sábado, 17 de dezembro de 2016

Márlon Reis criador da Ficha Limpa refuta comparação com dez medidas

REYNALDO TUROLLO JR. FOLHA DE SÃO PAULO 16/12/2016 A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de mandar a Câmara votar de novo o pacote anticorrupção foi criticada invocando-se a comparação com a votação do projeto da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Ambos chegaram à Câmara por iniciativa popular, após coleta de assinaturas. "[Fux] Quer criar um novo rito de tramitação, sendo que todas as outras [propostas de iniciativa popular], como a Ficha Limpa, tramitaram da mesma forma", criticou o colega Gilmar Mendes. No entanto, para o líder do projeto da Ficha Limpa, o ex-juiz e advogado Márlon Reis, as duas situações são "completamente incomparáveis". "A Lei da Ficha Limpa passou por tramitação como qualquer projeto, sofreu alterações redacionais, alguns acréscimos, deputados sugeriram inelegibilidades que não estavam previstas, mas o texto foi preservado na sua essência", afirma Reis. "Não houve desfiguração [da Ficha Limpa]. Inclusive, nós concordamos e aplaudimos as mudanças que foram feitas. É por isso que vai para o Parlamento, é natural que ele debata. Agora, desfigurar, não. O que eles fizeram com as dez medidas foi desfigurar completamente." Segundo Reis, que foi juiz por 19 anos, a importância dos projetos de iniciativa popular ainda é mal compreendida. "Ela é apresentada na Constituição como uma das formas de manifestação direta do soberano, que é o povo brasileiro", diz. "A iniciativa popular tem uma primazia gigantesca no processo legislativo. Enquanto um projeto apresentado por um parlamentar vem de um representante eleito, a iniciativa popular é um projeto do próprio povo. Então, o ministro Fux foi muito bem-sucedido na sua compreensão da Constituição", opina. As medidas anticorrupção foram apresentadas pelo Ministério Público e subscritas por 2,3 milhões de brasileiros. Para Reis, a situação da votação dessas medidas é agravada pelo fato de que os deputados não só as desfiguraram, mas introduziram uma emenda contrária ao espírito do projeto –a que trata de abuso de autoridade. Ele entende que o objetivo dessa emenda é intimidar quem combate a corrupção. "O que o Parlamento pode fazer diante de uma iniciativa popular? Debatê-la e aprimorá-la, e não descaracterizá-la em sua natureza pela via do acréscimo de matérias opostas à sua essência. Isso certamente tem que passar por um controle rigoroso de constitucionalidade", diz.

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