sábado, 30 de abril de 2016

O casal que desmascarou o golpe e a Globo perante o mundo

Greenwald, Miranda e os cães em sua casa na Gávea: os poderosos que se cuidem

por : Paulo Nogueira
Greenwald, Miranda e os cães em sua casa na Gávea: os poderosos que se cuidem
Se você é esperto, tem habilidades e possui os meios, você deve foder os poderosos.
A frase acima como que resume o jornalista americano Glenn Greenwald, 49 anos. Ele a pronunciou no curso de uma entrevista que concedeu à revista americana The Advocate, dedicada à comunidade gay.
Greenwald foi capa da revista, mas não foi apenas ele o objeto do texto. Também seu parceiro, o ativista brasileiro David Miranda, mereceu um amplo espaço da Advocate.
O casal acaba de fazer história no jornalismo brasileiro. Ambos foram decisivos em mostrar ao mundo que, sim, é um golpe. Não bastasse isso, expuseram para audiências internacionais a “mídia plutocrática” – expressão deles mesmos – como jamais ocorrera antes.
Dois artigos de Miranda foram particularmente devastadores para a Globo. Um foi publicado no Guardian, jornal de centro esquerda britânico no qual Greenwald foi até pouco tempo colunista. O outro saiu no Intercept, o site de Greenwald montado com dinheiro do bilionário fundador do E-bay.
O artigo do Guardian doeu tanto na Globo que João Roberto Marinho se sentiu na obrigação de responder numa réplica que não convenceu ninguém.
A virtude involuntária da reação de JRM foi provocar uma tréplica sensacional de Miranda. Fora de sites independentes como o DCM, nunca um retrato tão veraz e tão acachapante da Globo foi publicado – tanto em inglês quanto em português.
Tudo somado, Greenwald e Miranda prestaram um formidável serviço à democracia e às causas progressistas no Brasil.
Eles moram numa casa espaçosa na Gávea. Têm dez cachorros, a maior parte dos quais vira-latas recolhidos nas ruas do Rio.
Conheceram-se no Rio em 2005. Segundo Greenwald, foi amor à primeira vista.
Greenwald contou à Advocate que lia na praia no primeiro de dois meses de férias no Rio. Miranda jogava vôlei ali perto. Uma bola perdida foi dar em Greenwald e Miranda foi buscá-la. “Oi, meu nome é Glenn”, disse ele.
Nunca mais se largaram. O amor deve ter gritado alto porque nem Greenwald falava português e nem Miranda inglês.
Greenwald, advogado de formação, começava a se encaminhar para o jornalismo. Miranda tivera uma vida bem mais dura. Filho de mãe prostituta, ficou órfão cedo, e passou por mais de uma tia bêbada.
Pode-se imaginar o que Greenwald representou para Miranda, que tinha 20 anos quando eles se encontraram. O garoto da favela se tornou um cidadão do mundo.
Greenwald faz questão de dizer também o que Miranda significou para ele. Foi, afirma, vital para sua travessia rumo ao jornalismo.
O casal optou pelo Brasil por causa dos direitos concedidos no país às uniões entre homossexuais.
Mas aparentemente não é mais o que os retém aqui, dados os avanços na legislação americana na questão de uniões entre gays.
“O Rio é o melhor lugar do mundo”, disse Greenwald à Advocate. O casal pensa agora num filho.
Não é exagero dizer que a decisão deles de ficar no Rio acabou sendo extremamente favorável ao Brasil.
Greenwald acabou mergulhando nas coisas do país. Pôde ver o quanto a mídia nacional é parcial. Numa entrevista que ele fez com Lula, num certo momento ele confessa estar “chocado” com a imprensa brasileira, sobretudo a Globo.
Diz nunca ter visto nada parecido nem nos Estados Unidos e nem no Reino Unido, lugares em que militou no jornalismo.
A Globo não poderia ter um inimigo pior. Respeitado mundialmente entre os jornalistas, detentor do prêmio Pulitzer, o mais importante da mídia, Greenwald é um exército de um homem só. Greenwald é referência internacional em jornalismo, e a Globo não é nada fora do Brasil. Golias, neste caso, não pode nada contra Davi.
A vida no Brasil deu a Greenwald elementos para desmascarar o golpe perante o mundo com petardos como uma entrevista que concedeu à CNN. Miranda daria também sua contribuição milionária à causa com seus textos no Guardian e no Intercept.
Mas, acima de tudo, o Brasil deu muito material para Greenwald seguir seu motto: usar sua inteligência, suas habilidades e seus meios para “foder os poderosos”, a começar pelos Marinhos e a Globo.
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Paulo Nogueira
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-casal-que-desmascarou-o-golpe-e-a-globo-perante-o-mundo-por-paulo-nogueira/

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Temer: “as tarefas difíceis eu entrego à fé de Cunha”

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Um vídeo publicado nesta quinta-feira (28) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu Facebook, aponta a estreita relação entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB e citados na Operação Lava Jato; "Eu tenho do Eduardo Cunha um auxílio extraordinário na Câmara Federal. Se você quiser dar uma tarefa das mais complicadas para o deputado Eduardo Cunha, ele simplifica porque trabalha muito", disse Temer; segundo ele, quando Cunha se manifesta "está presente a sua fé"; "E a fé é que mobiliza as pessoas. Então as tarefas difíceis eu entrego à fé do Eduardo Cunha"; assista
28 de Abril de 2016 às 16:53
247 - Um vídeo publicado nesta quinta-feira (28) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu Facebook, aponta a estreita relação entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB e citados na Operação Lava Jato.
"Eu tenho do Eduardo Cunha um auxílio extraordinário na Câmara Federal. Se você quiser dar uma tarefa das mais complicadas para o deputado Eduardo Cunha, ele simplifica porque trabalha muito", disse.
Segundo Temer, quado Cunha se manifesta "está presente a sua fé". "E a fé é que mobiliza as pessoas. Então as tarefas difíceis eu entrego à fé do Eduardo Cunha".
Assista ao vídeo:
Acusações na Operação Lava Jato
Conforme já publicou o 247, Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de propina desvendado pela Operação Lava Jato. O peemedebista é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras, conforme foi apontado em delação premiada pelo consultor Júlio Camargo. O procurador da República, Rodrigo Janot, confirmou as acusações.
Segundo as investigações, o negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Cunha foi alvo de nova denúncia. Um dos delatores, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, afirmou que as empresas ligadas à construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, teriam que pagar R$ 52 milhões em propinas [cerca de ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac)] a Cunha (veja aqui).
O vice-presidente Michel Temer também foi citado na Lava Jato. Em delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que o peemedebista articulou a indicação de Jorge Zelada para o cargo de diretor da área internacional da Petrobras e de João Augusto Henriques para a BR Distribuidora. Zelada, apontado como o elo do PMDB no esquema, foi condenado a 12 anos de prisão. Temer negou irregularidades.
Em agosto do ano passado, o vice-presidente foi mencionado pelo lobista Júlio Camargo, um dos principais delatores do esquema e ex-consultor da empresa Toyo Setal. Segundo Camargo, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB no esqyema de corrupção.
As investigações apontaram que Baiano teria sido responsável por intermediar o pagamento de propina combinada com Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a empresa coreana Samsung Heavy Industries Co.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, também reuniu indícios de que Temer teria recebido R$ 5 milhões do dono da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro, conhecido como Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados pelo escândalo da Petrobras. A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e Eduardo Cunha - no texto o presidente da Câmara se queixa de que o empreiteiro fez o repasse a Temer, mas não a outros líderes peemedebistas.
O vice-presidente negou ter se beneficiado de "qualquer recurso de origem ilícita", e disse não conhecer Baiano e Júlio Camargo.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/228900/Temer-“as-tarefas-difíceis-eu-entrego-à-fé-de-Cunha”.htm

MP tentou induzir depoimento contra Lula

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Áudio divulgado pelo Conjur mostra quatro procuradores do Ministério Público Federal pressionando um homem para depor contra o ex-presidente Lula; ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor” foram feitas em plena operação Lava Jato; a conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia, chamado Edivaldo Pereira Vieira; os autores da pressão foram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha, que tentam forçar o homem a dizer que conhece Jonas Suassuna, um dos proprietários do sítio frequentado por Lula; ouça o áudio
28 de Abril de 2016 às 19:52
Marcos de Vasconcellos, do Conjur - Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.
Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.
O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos pelo morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças:
Procurador: Quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas...
Interrogado: Dessas... Sobre o quê?
Procurador: Sobre, por exemplo, o senhor já trabalhou no sítio Santa Barbara?
Interrogado: Não trabalho.
Procurador: O senhor já conheceu o senhor Jonas Suassuna?
Interrogado: Nunca... Nunca vi.
Procurador: O senhor já fez algum pedido pra ele em algum lugar?
Interrogado: Nem conheço.
Procurador: Então, por exemplo, aí eu te apresento uma série de documentações. Aí fica ruim pro senhor, entendeu?
A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha.
Nas duas gravações, obtidas pela ConJur, os membros do MPF chegam na casa do “faz tudo” Edivaldo Pereira Vieira. Sutilmente, tentam induzi-lo, ultrapassando com desenvoltura a fronteira entre argumentação e intimidação, dando a entender que dizer certas coisas é bom e dizer outras é ruim.
Na insistência de que o investigado dissesse o que os procuradores esperavam ouvir, fazem outra ameaça velada a Vieira, de que ele poderia ser convocado a depor e dizer a verdade.
Procurador: É a primeira vez, o senhor nos conheceu agora, e eventualmente talvez a gente chame o senhor pra depor oficialmente, tá? Aí, é, dependendo da circunstância nós vamos tomar o compromisso do senhor, né, de dizer a verdade, aí o senhor que sabe...
Interrogado: A verdade?
Procurador: É.
Interrogado: Vou sim, vou sim.
Procurador: Se o senhor disser a verdade, sem, sem problema nenhum.
Interrogado: Nenhum. Isso é a verdade, tô falando pra vocês.
Procurador: Então seu Edivaldo, quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas...
Investigado ou testemunha
Ao baterem à porta de Vieira, um dos procuradores diz: “Ninguém aqui tá querendo te processar nem nada, não”.
No entanto, o nome de Pereira Vieira aparece na longa lista de acusados constantes do mandado de busca e apreensão da 24ª etapa da operação “lava jato”, que investiga se o ex-presidente Lula é o dono de sítio em Atibaia, assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao se despedirem, deixando seus nomes e o telefone escritos a lápis numa folha de caderno, os membros do MPF insistem que o investigado escondia algo e poderia “mudar de ideia” e decidir falar:
Procurador: Se o senhor mudar de ideia e quiser conversar com a gente, o senhor pode ligar pra gente?
Interrogado: Mudar de ideia? Ideia do quê?
Procurador: Se souber de algum fato.
Interrogado: Não...
Procurador: Se você resolver conversar com a gente você liga pra gente, qualquer assunto?
Interrogado: Tá.
Ouça aqui o áudio.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/228956/MP-tentou-induzir-depoimento-contra-Lula.htm

