O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o seguimento do processo que pede a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA). A decisão foi tomada ao se analisar medida cautelar na qual o governador pedia a suspensão do recurso contra expedição de diploma até o julgamento de recurso extraordinário ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido contra a expedição do diploma a Lago foi ajuizado pela Coligação "Maranhão - A Força do Povo" (PFL-PMDB-PTB-PV), que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão, nas eleições de 2006.
O governador alega que o TSE tinha decidido, de acordo com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, admitir todos os meios de provas no recurso, desde que expressamente indicado na petição. No entanto, quanto à prova testemunhal, estabeleceu-se um limite de seis pessoas para cada uma das partes, o que caracterizaria violação ao devido processo legal e à garantia de ampla defesa, tendo em conta que o número de fatos a serem elucidados por meio de prova testemunhal seria de nove, o que implica dizer que a limitação em seis testemunhas resultaria na impossibilidade de se apresentar testemunhas para pelo menos três fatos.
Abuso de autoridade
Lago e seu vice são acusados de prática de abuso de autoridade e de poder econômico para captação ilícita de votos na campanha ao governo do Maranhão. Ele teria distribuído centenas de kits de salva-vidas e cestas básicas a pescadores da Baía de São Marcos, no município maranhense de São José do Ribamar.
A coligação derrotada aponta suposta transferência de mais de R$ 700 mil em verbas públicas para uma associação de moradores do município de Grajaú, em convênio datado de maio, mas cujos recursos teriam sido liberados no período eleitoral, entre os meses de julho e agosto. Afirma que foi realizado convênio com a Associação dos Moradores do Povoado Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuição de combustível, reforma e construção de casas na periferia, além da celebração de vários outros convênios com o objetivo der servir aos propósitos eleitorais.
A coligação de Roseana Sarney também questiona a apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, na cidade de Imperatriz, valor que teria sido supostamente utilizado na compra de votos. Esses recursos teriam sido usados na distribuição de combustível e de material de construção, em infração à lei eleitoral.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário