sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Promotora entra com ação civil pública contra dois ex-Secretários

A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel, acaba de promover ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, contra os ex-secretários da Segurança Pública do Ceará Cândido Vargas Freire (Governo Tasso Jereissati) e Wilson Nascimento (Governo Lúcio Alcântara) e os coronéis PM Herdez Antonio de Irand e Zenor Ribeiro da Costa, estes ex-diretores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Os quatro foram includios nos artigos 10 (inciso X,) e 11 (incisvo I e II) da lei 8.429/92, de improbidades.

A ação civil pública se baseia em inquerito civil instaurado há oito meses, no que concluiu que esses ex-dirigentes do setor público seriam responsáveis principalmente por omissão no que diz respeito à situação de sucateamento de aeronaves do Ciopaer. O caso grave envolve o helicóptero Águia I, que durante cinco anos ficou abandonado no pátio da corporação, sem manutenção portanto, o que causou um prejuizo para os cofres do Estado da ordem de R$ 1,3 milhão. A aeronave poderia ter sido recuperada por R$ 250 mil, mas em razão do estadso em que foi deixada, acabou recuperada agora por R$ 1,360 mil pela nova direção do Centro.

A ação foi distribuida para a Vara da Fazenda Pública e, a partir de agora, os envolvidos serão citados. A promotora pede também a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o valor do prejuízo causado ao Estado pela omissão.

Eliomar de Lima

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