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Deputados de seis partidos acionam PGR contra Bolsonaro

: 27 de Abril de 2016 às 19:08
247 - Parlamentares de seis partidos protocolaram, nesta quarta-feira (27), representações na Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusando-o de apologia ao crime e injúria por suas declarações durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os parlamentares foram pessoalmente à PGR entregar as representações. Foram recebidos pelo chefe de gabinete do procurador-geral da República Rodrigo Janot, Eduardo Pelella. Uma das representações é assinada pelos líderes do PSOL, PT, PCdoB, PDT e Rede, além do filho do jornalista assassinado pela ditadura Vladimir Herzog, Ivo Herzog. A outra é de autoria do PPS.
Para os parlamentares, o fato de ter citado que ele foi "o pavor" de Dilma significa que Bolsonaro fez referência direta às torturas, fazendo apologia ao crime. "Ele está admitindo que a condição de torturador existe", afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A PGR já abriu um procedimento interno para investigar Bolsonaro, após ter recebido mais de 20 mil manifestações de cidadãos contra o episódio.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/228673/Deputados-de-seis-partidos-acionam-PGR-contra-Bolsonaro.htm

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Manifesto democrático une carreiras jurídicas

: Assinado por mais de 500 juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda (25) no Senado; o texto diz impeachment para imputar crime de responsabilidade "perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada"; o documento critica a votação da Câmara: "constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável"; o texto alerta para a a repercussão internacional negativa do fato e pede que os senadores votem contra o impeachment
25 de Abril de 2016 às 20:35
247 - Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz "é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada".
Neste contexto, o documento afirma que "se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável".
O texto alerta que "a repercussão internacional dos últimos acontecimentos envolvendo o processo de “impeachment” não pode ser desconsiderada, pois revela que a deposição de Dilma Rousseff, no contexto já claramente desenhado até aqui e, portanto, sem motivação, representará irreparável risco à imagem e ao respeito conquistado pelo Brasil perante a comunidade internacional".
Ao final, do texto, os seus autores pedem que os senadores votem contra o impeachment.
Abaixo o texto na íntegra e a lista das assinaturas:
Manifesto pela Democracia
Às brasileiras e aos brasileiros,
Às Senadoras e aos Senadores da República Federativa do Brasil,
1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, membros da AJD – Associação Juízes pela Democracia, Magistradas e Magistrados, Defensoras e Defensores Públicos brasileiros e Advogadas e Advogados Públicos signatários e membros da APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, visando ao respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, comprometidos com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, em busca da plena efetivação dos valores sociais e proteção dos Direitos Humanos, dirigem-se a Vossas Excelências, como Senadores da República, e aos brasileiros como detentores da soberania nacional, neste momento em que o pedido de impedimento da Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, se encontra sob apreciação, para dizer:
2. Desde o advento da Constituição de 1988 o país escolhe seus presidentes por meio de eleições livres e o afastamento de um presidente legitimamente eleito, por “impeachment”, tem caráter absolutamente excepcional. Dentro do estado democrático de direito, a medida somente será constitucional se confirmada a prática de crime de responsabilidade, consoante tipificação legal e disposição do art.85 da Constituição da República.
3. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada.
4. Ausente o juízo de certeza, de que se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável.
5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo são, ambos, procedimentos embasados em lei formal (vez que a Lei 13.115/2015 os ratificou, posteriormente, com a ampliação da meta fiscal), pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal.
6. Registre-se que os fatos que ora são imputados à Sra. Presidenta da República foram praticados anteriormente por outros Chefes do Poder Executivo, federal e estaduais.
7. Assim, revela-se contrário ao regime democrático e à ordem jurídica vigente o impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, eleita pelo povo brasileiro com 54.501.118 de votos, por não ter ela praticado crime de responsabilidade, observados os limites do respectivo pedido. A crise econômica atual do país, fortemente alimentada pela crise política sem precedentes, não é fundamento para a decisão de seu impedimento para o cargo.
8. As manifestações públicas recentes, protagonizadas pelos diversos segmentos da sociedade brasileira, têm demonstrado que a insatisfação popular é generalizada e clama por encaminhamento consistente das questões postas, o que não será obtido com o afastamento ilegítimo da Chefe do Executivo, medida que, em verdade, não resolverá os impasses nacionais, mas sim, distanciará o país do almejado caminho de pacificação e de retomada do desenvolvimento.
9. A repercussão internacional dos últimos acontecimentos envolvendo o processo de “impeachment” não pode ser desconsiderada, pois revela que a deposição da Presidenta Dilma Rousseff, no contexto já claramente desenhado até aqui e, portanto, sem motivação, representará irreparável risco à imagem e ao respeito conquistado pelo Brasil perante a comunidade internacional. Por sua relevância nesse cenário, o país se encontra sob a observação atenta do mundo, o que, somado ao direito da sociedade brasileira a uma decisão que respeite as instituições democráticas do país, impõe às Senhoras Senadoras e Senhores Senadores elevada responsabilidade.
10. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Senadores não aprovarão o impedimento da Presidenta da República.
11. Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus pares de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.
AJD – Associação Juízes pela Democracia
APD - Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, representada por:
Conselho Diretor:
Diretor Presidente: Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal
Diretora Administrativa: Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal
Diretor de Relações Institucionais: João Paulo de Faria Santos – Advogado da União
Conselho de Administração:
Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos – Procuradora Federal
Juliana da Paz Stabile – Procuradora Federal
Valdez Adriani Farias – Procurador Federal
Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos – Procuradora Federal
Guilherme Lazarotti de Oliveira – Procurador da Fazenda Nacional
Daniel Telles de Menezes – Procurador da Fazenda Nacional
Priscila Bessa Rodrigues – Advogada da União
Conselho Fiscal:
Renata Espíndola Virgílio Bianchi – Procuradora Federal
José Flávio Bianchi – Procurador Federal
Luciane Moessa de Souza – Procuradora do Banco Central
Membros da Magistratura:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta – Juíza do Trabalho/MG
Adriana Goulart de Sena Orsini – desembergadora do TRTMG
Amanda Barbosa - Juíza do Trabalho
Ana Paula Alvarenga Martins- Juíza do Trabalho
Carlos Alberto Frigieri - Juiz do Trabalho
Daniele Comin Martins - Juíza do Trabalho
Eleonora Bordini Coca - Desembargadora do Trabalho
Eliane de Carvalho Costa Ribeiro- Juíza do Trabalho
Fernando César Teixeira França- Juiz do Trabalho
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto – Juiz do Trabalho
Francisco Anastácio Cavalcante Neto – Juiz do TJCE
Graça Maria Borges – Juíza do Trabalho/MG
João Baptista Cilli Filho - Juiz do Trabalho
João Batista Martins César - Desembargador do Trabalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior – desembergador do TRTMG
Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues- Juíza do Trabalho
Leandra da Silva Guimarães- Juíza do Trabalho
Lucas Vanucci Lins – desembargador do TRT
Magda Biavaschi – Desembargadora TRT (aposentada)
Marcelo Lamego Pertence – Desembargador do Trabalho
Márcia Cristina Sampaio Mendes- Juíza do Trabalho
Márcio Toledo Gonçalves – Juiz do Trabalho
Márcio Túlio Viana – Desembargador do Trabalho (aposentado)
Marco Antônio Silveira – Juiz do Trabalho MG
Marcos da Silva Pôrto - Juiz do Trabalho
Marcus Menezes Barberino Mendes - Juiz do Trabalho SP
Maria de Fátima Vianna Coelho- Juíza do Trabalho
Pablo Souza Rocha -Juiz do Trabalho- Juiz do Trabalho
Patrícia Maeda- Juíza do Trabalho - Juíza do Trabalho
Paula Oliveira Cantelli – desembargadora do TRTMG
Paulo Henrique Coiado Martinez -Juiz do Trabalho
Raquel Rodrigues Braga – Juíza do Trabalho/RJ
Rita de Cássia Scagliusi do Carmo- Juíza do Trabalho
Roselene Aparecida Taveira- Juíza do Trabalho
Sandra dos Santos Brasil- Juíza do Trabalho
