sábado, 31 de outubro de 2009

PEC devolve a estados poder de criar municípios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devolve aos Estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios deverá ser votada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O autor da proposta é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo Zambiasi, todas as vezes em que a CCJ reexaminou a emenda, demonstrou preocupação em limitar a criação desordenada de municípios.

Por Wilson Gomes

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