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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Juristas lançam livro com arbitrariedades da sentença de Moro


Uma centena de juristas se reuniu para publicar livro no qual, por meio de artigos, irão pontuar todas as arbitrariedades e “equívocos” jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O livro “Comentários a uma sentença anunciada:  o caso Lula” será lançado no dia 11 de agosto na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.

Ao condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, Moro não imaginava que se tornaria objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros. A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça brasileira.

Sob a coordenação dos doutores e professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, dentre outros.

“Muitos juristas que vêm acompanhando esse processo resolveram escrever sobre a condenação. Ela tem uma série de aspectos questionáveis e precisamos de um time grande para comentar a sentença. São artigos curtos e que vão direto ao ponto, levando em consideração aspectos que dissecam a sentença para que o público leigo possa ter acesso. É o primeiro documento em forma de livro falando da sentença”, explicou a advogada, professora da UFRJ e coordenadora do livro Carol Proner.

De acordo com ela, a data de lançamento do livro não foi ao acaso. Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e dia dos cursos jurídicos. Nesta data, também será realizada em Curitiba um Tribunal Popular para mostrar para os brasileiros a realidade da Operação Lava Jato.

“Passado mais um dia, o número duplicou. Temos também pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual está em jogo a disputa eleitoral de 2018”, explicou a professora de direitos humanos da UFRJ e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF, Carol Proner.

Proner explica que existem diversas inconsistências na peça jurídica, mas ela chama atenção para um fato específico: a negativa de Moro de anexar 73 depoimentos que inocentaram o ex-presidente, em sua maioria de testemunhas da acusação.

“Chama atenção imediatamente a desconsideração das testemunhas do caso. Mais de 70 pessoas testemunharam dizendo que não conheciam ou sabiam da correlação entre Lula e “tríplex“. Essa é a principal razão da condenação pelo juiz, mas que não leva em consideração a prova testemunhal, que acaba deixada em segundo plano. Em relação às provas, existe apenas uma delação de uma única pessoa”, declarou a advogada, se referindo à delação de Léo Pinheiro que sequer foi deferida pela Justiça.

Outro destaque da sentença, de acordo com Proner, é o fato de Moro ter usado 230 páginas apenas para “se explicar” das denúncias de lawfare feitas pela defesa de Lula. “É um juiz monocrático se defendendo de supostas ilegalidades. A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença”.

As condenações sem provas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva ganham um destaque por parte dos juristas que contribuíram com o livro. A ausência de comprovação de propriedade do imóvel pelo ex-presidente, sendo o triplex de propriedade da OAS e usado como garantia de empréstimo com a Caixa Econômica, além da total ausência de provas de transferência de dinheiro ou contas no exterior, são alguns dos absurdos apontados pelos especialistas.

“O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: “Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado … Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo. Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que lavar””, explicou.

Além da sentença, os advogados consideram todo o processo do “caso triplex” um exemplo de exceção judicial que ainda será debatido nos cursos de direito do país. “O julgamento é histórico, assim como o será também a decisão em segundo grau. E a história será implacável quando, então, teremos o julgamento final com o nítido cenário das razões da exceção”. Proner lembrou ainda a perseguição à ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida no início do ano.

Agência PT de notícias

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