segunda-feira, 31 de julho de 2017

Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves

 

Minas 247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir, nesta segunda-feira, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em razão da propina de R$ 2 milhões paga pela JBS a seu primo Fred Pacheco.

Derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio foi o principal responsável pelo golpe de 2016, que instalou Michel Temer no poder, mas, hoje, os dois estão entre os políticos mais repudiados do Brasil, com rejeições de 90% e 94%, respectivamente.

Caberá à primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão de Aécio, que lançou o Brasil à maior crise de sua história.

O novo pedido de prisão foi revelado pelo jornalista Jailton de Carvalho. "O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto", diz ele, em reportagem publicada no Globo. "Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, pelo GLOBO, da delação de Joesley Batista e de outros executivos da JBS, o que incluía das gravações de conversas do empresário com o presidente Michel Temer e com Aécio Neves, a Polícia Federal deflagou uma operação que levou à prisão, temporariamente, Andréia Neves, irmã de Aécio. O pedido de prisão do senador, porém, foi rejeitado."

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou Justiça e que seguiria "no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou em nota.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/309272/Janot-volta-a-pedir-a-pris%C3%A3o-de-A%C3%A9cio-Neves.htm

Médicos, que apoiaram o golpe, agora pedem a cabeça do ministro da Saúde


Médicos de todo o país prometem ir às ruas nesta quinta-feira (3) em protesto contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que está organizando as manifestações, o gestor da pasta no governo de Michel Temer (PMDB) tem feito agressões recorrentes aos médicos e demais servidores da saúde.

Engenheiro e deputado federal (PP-PR) licenciado, Barros despertou a revolta da categoria, que divulgou nota de repúdio no último dia 14. Um dia antes, em compromisso oficial, ao anunciar recursos para instalações nas unidades de saúde de ponto eletrônico, o ministro declarou: "Vamos parar de fingir que pagamos médicos e os médicos vão parar de fingir que trabalham".

De acordo com a Fenam, o Sistema Único de Saúde (SUS) segue sendo sucateado, o financiamento público cada vez mais insuficiente e, para fugir à responsabilidade sobre os resultados de uma gestão equivocada, Barros segue a receita de atribuir culpa do caos aos médicos.

Na última terça-feira (25), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou nota. A entidade, que reúne especialistas em saúde de todo o país, entende que Barros é "uma ameaça ao direito à saúde e ao SUS" e por isso se junta às entidades médicas exigindo o afastamento do ministro.

Saiba mais:

Leilão de usinas da Cemig é suspenso pelo TCU

 

Ricardo Barbosa

Minas 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu preliminarmente o leilão do governo federal de quatro usinas hidrelétricas, atualmente sob a concessão da Cemig. A informação foi divulgada pelo procurador do Estado, Daniel Cabaleiro Saldanha, em reunião executiva da Frente Mineira de Defesa da empresa, nesta segunda-feira (31/7/17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o procurador, o Estado entrou com uma representação no TCU contra a iniciativa, tendo em vista que o repasse das usinas à iniciativa privada acarretaria no aumento da conta de luz, como forma de os novos donos recuperarem o investimento, e afetaria o consumidor final.

Na opinião do procurador, a decisão do TCU representa uma vitória parcial. Para ele, isso favorece a negociação com o governo federal.

As usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por 50% da energia gerada pela Cemig. As diretrizes para a realização do certame foram estabelecidas na Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia.

O leilão seria feito até 30 de setembro deste ano. A expectativa do governo era obter R$ 12 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.

Frente Mineira destaca medidas a serem tomadas
Durante a reunião, foram reforçadas algumas iniciativas que serão realizadas em defesa da Cemig. A Frente Mineira, lançada no último dia 24 de julho na ALMG e integrada por parlamentares, representantes do Executivo, do Ministério Público (MP), de movimentos sociais e de entidades de trabalhadores, irá a Brasília na próxima semana.

A ideia é fazer uma reunião com a frente parlamentar em defesa desse setor, no âmbito federal, e realizar encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e no Ministério de Minas e Energia.

Outras ações da Frente Mineira serão a participação em ato público, no próximo dia 18 de agosto, na Usina de São Simão, a maior delas, na divisa entre Minas e Goiás, e a mobilização de entidades e cidadãos para que façam adesão a abaixo-assinado contra o leilão.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), que tem encabeçado as reuniões da Frente Mineira de Defesa da Cemig, ações judiciais já estão sendo tomadas para evitar a medida, mas, é preciso lutar contra a privatização da empresa. “Não se pode resolver uma situação de déficit fiscal dessa forma. O processo de privatização vai encarecer o serviço para o consumidor”, enfatizou.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) destacou que é importante mobilizar outros parlamentares e a sociedade pela causa. “Trata-se de um patrimônio mineiro que não pode cair na iniciativa privada, o que elevaria o custo para o cidadão”, disse.

Presenças - Também participaram da reunião desta segunda (31) a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), além do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto Salum.

Também marcaram presença no encontro representantes da Procuradoria da ALMG, da Cemig, do MP, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), entre outros.

Histórico – A possibilidade de realização do leilão das usinas tem despertado a atenção da Assembleia. Antes do lançamento da frente, foi realizada audiência pública sobre o assunto pela Comissão de Minas e Energia no último dia 19 de junho.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/309307/Leil%C3%A3o-de-usinas-da-Cemig-%C3%A9-suspenso-pelo-TCU.htm

Vagner Freitas: Temer está destruindo o Brasil


Fábio Rodrigues Pozzebom/ Abr

247 - Em seu blog, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, analisa a gestão Temer e diz que o governo do peemedebista está "destruindo o Brasil". Para Freitas, quem acreditou no discurso que "bastava tirar a Dilma para o Brasil voltar a crescer", deve estar confuso com as notícias sobre a recessão prolongada, desemprego recorde e volta do país ao Mapa da Fome.
Confira a íntegra do artigo:

Desemprego, aumento da fome e até empresário devolvendo aeroporto. Isso é Temer! Quem acreditou no discurso mentiroso dos golpistas de que bastava tirar a Dilma para o Brasil voltar a crescer, gerar emprego e renda, deve estar confuso com as últimas notícias sobre recessão prolongada, desemprego recorde, a volta do país ao Mapa da Fome, como diz Matéria do jornal The Guardian.

O golpe não era só tirar Dilma, era tirar direitos trabalhistas, reduzir programas sociais, voltar ao Brasil de antes de 2002, quando tudo era feito para beneficiar empresários e milionários. A gente cansou de avisar que o golpe era contra a classe trabalhadora e contra o Brasil. Muitos não acreditaram.

Agora estão caindo na real. Desde que o usurpador Temer assumiu a presidência da República, apoiado pelo PSDB de Aécio, Alckmin e Doria, a população não recebeu uma única notícia boa.

A recessão continua fechando postos de trabalho – a última pesquisa do IBGE disse que o país já tem mais de 13,5 milhões de brasileiros desempregados e que os poucos empregos criados são sem carteira assinada, ou seja, sem direitos trabalhistas.

Temer congelou gastos com saúde e educação por 20 anos; reduziu ou acabou com programas sociais; aprovou o fim da CLT e se prepara para acabar com a aposentadoria.

Além do desemprego, a era Temer sufocou os programas sociais e está matando de fome a população mais pobre. Mais de 143 mil famílias retornaram ao Bolsa Família este ano e a fila de espera para receber o benefício tem mais de  525 mil famílias.

A incompetência de Temer também não ajuda muito. Pela primeira vez na história do país, uma empresa opta pela devolução de uma concessão poucos anos depois de vencer a disputa. É isso mesmo.

A concessão do aeroporto de Viracopos está sendo devolvida porque, segundo os empresários há um “descolamento “chocante” entre as projeções de demanda de passageiros e de cargas versus a movimentação efetiva, esvaziada pela crise macroeconômica”.

Se o povo não tem dinheiro nem para comer, como vai andar de avião? Isso só foi possível no governo Lula, que gerou emprego e contribuiu para a melhora da renda. Para voltar a andar de avião, enterrar as reformas de Temer que só beneficiam os patrões que financiaram o golpe e ter nossos empregos de volta, temos de eleger um governo democrático e popular, comprometido com o povo e não com os empresários. Temos de dar um basta a esta farsa!

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/309265/Vagner-Freitas-Temer-est%C3%A1-destruindo-o-Brasil.htm

Desembargadora libertou pessoalmente filho preso por tráfico de drogas


Revista Fórum - Informações divulgadas ontem mostram que a desembargadora Tânia Borges foi pessoalmente, em 21 de julho, ao presídio em que estava detido seu filho, Breno Borges, pela posse de quase 130 quilos de maconha e munição para fuzil, e conseguiu que fosse libertado e saísse com ela de lá. Depois, foi encaminhado para tratamento em uma clínica no interior de São Paulo.

Com essa atitude, a juíza infringiu diversas regras que valem na Justiça. Ela usou para libertar o filho um habeas corpus de um colega seu no Tribunal de Justiça, mas que valia para a prisão preventiva pela posse da droga. Porém, havia outro mandado de prisão contra Breno, pela denúncia de ter participado da tentativa de fuga de um traficante. Mesmo assim acabou sendo libertado.

A atitude da desembargadora também passou por cima de outro procedimento da Justiça. A libertação de qualquer preso tem de ser feita por meio do juiz de execução penal local. Ele é informado da decisão de outros juízes e manda soltar. No caso, tudo foi feito a sua revelia.

A atuação da desembargadora e de seus colegas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O desembargador que mandou soltar Breno alegou em reportagem do Fantástico que não falou com a colega antes de tomar a medida, que já havia dado a mesma decisão em casos similares. A reportagem, porém, informa que as decisões anteriores eram para pessoas detidas com posse de menos de 100 gramas de maconha, não quase 130 quilos, como era o caso do filho da desembargadora.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/309180/Desembargadora-libertou-pessoalmente-filho-preso-por-tr%C3%A1fico-de-drogas.htm

Apenas 6,9% dos brasileiros querem que Temer continue no cargo


REUTERS/Adriano Machado

247 - Levantamento do instituto Paraná Pesquisas revela que somente 6,9% dos brasileiros querem que Michel Temer continue ocupando a presidência da República. 64,2% dos cidadãos defendem a saída do peemedebista e pedem eleições diretas.

O instituto entrevistou 2.020 pessoas em todo o País, entre os dias 24 e 27 últimos. Deste total, 15,6% querem intervenção militar, e outros 5,6% querem que Temer seja afastado e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assuma a presidência.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/309198/Apenas-69-dos-brasileiros-querem-que-Temer-continue-no-cargo.htm

Lula, Amorim e Haddad denunciam crime de lesa-pátria de Temer


247 - Idealizadores do projeto da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu (PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ex-ministros Celso Amorim e Fernando Haddad publicaram nesta segunda um artigo na Folha de S.Paulo em que denunciam a intenção de Michel Temer e seu governo de fecharem a instituição.

