Governo Bolsonaro monitora cidadãos brasileiros

Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, criam o maior estado de vigilância jamais concebido sobre cidadãos brasileiros. A canetada de Bolsonaro cria uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas

15 de outubro de 2019, 20:42

(Foto: ADRIANO MACHADO - REUTERS)

247 - Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, criam o maior estado de vigilância jamais concebido sobre cidadãos brasileiros. A canetada de Bolsonaro cria uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas.

A reportagem do site The Intercept Brasil destaca que "o governo deixou claro que pretende reunir “características biológicas e comportamentais mensuráveis” que “podem ser coletadas para reconhecimento automatizado” – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar."

A jornalista Tatiana Dias introduz o tema, explicando os protocolos de armazenamento de dados da população pelos governos: "a lei geral de proteção de dados, principal lei sobre privacidade no Brasil, demorou oito anos para ser sancionada. Antes de ser assinada por Michel Temer em 2018, ela passou por consultas públicas, debates com a sociedade civil e uma longa tramitação no Congresso, em um processo que atravessou três governos. Já os decretos 10.046 e 10.047, que podem ter um impacto catastrófico na nossa privacidade, foram aprovados do dia para a noite. Sem consulta e sem debate, Jair Bolsonaro deu a canetada que criou, de forma arbitrária, uma megabase de dados com praticamente todas as informações sobre você, disponíveis livremente para o governo."

Dias prossegue: "os decretos, publicados no mesmo dia, em 9 de outubro, dão origem ao Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. O discurso oficial é que a medida facilitará o acesso dos brasileiros a serviços governamentais. “O objetivo é que o Cadastro Base do Cidadão se consolide como a única referência de informações dos cidadãos para o governo”, declarou Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia."

Além das informações tradicionais, laborais e biométricas, "o governo deixou claro que pretende reunir “características biológicas e comportamentais mensuráveis” que “podem ser coletadas para reconhecimento automatizado” – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar."

A matéria do The Intercept ainda detalha: "e não é só isso. No decreto 10.047, o governo detalha as bases de dados que serão replicadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, – são mais de 50. Elas também incluem registros de veículos, informações educacionais (dados do ProUni, Fies e Sisu), frequência escolar e até informações de saúde, como cadastro de gestantes e os sistemas de informação de câncer de colo do útero e de mama. Tudo atrelado ao seu CPF e a suas informações biométricas."

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/governo-bolsonaro-monitora-cidadaos-brasileiros

STF encontra ligação entre rede de fake news de Bolsonaro e ataques ao Supremo

O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a PF investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet. Cerco contra Bolsonaro se fecha cada vez mais

14 de outubro de 2019, 09:25 STF | Reuters (Foto: STF | Reuters)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, dentro do chamado "inquérito das fake news", que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.  O WhatsApp cancelou ao menos 1,5 milhão de contas de usuários brasileiros desde as eleições passadas por uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news.

Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições de 2018 continuam sendo usadas para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos apenas o administrador pode enviar mensagem. O STF quer saber se a mesma estrutura é utilizada para disseminar os ataques e ameaças aos ministros.

Na eleição do ano passado, houve uma campanha ilegal contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) financiada por empresas com base na divulgação de fake-news (notícias falsas) no WhatsApp para prejudicá-lo e favorecer Bolsonaro. Segundo denunciou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, cada contrato chega a R$ 12 milhões.

Em 19 de 2019, um despacho de Moraes apontou que uma das linhas de investigação no inquérito aberto pelo STF era "a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

O ministro confirmou a suspeita naquele dia. "Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo", disse a jornalistas. "Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo", acrescentou.

Recentemente, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, confessou publicamente os disparos em massa ilegais nas eleições do Brasil. "Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas", afirmou, em palestra no Festival Gabo.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/stf-encontra-ligacao-entre-rede-de-fake-news-de-bolsonaro-e-ataques-ao-supremo

Gilmar levará suspeição de Moro à Segunda Turma do STF e deve ter apoio de Celso de Mell

Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP)

14 de outubro de 2019, 07:55 h Atualizado em 14 de outubro de 2019, 08:07

(Foto: STF | Reuters)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.

Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3x1, a Segunda Turma derrubou a conenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entegou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram sus funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.

No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.

"No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: 'Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'", diz o site.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-levara-suspeicao-de-moro-a-segunda-turma-do-stf-e-deve-ter-apoio-de-celso-de-mello

PSL vai expulsar Carla Zambelli, Bibo Nunes, Alê Silva e Douglas Garcia, afirma deputado

Alçado a porta-voz informal das decisões do PSL , o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira que o partido deve expulsar os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bibo Nunes (PSL-RS), Alê Silva (PSL-MG) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP).

14 de outubro de 2019, 12:36 h

247 - Alçado a porta-voz informal das decisões do PSL , o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira que o partido deve expulsar os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bibo Nunes (PSL-RS), Alê Silva (PSL-MG) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). O comando da sigla deve se reunir nesta terça-feira para tomar a decisão. A informação é do jornal O Globo.

A crise entre a ala bolsonarista e o grupo ligado ao comando da sigla teve mais um capítulo na última sexta-feira, quando o presidente Jair Bolsonaro, seu filho e senador Flávio e mais 20 deputados assinaram um documento pedindo ao presidente da sigla, deputado Luciano Bivar, que abra todas as contas partidárias dos últimos cinco anos. A jogada foi orientação de advogados do presidente, Karina Kufa e Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/psl-vai-expulsar-carla-zambelli-bibo-nunes-ale-silva-e-douglas-garcia-afirma-deputado

Em ato por Lula, Haddad diz: "eles inventaram um crime"

"Eles inventaram um crime para botar na cadeia o cara que começou a transformação no Brasil", disse o ex-ministro da Educação do governo Lula, Fernando Haddad. Isso se deu, segundo ele, porque "começaram a se incomodar porque chegavam no restaurante e tinha uma família de trabalhadores, chegavam na universidade e o filho do pedreiro estava lá".

13 de outubro de 2019, 18:17 h

Do Brasil de Fato - A avenida Paulista, em São Paulo (SP), foi palco de mais uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (13).

O ato "Justiça para Lula" reuniu milhares de pessoas, como a cuidadora de idosos Micheline Fernandes de Araújo, que afirmou que a prisão de Lula é uma injustiça, que não há prova de crimes e que "isso foi jogo político, porque se não tivessem prendido o Lula, ele estaria hoje na Presidência".

Com esse mesmo espírito de indignação diante da injustiça, lideranças de diversos partidos e de movimentos populares reafirmaram que a defesa da liberdade de Lula é a defesa da democracia.

"Eles inventaram um crime para botar na cadeia o cara que começou a transformação no Brasil", disse o ex-ministro da Educação do governo Lula, Fernando Haddad. Isso se deu, segundo ele, porque "começaram a se incomodar porque chegavam no restaurante e tinha uma família de trabalhadores, chegavam na universidade e o filho do pedreiro estava lá".

Em sua fala, Haddad destacou os dados de inclusão nas universidades da população que antes estava alijada da educação superior. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o número de matrículas no ensino superior passou de 3,5 milhões em 2002 para mais de 7,1 milhões em 2014.

Também ex-candidato a presidente, pelo PSOL, Guilherme Boulos, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participou da mobilização e afirmou que ela manda para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recado de que ele tem uma escolha a tomar: "se vai ser insistir na fraqueza, na covardia, em uma posição omissa ou se vai reparar e corrigir a injustiça em relação ao Lula".

A presidenta do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, falou na importância da realização do ato na Paulista para explicar para a população a decisão do Lula de permanecer preso, solicitando a anulação do julgamento, para provar sua inocência. O ato também recolheu assinaturas para o abaixo assinado que pede a liberdade do ex-presidente.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, Lula é um símbolo da luta pela democracia em um momento de autoritarismo e perseguição. "Se não há respeito aos direitos individuais de um cidadão que é uma das maiores lideranças populares do mundo, que foi presidente da República, não haverá justiça para o povo pobre, para o povo negro, da periferia", disse.

