segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Fidelidade partidária não sofrerá mudanças

As normas da fidelidade partidária para as eleições do próximo ano não sofrerão nenhuma alteração pelo Congresso Nacional, embora estejam em tramitação propostas de emenda constitucional sobre a troca de partido por detentores de mandato. A observação é da deputada federal Gorete Pereira, admitindo haver interesse de alguns deputados mudarem de legenda.

Atualmente quem se desfiliar do partido, sem justa causa, perde o mandato. A justa causa se configura nos casos de incorporação ou fusão de partido; criação de partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Essa medida foi adotada como meio de dar um freio nas constantes troca de legenda por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.

Várias propostas de emenda constitucional foram apresentadas e a questão da fidelidade chegou a ser incluída no projeto da reforma política que acabou não acontecendo. A lei que altera a legislação eleitoral, aprovada este mês, também não contempla o que os deputados chamam de "janela", ou seja, um prazo para que, quem desejar, possa trocar de partido. (DN).

Por Wilson Gomes

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