"Não podemos permitir que os povos latino-americanos e caribenhos deixem de dispor de um ponto de encontro para seus jovens intelectuais, professores e pesquisadores.

Não podemos voltar ao tempo em que o diálogo tinha que passar necessariamente por instituições norte-americanas ou europeias", escrvem

Confira abaixo o a íntegra do artigo:

A integração da América do Sul -e mais amplamente da América Latina e Caribe- foi uma prioridade de primeira hora de nosso governo, enunciada de forma clara já no discurso de posse, em 2003.

Seguiram-se ações concretas para o fortalecimento do Mercosul e avanços na integração sul-americana, que teve como um dos principais marcos o Acordo Mercosul-Comunidade Andina.

Deste acordo, nasceria a Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações), precursora da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Em dezembro de 2008, alargamos o horizonte da cooperação com a realização da primeira Calc (Cúpula dos Países da América Latina e Caribe), passo inicial para a criação da Celac (Comunidade da América Latina e Caribe).

Não descrevemos todas essas siglas com o objetivo de embaralhar o leitor nessa teia de organizações internacionais. De fato essas foram medidas de grande alcance para que a América Latina pudesse cuidar de seus interesses, sem a tutela de nações ricas que sempre haviam exercido hegemonia sobre a nossa região.

Conflitos potenciais entre países e crises internas puderam ser encaminhados de forma adequada, sem interferências ou imposições de interesses exógenos. A América do Sul ganhou personalidade internacional, promovendo diálogo e cooperação com outras nações em desenvolvimento da África e do mundo árabe.

Faltava coroar o esforço de integração com uma instituição de natureza educativa e cultural, capaz de aproximar os povos da América Latina e do Caribe, a começar pelos jovens. A criação da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu (PR), veio suprir essa necessidade.

A instituição conta com 3.500 alunos matriculados, de diversas partes do Brasil e de outros 19 países da região. Oferece 22 cursos de bacharelado, sete cursos de licenciatura, 13 cursos de pós-graduação.

Em todos os cursos de graduação, a universidade oferece metade das vagas para estudantes brasileiros e metade para estrangeiros. No decorrer deste ano, realizou 160 projetos de extensão e 326 de pesquisa. Tais ações beneficiam mais de 115 mil pessoas de 20 municípios da região-fronteiriça.

É inacreditável que um projeto dessa grandeza, de alto valor simbólico, esteja ameaçado por uma proposta parlamentar que visa a extinguir a Unila, a pretexto de transformá-la na Universidade Federal do Oeste do Paraná.

No entanto, a região já dispõe da Universidade Federal do Paraná e da Unioeste, com campi em dois e em cinco municípios, respectivamente, além do Instituto Federal do Paraná, que oferece formação em nível superior.

A proposta de extinção da Unila está contida na emenda aditiva nº 55, apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) a uma medida provisória que versa sobre as regras do Fies.

Vale lembrar que a lei nº 12.189, de 2010, que determinou a criação da Unila, foi aprovada por unanimidade em todas as comissões pelas quais passou.

Não podemos permitir que os povos latino-americanos e caribenhos deixem de dispor de um ponto de encontro para seus jovens intelectuais, professores e pesquisadores.

Não podemos voltar ao tempo em que o diálogo tinha que passar necessariamente por instituições norte-americanas ou europeias.

A integração da América do Sul e da América Latina e Caribe não é projeto de um governo apenas. Nada tem de ideológico. É a realização de um mandato constitucional.

O futuro do Brasil está inevitavelmente ligado ao dos demais países da região. Não há paz sem desenvolvimento, mas tampouco há desenvolvimento sem paz.

E não haverá integração se não apoiarmos iniciativas que aproximem as cabeças pensantes de nossos países.

Fechar a Unila, seja qual for o pretexto, não é apenas um crime contra a jovem intelectualidade latino-americana e caribenha. É um crime de lesa-pátria.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente da República (2003-2011)

FERNANDO HADDAD foi ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e prefeito de São Paulo

CELSO AMORIM foi ministro de Relações Exteriores (governo Lula)

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/309104/Lula-Amorim-e-Haddad-denunciam-crime-de-lesa-p%C3%A1tria-de-Temer.htm

Temer eleva número de endividados no Brasil


Vitor Abdala - repórter da Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 56,4% em junho para 57,1% em julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, o percentual caiu na comparação com julho de 2016 (57,7%).

O percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,2% em julho deste ano, proporção inferior a junho (24,3%), mas superior a julho de 2016 (22,9%). Ainda segundo a CNC, as famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficaram em 9,4%, abaixo do total de junho (9,6%), mas acima de julho de 2016 (8,7%).

A maior parte das dívidas dos brasileiros é com cartão de crédito (76,8%), seguido por carnês (15,4%), crédito pessoal (11%), financiamento de carro (10,1%) e financiamento de casa (8%). O tempo médio de atraso nos pagamentos é de 63,1 dias.

https://www.brasil247.com/pt/247/economia/309195/Temer-eleva-n%C3%BAmero-de-endividados-no-Brasil.htm

Para se manter no cargo, Temer libera R$ 19,5 mi em emendas de ministros do PSDB

 

247 - Para conseguir o apoio necessário para barrar ao andamento da denúncia de corrupção passiva na Câmara, Michel Temer liberou R$ 19,5 milhões para três dos quatro ministros do PSDB que integram o seu governo. A medida beneficiou projetos apresentados pelos ministros tucanos da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e das Cidades, Bruno Araújo. A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, não é parlamentar. O apoio do PSDB, que ameaça desembarcar do governo, é considerado fundamental por Temer para barrar a denúncia na Câmara.

Desde que a delação premiada da JBS foi divulgada, temer já liberou R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares, ouse já, 97% de todo o valor empenhado para o exercício. A sessão de votação da denúncia está prevista para esta quarta-feira (31) e liberação das emendas é vista como uma espécie de moeda de troca para que temer permaneça no cargo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que ao liberar emendas dos deputados que controlam ministérios, Temer estaria incorrendo no crime de responsabilidade ao usar recursos públicos para se manter no cargo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/309163/Para-se-manter-no-cargo-Temer-libera-R$-195-mi-em-emendas-de-ministros-do-PSDB.htm

Chico Lopes: Povo espera dos deputados voto contra Temer


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ceará 247 - "O povo brasileiro espera dos seus representantes, deputados federais, voto contra Michel Temer e a favor da investigação das graves denúncias que ele enfrenta", diz o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB).

Para ele, a população espera do Congresso "uma resposta concreta contra Temer", tanto pela apuração das denúncias graves como a de mesada de R$ 500 mil levados pelo "homem da mala", quanto "pelo crime de extermínio dos direitos sociais", como as leis trabalhistas, os investimentos públicos em saúde e educação (congelados por 20 anos), o fim da proteção legal contra a terceirização para todas as atividades, o desvio dos recursos do pré-sal para empresas estrangeiras, entre outras medidas extremamente impopulares tomadas pelo atual governo.

"Sabemos o quanto vai ser difícil essa votação de quarta-feira agora, uma verdadeira batalha, porque, apesar de ter apenas 3% de aceitação popular, de enfrentar tantas denúncias e de ser rejeitado por ser o exterminador de direitos, acabando com o presente e o futuro do povo brasileiro, Temer se orgulha de ainda ter apoio de muitos deputados. A que custo ele mantém esse apoio todo, mesmo com tantos fatores contrários?", questiona o deputado.

Chico Lopes ressalta que a sociedade espera uma resposta e que é grande o apelo popular, nas ruas e nas redes sociais, para que a Câmara dos Deputados não fuja do seu papel.

Fora Temer, Diretas Já

"O povo espera que os deputados votem a favor da autorização para investigação. É apenas isso que será votado nesta quarta-feira, dia 2 de agosto: autorização para investigar. Com isso Temer fica afastado e vai ter o tempo que precisa para responder as denúncias, que são muito graves", destaca Chico Lopes, defendendo eleições diretas, com aprovação de emenda à Constituição, como caminho para a retomada da credibilidade do governo e de um projeto popular para o País.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/ceara247/309200/Chico-Lopes-Povo-espera-dos-deputados-voto-contra-Temer.htm

Anulação do golpe terá que ser debatida pelo Senado


247 – A proposta de anulação do golpe de 2016 já reuniu mais do que o dobro de assinaturas necessárias para se tornar uma Ideia Legislativa e ser debatida pelo Senado.

"Como já provado em muitas oportunidades o impeachment que foi sofrido pela presidenta Dilma Rousseff foi um golpe de estado. Com o fracasso do governo ilegítimo e golpista a única coisa que temos que exigir é a recondução da Presidenta para o cargo que ela nunca deveria ter perdido", diz a proposta apresentada por Lucas Och. "Dilma é comprovadamente honesta diferentemente do atual presidente que é réu e não representa o Brasil é nem os brasileiros."

Com mais de 52 mil assinaturas, a proposta terá que ser analisada pelo Senado. Saiba aqui como aderir.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=lXR_ttmDmzw

Ibope: para 79%, deputado que votar com Temer também é corrupto


Reuters

- Uma pesquisa realizada pelo Ibope às vésperas da sessão da Câmara que irá decidir pela abertura ou não do processo por corrupção contra Michel temer aponta que 81% dos brasileiros desejam que o processo seja aberto e o peemedebista investigado.

Ainda pensando na abertura do processo no STF, foram apresentadas algumas frases para medir o grau de concordância dos entrevistados. Observa-se que, para a afirmação "Ficarei indignado se os deputados votarem contra a abertura do processo no STF", 70% concordam, 26% discordam e 4% não sabem ou não respondem.

Frente à afirmação "Acho que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice da corrupção" nota-se que quase 8 em cada 10 entrevistados (79%) concordam com ela, 18% discordam e 3% não sabem ou não respondem.

A pesquisa, encomendada pela Avaaz aponta que 90% dos entrevistados com idades entre 16 e 24 anos querem a investigação e entre os que tem 55 anos ou mais, 70% também desejam a abertura do processo pela Câmara. Para 73%, os parlamentares que votarem pela rejeição da denúncia não merecem ser reeleitos nas eleições de 2018.

"O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?", ressaltou o representante da Avaaz, Diego Cassais, à Rádio CBN.

