segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

As ações valem mais que as palavras

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Lula: A trajetória de um Mito - O legadoCurtir Página

23 de dezembro de 2017 ·

01 Fies
02) Pronatec
03) Prouni
04) Ciência sem Fronteiras
05) Mais Médicos
06) Farmácia Popular
07) Minha Casa, Minha Vida
08) Bolsa Família
09) Cisternas no sertão
10) Luz para Todos
11) Transposição do Rio São Francisco
12) Reativação do Transporte Ferroviário
13) Ferrovia Norte-Sul
14) Ferrovia Transnordestina
15) Aumento do salário mínimo acima da inflação
16) Água para Todos
17) Brasil Sorridente
18) Pronaf
19) FAT
20) Programa Brasil Sem Miséria
21) Bolsa Atleta
22) Bolsa Estiagem
23) Bolsa Verde
24) Bolsa-escola
25) Brasil Carinhoso
26) Pontos de Cultura
27) Programa Biodiesel
28) SUS
29) SAMU/UPAS
30 Saúde da Família
31) FGEDUC (Seguro do FIES)
32) Casa da Mulher Brasileira
33) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa
34) MEI Microempreendedores Individuais
35) Pagamento da Dívida Externa ao FMI
36) Empréstimo ao FMI
37) BRICS
38) Retirada pela ONU do Brasil do Mapa da Fome
39) Reequipagem, Valorização e Autonomia da Polícia Federal
40) Liberdade para a PGR
41) Liberdade para o MP
42) Escolha para os órgãos da Justiça dos primeiros das listas das corporações
43) Jogos Pan-americanos
44) Copa do Mundo
45) Olimpíadas
46) 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras.
47) Orçamento para a Cultura cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014
48) Vale-cultura
49) Programa Cultura Viva
50) Programa Mais Cultura nas Escolas
51) PND - Política Nacional de Defesa - Investimentos em defesa cresceram dez vezes: de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013
52) Participação das FFAA em 11 missões militares de paz da ONU
53) Projeto Submarino Nuclear
54) Modernização da frota de aeronaves da FAB com transferência da tecnologia
55) Pré-sal
56) Redução de 79% do desmatamento da Amazônia brasileira
57) Aumento em mais de 50% da extensão total de área florestal protegida.
58) Liderança mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.
59) Valorização do polo naval
60) Refinaria Abreu e Lima
61) Novas usinas hidrelétricas: Teles Pires, Belo Monte, São Manoel, Santo Antônio, Jirau, São Luiz do Tapajós
62) Conferência Mundial Rio+20
63) PPP
64) PAC
65) Aumento exponencial do parque eólico brasileiro
66) Polos de desenvolvimento NE: Suape PE, Pecém CE e Camaçari BA: Investimentos somam cerca de R$ 100 bilhões.
O PT tinha dinheiro para todos estes programas e projetos e ainda deixou um caixa de US$ 371 bilhões.
saúde
A regra é claro. Pessoa inteligente vota no Lula

Fonte: https://www.facebook.com/gilvanazevedoferreira.azevedo/posts/1996398333734431

Nota do PT: Não nos rendemos diante da injustiça. Lula é candidato


“Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.”

24/01/2018 18h14 - atualizado às 19h02

Nota do Partido dos Trabalhadores

Leia mais

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lulapara presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

Sao Paulo, 24 de janeiro de 2018
Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

Temer paga manifestação contra Lula com dinheiro público

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Folha LivreCurtir Página

22 de janeiro às 20:31 ·

O MBL, tornou-se uma milícia de aluguel da direita, recentemente foi alugada pelo empresário Flavio Rocha do Grupo Riachuelo do RN, para fazer protestos a seu favor e contra a justiça que constatou que ele praticava trabalho escravo no estado. Recentemente líderes dessa milícia passaram a criticar O prefeito Doria de São Paulo para quem também alugou seus serviços na campanha para prefeito, ao que parece, Doria não estaria repassando os valores combinados em troca do apoio. O MBL ficou conhecido nacionalmente por receber propina do PSDB/ PMDB para realizar protestos pela cassação da presidente Dilma e manter apoio ao governo golpista de Temer. Agora o grupo volta a cena e é contratado pelo golpista Michel Temer para ir a Porto Alegre, participar de protestos favoráveis a condenação de Lula, o grupo terá todas as despesas de viagem e estadia pagas com dinheiro público, para um evento de cunho partidário que visa pedir a condenação de Lula e enaltecer o0 fracassado governo de Temer, dinheiro esse que deveria sair das contas do P-MDB, mas infelizmente sai do bolso do contribuinte. - FL -MAT 156

Fonte: https://www.facebook.com/aerson.barreto.9/posts/2019286321415679

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

APA DA LAGOA DE JIJOCA INICIA PLANO DE MANEJO

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Cruz. Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 25, no Salão Paroquial da Vila de Caiçara, Sede do Distrito de Caiçara, uma reunião aberta a população com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, que fica situada na divisa entre os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, sendo que a maior parte do espelho d’água fica situado no território de Cruz.

A Lagoa de Jijoca é um dos principais Cartão Postal do Ceará, pois, além de ser o maior lago natural do estado, com suas águas límpidas e cristalinas, faz parte do senário literário do livro Iracema de José de Alencar, o maior romancista cearense. Mais de quarenta comunidades do entorno da lagoa tem uma estreita relação de sobrevivência com a lagoa, seja como fonte de renda ou contemplação de sua beleza natural, pois a sua paisagem é sem igual na beleza e o seu clima, ameno e agradável, trás bem estar espiritual.

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Professor Benedito - APA

A reunião teve início às 14:30 e contou com as presenças de várias autoridades e lideranças de comunidades vizinhas, dentre elas o Presidente da Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz – FAC e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Acaraú – CBH-Acaraú Dr. Lima, Secretários Municipais de Cruz Marcelo Brandão do Meio Ambiente e Raimundo Pereira Brandão (Raimundão) da Secretaria de Agricultura. Também, participaram da reunião, diretores de escolas e presidentes das associações de Lagoa dos Monteiros, Caiçara de Baixo, Córrego das Panelas, AEFAVA e representantes do setor de turismo, hotéis e pousadas e da Paróquia de São Francisco de Caiçara e Preá, Padre Gilson.

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Verônica - CCA

O evento foi promovido pelo Orientador de Célula da APA da Lagoa de Jijoca, Professor Benedito Lourenço, Secretaria Estadual de Maio Ambiente – SEMA e a Empresa Ecossistema Consultoria Ambiental que estava sendo representada pelas articuladoras Gisele e Verônica, com o propósito de dialogar com a população para adquirir subsídios para a Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Jijoca, tendo como principais atores as pessoas do entorno da lagoa e os exploradores do turismo ecológico.

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A metodologia utilizada consistiu na formação de quatro grupos de trabalho com o objetivo de apesentarem propostas para quatro perguntas orientadas: 1 – Quais os principais problemas ambientais da Área Ambiental da Lagoa de Jijoca? 2 - O que significa a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca para você? 3 - O que você espera da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca? E 4 – Como você pode contribuir com a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca?

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Após uma ampla discussão, as propostas foram apresentadas na plenária para compartilhamento com todos os presentes. clip_image012

Para dar continuidade a elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Jijoca, outras reuniões irão acontecer, e as pessoas interessadas em participarem sintam-se convidadas e estejam presentes, pois, todos serão bem-vindos.

Dr. Lima

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Arquivos Confidenciais 1ª Temp A Ordem Rosa Cruz

Convite ufológico CSPU

Próxima sexta feira 26, estaremos reunidos para mais um encontro ufológico do Centro Sobralense de Pesquisa Ufológica, ondes estaremos fazendo uma retrospectiva ufológica de 2017, analisando os principais acontecimentos desse fenômeno.  Alguns desses fatos já se encontram no nosso site; cspu.blogspot.com.br e outros ainda serão colocados até a hora da nossa Reunião Plenária. Convidamos os ufólogos, simpatizantes e curiosos da temática ufológica para essa troca de informações. O Loca: Rua Coronel Diogo Gomes, 998 - Centro - Sobral. Conto com suas presenças  a partir das 19 horas. Maiores informações pelos fones: (88) 999210172 e 988477189.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Entenda como vai ser o julgamento de Lula na quarta-feira


Carta Lula


Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil

13:45 22.01.2018URL curta

Tema:

O julgamento do ano: Lula enfrenta seu destino no TRF4 (9)

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Pela primeira vez, o Tribunal Federal da 4ª região vai transmitir uma audiência de julgamento criminal ao vivo pelo Youtube. Mas você sabe quem é quem e o que vai acontecer na quarta-feira? A Sputnik detalha o processo.

Ao contrário de rumores apócrifos que circulavam na internet dando conta da proibição quanto a transmissão do julgamento, o TRF 4 confirmou à Sputnik na tarde desta segunda que ela acontecerá.

O ex-presidente Lula é recebido por movimentos sociais ao chegar no prédio da Justiça Federal em Curitiba

Filipe Araujo

Prefeito de Porto Alegre pede Exército para julgamento de Lula

As imagens da sessão começam a ser geradas a partir das 8h30 da manhã, quando o desembargador federal Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no tribunal e presidente da 8ª Turma, vai declarar a abertura do julgamento. Paulsen é juiz federal desde 1993 e desembargador do TRF4 desde 2013. Ele também já atuou como juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal entre 2010 e 2011.

Relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto vai ler o relatório do processo e convidar o Ministério Público Federal a comentar denúncia do triplex no Guarujá por até 30 minutos. Gebran também ingressou no TRF4 no mesmo ano do colega Paulsen, em 2013. Antes, ele servia como juiz eleitoral no Paraná.

Os advogados de Lula, sob liderança de Cristiano Zanin Martins, fazem um comentário geral logo após o MPF com duração máxima de 15 minutos. Começa então a sustentação oral da defesa, que pode durar até uma hora e argumenta o porquê de Lula merecer ser inocentado.

Gebran será o primeiro a ler o voto, seguido do revisor, Paulsen e por fim o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Não há prazo estipulado de tempo para cada um deles e só depois de lidas as três considerações, o resultado será declarado.

Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/2018012210337322-julgamento-lula-quarta-feira/

sábado, 20 de janeiro de 2018

Sempre cabe mais um infrator de nossas Leis , no governo Temer


Cristiane Brasil durante a votação do impeachment de Dilma Roussef.

Após 3 derrotas, Temer consegue liberação para Cristiane Brasil assumir pasta do Trabalho

© Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados/ Fotos Públicas

BRASIL

14:06 20.01.2018(atualizado 14:24 20.01.2018)URL curta

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A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) será ministra do Trabalho após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que neste sábado acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar que autoriza a posse da parlamentar.

Indicada há dias pelo PTB e seu presidente, Roberto Jefferson (pai de Cristiane), a deputada foi impedida de tomar posse por já ter sido condenada pela Justiça Trabalhista, em decisão da Justiça de Niterói (RJ) – posteriormente referendada em duas ocasiões pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Presidente interino Michel Temer

BETO BARATA/PR

Temer reage contra quem o considera corrupto: 'meus detratores estão na cadeia'

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acolheu a argumentação da AGU, que representa o governo federal junto à Justiça. No recurso, a pasta contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contrariaria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações sofridas na Justiça Trabalhista.

"Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente", afirmou o ministro na sua decisão, que tem caráter liminar.

A AGU argumentava ainda que o impedimento da deputada em assumir o ministério estaria prejudicando o funcionamento do mesmo, e que a ação que impedia a nomeação de Cristiane Brasil não descreve ou demonstra dano concreto ao patrimônio público.

Humberto Martins destacou que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida.

Cristiane Brasil durante a votação do impeachment de Dilma Roussef.

© FOTO: LUIS MACEDO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS/ FOTOS PÚBLICAS

Quem é Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson e nova ministra do Trabalho?

"O perigo da demora — grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável — está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento", explicou o ministro do STJ.

A expectativa é que a posse da deputada como ministra do Trabalho ocorra na próxima segunda-feira (22), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial de Davos.

A luta pela indicação da deputada para a pasta do Trabalho é um trunfo do governo Temer para a aprovação da Reforma da Previdência, que pode ser votada em fevereiro na Câmara dos Deputados. A bancada do PTB é vista como uma das mais importantes na busca pelos 308 votos necessários para a aprovação da PEC.

Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/2018012010322560-stj-cristiane-brasil-ministerio-trabalho/

NOM 2018 | A REDUÇÃO Populacional já começou!!!

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Organizador de atos contra Dilma é preso por formação de quadrilha no Pará


08/08/2017

Organizador de atos contra Dilma na região  de Santarém no Pará.

No Quarto Poder


O vereador Reginaldo Campos (PSC) foi preso na manhã da segunda-feira (7), durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE).

O vereador foi preso em sua residência, no condomínio Tapajós, bairro Elcione Barbalho, em Santarém, no oeste do Pará.

A operação denominada “Operação Perfuga”, que no latim significa “o desertor” no sentido de “que ou aquele que abandona suas convicções, sua religião, seu compromisso ou a causa de que era defensor”, envolve dezenas de policiais civis e membros do MPE. A operação foi batizada com este nome porque os são investigados funcionários públicos que firmaram o compromisso de bem servir a sociedade, porém abandonaram esse mister, passando a agir em interesse estritamente particular.

O inquérito policial apura crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa. O caso envolve o vereador Reginaldo Campos (PSC), na época em que ele era o presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará.

Todos os envolvidos até o momento na operação.

Vereador Reginaldo Campos Sarah Campinas

Técnica em Enfermagem Samuel Fernandes

Assessor Reginaldo José Carlos Lima

Assessor Ezequiel Aquino

Advogado Wilson Lisboa

Advogado Ardilene Lisboa

esposa de Wilson Lisboa Maria do Socorro do Rosário

As investigações, que envolvem, além do vereador Reginaldo Campos, a técnica em enfermagem Sarah Campinas dos Santos, começaram em fevereiro deste ano.

A polícia está cumprindo dois mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão temporária, cinco conduções coercitivas e 25 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações repassadas pela Superintendência da Polícia Civil, entre as buscas estão a sede da Câmara Municipal de Santarém e a sede da Sespa em Santarém, e ainda em uma sala do Hospital Regional, onde funciona o setor de regulação da Sespa.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1.000.000,00.

Ainda segundo essas informações, pessoas procuravam o Vereador Reginaldo Campos para solicitar a facilitação de agendamentos de consultas e exames, essas demandas eram repassadas para a técnica em enfermagem, servidora pública que exercia suas funções no regulação da Sespa, a qual providenciava o efetivo agendamento através dos outros servidores do setor.

A servidora da Sespa Sarah Campinas, que recebia as demandas repassadas pelo vereador Reginaldo Campos também recebia remuneração mensal da Câmara dos Vereadores, sem a devida contra prestação do serviço público.

No decorrer das investigações, foram identificadas outras pessoas que também eram servidores “fantasmas”, ou seja, recebiam remuneração sem a devida contra prestação do serviço público, tendo entre os servidores fantasmas advogados e pessoas ligadas a lideranças de bairro ou líderes religiosos.

Outros servidores da Câmara também concorreram para a prática de crimes de peculato, e tentaram prejudicar as investigações falsificando documentos e prestando informações falsas, além de autorizarem e efetivamente procederem as contratações e pagamentos dos servidores “fantasmas”, mesmo tendo conhecimento que não estava ocorrendo a contra prestação do serviço público.

Com informações da Polícia Civil.

Fonte: https://falandoverdades.com.br/organizador-de-atos-contra-dilma-e-preso/

Frente de Juristas pela Democracia lança cartilha expondo crimes da Lava Jato


A Frente Brasil de Juristas pela Democracia lança, nesta semana, a cartilha “Os Crimes da Lava Jato”, uma ferramenta construída com o objetivo de apresentar para a população as ilegalidades cometidas pelos agentes públicos no funcionamento da operação Lava Jato.

De forma sintética, a cartilha expõe a dinâmica que a operação Lava Jato vem adotando nos últimos anos, ao ganhar os holofotes midiáticos rapidamente devido aos seus efeitos políticos.

Para isso, o documento se baseia no depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, realizado no dia 30 de novembro de 2017. Ele prestou serviços para a construtora Odebrecht entre 2011 e 2016.

Em sua fala, Tacla Duran critica os excessos da operação, acusando-a de atuar de forma sistêmica no sentido de estruturar uma “máquina de delações”, trazendo indícios de prováveis desvios éticos e legais de seus agentes. Segundo Tacla Duran, os envolvidos nas investigações da Lava Jato deixaram a busca pela verdade de lado, em nome dos objetivos políticos e pessoais.

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, é considerado um dos mais emblemáticos pelos juristas. De acordo com a Frente de Juristas pela Democracia, diante da falta de provas para condenação, o processo do ex-presidente se assemelha a uma perseguição política.

De acordo com Juvelino Strozake, advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que participou da elaboração da cartilha, uma das intenções do documento é “lutar por um processo justo para todos e para Lula”.

A cartilha traz também uma análise gráfica sobre os impactos econômicos da Lava Jato, através de dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre os setores industriais mais afetados pelo desemprego consequente da operação.

A publicação traz ainda uma entrevista com o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e um artigo com análise do atual cenário jurídico brasileiro escrito pelo professor italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes juristas vivos.

Os primeiros 10 mil exemplares da cartilha começarão a circular em Porto Alegre nesta semana. Ao longo do mês de janeiro, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia pretende distribuir exemplares por todos os estados do País.

Site Brasil de Fato

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2018/01/09/frente-de-juristas-pela-democracia-lanca-cartilha-expondo-crimes-da-lava-jato/

Única decisão técnica e jurídica possível é absolvição de Lula, diz advogada


Para defesa do ex-presidente, métodos da Lava Jato abusam da violência judicial com objetivos políticos. “Não é abuso só contra o direito dele, mas o de todos os cidadãos de fazer uma escolha”

por Paulo Donizetti de Souza, da RBA publicado 09/01/2018 17h20, última modificação 09/01/2018 18h11

CADU BAZILEVSKI/BARÃO DE ITARARÉ

Valeska Zanin

Valeska Zanin, ao lado do diplomata Celso Amorim, visitou Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

São Paulo – Os processos movidos pela força tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuram um escândalo internacional. A afirmação é da advogada Valeska Zanin, integrante da defesa de Lula, tendo como base os próprios autos dos processos. "Das nove ações em andamento, nenhuma delas passaria no teste da lógica jurídica", diz.

A especialista afirma que o movimento é classificado no meio jurídico como lawfare: "É um abuso da violência das leis, com total restrição ao direito de defesa, com objetivo de atingir finalidades políticas. É um método empregado como tática de guerra, com objetivo de neutralizar um adversário, estendendo o campo de batalha aos tribunais", explica a advogada.

No caso da posse do tríplex de Guarujá, objeto de julgamento em segunda instância no próximo dia 24, em Porto Alegre – depois de condenação a nove anos e meio pelo juiz da primeira instância, em Curitiba –, Valeska relata que o processo tem 964 parágrafos. "A acusação usa 104 parágrafos para atacar e desqualificar a defesa e só faz menção às teses da defesa em cinco parágrafos, e passa por cima de todas."

Os profissionais que atuam na defesa de Lula consideram ainda abusos de procedimento, para a condenação por parte da 13ª Vara de Curitiba, o envolvimento de parte da opinião pública por intermédio do vazamento seletivo de informações a veículos de imprensa com vistas a antecipar a sentença. "Uma sentença intocável, em tempo relativamente recorde, fora de padrão e obedecendo a um calendário político", aponta Valeska Zanin.

A condenação é incabível, acredita a defesa, não apenas pela absoluta impossibilidade dos acusadores de levantarem provas. "Foram ouvidas 73 testemunhas, todas apontando para a isenção do ex-presidente. As únicas provas documentais levantadas durante o processo foram as de que Lula é inocente."