Sofia Lima Dutra- Juíza do Trabalho
Tarcio José Vidotti - Juiz do Trabalho
Membros de Carreiras Jurídicas de Estado:
Adriana de Oliveira Rocha, Procuradora Federal
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, procurador federal
Alexandre Handel Dipp - Procurador Federal
André Ângelo Mororó – Procurador do Estado da Bahia
Antonio Zaitun Junior, Procurador Federal
Arilo Pinheiro Cavalcante, Procuradora da Fazenda Nacional
Bartira Nagado, Advogada da União
Bruno Arruda Bruno Rodrigues Arruda e Silva - Procurador Federal
Calberto Coutinho da Costa - Procurador do Banco Central
Cássio Cunha de Almeida, Procurador Federal
Claudia Maria de Souza Moura - Procuradora do Estado da Bahia
Claudia Trindade - Procuradora da Fazenda Nacional
Cláudio Cezar Fim, Advogado da União
Cristovam Pontes de Moura, Procurador do Estado do Acre
Cynthia Regina de Lima Passos - Procuradora Federal
Daniel Gustavo Santos Roque - procurador federal
Daniel Menezes, Procurador da Fazenda
Daniela Bergamo Daniela Joaquim Bergamo, Procuradora Federal
Daniela Câmara Ferreira. Procuradora Federal
Daniela Ferreira Marques - advogada da União
Daniella Ribeiro de Pinho - Procuradora Federal
Danielle Mendes Pinheiro – Procurador da Fazenda Nacional
Daniel Menezes – Procurador da Fazenda
Daniel Pinheiro Viegas - Procurador do Estado do Amazonas
David Laerte -Procurador do Estado do Acre
Débora Arruda Queiroz Lima Pinheiro - Procuradora da Fazenda Nacional
Deysi Cristina Da’Rolt - Procuradora da Fazenda Nacional
Dimitri Brandi de abreu - procurador Federal
Diogo Tristão – Procurador Federal
Dirlene Gregório Pires – Procuradora Federal
Edil Batista Junior - Procurador do Banco Central
Edilene Barros Silva Lopes Pontes - Procuradora do Estado da Bahia
Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro - Procurador Federal
Eduardo Lôbo Costa - Procurador Federal
Eduardo Ribeiro Mendes Martins – Advogado da União
Eduardo Sales - Procurador Federal.
Elder dos Santos Verçosa - Procurador do Estado da Bahia
Emilia Corrêa de Araújo Oliveira, advogada da União
Erika Swami Fernandes, Advogada da União.
Expedito Ribeiro de Sousa Filho, Procurador da Fazenda Nacional
Fábia Moreira Lopes- Procuradora Federal
Fábio Ferreira Dias - Procurador Federal
Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha - Procuradora da Fazenda Nacional
Felipe de Vasconcelos Pedrosa - Procurador do Banco Central
Fernanda Guelfi Pereira, Procuradora Federal.
Fernanda Lapa de Barros Correia - procuradora federal
Fernanda Vieira de Castro - advogada da União
Flávia Coelho, Procuradora da Fazenda Nacional
Francisca Assis Barbosa de Sá - Procuradora do Banco Central (aposentada)
Frederico Carvalho Alves – Procurador Federal
Gabriel Machado Moreira – Procurador da Fazenda Nacional
George Resende Rumiatto de Lima Santos, Procurador Federal
Giorgia Sena Martins - Procuradora Federal
Gustavo Aurelio Faustino - Procurador federal
Gustavo Ferreira Santos, Procurador Judicial de Município do Recife
Gustavo Just da Costa e Silva - Procurador da Fazenda Nacional
Helio Corbellini Filho Helio Corbellini Filho, procurador da fazenda nacional
Hilario Barbosa Falleiros Junior - Procurador do Banco Central
Isabel Cecília de Oliveira Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra
Izabel Dourado de Medeiros – Procuradora Federal
João Guilherme Muniz, Procurador da Fazenda Nacional
Joao Vitor Sottili, Procurador da Fazenda Nacional
Joaquim Ribeiro de Araujo - Procurador do Estado da Bahia
Jorge Medeiros - Procurador Federal
Jorge Messias Jorge Rodrigo Araujo Messias - Procurador da Fazenda Nacional
José Bruno lemes, Procurador Federal
José Eduardo de Lima Vargas - Procurador Federal
José Humberto da Rocha – Procurador da Fazenda Nacional
José Vieira Marques Jr, Procurador Federal
José Wanderley Kozima. Advogado da União.
Juliana Alves de Araújo - Procuradora Federal.
Juliana Sahione Mayrink Neiva - Advogada da União
Juliana Yurie Ono - Procuradora Federal
Junior Divino Fideles. Procurador Federal
Juscelino de Melo Ferreira – Procurador da Fazenda Nacional
Lana Mara Pessoa de Moura – Procuradora Federal
Lara Aued - Procuradora Federal
Leandro Venicius Fonseca Rozeira - Procurador do Estado do Amazonas
Leonard de Queiroz Soares, procurador federal
Leonardo Silvestre Borges Teodoro - Procurador do Banco Central
Leonardo Sousa de Andrade, Procurador Federal
Lia Vizeu Gil - Procuradora Federal
Livia Martins Benaion - Procuradora do Banco Central
Lívio Alves Araújo de Oliveira – Procurador Federal
Lucas Borges de Carvalho - Procurador Federal
Luciana Leal Brayner - Procuradora da Fazenda Nacional
Luciana Marques Bombino, Procuradora do Banco Central do Brasil
Luciano Palhano Guedes - Procurador Federal
Luís Carlos Figueiredo - Procurador da Fazenda Nacional.
Luís Felipe Roscoe Maciel - Procurador Federal
Lupércio C. S. de Macedo – Procurador da Fazenda Nacional
Manuela Lacerda Rocha Mehl - Procuradora Federal
Manuela ulisses de brito - procuradora da fazenda nacional
Marcela Ali Tarif Roque - procuradora federal
Marcelino Neves, Advogado da União
Márcia Cristina Bier Vieira, Procuradora Federal
Márcia Debona Rodrigues de Freitas - Procuradora Federal
Márcia Regina de Souza Pereira, Procurador do Estado do Acre
Marcos Alexandre de Siqueira Moura, Procurador da Fazenda Nacional.
Maria Cecília Leite Moreira - procuradora da fazenda nacional aposentada
Maria Concilia de Aragão Bastos - Procuradora da Fazenda Nacional
Maria de Nazareth Araújo Lambert, Procurador do Estado do Acre
Maria Luciana Maciel Sampaio, Procurador da Fazenda Nacional
Maria Neuraci R. Freire – Procurador da Fazenda Nacional
Maria Rosa Guimarães Loula - Procuradora Federal
Maria Rita Reis - Procuradora Federal
Marília de Oliveira Morais - Procuradora Federal.
Maristela Barbosa Santos - Procuradora do Estado da Bahia
Marize Tarcila Guimarães - procuradora da fazenda nacional aposentada
Marizete da Cunha Lopes - Procuradora do Banco Central
Nadja Lima Menezes -Procuradora do Banco Central
Natalia Campos Araujo - Procuradora do Estado do rio grande do Sul
Natan de Oliveira Mattos - Procurador Federal
Nelson Alarcão Nelson Duccini - Advogado da União
Nelson Duccini - Advogado da União
Paráclito Brazeiro de Deus, Procurador Federal aposentado
Patricia Cristina Lessa Franco - Procuradora Federal
Patricia Vignolo Alves, Procuradora da Fazenda Nacional
Paulo Ferrari Paulo Kusano Bucalen Ferrari - Advogado da União
Pedro Guimarães Loula - Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Raquel Teresa Martins Peruch Borges - Procurador da Fazenda Nacional
Régis Coe Girão – DPE/CE
Roberto Domingos da Mota - Procurador da Fazenda Nacional
Rodrigo Mellet – Procurador da Fazenda Nacional
Rodolfo Cabral Rodolfo de Carvalho Cabral - Procurador Federal
Rodrigo Medeiros Lócio - Procurador Federal
Ronaldo Prado – Procurador da Fazenda Nacional
Rui Moraes Cruz, Procurador do Estado da Bahia.
Sérgio Luís Lolata Pereira – Procurador da Fazenda Nacional
Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna Procurador Federal
Silvio Carlos Pinheiro Sant’Anna, Advogado da União
Simone Castro Margareth Anne Leister - Procuradora da Fazenda Nacional
Simone Pereira de Castro - procuradora da fazenda nacional
Simone Siqueira Campos de Almeida, Procuradora da Fazenda Nacional
Talius de Oliveira Vasconcelos – Procurador da Fazenda Nacional
Tiago Coutinho de Oliveira - Procurador Federal
Ticiana Lopes Pontes Bourscheit - Procuradora federal
Victor Cravo Victor Cravo, Procurador Federal
Vitor Pinto Chaves - Procurador Federal
Defensores Públicos Federais e Estaduais
Adriana Henriques Vasconcelos Dias – DP/RJ
Adriano Souto Oliveira – DP/PA
Alira Cristina de Menezes Pereira – DP/PA
Américo Grilo – DP/RJ
Ana Lourenza Moniz Costa – DP/MA
Ana Lúcia Castro de Oliveira – DPU
Ana Paula Barata – DP/RJ
Ana Paula Barbosa – DP/RJ
Ana Paula de O. C. Meirelle Lewiin – DP/SP
Ana Rita Vieira Albuquerque – DP/RJ
Ana Rita Souza Prata – DP/SP
André Carneiro Leão – DPU/PE
André De Felice – DP/RJ
Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira – DPU
Arlanza Maria Rodrigues Rebello – DP/RJ
Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues – DP/RJ
Blenier Hermann Lauer Bispo – DP/RJ
Camila Doria Ferreira – DP/ES
Carlos de Rezende Rodrigues – DP/RJ
Caroline Tassara – DP/RJ
Charlene da Silva Borges – DPU
Cintia Erica Mariano – DP/RJ
Cláudia Bandeira Thedim Lobo – DP/RJ
Cláudia Daltro – DP/RJ
Cláudio Luiz dos Santos – DPU/RJ
Daisy dos Santos Marques – DP/PI
Daniela Considera – DP/RJ
Daniel França Barbosa – DP/RJ
Daniel Teles Barbosa – DPU
Daniella Vitagliano – DP/RJ
Deborah Sales – DP/RJ
Diana Freitas de Andrade – DPU
Edna Miudin Guerreiro – DP/RJ
Eduardo Rodrigues de Castro – DP/RJ
Elaine Maria de Farias – DP/RJ
Elias Germino de Carvalho – DP/ES
Emanuel Queirós Rangel – DP/RJ
Eufrásia Maria Souza das Virgens – DP/RJ
Fábio de Souza Schwartz – DP/RJ
Firmiane Soraia Ramos – DP/BA
Firmiane Venâncio – DP/BA
Flávia Brasil Barbosa do Nascimento – DP/RJ
Francisco de Assis Nascimento Nóbrega – DPU
Francisco Messias – DP/RJ
Francisco Nunes Fernandes Neto – DP/PA
Gabriel Albernaz da Conceição – DP/RJ
Gabriel Cesar dos Santos – DPU
Geraldo Vilar C. Lima Filho – DPU