A pesquisa ouviu mil eleitores com 16 anos ou mais e foi realizada entre a segunda-feira e quarta-feira da semana passada. O levantamento possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/309183/Ibope-para-79-deputado-que-votar-com-Temer-tamb%C3%A9m-%C3%A9-corrupto.htm

domingo, 30 de julho de 2017

Tesoureiro informal de Aécio fecha delação

 

Minas 247 - Ao que tudo indica, Aécio Neves terá mais coisas com que se preocupar em breve.

Seu tesoureiro informal, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa Filho, fechou na última sexta, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Oswaldinho, como é conhecido, é suspeito de ter participado do esquema de fraude das obras milionárias da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, encomendada por Aécio.

O empresário pode vir a revelar esquema ce cartel de empreiteiras que agiam em Minas Gerais. Segundo investigações da Lava Jato, as obras serviriam para formar caixa dois para o PSDB.

Oswaldinho tenta minimizar sua punição. ao que tudo indica, no esquema, as construtoras procuravam Oswaldinho que acertava as propinas que ficavam entre 2,5% e 3% sobre os contratos.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/309048/Tesoureiro-informal-de-A%C3%A9cio-fecha-dela%C3%A7%C3%A3o.htm

Responsáveis por parir Temer não querem mais embalá-lo

 

Revista Fórum - Com a presença do ex-casseta e planeta, Marcelo Madureira e dos juristas Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, e Modesto Carvalhosa, não mais do que meia centena de pessoas participaram de ato por ética na política, na avenida Paulista, na tarde deste domingo (30).

Com frases monótonas, confusas e repetitivas, o ato seguiu tarde adentro sem nenhuma empolgação. Os discursos seguiam como se nenhum dos participantes tivesse a menor responsabilidade no desastre do governo Temer que todos eles, sem exceção, se esforçaram, e muito, para colocar no poder.

"Não é possível aguentarmos mais o que está acontecendo com o nosso país", disse Bicudo durante o ato.

O também jurista Modesto Carvalhosa aproveitou o ato para lançar sua candidatura indireta à presidência da República. O humorista Marcelo Madureira discursou em cima do carro de som.

"A classe política há de perceber que hoje existe um divórcio, um abismo, entre os anseios da sociedade brasileira e a classe política que fica escondida, enfurnada em Brasília, achando que comanda este país", disse Madureira. "Eles ficam lá na madrugada, combinando esquemas e negociatas para se apropriar do dinheiro público e se perpetuarem no poder", completa.

O grupo ficou na altura da Rua Ministro Rocha Azevedo. O protesto foi encerrado às 14h40. Aos domingos, a avenida a Paulista já é fechada para carros.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/309081/Respons%C3%A1veis-por-parir-Temer-n%C3%A3o-querem-mais-embal%C3%A1-lo.htm

Temer é o presidente-fantasma de um trem-fantasma chamado Brasil


Foto: Marcos Corr�a/PR

   Num momento tão delicado como esse, em que o mundo volta a falar em guerra nuclear, em que escaramuças, intrigas e atritos envolvendo os três mais poderosos países do mundo – Estados Unidos, China e Rússia – com a participação não menos insinuante da pequena, mas agressiva Coréia do Norte, nos deixa apreensivos a todos, termos à testa do país um presidente que mais se assemelha a um fósforo queimado e um governo invertebrado é um insulto, uma vergonha e um perigo.

   É inaceitável que uma das potências mundiais seja governada por uma pessoa cujo único itinerário, quando no Brasil, é do Palácio do Jaburu pro Palácio do Planalto e do Palácio do Planalto pro Palácio do Jaburu.

   Uma pessoa, que em virtude de sua situação juridicamente duvidosa – acusado de corrupção em pleno mandato pela Procuradoria Geral da República – não tem laços com nenhum líder mundial.

   A comunidade mundial sabe que ele pode ser afastado em uma semana.

   Temer é um presidente-fantasma de um trem-fantasma chamado Brasil.

   Não sabemos para onde ele nos leva, a única certeza é que a viagem se dá num cenário de terror.

   Ninguém que fala inglês quer papo com ele. Ninguém telefona para ele. Ninguém o convida para reuniões importantes.

   Ocupado com a compra explícita de votos para não ser demitido – embora já o tenha sido pelos brasileiros – não é surpreendente que não diga nada a respeito dessa crise gigantesca, um tsunami que se prenuncia: não tem tempo para pensar em outra coisa senão em manobras para evitar descer a rampa com tornozeleira.

   Não sabemos de que lado ele está. Não sabemos de que lado o Brasil está.

   Se está comprometido com o BRICS deve ficar ao lado de China e Rússia, mas a diplomacia brasileira é totalmente submissa a Trump.

   Como ficamos então? Continuamos no BRICS apesar da paixão irrefreável pelo presidente americano?

   Ou abandonamos o BRICS apesar de ser a aliança que pode alçar o Brasil a patamares mais altos na economia mundial, onde merecemos estar?

   Eu acho que China, Rússia e Coréia do Norte estão unidas no movimento que tem por objetivo colocar os Estados Unidos contra a parede. Não destruir, mas encurralar. A Coréia é o cachorro que late, mas late porque sabe que tem na retaguarda dois cachorros que mordem.

   Escolheram esse momento de fragilidade da administração Trump, que passa por trepidações desde que se formou para afastar definitivamente os Estados Unidos do topo do mundo.

   China, Rússia e Coréia do Norte sabem que sozinhas não têm cacife para tomar o lugar, mas unidas podem frear a sede de poder americana.

    Eu gostaria muito de saber o que o nosso líder ou o seu ministro das Relações Exteriores pensam de tudo isso, mas eles não enxergam nada além da Venezuela.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/308970/Temer-%C3%A9-o-presidente-fantasma-de-um-trem-fantasma-chamado-Brasil.htm

OFICINA PPA – PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO EM ACARAÚ


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PPA Litoral Norte: lideranças apontam avanços no turismo, educação e infraestrutura.

Encontro de monitoramento e revisão do PPA aconteceu no município de Acaraú

Participantes da oficina de monitoramento e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 da região Litoral Norte destacaram avanços obtidos a partir de reuniões anteriores conduzidas pelo governo estadual. O evento ocorreu nesta quinta-feira (dia 27/07), na Escola Estadual de Educação Profissional de Maria Giffoni Sousa, na cidade de Acaraú, com a presença de lideranças dos municípios de Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca e Acaraú.

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“Participei de outras oficinas do PPA e observamos resultados concretos em algumas áreas importantes para a nossa região. Por isso fiz questão de reunir ontem (dia 26) os secretários do município para trazer para esse evento nossas expectativas, demandas e prioridades”, relatou a Prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, durante o evento.

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Entre as prioridades listadas e alcançadas no PPA de 2015, a prefeita citou a pavimentação asfáltica entre a sede de Camocim e a praia de Maceió, que dinamizou o turismo local. “Temos outras demandas em educação, segurança pública e desenvolvimento turístico e que estão avançando junto ao governo estadual, em decorrência das prioridades que sugerimos nas reuniões anteriores do PPA”, acrescentou a prefeita Mônica Aguiar.

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“Tive a oportunidade de ser relator na Assembleia Legislativa do PPA nos anos 2007 e 2011 e posso afirmar o quanto é importante essa mobilização. É o momento oportuno para as lideranças locais dizerem de forma direta e formal o que pretendem em termos de parcerias e projetos que desejam celebrar como o poder estadual”, observou o deputado Sérgio Aguiar, que participou da discussão sobre o Ceará de Oportunidades, que tem entre os temas a questão do turismo.

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Para o Secretário de Turismo, Meio-Ambiente, Indústria e Comércio do Município de Cruz, Marcelo Brandão Pessoa, a prioridade a ser incluída no PPA, neste momento, é a questão da segurança regional, em razão da inauguração do aeroporto naquele município.

“Temos agora um voo para o Aeroporto de Cruz, e previsão de outros três em curto espaço de tempo. Tudo isso vai exigir uma atenção especial das prefeituras locais e do governo

Estadual na área de segurança”.

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O engenheiro agrônomo Antônio Santos de Oliveira Lima, Presidente da Federação das Associações Comunitárias do Município de Cruz-FAC e que participou de outras reuniões do PPA, afirmou que as reuniões foram proveitosas, principalmente em relação às reivindicações na área de recursos hídricos e educacional. “Já conseguimos 171 cisternas para a área rural e outras quase 600 estão em projeto, junto ao governo estadual, além da perfuração de poços e avanços na área educacional”.

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Kléber Veras, por sua vez, destacou os avanços que o município e região estão colhendo a partir de propostas formuladas em versões anteriores do PPA. “Tivemos avanços importantes no município de Camocim em educação profissional e no ensino médio com o apoio do governo estadual. E estamos nessa oficina do PPA para pedir foco agora na questão do turismo, que, na nossa avaliação, é o grande vetor de desenvolvimento da região”.

27.07.2017

Fonte:

Assessoria de Comunicação da Seplag Darlan Moreira, Joanna Cruz e Luiz Pedro Neto - (85) 3101.4495

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado Casa Civil

comunicacao@casacivil.ce.gov.br
(85) 3466.4898

Postagem e fotos: Dr. Lima

Cruz/CE

Temer torrou R$ 4,1 bi em emendas para se safar


Beto Barata/PR

247 - Michel Temer tanto manobrou que deve conseguir escapar da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República feita contra ele.

O peemedebista recebeu mais de 160 deputados e senadores, acelerou emendas parlamentares, lançou “pacotes de bondades”, manteve como aliado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu eventual sucessor, e se beneficiou das “ruas vazias”.

Desde 17 de maio, quando veio à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer recebeu em seu gabinete no Palácio do Planalto 133 deputados federais e 30 senadores. Após a denúncia chegar à Câmara em 29 de junho, Temer iniciou uma verdadeira “blitze política” para receber deputados e convencê-los a votar contra a abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal. Em um único dia, recebeu 30 parlamentares.

O peemedebista atendeu a interesses da base, como a liberação de R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares apenas em junho e julho – o equivalente a 97% do total liberado o ano inteiro –, e direcionou o foco do Executivo para projetos destinados às prefeituras, como o programa de regularização fundiária. A pouco mais de um ano das eleições de 2018, a oferta de recursos para obras em municípios tem como objetivo ajudar deputados e senadores a colher dividendos em suas bases eleitorais.

No entanto, uma nova denúncia contra Temer, com a acusação de obstrução da Justiça e organização criminosa, deve ser apresentada por Janot, que vai deixar o comando do Ministério Público Federal no dia 17 de setembro. Novas delações também podem voltar a conturbar o ambiente político.