Quadrinho explica em quatro frases episódio do tríplex (Facebook/Reprodução)

Outro problema considerado grave pela defesa é o fato de o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ter atuado durante o processo como responsável por atender as demandas da acusação – agentes do Ministério Público e da Política Federal. Por exemplo, autorizar ações como escuta telefônica, conduções coercitivas, prisões temporárias e acordos de delação. "Não poderia, portanto, ser dele a atribuição de julgar o caso. Um juiz não pode atuar como parte da acusação e ser ao mesmo tempo o julgador."

A base da condenação de Lula por Moro é quase que exclusivamente o depoimento de um corréu no processo, o executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, que pode, inclusive, mentir, assinala a advogada. "Quando perguntamos a ele por que mudou seu depoimento pela segunda ou terceira vez ele responde que foi seu advogado quem mandou", conta Valeska.

Para ela, a palavra de ordem adotada pelo Manifesto Eleição sem Lula é Fraude se encaixa perfeitamente na situação – em que um setor do Judiciário submete ao ex-presidente para tentar tirá-lo da disputa nas eleições deste ano. "Estamos mesmo diante de uma tentativa de violação de um direito que não é só dele, o direito de se candidatar. Trata-se de um ataque ao direito de cada cidadão, de toda a população, de fazer a sua escolha."

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/unica-decisao-tecnica-e-juridica-possivel-e-absolvicao-de-lula-diz-advogada

Dois pesos: Moro absolveu mulher de Cunha com mesmo argumento que usou para condenar Lula


Publicado em 09/01/2018

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O juiz de primeira instância Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, porque diz que não ficou provado, não foi possível rastrear na conta que ela tinha na Suíça recursos oriundos da Petrobrás. Apesar de Moro admitir em embargos de declaração que não houve recursos da Petrobrás na reforma do tríplex no Guarujá, que ele também admite não ser propriedade de Lula, o juiz não só condenou o presidente como negou os pedidos de sua defesa de que fosse feito o rastreamento dos recursos usados na construção e reforma do imóvel do Guarujá, para que fosse analisado se tinham qualquer origem ilícita.

Ou seja: Moro absolveu a mulher de Cunha por uma conta ilegal com mais de 1 milhão de dólares que era comprovadamente dela na Suíça porque não conseguiu provar que esses recursos não explicados que ela tinha tenham vindo da Petrobrás. Mas condenou Lula por um apartamento que não é dele construído com recursos que sabidamente não vieram da Petrobrás.

Moro "não identificou dolo"na conduta de Cláudia Cruz, que comprou com os recursos da conta na Suíça alimentada por Eduardo Cunha produtos de luxo na Europa. Moro também não identificou na sua sentença nenhum ato de corrupção do ex-presidente Lula, mas mesmo assim o condenou por "atos indeterminados".

Leia você mesmo o processo contra Lula e confira a falta de provas

O Ministério Público apelou da absolvição de Cláudia Cruz, pedindo sua condenação. Mas o processo de Lula passou na frente do dela na fila do TRF-4, o tribunal de apelação de segunda instância em Porto Alegre. A sentença de Cláudia Cruz saiu em maio de 2016, dois meses e meio antes da sentença de Lula, mas a do ex-presidente passou adiante do caso dela (com  outros réus) na segunda instância. Não há previsão de quando será julgado pelos desembargadores de Porto Alegre para julgar o caso da esposa de Eduardo Cunha.

Fonte: http://lula.com.br/dois-pesos-moro-absolveu-mulher-de-cunha-com-mesmo-argumento-que-usou-para-condenar-lula-2

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

XXII ENCONTRO DOS PROFETAS DA CHUVA EM QUIXADÁ.


Cruz. Dia 13, os Profetas da Chuva estiveram reunidos em Quixadá, Terra dos Monólitos, do Açude Cedro, da Pedra da Galinha Choca e de Raquel de Queiroz, para realização do XXII Encontro dos Profetas da Chuva, quando são apresentadas as profecias populares para a quadra invernosa de 2018. clip_image002

O encontro aconteceu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE – Quixadá e contou com a participação de 23 profetas.

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Este evento é uma promoção da Associação dos Filhos e Amigos de Quixadá e do Instituto de Violas e Poesia do Sertão Central e está na vigésima segunda edição. XII Encanta Quixadá – Festival de Cantoria 2018. Segundo os profetas, são experiências que passam de geração em geração, quando os filhos deram continuidade as realizações de experiências que aprenderam com seus ancestrais e procuraram preservar esta tradição observando os astros, o clima, as plantas, animais e outros fenômenos naturais que, segundo a tradição popular, são indicativos da intensidade das chuvas que irão ocorrer na região durante o período de inverno.

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Os Profetas fizeram a abertura do evento com um momento de oração e silêncio em homenagem aos Profetas que participavam do evento e já faleceram.

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Durante todo o evento, houve momentos culturais com a participação dos cantores de Quixadá, dentre eles o cantor Valter Ramalho, a menina sanfoneira Deisielle do Município de Ocara e repentistas.

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O Profeta Chico Leite (Francisco dos Santos), 79, natural de Quixadá, começou a fazer suas experiências aos seis anos de idade, observando os relâmpagos, a barra da passagem do ano, a direção dos ventos, o brilho do Sol, as pedras de sal, em treze de dezembro, e o pôr do Sol por trás de uma torre em 18 de outubro. Afirma que teremos um ano melhor que os anteriores, com início das chuvas em janeiro e vai até o mês de junho, pois, a luz do Sol com pouco brilho é um bom sinal.

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O Profeta Titico Baio (Francisco Acelino do Rego) é da Comunidade de São Miguel em Quixeramobim e tem suas experiências focadas em datas observando o clima de uma hora da madrugada até meia noite, nos dias 7, 17 e 20 de setembro; 08, 18 e 28 de outubro. As observações feitas nestas datas prenunciam as chuvas correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, do ano de 2018. Prever pouca chuva e muito sol para o período de 15 de fevereiro a 15 de março. Para a segunda quinzena de março, até o mês de junho, prever boas chuvas e açudes armazenando bastante água. Já o Profeta Erasmo Barreira, de Quixadá, disse que participa do encontro há 09 anos e tem sido bastante assertiva as suas profecias que se baseia nas abelhas, formigas de roça, árvores e nos Ventos do Aracati, do dia 21 de outubro, quando faz um fogo para observar a direção dos ventos, que quando fica mudando de direção (embaralhado) não é bom sinal. Acredita em um bom inverno, segundo as suas observações, a partir de 20 de fevereiro. O Profeta Renato apresentou a experiência da Garrafa com água na fogueira e indicou bom inverno.

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Renato Lino de Souza, Natural de Quixadá, concentra suas observações nas plantas da Caatinga e nas aves e cupins. Ele acredita em um bom inverno e mostrando um pedaço de galho da catingueira, descreve as características que são sinais de um bom inverno. Segundo sua experiência, quando a catingueira apresenta a casca lisa e limpa é sinal de bom inverno.

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José Airton Araújo, de Quixadá, prever uma quadra invernosa igual a do ano passado. O pesquisador Luiz Gonzaga, de Camocim, que se baseia nas imagens de satélite, só prever chuva mais intensa a partir do final do mês de fevereiro. O Profeta Dedé Rufino, do Município de Madalena, prever pouca chuva para os meses de janeiro e fevereiro. Ele diz que só ver chuvas mais intensas para o mês de março. O Profeta Odontólogo Paulo Costa fez previsão de um bom inverno e anunciou um período de dez anos sem seca e citou o período de 1959 a 1969, quando os planetas Júpiter e Vênus encontram-se alinhados, fenômeno que se repetiu para aproxima década, e encerrou suas profecias declamando a Poesia da Umbelina. A Profetisa Lurdinha, 80, filha de profeta, prever bom inverno a partir de 08 de março. Usa as experiências das pedras de sal e barra do Natal. Aconselha que os agricultores aproveitem as primeiras chuvas.

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Várias autoridades, políticos, repórteres, jornalistas e locutores das principais emissoras de rádio, jornal e televisão do estado estiveram presentes para acompanhar, de perto, as previsões climáticas sobre as chuvas para o ano de 2018.

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Cada ano, uma personalidade é homenageada durante o evento. Este ano, o escolhido foi Secretário do Estado Elcio Batista da área da cultura. clip_image024

Sobre o que disseram os profetas, observa-se que há muitos pontos em comuns, mas, também, há divergências em suas afirmações, embora, todos afirmem a autenticidade de suas previsões. A maioria prever uma quadra invernosa superior aos anos anteriores, com mais água para os açudes e uma boa colheita. Quanto ao início da quadra invernosa, não há consenso, pois, as datas mais citadas é o início da segunda quinzena dos meses de janeiro fevereiro e março.

Dr. Lima

FÓRUM CEARENSE DOS CBH EM QUIXADÁ/CE


Cruz. Aconteceu, em Quixadá, no dia 12, o Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará – FCCBH/CE.

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O Núcleo Gestor do FCCBH realizou a Reunião Extraordinária do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Centro de Eventos do Belas Artes Hotel que iniciou às 14hs com uma oração e apresentação da Diretoria, sendo Coordenador Geral do FCCBH Técnico Agropecuário do Perímetro Irrigado de Morada Nova, Geneziano de Sousa Martins, Coordenadora Adjunta Antonia Nilce Pereira de Sousa, de Crateús, e Primeiro Secretário Niepson Maciel Viana. Houve a escolha de uma Comissão para reforma do Regimento Interno que ficou composta por Mazinho Oliveira, Ceza Cristóvão e Nilce, sendo que a composição do Comitê da Seca ficou para ser fechado no próximo encontro.

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O FCCBH informou que a FUNASA está implantando Sistemas para tratamento de águas de superfície (rios, lagos ou açudes) para abastecer pequenas comunidades.

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Destacamos as presenças dos representantes da COGERH de Quixeramobim, Coordenadora de Gestão Dayana Magalhães (Formada em Administração), Gerente Regional Paulo José Gomes Ferreira (Geógrafo) e Sandra da COGERH de Fortaleza.

