz Galvão.

O acerto teria sido negociado em um encontro entre Costa e Guerra em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio. Na reunião, marcada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), Guerra teria determinado o valor da propina que gostaria de receber para impedir as investigações no Congresso.

"Fui procurado em 2009 ou 2010 pelo senador Sérgio Guerra, numa reunião no Rio, marcada pelo deputado Eduardo da Fonte. Para minha surpresa, quando cheguei lá, estava o senador. Do encontro resultaram duas ou três reuniões num hotel na Barra da Tijuca. O senador pediu que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse CPI da Petrobras nesse período. Depois da terceira reunião fiz contato com a Queiroz Galvão, que honrou o compromisso. Foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período", afirmou Costa.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/178872/Costa-confirma-que-pagou-propina-de-R$-10-mi-ao-PSDB.htm

Após denúncia, Cunha demite chefe de informática da Câmara

 

:

247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), demitiu nesta terça-feira 28 o chefe da área de informática da Casa, Luiz Antônio Souza da Eira. A demissão ocorreu depois de a Folha de S. Paulo ter publicado uma reportagem que aponta que registros eletrônicos oficiais mostram Cunha como "autor" de dois requerimentos citados como suspeitos na Operação Lava Jato.

Oficialmente, Cunha disse ter exonerado o diretor porque funcionários do Cenin (Centro de Informática) da Câmara não estavam cumprindo as 40 horas semanais de trabalho exigidas pela Casa. O deputado, que tem o nome citado na Lava Jato, sempre negou envolvimento com os requerimentos, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, teriam sido usados por ele para chantagear uma fornecedora da Petrobras a retomar pagamentos de propina.

Os requerimentos foram protocolados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 2011, e pediam informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos das empresas Toyo e Mitsui com a Petrobras. Cunha revelou em depoimento à CPI os requerimentos eram de autoria da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Clique aqui e confira um dos requerimentos. Para visualizar o nome de Eduardo Cunha, clique com o botão direito do mouse e salve o arquivo em seu computador. O "autor" aparece quando buscamos mais informações no arquivo, como na imagem abaixo.

Abaixo, reportagem da Agência Câmara:

Cunha diz que Câmara vai investigar se houve fraude no sistema de informática
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou na tarde desta terça-feira (28) que, após verificação no sistema de computadores da Casa, ficou claro que o registro que aparece no seu nome é de 30 dias após a data do requerimento registrado pelo gabinete da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Reportagem publicada hoje pela Folha de São Paulo aponta Eduardo Cunha como o autor de um dos dois requerimentos apresentados em 2011, pela então deputada Solange Almeida, que pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos das empresas Mitsui com a Petrobras. Cunha e a deputada negaram as informações da reportagem.

Eduardo Cunha disse que acha "suspeito" que o único documento registrado com o nome de parlamentar é o dele, os outros todos que constam nos arquivos da Câmara são registrados com o nome do assessor que faz o registro. Segundo ele, isso pode sugerir que tenha havido fraude no sistema de informática, o que está sendo investigado.

Intimidação
Em delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o objetivo dos pedidos de informação dos requerimentos era intimidar a empresa Mitsui e forçá-la a voltar a pagar propinas. A informação foi desmentida, em seguida, pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras.

Investigação
Eduardo Cunha informou que o diretor-geral da Câmara está conduzindo uma investigação para saber o que ocorreu com os documentos. "Eu sei que o fato concreto é a prova que o requerimento foi feito pela deputada Solange, está certificado pelas máquinas que foram autenticadas e entregues a vocês. E o fato que é a base da matéria de hoje da Folha de São Paulo é um documento de 30 dias depois do requerimento da deputada Solange. Isso é o fato, o resto nós vamos investigar."

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/178849/Após-denúncia-Cunha-demite-chefe-de-informática-da-Câmara.htm

Aécio convence aliados na Câmara a adiar pedido de impeachment

 

George Gianni:

Mesmo pressionado por deputados do PSDB favoráveis à apresentação imediata de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves conseguiu ganhar tempo até a próxima semana para discutir o assunto com os demais partidos da oposição; o encontro com os líderes do DEM, PPS e SDD ocorrerá no dia 6; "Com serenidade, vamos definir os passos que daremos a seguir. Não deixaremos impunes os crimes cometidos pelo atual governo. Mas definiremos as etapas que serão tomadas por nós", afirmou Aécio

28 de Abril de 2015 às 20:14

247 - Mesmo pressionado por deputados do PSDB favoráveis à apresentação imediata de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu ganhar tempo até a próxima semana para discutir o assunto com os demais partidos da oposição. O encontro com os líderes dessas legendas ocorrerá no dia 6.

Na reunião, PSDB, DEM, PPS e SDD pretendem definir conjuntamente se vão entrar oficialmente com o pedido de impedimento e quando isso deve acontecer. "Com serenidade, vamos definir os passos que daremos a seguir. Não deixaremos impunes os crimes cometidos pelo atual governo. Mas definiremos as etapas que serão tomadas por nós", afirmou Aécio. "Os partidos de oposição farão isso de forma conjunta. Com a coragem necessária, mas com a responsabilidade devida", diz.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/178858/Aécio-convence-aliados-na-Câmara-a-adiar-pedido-de-impeachment.htm

Globo e Merval defendem 'medida medievalesca'

 

:

Jornal da família Marinho e seu porta-voz, o jornalista Merval Pereira, foram os únicos a condenar a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu ao empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e a outros oito executivos presos na Lava Jato, o direito de responder em liberdade; "A decisão do STF estremeceu o comando da Lava Jato, pois a manutenção das prisões preventivas acabava forçando os executivos das empreiteiras a aceitar os benefícios da delação premiada", diz reportagem do jornal; Merval lamentou que a decisão tenha ocorrido quando dois executivos, segundo ele, se preparavam para delatar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff; segundo o ministro Teori Zavascki, prender para forçar delação seria 'medida medievalesca, que cobriria de vergonha nossa sociedade'

29 de Abril de 2015 às 05:31

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal, de soltar o empresário Ricardo Pessoa e outros oito executivos atingidos pela Operação Lava Jato, foi recebida com naturalidade pela imprensa brasileira. As únicas exceções foram o jornal O Globo, da família Marinho, e seu principal colunista e porta-voz, o jornalista Merval Pereira. Não porque sejam contra os direitos e garantias constitucionais de defesa. Mas porque, no caso em questão, tanto o Globo quanto Merval alimentavam a esperança de que as prisões prolongadas atingissem um objetivo político desejado tanto pelos Marinho como por Merval: uma delação contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Enquanto Folha e Estado de S. Paulo apenas noticiaram a decisão do STF, o Globo pontuou em sua manchete que o habeas corpus "muda rumo da Lava-Jato". Na reportagem interna, sob o título "Um baque na Lava-Jato", o jornal foi mais explícito.

