Ontem o Congresso manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff, o resultado foi divulgado nesta madrugada: foram mantidos todos os quatro vetos analisados pelos parlamentares. O deputado José Airton recebeu ofício solicitando apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, com mais de 50 mil inscritos no Estado, entre muitas outras manifestações do setor pelas redes sociais como o Facebook a favor do Veto.
Ouve tumulto no Salão Verde da Câmara dos Deputados, os manifestantes contrários e favoráveis ao Ato Médico se enfrentam na noite de ontem invadindo o plenário. Uma votação marcada por intensas manifestações. A maior pressão esteve sobre os vetos ao projeto de lei do Ato Médico (PL 7703/06).
A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
José Airton acredita que a decisão irá beneficiar a população que usa o Sistema Único de Saúde (SUS), ele acrescenta que foram 12 anos de debate do Ato Médico, em que os todos profissionais da saúde tiveram um diálogo transparente sobre o tema. O Brasil precisa entender que a saúde pede socorro e mais profissionais para o SUS, sejam eles médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entres outros. O povo precisa de todos os profissionais, precisamos de mais enfermeiros, dentistas, psicólogos.
A matéria publicada no site da Câmara informa que os outros três vetos em exame eram relacionados à Medida Provisória (MP) 606/13, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; à MP 609/13, que desonerou produtos da cesta básica; e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.
Apuração
A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).
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Claudia Emilia Andrade Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
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