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quinta-feira, 14 de abril de 2016

DEPUTADOS VÃO AO STF CONTRA ORDEM DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

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247 - Deputados da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff ingressaram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a ordem de votação do processo de impeachment definida pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As ações questionando a ordem de votação foram impetradas pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA). A ordem definida por Cunha prevê que votação deste domigo (17) seja iniciada pelos deputados da Região Sul. Os parlamentares do Norte e do Nordeste, onde a presidente Dilma e o PT são mais fortes, ficariam por último. A ordem de votação é vista como uma manobra de Cunha para pressionar os parlamentares a votarem pelo afastamento da presidente.
Os parlamentares pedem que o STF determine um sistema de rodízio ou que inverta a ordem de votação, já que na última vez em que regra foi aplicada o início aconteceu pela Região Sul. Uma outra opção seria chamada dos deputados por ordem alfabética.
"O procedimento de votação determinado pela autoridade impetrada [Eduardo Cunha] configura profunda violação ao devido processo legal na medida em que se pretende fazer valer um sistema de votação que é claramente benéfico para um dos lados da disputa, e também à legalidade na medida em que viola a literal disposição da norma do regimento [regimento interno da Câmara]", diz o texto da ação.
http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/225917/Deputados-v%C3%A3o-ao-STF-contra-ordem-de-vota%C3%A7%C3%A3o-do-impeachment.htm

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