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O Comitê de Bacia do Acaraú esteve representado por Dr. Lima (Cruz), João Batista (Santana do Acaraú), Professor Benedito (APA da Lagoa do Jijoca de Jericoacoara) e o representante de Camocim.

As Reuniões Ordinárias do FCCBH para o ano de 2018, ficaram assim definidas: 08 e 09 de março, 07 e 08 de junho, 13 e 14 de setembro e 29 e 30 de novembro, todas acontecerão em Fortaleza.

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Na oportunidade, o representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Acaraú – CBH-Acaraú (COGERH-Sobral), Antonio dos Santos de Oliveira Lima (Dr. Lima) da Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz – FAC, informou o calendário de Reuniões Ordinárias do CBH-Acaraú para o ano de 2018, sendo assim definido: dias 4 de abril, 20 de junho, 17 de outubro e 12 de dezembro, em locais a serem definidos posteriormente. Também, informou que foi agendado um curso de capacitação para os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Acaraú, nos dias 20 e 21 de fevereiro a ser realizado em Meruoca.

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À noite, houve um encontro de violeiros repentistas, um momento cultural que faz parte do encontro dos Profetas da Chuva - XII Encanta Quixadá.

Dr. Lima

sábado, 13 de janeiro de 2018

Temer quer mudar Constituição para se blindar contra denúncia por crime fiscal


Gestão quer alterar "regra de ouro" que impede endividamento maior que investimento.

Bomba relógio das contas públicas é pano de fundo que impactará no próximo Governo


AFONSO BENITES

MARÍA MARTÍN

Brasília / Rio de Janeiro 5 JAN 2018 - 21:35 BRST

Michel Temer durante caminhada no Palácio do Jaburu, no dia 4.Michel Temer durante caminhada no Palácio do Jaburu, no dia 4. EVARISTO SA AFP

Desde 1988 o Governo brasileiro está impossibilitado de se endividar para custear as despesas correntes como o pagamento de servidores ou pagamento de contas de luz ou telefone. A gestão federal não pode emitir dívida em valores maiores do que o que investe, por exemplo, em obras e equipamentos, que contribuem mais diretamente para o crescimento da economia. É a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição Federal, que, em tese, impediria o Estado de se endividar de maneira temerária comprometendo as gerações futuras. Ocorre que esta norma está em vias de ser extinta. A gestão Michel Temer (MDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociam uma proposta de emenda constitucional para permitir que ela possa ser quebrada, ao menos por um período. Por trás dessa manobra, além da sofrível situação das contas públicas, há o claro empenho de evitar que as autoridades envolvidas, incluindo Temer, violem o artigo e venham a responder por delitos que possam ser enquadrados como crime de responsabilidade, o que poderia resultar até na abertura de um processo de impeachment.

MAIS INFORMAÇÕES

Tanto Temer quanto Maia têm interesse direto na questão. O primeiro, caso a regra de ouro seja descumprida em 2018, poderia ser denunciado. O segundo ainda desponta como potencial candidato à presidência ou vice-presidência nas eleições de outubro e, se chegar ao Planalto, também seria um beneficiário direto. Além deles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), outro pré-candidato, é entusiasta da mudança. Os três debateram o tema em reuniões ao longo desta semana.

Apesar de parecer apenas um afrouxamento na lei fiscal, a mudança é mais profunda, segundo o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputadose ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. “O Brasil acaba de passar uma mensagem de fraqueza fiscal, mas as mudanças na regra de ouro têm de ser feitas”. Para a bancada do PT na Câmara, há uma "tentativa golpista de mudar a Constituição para salvar Temer".

Os cálculos do Tesouro mostram que para se adequar à regra de ouro neste ano seriam necessários ter um extra de 184 bilhões de reais no orçamento. Parte disso, 148,6 bilhões de reais, está garantido com devoluções que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará ao longo do ano. Restariam 35,4 milhões de reais, que teriam de ser economizados de outra maneira. No próximo ano, contudo, não estão previstos repasses extras e a regra teria de ser quebrada, uma perspectiva nada animadora para o presidente que será eleito neste ano.

Se não conseguir derrubar essa regra com a mudança constitucional, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, caberia ao Governo tentar aprovar créditos suplementares por meio de votações no Congresso. Neste caso, esses créditos teriam de ser aprovados ano a ano, o que seria um teste de estresse para a força política do presidente, fosse ele quem fosse. “O importante é que a classe política percebeu a gravidade da situação neste momento. Agora, não se pode querer tirar o proveito político. Se for olhar os culpados pela crise, acaba-se pegando quem hoje é oposição”, critica Tollini.

Apesar de anunciado agora, nos primeiros dias de 2018, as alterações na regra de ouro já são discutidas desde o início de dezembro. Consultores da Câmara foram escalados por Rodrigo Maia para ajudarem o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) a elaborar o projeto de emenda constitucional. O principal empecilho, neste momento, seriam as contrapartidas de rigor que teriam de ser apresentadas para a suspensão dessa regra.  Em princípio, discutiu-se que as sanções poderiam ser semelhantes às implantadas pela PEC do Teto de Gastos. Algumas delas seriam a proibição de contratação de novos servidores pelo período de dez anos ou a de impedir os reajustes salariais deles pelo mesmo período. Outra hipótese, citada pelo jornal Valor Econômico, seria propor flexibilizar itens de despesa obrigatória - aquilo que o Governo tem que obrigatoriamente aplicar, como em saúde.

Com o período de festas e o recesso do Legislativo, no entanto, as negociações entraram em modo de espera. Agora, a expectativa é que a PEC esteja pronta para ser votada no início de março, logo após a análise da reforma da Previdência, a também incerta aposta do Governo Temer para o mês que vem.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/politica/1515177344_484294.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

Cunhado de Ministro de Temer mandou matar juiz que o investigava


27/07/2017

PF prende Josino Guimarães e delegado Márcio Pieroni

24HorasNews, 13.06.2017, sugerido por Maria Fernanda Arruda

O empresário Josino Guimarães, seu irmão Clóves Guimarães e o delegado ex-titular da Delegacia de Homicídio de Proteção à Pessoa (DHPP), Márcio Pieroni foram presos na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal.

Eles são acusados de terem armado uma farsa para livrar Josino da acusação de ter manado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

A prisão do trio foi decretada pelo juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá. Outros dois réus, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença, estão com mandados de prisão expedidos.

O empresário Josino Guimarães, casado com uma irmã do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, foi preso em Rondonópolis.

Os outros foram encontrados em Cuiabá. Segundo a Polícia Federal todos estão sendo ouvidos em depoimentos e em seguida irão realizar exame no Instituto Médico Legal e depois serão transferidos para o Centro de Custódia de Cuiabá.

O trio foi condenado por tentar levar a cabo uma farsa consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo e morando na Bolívia, no intuito de favorecer o empresário Josino Guimarães.

Porém o corpo do juiz foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.

A suspeita é de que a morte tenha sido encomendada em razão das denúncias feitas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que vinha sendo realizada em Mato Grosso.

A decisão do juiz foi motivada pelo fato de a condenação dos três ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).

O Ministério Público Federal, autor dos pedidos de prisão, acusa os envolvidos de protagonizar uma farsa na tentativa de levantar suspeitas sobre a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, cujo corpo foi encontrado carbonizado em 1999, no Paraguai.

O MPF também denunciou os envolvidos na suposta farsa pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não-autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura. Segundo as investigações, o grupo montou uma farsa para “provar” que Leopoldino ainda estaria vivo, livrando Josino, que deve ir a júri popular pelo crime.

Relembre o caso

O assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral é um dos crimes de maior repercussão na história de Mato Grosso. Seu corpo foi localizado no dia 7 de setembro de 1999 em Concepción, no Paraguai. Estava carbonizado e com várias perfurações de bala.

De acordo com a ação, o crime teria sido motivado pelas denúncias do magistrado sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do qual Josino Guimarães faria parte.

Leopoldino afirmava que estava sofrendo ameaças de morte e, menos de um mês após as denúncias, foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, próximo à fronteira com o Brasil. O caso nunca foi totalmente esclarecido.

O magistrado denunciou à CPI do Judiciário, em 1999, a distribuição de verbas para desembargadores, a contratação ilegal de parentes e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001. Ele foi apontado como o autor do assassinato.

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Fonte: https://falandoverdades.com.br/cunhado-de-ministro-de-temer-mandou-matar-juiz-que-o-investigava/#.WlJhwOxKL7U.facebook

Emenda do governo Temer bancou até show caro de Wesley Safadão


Dinheiro público pagou show do cantor de forró na Festa de São João de Maracanaú, no Ceará; cachê foi de R$ 246 mil pelo show; liberação de emendas recorde do governo Temer também bancou um campeonato de motocross em Minas Gerais

247 – A liberação de emendas parlamentares recorde em 2017, sob o governo Temer, beneficiou o cantor Wesley Safadão e bancou um campeonato de motocross.

Segundo reportagem do Estadão, em junho do ano passado, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 milhão à prefeitura de Maracanaú, no Ceará, por indicação da deputada Gorete Pereira (PR-CE). A emenda havia sido empenhada no mês anterior e serviu para pagar a 13ª edição da Festa de São João da cidade.

O show de abertura coube a Wesley Safadão, que cobrou R$ 246 mil pela apresentação. O valor enviado à prefeitura foi quase integralmente usado para pagar cachês. Além de Safadão, apresentaram-se as duplas sertanejas Bruno & Marrone (R$ 250 mil), Victor & Léo (R$ 200 mil) e bandas como Aviões do Forró (R$ 180 mil).

Uma emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) também garantiu R$ 250 mil para a realização da 5ª etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross de Tupaciguara, em Minas Gerais.

Outras fontes: Estadão

“Ministério Público Federal é o local onde vi mais ilegalidades”, diz procurador que atuou na Lava Jato


Por

Diario do Centro do Mundo


Publicado no Conjur

“Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É um sistema, diz ele, que deu poderes absolutos à Procuradoria-Geral da República, estimulando o cometimento de ilegalidades pelos membros do órgão.