Glauco David de Oliveira Sousa – DP/MG
Guilherme Ataíde Jordão - DPU
Heloisa Andrea Façanha Vaz – DP/RJ
Hugo Matias – DP/ES
Igo Castelo Branco de Sampaio – DP/PI
Iracema Vaz Ramos Leal – DP/RJ
Isabela Leal Gonçalves – DP/RJ
Isabel Schprejer – DP/RJ
Isabel Penido de Campos Machado – DPU
Isabella Faustino Alves – DP/TO
Ivana Araújo Mota – DP/RJ
Jane Rezende Medina – DP/RJ
Jeane Magalhães Xaud – DP/RR
João Freitas de Castro Chaves – DPU
João Gustavo Fernandes Dias – DP/RJ
João Thomas Luchsinger – DPU
Jorge A. P. Bruno – DP/RJ
Johny Fernandes Giffoni – DP/BA
José Carlos Lima dos Santos – DP/RJ
Juliano de Oliveira Leonel – DP/PI
Karen Simões Rosa e Silva – DP/RJ
Karine Terra de Azeredo Vasconcelos – DP/RJ
Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro – DP/PI
Leticia Furtado – DP/RJ
Lídia Ribeiro Nóbrega – DPU
Lívia Almeida – DP/BA
Lívia Casseres – DP/RJ
Lívia Cristina dos Santos Suzarte – DP/RJ
Luani Melo – DPU
Marco Aurélio Vellozo Guterres – DP/PA
Marcos Delano – DP/RJ
Marcos Leandro Ventura de Andrade – DP/PA
Marcos Wagner Alves Teixeira – DPU
Maria Gabriela Agapito – DP/ES
Maria Lúcia de Pontes – DP/RJ
Maria Matilde Alonso – DP/RJ
Mariana Campos de Lima – DP/RJ
Mariana Castro de Matos – DP/RJ
Mariana Lucena Nascimento – DPU
Mariana Sobral – DP/ES
Maria Raquel da Cunha Chaves – DP/RJ
Marília Nunes Soares de Pina – DPU
Marina Kaori Pinheiro – DP/RJ
Marina Lopes – DP/RJ
Marizete Fortunato da Silva – DP/RJ
Milena Jackeline Reis – DP/SP
Mônica Maria de Paula Barroso – DP/CE
Nara de Souza Rivitti – DPU
Norma Brandão de Laverère Machado – DP/PI
Natalie de Pinho Bianchi Garcia – DP/RJ
Natalia Barroso – DP/RJ
Nícolas Bortolotti Bortolon – DPU
Nilza Paes – DP/PA
Olga Maria Benevides Silveira da Rosa – DP/RJ
Pedro Paulo Lourival Carriello – DP/RJ
Pedro Wagner Assed Pereira – DPU
Priscila Marques – DP/ES
Rafael Portela – DP/ES
Régis Coe Girão - Defensor Público/CE
Renata Tavares – DP/RJ
Renato de Vitto – DP/SP
Ricardo André de Souza – DP/RJ
Ricardo de Mattos Pereira Filho – DP/RJ
Richane Motta de Souza – DP/RJ
Roberta Chaves Braga – DP/BA
Roberta Ferraz – DP/ES
Roberta Fraenkel – DP/RJ
Rochester Araújo – DP/ES
Rodrigo Teixeira – DP/ES
Ronan Ferreira – DP/ES
Rosane M. R. Lavigne – DP/RJ
Rosimeire Andrade Cavalcante – DP/RJ
Rossana Rodrigues Gomes – DPU
Samantha Monteiro de Oliveira – DPE/RJ
Tania Bandeira de Souza – DP/PA
Thales Arcoverde Treiger – DPU
Thiago Piloni – DP/ES
Vanessa Silveira Gaio do Nascimento – DP/RJ
Verônica Acioly de Vasconcelos – DP/PI
Vivian Almeida – DP/ES
Membros do Ministério Público:
Abiael Franco Santos – MPT
Adalberto Mendes Pinto Vieira - MPPE
Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG
Afrânio Silva Jardim - MPRJ
Alberto Emiliano de Oliveira Neto – MPT
Alcides Jorge Evangelista Ferreia - MPCE
Alessandro Santos de Miranda - MPT
Alexander Gutterres Thomé – MPRS
Alexandre Pinto - MPCE
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE
Aline Arroxelas Galvão de Lima - MPPE
Allender Barreto - MPMG
Almara Mendes - MPT
Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador-Geral da República aposentado
Álvaro Poglia - MPRS
Ana Gabriela Brito Melo Rocha – MPMG
Ana Letícia Martins de Souza – MPMG
Ana Luíza Gomes - MPT
Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT
Ana Ximenes - MPRN
Anderson Pereira de Andrade – MPDFT
André Silvani da Silva Carneiro - MPPE
André Sperling - MPMG
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos - MPGO
Antonia Lima Sousa – MPCE
Antônio Alberto Machado – MPSP
Antonio Carlos Gomes da Silva Júnior - MPES
Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT
Antônio Cláudio Linhares Araújo - MPRN
Antônio de Pádova Marchi Junior – MPMG
Antônio Visconti – MPSP
Artur de Azambuja Rodrigues - MPT
Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG
Belize Câmara Correia - MPPE
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Carina Rodrigues Bicalho - MPT
Carlos Henrique Pereira Leite - MPT
Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG
Carlos Leonardo Holanda Silva – MPT
Carmelita Maria Bruno Sales - MPCE
Carolina Mercante - MPT
Cláudio Fonteles – Ex-Procurador-Geral da República aposentado
Clilton Guimarães dos Santos - MPSP
Christiane Vieira Nogueira – MPT
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT
Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE
Cristiano Paixão - MPT
Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG
Daniel Serra Azul Guimarães - MPSP
Daniela Brasileiro – MPPE
Daniela Ribeiro Mendes – MPT
Domingos Sávio Pereira Agra - MPPE
Edson Baeta – MPMG
Eduardo Dias de Souza Ferreira – MPSP
Eduardo Rheingantz - MPSP
Edvando Franca – MPCE
Efigênia Coelho Cruz - MPCE
Elaine Maciel – MPCE
Elaine Nassif – MPT
Elder Ximenes Filho - MPCE
Eliana Pires Rocha – MPF
Elisiane Santos – MPT
Elizabeba Rebouças Thomé Praciano - MPCE
Eloilson Landim – MPCE
Elyeth Costa Silva Jardim – MPRJ (aposentada)
Euzélio Tonhá – MPGO
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - MPT
Fabiana de Assis Pinheiro - MPDFT
Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
Fernanda Leão – MPSP
Flávio Milhomem - MPDFT
Francisco Carlos Pereira de Andrade - MPCE
Francisco Gomes Câmara – MPCE
Francisco Sales de Albuquerque - MPPE
Geraldo Emediato de Souza – MPT
Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT
Gilvan Alves Franco – MPMG
Graciele de Rezende Almeida - MPMG
Guadalupe Louro Turos Couto - MPT
Gustavo Campos de Oliveira – MPRJ
Gustavo Roberto Costa - MPSP
Haroldo Caetano - MPGO
Heleno Portes – MPMG
Hélio José de Carvalho Xavier - MPPE
Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque - MPPE
Herton Ferreira Cabral - MPCE
Ilan Fonseca – MPT
Inês do Amaral Buschel – MPSP (aposentada)
Irene Cardoso Sousa - MPPE
Izabel Cristina Holanda Tavares Leite - MPPE
Itacir Luchtemberg - MPT
Ivana Battaglin - MPRS
Ivanilson Raiol – MPPA
Jacson Campomizzi – MPMG
Jacson Zilio – MPPR
Jaime José Bilek Iantas – MPT
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli - MPSP
Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas – MPPE
Joacil da Silva Camboim - MPSP
João Batista Sales Rocha Filho – MPCE
João Carlos Meireles Ortiz – MPSP
João Hilário Valentim - MPT
João Medeiros - MPMG
João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF
João Pereira Filho - MPCE
José Arteiro Goiano – MPCE
José Augusto dos Santos Neto – MPPE
José Diniz de Moraes - MPT
Josenildo da Costa Santos – MPPE
Juarez Tavares – MPF
Júlia Costa Silva Jardim – MPRJ
Juliane Mombelli - MPT
Júnia Bonfante Raymundo - MPT
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE
Leslie Marques de Carvalho – MPDFT
Leydomar Nunes Pereira - MPCE
Liduína Martins – MPCE
Lys Sobral Cardoso - MPT
Lisyane Chaves Motta – MPT
Luciana de Aquino Vasconcelos Frota - MPCE
Luciana Marques Coutinho – MPT
Luciene Rezende Vasconcelos - MPT
Luís Antonio Camargo de Melo MPT
Luiz Alcântara - MPCE
Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG
Luisa de Marillac – MPDFT
Lutiana Nacur Lorentz - MPT
Maisa Silva Melo de Oliveira – MPPE
Marcellus de Albuquerque Ugiette – MPPE
Marcelo Rosa Melo - MPCE
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira - MPCE
Maria Angelica Said – MPMG
Maria Aparecida Barreto da Silva - MPPE
Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - MPPE
Maria do Carmo Araújo – MPT
Maria Helena da Silva Guthier – MPT
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Mariana Apparício de Freitas Guimarães - MPSP
Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga – MPT
Márcio Vieira Alves Faria - MPT
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Marta Alves Larcher – MPMG
Micaelle Fortes Caddah - MPRN
Miriam Villamil Balestro Floriano - MPRS
Mônica Louise de Azevedo – MPPR
Mônica Maciel Gonçalves - MPPR
Paulo de Tharso Brondi – MPGO
Paulo Gilberto Cogo Leivas - MPF
Patrícia Mello Sanfelici - MPT
Pedro Oto de Quadros – MPDFT
Plínio Gentil - MPSP
Rafael Garcia Rodrigues – MPT
Rafael Matos de Freitas Morais - MPCE
Raphael Luiz Pereira Bevilaqua - MPF
Renato Augusto Mendonça - MPMG
Renato Franco – MPMG
Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA
Roberto Carlos Silva - MPDFT
Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
Rodrigo de Lacerda Carelli - MPT
Rodrigo Oliveira Vieira – MPRS
Rogério Pacheco Alves - MPRJ
Rogério Uzun Fleischmann - MPT
Rômulo Ferraz – MPMG
Rômulo Moreira de Andrade – MPBA
Ronaldo Lima dos Santos - MPT
Rosana Viegas e Carvalho – MPDFT
Sandra Lia Simón – MPT
Sérgio Abritta - MPMG
Silvana Valladares de Oliveira – MPT
Sílvia da Silva - MPT
Sofia Vilela de Moraes e Silva - MPT
Sônia Toledo Gonçalves – MPT
Sueli de Fátima Buzo Riviera – MPSP
Tiago Alves de Figueirêdo - MPDFT
Thiago Gurjão Alves Ribeiro - MPT
Tiago Muniz Cavalcanti – MPT
Valdirene Silva de Assis – MPT
Valesca Monte – MPT
Vânia Balera - MPSP
Victor Laitano – MPT
Virgínia Leite Henrique – MPT
Vitor Borges - MPT
Wagner Gonçalves – Subprocurador-Geral da República aposentado
Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG
Westei Conde Y Martin Júnior – MPPE
Wilson Rocha Fernandes Assis – MPF
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/228206/Manifesto-democrático-une-carreiras-jurídicas.htm

