domingo, 15 de outubro de 2017

MAIS UM CRIME FOI REGISTRADO EM JIJOCA

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Cruz. Há poucos instantes, neste domingo, 15, mais um assassinato foi registrado na cidade de Jijoca de Jericoacoara quando um jovem, por nome de deca, foi morto à tiros na Rua Santa Luzia - Centro - Jijoca de Jericoacoara, há 300 Km de Fortaleza.

São 15h30 e o corpo ainda se encontra no local.

Quanta barbaridade!

A Paz tão sonhada já foi abolida da sociedade.

Dr. Lima

sábado, 14 de outubro de 2017

Chefão dos bandidos quer tirar seus asseclas da cadeia

Temer pede ao STF fim da prisão em segunda instância

247 – Em manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, o governo de Michel Temer defendeu o fim da prisão em segunda instância, medida que beneficia Eduardo Cunha, operador principal do golpe de 2016, e pode tirá-lo da cadeia.

As informações são do jornalista Breno Pires, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado", escreveu.

"Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara", informa.

Ontem, em depoimento, Lúcio Funaro disse que recebia propinas da JBS que eram repassadas primeiramente a Cunha e, em seguida, a aliados do PMDB, como o próprio Temer (leia aqui).

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/322314/Temer-pede-ao-STF-fim-da-pris%C3%A3o-em-segunda-inst%C3%A2ncia.htm

Funaro diz que Temer atuou em favor de empresas portuárias

 

247 - O operador Lúcio Funaro declarou à Procuradoria Geral da República, em depoimento no dia 23 de agosto, que Michel Temer pediu a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, intervenção em favor de empresas portuárias.

O depoimento foi gravado e o vídeo foi obtido pela Folha de S.Paulo. Em outros trechos do depoimento, Funaro também disse que Cunha era um "banco de corrupção de políticos" e que José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, "tinha certeza" que era dinheiro o pacote entregue por ele ao advogado em seu escritório na véspera da campanha de 2014.

Segundo Funaro, Cunha lhe contou que Temer pediu que o deputado (hoje cassado) atuasse em favor de três empresas que operam no Porto de Santos - a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil, além da Eldorado Celulose, que pertencia ao grupo J&F, controlador da JBS - durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013.

"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", disse Funaro.

No início deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o depoimento de Temer sobre o caso dos portos.

"Pela definição dessa MP, o grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário", explicou o delator.

"Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele 'Oh, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso' para que o negócio não saísse do controle", prosseguiu o operador.

A Procuradoria questionou no depoimento se, após a MP, houve pagamento de comissões ao PMDB. "Por doação política, tenho certeza. Oficial. Por comissão, que seria uma propina disfarçada de doação oficial, e outros tipos de recebimento, não tenho conhecimento", respondeu.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322302/Funaro-diz-que-Temer-atuou-em-favor-de-empresas-portu%C3%A1rias.htm

Jornalistas Livres: Moro armou cilada para prender Lula


Por Hermínio Porto, nos Jornalistas Livres

A ultima decisão do juiz Sergio Moro deu 48 horas para o presidente Lula apresentar os recibos de alugueis. A decisão atende aos interesses do Ministério Publico Federal que arguiu a falsidade dos documentos apresentados pela defesa de Lula.

A DEFESA TEM A POSSE DOS RECIBOS E PODE EXTRAIR CÓPIAS ANTES DE ENTREGÁ-LOS, O QUE JÁ É MEDIDA SUFICIENTE PARA PREVENIR QUALQUER CHANCE DE ADULTERAÇÃO SUPERVENIENTE, AINDA QUE SEJA SURPREENDENTE QUE ISSO SEJA AVENTADO PELA DEFESA.

DESNECESSÁRIA AUDIÊNCIA FORMAL PARA ENTREGA OU A PRESENÇA DE PERITO.

CONCEDO O PRAZO DE 48 HORA PARA A ENTREGA.

Partindo da premissa que Lula é culpado, Moro afirma que deseja evitar adulteração dos documentos.

O juiz não diz qual será a consequência do não cumprimento do que foi estabelecido neste prazo. Seu silencio serve para não chamar atenção da população sobre a possibilidade de violação de direitos que pode acorrer já a partir de domingo. Moro não ameaça claramente mas aponta para Lula a arma carregada, quando cria um fato para poder aplicar a lei processual penal de forma arbitraria.