Pastana está para lançar um livro, De Faxineiro a Procurador da República, para contar bastidores da briga de procuradores por poder. Na entrevista, ele conta que, de sua posição no MPF, constatou que Janot atuava de forma sutil para parar a “lava jato” e proteger o PT. O momento de virada foi a gravação do então senador Delcídio do Amaral, que teria deixado Janot sem opções.

“Ele [Janot] não queria que soubessem que o filho do Cerveró foi orientado por alguém da equipe dele para gravar o cara que ele queria proteger. Essa gravação não era ilegal, mas eles esconderam isso para que o Janot não soubesse. No fim, ele teve que pedir a prisão do Delcídio”, diz Pastana.

O procurador afirma que Janot e seus antecessores Antonio Fernando, Cláudio Fonteles e Roberto Gurgel fazem parte de um grupo autointitulado Tuiuiús. São procuradores, diz Pastana, ligados à esquerda e que se comprometeram a proteger o governo petista em troca de a Presidência da República seguir a lista tríplice de candidatos eleita pelos membros da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), uma entidade de classe não oficial.

Pastana afirma que Janot nunca foi próximo de Michel Temer, mas, depois do impeachment, nomeou Bonifácio de Andrada, ligado ao PSDB, para vice-PGR, numa tentativa de se aproximar do governo. Como não conseguiu e viu a possibilidade de seu grupo sair da chefia do MPF, Janot promoveu as denúncias contra Temer, na tentativa de derrubá-lo, diz Pastana.

Conchavos para lista

Pastana também falou sobre a eleição para a lista tríplice do MPF. Ele afirma que a ANPR criou a eleição para tentar levar os tuiuiús à cúpula do MPF.

Tuiuiú é uma ave pantaneira que tem dificuldade para voar e por isso voa baixo. Os integrantes desse grupo, até 2003, se consideravam isolados da PGR pelos procuradores mais antigos na carreira. Criaram o grupo para se opor às gestões de Geraldo Brindeiro e Aristides Junqueira.

“Para ganhar essa eleição, eles fazem de tudo, inclusive compra de votos, pressão”, afirma Manoel Pastana, à Revista Press. Ele conta que, quando Roberto Gurgel era candidato à recondução, se encontrou com o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

A informação vazou para a imprensa e Gurgel perdeu o apoio. Mas logo antes da eleição da ANPR, foi autorizado o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), verba devida a procuradores que ingressaram até 1997. “Eu entrei em 1996, então, peguei bem pouco, os que entraram antes receberam bem mais. Eu recebi R$ 60 mil. Meu amigo, não se viu mais nenhuma crítica”, disse.

O procurador diz que Dilma Rousseff não queria reconduzir Roberto Gurgel para chefia da PGR. A estratégia foi, então, arquivar um inquérito que havia sido aberto para investigar a evolução patrimonial de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil.

“Gurgel deu uma canetada, arquivou e mandou cópia para Dilma no mesmo dia que ele promoveu o arquivamento. No outro dia, a Dilma reconduziu ele. Isso é um exemplo típico de como funcionava essa nomeação”, conta Pastana.

Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/ministerio-publico-federal-e-o-local-onde-vi-mais-ilegalidades-diz-procurador-que-atuou-na-lava-jato/

Juristas divulgam carta ao mundo denunciando regime de exceção no Brasil #OcupaTRF4


Juristas

Juristas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta, redigida em cinco idiomas, na qual denunciam a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil; “Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial”, diz o documento, assinado por mais de 600 profissionais; “Com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de ‘exceção’ contra ele e vários investigados e processados, típico ‘lawfare’, subordinado ao processo eleitoral”

Do Brasil247

Juristas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta, redigida em cinco idiomas, na qual denunciam a manipulação do direito, no Brasil, com os objetivos políticos mais escusos.

O manifesto, organizado pelo Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina, denuncia a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.

“A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país é a consequência do ‘aparelhamento’ das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional”, diz o documento.

“Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de ‘exceção’ contra ele e vários investigados e processados, típico ‘lawfare’, subordinado ao processo eleitoral”, acrescentam os juristas na carta.

Até o momento, a carta já foi assinada por mais de 600 profissionais. Clique aqui para assinar.

Leia a carta a seguir.

Carta aos Juristas do Mundo – Letter to Jurists Worldwide

Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina

Denunciamos a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.

We report the phenomenon of lawfare and the use of procedural norms of ‘exception’ by some members of the Justice System in Brazil.

Leia abaixo as pessoas que apoiam a Carta aos Juristas do Mundo e as traduções em Espanhol, Francês, Italiano e Inglês.

Read below people who suport the Letter to Jurists Worldwide and translations in Espanish, French, Italian and English.

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PORTUGUÊS – Carta aos Juristas do Mundo

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia.
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ESPANHOL – Carta a los Juristas del Mundo

Nos dirigimos a la comunidad jurídica internacional – juristas, académicos, estudiosos y operadores del Derecho, jueces- para solicitar su atención a lo que sucede actualmente en Brasil, que se reflejará en la fragilización política e institucional de todas las jóvenes democracias latinoamericanas. El Estado de Derecho en nuestro país está siendo corroído después del golpe contra la Presidenta Dilma, iniciado a través de un Congreso mayoritariamente corrupto, comprometido con fuerzas económicas espurias. Sofocaron la fuerza normativa de la Constitución y en alianza con los medios oligopólicos naturalizaron la “excepción” con recurrentes violaciones a principios y normas constitucionales que caracterizan y sustentan una saludable vida democrática.

El desencadenamiento de un conjunto de procesos contra la corrupción sistémica en el país – justa acción del Ministerio Público que despertó la simpatía de toda la población y las personas de bien de todas las clases y partidos democráticos de la nación- es la consecuencia de “aparatear” las medidas anticorrupción para la instrumentalización política de sectores de la derecha y extrema derecha del Ministerio Público, que hoy se erigen purificadores de la moral pública nacional. Lo hacen especialmente para atacar la figura del Presidente Lula, buscando anular su participación en la próxima disputa presidencial. Ninguna persona está por encima de la ley y no nos oponemos a cualquier investigación o procesamiento de quien quiera que sea; sin embargo, con la complicidad de parte del Poder Judicial, el Sistema de Justicia, no solo en relación a Lula, pero especialmente a razón de él, han sofocado el derecho a la amplia defensa, tratándolo de forma diferente y discriminatoria y creando normas procesales de “excepción” contra él y varios investigados y procesados, típico “lawfare”, subordinado al proceso electoral.

Son los siguientes, los elementos de hecho y de derecho, que caracterizan este proceso de perversión y dilución de las funciones institucionales del garantismo democrático:

1. Instrumentalización política de las “delaciones premiadas”, con la complicidad mayoritaria de los medios, para direccionar y seleccionar la filtración de las informaciones;

2. Medidas coercitivas de carácter nítidamente político, innecesarias, que estremecen los dispositivos procesales del Estado de Derecho formal, con el visible objetivo de desmoralizar a los líderes políticos que ni siquiera fueron convocados a declarar, medida que ahora se encuentra provisoriamente suspendida por decisión monocrática de un ministro del Supremo Tribunal Federal;

3. Prisión preventiva de largo curso, coactivas, destinadas a buscar específicamente declaraciones contra el Presidente Lula, blanco preferido de los Procuradores de Curitiba;

4. Manifestación pública de jueces, camaristas y ministros del Supremo Tribunal Federal, participando del contencioso político y muchas veces adelantando opiniones y votos sobre procesos que están bajo su jurisdicción;

5. Humillación a través de los medios de reos, investigados y presos, “juzgando” a los mismos de forma anticipada, fuera del proceso, cortejando y promoviendo como héroes a los integrantes del MP y del Poder Judicial que sustentan sus prejuzgamientos.

Es necesario que esas informaciones sean claramente comprendidas por la comunidad jurídica internacional, a quien solicitamos apoyo para la lucha de los brasileros comprometidos con la ética pública, la seguridad jurídica, la preservación de la soberanía nacional y la reconstrucción de la democracia.
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ITALIANO – Lettera ai Giuristi del Mondo

Questa lettera è indirizzata alla comunità giuridica internazionale – avvocati, accademici, studiosi e giudici – di piangere per la loro degna attenzione alla situazione politica e giuridica in Brasile, che sarà positivo si riflette nella fragilità politica e istituzionale di tutte le nuove democrazie latino-americane . Lo stato di diritto nel nostro paese viene distrutto dopo il colpo di stato sotto forma di “impeachment” contro il presidente Dilma, fatto attraverso un Congresso per lo più fisiologico o corrotto, legato a forze economiche spurie. Hanno soffocato la forza normativa della Costituzione e, collegato a un mezzo controllato dagli oligopoli, hanno naturalizzato l ‘”eccezione” con ricorrenti violazioni dei principi costituzionali e delle norme che caratterizzano e sostengono una vita democratica sana.

L’uso improprio di una serie di processi contro la corruzione sistemica nel paese – solo l’azione della procura che ha suscitato la simpatia della popolazione e la gente di tutte le classi e partiti democratici della nazione – è la conseguenza di “travisamento” di misure anti-corruzione Ai fini della manipolazione politica da settori della destra e l’estrema destra della procura, che è ora in volo depuratori morale pubblica nazionali. Lo fanno, in particolare, per attaccare la figura del presidente Lula, con l’obiettivo di annullare la sua partecipazione alle prossime elezioni presidenziali. Nessuno può eludere la legge e non ci opponiamo a indagini o procedimenti giudiziari contro nessuno; ma con complicità da parte della magistratura, il sistema giudiziario, non solo in relazione a Lula, ma soprattutto nei suoi confronti, ha soffocato il diritto a una difesa ampia e senza restrizioni, trattando l’ex presidente in modo diseguale e discriminatorio , così come ha creato regole procedurali di “eccezione” contro di lui e diversi investigati e perseguitati, tipici della pratica della “lawfare”, subordinati al processo elettorale.