Vox/CUT: Lula lidera com 31% sobre Marina e Aécio

: 247 - Pesquisa Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) revela que o ex-presidente Lula (PT) chega a liderar com 31% as intenções de voto para presidente do país. A sondagem foi feita entre os dias 9 e 12 de abril deste ano, com brasileiros com idade superior a 16 anos, residente em todos os estados brasileiros (exceto Roraima) e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais, de todos os segmentos socioeconômicos e demográficos, num total de 2 mil entrevistas. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Os números:
Cenário 1
Lula - 29%
Marina Silva - 18%
Aécio Neves - 17%
Jair Bolsonaro - 7%
Ciro Gomes - 5%
Ninguém/Branco/Nulo - 16%
NS/NR - 7%
Cenário 2
Lula - 31%
Marina - 23%
Aécio - 20%
Ninguém/Branco/Nulo - 19%
NS/NR - 7%
Entre dezembro do ano passado e abril deste ano, Aécio caiu 11 pontos percentuais (eram 31% em dezembro; 23% em fevereiro), Marina subiu de 19% em fevereiro para os 23% atuais. Lula oscilou um ponto.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/228187/VoxCUT-Lula-lidera-com-31-sobre-Marina-e-Aécio.htm

Teori autoriza abertura de mais duas investigações sobre Cunha

: 247 - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça.
Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/228216/Teori-autoriza-abertura-de-mais-duas-investigações-sobre-Cunha.htm

Temer 1%

Anderson Riedel: <p>21-07-2015 Vice-presidente Michel Temer em palestra na seção da Ordem dos Advogados de Nova Iorque ABAesq</p>
Michel Temer nunca foi bom de voto, porque nunca teve prestígio, nunca teve apoio popular. Na última eleição em que buscou o voto popular, para deputado federal, em 2006, teve que entrar na Justiça para superar a um outro candidato e poder, com seus parcos 70 mil votos, continuar deputado federal.
Agora quer ser presidente através de um golpe, sem submeter-se ao voto popular. Tem 1% de preferencia nas pesquisas para ser presidente da República e se organiza para governar para o 1% mais ricos do Brasil, contra os outros 99%.
Disse que ia reunificar o pais, mas só conversa com grandes empresários e seus economistas neoliberais, incorporando uma plataforma que ataca direitos fundamentais dos trabalhadores e retira recursos substanciais da educação e da saúde pública.
Entra naquela lógica de que as travas para a economia crescer são liberar ainda mais o capital dos custos da contratação de mão de obra e cortar mais gastos públicos, na busca de diminuir o endividamento público às custas dos direitos sociais da grande maioria. Quer impor um duro ajuste fiscal, às expensas dos trabalhadores, privilegiando ainda mais as concessões aos grandes empresários.
É que Temer escolheu seu lado, o do 1% mais ricos, correspondente ao apoio que tem nas pesquisas. Esse 1% que concentra a renda, o poder econômico, a pratica da especulação financeira, da sonegação, do envio ilegal de dinheiro para o HSBC, os das empresas nos paraísos fiscais – como os Papeis do Panamá recentemente revelaram –, o lado das famílias que monopolizam os meios de comunicação.
Tendo escolhido o lado do 1%, Temer escolheu também ter contra si os outros, os 99% que vivem do seu trabalho e não da exploração do trabalho alheio. Dos cidadãos comuns, que não podem expressar o que pensam porque os monopólios os impedem. Dos jovens que saíram às ruas dizer que se trata de um golpista, de um corrupto, de um traidor, de um sócio de Eduardo Cunha. Do povo que não perdoa a ruptura da democracia conquistada com tanto esforço e tanta luta.
Temer está do lado de Eduardo Cunha e não do lado do Lula. Do lado do Bolsonaro e não do lado do Jean Wyllys. Do lado do Gilmar Mendes e não do lado do Leonardo Boff. Do lado do Lobão e não do lado do Chico Buarque. Do lado da Globo e não do lado da mídia alternativa. Do lado da elite parasitária e não do povo trabalhador.
Se chegar a assumir o cargo de presidente, para o qual conspirou, até dar o golpe contra a democracia, terá a desonra, em alguma momento, que transmitir a faixa presidencial a Eduardo Cunha, a quem deve a vitória.
Se fosse um homem de coragem e não o covarde que é, se fosse um democrata e não o golpista que é, se fosse uma pessoa transparente e não o farsante que é, Temer assumiria esse programa e lançaria sua candidatura a presidente da República mediante o voto popular. Teria esse 1% ai dos votos. Porque esse programa atende o interesses desses 1%. Só pode tentar passar mediante um golpe, nunca em democracia. Só pode passar na realidade mediante a repressão.
Assim estão postas as coisas: o Temer do 1% contra o Brasil democrático dos outros 99%. Se houve democracia, Temer fracassa e ganha a democracia da grande maioria.
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/228024/Temer-1.htm

Manifestantes lavam o chão do STF contra demora em julgamento de Cunha

: 247 - Manifestantes levaram vassouras e baldes nesta segunda-feira (25) para a Praça dos Três Poderes e lavaram o chão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato foi um protesto contra o tempo levado pela Corte para decidir sobre um pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O pedido para afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara foi apresentado em dezembro do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR). No pedido, a PGR listou 11 fatos que revelariam tentativas de Cunha em atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator, afirmou que ainda examina o pedido e sinalizou com a cabeça que ainda não há prazo para decidir.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/228217/Manifestantes-lavam-o-chão-do-STF-contra-demora-em-julgamento-de-Cunha.htm

Eleição presidencial já: “O povo decide”

