José Airton: democracia direta (Foto: Gustavo Lima)
O deputado federal José Airton foi eleito, hoje (07/08), presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional. O relator será o Senador do PSDB Cícero Lucena do estado da Paraíba.
Comissão Especial Mista é destinada a analisar a Medida Provisória N.º: 623/2013, que “ Altera a Lei N.º: 12.844/2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.”, também conhecida como MP da SECA, que beneficiará com renegociações os produtores rurais afetados pela estiagem.
De acordo com José Airton, a Comissão tem um relevante trabalho por tratar de um tema delicado como o crédito rural de negociação da divida. Ele explica que atualmente serão estabelecidas operações com valores originais, contratados até R$ 15 mil, com um rebate de até 75% sobre o saldo devedor atualizado da dívida. Porém o Deputado acredita que será necessário reavaliar esses descontos e os prazos. Ele quer propor valores bem maiores para até R$ 100 mil, descontos mais altos para os rebates e também ampliar tempo dos contratos. “Esses prazos, que são de 01/12/2011 até 30/06/2013, também precisam ser revistos, pois estão curtos e não são justos”, justifica José Airton, acreditando na real necessidade de reavaliação da proposta da MP para tornar o trabalho da Comissão mais justo.
Além do Senador Cícero Lucena da Paraíba, vão participar como MP da SECA e os Deputados Jesus Rodrigues e Paulão do PT para compor a comissão. A Comissão ficará responsável por preparar um parecer especial acerca da relevância e urgência, bem como, no mérito, pela aprovação ou não, de referida Medida Provisória, antes da apreciação da mesma pelo Plenário das Casas Legislativas.
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