A onda de protestos no Equador foi lembrada por Antonio Carlos Silva, do PCO. Para ele, o enfrentamento popular ao "governo traidor de Lenín Moreno mostra qual é o caminho para derrotar a direita". Desde 3 de outubro, o país enfrenta uma das maiores crises políticas da história recente.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/em-ato-por-lula-haddad-diz-eles-inventaram-um-crime

Fenaj e Sindicato dos Jornalistas repudiam agressão de Ciro Gomes a Paulo Moreira Leite e Kiko Nogueira

Neste momento da vida nacional, em que a liberdade de imprensa está sob forte ameaça – e cuja defesa esteve na base de recente ato público que reuniu mais de 1.200 pessoas na Faculdade de Direito da USP, tendo o SJSP e a Fenaj entre os promotores –, condenamos mais uma agressão descabida contra o jornalismo e ressaltamos a importância da atividade jornalística como pilar de qualquer sociedade democrática, aponta o texto

13 de outubro de 2019, 20:36 h

(Foto: Montagem DCM)

Nota da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam os ataques do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes aos jornalistas Paulo Moreira Leite e Kiko Nogueira.

Numa sociedade democrática, qualquer cidadão tem o direito de criticar a imprensa e de se posicionar em relação a reportagens ou à linha editorial de veículos de comunicação. O que Ciro Gomes faz, em entrevista divulgada neste domingo (13), porém, é partir para agressões verbais sem fundamento e para acusações sem provas. Passa, assim, a atacar a liberdade de imprensa e a prática do jornalismo.

Kiko Nogueira nunca trabalhou na revista Época, nem Paulo Moreira Leite foi demitido da Editora Abril, diferentemente do que disse Ciro Gomes. Ao vincular de forma injustificada os jornalistas a “práticas corruptas” e “picaretagem”, Ciro expressa de fato é a vontade de calar o trabalho jornalístico.

Neste momento da vida nacional, em que a liberdade de imprensa está sob forte ameaça – e cuja defesa esteve na base de recente ato público que reuniu mais de 1.200 pessoas na Faculdade de Direito da USP, tendo o SJSP e a Fenaj entre os promotores –, condenamos mais uma agressão descabida contra o jornalismo e ressaltamos a importância da atividade jornalística como pilar de qualquer sociedade democrática.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Federação Nacional dos Jornalistas

São Paulo, 13 de outubro de 2019

Fonte: https://www.brasil247.com/midia/fenaj-e-sindicato-dos-jornalistas-repudiam-agressao-de-ciro-gomes-a-paulo-moreira-leite-e-kiko-nogueira

Brasil sofre de todas as maneiras com Bolsonaro no governo

Será que é só eu que vejo nas manchas de óleo no Nordeste uma conspiração contra o turismo em praias nordestinas?

Bolsonaro batendo de frente com o mundo, me faz pensar que nós Nordestinos estamos sobre ataque de alguém insatisfeito com o governo brasileiro, mandou descarregar um navio de petróleo em um ponto estratégico em que pudesse atingir todas as praias do Nordeste, onde a frequência de destino turístico aumenta a cada ano.

Quanto ao governo, antes de culpar a Venezuela ou qualquer outra nação, devia avaliar todas imagens feitas por satélites nos dias em que se suspeita que tenha acontecido este suposto atentado os benefícios econômicos do turismo nas áreas afetadas e no Brasil.

Oposição e sociedade civil lançam na Câmara proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável

Postado em 8 de outubro de 2019

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Foto: Lula Marques

Deputados e senadores dos partidos de Oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), representantes de entidades da sociedade civil e os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT) e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), lançaram na tarde desta terça-feira (8), no Salão Nobre da Câmara, um substitutivo global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da Reforma Tributária, atualmente em tramitação na Casa. O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Diferente do texto da PEC, que trata apenas da simplificação do sistema tributário com a redução de alguns impostos, a proposta dos partidos de oposição e de entidades da sociedade civil propõe uma Reforma Tributária sustentável, justa e solidária, com maior taxação sobre as altas rendas e grandes patrimônios, e a redução da cobrança sobre o consumo.