:
Todos estamos preocupados com a situação que se encontra o nosso país.
Não quero fazer mais uma análise do que aconteceu. Sabemos que há graves problemas jurídicos na justificativa do impeachment. Sabemos também que o discurso de campanha da presidente Dilma não tem nada a ver com as medidas que ela toma na economia. Ela adotou políticas neoliberais apoiadas pelos candidatos derrotados por ela nas eleições. A política recessiva, agravada pela crise internacional, arrochou empresas que estão fechando, milhões de empregos estão sendo eliminados.
Sabemos que houve também pecados do PT no governo, pecados similares aos de outros partidos antes dele, pecados cometidos pela política brasileira de forma generalizada. Por exemplo, são os mesmos do governador Beto Richa no Paraná.
Mas os erros não nos abonam a cometer novos erros. O pedido de impeachment, segundo a Constituição, requer crime de responsabilidade. Em relação ao orçamento, do ponto de vista legal, essa história de "pedaladas" não configura crime de responsabilidade.
Mas existe é uma insatisfação generalizada do povo brasileiro em relação ao governo da Dilma. Essa insatisfação, de uma forma ou de outra, manifestou-se na votação do impeachment na Câmara Federal. Ninguém discutiu crime de responsabilidade, mas 71,6% dos deputados pediram impeachment da presidente. Errados ou não, isso significa que a grande maioria da Câmara não apoia mais o governo da presidente Dilma, isto inviabiliza o governo. Como pode governar sem o parlamento?
Eu não tenho dúvida, pelo que sinto, que o impeachment passa também no Senado. É evidente que pode haver também uma resistência, é evidente que pessoas como eu, por exemplo, jamais votariam pela existência de um crime inexistente. Marcarei minha posição segundo meus princípios, mas parece que sou minoria.
Daí qual é a consequência? A consequência é que o vice-presidente da República assume o poder. Assume o governo como? Com que compromissos? Com que programa?
Sem perguntar às bases do PMDB, os "mandachuvas" da Fundação Ulisses Guimarães encomendaram uma proposta de governo a economistas ligados aos bancos e ao mercado financeiro e o batizaram o tal programa de "Ponte para o Futuro".
A proposta é horrível. Ela acaba com a aposentadoria dos brasileiros, acaba com o salário mínimo, ela entrega a Petrobrás e o Pré-Sal, acaba com empresas públicas, ameaça a existência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES. Acaba com instrumentos para a realização de um governo que viabilize o projeto da nação brasileira. É uma proposta que primariza a economia Brasileira e nos entrega ao domínio do capital financeiro e aos países dominantes do mundo.
A presidente Dilma inviabilizou-se por falta de confiança da maioria da população brasileira. Mas é muito mais estranho e ilegítimo termos um novo governo que assume sem compromissos com o povo. Sem dizer explicitamente para onde vai. Sem o consenso popular. A desaprovação do governo da Dilma contamina também um futuro governo. Na verdade, é muito pior. Não há quem o defenda entre os cidadãos comuns.
Só há uma solução: uma nova eleição. A proposta é que a presidente da República mande ao Congresso Nacional uma emenda constitucional antecipando as eleições, por exemplo, para outubro deste ano. Daí os partidos se mobilizam, teremos candidatos e os candidatos vão ter que dizer o que pretendem fazer. Vão ter que propor um programa, assumir compromisso com o povo.
Assim a sucessão deixa de ser um negócio feito às escuras, entre banqueiros e donos do capital financeiro, com exclusão absoluta do povo brasileiro e da opinião do cidadão a respeito dos rumos do nosso país. A eleição obriga a reabertura de uma discussão, nós queremos o fim do Banco do Brasil? A entrega do petróleo? Queremos doar às potências estrangeiras o petróleo que foi objeto de uma luta de gerações? Nós queremos que o Brasil seja transformado em uma república bananeira, primarizada, subordinada a interesses de países economicamente mais poderosos?
Só uma eleição e uma grande discussão advinda dela podem restabelecer a participação do povo brasileiro nesse processo. E mais, essa emenda constitucional deveria prever um referendo, o chamado recall. O recall permite que um governo que não adote o programa para que foi eleito seja submetido a um referendo, para o povo decidir se ele permanece ou não no cargo.
Nós não podemos é admitir que nas madrugadas, nas sombras, nas salas da direção dos bancos, no escondido dos interesses do capital financeiro, os destinos da nação sejam decididos. Sem a participação do povo.
Se Dilma tem um voto de desconfiança do Brasil, e isso parece evidente pelas pesquisas e pelo resultado da votação na Câmara, cabe a ela enviar um projeto de emenda constitucional ao Congresso antecipando as eleições. Daí é o povo que vai dizer, o que quer para o Brasil. Assim não seremos tungados por um acordo entre banqueiros, interesses internacionais, grupos rapinantes do petróleo que esmagam o povo, a previdência, o trabalho e as empresas brasileiras. Minha gente, o povo decide! Eleição já!
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/robertorequiao/228146/Eleição-presidencial-já-“O-povo-decide”.htm

O Ibope contra Temer

:
Pesquisa do Ibope divulgada nesta segunda-feira, 25/04/2016, crava que 62% apoiam a convocação de novas eleições, 25% que Dilma fique e reformule o governo e apenas 8% que o vice-presidente Michel Temer assuma.
O que querem dizer os números?
1) Que Temer é rechaçado pelos que querem o afastamento da presidenta e pelos que não querem.
2) Que 1/4 da sociedade está com Dilma e não abre. 1/4 da sociedade são 50 milhões de brasileiros que não podem ser ignorados. Por isso, Lula, em encontro da Aliança Progressista (da qual é amigo o Partido Democrata dos EUA), disse que haverá luta democrática no Brasil.
3) A solução golpista foi substituída pela vontade de aferir os projetos colocados para superar a crise política e econômica.
4) Temer sequer tem condições sociais de governar.
Bom, mas aqui é preciso pôr a lupa nos números.
É evidente que este índice é composto também por eleitores da presidenta, sobretudo entre os mais pobres, descontentes com o crescimento do desemprego e da inflação.
Ocorre que ambos são resultantes da chantagem política permanente liderada por Eduardo Cunha que paralisou o Brasil e pelos impactos da Lava Jato, que se recusa a separar executivos investigados e/ou condenados em primeira instância das maiores construtoras do País.
Ou seja, se tiver oportunidade, Dilma pode convencer a sociedade, estes 62%, de que pode ser depositária novamente da confiança popular.
A questão é: por que o Supremo Tribunal Federal não afasta o verdadeiro protagonista da deterioração das condições de vida da população e corta as arestas abusivas da famosa operação?
Infelizmente, a escolha da Câmara foi pela família, filho, amante de deputado, menos pela estabilização e pela análise das acusações contra Dilma: ter sido firme em proteger empregos, salários e políticas sociais. Espera-se que o Senado faça outras escolhas.
O Instituto poderia abrir 100% seu questionário. Isto feito, poderíamos indagar por que perguntas como "Você é a favor ou contra o Impeachment?", tão tradicional nos levantamentos anteriores deram lugar a juízo sobre eleições gerais, ou, então, a óbvia "Você prefere Dilma ou Temer como presidente da República?".
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/leopoldovieira/228170/O-Ibope-contra-Temer.htm

Senado cria comissão com maioria favorável a impeachment de Dilma

Ana Volpe/Agência Senado: BRASÍLIA (Reuters) - O Senado criou nesta segunda-feira a comissão especial que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa e elegeu seus integrantes, majoritariamente favoráveis ao impedimento da chefe do Executivo.
Dos 21 titulares da comissão eleitos nesta segunda, apenas cinco têm voto declaradamente garantido à permanência de Dilma na Presidência. A comissão emitirá um parecer que deve ser votado pelo plenário do Senado no dia 12 de maio, ocasião em que, se assim entender a maioria simples dos senadores, a presidente pode ser afastada por até 180 dias.
Além de senadores oposicionista, os demais titulares do colegiado integram partidos que já fizeram parte da base do governo, mas desembarcaram ao longo de 2016 à medida que a situação do governo se complicava.
A correlação na comissão é bem desfavorável ao governo e poderá indicar como o plenário do Senado se comportará, embora seja apenas uma parcela de todos os senadores.
Tanto a admissibilidade da denúncia contra Dilma, a ser votada no dia 12, como uma segunda votação a respeito da “pronúncia” da comissão podem ser aprovadas pela maioria simples do plenário, dificultando os esforços do Planalto para impedir votos favoráveis ao processo.
A única votação que exige dois terços do plenário --que equivalem a 54 senadores-- é o julgamento em si da presidente, que ocorre depois de toda a fase de instrução.
RELATORIA
Antes da sessão, senadores do PT reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para transmitir “preocupações” em relação à indicação do senador tucano Antonio Anastasia (MG), muito próximo do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para a relatoria do processo na comissão especial.
“O ideal seria que o próprio PSDB reconhecesse a incoveniência”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo na Casa, apontando uma “articulação” comandada por Aécio, derrotado nas urnas em 2014, para direcionar os trabalhos da comissão por meio de Anastasia.
“É uma questão de bom senso (o PSDB indicar outro nome para a relatoria)... Elimina o risco de qualquer tipo de judicialização, e passa imagem diferente da que está sendo passada agora, de que os principais interessados são os juízes do caso.”
Uma vez criada nesta segunda, a comissão deve se reunir na terça-feira para eleger o presidente e escolher o relator. Com base no princípio da proporcionalidade, o PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência e o PSDB indicou Anastasia para a relatoria.
O senador Aécio rebateu as críticas petistas e afirmou que o partido cumpriu a prerrogativa regimental de indicar um nome por integrar o segundo maior bloco na Casa. Sobre a proximidade com indicado para relatar os trabalhos, Aécio afirmou que fica “muito feliz por esse ser o único defeito que encontraram no senador Anastasia”.
Já no plenário, pouco antes da votação, senadores que na sua maioria apoiam a ideia de convocar eleições gerais antecipadas, como os senadores João Capiberibe (PSB-AP), e Walter Pinheiro (sem partido–BA), apresentaram questão de ordem pedindo que o processo de impeachment contra Dilma seja analisado em conjunto com o formulado contra o vice-presidente Michel Temer, paralisado na Câmara.
Se acatada, a questão de ordem poderia ter como efeito a suspensção temporária da tramitação do impedimento contra Dilma no Senado.
A presidente é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/228190/Senado-cria-comissão-com-maioria-favorável-a-impeachment-de-Dilma.htm