Gli elementi di fatto e di diritto che caratterizzano questo processo di perversione e diluizione delle funzioni istituzionali del garantismo democratico sono i seguenti:

1. strumentalizzazione politica delle “delazioni”, con la complicità di maggioranza dei media, per dare direzione e selettività alla fuga di informazioni;

2. limitazione della libertà di indagato solo per costringere carattere interrogatori chiaramente politica, inutile e in contrasto con le disposizioni procedurali dello stato di diritto formale, con l’apparente intenzione di leader politici demoralizzanti che non erano nemmeno chiamati a testimoniare, come ora provvisoriamente considerato illegale dai decisione monocratica del ministro della Corte suprema;

3. carceri cooperativi a lungo termine progettati per cercare testimonianze specificamente contro il presidente Lula, l’obiettivo preferito dei pubblici ministeri;

4. dimostrazione pubblica di giudici, magistrati e ministri della Corte Suprema, che partecipano al contenzioso politico e spesso aggiungendo opinioni ei voti su processi che sono sotto la sua giurisdizione;

5. umiliazione da parte dei media degli imputati, indagati e arrestati, “giudicandoli” in anticipo, fuori dal processo, corteggiare e promuovere la condizione di eroi, membri della Procura della Repubblica e della magistratura che sostengono i loro pre-giudizi .

È importante che questa informazione sia chiaramente compresa dalla comunità legale internazionale e chiediamo sostegno per la lotta dei brasiliani impegnata nell’etica pubblica, nella sicurezza legale, nella salvaguardia della sovranità popolare e nella ricostruzione della democrazia.

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FRANCÊS – Lettre aux Juristes du Monde

Je m’adresse à la communauté juridique internationale – les juristes, les universitaires, les chercheurs, les opérateurs du Droit et les magistrats – aux fins de demander votre attention concernant la situation actuelle au Brésil, laquelle aura des conséquences sur la fragilité politique et institutionnelle de toutes les jeunes démocraties latino-américaines. L’État de Droit chez nous se défait de plus en plus après le coup contre Mme. Le Président Dilma, symbole d’un Parlement, dans sa majorité, physiologique ou corrompu, et lequel s’est engagé auprès des forces économiques illégitimes. Ils ont étouffé la force normative de la Constitution et, en marchant main dans la main avec le média oligopolisé, ils ont naturalisé l’ « exception » accompagnée des violations récurrentes contre les principes et les normes constitutionnelles, lesquels caractérisent et soutiennent une vie démocratique saine.

Le déclenchement d’un ensemble de procédures contre la corruption systémique au pays – l’action juste du Ministère Public réveillant la sympathie de toute la population et des personnes de toutes les classes sociales et des partis démocratiques de la nation – est la conséquence de la «structuration» des mesures anti-corruption aux fins d’instrumentaliser la politique par des secteurs de la droite et de l’extrême droite du Ministère Public, lesquels se voient comme des purificateurs de la morale publique nationale d’aujourd’hui. Ils font cela justement pour s’en prendre au Président Lula, tout en visant à annuler sa participation aux prochaines élections présidentielles. Personne n’est au-dessus de la loi et nous ne nous opposons pas à n’importe quelle poursuite ou toute autre procédure de qui que ce soit. Toutefois, étant complice du Pouvoir Judiciaire, le Système de Justice – non seulement concernant Lula, mais plutôt à cause de lui – étouffe le droit à la défense pleine et entière, en la traitant d’une façon inégale et discriminatoire et en créant des normes de procédure d’ « exception » contre lui et tous les autres personnes enquêtées et traduites en justice – c’est une sorte de « lawfare » – , en l’assujettissant à la procédure électorale.

Voici les éléments de fait et de droit, lesquels caractérisent la procédure de perversité et de dilution des fonctions institutionnelles de la garantie démocratique:

1. l’instrumentalisation politique des « delações premiadas » (en français: la remise de peine) assortie de la complicité, en grande partie, des médias, afin de dresser et choisir la fuite des informations;

2. des mises en arrêt à caractère clairement politique et inutile, au détriment des dispositifs de la procédure de l’État de Droit formel, dont l’objectif majeur est celui de rabaisser les leaders politiques lesquels on n’a même pas appelé à comparaître – c’est une mesure provisoirement suspendue en ce moment, selon une décision monocratique du ministre de la Cour Suprême Fédérale;

3. des détentions provisoires à longue durée et coercitives, visant à chercher des témoignages, plus précisément, contre le Président Lula, cible incontournable des Procureurs de la ville de Curitiba;

4. la manifestation publique des juges, des juges de deuxième instance et les ministres de la Cour Suprême Fédérale, lesquels participent au contencieux politique et, la plupart du temps, en avançant des opinions et des votations sur des procédures qui sont sous leur juridiction;

5. l’humiliation de la part des médias contre les accusés, les personnes enquêtées et les prisonniers, en jugeant ceux-là d’une façon anticipée, en-dehors de la procédure, en amadouant et en se rendant comme des héros, à savoir, les membres du Ministère Public et du Pouvoir Judiciaire, qui soutiennent les préjugements.

Il faut que la communauté juridique internationale comprenne clairement ces informations, à qui nous demandons de l’appui vers la lutte des Brésiliens engagés avec l’éthique publique, la sécurité juridique, la préservation de la souveraineté populaire et la reconstruction de la démocratie.
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INGLÊS – Letter to Jurists Worldwide

We address the international legal community – jurists, scholars, researchers, and legal professionals – to request your honorable attention to what has currently been happening in Brazil. The current events shall have dreadful impacts on leading all young Latin American democracies to political and institutional frailty. The state of law in our country has been corroded after the coup d’état against President Dilma. Such coup was triggered by means of congressmen, mainly physiological and corrupt ones, who have links to illicit economic forces. The normative force of the Constitution has been suffocated, and, in partnership with an oligopolistic media, those congressmen made the ‘exception’ become the norm with repeated violations of constitutional principles and norms that characterize and support a healthy democratic life.

Deforming a set of processes against systemic corruption in the country – anti-corruption measures represent a fair act performed by the Public Prosecutor’s Office that has earned the sympathy of the population and of people from all social classes and democratic parties in our nation – is a consequence of anti-corruption measures being used for the purpose of political ‘instrumentalization’ performed by right-wing and far-right-wing sectors in the Public Prosecutor’s Office that now boast of being moral purists healing the national public moral. They do so, especially, to attack President Lula personally. They aim to prevent him from running in the upcoming presidential elections. No person shall be above the law, and we do not oppose any kind of investigation or taking whoever to court; however, with the support of some members of the Judiciary branch, of the Justice System, not only as regards Lula, but especially because of him, such members have suffocated the right to full defense, treating Lula in an unequal and discriminatory fashion, and creating procedural norms of ‘exception’ against him and various other people under investigation, and who have been sued. Such scenario is typical ‘lawfare’ subordinated to the electoral process.

The following are the de facto and the legal elements that characterize this perversion process and the process of weakening institutional functions of the democratic garantism:

1. Using ‘plea bargains’ as a political instrument with massive adherence of the media to set directions and selectivity for information leakage;

2. Resorting to coercitive conductions, which are unnecessary and do not comply with procedural elements of the formal state of law. Those coercitive procedures have clearly served a political purpose. They have had the overt purpose of tarnishing political leaders that had not even been summoned to court to testify. Such measures have now temporarily been deferred by a monocratic decision of a Supreme Justice;

3. Keeping long-term, co-active protective custody meant to have people testify specifically against President Lula, the preferred target of Curitiba Prosecutors;

4. Having judges, associate judges, and Supreme Justices publically take a stance, participating in the political debate, and, oftentimes, stating opinions and electoral views about the processes under their jurisdiction;

5. Having the media humiliate defendants, people under investigation, and people serving their sentences. The media ‘judges’ them in advance, outside the scope of the lawsuit, nominating and celebrating members of the Public Prosecutor’s Office and the Judiciary as if they were heroes who provide support for the media’s own pre-trials.

It is core that the aforementioned data is clearly construed by the international legal community from whom we request support for the struggle of Brazilians committed to public ethics, legal security, protecting our people’s sovereignty, and restoring democracy.