"A decisão do STF estremeceu o comando da Lava Jato, pois a manutenção das prisões preventivas acabava forçando os executivos das empreiteiras a aceitar os benefícios da delação premiada", diz o texto. "O principal temor é que a decisão desestimule novas delações".

Ontem, ao defender seu voto, o relator Teori Zavascki afirmou que manter alguém preso para forçá-lo a delatar seria "medida medievalesca, que cobriria de vergonha nossa sociedade". Foi acompanhado, em seu voto, pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em sua coluna, chamada "STF atrasa Lava-Jato", Merval já sinaliza no próprio título que seus objetivos políticos são mais importantes do que os direitos dos réus. No texto, ele aponta sua frustração com as delações que teriam sido abortadas.

"Por uma infeliz coincidência, a decisão de ontem da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão preventiva de dois empreiteiros que se preparavam para fazer uma delação premiada, cada qual com histórias que ligam a presidente Dilma e o ex-presidente Lula aos desmandos ocorridos na Petrobras."

Merval se refere a reportagens de Veja, com supostas versões sobre o que os empreiteiros pretendiam dizer em suas delações – e que ninguém sabe mais se, de fato, ocorrerão.

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/178879/Globo-e-Merval-defendem-'medida-medievalesca'.htm

terça-feira, 28 de abril de 2015

Lava Jato: STF vota pela liberdade de empreiteiro

 

:

247 - Já ocorre, em Brasília, uma sessão decisiva do Supremo Tribunal Federal, que julga pedidos de liberdade do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e de dois réus ligados à OAS. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki votou em favor da libertação do réu, que está em prisão preventiva há mais de cinco meses.

O ministro disse em seu voto que não há indícios de que Pessoa pretenda fugir do País e que a gravidade dos crimes da Lava Jato não é suficiente para manter o réu na prisão. Teori também explicou que a prisão preventiva não se justifica depois de seis meses e que outras medidas podem ser impostas.

De acordo com o ministro, manter Ricardo Pessoa para forçar uma delação premiada seria "medida mediavalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade". Ele votou por retirar da prisão o dono da UTC, mas impôs prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto de Teori e a ministra Cármen Lúcia divergiu dos dois colegas. O voto que decidiu o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, que também defendeu a liberdade de Ricardo Pessoa. O ministro Celso de Mello votou por manter a prisão do empreiteiro, alegando que "inexiste qualquer ilegalidade no decreto de prisão".

Outros oito diretores e funcionários de empreiteiras foram soltos sob os mesmos argumentos que libertaram Ricardo Pessoa e também cumprirão prisão domiciliar. São eles: José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix.

Ao sustentar a defesa de Pessoa, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que o carro-chefe da prisão preventiva é impedir a continuidade delitiva – Ricardo Pessoa está afastado da UTC. "Se a UTC não pode mais celebrar contratos com a Petrobras, não há como manter a atividade delitiva", defendeu.

O advogado criticou ainda o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, quem, segundo ele, tem pendor autoritário. "Não é possível que, com tantas medidas restritivas, a Justiça recorra ainda à prisão preventiva. Os fundamentos da prisão preventiva não têm mais razão de ser", afirmou.

Em entrevista à RedeTV, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados.

“Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.”

Em nota divulgada hoje, a Procuradoria-Geral da República defendeu a permanência dos réus em prisão preventiva. Leia abaixo:

Existência de organização criminosa em funcionamento justifica manutenção da prisão de Ricardo Pessoa, Agenor Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, manifestou-se contrariamente à liberação da prisão preventiva de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Agenor Medeiros, diretor da área internacional da OAS, e José Ricardo Breghirolli, funcionário da OAS. Atualmente presos por ordem da 13ª Vara Federal em Curitiba, os réus apresentaram habeas corpus à Corte (HC 127.186/PR, HC127.449/PR e HC 127.347/PR, respectivamente) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador-geral, a existência de organização criminosa em funcionamento justifica a prisão.
OAS – Para o procurador-geral, fica demonstrada a centralidade de Agenor Medeiros para a organização criminosa, tanto pela sua elevada posição na empresa OAS, quanto por ele ter sido delatado, no mínimo, por Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e mais outro colaborador como um dos principais responsáveis pela organização e a operação do cartel criminoso que operou junto à Petrobras.
Quanto a Breghirolli, Rodrigo Janot apontou, em parecer, que também é evidente a autoria e a relevância do réu para a organização criminosa, pois o funcionário atuou, pela OAS, como interlocutor e contraparte do doleiro Alberto Youssef em múltiplas tentativas e transações com indícios de ilicitude penal.
Janot relembra que o STJ já havia julgado que a organização criminosa estava em pleno e perigoso funcionamento. Além disso, operava por tempo razoável e praticou, comprovadamente, múltiplos e graves crimes. Segundo o procurador-geral, “se há organização criminosa em funcionamento, a prisão de integrante seu se justifica como medida necessária e suficiente para paralisá-la, ao menos em um de seus segmentos.”
UTC – Também alegando risco à ordem pública, o PGR defendeu a manutenção da prisão do presidente da UTC Ricardo Pessoa. O empreiteiro afirma que seu afastamento da presidência da empresa e a decisão da Petrobras de que a UTC está impedida de celebrar novos contratos com a estatal afastam o risco à ordem pública e a necessidade de custódia. No entanto, para Rodrigo Janot, esses argumentos não garantem afastamento do risco, além de a prisão ser necessária para instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
“Deve-se ressaltar que o paciente foi o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos. Não há como assegurar que seu afastamento irá realmente impedir que continuam as mesmas práticas delitivas, arraigadas na 'cultura' e como elemento próprio da forma de atuar da empresa”, sustentou Janot. Quanto à interrupção da contratação com a Petrobras, o procurador-geral lembra que ainda há diversas obras em andamento, que não foram afetadas pela decisão, com valores de contratos vigentes superando R$7bilhões.
Os HCs estão na pauta da 2ª Turma do STF para julgamento na sessão desta terça-feira, 28 de abril. Veja as íntegras abaixo:

HC 127.186/PR

HC127.449/PR

HC 127.347/PR

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/178825/Lava-Jato-STF-vota-pela-liberdade-de-empreiteiro.htm

Para Carlos Sampaio, corrupção de R$ 19 bilhões não é prioridade

 

AG PFO deputado de Campinas e líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP) é contra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o maior escândalo de corrupção já desvendado no Brasil, revelado na Operação Zelotes da Polícia Federal.

Deflagrada pela PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões. Para se ter uma ideia, o valor pode ser o dobro ou o triplo do que é investigado na operação Lava-Jato, que envolve a Petrobrás,

A diferença entre esse escândalos e os outros é a ausência de políticos envolvidos, a princípio. Na Operação Zelotes apenas grandes empresários e funcionários públicos é que faziam as falcatruas contra os cofres do governo e da população brasileira.