O Código de Processo Penal tem dois artigos que, se forcados numa interpretação arbitraria, característica comum ao Moro, das coisas podem acontecer:

1 – Busca e apreensão nos imóveis do Lula (em que tenha posse ou propriedade), nos termos do artigo 240, § 1o ,

ART. 240.  A BUSCA SERÁ DOMICILIAR OU PESSOAL.

  • 1OPROCEDER-SE-Á À BUSCA DOMICILIAR, QUANDO FUNDADAS RAZÕES A AUTORIZAREM, PARA:
[…]

C) APREENDER INSTRUMENTOS DE FALSIFICAÇÃO OU DE CONTRAFAÇÃO E OBJETOS FALSIFICADOS OU CONTRAFEITOS;

[…]

H) COLHER QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO.

2 – PRISAO DO LULA, nos termos do art. 282,

ART. 282.  AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NESTE TÍTULO DEVERÃO SER APLICADAS OBSERVANDO-SE A:

  • 4O NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERÁ SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULAÇÃO, OU, EM ÚLTIMO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO).
[…]

ART. 312.  A PRISÃO PREVENTIVA PODERÁ SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONÔMICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA.

PARÁGRAFO ÚNICO.  A PRISÃO PREVENTIVA TAMBÉM PODERÁ SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR FORÇA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Basta saber se Moro vai querer pular para a ultima hipótese e prender Lula. Moro exige os recibos originais ja apresentados documentos em 48 horas em total atropelo ao processo e ao direito a ampla defesa.

É FUNDAMENTAL QUE TODA A MILITÂNCIA ESTEJA ATENTA NAS PRÓXIMAS 48 HORAS PARA QUE A CASA DE LULA NÃO SEJA REVIRADA E O LULA NÃO SEJA LEVADO PRESO PARA CURITIBA.


POSICIONAMENTO INSTITUTO LULA

“A defesa tem os recibos originais e não existe risco de prisão de risco.”

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/322316/Jornalistas-Livres-Moro-armou-cilada-para-prender-Lula.htm

Singer: STF foi duro com Delcídio e arrefeceu com Aécio


Reprodução | REUTERS

247 - O cientista político e professor da Universidade de São Paulo André Singer afirmou neste sábado que a decisão decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos deu margem para acreditar que o objetivo era proteger o senador Aécio Neves (PSDB).

"A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República", diz Singer.

Para ele, faz sentido acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o peemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do tucano Aécio.

"O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário. Significa dizer que o STF 'inventou' uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente", afirma.

Leia na íntegra o texto de André Singer.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/322321/Singer-STF-foi-duro-com-Delc%C3%ADdio-e-arrefeceu-com-A%C3%A9cio.htm

PT e frentes de esquerda elaboram programas de governo

 

247 - As forças políticas do campo progressista debatem três programas de governos para candidaturas de esquerda a um ano da eleição presidencial, ainda sob a incerteza de quem irá defender as bandeiras, que vão desde a revogação de privatizações do atual governo até a descriminalização das drogas.

A discussão mais recente é a iniciada pelo PT, que há algumas semanas abriu consulta a filiados e à população para traçar um "projeto de nação". As outras iniciativas são lideradas por movimentos que têm participação de membros do PT, além de partidos como PSOL e PCdoB: o "Vamos!", que a Frente Povo sem Medo começou em agosto, e o "Plano Popular de Emergência", discutido pela Frente Brasil Popular desde maio.

A política econômica é eixo nos três planos. As propostas ainda aparecem em caráter provisório, já que os documentos só terão a versão final divulgada nos próximos meses.

O programa petista critica a concentração de renda. "A percepção é que se deve melhorar a forma do gasto [público]. Mantivemos setores quase imunes à tributação, o que trouxe desequilíbrio. Talvez seja uma das causas do deficit", diz Marcio Pochmann, que preside a Fundação Perseu Abramo, braço de estudos da legenda, ao jornal Folha de S. Paulo.

