quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MESMO DERROTADO NA CÂMARA, TEMER DIZ QUE VAI EXIGIR CONTRAPARTIDAS DOS ESTADOS

REUTERS/Ueslei Marcelino
247 - Mesmo após ter sido derrotado na Câmara, com a aprovação pelos deputados da renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, Michel temer afirmou que a União vai, sim, cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada. “Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (...) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou. As informações são do G1. "A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara está em um vídeo divulgado à noite. A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos (leia detalhes mais abaixo). À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais. A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos." http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/271546/Mesmo-derrotado-na-C%C3%A2mara-Temer-diz-que-vai-exigir-contrapartidas-dos-Estados.htm

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