Para Carlos Sampaio, corrupção de R$ 19 bilhões não é prioridade. “Por mais escandaloso que seja, nossas prioridades são BNDES, Energia e Fundos de Pensão”, disse.

http://cartacampinas.com.br/2015/04/para-carlos-sampaio-corrupcao-de-r-19-bilhoes-nao-e-prioridade/

Aécio Neves será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

 

Aécio Neves é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas Gerais. Se condenado, o senador ficará inelegível

aécio neves

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde.

Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Revista Fórum

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/aecio-neves-sera-julgado-por-desvio-de-r43-bilhoes-da-saude-2.html

Ex-secretária de Serra é sócia da mesada de 70 mil

 

:

 

247 - O escândalo do site Implicante, que recebe uma mesada de R$ 70 mil do governo paulista, por meio de uma agência de publicidade, para promover desinformação e atacar adversários políticos, tem um novo componente: as digitais do ex-governador paulista, José Serra, do PSDB.

Segundo informações apuradas pelo Diário do Centro do Mundo, uma das sócias da Appendix, empresa que mantém no ar o Implicante, é Cristina Ikonomidis. Antes de se associar à empresa, ela foi secretária-adjunta de Comunicação Institucional do governo paulista.

O caso Implicante revoltou nomes importantes do jornalismo paulista, como os colunistas José Simão e Barbara Gancia, que protestaram contra o fato de o governo paulista sustentar, por baixo dos panos, um instrumento de ataque na internet (saiba mais aqui).

Em setembro de 2006, Cristina Ikonomidis enviou a carta abaixo à Folha de S. Paulo, em nome do governo Serra, tratando do tema "ética na política":

Denúncias
"Aqueles que se diziam detentores da ética na política, há tempos, demonstram o legado de sua formação. Refiro-me aos acontecimentos recentes sobre compra de dossiê sem provas contra Serra. O tiro saiu pela culatra e transtornou os partidos interessados, que, agora, esmeram-se para escapar e evidenciam suas armas: a baixaria."
CRISTINA IKONOMIDIS (São Paulo, SP)

Leia, abaixo, as informações apuradas pelo Diário do Centro do Mundo:

Em fevereiro passado, a Appendix, empresa responsável pelo site Implicante, teve uma mudança na sociedade.

Ingressou como sócia majoritária, ao lado de Fernando Gouveia, Cristina Ikonomidis.

Cristina foi uma das peças-chave de Serra no governo de São Paulo.

Como secretária adjunta de Comunicação Institucional, ela coordenava, pessoalmente, as visitas que o então governador Serra fazia regularmente a escolas públicas de São Paulo.

Ela foi citada num telegrama diplomático vazado pelo Wikileaks, em que o tema era Serra, então um forte candidato à presidência. O telegrama foi passado pelo consulado geral dos Estados Unidos a Washington.

Cristina narrou a seu interlocutor do consulado as visitas de Serra às escolas e, para comprovar quanto ele era amável com as crianças, mostrou diversas fotos.

Como funcionária do círculo íntimo de Serra – o criador da expressão “blog sujo” – era Cristina que fazia o corpo a corpo com a imprensa em matérias desfavoráveis ao governador.

Numa carta enviada à Folha, ela se queixou das “baixarias” dos adversários de Serra.

Aparentemente, o que o Implicante faz – ou fazia – não se enquadra no conceito de “baixaria” para Cristina.

CONTRATO SOCIAL

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/177862/Ex-secret%C3%A1ria-de-Serra-%C3%A9-s%C3%B3cia-da-mesada-de-70-mil.htm

Chega ao fim o ataque especulativo à Petrobras

 

:

247 - Chegou ao fim, de forma melancólica, o ataque especulativo contra a Petrobras, que se desenrola há, pelo menos, seis meses. O último suspiro foi o artigo "Em defesa da Petrobras", publicado pelo senador Aloysio Nunes, nesta terça-feira, em que, na prática, ele defende as empresas americanas Exxon e Chevron.

"A escolha pelo regime de partilha, estabelecido no governo Lula, trouxe problemas desde o início. No leilão do pré-sal em 2013, apenas 11 empresas se inscreveram. O número ficou abaixo das 40 esperadas pela Agência Nacional de Petróleo. Vale lembrar que duas gigantes do setor, Exxon e Chevron, desistiram de participar da disputa", escreveu o parlamentar tucano (leia mais aqui), no texto em que defendeu a volta do regime de concessões.

Desde que a Operação Lava Jato ganhou intensidade, com a prisão de alguns dos maiores fornecedores da Petrobras, a estatal foi vítima de um bombardeio diário. Foram dezenas de acusações na imprensa, documentos sigilosos vazados, duas CPIs no Congresso e a ações movidas no exterior, com apoio de parte da imprensa brasileira. Pairava, ainda, a ameaça de que a empresa não tivesse suas contas auditadas pela PriceWaterhouseCoopers, o que provocaria o vencimento antecipado das dívidas da companhia, cujos títulos passariam a ser classificados como papéis podres.

Esse jogo pesado mobilizou grandes investidores do Brasil e de fora, além de megaespeculadores, como o húngaro George Soros. Aparentemente, havia o interesse de depreciar ao máximo as ações da Petrobras, atribuir a perda do chamado "grau de investimento" à administração estatal, combinada com o regime de partilha, e forçar a mudança para o modelo de concessões, que foi defendido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) na campanha presidencial e é também uma bandeira de José Serra (PSDB-SP). Este último chegou até a apresentar um projeto de lei, prevendo a privatização parcial da companhia.

A virada com o balanço

Esse ataque especulativo, no entanto, chega ao fim nesta quarta-feira, quando a Petrobras divulga para o Brasil e para o mercado internacional seu balanço auditado. Não se sabe, ao certo, qual será o valor atribuído às perdas com a corrupção, mas estima-se um valor próximo a R$ 6 bilhões.

Qualquer que seja o resultado, a empresa poderá retomar sua normalidade, voltando a acessar o mercado de crédito. Um mercado, diga-se de passagem, que não se fechou completamente à empresa. Recentemente, o Banco de Desenvolvimento da China aprovou um empréstimo de US$ 3,5 bilhões à companhia. Na semana passada, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também se comprometeram em financiar a companhia.

Ontem, em Nova York, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, previu a volta da normalidade. Disse que a publicação do balanço será "mais um passo" na reconstrução da empresa. "Há expectativa de que, em alguns dias, eles [Petrobras] irão superar a questão do balanço auditado. A expectativa é de que eles conseguirão publicar o balanço auditado e que será muito bom", afirmou.

Quem percebeu, desde o início da gestão de Aldemir Bendine, que os sinais emitidos pela Petrobras eram corretos não tem do que se queixar. Em abril, as ações da empresa já se valorizaram mais de 40%.

