quinta-feira, 14 de abril de 2016

EDSON FACHIN VAI RELATAR AÇÃO DA AGU CONTRA O GOLPE

: 247 - O Mandado de Segurança impetrado nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advogacia-Geral da União (AGU) para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será relatado pelo ministro Edson Fachin. Informação foi divulgada pelo portal jurídico Jotainfo.
Na ação, o governo diz que a inclusão da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido) "maculou" impeachment, e pede a anulação de procedimentos do impeachment porque a advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment, falaram na Câmara sobre temas estranhos ao caso.
Em entrevista coletiva, José Eduardo Cardozo disse que o processo foi "contaminado". "Na medida em que se discutiu tudo nesse processo, já houve uma contaminação. Os deputados poderiam estar falando de outros fatos", argumentou Cardozo. "Isso trouxe um problema para a defesa. A presidente está sendo acusada pelos dois pontos que estavam sacramentados ou sobre tudo?", questionou (leia mais).
Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.498, ajuizada pelo PCdoB no STF, pede que o STF determine à Câmara que ordem de votação da sessão do impeachment seja alternada, será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/225942/Edson-Fachin-vai-relatar-a%C3%A7%C3%A3o-da-AGU-contra-o-golpe.htm

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