Entre outros pontos, a proposta cria o Imposto sobre Grandes Fortunas; institui a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos; amplia a cobrança do IPVA para aeronaves e embarcações (helicópteros, jatinhos, iates, veleiros) e a adoção do imposto sobre grandes heranças nos moldes do modelo norte-americano. Enquanto no Brasil o imposto sobre herança – de competência estadual – atinge o máximo de 8% (média de 4%), nos Estados Unidos é de 40%.

O substitutivo à PEC 45/19 altera ainda a forma de cobrança do Imposto Territorial Rural em relação ao tamanho da propriedade e ao nível de utilização; inclui como princípio constitucional a não regressividade da tributação (arrecadação proporcionalmente maior de quem ganha menos); e também desonera a cesta básica e de medicamentos de uso essencial.

Para o coordenador da equipe que elaborou a proposta, deputado Afonso Florence (PT-BA), a ideia geral da emenda à PEC da Reforma Tributária é instituir um sistema mais justo do ponto de vista social. “A ideia é continuar debatendo a simplificação dos tributos, mas incluir também a progressividade (cobrar mais de quem pode pagar mais) sobre a renda e o patrimônio, visando uma Reforma Tributária justa e solidária, reduzindo a taxação sobre os mais pobres e à classe média”, explicou.

Um dos economistas que contribuiu para a elaboração do substitutivo, o professor doutor da Unicamp Eduardo Fagnani disse que a proposta é uma oportunidade para reduzir a desigualdade social existente no País.

Desigualdade

“A questão central no Brasil é a desigualdade. O economista (Thomas) Piketty afirma que o Brasil é o país mais desigual do mundo. Temos desigualdade de classe social, regionais, no saneamento, na educação, na saúde, ou seja, somos uma procissão de desigualdades. E o Brasil não crescerá enquanto não reduzir essa desigualdade. Por isso temos que adotar uma taxação progressiva para garantir um Estado de bem-estar social, assim como fazem os países europeus que tem alta qualidade de vida”, apontou.

Segundo Fagnani, a injustiça tributária brasileira é demonstrada pelos números. Enquanto 50% da taxação ocorre sobre o consumo no Brasil, “atingindo os mais pobres”, nos Estados Unidos é de apenas 18%. “E o tributo sobre a renda no País é de 18%, na média, e nos Estados Unidos é de 40%”, comparou. Segundo o professor, se todas as medidas propostas pela oposição forem adotadas, o Brasil pode arrecadar até R$ 350 bilhões por ano, e reduzir a taxação sobre o consumo e a folha de pagamento das empresas.

Apoio do PT

Em nome do PT, a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), parabenizou os partidos de oposição pela unidade na construção da proposta. Segundo ela, a proposta quebra três mitos difundidos em relação aos partidos de esquerda.

“O primeiro mito de que a oposição está desunida. É o que eu mais ouço. Isso é mentira, estamos unidos dentro e fora do Parlamento. Segundo, de que não temos propostas para o País. Sabemos fazer oposição sistemática a um governo que destrói tudo, mas sabemos para onde o País tem que caminhar. E terceiro, de que o problema do Brasil é fiscal. Não, isso é exagero, o problema do País é a concentração de renda. Se fosse apenas problema fiscal, já estaria resolvido, porque desde o golpe já tivemos o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a dívida pública só aumentou”, detalhou.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), também destacou que a proposta demonstra que os partidos de oposição têm a receita para tirar o País da crise.

“Quero parabenizar essa iniciativa, que não é só da Bancada do PT, mas de todos os partidos da Oposição que apresentam uma proposta ao debate que o governo tem feito e que não enfrenta as questões principais. Estamos mostrando que é possível fazer a mudança social que o País precisa, e que começamos a fazer nos governos do PT, respeitando o papel dos Estados, dos municípios, e fazendo com que aqueles que ganhem mais, revertendo esses recursos para aqueles que mais precisam”, concluiu.

O substitutivo global a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) contou com a participação de mais de 40 especialistas. Entre eles assessores econômicos dos partidos de Oposição (PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede), além de técnicos da Anfip, Fenafisco, Conselho Federal de Economia, Oxfam, Instituto Justiça Fiscal, Dieese e INESC.

Brasília- DF. 08-10-2019- Oposição durante lançamento da proposta de reforma tributária sustentável, justa e solidária. Foto Lula Marques

Leia abaixo, na íntegra, a proposta da Oposição a PEC da Reforma Tributária:

https://onedrive.live.com/?authkey=%21AOTG6NYoQ2PFpII&cid=CAC792F7AAB6982F&id=CAC792F7AAB6982F%2156665&parId=CAC792F7AAB6982F%2154799&o=OneUp

Veja a íntegra do ato no Salão Nobre:

https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/397347807830267/?t=1

Héber Carvalho

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/10/08/oposicao-e-sociedade-civil-lancam-na-camara-proposta-de-reforma-tributaria-justa-solidaria-e-sustentavel/

Se tivesse justiça no Brasil, laranjal do PSL causaria nova eleição presidencial

"Até as pedras sabem que a única saída para restaurar a constitucionalidade no Brasil é a cassação do diploma da chapa Bolsonaro-Mourão e a convocação de eleição presidencial livre e sem farsa jurídica", diz o colunista Jeferson Miola

8 de outubro de 2019, 06:23 h Atualizado em 8 de outubro de 2019, 18:2 Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão exibem uma bandeira nacional durante discurso no parlatório do Palácio do Planalto. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi)

Se tivesse justiça no Brasil, a fraude no financiamento da campanha eleitoral de Bolsonaro- Mourão, conhecida como “laranjal do PSL”, levaria à cassação da chapa beneficiada pela fraude e obrigaria à convocação de nova eleição presidencial.

É isso que está escrito no § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral brasileiro [Lei 4737/1965] e que, ao que parece, o TSE outra vez pretende ignorar.

Aliás, se o Brasil não estivesse sob a vigência de um Estado de Exceção, a chapa Bolsonaro-Mourão teria seu registro cassado pelo TSE ainda no transcurso do processo eleitoral de 2018; a candidatura fascista sequer teria prosperado.

As causas, evidentes e comprovadas para a cassação, eram a produção industrial de fake news, e o impulsionamento ilegal de mentiras e calúnias via WhatsApp – tudo financiado criminosamente por empresários corruptos e com dinheiro de caixa 2; recurso não declarado à justiça eleitoral [aqui].

A menos de 10 dias do segundo turno, o TSE refutou denúncia protocolada pelo PT e recusou-se a investigar o caso, para não comprometer a continuidade do golpe [aqui e aqui]. O Tribunal Eleitoral assumiu, desse modo, seu papel central na ascensão da extrema-direita fascista ao poder.

No período precedente da campanha, foi embaraçoso [e também bizarro] ouvir o então presidente do TSE – o celebrado “In Fux we trust!”, um dos 3 ministros do STF que os bandidos da Lava Jato têm “para chamar de seu” – afirmar que o TSE não estava preparado para combater as fake news nazi-bolsonaristas! [sic] [aqui].

A postura omissa do TSE em 2018 contrasta com a postura pró-ativa e militante adotada após a eleição da presidente Dilma, em 2014; postura encorajada pela relutância antidemocrática do Aécio e do PSDB em aceitarem o resultado eleitoral.

Nos 2 casos – tanto em 2014 como em 2018 – é preciso reconhecer, contudo, que o TSE esteve no mesmo lado, ou seja, postou-se coerentemente contra o Código Eleitoral, contra a Constituição e contra a legalidade – sempre para prejudicar o PT.

Em 2014, o TSE inclusive se colocou como uma espécie de “reserva técnica” para a consecução do golpe para derrubar Dilma, na eventualidade de fracassar a conspiração de Cunha-Temer-Padilha-Geddel-Aécio-FHC e malta golpista por meio do impeachment fraudulento.