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/177920/Chega-ao-fim-o-ataque-especulativo-%C3%A0-Petrobras.htm

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Moro será denunciado ao CNJ por abuso de poder

 

:

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, anunciou, nesta segunda-feira (27), que irá apresentar uma denúncia contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por abuso de poder; "Há muito tempo o juiz Sergio Moro vem despertando indignação de determinados setores da sociedade devido ao fato de que suas ações têm um viés político-partidário e ideológico claro. Além disso, há reclamações diversas quanto ao tratamento que tem dado aos presos, sobretudo na questão de “chantageá-los” para que adiram à delação premiada ou fiquem mofando na cadeia. Tudo isso, porém, é subjetivo. Mas, na semana passada, ele cometeu um erro grave, que escancarou sua postura parcial e até irresponsável no trato das investigações da operação Lava Jato, a prisão indevida de Marice Corrêa", diz

27 de Abril de 2015 às 21:49

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania - Os mais de 3 mil comentários de apoio que os leitores desta página deixaram no post anterior fizeram do texto o que pretendia ser: um abaixo-assinado contra o juiz Sergio Moro.

Como expliquei naquele texto, esses comentários servirão para que o Conselho Nacional de Justiça perceba que a reclamação que irá receber contra esse magistrado não saiu da minha cabeça, mas de sentimento de um setor da sociedade.

Antes de adentrar no assunto do post – como e por que a representação está sendo feita –, devo explicar que o documento só terá um signatário oficial, conforme também expliquei no post anterior. Esse signatário será este que escreve.

A razão para tanto, é a seguinte: se tivéssemos que colocar todos como signatários, haveria que “qualificar” cada um dos que apoiaram a medida. Essas mais de 3 mil pessoas teriam que enviar cópias de documentos pessoais e comprovante de residência, e informar nome completo, profissão, cidade e Estado.

Na verdade, nem precisariam enviar – poderiam fazer a representação elas mesmas. Mas se eu tivesse que fazer para cada uma, só se acionasse o CNJ como entidade, ou seja, através do Movimento dos Sem Mídia. Porém, com essa profusão de signatários, sempre haveria um meio de arrumarem alguma desculpa e não aceitar.

Como há também uma questão de “timing” envolvida, então este blogueiro assumirá a responsabilidade, sozinho, em nome de todos. Porém, todos os comentários que expressaram claramente apoio à medida serão impressos e anexados à reclamação.

Explico, também, por que pedi que os comentários fossem colocados aqui no Blog.

É muito simples: os comentários postados aqui ficam registrados em um arquivo contendo o texto que cada um escreveu e, mais do que isso, o código IP de cada comentarista, dia, hora e e-mail.

Ou seja: é possível comprovar a autenticidade do comentário. É diferente de printar um comentário do Facebook, que não se pode garantir que é real.

Dito isso, vamos aos fatos que fizeram com que eu propusesse a medida.

Há muito tempo o juiz Sergio Moro vem despertando indignação de determinados setores da sociedade devido ao fato de que suas ações têm um viés político-partidário e ideológico claro. Além disso, há reclamações diversas quanto ao tratamento que tem dado aos presos, sobretudo na questão de “chantageá-los” para que adiram à delação premiada ou fiquem mofando na cadeia.

Tudo isso, porém, é subjetivo. Por essa razão, ele tem ignorado as queixas. Ele se livra das reclamações simplesmente ignorando-as porque ninguém sabe o que ele vem apurando, que elementos tem etc. Desse modo, só se pode criticar o que parece que ele tem feito de errado. E é pouco.

Contudo, o doutor Moro, na semana passada, cometeu um erro grave. Um erro que escancarou sua postura parcial e até irresponsável no trato das investigações da operação Lava Jato. Qualquer um que abuse de seu poder, fatalmente acaba cometendo um erro fatal.

Para que o leitor possa entender melhor, reproduzo, abaixo, trecho de matéria do jornal Folha de São Paulo de 22 de abril de 2015 sobre o assunto.

FOLHA DE SÃO PAULO

22 de abril de 2015 – página A4

Cunhada do tesoureiro do PT mentiu após prisão, diz juiz

Procuradoria suspeita que ela continuou movimentando dinheiro sujo em 2015

Moro usa imagens fornecidas por banco para acusar Marice de mentir sobre depósitos para irmã de Vaccari

DE CURITIBA

DE SÃO PAULO

O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta terça (21) prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em seu despacho, Moro afirmou que Marice foi responsável por depósitos feitos em dinheiro, sem identificação do depositante, na conta da mulher de Vaccari, sua irmã Giselda Rouse de Lima.

Segundo o juiz, dois depósitos foram feitos neste ano, ou seja, quando ela já sabia que estava sendo investigada pela Operação Lava Jato. Marice foi convocada a prestar depoimento em novembro e foi presa na semana passada.

Segundo o Ministério Público Federal, Marice pagava uma “mesada de fonte ilícita” à mulher de João Vaccari.

A ligação de Marice com o dinheiro encontrado na conta de Giselda foi comprovada, de acordo com a Procuradoria, por dois vídeos enviados aos investigadores pelo Itaú Unibanco, com registros de suas câmeras de segurança.

Os vídeos mostram uma mulher identificada pela Procuradoria como Marice, nos dias 2 e 6 de março deste ano, em terminais de autoatendimento de duas agências de São Paulo, no momento em que foram realizados depósitos para a mulher de Vaccari.

Na segunda (20), em depoimento em Curitiba, Marice negou ter feito depósitos para a irmã. Com base nas imagens fornecidas pelo banco, Moro decidiu mantê-la presa.

“O que mais preocupa não é o fato da investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento”, escreveu o juiz, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. “O mais perturbador é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da operação.”

[…]

No mesmo dia 21, o juiz Moro declarou à imprensa que as imagens de uma mulher depositando dinheiro na conta da esposa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto via caixa-automático “não deixavam qualquer margem para dúvida” de que se tratava da irmã dela, Marice.

O açodamento dessa declaração é o que, agora, permite que se questione a conduta de Moro na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça no qual será feita a queixa contra o juiz.

Dois dias após essa declaração desastrosa – e com Marice ainda presa –, o mesmo juiz declara que “não tem mais certeza” de que a mulher que mandou prender cometeu o “crime” que ele disse que cometera.

Confira matéria também da Folha no mesmo dia.

FOLHA DE SÃO PAULO

23 de abril de 2015

Em dúvida sobre vídeo, juiz manda soltar cunhada de tesoureiro do PT

Marice Correa nega ter feito depósitos suspeitos; Ministério Público queria mantê-la presa

Perito que analisou o caso a pedido da Folha diz que é ‘desprezível’ a chance de cunhada ser mulher filmada no Itaú

DE CURITIBA

DE SÃO PAULO

Presa havia seis dias na Operação Lava Jato, a administradora de empresas Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi solta na tarde desta quinta-feira (23).

Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú.

Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima.

Segundo as investigações, Marice é suspeita de auxiliar Vaccari para operacionalizar a propina destinada ao PT, no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Ela nega.

O Ministério Público Federal identificou Marice como a autora dos depósitos e, com base nas imagens, acusou a cunhada de Vaccari de ter mentido em depoimento ao dizer que nunca tinha feito depósitos à irmã Giselda.

Ao renovar a prisão de Marice por mais cinco dias, o juiz federal Sergio Moro chegou a dizer que a imagem “não deixava margem para dúvidas”.

