O papel das ouvidorias como instrumento eficaz na melhoria da prestação dos serviços públicos é um dos temas do 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas - Região Sul, que será realizado nesta quinta (25) e sexta-feira (26), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. As ouvidorias são espaços onde o cidadão pode encaminhar reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos públicos.
Promovido pela Ouvidoria-Geral da União, o encontro reunirá ouvidores federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil que atuam na melhoria da prestação dos serviços públicos. A abertura solene do evento será promovida na quinta-feira (25), às 16 horas.
Com o tema "A Construção da Ouvidoria Pública no Brasil", o evento em Porto Alegre faz parte de uma série de encontros que começaram a ser promovidos em julho deste ano. O primeiro encontro regional ocorreu em Salvador (BA). Depois foi a vez de Goiânia (GO) sediar o evento da Região Centro-Oeste. No final de setembro, foi realizado o encontro em Vitória (ES).
A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, explica que a ouvidoria pública funciona "como uma espécie de controle de qualidade do serviço público, auxiliando na busca de solução para os problemas existentes na instituição".
Eliana Pinto destaca ainda que a ouvidoria pública contribui para a consolidação da democracia e reforça a garantia e o respeito aos direitos do cidadão. "Hoje as instituições estão se reorganizando e mudando suas relações com a sociedade. Um exemplo disso é que recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 3.477 que determina a implantação de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil."
A exigência do Banco Central, que diz que a ouvidoria deve receber e dar solução a queixas para as quais os clientes não receberam resposta satisfatória nos canais normais de atendimento, entrou em vigor no dia 1º deste mês. Para falar sobre a norma, o ouvidor do Banco Central do Brasil, Hélio José Ferreira, confirmou presença no encontro regional em Porto Alegre. Ele participará do painel "Regulamentação das Ouvidorias no Sistema Financeiro".
A programação em Porto Alegre inclui também as palestras "A Construção da Ouvidoria Pública: desafios atuais", com o professor Rubens Pinto Lyra (mestre em Ciência Política e doutor em Direito na área de política); "Relações Humanas e Desafios Éticos na atualidade", com o filósofo e teólogo Gilson Luiz Maia; "As Experiências da Ouvidoria da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul", com o deputado ouvidor Paulo Azeredo; "As Experiências da Ouvidoria do TRT/4ª Região", com o juiz-ouvidor José Felipe Ledur; e "As Experiências da Ouvidoria do Ministério Público", com a procuradora de Justiça e ouvidora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maria Regina Fay de Azambuja.
Durante o encontro, o público vai conhecer ainda o trabalho desenvolvido pelas ouvidorias públicas do Sul, região que possui o maior número de unidades de ouvidoria do Brasil.
O painel "As Experiências das Ouvidorias Públicas na Região Sul" terá a participação da ouvidora do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Lúcia Piccoli; do ouvidor-geral do Estado do Paraná, Luis Carlos Delazari; do ouvidor-geral do Estado de Santa Catarina, Ivo Vanderlinde; e do ouvidor federal, Julio Werner Peres, da Ouvidoria do Servidor/Ministério do Planejamento.
ObjetivosPor meio dos Encontros Regionais de Ouvidorias Públicas, a Ouvidoria-Geral da União pretende divulgar as ações de ouvidoria pública junto à população local; conhecer a situação das ouvidorias públicas brasileiras; traçar metas para o segmento; promover a troca de experiências entre os ouvidores públicos; mobilizar autoridades e sociedade civil no trato do tema e na criação de ouvidorias públicas e colher subsídios para a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas, que ocorrerá em 2008.
Criada em 2003, a Ouvidoria-Geral da União integra a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU)/Presidência da República e tem como competência a coordenação técnica do segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Além disso, a Ouvidoria-Geral da União fornece orientações técnicas para as instituições que desejam criar uma unidade de ouvidoria. Nos últimos quatro anos, as ouvidorias do Poder Executivo Federal receberam 6 milhões de manifestações da sociedade quanto à prestação dos serviços públicos.
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