As informações são de reportagem de Isadora Peron e Carla Araújo no Estado de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/309036/Temer-torrou-R$-41-bi-em-emendas-para-se-safar.htm

Setor público vai parar com apagão fiscal de Temer


247 - O Brasil está à beira de um colapso causado por Michel Temer, que junto com Henrique Meirelles causou o maior rombo fiscal da história do Brasil.

Sem receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar quase R$ 45 bilhões em gastos discricionários. Com isso, falta dinheiro não apenas para manter serviços prestados à população, mas também para o pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança. Os atrasos são generalizados e pode haver uma paralisia total, o chamado shutdown, por falta de verbas.

Na Educação, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4% em relação a 2016, de R$ 7,9 bilhões para R$ 7 bilhões, sendo que os gastos ainda foram contingenciados em R$ 2,4 bilhões. Nos cálculos de grande parte das 67 instituições de ensino superior custeadas pelo MEC, os recursos disponíveis só bancam despesas até agosto. Como já não se conta mais com praticamente nenhum investimento, o custeio virou o alvo da tesoura do Executivo, provocando atrasos no funcionamento da máquina e até cortes no fornecimento de luz.

Nem mesmo a operação de distribuição de água para municípios afetados pela seca no Nordeste por meio da contratação de 6 mil carros-pipa foi poupada. Segundo responsáveis pelo programa, a dotação orçamentária acabou em julho. Para não paralisar totalmente o serviço, o Ministério do Planejamento prometeu que uma parte dos R$ 2,250 bilhões que serão remanejados do Orçamento ao longo de agosto para atender a despesas mais emergenciais irá para os carros-pipa. Isso, contudo, não resolve o problema até o fim de 2017.

As informações são de reportagem de Martha Beck, geralda Doca, Manoel Ventura e Renata Mariz em O Globo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/309023/Setor-p%C3%BAblico-vai-parar-com-apag%C3%A3o-fiscal-de-Temer.htm

Dilma fará denúncia internacional da segunda fase do golpe

 


247 - A presidente deposta Dilma Rousseff fará uma denúncia pública, no exterior, da segunda fase do golpe: os ataques e a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir que ele seja candidato nas eleições de 2018.

Líder absoluto em todos os cenários para as próximas eleições presidenciais, Lula vem sendo alvo de uma campanha para impedir sua candidatura, tocada em grande medida pelo mesmo grupo que articulou a derrubada de Dilma.

Dilma foi escolhida pela cúpula do PT após o sucesso de suas recente palestra no exterior, onde expôs as falácias e os verdadeiros interesses por trás do processo de impeachment.

A petista lotou auditórios na Europa e nos Estados Unidos. Em Lisboa, os ingressos para sua apresentação se esgotaram em 20 minutos e a organização do evento precisou instalar um telão no lado de fora do auditório para dar conta do público.

Conforme as eleições de 2018 se aproximam, Lula vem sendo alvo de ataques mais intensos. Líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, Lula é considerado uma ameaça aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam do entreguismo e das reformas de Michel Temer.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/309016/Dilma-far%C3%A1-den%C3%BAncia-internacional-da-segunda-fase-do-golpe.htm

Época diz que Eunício recebeu propina da JBS

 

Marcos Brandão/Senado Federal

Ceará 247 – Reportagem da revista Época revela que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu propina da JBS em dinheiro vivo e também indicou empresas para depósito irregular.

Revista Época diz, ainda, que teve acesso a documentos exclusivos dos irmãos Joesley e Wesley Batista detalhando os repasses que tiveram como finalidade o abastecimento de campanhas eleitorais

Em nota, o presidente do Senado negou ter recebido propina da JBS durante a campanha eleitoral para o governo do Ceará, em 2014. Ele também afirmou desconhecer o publicitário André Gustavo, que teria repassado o dinheiro para ele, segundo delatores, de acordo com reportagem publicada no Jornal O Povo (leia aqui na íntegra).

O presidente do Congresso Nacional afirma, também, que o Grupo JBS, por meio de sua holding, “contribuiu legalmente com a campanha do PMDB para o governo do Ceará em 2014 conforme registros e prestação de contas apresentado ao TSE”.

De acordo com a revista, Eunício oliveira teria recebido R$ 318 mil em espécie.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/ceara247/309050/%C3%89poca-diz-que-Eun%C3%ADcio-recebeu-propina-da-JBS.htm

Folha rifa Temer e pede que ele seja investigado

 

247 – Depois de arcar com o ônus de apoiar o golpe que solapou a democracia brasileira e um governo apoiado por apenas 5% dos brasileiros, a Folha de S. Paulo reviu sua posição e pediu neste domingo, num longo editorial, que Michel Temer seja investigado por corrupção, o que levaria ao seu afastamento do cargo.

"Deixar de investigar indícios tão fortes de irregularidade seria votar a favor de uma política, um sistema e uma visão de país que não podem continuar a ser o que são. Mudá-los, dentro da democracia, do direito à defesa e do equilíbrio institucional, tem um custo de incertezas e eventuais injustiças. Mas não há como não enfrentá-lo, e já", diz o texto do jornal de Otávio Frias Filho.

Leia, abaixo, a íntegra:

A decisão que urge

Experimentando índices elevadíssimos de impopularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) se aproxima de mais um difícil teste político-institucional com a votação na Câmara dos Deputados, marcada para esta semana, da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Os fatos que fundamentam a peça acusatória são, a esta altura, largamente conhecidos.

Numa conversa estranha agenda oficial, em 7 de março, o presidente da República indicou ao empresário Joesley Batista, da JBS, o nome de seu assessor de confiança Rodrigo Rocha Loures como interlocutor nos diversos assuntos e pendências que o grupo empresarial mantinha com o poder público.

Semanas depois, em 28 de abril, flagrou-se Rocha Loures com mala contendo R$ 500 mil, que lhe havia sido entregue por um executivo da JBS. Conforme a denúncia, o próprio Temer seria o destinatário da propina, a caracterizar o crime de corrupção passiva.

Desde que vieram à tona tais episódios, acirrou-se uma lamentável confrontação entre o Palácio do Planalto e o Ministério Público.

Se é verdade que o chefe do Executivo enredou-se em evasivas e versões contraditórias, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não raro parece movido por impulsos de retaliação ou enfrentamento político.

Há evidentes sinais de açodamento no acordo de delação premiada firmado com o dono da JBS, que proporcionou, na prática, impunidade a um criminoso confesso. Nem mesmo se realizou uma perícia prévia no áudio -ainda hoje inconclusivo- do fatídico diálogo no Palácio do Jaburu.

As investigações que se seguiram pouco acrescentaram ao que os executivos da empresa entregaram à PGR, o que acentua a impressão de que a Lava Jato tornou-se por demais dependente do instrumento das delações.
No entanto, era real a mala com dinheiro; fora de dúvida, as ligações entre Rocha Loures e Temer; plausível, a disposição deste em atender a pleitos de Joesley Batista.

Em qualquer outro contexto, tratando-se de governador, prefeito, congressista ou ministro, não haveria dúvida em recomendar que suspeitas tão graves fossem alvo de apuração mais aprofundada.

Paradoxos e nuances se sobrepõem, todavia, no caso do presidente da República -e não apenas porque a aceitação da denúncia implica saída imediata, ainda que em teoria reversível, do cargo.

Seu desempenho sofre altas taxas de reprovação, mas não se veem mobilizações de rua correspondentes a tal sentimento, nem depois de amplamente divulgados os episódios em que a denúncia criminal se baseou.

Se uma difícil legitimidade cerca seu mandato -nascido de um processo de impeachment polêmico, embora legal, e sobrevivendo a sólidas contestações às contas de campanha na Justiça Eleitoral-, estão longe de despertar entusiasmo as perspectivas de seu eventual substituto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As incógnitas se multiplicam, caso a denúncia seja aceita pelos deputados. O prazo constitucional de até seis meses de afastamento bastaria para concluir um julgamento no Supremo Tribunal Federal? O que acontecerá caso não baste, para condenação, o material até agora sistematizado pela PGR?

Não obstante, urge que os deputados deliberem o quanto antes sobre o caso. O país já permanece por tempo excessivo refém de incertezas; um desfecho se impõe, ainda que dificilmente vá significar solução plenamente satisfatória.

É certo que o governo possui a seu favor graduais avanços na superação da crise econômica, e parece contar com apoio em setores influentes, ainda que minoritários, para prosseguir nesse caminho.

Seria, contudo, excessivo sacrifício do ponto de vista político, e mesmo do respeito que merecem as instituições republicanas e os próprios cidadãos, fazer vistas grossas ao conjunto de suspeitas que se acumulou sobre o Planalto.

Diz um conhecido bordão jurídico que, nesta fase prévia à abertura de um processo, as dúvidas devem orientar-se não em favor do indiciado, mas da sociedade.

Esta, por divididos ou hesitantes que se encontrem seus ânimos, não haverá de perdoar-se, cedo ou tarde, se deixar a complacência vencer o ímpeto com que, até agora, apoiou a luta contra a corrupção.
Aceite-se, com todo seu peso e implicações, a denúncia contra o presidente da República.

Deixar de investigar indícios tão fortes de irregularidade seria votar a favor de uma política, um sistema e uma visão de país que não podem continuar a ser o que são. Mudá-los, dentro da democracia, do direito à defesa e do equilíbrio institucional, tem um custo de incertezas e eventuais injustiças. Mas não há como não enfrentá-lo, e já.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/309002/Folha-rifa-Temer-e-pede-que-ele-seja-investigado.htm

Governos Lula: Foi a era do consumo


Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O consumo – para repetir o óbvio – é o único fim e o alvo de toda a atividade econômica.

(Keynes, 1973, p.104)

Introdução

Os governos do presidente Lula ganharam alguns rótulos e interpretações ligeiras. Entre os mais conhecidos é que foram governos do estímulo ao consumo e do, consequente, endividamento excessivo das famílias brasileiras. Há, pelo menos, duas outras marcas também estabelecidas para aqueles governos: (1) -surfaram na calmaria internacional e no boom de preços das commodities ou ainda (2) - foram governos que promoveram uma gastança irresponsável de recursos públicos. São rótulos que tentam comunicar, com poucas palavras, o que podemos chamar de os fracassos dos sucessos econômicos e sociais que o Brasil alcançou em 2010, após dois governos e oito anos de administração do presidente Lula.

