quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

AFASTAMENTO DE CONGRESSISTAS PELA JUSTIÇA NÃO PRECISA DE CRIVO DA CÂMARA OU SENADO, DIZ PGR

Antonio Cruz/Agência Brasil
247 - Em um momento de tensão elevada entre Legislativo e Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer defendendo que o afastamento de congressistas por ordem judicial não deve passar pelo crivo da Câmara ou do Senado, o que promete colocar ainda mais lenha na fogueira. O pedido para que isso ocorresse foi feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) por três partidos aliados do deputado cassado Eduardo Cunha quando ele foi apeado do cargo. Para Rodrigo Janot, a concessão permitiria a “ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares” e fragilizaria investigações. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo. http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/271532/Afastamento-de-congressistas-pela-Justi%C3%A7a-n%C3%A3o-precisa-de-crivo-da-C%C3%A2mara-ou-Senado-diz-PGR.htm

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