domingo, 18 de dezembro de 2016

JANOT: LULA ATACA TODO MP AO PROCESSAR DELTAN


247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público’. O petista ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O petista quer R$ 1 milhão de Deltan após o procurador anunciar, no dia 14 de novembro, ao lado de outros doze procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. "A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa", anotou Janot, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público. “Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público", complementou por de nota enviada através de sua assessoria de comunicação. De acordo com o procurador, o processo contra Deltan "é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável". "Tenho plena confiança que o Judiciário não dará guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de seu trabalho", complementou. Segundo Janot, "num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados". "Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder", complementou. Defesa de Lula Ao justificar o pedido de indenização por danos morais, a defesa de Lula afirmou que "nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial". "O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", acrescenta a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. De acordo com o texto, a mesma coletiva concedida por Dallagnol "já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise". "O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado". http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/271090/Janot-Lula-ataca-todo-MP-ao-processar-Deltan.htm

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