domingo, 22 de julho de 2018

Sucessão presidencial emperra, à espera de Lula


 Rafael Ribeiro

A decisão da direita brasileira de golpear a democracia, derrubar a presidente Dilma Rousseff e prender o ex-presidente Lula para impedi-lo de participar das eleições presidenciais de 2018 criou um cenário extremamente complexo para a sucessão presidencial de 2018. De um lado, a centro-direita tradicional, responsável pelo golpe, se vê esmagada pela extrema direita, que saiu do armário e hoje se vê representada pela candidatura do deputado Jair Bolsonaro. De outro, as forças de esquerda continuam em compasso de espera, aguardando a definição do que ocorrerá com Lula. No meio do jogo, os partidos do chamado centrão, que se movem pelo instinto de sobrevivência, também não sabem que rumo tomar.

Não tivesse havido o golpe, o cenário seria completamente diferente. De um lado, Lula seria o candidato das forças de esquerda, aglutinando aliados de partidos como PCdoB, PDT, PSB e parte do centro. De outro, o candidato tucano seria o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve 51 milhões de votos em 2014, mas jogou fora todo seu capital político ao apostar na canoa furada de Michel Temer e se enrolar nas gravações da JBS. Desmoralizado, Aécio está prestes a perder a vaga de senador para Dilma e busca um refúgio na Câmara dos Deputados para preservar o foro especial. Geraldo Alckmin, seu substituto na corrida presidencial, não empolga, mas vem conseguindo atrair apoios daqueles partidos que não têm para onde correr.

Na esquerda, embora preso, Lula teve uma vitória importante na semana passada, quando a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, decidiu não aderir à tese da inelegibilidade do ex-presidente, antes de seu registro. Portanto, Lula será oficializado candidato no dia 15 de agosto, num ato que deve reunir milhares de pessoas diante do TSE em Brasília. Só depois disso, seu registro poderá ser contestado, mas uma decisão final não sairá antes de primeira semana de setembro, caso os prazos legais não sejam atropelados – o que é uma hipótese real, num país que hoje vive em regime de exceção.

Como existem precedentes de candidatos que disputaram eleições mesmo condenados em segunda instância, o PT poderá esticar a corda ao máximo, porque tem um bom motivo para isso: todas as pesquisas mostram que Lula é capaz de vencer as eleições, até em primeiro turno, mesmo de dentro da cadeia. Caso seja possível levá-lo às urnas, dificilmente a juristocracia, que tanto mal fez à democracia e à economia brasileira, terá força para impedir sua diplomação. Se Lula vier a ser impedido antes, ainda assim o PT terá tempo para lançar seu "plano B" na reta final, quando maior será o potencial de transferência de votos de Lula. O cenário mais provável hoje, portanto, é o de um candidato lulista, que pode ser o próprio Lula, versus Bolsonaro.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/leonardoattuch/362364/Sucess%C3%A3o-presidencial-emperra-%C3%A0-espera-de-Lula.htm

Enquanto Aécio se esconde, Dilma é homenageada


Ricardo Stuckert

Dos jornalistas livres – O melhor castigo para um golpista: Aécio vai a São João del Rei quase clandestino, escondendo sua presença na cidade para discutir uma candidatura a deputado federal, já que seu partido não o quer à reeleição para o Senado. Enquanto isso, na sexta-feira, 20, Dilma foi a um restaurante de classe média em BH, tirou fotos com os garçons e ganhou uma sobremesa gravada pelo cozinheiro: "Sempre nossa presidenta". Ela é a candidata do PT ao Senado e é imbatível, segundo os institutos de pesquisa. (Nilmário Miranda). Abaixo o post:

O melhor castigo para um golpista: Aécio vai a São João del Rei quase clandestino, escondendo sua presença na cidade para discutir uma candidatura a deputado federal, já que seu partido não o quer à reeleição para o Senado.
Enquanto isso, na sexta-feira, 20, Dilma foi a um restaurante de classe média em BH, tirou fotos com os garçons e ganhou uma sobremesa gravada pelo cozinheiro: "Sempre nossa presidenta". Ela é a candidata do PT ao Senado e é imbatível, segundo os institutos de pesquisa. (Nilmário Miranda)