A tentativa de marcar os governos do presidente Lula com esses rótulos ou interpretações ligeiras tem uma clara e objetiva intenção. Tem a finalidade de reduzir o tamanho dos resultados econômicos e sociais daquele período em todas as suas dimensões. É feito uma espécie de contorcionismo (intelectual e político) para mostrar que existiram fracassos, apesar dos sucessos. Em outras palavras, busca-se mostrar que as políticas econômicas e sociais que foram adotadas tiveram eficiência duvidosa e deixaram efeitos colaterais negativos. Para tanto, os verdadeiros resultados alcançados são distorcidos ou omitidos.

Os rótulos ou interpretações ligeiras dão explicações econômicas sintéticas e simples. Mas, de fato, rótulos e interpretações ligeiras são recursos de comunicação que servem à disputa política. Explicações econômicas rigorosas e aprofundadas podem mostrar, no caso em questão, fatos e resultados diferentes e, por vezes, opostos àqueles indicados. Por exemplo, como é mostrado nesse artigo, o que é chamado de “a era do consumo” poderia ser chamado de forma mais apropriada de “a era dos investimentos”. Embora esse último rótulo possa ser mais adequado para a economia daquele período, não atenderia à narrativa política da desqualificação ou da diminuição dos resultados alcançados, muito pelo contrário.

O objetivo do artigo é mostrar que o período 2006-2010 foi caracterizado de forma muito inadequada. Por exemplo, poderia ter sido caracterizada como “a era dos investimentos”, já que especialmente o segundo governo do presidente Lula foi coroado com um aumento extraordinário dessa variável. O consumo das famílias cresceu no período Lula, mas pode ser considerado como o motor de partida para que a economia alcançasse uma condição virtuosa de crescimento com investimentos e redução drástica do desemprego. Do ponto de visa quantitativo, vale uma comparação. O consumo das famílias cresceu bem menos que o investimento durante os governos do presidente Lula. Portanto, o rótulo fartamente atribuído àquele período é no mínimo muito impreciso.

O artigo contém mais sete seções. Na próxima, indica-se que o rótulo “a era do consumo” é muito utilizado, embora não tenha tido origem em trabalhos acadêmicos. Sua utilização busca diminuir os resultados econômicos e sociais do período. Como existiu inclusive a demonização do ato de consumir, indica-se, em seguida, que o consumo é necessário para que outras variáveis sejam estimuladas, entre elas, a taxa de salários, lucros, aluguéis etc. Na seção “do consumo ao investimento”, descreve-se do ponto de vista teórico e real qual foi a sequência que teve início com o consumo e que culminou com aumento dos investimentos e a redução do desemprego. Do ponto vista teórico, mostra-se o keynesianismo da trajetória econômica a partir dos escritos de J.M.Keynes e de H.Minsky. E do ponto de vista quantitativo, mostra-se que o investimento cresceu muito mais que o consumo na era Lula. A seção seguinte trata do endividamento das famílias. Destaca-se que a desaceleração de 2011 não foi causada pelo excesso de endividamento das famílias, mas pode ter sido incentivada pelo aumento da parcela comprometida com o pagamento de dívida, que por sua vez, sofreu pressão altista devido à elevação da taxa de juros básica da economia. Antes das considerações finais, faz-se uma breve comparação internacional. Conclui-se que o Brasil no período 2006-2010 esteve entre os países que tiveram as maiores taxas de crescimento do consumo quanto do investimento. A conclusão geral do artigo é que o rótulo “a era do consumo” poderia ser substituído por “a era dos investimentos” sem prejuízo de análise ou omissão de resultados econômicos e sociais alcançados – muito embora mais importante que rótulos sejam as análises apuradas.

A temática discutida no artigo é abordada a partir da teoria econômica de John Maynard Keynes e da tradição pós-keynesiana expressa nas visões de Hyman Minsky, Paul Davidson e outros.

O rótulo “a era do consumo”

Embora tenha tido muito debate sobre o tema, com muitos textos de opinião, ainda foi produzida uma quantidade reduzida de artigos acadêmicos sobre o modelo e resultados econômicos e sociais dos governos Lula – o que é aceitável porque o tempo é necessário para que conjunturas sejam transformadas em história analisada. Destacam-se entre os trabalhos produzidos os artigos de Morais & Saad-Filho (2011), Barbosa & Souza (2010), Ferrari-Filho e Paula (2015) e Serrano & Summa (2015). Há também dois livros-ensaios escritos por Sicsú (2012) e Dulci (2012), mas que não pretenderam fazer discussões no plano acadêmico.

Morais & Saad-Filho (2011) reconheceram que houve mudanças desenvolvimentistas que buscavam equidade social e a elevação do investimento no segundo governo Lula. Buscaram equacionar teoricamente e empiricamente como tais mudanças conviviam com políticas liberais que, segundo os autores, foram herdadas do primeiro mandato.

Serrano & Summa (2015), embora tratem diretamente do primeiro governo Dilma (2011-2014), também analisaram o período 2003-2010. Esses autores concluíram que houve uma ampla transformação no período 2004-2010 que envolveu o crescimento do investimento, do consumo, do emprego formal e da infraestrutura – e que políticas orientadas para esses objetivos foram utilizadas.

Ferrari-Filho & Paula (2015) destacam que no período 2007-2010 o crescimento foi promovido pelo consumo, investimento e exportações. Argumentaram, contudo, que no período da crise internacional de 2008-2009 o governo Lula adotou uma política contra cíclica de cunho keynesiano que foi episódica. Alertam que o governo deveria ter mantido tal política associado a estratégias de desenvolvimento de forma permanente, mesmo em tempos de normalidade.

Barbosa & Souza (2010) fizeram um “balanço geral” dos dois governos Lula e concluíram que houve uma “inflexão” na trajetória econômica: da posição liberal para uma orientação desenvolvimentista. Estavam focados em explicar a “estabilidade macroeconômica” alcançada, ou seja, inflação controlada, redução do endividamento do setor público e diminuição da vulnerabilidade externa.

Como visto, em nenhum desses trabalhos buscou-se caracterizar os governos Lula como aqueles cuja marca teria sido somente o estímulo ao consumo. A despeito dos parcos trabalhos científicos produzidos, tanto os analistas da mídia hegemônica no Brasil quanto grande parte do senso comum (que é influenciado por essa mídia) interpretam, mais que simplesmente rotulam, os governos do presidente Lula como “a era do consumo”.

A descrição a partir daquele rótulo, em primeiro plano, é eivada de um sentido negativo que tenta mostrar que o gasto de consumo é algo inferior; que o correto teria sido o estímulo ao gasto de investimento. Alguns sugerem até que é sempre melhor poupar do que consumir. São estabelecidas, de forma subjacente, uma hierarquia e uma classificação: o consumo é algo inferior e quase ruim e o investimento é muito bom e superior. Em segundo plano, tenta-se mostrar que houve aumento do consumo porque as famílias se endividaram excessivamente. Aqui também o endividamento das famílias é tratado como algo muito negativo, um juízo de valor que não existe na teoria econômica.

Basta uma pesquisa na Internet, via Google por exemplo, que o resultado são inúmeros endereços que indicam: desde a ultraesquerda até a direita mais ignorante formando um aparente consenso sobre os governos Lula como sendo “a era do consumo” e do endividamento excessivo das famílias brasileiras. Para além dos artigos de opinião e entrevistas disseminados, há um artigo científico sobre o tema, de Kharroubi & Kohlscheen (2017), que vale a pena ser avaliado. Os autores se propõem a analisar a problemática do crescimento puxado pelo consumo (consumptiom-led growth).

Eles definem economias cujo crescimento é puxado pelo consumo todos aqueles casos em que a taxa de crescimento do consumo das famílias é maior que a taxa de crescimento de toda a economia. A análise é feita a partir de uma comparação entre países selecionados. Destacam que no período 2002-2007, para alguns países desenvolvidos, o crescimento foi puxado por um equilíbrio entre investimento e consumo, mas que de 2011 a 2016, teria sido puxado somente pelo consumo. Fazem referência também ao Brasil, mas somente a partir de 2010. Indicam que no ano de 2010 não houve crescimento puxado pelo consumo. Contudo, consideram que nos anos seguintes predominou tal modelo de crescimento.

Suas conclusões são instigantes: (a) as taxas de crescimento são menores quando puxadas pelo consumo em comparação aos modelos cujo crescimento depende de outras variáveis e (b) que o crescimento puxado pelo consumo não é sustentável quando é baseado no endividamento das famílias. Isso ocorreria porque as famílias teriam no futuro que usar seus rendimentos para pagar suas dívidas e deixarão de consumir o que reduzirá a taxa de crescimento da economia.

Em relação a caracterização de uma economia com modelo em que o consumo puxa o crescimento, o critério adotado por Kharroubi & Kohlscheen (2017) somente indicaria, nos governos Lula, o ano de 2005 como um ano onde o consumo das famílias impulsionou o crescimento. A partir desse ano, sua caracterização não explicaria o caso brasileiro porque não somente o consumo cresceu mais do que o PIB no período em análise. O investimento também cresceu mais do que o PIB e mais que o consumo, tal como será visto a seguir.

A caracterização dos autores quando aplicada ao Brasil corrobora as conclusões do artigo, já que o ano de 2005 revelou-se o motor de partida de um modelo que se consolidou nos anos seguintes em que consumo e investimento cresceram conjuntamente e, ambos, cresceram mais que o produto da economia. No período 2007-2010, tal modelo se consolidou.

Sobre o endividamento das famílias brasileiras também serão apresentadas algumas considerações à frente. O endividamento dito excessivo é uma questão relacionada à sustentabilidade (ou esgotamento) de uma fase, tal como indicam Kharroubi & Kohlscheen (2017). O esgotamento ou sustentabilidade não é o foco desse artigo. Contudo, será mostrado que a parcela dos rendimentos das famílias comprometida com o pagamento de dívidas cresceu muito pouco durante os governos do presidente Lula. E, embora o grau de endividamento das famílias tenha crescido, ainda é baixo quando comparado com países selecionados.

Demonização do consumo causa desemprego

O rótulo “a era do consumo” tem também como objetivo denegrir o ato de consumir. Há motivo para a insistência no rótulo. O motivo é a mais plena ignorância daqueles que querem ver o investimento, mas desdenham o consumo. Contudo, não há lógica econômica que possa explicar o investimento que não é precedido pela expectativa de consumo – que é formada em grande medida com base no consumo corrente. Além disso, o consumo está interligado com as demais variáveis econômicas. O consumo não ocorre de forma isolada.

