Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizarão, na próxima semana, inspeção especial, na área de engenharia, nos municípios de Irauçuba, Itapajé e Tabuleiro do Norte. Os trabalhos de fiscalização devem começar no dia 27 e a conclusão está prevista para o próximo dia 30.
As inspeções especiais ocorrem por iniciativa própria do TCM ou quando o órgão recebe denúncias de supostas irregularidades. As inspeções por iniciativa própria ocorrem quando há inconsistência nos dados apresentados pelos gestores públicos e as denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão, Ministério Público, havendo casos também em que a fiscalização atende a determinação judicial.
Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ernesto Sabóia, está faltando às Cortes de contas o poder de executar as sanções contra os agentes que são condenados por decisões do TCM. Para ele, o fato de os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) não terem como executar as multas e débitos, passa a sensação para a sociedade de que as Cortes não atuam.
Durante a última sessão do pleno, realizada quinta-feira, apenas uma conta de Governo foi apreciada. Trata-se das contas de Aderson José Pinho Magalhães na Prefeitura Municipal de Poranga no exercício de 2007. O parecer do TCM a ser encaminhado à Câmara é pela desaprovação das contas porque o prefeito não atendeu ao princípio constitucional que determina a aplicação de 25% do orçamento em educação. (DN).
Por Wilson Gomes
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