#DilmaRousseff #DilmaSenadora #PTMG #PTBRASIL


Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/362585/Enquanto-A%C3%A9cio-se-esconde-Dilma-%C3%A9-homenageada.htm

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Raquel Dodge mente em peça ao STJ para atacar desembargador e deputados


Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge concede entrevista após reunião com os ministros Raul Jungmann, Torquato Jardim e Sérgio Etchegoyen, sobre a segurança no RJ (Wilson Dias/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mentiu – ou ignorou grosseiramente um fato público notório – na peça em que pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para investigar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

“Chama a atenção o fato de os impetrantes do Habeas Corpus, os Deputados Federais Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não integrarem o grupo encarregado da defesa técnica do ex-presidente da República”, diz o texto do Pedido de Inquérito Judicial assinado pela PGR na última quarta-feira (11), omitindo o fato de Wadih Damous ser advogado constituído de Lula desde o mês de maio passado.

Os três parlamentares criticaram a iniciativa de Dodge, que determina à Polícia Federal que faça a “oitiva dos impetrantes do HC”.

Para Damous, o “ódio autoritário” de Raquel Dodge é “tão virulento” que ela ignora a procuração assinada pelo ex-presidente Lula o nomeando advogado. “O instrumento acompanha a inicial. Mais uma impostura. Ademais, se uma questão sobre isso tivesse caído no concurso da procuradora, ela não teria sido aprovada. qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro cidadão.

Em sua conta no Twitter, Pimenta compara a medida a um ato da ditadura militar encerrada em 1985. “Chega a ser assustador a PGR achar que pode pedir à Polícia Federal que interrogue um parlamentar para saber por que motivo ele pediu na justiça que a Constituição Federal fosse cumprida”, protestou o líder do PT na Câmara.

“DOI-CODI é fichinha. Se intimidar não for possível, vão torturar ou sequestrar parentes para arrancar confissão?”, continuou Pimenta, mencionando os métodos de interrogação utilizados no regime de exceção.

Paulo Teixeira também usou o Twitter para tratar do pedido da procuradora-geral. “Quer me ouvir sobre o habeas corpus que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!”, desafiou Teixeira.

A semelhança com o período ditatorial também foi apontada por Teixeira. “Raquel Dodge, a última vez que um juiz foi cassado pela concessão de habeas corpus no Brasil foi na ditadura militar e as vítimas do arbítrio foram os ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal”, lembrou o parlamentar paulista, que também é advogado.

Na avaliação do líder do PT, a procuradora-geral “quer criar no Brasil uma censura prévia dos direitos que o cidadão pode pleitear” ao Judiciário. “Os argumentos do tipo ‘eles sabiam que se Lula fosse solto voltaria’ ou ‘eles queriam causar tumulto’, e por isso a lei não foi cumprida, deixariam envergonhado um oficial da Gestapo”, afirmou Pimenta, também no Twitter.

Escalada de fascistização – Damous já tinha criticado o pedido da procuradora e o que ele considera “a escalada de fascistização em curso” no sistema de Justiça brasileiro, em discurso na sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira (11).

“O Ministério Público, que já foi uma instituição gloriosa em nosso País, hoje está se tornando abrigo de rapazes de extrema-direita, de uma verdadeira Gestapo. E a chefe dessa Gestapo é a senhora procuradora-geral Raquel Dodge. É a Gestapo. E a Gestapo tem que ser enfrentada com as armas da democracia”, defendeu Damous.

Para ele, a investigação aberta pela PGR é “uma tentativa de intimidação contra todos os juízes que ousarem se levantar contra a República de Curitiba”.

O pedido de habeas corpus em favor de Lula foi acatado pelo desembargador Favreto, mas a ordem judicial não foi cumprida graças a um conluio envolvendo o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Obviamente, se a decisão de Favreto fosse desfavorável ao ex-presidente Lula, ela [Raquel Dodge] não estaria representando contra ele”, ressaltou Damous.

