sábado, 24 de outubro de 2009

TCM manda fiscalizar novos municípios cearenses

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizarão, na próxima semana, inspeção especial, na área de engenharia, nos municípios de Irauçuba, Itapajé e Tabuleiro do Norte. Os trabalhos de fiscalização devem começar no dia 27 e a conclusão está prevista para o próximo dia 30.

As inspeções especiais ocorrem por iniciativa própria do TCM ou quando o órgão recebe denúncias de supostas irregularidades. As inspeções por iniciativa própria ocorrem quando há inconsistência nos dados apresentados pelos gestores públicos e as denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão, Ministério Público, havendo casos também em que a fiscalização atende a determinação judicial.

Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ernesto Sabóia, está faltando às Cortes de contas o poder de executar as sanções contra os agentes que são condenados por decisões do TCM. Para ele, o fato de os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) não terem como executar as multas e débitos, passa a sensação para a sociedade de que as Cortes não atuam.

Durante a última sessão do pleno, realizada quinta-feira, apenas uma conta de Governo foi apreciada. Trata-se das contas de Aderson José Pinho Magalhães na Prefeitura Municipal de Poranga no exercício de 2007. O parecer do TCM a ser encaminhado à Câmara é pela desaprovação das contas porque o prefeito não atendeu ao princípio constitucional que determina a aplicação de 25% do orçamento em educação. (DN).

Por Wilson Gomes

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