O advogado de Marice, Claudio Pimentel, insistia que quem aparece no vídeo não é sua cliente, mas a própria Giselda, a mulher de Vaccari, muito parecida com a irmã.

No despacho desta quinta, depois de afirmar que “não tem mais certeza da correção da premissa de que ela seria responsável pelos depósitos”, Moro revogou a prisão de Marice e determinou que as imagens sejam periciadas.

“Felizmente o erro foi corrigido e ela está indo para casa”, comemorou o advogado Pimentel, ao deixar a sede da PF em Curitiba. Marice não falou com a imprensa.

Mesmo com as dúvidas sobre os vídeos, a Procuradoria insistiu na manutenção da prisão de Marice citando uma viagem ao Panamá dias antes de sua prisão e a compra de um imóvel com dinheiro de origem suspeita.

RECONHECIMENTO

A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda.

“Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”, concluiu o perito Carlos Barcellos.

Embora a análise não seja conclusiva (a chance de ser Marice é baixíssima, residual, porém não é 100% nula), o perito afirma que é suficiente para descartá-la.

“Quanto a Giselda, é possível [que a imagem seja dela]”, afirmou Barcellos.

A empresa fornece sistemas de reconhecimento facial para combate a fraude bancária e tecnologia para monitoramento de segurança do aeroporto de Viracopos e na Arena do Grêmio (RS).

Para uma conclusão 100% definitiva, a foto analisada da mulher de Vaccari e a imagem do banco precisariam ter sido captadas com lentes adequadas, luminosidade e posição idênticas, afirmou o perito. (ESTELITA HASS CARAZZAI E GRACILIANO ROCHA)

Marice teve que voltar do exterior às pressas para ser presa e apareceu em toda a grande mídia como criminosa com culpa comprovada por imagens. Isso sem falar nos seis dias seguintes, vendo o sol nascer quadrado.

O juiz declarou que não havia dúvida de que as imagens eram verdadeiras. Seis dias depois, ele desdisse tudo que dissera, pois estava provado que essa mulher passou por tudo isso por um “engano” que a reportagem mostra acima que foi grosseiro, pois é fácil identificar que a mulher do vídeo não é Marice.

Esse é o ponto da representação. Essa falha revela um juiz que pune primeiro e investiga depois; que se apressa nas decisões por razões não esclarecidas; um juiz que impõe duro castigo a pessoas cuja culpa não está provada e contra as quais, muitas vezes, as evidências são fracas ou inconclusivas.

O erro é tão claro que um colunista da mesma Folha, tão insuspeito de ser petista quanto esse jornal, o jornalista Elio Gaspari, criticou Moro por não ter pedido desculpas à mulher que jogou na cadeia por intermináveis seis dias – seis minutos já seriam insuportáveis para um inocente (até prova em contrário).

FOLHA DE SÃO PAULO

26 de abril de 2015

O SALTO ALTO DOS DOUTORES DA LAVA JATO

Elio Gaspari

O juiz Sérgio Moro esqueceu-se do versinho: “A vida é uma arte, errar faz parte”. Desde novembro ele se transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia, desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.

Desde o primeiro momento o advogado de Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa por vários dias, Moro mandou soltá-la dizendo que “neste momento processual, porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada”. Caso típico para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos esperam por uma perícia da Polícia Federal.

Juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que contrariava o que dissera noutro julgamento: “Ignorância, meus senhores, ignorância”.

Eis o caso. Para o condescendente colunista antipetista da Folha, o juiz cometeu “um erro”. Fica fácil chamar de “erro” se quem o faz não ficou quase uma semana vendo o sol nascer quadrado após ser execrado na máquina de triturar gente dita “grande imprensa”, com destaque para a mulher passeando cabisbaixa e algemada pelo Jornal Nacional.

Apesar de apontar o “errinho” do juiz, o colunista acima desumaniza Marice e a despe, publicamente, de sua cidadania. Foi massacrada pela pressa do juiz em corresponder à bajulação que a mídia vem lhe fazendo (vide foto no alto da página). Então, dane-se ela. Foi só um “errinho” bobo, não é mesmo?

Bem, há muita gente que não pensa assim. Mais especificamente, no momento em que escrevo há 3.181 leitores desta página que não acham que foi só um erro. Assim, essas pessoas constituíram informalmente um representante – eu – que irá à Justiça pedir que o doutor Moro seja investigado por abusar de seu poder por razões a apurar. E vamos pedir que ele seja afastado da Operação Lava Jato.

É isso o que se quer. Ninguém quer parar investigação nenhuma. Porém, essa investigação tem que ser feita por um juiz que não atue como promotor, como acusador e, sim, como magistrado. Que sopese os dois lados da moeda e decida, simplesmente, com JUSTIÇA.

Imagina-se que não é pedir muito.

*

PS: Vários advogados que subscreveram a queixa que será feita ao CNJ propuseram-se a me ajudar a compor a petição. Imagino que até a próxima sexta-feira estará tudo concluído. Quando estiver, postarei aqui a íntegra da representação, com prova de que foi protocolada em Brasília, na Corregedoria Nacional de Justiça.

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/178690/Moro-será-denunciado-ao-CNJ-por-abuso-de-poder.htm

Luís Nassif revela o esquema dos blogueiros tucanos financiados com dinheiro público

 

tucanos blogueiros

Por Luís Nassif

Márcio Aith, o esquema Serra no governo Alckmin –

Quando assumiu o governo do Estado, a primeira providência de Geraldo Alckmin foi acabar com o esquema José Serra no governo, um aparelhamento amplo que produziu desastres em várias áreas, como na USP, Instituto Butantã.

Mas levou o adversário para dentro do Palácio, com a manutenção de Márcio Aith na Subsecretaria de Comunicação. Lá, valendo-se do pouco conhecimento do grupo de Alckmin com as redes sociais, Aith deu início ao fortalecimento do esquema Serra na Internet – contando, para tanto, com recursos do próprio governo do Estado.

Serra conseguiu fincar pé no Sebrae-SP, graças à parceria com Guilherme Afif Domingos, Ministro de Dilma. Afif, que se notabilizou pelo Impostômetro, permitiu a Serra utilizar recursos públicos para lotear o Sebrae de ativistas digitais – colocados no lugar de consultores de gestão, que foram demitidos. Nesse terreno, o homem de Serra foi Bruno Caetano, que trabalhava na Secretaria de Comunicação como o próprio Aith.

Outro pé foi fincado na Fundap, onde Geraldo Biasoto, um indicado de Serra conseguiu alocar vários ativistas digitais.

De seu lado, Aith não apenas manteve a rede Serra financiada pelo Estado como procurou ampliá-la atuando no meio de jornalistas com visibilidade pública.

Não se imagine que um mero blogueiro de escândalos, sem reputação pública, com um alcance apenas junto ao lixo das redes sociais, custe R$ 70 mil mensais (blogueiro anti-PT recebe do governo Alckmin). Debaixo dessa quantia são abrigados peixes maiores, mas que não podem aparecer nem para seus financiadores: o governo Alckmin.