Serra e Aécio querem que Temer cumpra agenda tucana para ter apoio

: O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda (25) que o PSDB deve apresentar suas propostas em relação a um novo governo e se o vice-presidente Michel Temer aceitar, os tucanos devem participar da eventual gestão do peemedebista; o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido definirá um conjunto de oito a dez medidas que serão entregues a Temer como uma agenda a ser defendida por seu governo; "Queremos o compromisso com essa agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, da reforma do Estado, uma reforma política corajosa, restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos", explicou
25 de Abril de 2016 às 19:30
247 - O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (25) que seu partido tem de participar de eventual gestão do vice Michel Temer (PMDB) na Presidência caso o peemedebista aceite as propostas dos tucanos para um novo governo.
"O que o PSDB deve fazer, na minha opinião, é apresentar os pontos mínimos ao vice-presidente Temer do que ele [partido] ache que sejam importantes que sejam levados a cabo. O PSDB deve apresentar suas propostas em relação a um novo governo. Se o Michel Temer aceitar, deve sim participar do governo, uma vez que as coisas que o partido considera importantes serão atendidas por ele", afirmou Serra.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi mais cauteloso. Para ele, o vice-presidente terá "o direito" de convidar quem ele quiser para integrar o seu eventual governo, mas reiterou que qualquer designação não será feita em nome da legenda.
"Quem monta o governo é o presidente. O nosso apoio independe de qualquer membro do partido participar do governo. Estamos fazendo o que não é muito comum na política brasileira. Não condicionamos a nossa participação à ocupação de cargos", disse.
Aécio afirmou que o partido definirá um conjunto de oito a dez medidas que serão entregues oficialmente à Temer como uma agenda a ser defendida por seu governo.
"Queremos o compromisso com essa agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, da reforma do Estado, uma reforma política corajosa, restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos que, na verdade, impedem as negociações de temas mais importantes e relevantes para o país. Vamos falar de temas delicados na nossa proposta", explicou.
"Se o vice, no momento em que assumir e esse momento ainda não chegou, chamar algum membro do PSDB, obviamente terá o direito de fazer isso. Mas isso não altera a nossa posição o que pode alterá-la é o não compromisso com essa agenda", completou.
Serra refutou a tese de alguns tucanos de que um membro do partido deve se licenciar do PSDB se aceitar um cargo no governo Temer. "É uma posição sem sentido. O PSDB apoiou a votação do impeachment da presidente Dilma. É natural que, havendo o impeachment, deverá assumir o vice-presidente Michel Temer. Nós não podemos deixá-lo ao relento", afirmou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/228193/Serra-e-Aécio-querem-que-Temer-cumpra-agenda-tucana-para-ter-apoio.htm

Senandoras questionam indicação de Anastasia para relatar impeachment

: Agência Brasil - Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.
A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.
Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.
Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.
Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachment acatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.
“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachment da presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.
Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) rebateu as acusações. Segundo o senador, não há previsão legal para declarar a suspeição de Anastasia. “É uma implicância do PT em relação a um quadro qualificado do PSDB, que tem todas as condições para exercer essa função em nome não apenas da comissão recém-eleita. Amanhã, vamos dar sequência à eleição do presidente e do relator da comissão, dando, assim, início ao trabalho que o Brasil aguarda de forma ansiosa”, informou Cunha Lima.
Os pedidos foram recebidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a competência para decidir é da comissão especial. “O entendimento é de que este assunto passa pela comissão que foi eleita hoje à atrde. Não é mais assunto para ser tratado por essa presidência.”
Caso Anastasia seja confirmado como relator, ele terá dez dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo. O relatório é votado na comissão e, depois, submetido ao plenário, onde será preciso o voto de 41 dos 81 senadores para a instauração do processo.
Instaurado o procedimento de impeachment no Senado, Dilma terá de se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/228208/Senandoras-questionam-indicação-de-Anastasia-para-relatar-impeachment.htm

Senadores do PMDB estarão livres para votar impeachment, diz líder

: O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta segunda (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff; de acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar; “Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse
25 de Abril de 2016 às 19:47
Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.
“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.
O posicionamento do PMDB no Senado é igual ao adotado pelo líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Com a bancada dividida, mas com a maioria favorável ao afastamento de Dilma, Picciani orientou os correligionários a votarem favoravelmente ao impeachment, mas ele declarou voto contrário à denúncia.
Com 18 senadores, o partido tem a maior bancada no Senado e ficará com presidência da comissão especial eleita hoje para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Amanhã (26), a comissão especial será instalada e haverá a eleição do presidente, do vice e do relator. Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nesta fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/228204/Senadores-do-PMDB-estarão-livres-para-votar-impeachment-diz-líder.htm

sábado, 23 de abril de 2016

‘Uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido’

: 247 - A imprensa internacional continua alarmada com o golpe que a presidente Dilma Rousseff pode sofrer se o pedido de impeachment que tramita no Congresso Nacional for aprovado no Senado.
Jornalista português Miguel Souza Tavares disse em comentário na TV que está espantado com o nível da política brasileira, após ver o show de horrores transmitido ao vivo no domingo (17) na votação do impeachment na Câmara, sob comando do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha.
Além de dizer que não há base jurídica nem constitucional para o impedimento de Dilma, o jornalista português é mais um a contestar as condições éticas e morais de Cunha como condutor do processo.
"Nunca vi o Brasil ser tão baixo. O que se passou no Congresso brasileiro ultrapassou tudo o que existe. Não é discutível. Foi uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha, fazendo a destituição de uma presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional. Parece uma falta de dignidade, que o é", diz Miguel Souza Tavares.
Assista aqui.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/227828/‘Uma-assembleia-geral-de-bandidos-comandada-por-um-bandido’.htm

O Supremo veste a máscara do golpe

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Não nos iludamos.
Quem até então, como eu [e muitos outros], cobrava uma atitude do STF, diante da vexaminosa omissão de seus ministros no caso Eduardo Cunha e do GOLPE em curso no país, que resultou na vergonhosa votação e aprovação do impeachment na Câmara, agora deve, também como eu, infelizmente, perder a fé nas instituições brasileiras.
E perder a fé nas instituições é deveras arriscado; é o limite da barbárie.
Aliás, o GOLPE é um atalho maldito para a barbárie.
Os fatos falam por si e já praticamente gritam aos que não se fingem de surdos: estão todos mancomunados e irmanados com o objetivo de derrubar a presidente Dilma, interditar o Lula e acabar com o PT.
E são evidentes, cristalinos. Aos que não se fingem de cegos.
A perseguição e a devassa são onipresentes, ubíquas.
Eles, os golpistas, só irão parar quando alcançar o seu intento: varrer o petismo do mapa da política nacional - como se isso fosse possível; como se não fosse um intento vão.
É uma denúncia após a outra, no calor da hora, no tempo certo.
Todas as opiniões, no grande consórcio da imprensa nacional, curiosamente, são contrárias ao governo e favoráveis aos golpistas corruptos.
Já na imprensa estrangeira... é outra a opinião.
PF, PGR, Supremo, Congresso, respaldados pela grande mídia, estão todos, como se fossem os braços e a consciência de um grande Leviatã, dando um GOLPE de Estado no Brasil.
E é isso que precisa ser escrito e dito por aí.
No Brasil, e pelo mundo.
Além de darem um GOLPE parlamentar e jurídico, clara e nitidamente, agora eles não querem sequer que, com a dignidade afrontada, reajamos.
Que digamos, com todas as letras, a VERDADE.
Que, SIM, trata-se de um GOLPE.
Ajude-nos, pois, a desmascarar a infâmia do GOLPE.
Não se deixe abater.
Não se deixe dominar.
Não se deixe enganar.
Antes que o Brasil seja irremediavelmente tragado por uma CONFLAGRAÇÃO SOCIAL.
Antes que joguemos todas as conquistas dos últimos treze anos pelo ralo ou no lixo da história.
Antes que o Estado de exceção e o caos se instalem de uma vez.
O Supremo, por detrás da máscara, e da falsa sobriedade e respeitabilidade da toga de alguns ministros flagrantemente parciais, agora dá para ver bem, tem a cara do GOLPE.
A Suprema Corte precisa tirar da face, em caráter de URGÊNCIA, essa horrenda máscara.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/lulamiranda/227603/O-Supremo-veste-a-máscara-do-golpe.htm

“Há um golpe em andamento e as instituições brasileiras são uma merda”

