terça-feira, 9 de outubro de 2007

STJ julga amanhã reclamação contra privatização da Vale

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na quarta-feira, 10, a reclamação que discute o destino de dezenas de ações populares contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), realizado em 6 de maio de 1997. Os ministros irão analisar o voto do ministro João Otávio de Noronha. O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux.

Segundo informação publicada no site do STJ, ao pedir vista do processo, o ministro João Otávio de Noronha mostrou-se perplexo com a situação jurídica da Companhia Vale do Rio Doce. "Estamos há 13 anos discutindo o que já foi decidido na privatização. Depois ficamos bravos quando os investidores falam que no Brasil não há segurança jurídica."

Segundo a defesa responsável por ações populares, o objetivo da contestação é proteger um patrimônio público dilapidado pelos governantes. Na reclamação, a Vale do Rio Doce pede que o resultado de duas ações benéficas à venda da empresa sirva de parâmetro para as demais e pede a extinção de toda e qualquer ação pendente na Justiça contra a privatização da empresa.

Agência Estado

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