Se Alckmin providenciar uma devassa nesses contratos, entenderá a verdadeira Arca de Noé que está financiando para seu adversário, Serra.

Esse tipo de rede ganha vida própria. Não é uma Fundação Padre Anchieta que, basta mudar o presidente, para se ter o controle do conteúdo. O conjunto de sites e blogs se auto-alimentam garantindo a audiência e ganhando vida própria.

Por enquanto, o jogo consiste em atacar o PT e o governo Dilma. Mais à frente, quando a disputa se deslocar internamente para o PSDB, o alvo passará a ser Alckmin, principalmente se a candidatura Serra mostrar alguma viabilidade política. Bastará mudar o financiador da rede Aith. E Serra tem bastante bala na agulha para sustentar a rede.

É a Serra – e a Aith – que esses blogueiros respondem. (Luiz Nassiff)

http://cartacampinas.com.br/2015/04/luis-luis-nassif-revela-o-esquema-dos-blogueiros-tucanos-financiados-com-dinheiro-publico/

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

 
Por Mauro Satayana

- Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação. “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.


Por Mauro Santayana - Jornalista e meu amigo.

Postado por pompeumacario

Mais dois juristas rejeitam golpe tucano

 

:

Além do ex-ministro Miguel Reale Jr., advogados Ives Gandra Martins e José Eduardo Alckmin pedem cautela ao PSDB e dizem que base legal é insuficiente para afastar a presidente Dilma Rousseff: “Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um pouco”, disse Gandra Martins; alerta não intimida o líder do partido na Câmara, o deputado Carlos Sampaio, que insiste em pressionar o senador Aécio Neves com pedido de impeachment

27 de Abril de 2015 às 06:10

247 – Mais dois juristas tucanos engrossaram o coro de Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça de FHC, contra o golpe tucano.

Autor do primeiro parecer com argumentos jurídicos para o afastamento de Dilma Rousseff, o advogado Ives Gandra Martins alerta que o processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da Câmara. “Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um pouco.”

O conselheiro jurídico do PSDB, que atuou também na campanha do então presidenciável Aécio Neves, José Eduardo Alckmin, também defende cautela: “Já existem elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece”.

Depois de se declarar publicamente a favor do golpe, Aécio recuou após a orientação de Reale Jr., a quem foi pedido um parecer técnico sobre o tema.

Segundo Reale Jr., um governo, mesmo reeleito, não pode ser derrubado por fatos ocorridos na gestão anterior. Ou seja: a presidente Dilma só poderia ser alvo de um processo de impeachment por algo ocorrido em seu segundo mandato.

A resistência de Aécio gerou um racha no PSDB e ele é agora pressionado pelo líder do partido na Câmara, o deputado Carlos Sampaio, que insiste em pedir o afastamento de Dilma, apesar do desencorajamento jurídico.

Leia mais na reportagem de Pedro Venceslau sobre o assunto.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/178535/Mais-dois-juristas-rejeitam-golpe-tucano.htm

Racismo se combate com ações

 

Existem coisas que precisam ser combatidas independentemente se atingirá ou não o resultado desejado ou considerado ideal. De forma recorrente, cito como exemplos a morte e a corrupção.

Mesmo tendo a morte como único resultado certo, ninguém deixa de lutar contra ela. Com a corrupção se tem a diferença que ela só é combatida quando se torna pública. Enquanto não chega à mídia, ela é abafada, o dinheiro fica com quem comeu, um monte de bravatas servem de desculpas, e o povo paga a conta.

Com maior intensidade o racismo deve ser combatido, seja ele de que ordem for, seja de cor, raça, crença. E esse talvez seja o mais difícil de combater, pois ele se manifesta de um jeito sutil; quase imperceptível. O resultado, no entanto, é escancaradamente inverso. Todos veem e sentem, menos os racistas.

Não precisaria de nenhuma estatística para comprovar que a população brasileira tem um percentual alto de negros, o número de mulheres é maior do que homens e é crescente os homossexuais assumidos.

Pouca gente se atenta para a quantidade de negros numa festa de formatura. Quando tem, é um, alguns, de cursos mais simples. É raro um nos concursos para juiz, promotor de justiça e diplomata.

Nas novelas da rede Globo, se teve algum personagem negro protagonista, ninguém lembra, ou se teve foi num papel caricato. O mesmo acontece com apresentadores de programas de televisão, apresentadores de jornal. Na televisão existem apenas alguns repórteres.

O Supremo Tribunal Federal já existe há mais de cem anos. E talvez Joaquim Barbosa tenha sido o único negro lá. De onze ministros, duas mulheres foram o máximo presente numa composição do tribunal. E essa proporcionalidade se mantém até os níveis mais baixos. E nesse ramo de atividade, se existe homossexual fica trancafiado no armário, porque é uma escolha. Ou é gay assumido e não é ministro ou é um falso hétero ministro.

Não há atividade destacada em que mulheres e negros estejam presentes na proporcionalidade existente na sociedade brasileira e talvez mundial, sem considerar países e culturas em que as mulheres ainda são consideradas seres inferiores.

Continua como exceção, políticos, escritores, diretores de qualquer coisa, pilotos de Fórmula 1 e de avião.

Nas listas dos mais ricos do mundo é necessário separar mulheres de homens. E talvez não se conseguisse alcançar a posição da mulher, e também do negro mais rico do mundo numa relação em que fossem incluídos os brancos.

Daí surgem às explicações mais simplórias possíveis. Ah, eles que corram atrás. Esses argumentos passam a impressão de que mulheres, negros e homossexuais têm a genética diferente, propensa à inferioridade. Contrapor-se a justificativas dessa natureza se torna infrutífera devido à máxima de que, para gente que pensa assim, nenhuma explicação é possível.

Combater o racismo ou qualquer forma de preconceito depende muito mais de ações concretas do que manifestações verbais, placas de aviso, leis e outras iniciativas similares. Está na hora de a rede Globo colocar um protagonista negro na novela das nove, bem como colocar dois negros, duas mulheres como apresentadores num dos seus jornais de destaque.

Todas as demais instituições e segmentos sociais devem seguir o exemplo para evitar a necessidade de quotas raciais para proteger pessoas em razão de cor, sexo ou sua orientação sexual.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

"NÃO EXISTE DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO"

Hélder Câmara Beato

 

João Baptista Herkenhoff

A imprensa noticia que foi aberto, no Vaticano, o processo para a beatificação de Dom Hélder Câmara. A beatificação é o primeiro passo, antes da canonização. Realizada a beatificação, os fiéis, nas missas e nos atos religiosos, dirigirão suas preces ao beatificado invocando-o assim: Beato Hélder Câmara. Depois, com a canonização, o tratamento reverencial devido será: Santo Hélder Câmara.

Fico boquiaberto ao lembrar que apertei a mão de um beato, quando ele ainda vivia neste mundo. E mais que isto: falei com o beato.

