Nesta quarta-feira, o líder do PMDB encaminhou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 204/11) que classifica corrupção passiva e ativa como crime hediondo. O texto, que segue agora para análise da Câmara, inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Com a inclusão de uma emenda, a matéria também define o homicídio simples como crime hediondo. Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. Para Eunício, além de ser uma proposta que contou com o clamor da sociedade, ela significa “punir de forma adequada aqueles que violam direitos difusos, coletivos e que seus efeitos atingem grande parte da população, como o desvio de recurso público que devirá ir para a melhoria da saúde pública, construção de estradas, segurança pública, entre tantas outras ações”, argumentou.
Na última terça-feira, em resposta ao clamor das ruas, o senado elencou uma série de propostas que deverão ser votadas em caráter emergencial. Estão entre esses temas a destinação dos royalties do pré-sal para a educação e saúde, garantir repasse de 10% do PIB para a educação, instituição do passe livre para estudantes da rede pública e a ampliação da desoneração de setores do transporte público.
DIÁLOGO COM REPRESENTANTES
Ainda nesta quarta-feira, Eunício Oliveira participou de encontro com os líderes da Marcha do Vinagre, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Brasil Contra Corrupção. Eles entregaram uma documento com as solicitações. Entre elas, o fim do voto secreto nas votações do Congresso e a participação popular para construção da reforma política.
Via Blog Ceará é Notícia
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