O consumo de cada indivíduo se relaciona diretamente com resultados agregados. Portanto, nunca o consumo individualizado, que ao mesmo tempo foi o ato de milhões no caso brasileiro, deveria ser condenado. Vale a explicação de Keynes no prefácio de sua Teoria Geral à edição francesa em 1939: “... a demanda resultante do consumo e do investimento de um indivíduo é a fonte da renda de outros indivíduos, de tal forma que as rendas em geral não são independentes, pelo contrário...” (Keynes, 1973, p.xxxiii). Keynes enfatizou que o gasto de consumo, de um lado, representa lucros, salários, impostos, aluguéis e juros, de outro. Portanto, sem consumo as outras rendas estariam comprometidas.

Ainda no mesmo prefácio, Keynes destacou que o emprego depende do que os agentes esperam em relação ao consumo presente e futuro, já que o ato de consumir vem necessariamente após a decisão e a realização da produção. Nas palavras de Keynes:

... o nível real de produção e o emprego não dependem da capacidade de produzir ou do nível das rendas preexistentes, mas das decisões correntes de produzir, que dependem por seu turno das decisões correntes de investir e das expectativas presentes do consumo corrente e futuro. (1973, p.xxxiii – grifos nossos)

A abstenção ao consumo ou seu adiamento, como muitos avaliam que deveria ter ocorrido durante os governos Lula, não necessariamente implicaria mais gastos no futuro de tal forma que o futuro compense a redução do emprego e da renda correntes. Existem inúmeras possibilidades de como o potencial consumidor poderá, no futuro, utilizar os seus recursos poupados. A única coisa que é certa é a redução da demanda, da renda e do emprego correntes. Nas palavras de Keynes:

Um ato de poupança individual significa — por assim dizer — uma decisão de não ter jantar hoje. Mas isso não obriga uma decisão de jantar ou de comprar um par de botas em uma semana ou em um ano ou de consumir uma coisa particular numa data especifica. Assim, isso deprime as atividades relativas à preparação do jantar de hoje sem estimular atividades de preparação de algum ato futuro de consumo. Não é uma substituição de demanda de consumo presente por uma demanda de consumo futuro - mas uma diminuição líquida de tal demanda. (Keynes, 1973, p.210)

Estimular, portanto, o ato de poupar de forma generalizada pode levar a uma redução do emprego e da renda correntes sem que no futuro tenhamos mais consumo ou uma decisão adicional de investimento para compensar o passado perdido. Logo, demonizar o consumo significaria desestimular o conjunto da atividade econômica.

Do consumo ao investimento

“O tempo é um dispositivo que impede que tudo ocorra de uma vez.” (Davidson, 1994, p.88) Esta frase do economista pós-keynesiano é absolutamente óbvia e brilhante. Grande parte da vida econômica ocorre de forma sequencial, ou seja, uma coisa após a outra – e, em grande medida, ocorrem sequencias que são bem conhecidas - embora seja de difícil previsão o tempo e a intensidade de cada fase. A marca da Teoria Geral de Keynes é a apresentação de um modelo de causação marshalliana e a recusa da ocorrência de simultaneidade do modelo de equilíbrio geral walrasiano.

No início do seu primeiro governo, o presidente Lula, em conjunto com as centrais sindicais, tomou duas decisões: valorizar o salário mínimo e estruturar o crédito à pessoa física estabelecendo garantias aos bancos - modalidade que ficou conhecida como crédito consignado. Ambas as decisões produziram, em sequência, resultados extraordinários. Uma regra de valorização real para o salário mínimo foi acordada em 2007, enviada ao Congresso em 2009 e aprovada em 2011. Mas, antes do acordo com as centrais sindicais, o salário mínimo já tinha tido aumento real vigoroso desde 2005.  A proposta de crédito consignado foi regulamentada através de Medida Provisória em setembro de 2003.

Além dessas duas medidas, que podem ser chamadas de abre-alas dos governos Lula, existiram outras iniciativas que contribuíram para auxiliar e potencializar os resultados que estariam por vir. A instituição do programa Bolsa-Família e a bancarização da população de baixa renda foram importantes. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal lançou um programa que permitia a abertura de contas correntes sem a obrigação de comprovação de endereço ou renda. De 2003 a 2010, a Caixa “... permitiu o acesso ao mercado bancário de aproximadamente 11 milhões de brasileiros por meio da Conta CAIXA Fácil” (Caixa, 2010). O Programa Bolsa-Família, um programa de transferência de renda para as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, foi instituído em 2003/4. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, no ano de 2003, havia 3,6 milhões de famílias no Programa cujo valor total dos benefícios era de R$3,2 bilhões. Em 2010, alcançou 12,9 milhões de famílias que receberam R$14,4 bilhões.

Todas essas medidas favoreceram o consumo de forma disseminada regionalmente e em diferentes estratos de renda, particularmente nas camadas de renda mais baixa. Especialmente o salário mínimo é piso para o valor dos benfícios pagos pela Previdência Social e é piso e referência para as negociações de quem ganha baixos salários no mercado formal de trabalho. Além disso, é referência para as camadas que recebem baixa remuneração em suas negociações no mercado informal de trabalho. Enfim, houve uma avalanche de recursos que entrou na economia pelo mercado de trabalho, através de benefícios sociais e, também, pelo mercado de crédito. 

É importante ressaltar alguns fatores que determinam o comportamento das famílas relativo ao consumo que não foram abordados, por exemplo por Keynes, mas que fazem parte do arcabouço pós-keynesiano. Quando Keynes tratou da problemática do consumo ainda não existia o crédito bancário de forma disseminada para este fim. Uma síntese pós-keynesiana sobre o comportamento das famílias foi bem pontuada por Phillip Arestis:

O comportamento das famílias ... é determinado por alguns fatores. Incluem não só a propaganda e outras formas de condicionamentos sociais, mas o crescimento dos níveis de renda dentro de cada classe social, assim como o crédito que as famílias podem obter. (...) É assumido que as famílias tem uma ordem de prioridades em termos de mercadorias que elas podem comprar quando suas rendas crescem. Essa ordem de prioridades reflete, ambos, as necessidades materiais objetivas e o tipo de condicionamento social que elas estão sujeitas. (Arestis, 1992,p.125)

À época dos governos Lula,  pouco era esperado do aumento do salário mínimo e da elevação oferta de crédito à pessoa física em termos de resultados mais duradouros sobre o desemprego e o investimento privado, já que a sequência sugerida, por exemplo por Keynes, tem início com o investimento público – e não com o consumo. Em processo sequencial bastante conhecido, Keynes receitou que para que houvesse redução do desemprego e aumento dos investimentos, seria necessário dar a partida com o investimento público.

A sequência proposta por Keynes era a seguinte: após o investimento público viria uma rodada de aumento do emprego, do consumo e, posteriormente, do investimento privado (nessa ordem). Em seguida, obtem-se menos desemprego, mais consumo e mais investimentos privados. Após algumas rodadas (de operação do mecanismo do multiplicador amplamente divulgado por Keynes a partir de 1936 em sua magnum opus), o objetivo final seria alcançado. Contudo, Keynes reconhecia que poderiam ocorrer situações onde a partida poderia não ser dada pelos investimentos. Essa situação é descrita no capítulo 22 de sua Teoria Geral quando se dedicou a tratar das variações da eficiência marginal do capital e os movimentos do ciclo econômico.

De forma intuitiva, o presidente Lula adotou tal recomendação de política econômica sugerida por Keynes em condições de dificuldades de dar a partida a partir do investimento - já que havia algum nível de restrição aos gastos públicos imposto pelo Ministério da Fazenda, empresásrios agiam como financistas especuladores (estavam semi-paralisados e desacostumados a tomar decisões de investir) e, além disso, a taxa de juros Selic era muito alta. Vejamos a sequência sugerida por Keynes nessas condições específicas:

Nas condições (...) em que o volume de investimento não é planejado nem controlado, sujeito aos caprichos da eficiência marginal do capital, que é determinada pelo julgamento privado de indivíduos ignorantes ou especuladores, e sujeito à influência de uma taxa de juros de longo termo, que raramente ou nunca fica abaixo de um nível convencional (...). Para tais condições, não há outro meio capaz de elevar o volume médio de emprego a um nível mais favorável. Se é materialmente impraticável aumentar o investimento, obviamente não existe nenhum meio de assegurar um nível mais alto de emprego exceto aumentando o consumo. (Keynes, 1973, pp.324-5, grifos nossos)

As medidas adotadas pelo presidente Lula de aumento real do salário mínimo e de ampliação do crédito através da modalidade chamada de consignado provocaram o aumento do consumo. O salário mínimo teve extraordinário crescimento real, subindo ano após ano acima da inflação (tal como mostrado no gráfico 1). Segundo dados do Banco Central, o crédito livre à pessoa física cresceu de 7,3% do PIB em dezembro de 2004 para 14,9% no mesmo mês de 2010 (como é evidenciado no gráfico 2). A partir de séries disponibilizadas pelo Banco Central, pode-se inferir que aproximadamente 65% do crédito livre era crédito consignado. O resultado foi que o consumo começou a aumentar e o desemprego começou a cair - a taxa de desemprego entre dezembro de 2003 e dezembro de 2010 foi reduzida em mais de 50% (com trajetória indicada no gráfico 3).

A redução do desemprego associado ao aumento real do salário mínimo deu impulso para uma elevação disseminada dos outros rendimentos do trabalho. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, no ano de 2010, tinha havido um aumento real de 19% em relação a 2003 do rendimento médio habitual dos trabalhadores. E a massa de rendimento médio habitual dos ocupados aumentou em termos reais 41,1% entre 2003 e 2010. Esse aumento generalizado dos rendimentos do trabalho, individuais e da massa, reforçou o processo em curso de estímulo ao consumo. Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, o volume de vendas do comércio varejista ampliado, composto pelo varejo mais as vendas de veículos, motos, partes e peças e material de construção, cresceu 94,3% (Pesquisa Mensal do Comércio/IBGE).

Pode ser observado no gráfico 4 que as medidas adotadas pelo presidente Lula nos primeiros anos do seu governo, dada a defasagem temporal estabelecida em um processo sequencial, começaram a apresentar resultados contundentes sobre o investimento a partir de 2006-7. Cabe destacar, no entanto, que apesar das dificuldades herdadas de períodos anteriores, o investimento apresentou trajetória de reação, embora muito tênue, desde 2003. Por outro lado, o consumo das famílias cresceu em trajetória basicamente linear de 2003 a 2010 como resultado do aumento real dos salários, da ampliação do volume de crédito e da redução do desemprego, que por sua vez, ampliou ainda mais o consumo e a demanda por mais crédito. A operação do multiplicador Keynes-Kahn se repetia.

