segunda-feira, 15 de outubro de 2007

REFORMAS CONSTITUCIONAIS

A discussão atual e em moda na imprensa brasileira são as reformas da Constituição Federal. Uma discussão eterna.
Segundo os tradicionais políticos e especialmente o presidente Fernando Henrique Cardoso, todos os problemas sociais e econômicos seriam resolvidos com as reformas. Sem elas o Brasil continuará no caos em que se encontra.
Com esse mesmo argumento eleitoreiro Tancredo Neves se tornou presidente pelo Colégio Eleitoral quando a luta tinha sido pelas "Diretas-Já". Do mesmo modo foram eleitos todos os governadores do PMDB em 1986 devido à inflação zero do Plano Cruzado. Em 1989, a eleição de Collor pela caça aos marajás. Em 93, plebiscito e revisão constitucional. Essa mesma Lei Maior foi promulgada em 1988 e precisaria verificar se o senhor presidente não quer reformar pontos em que tenha votado favoravelmente. O mesmo ocorre com as críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que parece ter surgido do Além. Nunca há uma citação sobre quem o aprovou, o que se defendida à época, para uma análise mais consistente e até evitar erros grosseiros no presente.
Aproveitando a discussão da reforma, citaria um ponto sério que precisaria ser modificado já. Trata-se da retirada do trecho "vedada qualquer forma coercitiva" (parágrafo 7º do artigo 226 da Carta Magna). Essa vedação refere-se à vasectomia e à laqueadura de trompas e serve apenas para manter os clãs privados fazendo essas cirurgias a preços exorbitantes. Todos conhecem clínicas particulares especializadas e os hospitais públicos não realizam essas cirurgias, mas neles existem sempre o "por fora", pagamento feito aos médicos de forma ilegal e sem a devida comprovação.
A manutenção desse trecho serve apenas para satisfazer a grupos ortodoxos da Igreja Católica e para tirar da União, dos estados e dos municípios a responsabilidade pelo planejamento familiar. A imprensa precisaria diminuir a ênfase que dá a esse tipo de enganação. O "nhenhenhén' da Revisão serve, tão-somente, para esconder os problemas sociais graves e esperar o "blablablá" das eleições municipais no próximo ano.
Agora, em 2007, seria a milionésima reforma política.


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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