: 247 – O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva rebateu uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli, em que ele diz que "alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras".
"Há um golpe em andamento e as instituições brasileiras são uma merda. Pronto, ofendemos", postou Marcelo Rubens Paiva no Twitter. O jornalista é filho do deputado Rubens Paiva, torturado e assassinado no período da ditadura militar no Brasil.
Em outra postagem, ele rebate a declaração do vice-presidente Michel Temer ao comentar o discurso da presidente Dilma Rousseff no exterior. "Temer diz que 'discurso do golpe prejudica a imagem do Brasil'. Mais do que já está?", questiona Marcelo Rubens Paiva.
O autor de Feliz Ano Velho também questiona: "Uma pergunta para a posteridade responder: por que o STF não julgou o pedido de afastamento de Cunha?"
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/227818/“Há-um-golpe-em-andamento-e-as-instituições-brasileiras-são-uma-merda”.htm

Padilha recua na acusação contra Lula e ataca defesa do ex-presidente

: 247 – O cineasta José Padilha, que fechou com a Netflix para dirigir uma série sobre a Operação Lava Jato, recuou em seus ataques contra o ex-presidente Lula em um artigo do Globo - no qual disse que havia "evidências" para prender o ex-presidente -, após críticas feitas pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.
O cineasta passou então a fazer ataques pessoais ao defensor de Lula: "Com esse advogado que não sabe ler, há o risco de o Lula ser condenado mesmo sem evidências". Ele disse que seu artigo falava apenas sobre um mecanismo para que a Lava Jato não seja prejudicada por meio de um "acordão".
"Estou dizendo no meu artigo que, com o governo novo e capitaneado pelo Michel Temer (PMDB), temo que exista alguma tentativa de parar a Lava-Jato. E talvez a melhor maneira de garantir que não exista um acordão seja, caso existam evidências irrefutáveis, prenderem o Lula", diz.
"Isso vai colocar a esquerda a favor da Lava-Jato. É um mecanismo para não melar a Lava-Jato", acrescentou. "Quando eu terminar a minha série, vamos ver onde estará Lula. Aí, saberemos quem tem razão. Vou contar a história que acontecer. Se o Lula for absolvido, a série vai contar essa história. Se ele for condenado, vai mostrar também", afirmou ainda José Padilha
http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/227810/Padilha-recua-na-acusação-contra-Lula-e-ataca-defesa-do-ex-presidente.htm

PSDB pode exigir licença a quem aderir a Temer

: SP 247 - Tucanos com voz ativa entendem que o PSDB deve exigir que se licenciem do partido quem aderir ao possível governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O movimento, segundo o jornal Folha de São Paulo, parte de caciques tucanos ligados ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O principal alvo da ação é o senador José Serra (PSDB-SP), que é amigo de Temer e tem seu nome no tabuleiro para a montagem do ministério do peemedebista com uma pasta poderosa, como Fazenda ou Educação, de acordo com as especulações.
A proposta, contudo, ainda não tem a chancela do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), que vem fazendo 'exigências' a Temer em troca do apoio dos tucanos.
Aécio diz que o PSDB não vetaria o ingresso de filiados na possível gestão de Temer, desde que ficasse claro que a iniciativa era de cunho "pessoal", e não partidária.
A discussão, na verdade, tem como pano de fundo as eleições presidenciais de 2018. Alckmin, Aécio e Serra se colocam como prováveis pré-candidatos. E o tema divide os tucanos.
O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB e aliado do governador Alckmin, é quem propõe o licenciamento de quem aderir ao governo Temer.
O baiano Jutahy Magalhães Jr. é um dos que discordam. "Defendo que o PSDB adote agora a postura que teve com Itamar Franco, em 1992, e que deu certo. Nós temos de dar suporte ao novo governo. Não devemos indicar ninguém, mas uma vez que o convite for feito temos que considerar. Todos nós sabíamos ao apoiar o impeachment que o beneficiário seria Temer. E esse governo só poderá existir porque tomamos essa decisão e de forma unânime", diz o deputado.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/227778/PSDB-pode-exigir-licença-a-quem-aderir-a-Temer.htm

Em guerra, tucanos podem melar projeto Temer

: 247 – Em guerra por 2018, tucanos já ameaçam o projeto de Temer no poder. O PSDB estuda proibir que dirigentes tucanos que aderirem ao governo Temer participem das próximas eleições presidenciais.
“O PSDB tem compromisso e dever moral de tirar o Brasil da crise, mas tem um caminho próprio, que é o projeto apresentado nas eleições de 2014, quando Aécio foi derrotado”, disse o secretário-geral do partido, Silvio Torres, em entrevista ao Estado. Para ele, quem desobedecer ao que for decidido pela Executiva terá também de se comprometer a não ser candidato em 2018.
Como José Serra é o tucano mais ligado a Michel Temer, os grupos ligados a Geraldo Alckmin e Aécio Neves tentam impedir que ele desponte como o candidato natural do PSDB em 2018.
Serra se opõe à decisão. Para ele, o PSDB deveria participar do novo governo “sem abdicar de propostas e convicções”, com “todas as forças interessadas na recuperação do país”.
Temer já recebeu negativas de dois candidatos à Fazenda – Armínio Fraga e Marcos Lisboa – e vem tendo dificuldades para se acertar também com Serra, que exige o poder total na economia.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/227611/Em-guerra-tucanos-podem-melar-projeto-Temer.htm

sexta-feira, 22 de abril de 2016

PSDB busca distanciamento de eventual governo Temer

LUCIO BERNARDO JR: 247 - O PSDB pode endurecer a decisão de impedir que membros do partido aceitem cargos em um eventual governo do vice Michel Temer. Apesar do apoio institucional a cúpula tucana avalia a possibilidade de fechar questão em torno do assunto, limitando a participação do PSDB ao nome do senador José Serra em algum ministério. Na reunião da Executiva da legenda, que está marcada para a terça-feira, também serão definidas punições para quem aceitar algum convite alegando ser uma decisão de caráter pessoal. Neste caso, o convidado teria que se licenciar do partido e não disputar as eleições presidenciais de 2018.
Proposta contra a aceitação de cargos foi feita pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).O secretário geral da Legenda, deputado Sílvio Torres (SP), também alega conflito de interesses, já que a legenda ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.
"Para conseguir o apoio de todos os partidos, Michel não pode levar presidenciáveis para sua equipe de ministros, senão desequilibra o jogo para 2018. Se insistir, vai ter que dar um ministério para o Serra, um para o Geraldo, outro pro Beto Richa, para o Marconi e outro para o Aécio. Ele não tem como acomodar todo mundo", disse Torres.
Segundo ele, o PSDB dará "todo o apoio para tirar o Brasil da crise". "Mas teremos uma posição para que não paire dúvidas sobre o projeto próprio do PSDB. Discutiremos eventuais convites em caráter pessoal. Quem tiver cargo no ministério, tem que estar totalmente fechado com o governo, mas o PSDB pode não concordar com 100%", emendou.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/227744/PSDB-busca-distanciamento-de-eventual-governo-Temer.htm

JB condena impeachment e defende novas eleições

: 247 - Em palestra nesta nesta-feira (22), o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em Florianópolis, durante a abertura do Simpósio das Unimeds, que falta fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Sinto um mal estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras", afirmou.
Barbosa defendeu a realização de novas eleições.
"Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o timing", frisou.
Ao falar da votação do impeachment no último domingo, ele definiu como um "espetáculo, no mínimo, bizarro".
Veja abaixo trechos da fala de Barbosa no evento desta sexta-feira:
"Há um problema sério com a fundamentação. Tenho uma certa dificuldade, uma mal estar como ex-magistrado, com esse fundamento. E vou explicar porquê. A Constituição e a lei brasileiras estabelecem várias possibilidades de atos de acusação a um presidente da República que podem levar a um impeachment. Vou mencionar algumas delas. uma coisa é o presidente promover pessoalmente e permitir que a corrupção campeie livremente no seio da sua administração. Uma outra coisa é o presidente usar o poder extraordinário do seu cargo para impedir que um outro poder da República funcione. Por exemplo, atacar abertamente o Poder Judiciário, fazer uso de todo o arsenal político que está a sua disposição para constranger outro poder. Outra coisa é um presidente da República por em risco a segurança do país. Com atitudes insensatas que levem, por exemplo, à guerra".
"Outra coisa muito diferente é a alegação de que o Presidente da República descumpriu regras orçamentárias. Essa alegação, ao meu ver, é fraca. E ela que promove esse desconforto. Porque descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não é por outra razão que todos os Estados brasileiros estão virtualmente quebrados. Vocês perceberam a dificuldade? Não estou dizendo que a presidente não descumpriu essas regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso".
"Acredito que, à medida que o tempo for passando, vão crescendo as dúvidas e os pensamentos de boa parte dos brasileiros quanto à justeza dessa destituição, que sem dúvida alguma vai acontecer dentro de duas ou três semanas. Mais do que isso, acho que essa dúvida paulatinamente se transformará em um racha profunda, uma rivalidade, um ódio entre parcela da população. A história mostra, o impeachment provoca esse tipo de paixões. Se ele não é fundamentado de maneira indiscutível, incontroversa, vai provocar esse tipo de discussão. E isso já estamos vendo no cotidiano do Brasil".
"Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais dos direitos. É muito mais político do que jurídico. E é isso que a maior parte dos autores desse processo em curso não conseguem perceber. Estamos lidando com algo que mexe com a relação delicada que cada um e nós mantém com o Estado que governo as nossas vidas".
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/227670/JB-condena-impeachment-e-defende-novas-eleições.htm