247 – O maior ataque à Amazônia em anos. Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que acaba com reserva entre Pará e Amapá, poderá atingir áreas protegidas de quase 4 milhões de hectares, irá provocar mais desmatamento e ameaçar populações indígenas.
Para anular o efeito desse decreto, o senador paraense, Paulo Rocha (PT), protocolou na tarde desta quinta-feira (24), no Senado Federal, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução do Presidente ilegítimo que autoriza o fim de uma área, um pouco maior do que o estado do Espírito Santo. O território tinha sido delimitado em 1984, durante a ditadura militar, para ser usado para exploração mineral estatal, e tem nova áreas protegidas de grande biodiversidade, entre elas, dois territórios indígenas das etnias Aparai, Wayana e Wajapi.
Apesar de 69% da área da antiga reserva já ser destinada a proteção, 31%, cerca de 1,4 milhão de hectares de florestas nativas, estão à mercê de grileiros, agora beneficiados pela lei da grilagem. Além disso, existe a possibilidade desta grande porção de floresta, com alto valor de conservação, ser destruída por operações de indústrias de mineração.
Para se manter no poder a todo custo, Michel Temer não para de oferecer benesses, em especial para a bancada ruralista. A última foi acabar por decreto com a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área rica em ouro e outros minérios de 4,7 milhões de hectares na divisa entre o nordeste do Pará e sul e sudoeste do Amapá. Justapostos a Renca existem hoje nove áreas protegidas: sete unidades de conservação e duas terras indígenas que podem ser afetadas com esta decisão.
O Brasil tem uma rede de áreas protegidas, cobrindo quase 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esta rede protege biomas com uma enorme biodiversidade e presta riquíssimos serviços ecossistêmicos globais, um dos motivos que tornou o Brasil um líder ambiental, com papel de destaque em fóruns internacionais como as conferências climáticas da ONU.
Com o decreto de Temer, a região poderá enfrentar problemas com a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. "Um governo fraco e medíocre não tem legitimidade para provocar uma diminuição da proteção das nossas florestas e não irá garantir que atividades de mineração sejam desenvolvidas respeitando a legislação ambiental", desabafou Paulo Rocha.
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