Conheça as principais propostas de casa plano em elaboração:

Plano Popular de Emergência
ORGANIZADOR: Frente Brasil Popular
ENVOLVIDOS: CUT, MST, UNE, Levante Popular, entre outros

PROPOSTAS:

Sistema político
Antecipação das eleições presidenciais, financiamento público exclusivo de campanhas, mandatos para ministros de cortes superiores

Economia
Reversão das privatizações feitas por Temer, adequação das taxas de juros, do câmbio e da política fiscal à realidade da economia brasileira, reajuste de 20% no Bolsa Família

Ambiente
Reforma agrária, desapropriação de latifúndios improdutivos, titulação de áreas quilombolas, demarcação de terras indígenas, revogação da chamada "MP da grilagem"

Cultura e educação
Investimento de 10% do PIB em educação até 2024, revogação da reforma do ensino médio, reestruturação dos Pontos de Cultura

Sociedade
Legalização progressiva das drogas, mutirão contra prisões irregulares, penas alternativas para crimes, descriminalização do aborto, combate a toda forma de preconceito

Política externa
Retomada da política externa independente, com integração regional e valorização de instituições como Mercosul

-

Vamos!
ORGANIZADOR: Frente Povo sem Medo
ENVOLVIDOS: MTST, CUT, UNE, entre outros

PROPOSTAS:

Sistema político
Maior participação popular, com consultas, plebiscitos e referendos, além de conferências abertas e conselhos

Economia
Taxação de grandes fortunas, redução dos juros, auditoria da dívida pública, recriação da CPMF, reforma tributária que taxe os lucros e não o consumo, revogação da terceirização irrestrita

Ambiente
Desenvolvimento sustenvável, reforma agrária

Cultura e educação
Democratização da comunicação, ampliação da produção e do acesso cultural, fortalecimento da educação pública

Sociedade
Combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e à transfobia

Política externa
Sem propostas previamente definidas

-

O Brasil Que o Povo Quer
ORGANIZADOR: PT (Partido dos Trabalhadores)
ENVOLVIDOS: Filiados e outros cidadãos

PROPOSTAS:

Sistema político
Ampliação da democracia, aprimorando a representação e as formas de participação, busca do bem-estar social

Economia
Crescimento com distribuição de renda e política industrial, juros baixos e taxa de câmbio competitiva, investimentos em ciência e tecnologia

Ambiente
Preservação e economia de recursos naturais, desenvolvimento de fontes de energia renovável, combate ao aquecimento global

Cultura e educação
Integração de educação ciência e tecnologia, com práticas mais inovadoras

Sociedade
Direitos iguais para minorias, respeito aos direitos civis e às liberdades individuais

Política externa
Defesa da soberania nacional, com representação nos organismos e coalizões internacionais, proteção das fronteiras e das riquezas naturais

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322319/PT-e-frentes-de-esquerda-elaboram-programas-de-governo.htm

Juiz do DF determina que votação seja aberta em caso de Aécio


Marcos Oliveira

247 - O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17).

O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.

"Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves", escreveu o juiz em seu despacho.

A decisão do magistrado tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13), depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/322317/Juiz-do-DF-determina-que-vota%C3%A7%C3%A3o-seja-aberta-em-caso-de-A%C3%A9cio.htm

FMI: sem corrupção, PIB per capita subiria 30% no Brasil


Marcello Casal Jr/Agência Brasi

247 - Estudo realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que o Brasil teria um PIB per capita até 30% maior se suas instituições fossem menos corruptas.

De acordo com o economista Carlos Eduardo Gonçalves, um dos autores do estudo que ainda não foi publicado, o PIB per capita do país cresceria US$ 3 mil nessas circunstâncias. Em 2016, o PIB per capita do país foi R$ 30.407, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores do FMI estimaram como seria se o Brasil tivesse condições mais próximas às do Chile, Costa Rica e Uruguai, considerados os países menos corruptos da América Latina.

Para ajudar a entender a relação entre corrupção e renda, o estudo incluiu a medida da "heterogeneidade étnico-religiosa" de cada país, partindo da premissa de que, quanto maior a diversidade da população, maior a corrupção.

