sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TEMER SANCIONA LEI QUE COBRA IMPOSTOS DE NETFLIX, SPOTIFY, APP E GAMES


247 - Uma mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que tinha sido aprovada no início do mês pelo Senado, foi sancionada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Michel Temer. A lei passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, e de outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros, além de apps e jogos pagos fornecidos por download. Segundo a publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança "a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet". O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. A lei começa a valer em março de 2017. http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/272813/Temer-sanciona-lei-que-cobra-impostos-de-Netflix-Spotify-app-e-games.htm

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