Confira a peça encaminhada pela PGR ao STJ:

PGR-PIJ (PDF – 243Kb)

PT na Câmara

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2018/07/13/raquel-dodge-mente-em-peca-ao-stj-para-atacar-desembargador-e-deputados/

Moro, o exterminador de empregos


Por Fernando Brito · 16/07/2018

Ouça este conteúdo Audima

O gráfico aí de cima, publicado hoje no Estadão, sob o título Empreiteiras encolhem R$ 55 bilhões após Lava Jato, dá apenas um retrato parcial da paralisia que o espalhafato com que, para servir à política, se conduziu as investigações sobre a corrupção em obras públicas no Brasil.

Que, é evidente, não acabou.

Some ao milhão de empregos perdidos na construção civil os postos de trabalho extintos na sua cadeia de fornecedores de insumos e serviços, na construção naval, no mercado de consumo dos trabalhadores sem renda e você terá os vários milhões de desempregados que fazem a tragédia nacional.

Agora veja o dinheiro que estas empresas deixaram de ganhar e verifique o quão “espontâneo” foi o processo de delação premiada colocado a elas como “tábua de salvação” de seus dirigentes – e de outros ladrões públicos, incrustados nas empresas e órgãos estatais.

Sim, porque, como observou ontem Bernardo Melo Franco, em O Globo, “Delcídio [do Amaral] passeia de Harley-Davidson, Paulo Roberto [Costa] descansa em Itaipava e Sérgio Machado curte o sol de Fortaleza.

Não é um quadro que se vá reverter tão cedo.A construção pesada era o único item de relevo na nossa pauta de exportação de serviços. Não é mais. Não há recursos públicos para fazer ou retomar obras e, ainda que apareçam, os gestores terão de vencer o terror que hoje os acomete ao fazerem uma licitação ou assinar um contrato, muito maior do que os do “andar de cima” para fazerem “acertos”.

Até porque, não sendo do “partido maldito”, pode.

Em economia, queda chama queda e os indicadores econômicos, embora agravados pela greve dos caminhoneiros (e locaute das empresas), sinalizam isso.

O fundo do poço é ainda mais embaixo.

Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/62857-2/

O que todos já sabiam sobre “mesada” de Temer sai na Globo. Agora vale?


Por Fernando Brito · 16/07/2018

Noticiado em 2011 por Breno Costa, na Folha, e de volta em 2016, com documentos (veja acima), nos blogs de Paulo Henrique Amorim e  em reportagem de Marcelo Auler no Diário do Centro do Mundo, o caso das propinas pagas a Michel Temer pelos afilhados a quem ele indicou para gerirem a Companhia Docas de Santos agora, parece que vão, finalmente, “existir”.

É que saiu no G1 e na Globonews, com Andréia Sadi, o mesmo assunto, com os mesmos documentos e a mesma conclusão: empresas do setor portuário, entre elas a tal Rodrimar, pagavam através da empresa Argeplan, do amigo de Temer, o “Coronel Lima”, até R$ 340 mil mensais ao atual presidente.

Lopes [o delegado federal Cleyber Malta Lopes ] afirmou que a planilha indica que “MT” recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que “MA” e “L” tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.

Em um item específico, “parcerias realizadas”, há indicação de repasse da Rodrimar de R$ 300 mil a Temer e R$ 150 mil para cada um dos outros – Azeredo e Lima. Há informação de adicional de R$ 200 mil para campanha. Outro repasse da JSL seria de R$ 26 mil por mês a Temer e R$ 13 mil aos outros. Além de valores de outras empresas, como a Multicargo

Lima, por enquanto, está de bico calado, escapando de dar depoimentos com sucessivos “problemas de saúde”.

