Existem momentos de empolgação do povo brasileiro com algumas ações aparentemente positivas dos nossos dirigentes na esfera dos três poderes. É um verdadeiro oba-oba na base do “agora vai mudar”! Ledo engano. Imediatamente vem um festival de outras medidas retrógradas altamente prejudiciais. A administração pública é pródiga em fazer das boas notícias em ensaio para as desastrosas. Este ano o ensaio beneficente começou com a diminuição do preço da energia elétrica. Depois, veio a série de ações do verdadeiro Brasil.
Primeiro foi o pré-julgamento do ministro Carlos Roberto Barroso ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal, no rumoroso caso do “mensalão”, decidira em desacordo à linha habitual, o que chamou de “um ponto fora da curva”, numa insinuação de que houve um julgamento de exceção. Com essa afirmativa, ele antecipou o voto que dará nos julgamento dos recursos.
No domingo, 9 de junho, a Folha de S.Paulo informou que o mesmo STF voltara ao ponto certo de sua curva ao encerrar o caso dos acusados de envolvimento na morte, por afogamento, de Edison Tsung Chi Hsueh, que não sabia nadar. Esse rapaz foi assassinado num trote na Universidade de São Paulo, em 1999. Depois de 14 anos, o STF livrou de punição os acusados Frederico Carlos Jana Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico. Como eles eram estudantes de Medicina, hoje estão livres, leves e soltos para salvar vidas.
Na mesma esteira das malevolências, o Congresso Nacional está aprovando um projeto de lei complementar para abrir novamente a porteira da criação de novos municípios. A nova lei devolverá às Assembleias Legislativas a competência para elas autorizarem a criação de novos municípios, que serão mantidos com os repasses de verbas federais e estaduais, já que não terão nenhuma fonte significativa de receita, como ocorre com a esmagadora maioria das municipalidades. Para se ter uma ideia, de 1988 a 2000, foram criados aproximadamente 1.400 municípios.
Contentar-se literalmente com pouca miséria não é do estilo do Congresso Nacional. Dando seguimento à farra do inchaço da máquina pública, foi aprovada a criação de 4 novos tribunais regionais federais. Os defensores da ampliação alegam que o povo precisa estar mais próximos da Justiça. Quanta hipocrisia! Político que leva em consideração o povo nos seus votos e ações é uma espécie extinta por aqui.
Bem antes das benesses de uma Justiça federal, “Josés e Marias” formam uma clientela de gente humilde com muitas necessidades prévias de outras justiças básicas. A começar por uma cama e um quarto em substituição às macas e aos corredores de hospitais públicos, onde agonizam dias a fio. Concomitante, faz-se necessário um ensino de qualidade; um telefone que funcione, uma rua com rede de esgoto e centenas de outras “justiças”, incluindo principalmente uma segurança que assegure a seus filhos usarem um tênis sem perder a vida.
Além de tudo, seria preciso assegurar ao povo condição para ter acesso à justiça, já que hoje somente por meio de advogado, o que a esmagadora maioria não consegue. As defensorias públicas passam ao largo de atenderem à demanda.
Atribuir a criação desses tribunais aos benefícios que trariam à população seria o mesmo que obrigar a utilização do dinheiro do programa bolsa-família na compra de lagosta e caviar em vez de pão, café e feijão.
Por essas e outras, o brasileiro já tem por certo que toda vez que o país dá um passo adiante, significa que três ou quatro estão programados para trás.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
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