sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Governador indica Francilene Gomes para Defensoria Pública Geral do Estado

O governador Cid Gomes indicou, na manhã desta quarta-feira (24/10), a defensora pública Francilene Gomes para o cargo de Defensora Pública Geral do Estado. Francilene foi a mais votada, com 149 votos, na consulta feita à categoria.

A eleição para a formação da lista tríplice encaminhada ao Governador aconteceu no último dia 11 de outubro. Além de Francilene Gomes, participaram da disputa o atual defensor-geral do Estado, Luciano Simões e os defensores públicos Renan Cajazeiras e Carlos Augusto Medeiros.

Com a decisão do Governador, a nomeação aguardará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, para depois ter a aprovação decidida no Plenário da Casa.

Entenda:

A escolha para o cargo da Defensoria Geral do Estado, por lei, cabe ao Governador do Estado. Após a decisão do chefe do Executivo, a indicação é submetida à Assembléia Legislativa.

Através da Defensoria Pública, o cidadão desprovido de condições financeiras recebe Assistência Jurídica gratuita. Além do aconselhamento, consultoria e informações jurídicas, o órgão também pode promover a conciliação entre as partes em questões e conflitos de interesse, sem necessitar do encaminhamento do processo à Justiça. O defensor público poderá representar o cidadão carente em caso de ação ou processo judicial.

Perfil:
Francilene Gomes de Brito Bessa é bacharelada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Exerceu a Advocacia trabalhista e administrativa de 1989 até outubro de 1993. Defensora Pública desde Novembro de 1993, das Comarcas Senador Pompeu, Pedra Branca, Crato e Fortaleza. É Conselheira do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher-CCDM e Conselheira do Conselho de Segurança Pública do Estado do Ceará. Francilene é professora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) 2003 e mestranda em Direito Constitucional pela Unifor. Eleita Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará gestão “Valorizar para avançar” – Biênio 2005/2006 e Presidente reeleita gestão “Fortalecer para efetivar” – Biênio 2007/2008.
Coordenadoria de Comunicação do Governo do EstadoPriscila Teixeira (imprensa@gabgov.ce.gov.br / 3101.6247)

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