O gráfico 4 mostra que a partir de 2006-7, surgiu uma trajetória bastante acentuada de aumento do investimento – tal como esperado. Afinal, empresários somente investem quando esperam vender. Então, somente investiram quando suas expectativas de que o processo que foi iniciado em 2004-5 se reproduziria também no futuro. Assim, o investimento adotou trajetória extraordinária a partir de 2006-7 e diminuiu somente por dois trimestres consecutivos na passagem de 2008 para 2009 quando a economia brasileira sofreu os efeitos da crise financeira americana. Mas logo em seguida, ainda em 2009, retomou o crescimento rumo à trajetória anterior. A trajetória de 2010 é a busca da continuidade do movimento que estava em curso desde 2006-7.

Segundo os dados do IBGE, expostos no gráfico 4, enquanto o consumo cresceu 48,2% durante os governos Lula, o investimento cresceu 74,3%. Havia uma demanda reprimida tanto de consumo quanto de investimentos. Afinal, entre o primeiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 2004, o consumo das famílias, medido pelo IBGE, teve um crescimento modesto. Cresceu apenas 15% nesses oito anos. Sendo assim, modestíssimos investimentos (9% de crescimento ao longo de todo período) e a mera ocupação de capacidade ociosa atenderam aquele fraco aumento do consumo. Já no período seguinte que vai até 2010, tivemos crescimento considerável do consumo. Portanto, para esse período, investimentos mais vigorosos foram necessários e foram realizados – tal como mostrado no gráfico 4.

Como visto, a política de estímulo ao consumo dos governos Lula alcançou o investimento privado por vias plenamente explicáveis a partir do diagnóstico e receituário de Keynes. Além de Keynes, há ainda uma abordagem pós-keynesiana que trata o consumo como peça principal que merece ser analisada. Hyman Minsky propôs uma alternativa para reformar estruturalmente o capitalismo chamada de estratégia do alto consumo (high-consumption estrategy). Tal estratégia objetiva “...reduzir a dependência do sistema ao investimento privado – ... [mas, para tanto seria necessário] mudar a distribuição de renda assim como a propensão privada média a consumir, e acompanha-las com consumo e investimento públicos” (Minsky, 1975, p.167). Minsky era um crítico da estratégia que chamava de alto investimento que, por sua vez, é associada à política de altos lucros, e que tinha como engrenagens empresas e instituições financeiras gigantes. Tal institucionalidade gesta na estabilidade uma instabilidade financeira sistêmica, além de concentração de riqueza. Em outras palavras, essa estratégia revela a volatilidade do investimento e que, portanto, tal variável não pode garantir o pleno emprego de forma contínua. (Minsky, 1975, pp.167-168)

A alternativa do estímulo ao consumo de Minsky é outro arcabouço teórico que pode oferecer uma interpretação da economia nos governos Lula. Minsky era um radical defensor da melhoria da distribuição da renda para que o consumo fosse estimulado e sustentado. Sugeria que uma “... taxação sobre a renda e a riqueza... [deveria ser] desenhada para reduzir a desigualdade”, que “...a renda dos trabalhadores e dos pobres melhor[asse]...” e que a “...renda do pobre ... [deve ser] aumentada e sustentada diretamente...” (Minsky, 1975, pp.167-168). Minsky avaliava que o consumo era uma variável mais estável que o investimento. E mais: que uma estratégia alternativa deveria ter como objetivos o pleno emprego e alto consumo.

Especialmente a crise 2008-9 no Brasil pode ser observada sob a ótica da estratégia do alto consumo de Minsky. É muito conhecida a interpretação minskyana sobre a crise financeira americana a partir da hipótese da instabilidade financeira. A crise de 2008-9 corroborou a hipótese de Minsky, mas mais do que isso deve ser observado. No caso brasileiro, comprovou a correção da estratégia alternativa do alto consumo: mostrou a volatilidade do investimento e a estabilidade do consumo das famílias. O ano de 2009 foi para o Brasil um ano de recessão muito branda e de forte contenção do desemprego. Embora o desemprego tenha aumentado durante o ano de 2009, em dezembro desse ano já estava no mesmo nível de dezembro de 2008 (6,8%, segundo a PME/IBGE).

Endividamento das famílias e a desaceleração de 2011

No período de 2005 a 2010, a oferta de crédito à pessoa física por parte do sistema financeiro correspondeu em algum grau a uma mudança no padrão de endividamento das famílias. Esse endividamento pode ser analisado a partir de duas variáveis: a proporção da renda comprometida com o pagamento de dívidas contraídas e o grau de endividamento, que é o total das dívidas contraídas como proporção da renda das famílias devedoras.

No período, houve aumento da parcela comprometida da renda das famílias com o pagamento de dívidas, mas principalmente houve aumento do grau de endividamento. Contudo, tal parcela de comprometimento não aumentou de forma tão significativa, era 15,8% em março de 2005 e foi para 19,5% em dezembro de 2010 (aumento menor que 4 pontos percentuais). Já o grau de endividamento aumentou de forma vigorosa, dobrando de valor no mesmo período, saiu de um pouco menos de 20% para quase 40% em relação à renda acumulada em 12 meses, tal como mostrado no gráfico 5.

Embora a parcela comprometida com o pagamento de dívidas tenha aumentado pouco, o seu nível (entre 15 e 20% durante os governos Lula) é considerado alto em termos internacionais. Por exemplo, em 2016, segundo o Financial Soundness Indicators (FMI), o comprometimento da renda familiar com o pagamento de dívidas era 10,7% na França, 3,6% na Suécia, 10% nos Estados Unidos, 10,3% na Itália, 11,8% na Áustria, 1,3% em Portugal e 8,6% na Austrália. Nesse ano, o Brasil atingiu 21,5%. Entre os países informantes, que não são muitos, o Brasil tinha a taxa mais alta entre todos. Somente a Rússia e a Espanha apresentaram números também elevados, 18,5% e 15,9%, respectivamente.

Durante todo o período analisado, o comprometimento de parcela elevada da renda familiar para o pagamento de dívidas sempre existiu, sempre foi bem mais alto do que é a média internacional. Essa parece ser uma característica da economia brasileira que é decorrente em grande medida dos elevados juros cobrados das famílias, tal como pode ser visualizado no gráfico 6: em média, um pouco mais que 1/3 da parte da renda comprometida com o pagamento de dívida é devido à carga de juros embutida nas parcelas.

Por outro lado, segundo o Financial Soundness Indicators (FMI), o grau de endividamento que aumentou no Brasil de forma acentuada no período 2005-2010 é ainda baixo quando comparado com o nível de outros países. Enquanto, em 2016, as famílias brasileiras tinham um grau de endividamento que era 19,8% do PIB, esse número era 43,5% na África do Sul, 55,8% na Itália, 80,1% nos Estados Unidos, 83% em Portugal, 85,6% na Suécia, 55,2% na Áustria, 120,7% na Dinamarca, 105,3% na Austrália e 69,1% na Espanha. Portanto, pela ótica da mera comparação internacional o que ocorreu no período 2005-2010 com o grau de endividamento das famílias foi pouco significativo; cresceu sim, mas continuou ainda muito baixo para os padrões internacionais.

Em 2010, último ano de governo Lula, a economia cresceu 7,5%, mas em 2011 caiu para uma taxa de crescimento de 4%. Portanto, vale analisar se tal queda ocorreu em função do processo sugerido por Kharroubi & Kohlscheen (2017): uma elevação do grau de endividamento (presente) provocaria um aumento da parcela dos rendimentos comprometida com o pagamento de dívidas (no futuro) o que reduziria o consumo – e, em consequência, derrubaria a taxa de crescimento.

Não há indicações que tenha havido essa combinação sugerida por Kharroubi & Kohlscheen (2017) do grau de endividamento com o nível de comprometimento do rendimento das famílias para pagar dívidas. No gráfico 5, é mostrado que a parcela de rendimentos comprometida deu um salto abrupto durante o ano de 2011, saindo do patamar de aproximadamente 19,5% para o patamar de 22,5%. No mesmo gráfico, é observado que o grau de endividamento das famílias cresceu de forma contínua de 2005 até meados de 2013, quando começou a crescer menos, mas continuou crescendo até meados de 2015. Portanto, a mudança de patamar da parcela comprometida dos rendimentos não foi uma resposta das famílias com o objetivo de reduzir o grau de endividamento. Contudo, existiu um aumento da parcela comprometida dos rendimentos que deve ser analisada.

No caso do Brasil, a influência do comportamento das famílias endividadas sobre a variação do volume de consumo parece não aderir à possibilidade apontada por Kharroubi & Kohlscheen (2017), pelo menos para o período sob análise. O motivo dessa falta de aderência pode ser que não houve um super endividamento das famílias tal como indicado pelas comparações internacionais. Outra possibilidade é que as famílias brasileiras dão pouca importância ao grau de endividamento e concentram as suas preocupações na capacidade de honrar os pagamentos com a parcela comprometida. O que parece evidente é que, durante o ano de 2011, a parte comprometida da renda para o pagamento de dívidas aumentou devido à elevação da carga de juros embutida nas parcelas, tal como pode ser visto no gráfico 6. Pode ser observado no mesmo gráfico também que existe forte correlação entre essas duas variáveis.

O consumo cresceu 5% em 2011 (como está indicado na tabela 1). Cresceu, contudo, menos que em 2010, quando atingiu a taxa de 6,2%. Portanto, é possível afirmar que o aumento da parcela comprometida com os rendimentos pode ter tido alguma influência sobre a redução da taxa de crescimento do consumo. Cabe destacar que, durante o ano de 2011, outra variável que teve queda na sua taxa de crescimento foi o investimento, que caiu de 17,9% para 6,8% (como indicado na tabela 1).

Observando o gráfico 5, pode-se perceber que o grau de endividamento das famílias tem algum grau de correlação com o ciclo econômico. A desaceleração da taxa de crescimento do produto e posterior recessão são acompanhadas pela redução da taxa de crescimento do grau do endividamento e, posteriormente, pela sua redução. Portanto, no período analisado, a elevação do patamar do nível de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas não ocorreu devido ao excesso de endividamento, mas sim devido à elevação da carga de juros embutida nas parcelas, que por sua vez, está relacionada com a taxa de juros básica da economia. De janeiro a agosto de 2011, o Banco Central elevou a taxa de juros básica da economia de 10,75% para 12,5% ao ano. 

A desaceleração de 2011 não teve como causa o processo endógeno sugerido por Kharroubi & Kohlscheen (2017). Mas é possível que a elevação da parcela comprometida da renda das famílias tenha reduzido o ímpeto de crescimento do consumo. Tal parcela comprometida aumentou em decorrência da carga de juros embutida nos compromissos de pagamento de dívidas. Os juros cobrados nos empréstimos bancários às famílias dependem do nível da taxa de juros básica da economia cuja definição ocorre de forma exógena à economia – e foi elevada pelo Banco Central em 2011. Outras variáveis exógenas podem ter contribuído para a desaceleração daquele ano: houve redução significativa do investimento do governo federal, queda de 21%, e de suas estatais, diminuição de 9,7% (cálculos feitos com base em Orair, 2016). Houve ainda redução da taxa de crescimento do consumo do governo que caiu de 3,9%, em 2010, para 2,2%, em 2011.