Em seus ouvidos, certamente, ecoa um “tem que manter isso”…

Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/o-que-todos-ja-sabiam-sobre-mesada-de-temer-sai-na-globo-agora-vale/

Lula promete reverter 'tudo o que estão fazendo contra nossa gente'


Em carta ao "Jornal do Brasil", ex-presidente denuncia que governo golpista e aliados tucanos correm para entregar riquezas do povo brasileiro aos estrangeiros. E avisa: "O tempo deles está acabando"

por Redação RBA publicado 29/06/2018 11h11, última modificação 29/06/2018 12h05

Ricardo Stuckert

Lula Pátria

Entregar 20 bilhões de barris de petróleo e gás do pré-sal aos estrangeiros é "crime contra a pátria", segundo Lula

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou as ações do "governo golpista" de Michel Temer e seus aliados para entregar as riquezas do pré-sal aos estrangeiros e destruir a Petrobras. Em carta ao Jornal do Brasil publicada nesta quinta-feira (28), Lula afirma que "o tempo deles está acabando".

"Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff", diz o ex-presidente.

Lula reafirma a sua candidatura à presidência da República nas eleições de outubro e diz que, "voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático", irá reverter "tudo o que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros."

Leia a íntegra da carta de Lula ao Jornal do Brasil:

O Brasil voltará a ser dos brasileiros

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”.

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise).

Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente e pré-candidato do PT à Presidência da República

Economist critica 'caos no tribunal' brasileiro

 

 REUTERS/Ueslei Marcelino

247 - O jornalista Kiko Nogueira, editor do DCM, aponta que a revista inglesa Economist, em sua nova edição, dedicou uma matéria às “decisões contraditórias” dos juízes no caso do solta e prende de Lula naquele domingo fatídico. Nogueira diz que a revista foi além disso e destaca o trecho da publicação: "a guerra judicial colocou Lula de volta ao centro da campanha”.

Leia um trecho da matéria do DCM:

“'No Google, a procura pelo seu nome cresceu 50 vezes no dia 8 de julho. Isso aumenta o risco de os brasileiros considerarem a eleição ilegítima caso Lula não possa concorrer. E o caos nos tribunais reforça as preocupações de que o Judiciário se tornou apenas um fórum de política partidária'.

Mais: 'Num país onde apenas o Supremo Tribunal Federal, com 87.000 casos por ano, pode julgar processos criminais contra autoridades, permitindo que muitos acusados de corrupção andem livremente, a sentença de 12 anos de prisão contra Lula parece dura demais'."

Leia mais aqui.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/362424/Economist-critica-'caos-no-tribunal'-brasileiro.htm

CNJ intima Favreto, Gebran e Moro sobre HC de Lula


247 - O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, para prestar informações sobre o episódio ocorrido no último dia 8.

Na data, Favreto, que estava de plantão no tribunal de Porto Alegre, atendeu a um pedido apresentado por três deputados do PT e concedeu liberdade ao ex-presidente Lula. Moro, que não tem mais jurisdição sobre o caso, determinou à PF que não cumprisse a ordem de soltura e Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, também se manifestou de forma contrária. No fim do dia, o presidente do TRF-4, Thompsom Flores, soltou um despacho mantendo a prisão de Lula.

O CNJ deu 15 dias para os juízes se manifestarem, contados a partir de 1º de agosto, por conta do recesso do judiciário. Favreto chegou a recebeu oito reclamações depois do episódio, além de um pedido de investigação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o acusou de crime de prevaricação. Moro foi alvo de duas reclamações. Noronha determinou a abertura de inquérito contra os três magistrados no último dia 10.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/362377/CNJ-intima-Favreto-Gebran-e-Moro-sobre-HC-de-Lula.htm

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Crise de Temer faz Volkswagen dar férias coletivas


247 - Aprofundamento da crise econômica em que o governo Temer mergulhou o país fará a montadora Volkswagen dar férias coletivas de um mês para cerca de mil funcionários da sua maior fábrica no País, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde são produzidos dois dos modelos mais vendidos da marca, o Polo e Virtus.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o primeiro grupo de mil funcionários entrará em férias no dia 21 de agosto. Está prevista a dispensa de outros quatro grupos em quantidade e datas a serem definidos. A direção da Volkswagen não se pronunciou publicamente até agora.

