quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Cota de multas gera protesto em Quixadá

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DETERMINAÇÃO DE NÚMERO de multas mensais gera protesto e indignação na cidade de Quixadá (Foto: ALEX PIMENTEL)

Meta de autuações estipulada pelo Departamento de Trânsito causa polêmica no Interior do Ceará

Quixadá. Pelo menos 15 multas por mês. Uma gravação feita numa reunião entre o diretor-superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) de Quixadá, Antônio Almeida Viana, e agentes do órgão, está causando polêmica na cidade. No encontro, o titular do DMT estabeleceu o cumprimento da meta individual de autuações. Segundo os agentes, quem não cumpre corre o risco de perder a gratificação de desempenho. Um deles já foi penalizado. R$ 180,00 foram descontados no contracheque do agente Raimundo Francidário Martins Feitosa Júnior.

Indignados com a postura adotada pelo chefe do DMT, a qual consideram absurda, eles resolveram tornar pública a medida. Fizeram denúncia ao vereador Welington Queiroz (Ci), da bancada de oposição. No último dia 8, foi realizada uma audiência na Câmara. Esperavam o imediato afastamento de Almeida Viana e apuração da denúncia. Nada conseguiram. O diretor negou a exigência da cota de multas. Frustrados, resolveram protestar na manhã seguinte em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

Sobre a denúncia, Viana voltou a negar a exigência da meta de multas. Ele alegou ter determinado aos agentes apenas mais empenho no cumprimento de suas funções. Além da orientação, a autuação é uma das atribuições do agente. Disse que o trânsito de Quixadá está caótico. É preciso agir. A respeito do desconto da gratificação de um deles, o diretor, com status de secretário municipal, atribuiu o problema a uma falha administrativa, como ocorre em qualquer órgão. "O servidor terá o valor ressarcido no próximo pagamento", garantiu.

Passado o feriadão, o escândalo começa a ganhar as ruas de Quixadá e de cidades vizinhas. O caso esta causando repercussão nas emissoras de rádio e portais eletrônicos da região. A população aproveita a oportunidade para criticar a atuação do DMT. O professor Gilberto Ferreira de Oliveira considera uma aberração o esquema denunciado pelos agentes. Ele nem dirige, mas sente na pele a desorganização no trânsito de sua cidade. "Os pedestres não são respeitados. Flagro muitas infrações no volante, principalmente dos motoqueiros", afirma.

Muitos motoristas e motociclistas estão revoltados. O eletricista Lindomar dos Santos Silva é um deles. Não se conforma com a multa recebida no início no mês passado. Garante ter cruzado a rua quando o semáforo ainda estava amarelo. Percebeu a anotação e voltou para justificar ao agente. Não teve conversa. Agora, recorre junto ao Departamento de Trânsito do Estado. Ao saber da cota de multas ficou ainda mais indignado. Acredita ter sido uma das vítimas. Para ele, sob pressão, os agentes procuram irregularidade em tudo.

"Pressionados, é exatamente como estamos nos sentindo", desabafa Raimundo Gomes Pereira, há seis anos no ofício. De acordo com o agente, além dele, 11 colegas concursados e outros dez, temporários, são constantemente desrespeitados, ameaçados e até agredidos quando saem às ruas para fiscalizar o trânsito. Assim como eles, os guardas municipais reivindicam melhores condições de trabalho e a imediata implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para a categoria. Juntos, ameaçam entrar de greve.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Henrique Rabelo, informou ter sido agendada para hoje reunião do prefeito Rômulo Carneiro com toda a equipe do DMT, incluindo os guardas municipais. O objetivo é solucionar a crise. Após o encontro, o prefeito de Quixadá deverá se posicionar sobre o problema.

A reportagem ouviu a gravação, feita em um telefone celular por um dos agentes. Pelos diálogos a meta de multas estabelecidas seria o dobro, 30. Na conversa entre os agentes e o diretor do DMT, fica claro o desconto no salário do servidor. Quem fizer somente 14 multas, perderá a gratificação. A gravação com o conteúdo da reunião pode ser conferida no endereço da internet diariodonordeste.com.br/regional

Até o encerramento desta edição a Prefeitura de Quixadá não havia fornecido dados sobre a quantidade de multas e de arrecadações mensais com as autuações. Também não informou o valor gasto mensalmente para manter a estrutura DMT, criado no ano de 2003.

Surpreso

O presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Ceará (Sindece), Sérgio Holanda, ficou surpreso ao saber da estipulação da cota para os agentes de Quixadá. Nunca viu nada igual. O representante de 600 profissionais especializados, responsáveis por mais de 70% dos processos a tramitarem no Detran, inclusive contestações de multas, considera absurdo agregar um determinado número de infrações como critério de atuação profissional. Mais grave ainda se associado como medida punitiva aos agentes de fiscalização.

Sérgio Holanda acredita na conscientização e educação como principais funções de quem trabalha no controle do trânsito. Ele reconhece as notificações como ferramentas inibidoras. Em alguns casos só aprende quando é punido. O jeito é notificar o infrator. Mas, segundo avalia o sindicalista, estabelecer parâmetros é estimular a criação de multas.



Fonte: Site do Diário do Nordeste

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