As normas da fidelidade partidária para as eleições do próximo ano não sofrerão nenhuma alteração pelo Congresso Nacional, embora estejam em tramitação propostas de emenda constitucional sobre a troca de partido por detentores de mandato. A observação é da deputada federal Gorete Pereira, admitindo haver interesse de alguns deputados mudarem de legenda.
Atualmente quem se desfiliar do partido, sem justa causa, perde o mandato. A justa causa se configura nos casos de incorporação ou fusão de partido; criação de partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Essa medida foi adotada como meio de dar um freio nas constantes troca de legenda por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.
Várias propostas de emenda constitucional foram apresentadas e a questão da fidelidade chegou a ser incluída no projeto da reforma política que acabou não acontecendo. A lei que altera a legislação eleitoral, aprovada este mês, também não contempla o que os deputados chamam de "janela", ou seja, um prazo para que, quem desejar, possa trocar de partido. (DN).
Por Wilson Gomes
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