Dirigentes do sindicato afirmaram que a justificativa para as férias é a queda das vendas no mercado interno e a suspensão de pedidos da Argentina, país que fica com 70% de toda a exportação brasileira de veículos e que sofre uma crise grave, fruto de uma política econômica do governo neoliberal de Maurício Macri, em tudo semelhante à de Temer.https://www.brasil247.com/pt/247/economia/362327/Crise-de-Temer-faz-Volkswagen-dar-f%C3%A9rias-coletivas.htm

Fonte:

Jurista diz que Dodge inventou dois crimes para perseguir um juiz

 

Por Lenio Luiz Streck, no portal ConjurA esta altura, todos já estão cientes do imbróglio do dia 8 (domingo retrasado). "Imbróglio". Muitos vêm usando essa palavra, mas, em meio ao calor dos acontecimentos, ainda no domingo, fui o primeiro a chamar o episódio de "o maior imbróglio jurídico do século". Pois é. A minha distópica coluna (podem ler de novo — é quase a realidade!) da semana passada (que, em dois dias, teve 101.400 leitores!) já é uma decorrência desse imbróglio.

Relembro do que escrevi e me manifestei em cinco rádios, três sites, um jornal e a ConJur. Afirmei que a decisão do desembargador Favreto somente poderia ser desconstituída dentro das regras processuais. E jamais um juiz — em férias — poderia ter descumprido e armado um verdadeiro tendéu em torno do assunto, demonstrando sua total parcialidade (veja-se nesse sentido a contundente crítica de alguém que não pode ser considerado um homem de esquerda, Bresser-Pereira, publicada em seu perfil no Facebook). Também errou feio o relator, desembargador Gebram, que não tinha competência (avocação é coisa dos tempos da ditadura), e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, quem jamais poderia ter decidido como decidiu. É como se ele fosse presidente do STF e passasse a desconstituir — por discordância — os HCs concedidos em plantão ou monocraticamente pelos ministros Marco Aurélio, Toffoli, Gilmar, Lewandowski, Rosa Weber... Bem assim.

Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. Ou, quando a decisão for contrária (i) à posição política do destinatário e (ii) à sanha punitivista, aí pode descumprir?

Mantenho tudo o que eu disse à primeira hora do dia 8. E acrescento: Playboy, amigo de Beira-Mar, obteve um HC em Goiás e acabou solto por engano. Uau. O mundo vai cair? Como o TJ-GO ousou dar um Habeas Corpus e depois, por engano, o presídio o soltou? Calma. Sem problema. O TJ pode dar HC à vontade. Se os desembargadores decidiram assim, só outra instância para derrubar o HC. Não consta que o presidente do TJ-GO vai instalar sindicância ou tenha "avocado (sic) o HC". Alguém poderia dizer: mas como um bandido como Playboy recebe um HC? Os desembargadores deveriam saber que... Pois é, pessoal. Direito é um fenômeno complexo. Ele não é um fenômeno causal(ista). É sempre imputacional. Por isso o processo é forma (dat esse rei).

Favreto também estava convencido de que havia fatos novos (questões eleitorais etc. — afinal, a juíza não decidia nunca e acabou, logo depois, decidindo) e concedeu o HC. Como faz qualquer juiz ou desembargador... Plantonista. Por exemplo, um desembargador do TJ-SP — monocraticamente — decretou prisão preventiva de um mendigo de ofício... Em sede de HC. Crime de hermenêutica? Quando o banqueiro Cacciola recebeu HC em 2007, houve crime de hermenêutica? Ah, bom: agora a questão envolve política. E envolve Moro e outros. E Moro é intocável. Ilegalidade de Moro é chamada de "agir prudente". Nosso Eliot Ness de toga. Por isso, quem o desgostar pode responder por dois crimes: porte ilegal da fala e crime de hermenêutica. E Raquel Dodge manejará a denúncia.

Ora, dezenas ou centenas de erros e acertos são cometidos pelo Judiciário todos os meses. Coisas horrorosas como (i) inversão do ônus da prova, (ii) prisão de ladrão de galinhas, (iii) prisão de ofício, que nem foi pedida pelo MP, (iv) benesses para sonegadores e contrabandistas etc. Isso sem falar no que se faz nos juizados (que é um território à parte no Direito) e na área cível. E isso não causa espécie. Algum crime de hermenêutica nesse conjunto cotidiano de decisões?

