O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), anunciou ontem acordo formalizado entre os líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB para uma proposta de plebiscito sobre reforma política. José Guimarães ressaltou que o texto da proposta contem três pontos que, de acordo com ele, permitiu unificar os quatro partidos.
“Fizemos acordo de conteúdo do texto de convocação do plebiscito com três pontos: o financiamento de campanha; a possibilidade de apoiamento via internet para projetos de iniciativa popular; e a coincidência entre as eleições municipais e federais. Então, conseguimos unificar quatro grandes partidos que vão mobilizar a sociedade pelo plebiscito. Esse é um gesto importante de quatro partidos que estão muito determinados a lutar pela reforma política”, afirmou o líder petista.
Próximo passo – O líder do PT acrescentou que o próximo passo é conseguir as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação do projeto de decreto legislativo (PDC). Segundo a Lei 9.709/98, que regulamenta o artigo 14 da Constituição, que trata dos direitos políticos, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 1/3 dos parlamentares para que o PDC comece a tramitar na Câmara.
José Guimarães manifestou otimismo de que será possível colher as assinaturas até o final deste mês. “A nossa tarefa no momento é trabalhar para colher as assinaturas para permitir a realização do plebiscito. O que queremos é sinalizar para a opinião pública de que ouvir o povo neste momento político é importante”, destacou o líder José Guimarães. Ele disse também que ainda não está definido quando será realizado o plebiscito.
Perguntas – Pela proposta, a população responderá a cinco perguntas: 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?; 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?; 3) Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?; 4) Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinária (PL)?; e 5) Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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