Quanto estou às vésperas de marcar, no calendário, a oitava década de vida neste mundo, essas lembranças trazem-me conforto espiritual.

Meu último encontro com Hélder Câmara aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do beato em direção à morada definitiva, certamente mais confortável que a modesta morada que ele habitava, na periferia da capital de Pernambuco, onde era vizinho dos pobres e abandonados.

Quando tomou posse como Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Hélder habitou o imponente Palácio Episcopal. Mas não se sentiu bem nesse nobre endereço. Vendeu o imóvel e aplicou o dinheiro na construção de casas para os pobres. Decidiu morar na periferia que, ali sim, estaria junto daqueles que mais ele amava.

A primeira coisa que observei, ao chegar (os juízes aprendem a observar detalhes), foi a total falta de proteção na casa. Embora isto não fosse da minha conta, supus que era do meu dever admoestá-lo: Dom Hélder, o senhor anda falando coisas que não são do agrado dos poderosos. Será fácil praticar aqui um assassinato, sem deixar pistas. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: Está vendo estes fios de cabelo que ainda restam? Não cai um único fio sem que Deus permita.

Eu respondi: o senhor é um homem de Fé, Dom Hélder. Minha Fé tem o tamanho de um grão de mostarda. Peço a Deus que este encontro com sua pessoa, que esta vinda a sua casa, aumente minha Fé. Fui atendido. Depois deste dia acreditei com muita mais força e vigor no Cristo de Dom Hélder Câmara.

Por que usei a expressão Cristo de Dom Hélder Câmara? Que Cristo é esse?

É o Cristo na visão do profeta Hélder. Não é o Cristo que fica dentro das igrejas. Não é apenas o Deus que se fez homem. É o Cristo que está nas periferias, nas prisões, nas filas quilométricas dos hospitais, nas filas do Bolsa Família, nos corredores dos fóruns pedindo Justiça. Foi a este Cristo Vivo, não ao Cristo histórico, foi a esse Cristo que Hélder Câmara dedicou sua vida.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

domingo, 26 de abril de 2015

Em editorial, Folha admite que Justiça favorece políticos do PSDB

 

Folha de S. PauloMídiaPoliticaPSDB3/30/2015-Comente este artigo


Jornal criticou a postura da Justiça Brasileira em relação aos políticos do PSDB, segundo o editorial a justiça tarda e falha e que o Brasil é o país dos tucanos soltos

Por Redação - em São Paulo

O jornal ‘Folha de S. Paulo’ protestou contra a proteção ao PSDB pela Justiça. No editorial desta segunda-feira, publicação de Otavio Frias cita o julgamento contra o ex-senador Eduardo Azeredo, que há um ano está parado na Justiça de Minas Gerais: “Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano”. Lembra ainda que “outros envolvidos já escaparam” da condenação com a prescrição.
Leia abaixo o editorial:
Justiça tarda e falha
Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano
A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça.
Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos --inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então.
Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.
Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.
Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.
Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.
A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos.
Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar.
Havia --e ainda há-- pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.
A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.
Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser julgadas.
Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado.

http://www.portalmetropole.com/2015/03/em-editorial-folha-admite-que-justica.html

MP denuncia irmão de secretário do DEM por lavagem de dinheiro

 

O irmão do secretário de Habitação de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM-SP), o empresário Marco Aurélio Garcia, é um dos denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no esquema da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), protocolada nesta quarta-feira (15), na Justiça.

Ministério PúblicoDinheiro encontrado em cofre que estava no escritório do grupo da Máfia do ISS Dinheiro encontrado em cofre que estava no escritório do grupo da Máfia do ISS

Segundo reportagem do Estadão, Marco Aurélio foi denunciado por lavagem de dinheiro juntamente com o ex-subsecretário da Receita municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder do esquema.
As investigações da Máfia do ISS já resultaram em três denúncias à Justiça. O esquema foi descoberto depois que a Controladoria-Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em 2013, cruzou dados de renda e patrimônio dos servidores e descobriu ao menos 40 funcionários milionários na Secretaria Municipal de Finanças. 13 deles já respondem por crimes na Justiça. Até agora, a Prefeitura já identificou R$ 150 milhões em impostos não recolhidos por empresas beneficiadas pela máfia, que estão sendo autuadas.
A denúncia apresentada, que é um desdobramento das investigações iniciadas em 2013 e que ainda estão em curso, aponta ainda seis empresas que participaram dos atos de lavagem. Quatro delas tem Marco Aurélio ou sua mulher como sócios. As demais são a Transportes Dalçoquio, importante empresa de logística sediada na cidade portuária de Itajaí, em Santa Catarina, e a empresa de tubos e metais paulista Krominox.
Marco Aurélio, que nega ligações com o esquema, era o locatário da sala comercial no Largo da Misericórdia, no centro velho de São Paulo, usado como sede para as reuniões da máfia. Em escutas telefônicas feitas durante a investigação, os integrantes do esquema chamavam o local de "ninho".
Rodrigo Garcia, irmão de Marco Aurélio, foi indicado pelo tucano Alckmin a assumir a pasta da Habitação há cerca de um mês.
A Controladoria-Geral do Município estima que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Segundo o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MPE, Ronilson montou uma empresa de fachada, a Pedra Branca Consultoria, para tratar da limpeza do dinheiro.
Em nota, Marco Garcia afirma ter recebido a notícia de sua denúncia "com enorme indignação e surpresa". Ele afirmou ainda que é um empresário do setor privado que nunca prestou serviços nem se vinculou ao poder público. “Apenas comercializei imóveis, coincidentemente, com alguns dos envolvidos, que resultou em pagamentos de valores para minhas empresas, bem como cedi uma sala no ano de 2013 (portanto, nesta data, nada mais existia segundo o Ministério Público) pelo período de quatro meses para um dos envolvidos, sendo que neste período jamais estive no local", disse ele.
Fonte: Estadão

http://www.vermelho.org.br/noticia/262398-1#.VTDvCjzIrmM.facebook

Blog do Esmael: Copel também financiou ataque cibertucano contra Dilma e PT

 

Por Esmael Morais, em seu blog

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) também financiou ataques cibertucanos contra a presidenta Dilma Rousseff e o PT. A informação é de Fernando Gouveia, proprietário do site www.implicante.org, que registrou ontem (18) em seu perfil no Facebook:

“A Agência Propeg é uma das empresas que são clientes da Appendix, entre as quais vale destacar a Vivas.Com, em contrato pelo qual prestamos serviço ao Governo do Paraná, numa ação para a Copel…”, escreveu Gouveia.

Mais preciso impossível.

Na manhã de ontem, ao repercutir reportagem da Folha de S. Paulo, o Blog do Esmael anotou que o governador do Paraná, Beto Richa, fez escola no PSDB nacional. Segundo o jornal, o blogueiro recebe mensalmente R$ 70 mil do governo de São Paulo para defenestrar adversários de Geraldo Alckmin, dentre os quais PT e Dilma.