Aliás, nesse episódio todo, o vencedor... Fui eu. Mas eu lamento ter vencido. E explico por que. Fui, sou, o mais candente crítico do fantasma do livre convencimento. Já escrevi mais de 2 mil páginas criticando e demonstrando a(s) inconsistência(s) epistêmica(s) desse "instituto" brasileiro, demasiadamente brasileiro. É uma katchanga real. Com o LC é possível fazer qualquer coisa. Essas mais de 2 mil páginas estão em livros, artigos, estão aqui na própria ConJur. Agora mesmo, estamos — Dierle Nunes, George Salomão e eu — lançando todo um livro dedicado ao assunto.

Afinal, por que eu lamento? Vejamos.

Vou explicar essa coisa do LC melhor. Vejam que interessante (pau que bate em Chico, na hora de lanhar Francisco, há uma rebelião dos chicoteadores): quando da discussão do projeto das "10 medidas" (na verdade, lacanianamente, desmedidas), o MPF e os juízes estavam preocupados porque, em um contraponto, os deputados decidiram dar mais responsabilidade aos juízes, criando algumas medidas que impedi(ri)am suas eventuais manifestações contra legem. Isso está na mídia da época, basta procurar. Aqui, por exemplo, o projeto é noticiado e discute-se o "crime de hermenêutica", lembram?

É impossível não questionar: o tal "crime de hermenêutica" não servia para punir o abuso de autoridade... Mas agora, para retaliação, serve? Hein? Dra. Raquel Dodge, falei para a senhora contratar um estagiário que procedesse como o escravo nos tempos de Roma, que lhe dissesse, a cada cinco minutos: "Lembra-te da Constituição" — escrevi aqui —, e a senhora sucumbiu à política. Chame o estagiário de volta, doutora. Sim, Dodge protestou contra a emenda de Requião e agora surfa na onda do crime de hermenêutica, porque agora é... Bem, o leitor completa a frase. Isso tem nome: lawfare.

Aos que ainda não entenderam, torno mais claro. Trago isso tudo para demonstrar que, de novo, o Direito foi esquecido. Foi predado pela política. O "crime de hermenêutica" era, e é, uma questão clara e puramente política. Assim como também o é o livre convencimento.

Explicitando ainda mais: ninguém tinha qualquer problema com o LC até agora, afora eu e alguns juristas que cabem em uma Kombi — com motorista. Estou falando nisso há anos, e ninguém parecia dar a mínima. Ajudei a tirar o livre convencimento do CPC. A resposta da dogmática: "Humpf... [onomatopeia] Isso não existe. Claro que juiz tem livre convencimento". Pois é. Então agora virou problema? Daí, tem-se que ele só é bom se contenta o emissor. O LC é apoiado, aplaudido... Desde que a decisão que esteja nele baseada seja a favor da opinião política daquele que discute. A PGR Raquel Dodge e outros são a favor do LC... Mas só se ele for exercido em favor do que ela e outros pensam. Simples assim.

Um pouco de história faz bem. Falo do mensalão. Como em 2012, o LC é ótimo... Quando é para condenar. Pra absolver? Que absurdo! O ministro Lewandowski sabe bem disso, quando escrevi artigo mostrando exatamente isso: todos eram a favor do LC; quando o ministro Lewandowski invocou o LC para absolver, o mundo caiu. Escrevi, então, dizendo: ora, o LC só serve para condenar?

Torno ainda mais claro, porque meu ponto hoje é muito simples: se abrirmos qualquer site de tribunal, inclusive do STF, o LC é sobranceiro. E como se invoca essa entidade metafísica. Problemas para justificar o não deferimento de embargos? Simples: basta dizer que usou o LC. Condenou bem ou condenou mal? Basta dizer que a condenação ou absolvição se deu por LC. Daí, pergunto: se a moda vale, Favreto não tinha livre convencimento? Quer dizer então que, agora, acabou o LC? Por mim, o LC nunca deveria ter existido... Mas já que...!

