terça-feira, 20 de dezembro de 2016

TEMER RECUA E ADIA O FIM DA CLT


247 - Criticado e pressionado pelas centrais sindicais, Michel Temer decidiu adiar a discussão de sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal que diminui a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida. De acordo com assessores presidenciais, o governo não quer comprar agora outra briga com os sindicatos, que também têm feito críticas à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso. As informações são da Folha de S.Paulo. "A expectativa é que o governo edite nos próximos dias uma medida provisória modificando e renovando o Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, ele passará a se chamar Programa Seguro Emprego. Outras mudanças que o governo quer fazer na legislação trabalhista ficarão para depois. O governo pensou em incluir nesta medida a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes. Em troca, os trabalhadores poderiam ter mais de um emprego, em expediente flexível, e receberiam seus direitos de maneira proporcional. O recuo do governo ocorreu após pressão dos sindicatos, que apontaram risco de precarização das relações de trabalho com a medida. Para amenizar a insatisfação, o Palácio do Planalto informou às centrais sindicais, no final de semana, que reavaliaria a questão nesta segunda-feira (19) e daria uma resposta na terça-feira (20)." http://www.brasil247.com/pt/247/economia/271346/Temer-recua-e-adia-o-fim-da-CLT.htm

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