Ambos os governadores do PSDB, paulista e paranaense, têm o mesmo modus operandiporque a fonte pagadora dos cibertucanos é a mesma: o erário.

Nas eleições de 2014, os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) foram os alvos prediletos dos cibertucanos pró-Richa.

Os cibertucanos funcionavam em um bunker instalado dentro do Palácio Iguaçu e agiam sob o guarda-chuva da franquia tucana “Tenda Digital” — que foi proibida pela Justiça Eleitoral na disputa pelo Palácio Iguaçu.

Abaixo, leia a íntegra da explicação de Fernando Gouveira no Facebook:

Fernando Gouveia
Ontem às 08:32 · Votorantim ·

ALERTA MÁXIMO DE TEXTÃO

Caros, não é de hoje que está rolando uma verdadeira guerra contra quem denuncia petistas na Internet. Dessa vez, em uma matéria repleta de erros, omissões e distorções, fui citado na Folha de São Paulo e, desse modo, informo os fatos reais – pedindo a todos a gentileza de divulgar ao máximo, sempre que alguém aparecer com a notícia estapafúrdia.

São 9 pontos e os esclarecimentos necessários. Peço que tenham paciência Emoticon smile

Vamos lá:

1 – Eu não sou contratado, ponto. Sou sócio de uma empresa que, entre outros clientes, é contratada pela Agência Propeg, por sua vez prestadora de serviços para o Governo do Estado. Essa contratação se deu porque a Appendix (APPX) ofereceu o MENOR PREÇO (informação omitida na matéria) e dispõe, para esse contrato, de 3 empregados regularmente contratados via CLT;

2 – TODA a atuação da empresa ocorre dentro das leis, sejam fiscais ou trabalhistas, bem como TODAS as certidões junto ao Poder Público estão atualizadas e assim o são sempre;

3 – A empresa atua em comunicação online do setor público, exatamente a área em que sou formado profissionalmente e cuja formação se iniciou há quase quinze anos, na gestão petista da Prefeitura de São Paulo (2001 a 2003), quando atuei na Secretaria de Comunicação, na qual ajudei a implementar projetos de internet e até mesmo integrei comissões de licitação (era um cargo técnico, não político);

4 – Foi nessa época, já na Secretaria de Comunicação da Prefeitura, gestão Marta, que criei o blog Imprensa Marrom, levando para a Internet uma atuação de análise política que vem desde 1997, quando passei a editar o jornal da faculdade e também abordava o tema;

5 – A Appendix não apenas atualiza Facebook, twitter e portal da Secretaria de cultura. A empresa também produz conteúdo para redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), faz criação e design de partes do portal, sob pedido da Secretaria de Cultura e Subsecretaria de Comunicação, cria páginas especiais referentes a eventos realizados pela Secretaria da Cultura e, além disso, monitora e analisa as redes sociais da Secretaria da Cultura, bem como monitora os perfis nas redes sociais de programas da referida Secretaria, tudo isso sob o Plano Estratégico de Atuação nas Redes Sociais.

6 – A Agência Propeg é uma das empresas que são clientes da Appendix, entre as quais vale destacar a Vivas.Com, em contrato pelo qual prestamos serviço ao Governo do Paraná, numa ação para a Copel, além também da Brasil Comunicação, que a Folha alega não ser nossa cliente, mas temos conosco tanto Contrato de Prestação quanto a Nota Fiscal emitida, além do registro das reuniões de trabalho realizadas; (destaque nosso)

7 – O blog Imprensa Marrom, que se encerrou em 2011 depois de 10 anos de atuação, foi processado por conta de um comentário de leitor feito no texto de umas colaboradoras – não fui eu o processado, nem condenado. Além disso, o autor desse processo está hoje preso por roubo, acusado também justamente daquilo abordado pelo post do IM. O caso repercutiu nas redes, com diversas manifestações em apoio ao site, com direito à própria Folha noticiar o caso (links no comentário do post);

8 – Quanto ao site Reaçonaria, cujos donos são públicos e declarados como tais, escrevi minha última coluna por lá em 2013 e, por óbvio, não sou dono, editor nem nada do tipo. Escrevi ou escrevo para diversos sites, como JustLia, Entenda os Homens, Portal do Macho, Dica do Dia etc. Todos que conhecem minimamente a internet sabem que há uma diferença abissal entre escrever um texto e ser dono ou responsável pelo site onde ele foi publicado;

9 – Sim, sou um dos editores do Implicante (não “CEO”). O portal foi criado em 2011, com alguns amigos, logo depois do final do Imprensa Marrom. O grande número de fãs, destacado em reportagem, é resultado do trabalho bem feito durante todos esses anos, algo que CONTINUARÁ, apesar das tentativas de intimidação como essa de agora;

Enfim, trata-se de uma contratação perfeitamente legítima, de uma empresa devidamente regularizada, que conseguiu o contrato por oferecer o MENOR PREÇO, atuando na área em que seus sócios são formados profissionalmente. Vale dizer que TODAS as informações deste textão foram passadas ao jornalista.

A ideia da noticia, no fim, é IMPEDIR que pessoas tenham opiniões nas redes sociais, especialmente contra o PT, e ainda assim sejam sócias de empresas que possam ser contratadas por entes do poder público.

Petrolão, desvios, contratos de publicidade falsificados… Nada disso é problema, para eles. Precisam atacar uma contratação LEGÍTIMA, com serviço efetiva e corretamente prestado, só porque alguém na empresa tem opiniões contrárias ao PT? E são eles que acusam os outros de Macartismo…

Não surpreende, mas ainda assim é lamentável que se use desse tipo de método de intimidação para tentar calar as vozes antipetistas na internet. A minha, acreditem, não calarão. Ao contrário, esse tipo de expediente dá ainda mais forças para continuar.

Muita gente pode dizer que sou chato, e sou mesmo, que sou desagradável, e também sou mesmo, e que não gostam de mim (é bem compreensível), mas até mesmo o mais ferrenho adversário sabe o quanto sou honesto em TUDO na minha vida, especialmente a profissional.

Chega a ser constrangedor, para a Folha, que o grande “erro” apontado na matéria seja justamente o fato de eu ser ANTIPETISTA. Sim, eu sou. E isso, na verdade, é um grande acerto, pessoal e ético.

No mais, aproveito a situação para divulgar a APPENDIX CONSULTORIA, especializada em atuação nas redes sociais para o setor público, mas também com clientes e expertise no setor privado. Nosso telefone é 11 26408128, estamos na Rua Francisco Leitão, em Pinheiros, São Paulo/SP. Agende uma reunião com Nubia, nossa assistente administrativa.

Por fim, muito obrigado a todos pelo apoio e pelo carinho, de verdade.

Fernando Gouveia
Sócio-Gerente da Appendix Consultoria (APPX)
Editor do Implicante

http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/blog-do-esmael-copel-tambem-financiou-ataque-cibertucano-contra-dilma-e-pt/