Se fracassasse o impeachment comprado pelo PSDB por 50 mil reais de 3 juristas lastimáveis, a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal seria a alternativa para continuar o itinerário golpista traçado nos EUA.

Em 18 de dezembro de 2014, menos de 2 meses da eleição, a Globo noticiou sem rodeios que “PSDB pede a TSE cassação de Dilma e posse de Aécio como presidente” [aqui]. Como se sabe, o TSE não hesitou e prontamente abriu investigação sobre a “denúncia” do PSDB. A partir daí, manteve o assunto cozinhando em fogo brando.

Em 23 de agosto de 2016, quase 2 anos depois da eleição e uma semana antes da etapa final do impeachment fraudulento no Senado, o Globo noticiou que “Peritos do TSE apontam suspeitas em contas da chapa Dilma-Temer” [aqui].

Era uma espécie de recado aos senadores: ou Dilma seria derrubada pelo Congresso ou, se os senadores não a derrubassem, então o TSE trataria de golpeá-la, pretextando crime eleitoral. O cerco golpista se fechava.

É vergonhoso agora ver o TSE, a justiça brasileira e os tribunais se omitirem diante da fraude da campanha Bolsonaro-Mourão, mas nem por isso deixa de ser compreensível porque agem assim.

Até as pedras sabem que a única saída para restaurar a constitucionalidade no Brasil é a cassação do diploma da chapa Bolsonaro-Mourão e a convocação de eleição presidencial livre e sem farsa jurídica.

Bolsonaro tem consciência de que é protegido pelo sistema corrompido, por isso desafia: “Querem me derrubar?”, pergunta ele, já com a resposta engatada: “Tenho couro duro”.

Bolsonaro, porém, se equivoca. Ele não tem o “couro duro”, mas sim o casco protegido por um judiciário contaminado e capturado pela podridão que devastou o Estado de Direito.

Conte: https://www.brasil247.com/blog/se-tivesse-justica-no-brasil-laranjal-do-psl-causaria-nova-eleicao-presidencial

Ala do PSL detona Bolsonaro e lembra do caso Queiroz

“Temos o caso do Queiroz e o do ministro do Turismo, e o presidente tenta encobrir esses dois assuntos ao mesmo tempo em que desfere ataques indevidos ao PSL”, diz o deputado Júnior Bozella (PSL-SP), que ajuda a elaborar um manifesto contra os ataques do clã Bolsonaro a seu próprio partido; o motivo da briga é o comando de um fundo partidário de R$ 359 milhões

8 de outubro de 2019, 17:00 h

247 – O ataque feito por Jair Bolsonaro a seu próprio partido, em razão da briga pelo comando de um fundo partidário de R$ 359 milhões,  pode terminar mal. Isso porque uma ala do partido saiu em defesa do atual presidente da legenda, Luciano Bivar, que foi alvo dos ataques do clã Bolsonaro.

"Um manifesto que começou a circular hoje exalta a importância da sigla nas eleições de 2018 e prega que Bivar redistribua postos de comando da legenda nos municípios –medida que poderia inclusive desfazer arranjos impostos por Flávio Bolsonaro no Rio e Eduardo Bolsonaro em São Paulo", informa a coluna Painel.

Um dos defensores do texto é o deputado Júnior Bozella (PSL-SP), que deixou no ar uma ameaça velada a  Bolsoanro. “Temos o caso do Queiroz e o do ministro do Turismo, e o presidente tenta encobrir esses dois assuntos ao mesmo tempo em que desfere ataques indevidos ao PSL”, diz Bozella.

“O partido é um partido de bem, conduzido por pessoas de bem. Se Bivar não tivesse abrido as portas, o presidente fatalmente não teria tido legenda para concorrer em 2018. Se hoje ele é o que é, deve isso ao deputado Bivar e ao PSL”, acrescenta o deputado.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/ala-do-psl-detona-bolsonaro-e-lembra-do-caso-queiroz