A era do consumo?

No período de 2006 a 2010, o investimento passou a crescer anualmente entre duas e três vezes o crescimento do PIB, tal como é mostrado na tabela 1. Nesse período, o consumo anual cresceu a taxas significativas, mas nunca cresceu mais que o investimento. Fato notável ocorreu no ano de 2009, o ano da crise econômica internacional que teve início nos Estados Unidos. Naquele ano, a variável consumo das famílias desempenhou o papel de atenuar (ou quase impedir) a contração do produto. Em 2009, o consumo das famílias cresceu 4,5% enquanto houve contração do PIB de 0,1% e retração do investimento, tal é indicado na tabela 1. É nesse ano que o consumo deve ser ainda mais valorizado.

Tabela 1 – Taxa de crescimento real do produto, do investimento e do consumo das famílias – em variação % - período: 2003 a 2010

Cabe lembrar que, em 2008, na sua mensagem de final de ano, o presidente da República em rede nacional de comunicação de televisão e rádio apelou aos brasileiros para que realizassem os seus desejos de consumo. Nas suas palavras: “Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro”. E o presidente acrescentou explicando com palavras simples a operação do multiplicador Keynes-Kahn: “Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco”.

Muitos são os indicadores que poderiam justificar a adoção de um rótulo como “a era do investimento”, que seria menos impreciso que “a era do consumo” especialmente para o período 2006-7 a 2010. O segundo governo do presidente Lula foi uma fase de arrancada rumo a um novo patamar de investimentos públicos e privados. Por exemplo, houve aumento extraordinário do volume de financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infraestrutura, tal como mostrado no gráfico 7. Esse volume mais que dobrou entre 2006 e 2010.

Além disso, segundo dados do BNDES, houve aumento significativo do número de aquisições de bens de capital financiados por essa instituição. Por exemplo, como mostra a tabela 2, entre 2007 e 2010, o número de caminhões adquiridos com financiamentos do BNDES aumentou mais que 200%, o de ônibus, mais que 60%, o de tratores, 90%, o de guindastes, mais que 240% e o de silos, 360%.

Tabela 2 – Número de unidades de bens de capital (BK) financiadas pelo BNDES por ano            período: 2007 a 2010

Depois que a partida foi dada pelo consumo, não foi só o investimento privado que entrou em rota de crescimento. O investimento público passou a desempenhar também um papel especial, de muito destaque no período 2007-2010. Elaborado durante o ano de 2006, mas lançado pelo presidente Lula somente no início de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um notável programa de investimentos públicos. Com o PAC, o governo retomou a iniciativa de promover a execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia no país. O Programa foi elaborado como um plano estratégico de resgate do planejamento por parte do governo central e de retomada dos investimentos públicos em setores estruturantes da economia e da sociedade. Fonte: BNDES

Além disso, o PAC teve importância para o país durante a crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda, auxiliando a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise. No ano de 2009, a queda dos investimentos ocorreu no setor privado. Naquele ano, os investimentos das três esferas de governo cresceram 4,5% em termos reais, os investimentos do governo central aumentaram 35,6% e os investimentos das estatais federais, 29,6% (taxas calculadas com base em Orair, 2016).

No período 2007-2010, a taxa média anual de crescimento do investimento do governo central foi de 26% e das estatais federais de 23,5%, tal como destacado na tabela 3. Por exemplo, a partir de 2005-6, a Petrobras iniciou um processo ainda tímido de aumento dos seus investimentos. Mas quando chegou em 2007, acelerou-os de forma aguda, saindo de US$ 25,4 bilhões para US$ 45,1 bilhões em 2010, tal como mostrado no gráfico 8.

Os números do investimento do governo central e das estatais federais durante o segundo governo Lula são admiráveis quando comparados com os governos de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (FHC), e de sua sucessora, Dilma Rousseff. Os números do segundo governo Lula são bem superiores aos demais. Quanto ao investimento das estatais, o melhor número dos outros governantes, conforme a tabela 3, foi a taxa média anual de crescimento de 3,66% do primeiro governo FHC – uma taxa seis vezes menor que aquela do segundo governo Lula. Quanto ao investimento do governo central, o segundo melhor número é do próprio governo Lula em seu primeiro mandato, que foi de 9,91%.

Tabela 3 - Taxas de crescimento real dos investimentos do Governo Central e das Estatais Federais – em variação % -  período: 1995 a 2015

Ficou evidente a atuação dirigida do governo Lula em prol do investimento público o que auxiliou a impulsionar, juntamente com o consumo, o investimento privado. Foi esse conjunto de variáveis em crescimento que proporcionou uma redução drástica do desemprego. A proeminência do investimento público dentro desse conjunto é mais um elemento que faria jus a uma possível caracterização da administração Lula, especialmente o seu segundo governo, como “a era dos investimentos”. Mais um importante indicador: segundo o IBGE, em 2003, a proporção dos investimentos em relação ao PIB era de 16,6%, em 2006, de 17,2%, quando arrancou para 20,5%, em 2010.Fonte: elaborado pelo autor com base nos dados de Orair (2016)

Esse movimento que partiu do estímulo ao consumo e chegou à realização do investimento e que, posteriormente, se tornou um movimento de estímulo a ambas as variáveis marcou a política econômica da administração Lula no seu segundo mandato. É exatamente esse movimento de política econômica que Keynes valorizou porque considerava que tal mix deveria coroar o processo, assim como deveria ser mantido para que o objetivo do pleno emprego pudesse ser alcançado. A simples recomendação de Keynes foi a seguinte: “existe espaço, portanto, para ambas as políticas operarem juntas; - promover o investimento e, ao mesmo tempo, promover o consumo...” (Keynes, 1973, p.325).

Breve comparação internacional

Foi feito um ranking das taxas anuais de crescimento do investimento e do consumo das famílias para países selecionados no período 1995 a 2015. Tal comparação pode ser considerada abrangente na medida em que envolveu 40 países em desenvolvimento e desenvolvidos de todos os continentes.

O Brasil, como é mostrado no gráfico 9 que se refere à taxa de crescimento do consumo das famílias, assumiu sua melhor trajetória e boas posições a partir de 2005. Antes, o Brasil sempre esteve entre o 21º e 40º lugares (exceto no ano de 1995). Destaque deve ser dado a taxa de crescimento do ano de 2009 que foi a quarta mais alta entre os países selecionados. Foi essa taxa que impediu que o Brasil tivesse uma recessão aguda devido à crise financeira americana.

Como é mostrado no gráfico 10, que se refere à taxa de crescimento do investimento, o Brasil alcançou suas melhores posições exatamente no período de 2007 a 2010. Nessa fase, sempre esteve entre os dez países que tiveram as maiores taxas anuais de crescimento do investimento. Embora tenha ocorrido contração do investimento em 2009, tal contração foi bastante branda quando comparada com os demais países selecionados.

Ainda que sujeita a imprecisões, a comparação internacional aqui apresentada corrobora os resultados encontrados anteriormente que mostraram uma partida inicial dada pelo consumo que foi acompanhada, posteriormente, por uma arrancada notável do investimento. A partir de 2007, taxas de crescimento do consumo foram acompanhadas por taxas de crescimento extraordinárias do investimento. Observando os dois gráficos (9 e 10) conjuntamente, pode-se constatar que em 2005 e 2006 as taxas de crescimento do consumo das famílias já tinham alcançado posições de destaque no ranking internacional. Mas, só em seguida, em 2007, as taxas de crescimento do investimento atingiram posições mais elevadas. Em outras palavras, primeiro cresceu o consumo, depois, o investimento.

Considerações finais

Para a descoberta do conhecimento, rótulos podem ter efeito de retardamento. Muitos podem ficar aprisionados a rótulos. E, a partir daí se sentiriam saciados e não ingressariam na aventura de um processo de pesquisa. Muito melhor que rótulos são as análises, os estudos e as pesquisas. Rótulos são recursos que estão no âmbito da agitação e da propaganda. Rótulos, por definição, estão distantes dos estudos investigativos.

O rótulo “ a era do consumo” dos governos Lula – apresentado com o falso subtítulo do excesso de endividamento das famílias – é inadequado. Mais do que qualquer rótulo, vale a revelação das minúcias do processo econômico e social. Foi mostrado que foi adotado no Brasil uma prescrição keynesiana pouco conhecida. Uma dinâmica que partiu do estímulo ao consumo daqueles que possuem baixa renda, mas que chegou ao investimento e reduziu o desemprego de forma drástica. Consolidou-se um modelo de estimulo ao consumo, elevação com taxas vigorosas do investimento público e crescimento do investimento privado.

Muito mais do que interpretações ligeiras, vale a análise do padrão de endividamento das famílias. Foi visto que o grau de endividamento cresceu dobrando de volume. Contudo, tal quantidade ainda é muito baixa em relação à média internacional. Por outro lado, há uma elevada parcela dos rendimentos comprometida com o pagamento de dívidas, diferente do padrão internacional que é bem mais baixo. Isso ocorre no Brasil porque existe um grande peso do pagamento de juros dentro da parcela de rendimentos reservada ao pagamento de dívidas.

A elevação dos juros durante o ano de 2011 fez aumentar a parcela comprometida dos rendimentos das famílias para o pagamento de dívidas. Esse aumento, provavelmente, fez reduzir a taxa de crescimento do consumo em 2011 que foi consideravelmente menor que a taxa de 2010. A desaceleração da taxa de crescimento do produto em 2011 pode ter ocorrido em função da queda da taxa de consumo e também da queda do investimento público. Portanto, não foi o excesso de endividamento que fez com quem as famílias reduzissem a taxa de crescimento do consumo, mas sim, e provavelmente, a elevação da taxa de juros básica da economia que elevou todas as demais taxas de juros de empréstimos bancários.

Definitivamente, os anos 2007-2010 conformaram um período muito rico para a análise econômica. Tal período não pode ser rotulado de  “a era do consumo” e do excessivo endividamento das famílias. Menos impreciso, embora longe do ideal, é o rótulo “a era dos investimentos”. Afinal, como dizia Keynes, é melhor estar aproximadamente certo do que precisamente errado.

Referências:

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Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/308327/Governos-Lula-a-era-do-consumo.htm