domingo, 28 de maio de 2017

OAB: PEC DAS DIRETAS PODE APRIMORAR CONSTITUIÇÃO

Brasília 247 – A Ordem dos Advogados do Brasil assumiu, pela primeira vez, uma possível favorável à realização de eleições diretas, após a cassação de Michel Temer, seja por impeachment, seja pela ação no Tribunal Superior Eleitoral.
"Uma PEC criando a figura das eleições diretas, sem ruptura constitucional, para caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato, pode significar um aprimoramento do sistema constitucional. Vou levar esse tema para debate dentro do Conselho Federal da OAB", disse Claudio Lamachia, presidente do conselho federal da OAB, ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho.
Lamachia também bateu duro em Temer. "O presidente da República só contestou uma parte pequena do áudio – a questão de ter concordado com a mesada para o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, deputado cassado e preso pela Lava Jato em Curitiba), que negou. No mais, ele confirmou ou tornou incontroversos os fatos divulgados pelos áudios: que o fanfarrão ou delinquente, palavras dele, foi ao Palácio do Jaburu tarde da noite, que entrou com outro nome, que a audiência não foi marcada ou colocada na agenda, que o diálogo foi aquele, à única exceção sobre a mesada. O empresário nominou ao presidente uma série de crimes, o presidente nada fez, e parte desses crimes se revela verdadeira. Era mais do que o suficiente para a OAB se posicionar.""
O presidente da OAB também contesta o argumento dos que dizem que a cassação deve ser evitada, em nome da economia. "Eu não posso aceitar que esses argumentos superem uma questão ético-legal. O ponto principal, neste momento, não é se a economia vai bem ou não, se nós temos condições maiores ou menores de fazer essas reformas. Nós estamos diante, a priori, conforme entendimento da OAB, de um crime de responsabilidade. Eu não posso justificar a não punição de um crime em função de uma reforma, ou da economia. A lei vale para todos – e deve ser cumprida."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298136/OAB-PEC-das-diretas-pode-aprimorar-Constitui%C3%A7%C3%A3o.htm

CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM SOBRAL/CE


Cruz. Aconteceu, dias, 18 e 19 de maio, em Sobral, um Curso de Elaboração de Projetos promovido pelo NEDET/CNPQ/UVA e coordenado pelos Professores José Osmar Fonteles e Benedito Lourenço com a finalidade de preparar lideranças participantes do Colegiado dos Territórios Litoral Norte, Ibiapaba, Vale do Curú e Sobral, para elaborar e/ou acompanhar Projetos Sociais para as associações comunitárias, quilombolas e povos indígenas e Instituições públicas.

O curso foi realizado no Auditório da FETRAECE, que também hospedou os participantes do curso, provenientes dos vários municípios dos territórios supracitados, incluindo, representantes de quilombolas, indígenas, federações de associações (Cruz e Meruoca), associações e poder público de diversas prefeituras e EMATERCE. Para este curso, foram disponibilizadas duas vagas para o Poder Público e cinco vagas para o Terceiro Setor, por território, totalizando 28 vagas para os 52 municípios que compõem os quatro territórios. Litoral Norte: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jeriocoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca; Sertão da Ibiapaba: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará; Sertão de Sobral: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Litoral Oeste/Vale do Curu: Amontada, Apuiares, General Sampaio, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Miraima, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama.