sábado, 29 de julho de 2017

Com rombo fiscal inédito, Temer quer esfolar os servidores públicos


Acossado pelo colapso fiscal, decorrente da recessão e da gastança para escapar da denúncia por corrupção passiva que será votada na próxima quarta-feira,  Michel Temer agora se prepara para esfolar os servidores públicos federais.  Além do PDV (Plano de Demissão Voluntária), o governo deve retardar o pagamento de aumentos parcelados concedidos em 2016,  reduzir o valor de benefícios complementares, como vale-alimentação, vale-transporte e auxílio-creche,  e ainda estuda a elevação, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos estatutários, que é cobrada também dos inativos (aposentados e pensionistas). E com isso, vai acabar a relativa trégua obtida no ano passado, logo depois do golpe,  com a concessão de aumentos para várias carreiras.  Protestos, greves e gritos mais fortes de “fora Temer” voltam ao radar.  

Nesta sexta-feira o Banco Central divulgou um déficit de R$ 19,5 bilhões em junho, o maior para o mês na série história iniciada em 2001. Para enfrentar o rombo crescente, depois de aumentar o Pis-Cofins da gasolina na semana passada, ontem o  governo confirmou um contingenciamento orçamentário de R$ 4,9 bilhões e retirou mais R$ 7,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, herança dos governos petistas, que já perdeu mais da metade de seus recursos destinados a investimentos. Mesmo assim, o rombo fiscal ameaça o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões de déficit prevista para este ano. Medidas como o PDV, a reoneação da folha de pagamentos das empresas, o Refis, a repatriação de recursos escondidos no exterior e  novas concessões/privatizações não se revelam eficientes. Ou enfrentam resistências da base parlamentar, ou não produzirão os recursos esperados no tempo necessário. Por isso, a crise agora entrou em nova fase.  Aprovado por apenas 5% da população, Temer sobrevive como refém do Congresso. Para salvar o pescoço, precisa gastar. Se gastar, alarga o rombo fiscal.  Se sai do espeto cai na brasa.        

Neste quadro é que a tesoura está se voltando com força contra os servidores, um segmento social que adquire força corrosiva em certas circunstâncias políticas. Collor, que antes de se eleger presidente havia se notabilizado como o “caçador de marajás”, demitindo funcionários alagoanos que ganhavam salários astronômicos,  começou a cavar sua queda quando trombou com a maquina pública federal, extinguindo dezenas de  órgãos e demitindo milhares de funcionários.  Temer sabe que não se deve mexer com este vespeiro. Ao tomar posse,  ainda como interino,  buscou a boa vontade da máquina administrativa para com seu governo ilegítimo.  Concluiu negociações e fechou acordos que garantiram aumentos para várias categorias . Para o chamado “carreirão” foi concedido aumento de 10,8% em dois anos -  5,5% foram pagos no ano passado e 5% que deveriam ser pagos agora em agosto. Não devem ser.   Para as chamadas carreiras típicas de Estado o aumento foi de 27,9%, divididos em quatro anos — 5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019.

Já os benefícios complementares são fixos para os estatutários e têm valores bem maiores nas estatais. Nas carreiras, o vale-alimentação do servidor é de R$ 458, o vale-transporte é de R$ 204,00 e o auxilio-creche é de 321. No fim, uma despesa anual de R$3,8 bilhões.    O Sindicato vem cobrando também do governo a incorporação das gratificações aos vencimentos dos aposentados, garantida em lei, que vem sendo adiada desde janeiro deste ano.

Mas a medida que causará mais irritação, se implementada, porque depende de aprovação de lei, será o aumento da contribuição previdenciária de ativos e inativos. Por terem um regime de aposentadoria diferenciado, os servidores contribuem com uma alíquota muito maior que os trabalhadores da iniciativa privada, que descontam 20% sobre os salários, limitados ao teto do INSS, ou pouco mais de R$ 5 mil. Já os servidores sofrem um descontado de 11%, mesmo depois de aposentados, sobre o total de vencimentos.  Aumentar esta alíquota para 14% será tocar fogo na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/308803/Com-rombo-fiscal-in%C3%A9dito-Temer-quer-esfolar-os-servidores-p%C3%BAblicos.htm

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