quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara rejeita PEC 37 e texto é arquivado; Líder diz que Congresso ouviu as ruas

 

O plenário da Câmara rejeitou ontem por 430 a nove a proposta de emenda à Constituição
(PEC 37/11) que previa exclusividade do poder de investigação criminal para as polícias federal e civis, retirando essa atribuição do Ministério Público. A matéria será arquivada.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rejeitar a PEC significa que o Congresso interpretou o sentimento que foi manifestado nos protestos. “Foi feito um movimento que expressou o sentimento de que a PEC 37 seria a PEC da impunidade. Então, o melhor é o Congresso interpretar isso”, disse.
José Guimarães adiantou ainda que no segundo semestre deste ano a Bancada do PT deverá apresentar uma proposta para regulamentar a investigação criminal no Brasil. “O PT vai apresentar uma proposta bem elaborada prevendo a regulamentação da investigação criminal, tanto para os delegados como para o Ministério Público”, explicou o líder petista.
Crédito Extraordinário – Os deputados aprovaram ainda medida provisória (MP 611/13) que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. A matéria segue para análise do Senado.

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