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1. Marco Aurélio de Carvalho
2. Tarso Genro
3. Gisele Cittadino
4. Carol Proner
5. Boaventura de Sousa Santos
6. María José Fariñas Dulce
7. Pilar Del Río
8. Juliette Dumont
9. Lina Galvez Muñoz
10. Gina Chávez Vallejo
11. Luiz Carlos Barreto
12. Celso Amorim
13. Pedro Claudio Cunha Bocayuva
14. Wilson Ramos Filho
15. Fernando Haddad
16. Samuel Pinheiro Guimarães
17. Roberto de Figueiredo Caldas
18. Pablo Gentile
19. João Paulo Stedile
20. João Paulo Rodrigues
21. Roberto Baggio
22. Beatriz Vargas Ramos
23. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
24. Aldo Arantes
25. Ingrid Sarti
26. Manuel Gándara Carballido
27. Mauro Auache
28. Mirian Gonçalves
29. Wadih Damous
30. Paulo Teixeira
31. Orlando Silva da Silveira
32. Marcio Tenenbaum
33. Alberto Zacharias Toron
34. José Eduardo Cardozo
35. Ricardo Lodi
36. Pedro Serrano
37. Jandira Feghali
38. Francisco Infante Ruiz
39. João Ricardo Wanderley Dornelles
40. Marcelo Neves
41. Flavio Crocce Caetano
42. Roberto Tardelli
43. Adão Villaverde
44. Agostinho Ramalho Marques Neto
45. Aluizio Palmar
46. Bethania Assy
47. Cecilia Caballero Lois
48. Durval de Noronha Goyos Jr.
49. Eder Bomfim Rodrigues
50. Carmen Da Costa Barros
51. José Carlos Moreira da Silva Filho
52. Marcelo Ribeiro Uchôa
53. Vantuil Pereira
54. Fabiano Silva dos Santos
55. César Pimentel
56. Luiz Fernando Pacheco
57. Otávio Pinto e Silva
58. Fernando Hideo I. Lacerda
59. Antonio Pedro Melchior
60. Ana Amélia Camargos
61. Anderson Bezerra Lopes
62. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
63. Reinaldo Santos de Almeida
64. André Hespanhol
65. Alvaro de Azevedo Gonzaga
66. Leonardo Isaac Yarochewsky
67. Adriana Ancona de Faria
68. Thiago Bottino
69. Ericson Crivelli
70. Vinícius Bairão Abrão Miguel
71. Tarso Cabral Violin
72. Rômulo de Andrade Moreira
73. Maria Luiza Bierrenbach
74. Jânio Pereira da Cunha
75. Claudia Maria Barbosa
76. Tiago Botelho
77. Rogerio Borba
78. Irina Karla Bacci
79. Paulo Iotti
80. Cleide Martins Silva
81. José Francisco Siqueira Neto
82. José Adelmo Cordeiro de Torres
83. Rabah Belaidi
84. João Carlos Castellar
85. Jader Marques
86. Alexandre Bahia
87. Guilherme Rodrigues
88. Gabriela S. S. de Araujo
89. Sérgio Chastinet Duarte
90. Luis Manoel Fernandes
91. Sandra Helena de Souza
92. Luiz José Bueno de Aguiar
93. Vitor Marques
94. Mércia Cardoso de Souza
95. Alexandre Pacheco Martins
96. Paulo Petri
97. Fabiano Machado Rosa
98. Sergio Graziano
99. Gabriel de Carvalho Sampaio
100. Luciano Rollo Duarte
101. Thomas Bustamante
102. Luís Carlos Moro
103. Heitor Cornacchioni
104. Cezar Roberto Bitencourt
105. Marcelo Nobre
106. Magda Biavasky
107. Luiz Eduardo Soares
108. Ney Juvelino Strozake
109. Gilmar Mauro
110. Kelly Monfort
111. Diego Vedovatto
112. Carlos Duarte
113. Janaina Strozake
114. Alexandre Conceição
115. Cristina Vargas
116. Alexandre Bernardino Costa
117. Antônio Carlos Porto Jr
118. Augusto Jobim
119. Bemvindo Sequeira
120. Edileny Tomé da Mata
121. Eduardo Val
122. Egmar José de Oliveira
123. Estela Aranha
124. Gisele Ricobom
125. Ivana Bentes
126. Jane Salvador
127. João Feres Júnior
128. Inocencio Rodrigues Uchôa
129. João Paulo Allain Teixeira
130. João Vitor Passuello Smanioto
131. Jorge Bheron Rocha
132. Kadu Machado
133. Osmar Prado
134. Prudente José Silveira Mello
135. Roberto Von der Osten
136. Regina Cruz
137. Rosane M Reis Lavigne
138. Ricardo Mendonça
139. Tuca Moraes
140. Vera Vital Brasil
141. Maria Luiza Franco Busse
142. Marilia Guimarães
143. Marilia Kairuz Baracat
144. Nasser Ahmad Allan
145. Rivadavio Guassú
146. Suzete de Paiva Lima Kourliandsky
147. Adriana de França
148. Liszt Benjamin Vieira
149. Márcio Augusto D. Paixão
150. Rafael Proner
151. Flávio Maritins
152. Juarez Tavares
153. Luiz Fernando Lobo
154. Margarida Lacombe
155. Marta Skinner
156. Ricardo Franco Pinto
157. Tânia Oliveira
158. Vicente Barragan Muñoz
159. Abilio Junior Vaneli
160. Abreu Junior
161. Adeilson Teles
162. Adelaide Albergaria Pereira Gomes
163. Adriana Matos Andrade Pires
164. Adriana Vidal
165. Adriano Argolo
166. Adroaldo Costa
167. Aimoré Opytaciano dos Santos Filho
168. Alamiro Velludo Salvador Neto
169. Alanna Castelo Branco Alencar
170. Alba Gomes de Paiva
171. Alberto Schprejer
172. Alberto Tornaghi
173. Alda Vital Brasil
174. Alejandro Rusconi
175. Alexandre Guedes
176. Alexandre Kleine
177. Alexandre Santos Rodrigues
178. Alfa Oumar Diallo
179. Alice Daflon Gomes Fraiz
180. Aline Cristina Braghini
181. Aline Ferreira Delcarpe da Silva
182. Aline Piva
183. Aline Tortelli
184. Alissa Castelo Branco Alencar Andrade
185. Almério Vieira de Carvalho
186. Altair do Santos Paim Psicologo
187. Alvaro Antanavicius Fernandes
188. Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
189. Amalia Salimena da Silva
190. Ana Carina Stieben
191. Ana Carolina Lima da Costa
192. Ana de Miranda Batista
193. Ana Lúcia Pardo
194. Ana Maria Oliveira
195. Ana Paula Ramaldes
196. Anderson José Torres de Lima
197. André Luiz Proner
198. André Rota Sena
199. Andrea Catalina León Amaya
200. Andrea Chiesorin
201. Andrea Matos
202. Andrei Mantovani
203. Angela de Assis Melim
204. Angélica Vieira Nery
205. Angelita da Rosa
206. Angelita Nascimento
207. Angelo Noventa Medeiros
208. Anna Claudia de Almeida Medeiros
209. Antero Luiz Martins Cunha
210. Antônio Carlos Cavalcante da Rocha Pires
211. Antônio Carlos Soares
212. Antônio Cláudio Santos Menezes
213. Antônio de Paiva Dantas
214. Antônio Donizeti da Costa
215. Antonio Escostegui Castro
216. Antonio Gama do Amaral
217. Antonio Inácio Matos da Silva
218. Antônio José Gomes
219. Antonio Macêdo Coêlho Neto
220. Ario Ciriaco da Silva Júnior
221. Armando Costa Jr
222. Asclepiades Vasconcellos
223. Augusto Werneck
224. Barbara Dias
225. Basílio Silva Jr.
226. Beatriz de Moraes Vieira
227. Benedito Tadeu César
228. Betinho Duarte
229. Beto Kfouri
230. Bruna Dionísio dos Santos
231. Caio Santana Mascarenhas Gomes
232. Caitlin Sampaio
233. Camila Machado Corrêa
234. Camila Santos de Moraes
235. Carla Nunes Santos
236. Carlos Alberto A Kfouri
237. Carlos Antônio de Oliveira Guedes
238. Carlos Augusto Anacleto
239. Carlos Eduardo Romanholi Brasil
240. Carlos Frederico Guazzelli
241. Carlos Freitas
242. Carlos Roberto Barbosa Moreira
243. Carlos Roberto Comassetto
244. Cassandra Renault Pisco
245. Célia Lamy
246. Celso Antonio Alves Kaestner
247. Celso Firmento Born
248. Charlotth Back
249. Claudia Bonan
250. Claudia dos Santos Rodrigues
251. Claudia Maria Viana
252. Claudia Schuch
253. Claudia Versiani
254. Claudia Zucolotto
255. Claudio Eduardo Jaeget Nicotti
256. Claudio Hermínio Silva
257. Claudio José Holanda Ferreira
258. Claudio Luis Pereira Marquiori
259. Claudio Ribeiro Lopes
260. Claudius Ceccon
261. Clovis Teixeira Marques
262. Cristiane Dutra
263. Cristina da Silva do Val
264. Cristina Painceira Paschoa
265. Cristina Reis de Andrade Brito
266. Dalton Vilela
267. Daniel Spirin Reynaldo
268. Daniela Costa Gerelli
269. Danielle Pacheco
270. Danubia Costa
271. Daphne Madeira
272. Débora Martins de Lima Oliveira
273. Denise Socorro Rodrigues Figueiredo
274. Dhanyelle Peixoto
275. Diego Ellwanger Pereira
276. Dimitri Sales
277. Diulce Rodrigues de Almeida Medeiros
278. Dorival Acosta
279. Douglas Naegele Barbiratto
280. Douglas Santos de Almeida
281. Edineia da Silva Cabioch
282. Edir Cardoso de Andrade
283. Edna Francisca da Silva
284. Edna Maria Teixeira
285. Eduardo Finardi
286. Eduardo Ribeiro Mendes
287. Eduardo Surian Matias
288. Edvaldo Cavedon
289. Eleny Guimarães-Teixeira
290. Eliane Schneider Medeiros
291. Elizabete Rocha
292. Elizabeth Ferreira Lopes Moraes
293. Elmir Duclerc Ramalho Junior
294. Elomar Lobato Bahia
295. Emanuel Andrade Linhares
296. Emerson Sátiro Bezerra
297. Enrique Saforcada
298. Epitacio Brunet
299. Érika Swami Fernandes
300. Estevão José Saraiva Mustafa
301. Eugênia Loureiro
302. Fabiana Otero
303. Fabio de Carvalho Leite
304. Fátima Regina Carvalho
305. Fatima Rosa de Carvalho
306. Fátima Vianna Mello
307. Fernanda de Souza Matta
308. Fernanda Martins
309. Fernanda Salustiano Barbosa
310. Fernanda Vasconcelos Spitz Britto
311. Fernando Carlos Bandeira Junior
312. Fernando José Hirsch
313. Flávio Braga Prieto da Silva
314. Flavio Hiasa
315. Francisca Lopes Leite Duarte
316. Francisco de Assis Izidoro Machado