Juridicamente, a coisa é simples: nesse caso Favreto-Lula-Moro-Gebram-Thompson, dogmaticamente, quando alguém não concorda com uma decisão (quantas decisões acertam ou erram por dia Brasil afora?), somente dentro das regras do jogo é que a polêmica poderia ter sido derrubada. Mas nunca do modo bizarro como foi.

E atenção. Para quem acha que qualquer opinião no sentido de que Favreto era competente é um absurdo jurídico (como diria o ministro Gerson Camarotti, da 3ª Turma do STF, apoiado por alguns professores do RJ, "quem concorda com Favreto é esquerda, 'petralha', adjetivos desse jaez), o painel da Folha de S.Paulo de segunda-feira (16/7) dá conta do que minhas fontes já revelavam durante a semana:

"Desembargadores do TRF4 divergem sobre a atitude do Des. Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula num domingo de plantão. Parte entende que ele tinha competência para decidir o HC — embora discorde dos argumentos para a liberação. [...] O pedido de abertura de inquérito contra Favreto também divide o TRF4. Desembargadores dizem que, se a investigação prosperar, será criado um clima de que todo juiz que decida a favor de Lula está sujeito a punição".

Pois é. Se ele era plantonista, tinha competência, sim. Plantonista é o único que tem competência. Em qualquer foro, tribunal, inclusive no STJ. Laurita Vaz, presidente do STJ, concede HC em plantão (atenção: a mesma presidente Laurita quem diz que a pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau — ou seja, para ela, prisão, que é grave, pode remeter o sujeito direito ao ergástulo depois do segundo grau — diz também e ao mesmo tempo que o menos, restrição de direitos, não pode executar: nesse caso, a colegialidade [sic] do STF não vale; mas quando é Favreto-Lula, aí não pode?). Afinal, qual é a diferença do que fez Favreto com o que fez Laurita? Se vale a decisão do STF para execução de pena, por que não valeria para restrição de direito, que é o menos? Laurita, então, decidiu contra o que decidiu o STF. Imaginem se algum ministro do STJ, não concordando com o posicionamento da ministra Laurita, resolvesse desconstituir a decisão da plantonista?

De todo modo, tranquilizemo-nos: sou libertário e garantista; sou totalmente a favor de Laurita e de Favreto e digo: que bom que existem plantonistas nos tribunais. Ruim é qualquer juiz ou desembargador ou ministro que não goste da decisão do plantonista decidir, a manu militari, o não cumprimento. Ou avoquem o feito. Aí a emenda sempre é pior que o soneto.

Ah, erros e acertos judiciários. Crime de hermenêutica? Livre convencimento? O ex-prefeito de Petrópolis teve seus bens bloqueados por quatro anos e agora foi absolvido pelo STJ (aqui). O TJ-RJ cometeu crime de hermenêutica? Oh, céus! Pois é. E de onde Raquel Dodge e os que pensam como ela mudaram tão radicalmente de ideia sobre crime de hermenêutica a ponto de, depois de serem radicalmente contra, agora usarem a tese como retaliação a Favreto? Que tal usar a tese contra o ex-procurador-geral da República (Janot) quem, depois de pedir a prisão de políticos como Sarney, pediu o arquivamento... Por total ausência de provas? Oh, céus. E o que dizer do caso Cancellier? Crime de hermenêutica da PF, do MPF e do PJ? Qual a pena? Oh, céus. E o caso da operação carne fraca, que causou prejuízo de bilhões de reais ao país? Organização criminosa cometendo o tipo penal-interpretativo de "crime de hermenêutica"? Ou, como ele foi cometido por aliados, aí não vale? E o que dizer das centenas de conduções coercitivas, declaradas inconstitucionais pelo STF? Crime de interpretação? Clareza do CPP... Violada por juízes. Aliás, Moro foi o primeiro violador do CPP. Contra a letra do CPP, vale crime de hermenêutica? Pois é. E os mais de 70 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação sem denúncia e sem processo? Crime de hermenêutica? Qualificado? E as condenações revertidas pelo STF de casos baseados só na palavra do delator? Quem paga o prejuízo? O FAMCH (Fundo de Arrecadação das Multas do Crime de Hermenêutica)?

