quarta-feira, 26 de junho de 2013

Royalties do petróleo: acordo garante 75% para educação e 25% para saúde

 

O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei (PL 5500/13) do Executivo que trata do repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado foi fruto de um acordo entre os líderes partidários e prevê repartir os recursos entre educação (75%) e saúde (25%). O Líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu aos líderes “pelo entendimento que viabilizou a votação”.
O deputado José Guimarães (CE), líder da Bancada do PT, avaliou que a aprovação é uma vitória para o Brasil. “Esses recursos vão permitir melhorar a qualidade das escolas, remunerar bem os professores e, além disso, investir mais nesta política de expansão que o governo Dilma está implementando. Esse é o compromisso do governo do PT, diálogo com as ruas, com o País. Não há investimento mais seguro do que em educação”, ressaltou Guimarães.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que presidiu a comissão especial sobre a matéria, o texto aprovado “preserva o pensamento principal da presidenta Dilma de concentrar recursos na educação sem esquecer uma parte para a saúde, pois é uma necessidade que grita nos ouvidos de todos os parlamentares”.
Regras – Pelo texto aprovado, deverão ser aplicados na educação e saúde os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de três de dezembro de 2012. Também fica estabelecido o uso de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal (uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo) até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação dentro de dez anos.
FPE – O plenário da Câmara aprovou também na noite de ontem a urgência para votação do PLP 288/13, que trata das regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do PT, José Guimarães, defendeu a aprovação do texto do Senado, que, segundo ele, é fruto de acordo com os governadores. Até o fechamento desta edição, os deputados não haviam votado o mérito da proposta.

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