317. Francisco Mattos
318. Francisco Menezes
319. Francisco Scipião da Costa
320. Franz Dullens
321. Gabriel Medeiros de Miranda
322. Gênio Olweiler
323. Georgia Belo
324. Gerri Machado
325. Gerson Luiz de Almeida Silva
326. Gerson Madruga da Silva
327. Gilberto Rufino dos Santos
328. Gildenir Alves da Silva Brum
329. Giselle Marques de Araújo
330. Grazielle Tagliamento
331. Guilherme Hoffmeister
332. Guilhermino de Oliveira Filho
333. Gustavo Ferreira Santos
334. Havana Alicia de Moraes Pimentel Marinho
335. Heitor Araújo
336. Helena Bocayuva
337. Helenir Aguiar Schurer
338. Helio Freitas de Carvalho da Silveira
339. Heloisa T Machado
340. Henriques Opytaciano
341. Horácio Dávila Rodrguez
342. Ibsen Correia Lima Filho
343. Igor Henrique da Silva Santelli
344. Ilise Senger
345. Inácio Benincá
346. Ingrid Viana Soares
347. Irani Serenza Ferreira Alves
348. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
349. Isabela Corby
350. Ivani Barbosa Pereira Silva
351. Ivete Maria Caribe da Rocha
352. Jacson Renato Beluzi
353. Jair Ineia Acosta
354. Jane de Alencar
355. Janice Muniz Melo
356. Jesuino Araújo
357. Jitman Vibranovski
358. João Araújo
359. João Carlos de Freitas
360. João Gonçalves Silva de Souza
361. João Teixeira
362. João Vicente Augusto Neves
363. João Victor de Souza Cirino
364. Johny Adriano Vieira Tinin
365. Jorge Antônio Pimenta Filho
366. Jorge Buchabiqui
367. Jorge Luiz Garcia de Souza
368. Jorge Luiz Medeiros de Araujo
369. José Carlos Camargo Roque
370. José Carlos Felisberto
371. José Carlos Portella Junior
372. José Carlos Ribeiro
373. José do Carmo Alves Siqueira
374. José Eymard Loguercio
375. José Ferraz de Campos
376. José Roberto Carli
377. Josenil Renovato
378. Julia Pinto dos Santos
379. Juliana Lopes Ferreira
380. Juliana Perucchi
381. Juliana Pimenta
382. Karina Braga Benigno da Silva
383. Kariuxa Bernardo de Carvalho
384. Karol Veiga Cabral
385. Kátia Silveira
386. Kelly Nery Ferreira
387. Laerte Luis Gschwenter
388. Laio Correia Morais
389. Larissa Alcântara
390. Larissa Maria Silva Tavares
391. Laura Bannach Jardim
392. Leandro Simões Gonçalves
393. Leandro Teixeira Cesar
394. Leila Maria de Freitas da Silva
395. Leilma Trindade
396. Leonardo Santiago
397. Letícia da Costa Deodato
398. Ligia Bahia
399. Lilia Maria Pinto Gondim
400. Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes
401. Louise Helene de Azevedo Teixeira
402. Luana Duarte
403. Luci Rebelo Correia Lima
404. Lucia Becker Carpena
405. Lucia Maria Gutierrez
406. Lucia Regina dos Santos Reis
407. Lucia Ribeiro
408. Lucia Rincón
409. Lucia Rodrigues Alencar Lima
410. Luciana Baptista Barretto
411. Luciana Maria Saldanha Kuenerz
412. Luciana Saldanha
413. Luciana Salles Worm
414. Luciana Seabra Dutra
415. Luciana Silva da Paixão
416. Luciene Maria da Silva e Silva
417. Luis Carlos Fridman
418. Luis Gibier
419. Luiz Antônio Corrêa Barbosa
420. Luiz Carlos da Rocha
421. Luiz Carlos de Souza Moreira
422. Luiz F. Taranto
423. Luiz Fernando Guillon Ribeiro
424. Lyanna Magalhães Castelo Branco
425. Manoel Messias Peixinho
426. Manoel Valdemar Barbosa
427. Mara Regina da Silva Epiphanio
428. Marcelo Giovani B. Maia
429. Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes
430. Marcia Moreira
431. Marcia Nina Bernardes
432. Marcio Caldeira Brant Filho
433. Marcio Coimbra Massei
434. Marco Antônio Feitosa Moreira
435. Marco Aurélio Máximo Prado
436. Marco Aurélio Seta
437. Marco Schneider
438. Marcos Antonio de Castro
439. Marcos Ferreira
440. Margarete Costa Moraes
441. Maria Alice Rocha
442. Maria Aparecida Dutra Bastos
443. Maria Carolina Peres Soares Gschwenter
444. Maria Christina Rodrigues
445. Maria Cristina Custódio Mendes
446. Maria Cristina Vidotte Banco Tárrega
447. Maria Dameana Mendes
448. Maria das Graças Perera de Melo
449. Maria de Fátima Castro Mulazzani
450. Maria de Fátima Nóbrega De Araújo
451. Maria Dinair Acosta Gonçalves
452. Maria do Rosário Amaral
453. Maria do Socorro Targino Praxedes
454. Maria Helena de Oliveira
455. María José Caramez Orioli
456. Maria José Malheiros
457. Maria Lindalva Pinheiro
458. Maria Magdalena Kelly Pinto
459. Maria Naustria de Albuquerque
460. Maria Paula Nascimento Araujo
461. Maria Salete Torres de Carvalho
462. Marianna Vasconcelos Pereira de Melo
463. Marilza de Melo Foucher
464. Mario Cesar Fonseca da Silva
465. Mario Morandi
466. Maristela Pimenta
467. Marleide Ferreira Rocha
468. Matheus Gallarreta Zubiaurre Lemos
469. Matheus Valerius Brunharo
470. Maurício Brandão
471. Mauro de Paiva Luciano
472. Meirivan de Souza Bafica
473. Michel Aguiar
474. Michelly Nunes
475. Moacyr Parra Motta
476. Mônica Valle de Carvalho
477. Mônica Delfino
478. Mônica Penna Sattamini de Arruda
479. Monica Rolo
480. Narciso Pires
481. Natália Baldessar Menezes
482. Neila Monteiro Espindola
483. Neli Belem de Mattos
484. Nelie Sa Pereira
485. Nelson Castanho Mafalda
486. Nelson de Miranda
487. Newton de Menezes Albuquerque
488. Newton Leao Duarte
489. Nilmare Daniele Irala de Godoy
490. Nilo da Cunha Jamardo Beiro
491. Nívea Santos Carneiro
492. Norton Ferreira Moreira da Cruz Filho
493. Olegária Cristina do Porto
494. Olny Freitas
495. Oscar Acselrad
496. Pablo Cesar Benetti
497. Patrice Lumumba Florentino
498. Paula M. Oliveira
499. Pauline Queiros Caula
500. Paulo Araújo Pães
501. Paulo César Abi Ramia
502. Paulo César Ribeiro
503. Paulo Henrique Teles Fagundes
504. Paulo Roberto Oliveira
505. Paulo Sérgio Everdosa
506. Paulo Sérgio Weyl
507. Pedro Henrique Correia Filho
508. Pedro Henrique Viana Martinez
509. Pedro Igor Pimentel Azevedo
510. Pedro Osório
511. Pedro R. Roquete
512. Philippe Lamy
513. Priscila Escosteguy Kuplich
514. Rafael Garcia de Morais Lemos
515. Rane Souza
516. Raphael Dias de Mello Pereira.
517. Raquel de Azevedo
518. Raquel Rodrigues Braga
519. Raquel Sampaio Garcia
520. Raul González
521. Raúl Gustavo Ferreyra
522. Rebeca Valadão Bussinger
523. Reginaldo de Jesus Ezarchi
524. Reinaldo Brandão Pellegrino
525. Renata Gerard Bondim
526. Renata Lins
527. Renata Pereira dos Santos
528. Renata Pinto Beck
529. Renato Afonso Gonçalves
530. Ricardo Chaves
531. Ricardo Collar
532. Ricardo Rezende Figueira
533. Ricardo Salles
534. Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira
535. Ricardo Zamora
536. Roberta Duboc Pedrinha
537. Roberto Ponciano Gomes de Souza Júnior
538. Robson Custódio Mendes
539. Rogerio Dultra dos Santos
540. Rosa Cimiana dos Santos
541. Rosa de Almeida Born
542. Rosane de Oliveira das Neves
543. Rosane Teresinha Zan
544. Rosangela Gonçalves Soromenho
545. Rosangela Navega
546. Rosaura Moreira Brito Bastos
547. Rose Carla Silva Correia
548. Rose Nogueira
549. Rubasmate dos Santos de Sousa
550. Rute Noemi Souza
551. Sabrina Teixeira de Menezes
552. Saimon Francisco da Silva
553. Samuel Gomes
554. Samuel Mello Araujo
555. Sandra Maria Sales Fagundes
556. Sandra Wunsch
557. Sandro Faleiro Silveira
558. Santiago Gomez
559. Sebastián Archer
560. Sergio Luis Braghini
561. Sérgio Luiz de Lucca Filho
562. Sérgio Luiz Pinheiro
563. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
564. Sérgio Rodrigues da Silva
565. Sérgio Terco Dias
566. Shandor Torok Moreira
567. Sirlei Alaniz
568. Socorro Ferraz
569. Sofía Corradini Sagretti
570. Solange Fragoso
571. Sonia Cristina de Oliveira
572. Stella Bruna Santo
573. Stella Maris Jimenez Gordillo
574. Sueli Batista de Almeida
575. Sueli de Fátima Mousquer
576. Susan Mara Zilli
577. Taís Alves
578. Tania Ferreira Felício Furini
579. Tânia Kolker
580. Tania Mandarino
581. Tania Mara Borges
582. Tarcísio Zimmermann
583. Tenystocles Normando Vitorino da Rocha
584. Thais LIssia Gonçalves dos Santos
585. Thamis Dalsenter
586. Thélio Queiroz Farias
587. Thiago Jordace
588. Thula Rafaela Pires
589. Valda Patricia Neves de Souza da Silva
590. Valdecir Costa da Silva
591. Valdemar de Jesus da Silva
592. Valmir dos Santos Silveira
593. Valter da Mata Filho
594. Vanesa Siley
595. Vanessa Cardoso da Rocha
596. Vanessa Ruscy Coelho Viana
597. Vera Margarida Becker
598. Vera Paiva
599. Vicente Pereira de Souza
600. Vinicius Cascone
601. Virginius José Lianas da Franca
602. Wal Weissmann
603. Washington Luiz de Oliveira Braganandes Jorge
604. Washington Pinheiro
605. Xico Teixeira
606. Zaira Diehl

Fonte: https://luizmuller.com/2018/01/06/juristas-divulgam-carta-ao-mundo-denunciando-regime-de-excecao-no-brasil-ocupatrf4/