"Se um país é muito heterogêneo em várias dimensões, ele geralmente apresenta uma taxa mais alta de corrupção. Quando todo mundo é parecido entre si, é menos provável que um grupo tente roubar para favorecer os seus", afirma Gonçalves.

Segundo os pesquisadores do FMI, a "heterogeneidade étnico-religiosa" de cada país é uma medida correlacionada com a corrupção, mas que não afeta diretamente o PIB, o que, segundo eles, faz com que seja uma variável instrumental ideal.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/322327/FMI-sem-corrup%C3%A7%C3%A3o-PIB-per-capita-subiria-30-no-Brasil.htm

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Imposto alto? É: para pobres e para a classe média que bate panelas pelos ricos


Agência Brasil

Por Fernando Brito, do Tijolaço

Cássia Almeida, no insuspeito O Globo, mostra o que muita gente sabe mas não diz, quando grita contra a alta carga tributária no Brasil.

Porque é verdade que ela é alta, alta ao nível de países desenvolvidos: 33% do Produto Interno Bruto.

Mas o que ninguém fala – e é mais importante – é que ela é muito mais alta para os pobres e para a classe média do que para os ricos e super-ricos, graças a uma medida editada no governo Fernando Henrique Cardoso  e que isenta de Imposto de Renda o dinheiro auferido pela pessoa física como lucros, dividendos e juros sobre capital próprio de empresas de que sejam donos ou sócios.

O argumento é o de que, como a empresa paga imposto de renda (alíquota de até 15%) o dinheiro que dela os seus proprietários recebem não poderia ser tributado.

OU seja: se a empresa transferir-lhe lucros de R$ 1 milhão, seu imposto por receber isso pessoalmente será zero.

Os muito ricos no Brasil pagam pouco Imposto de Renda (IR) em relação ao que ganham. A alíquota do tributo direto cresce conforme o rendimento aumenta, mas somente de R$ 24,4 mil anuais até R$ 325 mil, quando atinge 12% dos ganhos. Quando a renda supera esse patamar, essa alíquota entra em trajetória de queda, chegando a 7% para quem ganha mais de R$ 1,3 milhão por ano.

Num gráfico montado pelo professor de economia da Unicamp Fernando Nogueira da Costa, sobre o qual faço agregações, fica claro que os 10% mais ricos entre os brasileiros têm uma isenção de IR quase equivalente ao dobro dos 10% mais pobres, cuja “isenção” é, na verdade, o resultado da miséria que ganham, que não chega ao patamar mínimo de tributação.

No estudo de Rodrigo Orair, Sergio Gobetti,Evilásio Salvador, Marcelo Medeiros e Fábio Castro, Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária , do Ipea, que serve de base á reportagem os números são claros:

Os “Grandes Números do IRPF” revelam que, em 2013, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de IR, em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas; R$ 44,13 bilhões, de lucros obtidos na alienação de bens; e R$ 33,05 bilhões, da parcela isenta da atividade rural.

Portanto, de R$ 623 bilhões dados como isenção, quase 60 por cento se referem a ganhos empresariais. Que é maior quanto maior é o ganho, chegando a uma alíquota de meros 3,53%  para  quem tem renda anual superior a 160 salários mínimos, ou R$ 150 mil, hoje, aproximadamente.

Fonte: Brasil 247

Temer cria maior dívida fiscal entre 40 países, aponta FMI


REUTERS/Ueslei Marcelino | Reprodução

247 - O Brasil será o emergente de maior dívida em 2019, superando Ucrânia e Egito, e ter endividamento perto de 100% do PIB em 2022, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O relatório elaborado pela organização, chamado de "Monitor Fiscal", considera 40 países emergentes, aponta reportagem do Globo publicada nesta quinta-feira 12.

Neste ano, o indicador deverá subir de 78,3% para 91,1%, já fazendo com que pulemos para o posto de terceiro emergente mais endividado, diz ainda o documento.

O ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, minimizou, no entanto, as previsões do FMI. Segundo ele, "o importante, no caso do Brasil, é análise da dívida líquida".

O histórico mostra que a dívida brasileira caiu com o governo Lula, se manteve estável com Dilma Rousseff e disparou com o golpe.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/322043/Temer-cria-maior-d%C3%ADvida-fiscal-entre-40-pa%C3%ADses-aponta-FMI.htm