20:20 02.07.2025 (atualizado: 21:03 02.07.2025)

© Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o pedido de
urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para
cortes em descontos e isenções de impostos para empresas.
De autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), o projeto pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e rever os benefícios tributários, a fim de diminuir o impacto nas contas de estados e municípios. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um corte de 10% nos benefícios fiscais, mas com variações por setores. O governo prevê que o enxugamento gere até R$ 20 bilhões em receitas a partir de janeiro de 2026.

Ontem, 23:33
Mais
cedo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,
reuniu-se com deputados na Comissão de Finanças e Tributação para debater alternativas de alíquotas de impostos, após a derrubada pelo Congresso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na semana passada.
Na
reunião, Durigan disse que o governo deve sugerir alterações na matéria
e que um novo relatório deve ser elaborado conjuntamente pelos
deputados e pela pasta.
Ontem (1º), Haddad afirmou que o governo precisa cortar pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para equilibrar as contas de 2025 e 2026.
Ainda segundo o governo, o impacto dos benefícios fiscais somaram mais de R$ 544 bilhões em 2024, mas as estimativas estão defasadas e o valor pode ultrapassar os R$ 800 bilhões.
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250702/camara-aprova-urgencia-de-projeto-para-cortar--beneficios-para-empresas-e-gerar-r-20-bi-em-receitas-40980819.html
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