Ora, senhoras e senhores. Um dia de ConJur derruba todos os argumentos de Raquel, Moro e os que pensam como eles. Peguemos a edição de terça-feira (17/7). "Sem aviso nem despacho, juíza do RJ bloqueia bens em 7 mil execuções" (aqui). Será que algum colega dela, ao achar um absurdo a decisão, a desconstituiria? Ou o presidente do TJ-RJ avocará? Crime de hermenêutica, dra. Raquel? E que tal outro "crime de hermenêutica"? Leiam: "Juiz do DF reconhece duas uniões estáveis simultaneamente" (aqui). Baseado em quê? Não opinião pessoal dele. Livre convencimento? Dra. Raquel, vejo indícios de crime de hermenêutica... Ou não. Afinal, Direito é um fenômeno complexo.

Portanto, cuidado, muito cuidado. E se a própria Raquel Dodge for acusada de cometer crime de hermenêutica toda vez que tiver que requerer arquivamento de uma investigação da qual resultou pedido de prisão e a prova nada apontou, como no caso Sarney (aqui)? Seria péssimo, não? E se olharmos para trás, quantos crimes de hermenêutica encontraremos no ato de autoridades? Com efeito ex tunc. Quantos réus haveria por crime de hermenêutica ou por "porte ilegal da fala"... A ver (sem h).

Post scriptum: Tivesse o STF decidido as ADCs (43,44 e 54), nada disso teria acontecido. Ups. Mas a presidente do STF tem livre convencimento e discricionariedade (o que dá no mesmo) para decidir a pauta... Por isso, as consequências vêm sempre depois, como dizia o Conselheiro. Não seria melhor que fossemos ortodoxos no cumprimento das leis e da CF? Não seria melhor que os juízes não tivessem LC? Não seria melhor cumprirmos à risca as leis?

O LC é autocontraditório. Autoimplosivo. Aliás, esse episódio jogou uma bomba na tese do LC. Alguém com LC pode ser processado por ter tido LC por alguém que usa o LC para dizer o que é LC... E o resultado tanto faz, porque o julgamento será por LC e o recurso será apreciado por LC, sendo que alguém poderá vir correndo e dizer que nem sequer o primeiro processo poderia ter sido feito porque o LC não era livre... E o final é o suicídio epistêmico. Enquanto não cumprirmos dispositivos como o 926 do CPC, o 93, IX da CF e pensarmos que cada "cabeça é uma sentença" (germe do LC), esta(re)mos fragilizando mais e mais a democracia. O custo é altíssimo. E não sei se teremos capital simbólico para pagar a conta. Aliás, a conta está aí. E não inclui os 10%.

Minha tese: bem que poderíamos aprender um pouco com isso, não?

Super Post scriptum: Crime de hermenêutica foi o que Rui Barbosa disse acerca da acusação ao seu cliente, o Juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima, em 1897 condenado por fazer controle difuso de constitucionalidade de uma lei sobre o júri. A lei foi editada no governo de Julio de Castilhos, sobre o qual é despiciendo falar. Lima foi suspenso por 9 meses pelo Superior Tribunal de Justiça do RS. Recorreu ao STF e Rui Barbosa foi seu advogado, sustentando a tese do crime de hermenêutica. Foi absolvido no STF. Pois a sentença de Mendonça Lima - que lhe rendeu a suspensão - pode ser considerado o precedente do controle difuso no Brasil. Nesse sentido, ver excelente texto de Maria Fernanda Salcedo Repolês "O Caso dos crimes de hermenêutica: precedente do controle difuso de constitucionalidade no Brasil", publicado nos anais do XVIII Congresso Nacional do Conpedi, em 2009. Bingo, Maria Fernanda!

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/362355/Jurista-diz-que-Dodge-inventou-dois-crimes-para-perseguir-um-juiz.htm